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Segunda-feira, 23 de Julho de 2007

Disparam que se fartam

Após a entrada em funcionamento dos novos radares de controlo de velocidade em algumas vias da cidade de Lisboa, a destreza com que disparam capta diariamente mais de 2800 condutores em excesso de velocidade, ajudando no reforço das receitas da autarquia. É que as multas vão permitir ao próximo presidente da Câmara embolsar cerca de 3 milhões de euros por mês. Será que para além da redução do número de acidentes na estrada, este era também afinal um dos objectivos da sua instalação?

Ainda antes de se poderem notar as eventuais melhorias na sinistralidade verifica-se que a estratégia lançada pela ex-vereadora da Mobilidade no anterior executivo divide opiniões. Não só entre os automobilistas anónimos na rua, mas também entre os próprios especialistas na matéria. Para a vereadora, os critérios para a distribuição dos radares tiveram em conta o elevado índice de sinistralidade, a inexistência de semáforos, e os perigos inerentes às saídas de túneis.

Uma das principais vozes críticas que se fizeram ouvir foi a do professor de Urbanismo e Transportes no Instituto Superior Técnico (IST), Fernando Nunes da Silva, para quem a instalação dos radares em Lisboa obedeceu a critérios desajustados da realidade. “Acho que a preocupação é legítima, mas foi aplicada de uma forma completamente arbitrária”. Segundo este especialista, não faz sentido limitar a velocidade a 50 km/hora em algumas vias da cidade com características de via rápida (como a parte da Avenida de Ceuta que não tem atravessamento, ou o prolongamento da Avenida Estados Unidos da América para Marvila, por exemplo), enquanto dentro de zonas residenciais se permitem velocidades que até se podem considerar excessivos, como no Restelo, Campo de Ourique, Marvila e Parque das Nações (e nós acrescentaríamos Av. das Nações Unidas e Rua Fernando Namora, ambas em Telheiras).

“Os limites de velocidade não são uma coisa administrativa”, defende, referindo que devem ser estabelecidos em função das condições de cada local, e lembrando que o último Código da Estrada já permite isso mesmo às Câmaras municipais. O professor do IST lembra, por outro lado, que há outros modos de controlar a velocidade, nomeadamente os semáforos (e nós acrescentaríamos as passadeiras em lomba).

Também o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) reagiu sem admiração aos milhares de infracções diariamente detectadas, frisando que a ex-vereadora “foi avisada dos erros que estava a cometer e, em vez de recorrer à PSP e ao ACP, optou por colocar os radares por auto-recriação, arbitrariamente e sem nenhum critério”, e salientando que o ACP está “completamente de acordo com a colocação dos radares e sobre a sua utilidade”, mas contra a sua “localização e a certos limites desadequados”, concluiu que “considerando que 30% do valor das multas vão para a Câmara, não me admira que os radares estejam colocados em saídas de auto-estradas e com limites ridículos como na Radial de Benfica (80 km) e no Campo Pequeno (50 km)”. Na opinião do presidente do ACP, as localizações e certos limites têm de ser “corrigidos”, com risco de se causar um “grande engarrafamento na cidade de Lisboa”.

E não falta até quem tenha já proposto um protesto em Lisboa, depois das férias (sugerindo 10 de Outubro), apelando a que nesse dia todos os condutores circulem a 50 km/hora de forma a “tentar provar que a essa velocidade ninguém consegue andar em Lisboa”. Estranha-se porém que todos se esqueçam que o Código de Estrada impõe limites de velocidade dentro das localidades, e que estes são para serem cumpridos, a bem da segurança nas estradas. Afinal, é ou não pelos irregulares excessos de velocidade que os radares disparam?

Ver JRegião, 2007-07-20, p. 7

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publicado por Sobreda às 01:02
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