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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Investir na reabilitação urbana

cdulumiar, 28.06.07
«As populações das zonas históricas e as juntas de freguesia, que, antes, pelas condições de participação e proximidade às estruturas locais do município, acompanhavam de perto as acções de reabilitação urbana às quais apontavam dificuldades e insuficiências, deixaram de ter interlocutores e o objecto de crítica, num quadro de quase completa inactividade e postura passiva do município ao avolumar dos problemas dos bairros», denunciou, em declaração pública, Rita Magrinho.
A candidata da CDU à Câmara de Lisboa alertou ainda para a ausência de resultados das empresas de reabilitação urbana (as Sociedades de Reabilitação Urbana - SRU), criadas à margem dos serviços municipais, «sobrepondo-se a estes no campo de intervenção e desbaratando recursos públicos».
«As SRU’s, em vez de uma estrutura ligeira e operativa, privilegiaram o investimento nas respectivas administrações de modo desproporcionado relativamente às componente técnicas e administrativa, tendo como resultado o aprisionamento burocrático de competências excepcionais, sem resultados positivos palpáveis para as populações», continuou Rita Magrinho, acentuando que as «Unidades de Projectos locais, anteriormente criadas no âmbito dos serviços municipais, vieram a ser progressivamente despojadas de competências e recursos técnicos e financeiros, interrompendo as dinâmicas de reabilitação em curso e a execução dos Planos de Urbanização em vigor, nas áreas históricas».
São também estas dificuldades da ausência de projectos de reabilitação com que se depara o património histórico da zona norte de Lisboa, incluindo Carnide, Lumiar e Ameixoeira.
 
As medidas prioritárias propostas pela CDU para a reabilitação urbana incluem:
• Extinguir as três Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), atribuindo aos serviços municipais o seu objecto de intervenção e competências;
• Mobilizar os Planos de Urbanização em vigor, nas áreas a reabilitar, avaliando a sua concretização;
• Reapetrechar e atribuir aos Serviços Municipais todas as competências e meios decorrentes das novas leis do sector da reabilitação urbana, promovendo uma estreita ligação com as populações e estimulando a participação das juntas de freguesia;
• Concluir as intervenções em curso, com prioridade para os edifícios de propriedade municipal, cujos moradores se encontram realojados provisoriamente;
• Aumentar o investimento na reabilitação da cidade e, de modo particular, nos bairros municipais;
• Reestruturar a EPUL reconduzindo-a aos seus objectivos originais, assumindo um papel regulador no urbanismo e no mercado imobiliário e retomando e incrementando o programa EPUL Jovem.