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Sábado, 16 de Dezembro de 2006

Os passivos da Câmara de Lisboa e a Venda de Palacetes

Acaba de ser publicado mais um exemplar do boletim ART Informação com o nº 24, de Dezembro de 2006. O assunto mais desenvolvido nas páginas interiores é o tema de capa “Quinta de Nª Srª da Paz não pode ser vendida!”. Do Editorial da p. 3 com o título “Os passivos da Câmara de Lisboa e a venda de palacetes” destacamos o extracto seguinte, da autoria do Presidente da Direcção, Guilherme Pereira.

“A CML tem a intenção de vender em hasta pública a Qtª de Nª Srª da Paz, na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46 (...) Esta zona de Lisboa está também a ser ocupada por condomínios fechados, alguns adaptados de quintas antigas... e então mais lesiva seria a venda da Quinta de Nª Sª da Paz para um provável novo condomínio!

Perante esta dúvida por nós levantada em sessão de Câmara de 2006-09-27, o sr. Presidente Carmona Rodrigues garantiu-nos que isso não iria suceder e que a venda seria para reabilitar, garantindo a sua futura utilidade pública. Mas a própria deliberação de Câmara, ao aprovar a desanexação do prédio rústico (jardins) do prédio urbano (palacete), vem retirar o fundamento jurídico e material de “quinta e jardim histórico”, com que está actualmente classificado patrimonialmente, e facilitar ainda mais uma desconhecida e futura utilização. A CML garante que não é assim, que ao separar jardins – que continuarão na posse da Câmara – possibilitará o seu uso público. Diz mais: que a venda vai permitir a reabilitação e a restituição ao uso público! Como? Hotel? Instituto? Estabelecimento de ensino? A CML justifica a sua venda – conjuntamente com outros palácios e quintas – para sanar as suas finanças. Mas porquê vender? Não existe o arrendamento? A cedência temporária com contrapartidas? Quantas instituições públicas e privadas procuram um espaço daqueles? A CML não foi por aí, não quer ir por aí”.

O artigo relaciona depois esta ameaça de venda de património com a difícil situação financeira da Câmara.

“Agora, qual a causa destas vendas? Os passivos acumulados por vários mandatos, foram uns para infra-estruturas que todos reconhecemos, em particular para a Expo 98, mas foram também para os grandes clubes de futebol e para questionáveis investimentos por ocasião do EURO 2004. A ART em particular, foi sempre muito crítica quanto a esse dissipar do erário público e sofremos no bairro esse dilapidar – polidesportivos trocados por bombas de gasolina, insuficientes estacionamentos no novo estádio do Sporting, ciclovia destruída por acessos aquele estádio”.

E conclui: “Agora vem mais uma “factura”, de antigas e de novas obras acumuladas!! Basta!! É preciso que seja encontrada uma forma de reabilitar e aproveitar a Qtª de Nª Sª da Paz e que, simultaneamente, traga ao Município receitas, mas receitas por longos anos, mantendo sempre a propriedade como municipal”.

Eis um exemplo de intervenção cívica por parte de uma Associação atenta a um desenvolvimento sustentável e equilibrado em defesa dos cidadãos. Parabéns e bons sucessos!

Nota: os sublinhados são nossos.

publicado por Sobreda às 18:58
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