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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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O Programa de Acção Territorial para a coroa norte da cidade

Sobreda, 23.12.06

A CML apresentou no passado dia 1 de Março a Proposta nº 68/2006, contendo um Programa de Acção Territorial (PAT) para a Coroa Norte de Lisboa. Trata-se de uma área com cerca de 190 ha, compreendendo a freguesia da Ameixoeira na sua totalidade e parte das freguesias do Lumiar (junto à Calçada de Carriche) e Charneca (Bairro das Galinheiras).

A área de intervenção do Programa é limitada pela Quinta dos Alcoutins, Avenida Padre Cruz/Calçada de Carriche (saída Norte da cidade de Lisboa), Eixo Norte/Sul (troço actualmente em construção da via que faz a ligação com o IC17-CRIL) e o limite administrativo da cidade, confinante com os municípios de Loures e Odivelas. Esta área tem vindo a ser objecto do Projecto de Investigação Europeu LUDA para as Grandes Áreas Urbanas Carentes.

No âmbito deste Projecto de Investigação foi diagnosticada para esta área da cidade a urgência de uma intervenção integrada, devido aos seus baixos níveis de qualidade de vida em relação à média da cidade e à presença de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Um Programa de Acção Territorial (PAT), de acordo com os mecanismos de programação e sistemas de execução previstos no art.º 121.º do DL. 380/99 de 22 de Setembro, constitui um instrumento de programação que pretende ser enquadrador e coordenador das actuações das entidades públicas e privadas na execução dos PMOT, os planos municipais de ordenamento do território.

Porém, parece que o tema “Coroa Norte da Cidade” só nasceu para a CML em 2006, omitindo quase tudo o que lhe antecedeu. A vereação voltou a constituir uma nova equipa, em parceria com a Universidade de Évora, para reiniciar todo o projecto, parecendo ter esquecido todo um trabalho anterior que tem, entre outros antecedentes, a classificação da área como crítica em 1992 e outras anteriores deliberações da própria Câmara, como as Propostas nº 457/1997 ou a nº 379/2005.

Para debater as consequências e as omissões deste Programa, a Assembleia de Freguesia da Ameixoeira decidiu realizar uma Assembleia Extraordinária, no passado dia 19 de Dezembro, com a presença da vereadora do Urbanismo e da sua ‘nova’ equipa.

A constatação deste protelar de soluções e de mais despesas com os sucessivos e inconclusivos estudos de vários grupos de trabalho, que consideram redundantes, constitui para os moradores a gota de água que os levou a questionar a inoperância decisória do executivo camarário.

Qual é a dúvida? Não deveria ser implementada a humanização de todo o Parque periférico através da integração das populações residentes? Não é indispensável integrar os locais históricos com as actividades de recreio e de desporto através de circuitos de manutenção, circuitos pedestres e cicláveis, num reencontro com a natureza e os saberes antigos. Não deveriam ser revitalizadas as funções ecológicas e ambientais com base num desenvolvimento sustentável, com o envolvimento, por exemplo, das associações representativas dos cidadãos ou das escolas?

O pedido que deixam ao Pai Natal é muito simples e directo: “mãos à obra, já!”

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