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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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A.F.Lumiar: Moção sobre a “Saúde”

Sobreda, 15.12.06

Na Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada no dia 14 de Dezembro, a CDU (PCP/PEV) apresentou uma Moção sobre a “Saúde, com os seguintes considerandos.

“A Constituição da República Portuguesa atribui ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a responsabilidade de garantir o direito de todos os cidadãos à promoção e protecção da saúde. Desde que foi criado, os grandes interesses instalados sempre estiveram contra o SNS que, apesar de ser sistematicamente atacado e desacreditado, cresceu e estruturou-se, tendo sido mesmo classificado pela Organização Mundial de Saúde como o 12º melhor do mundo, à frente dos EUA e da Grã-Bretanha.

Entretanto, têm crescido as dificuldades dos portugueses no acesso aos serviços de saúde, com enormes listas de espera. Para além dos impostos, o aumento significativo dos custos directos para as famílias atinge, já hoje, quase 40% dos custos totais com a saúde. Neste âmbito, sobressai o aumento do preço dos medicamentos e das taxas moderadoras, despesas que serão agravadas com a introdução de novas taxas de internamento e cirurgia.

Políticas de estrito economicismo e de desresponsabilização do Estado têm conduzido ao encerramento de Hospitais, de urgências hospitalares, de Centros de Saúde, de maternidades e à proliferação de serviços privados com a consequente quebra da qualidade dos cuidados prestados nos serviços públicos e à degradação em geral da saúde dos portugueses e, em particular, dos fregueses do Lumiar, tornando o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde dependente da sua capacidade económica.

Recorde-se que no Lumiar existem 37.524 inscritos e 9.471 utentes sem acesso a médico de família, faltando, segundo a direcção do Centro de Saúde (CS), médicos de clínica geral ou de família, enfermeiros e administrativos”.

Neste contexto, os eleitos da CDU propuseram que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse dirigir ao Governo as seguintes exigências:

- Promover e valorizar o Serviço Nacional de Saúde, tendencialmente gratuito;
- Defender o acesso com igualdade de oportunidades dos portugueses à Saúde;
- Investir prioritariamente nos Cuidados Primários de Saúde;
- Dotar o Centro de Saúde de recursos humanos necessários, nomeadamente médicos;
- Construir o novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado.

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, do PEV, do PSD e os votos contra de PS e CDS. Os eleitos apresentaram também uma declaração, da qual reproduzimos este extracto:

 “Na Freguesia do Lumiar continua a degradar-se a já deficiente prestação de cuidados primários de saúde.

Em primeiro lugar os recursos humanos do Centro de Saúde são claramente insuficientes para a população servida, existindo, no caso do Lumiar, 37.524 inscritos e 9.471 (entre os 15 mil na zona norte) sem médico de família (excepto os por opção). Faltam médicos de clínica geral ou de família, enfermeiros e administrativos. Tão grave como a falta de recursos é o deficit de instalações e a inadequação das existentes. A sede do CS, instalada num prédio de habitação, continua a ter uma falha estrutural dos acessos interiores, designadamente aos deficientes, sendo, apesar dos pequenos melhoramentos introduzidos ao longo dos anos, o resultado final insuficiente e sem qualidade.

Muito pior é a situação das instalações da chamada extensão da Musgueira que servia a Alta do Lumiar, tendo, devido à sua intolerável degradação, sido encerradas e os seus escassos profissionais transferidos para a Sede, com todos os inconvenientes para os mais de 7.000 inscritos, incluindo 1.189 sem médico de família.

Segundo informação da Direcção do Centro de Saúde, a Câmara de Lisboa entregou umas instalações provisórias (duas lojas) sem licenciamento e com espaço reduzido. Trata-se de um logro que é preciso denunciar pois não resolve a falta de instalações adequadas e prometidas (...) A CDU considera por isso prioritário que seja construído o novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado, bem como seja dotado dos recursos humanos considerados necessários pela Direcção”.