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Quinta-feira, 26 de Julho de 2007

Sindicâncias em curso na CML

O Procurador-geral da República nomeou a magistrada Maria José Morgado para coordenar a “investigação de todos os inquéritos pendentes e aqueles que resultarem da sindicância em curso” relativos à CML. A complexidade processual, a especialização exigida, a repercussão social e política e o fio condutor que existe entre os inquéritos pendentes relativos à CML são “factores que aconselham um tratamento unitário, com uma direcção concentrada de investigação”, lê-se ainda no despacho do PGR 1.

O caso Bragaparques, que levou à queda do executivo municipal e à convocação de eleições intercalares, é a investigação mais mediática, a que se juntam o processo relativo aos prémios de gestão da EPUL, alegadamente pagos indevidamente a administradores da empresa, bem como a sindicância aos serviços do Urbanismo da CML.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção dos deputados municipais da CDU (PCP e PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer (Bragaparques) por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, após ter exercido um direito de preferência que viria também a ser contestado pela CDU. Com efeito, a 1 de Agosto desse ano a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 2.

Outro dos inquéritos pendentes da CML é o dos prémios de gestão da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), no qual foram constituídos arguidos ex-vereadores da CML e ex-administradores da empresa. Em causa estão alegados crimes de peculato (apropriação indevida de bens de uma empresa pública) em co-autoria no âmbito do caso “prémios pagos a administradores da EPUL”. Os prémios, atribuídos pelas empresas participadas da EPUL - a IMOHIFEN e a GF – ascenderam a 12.400 euros para cada administrador, relativos à gestão de 2004 e 2005.

A magistrada ficará ainda em mãos com a sindicância aos serviços do Urbanismo para aferir a “transparência, isenção e legalidade” dos actos de licenciamento de obras. A trama surgiu após o director municipal de Gestão Urbanística, sócio do atelier responsável pelo projecto do polémico loteamento para a zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, ter acelerado o processo que conduziu à sua aprovação, numa área onde poderá passar o comboio de alta velocidade, o que levou o Governo a estabelecer medidas preventivas que impedem qualquer construção na zona.

 

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=292207&visual=16

2. Conferir os pormenores do processo, as intervenções e votação na AML em www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=51

publicado por Sobreda às 00:28
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