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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Por um Referendo que diga SIM à despenalização

cdulumiar, 30.11.06

Nota à Comunicação Social

O Movimento Democrático de Mulheres, face à decisão hoje tomada pelo Presidente da República de convocação de um Referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez considera indispensável que as mulheres portuguesas sejam parte activa e decisiva para uma expressiva resposta favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

O MDM assume intervir nesta batalha eleitoral visando dar corpo a um forte e específico envolvimento das Mulheres pelo Sim consciente de que não é tolerável que Portugal não reconheça, ainda, à mulher o direito de decidir sobre a sua vida reprodutiva, ao arrepio de todas as orientações internacionais das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde e do Parlamento Europeu.

Portugal, na cauda da Europa, continua a manter uma lei que vê a mulher que aborta como criminosa quando na maior parte do mundo as leis vão no sentido da despenalização do aborto.

Manter a clandestinidade do aborto é atentar contra a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, é dar cobertura à hipocrisia dos que defendem a igualdade de direitos das mulheres mas não lhes concedem capacidade de ajuizar e decidir de forma responsável sobre a sua vida reprodutiva.

Às mulheres portuguesas, o MDM apela a que afirmem no seu voto pelo SIM que está na hora de devolver às mulheres o seu direito de decidir, sem juízos de terceiros, sem sequelas físicas e psicológicas, sem vergonhas ou medos.

Está na hora de aprovar uma lei que ponha fim ao aborto clandestino e às suas consequências.

A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres

29 de Novembro de 2006