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Segunda-feira, 27 de Novembro de 2006

Visita dos Eleitos do PCP, às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa

Voltamos infelizmente ao assunto já debatido anteriormente, a situação das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, e sentidas particularmente na Freguesia do Lumiar.

Como resultado das visitas efectuadas pelos eleitos do PCP na CML, AML e Assembleias de Freguesia , entre os dias 10 de Outubro e 3 de Novembro, 18 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico  da Cidade de Lisboa, em 15 freguesias e 15 agrupamentos, foi feito o seguinte comunicado a 21/11/06:

Na Sessão Pública de 25 de Outubro, foi entregue um Requerimento alusivo às situações mais problemáticas, ao qual a CML não deu ainda resposta. Contudo temos conhecimento, por contacto directo com as escolas, que algumas situações mencionadas foram resolvidas: Escola nº 69, Escola nº 113 e Escola nº 55.

Nas visitas constatámos situações de degradação das instalações, questões estruturais muito deficientes – nomeadamente de instalações eléctricas, espaços de recreio, salas de aula – que nalguns casos põem em risco a integridade física das crianças e dos profissionais (Escola nº 68 da Penha de França, Escola nº 63 no Restelo ou Escola nº53 em Marvila), limitando a sua actividade.

A falta de manutenção e conservação periódicas, levaram à degradação mais profunda das instalações, situações que poderiam ser colmatadas rapidamente e com menos custos se, atempadamente, tivessem sido tomadas medidas (a Escola nº 31 do Lumiar e Escola nº 185 da Charneca).

A falta de espaço nalgumas escolas é outro problema evidente e decorre em muitos casos devido aos processos de realojamento em locais onde não existem estruturas de apoio à comunidade com a devida capacidade (a Escola nº 31 do Lumiar e a Escola nº 185 da Charneca).

Acresce ainda a estas as situações de transferências provisórias por motivo de obras (a Escola nº 8, Escola nº 23 e Escola nº 28) e pela sobrecarga provocada pela introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s).

São de salientar as situações das Escolas nº 13 de Campolide, onde não se conhece o ponto de situação da empreitada e da Escola nº 8 de Santa Catarina cujas obras se iniciaram já há muito tempo, não se conhecendo a data para a sua conclusão.

A introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular merece uma atenção muito especial, pois estamos a falar na formação e educação das nossas crianças.

A aplicação destas novas orientações, cujas exigências não seguem os mesmos critérios que para o ensino normal, leva-nos a concluir que, em muitos casos, o seu rendimento será baixo, por muitos dos professores/monitores destacados pelas empresas/entidades contratadas não terem formação para trabalhar com estes grupos etários, e nem sequer terem habilitações para as matérias que vão leccionar. Verifica-se que não existe coordenação entre as Escolas/Agrupamentos com as referidas entidades, podendo até os projectos pedagógicos ser antagónicos.

Este processo mais não fez do que entregar uma parte do Ensino Público ao sector privado, uma vez que a CML recorreu a empresas/entidades, das quais se desconhece a sua qualificação para o fim a que se destinam, não tendo o Ministério da Educação qualquer controlo eficaz nesta vertente do processo educativo.

Esta determinação ministerial de actividades de enriquecimento curricular empobrece objectivamente o currículo do 1º ciclo ao defini-las como extracurriculares, foi lançada sem condições materiais nas escolas e configura um passo na privatização de aspectos essenciais da aprendizagem curricular neste grau de ensino, o que contraria direitos constitucionais de universalidade no acesso à educação.

Neste aspecto importa sublinhar que na última sessão de Câmara foi apresentada uma proposta para atribuição de verbas a um conjunto destas entidades, sem qualquer fundamentação relativamente à sua escolha.

A falta de pessoal auxiliar, que nalguns casos já constituía um problema para o funcionamento normal da escola é agora ainda mais sentido devido ao alargamento do horário de utilização da escola. A Escola nº183 tem apenas quatro auxiliares para 220 alunos. Este aspecto acentua a falta de segurança das crianças, por dificuldades de acompanhamento, em particular nos recreios e ainda no apoio às refeições. A limpeza das instalações é também muito prejudicada.

Tivemos conhecimento que existem professores do Ensino Especial, que nas suas horas de componente não lectiva foram destacados para controlar se a turma tem professor da AEC ou não tem. Estes profissionais deveriam ter este espaço de tempo para se encontrar com os professores titulares de turma dos alunos que apoiam. Para esta actividade, deixaram de ter tempo (na Escola nº 113).

Na Escola nº 183 a situação é diferente. Os profissionais que apoiam um projecto dedicado a crianças autistas debatem-se com falta de meios, nomeadamente mobiliário e outros materiais pedagógico-didácticos adequados, que deveriam ter sido colocados pela CML, desde o passado mês de Setembro.

A par das AEC’s foi também introduzido este ano a Componente de Apoio à Família (CAF). Nestas visitas podemos constatar que o número de crianças é substancialmente inferior em relação aos que frequentaram os antigos ATL’s. O tempo destinado é insuficiente para incrementar a prática de qualquer actividade lúdica devidamente organizada com as crianças, logo, este espaço funciona como um “depositário”, onde são subestimadas as condições pedagógicas em que os pais deixam os seus filhos, enquanto se sujeitam à precariedade dos vínculos e horários laborais.

Perante este conjunto de situações o PCP constata e manifesta uma profunda preocupação relativamente à falta de dedicação e empenho da maioria PSD na CML na resolução dos problemas das crianças, comunidade educativa, pais e encarregados de educação da Cidade de Lisboa. Os números relativos à situação financeira do último trimestre com uma Taxa de Execução relativa à Educação de 18% (Dotação – 16.180€ e Execução- 2.913€) (doc. em anexo) confirmam essa realidade.

Os eleitos do PCP exigem da CML:

a) As medidas necessárias para a resolução dos problemas mais urgentes de manutenção e reparação das escolas em risco;

b) A elaboração de um plano de recuperação e ampliação do parque escolar;

c) A análise das Actividades de Enriquecimento Curricular, tendo em conta a sua adequação às necessidades das crianças do 1º ciclo do Ensino Básico.

Lisboa, 21 de Novembro de 2006

Os Eleitos do PCP

 


publicado por cdulumiar às 21:58
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