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Terça-feira, 10 de Julho de 2007

Radares de Lisboa em regime sancionatório

Após o aval da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na passada 6ª fª, os 21 radares de velocidade colocados pela CML em várias vias da cidade foram reactivados ontem, mas só começam a funcionar em regime sancionatório a partir da próxima 2ª fª, dia 16.

A decisão foi porém tomada mediante algumas condições, nomeadamente que o tratamento dos dados resulte apenas de radares colocados em vias municipais, sobre as quais a Polícia Municipal (PM), através da CML, tem jurisdição. “As finalidades legítimas da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo tratamento, decorrem (...) das funções prosseguidas pela Polícia Municipal no domínio da fiscalização do trânsito rodoviário na área de jurisdição municipal”, refere o documento, na explanação dos fundamentos da autorização.

De acordo com a mesma decisão, a PM fica autorizada a elaborar autos de notícia relativos a infracções de trânsito, mas apenas nas vias de jurisdição municipal. De acordo com aqueles fundamentos, o tratamento notificado, que venha a ocorrer, prevê que nos casos de infracção grave ou muito grave, a foto com a matrícula seja impressa e remetida com o auto à Direcção-Geral de Viação. Na decisão, a Comissão permite assim à PM o tratamento de dados como o local, data e hora da infracção, número de fotografia, velocidade detectada, velocidade relevante e fotograma do veículo com registo de matrícula.

Os radares estão colocados na Segunda Circular (três) nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta (dois), Infante D. Henrique (dois), Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande (dois), do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI (dois) e na Radial de Benfica (dois). Os critérios que estiveram na base da escolha destas 14 vias foram o elevado índice de sinistralidade, a inexistência de semáforos e serem saídas de túneis.

Segundo o jornal, nas vias de Lisboa estão contabilizados mais de 455 mil condutores em excesso de velocidade, provocando acidentes em muitos dos casos mortais.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1298964&idCanal=59

publicado por Sobreda às 11:20
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