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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Recibos verdes, vidas a prazo

Sobreda, 29.07.07

Eis um retrato de um universo onde só há “flexi” e nenhuma “segurança”: quase um milhão de pessoas no nosso país trabalha a recibos verdes. Foi no início dos anos 90 que os primeiros casos de ‘falsos recibos verdes’ proliferaram como cogumelos. Ou seja, um trabalhador que cumpre as mesmas funções dum empregado por conta de outrem, com horário, hierarquia, posto de trabalho, ordens de superiores. E hoje assiste-se a novas tentativas de dissimulação do fenómeno, como a constituição de empresas sub-contratadas para prestar serviços.

Trabalhadores de câmaras municipais avençados há dez anos, despedidos com a nova transição de mandato político, biólogos e engenheiros ambientais do Instituto de Conservação da Natureza, telefonistas de 50 anos dispensadas de um dia para o outro depois de 10 anos de casa, sem direito a nada, grávidas despedidas, arquitectos, professores, 'designers', jornalistas, tradutores, contabilistas, a área da cultura e do espectáculo em bloco, é todo um mundo em Portugal que está a recibos verdes.

A esta camada assustadoramente crescente da população, encostada à parede, quase forçada a imigrar, que não ajudará na renovação das gerações, o que diz o Estado? Ou é preciso fazer uma nova revolução? As histórias são uma ínfima selecção de casos. Mas são representativas de milhares de pessoas impedidas de se autonomizarem dos pais, de constituir família, de comprar casa, de ter auxílio na doença, de poder respirar fundo ao fim de um dia de trabalho por saberem que os descontos obrigatórios que todos os meses lhes saem do bolso lhes servirão para alguma coisa, mesmo não falando numa longínqua reforma.

O homem, de meia idade, era bem-parecido. Ar distinto, fato e gravata, professor universitário, com mestrado, respeitado por todos. Dava aulas numa faculdade privada há doze anos, quando um dia foi ‘dispensado’. Havia, no entanto, um 'se'. Apesar de cumprir as funções de docente de forma continuada, o professor tinha um contrato de prestação de serviços, não era trabalhador por conta de outrem. Estava a recibos verdes, e isso significa não ter direito a subsídio de desemprego, doença ou reforma. Sem fonte de rendimento nem rede social de qualquer espécie, este homem só não morreu de fome porque o Banco Alimentar lhe garantia as refeições. Parece vinte anos mais velho, sofreu dois ataques cardíacos.

Quantos trabalhadores a recibo verde haverá no nosso país? Sabe-se que representa mais do que a função pública, que tinha 580.291 funcionários em 2006. O INE não tem um método directo de apuramento de trabalhadores a recibos, mas adianta dados que permitem fazer contas: no 1.º trimestre de 2007, 646,7 mil pessoas tinham contrato de trabalho a termo, 188,7 mil contratos de prestação de serviços, e 66,1 mil pessoas estavam em subemprego visível. O que dá um total de 901 mil trabalhadores a recibo verde.

No século XXI, em Portugal, continua a praticar-se 'dumping social'. Os trabalhadores a recibo verde são mão-de-obra dócil e barata. Não têm quaisquer custos para o trabalhador e não têm qualquer direito. Além disso, têm uma dupla tragédia em cima: se são despedidos ficam sem o seu salário e sem direitos sociais 1.

A lógica de que trabalhadores desmotivados e receosos são melhores é um disparate pegado. Há, isso sim, uma clara vontade de não 'apertar' com as empresas que têm estas práticas fraudulentas. Há uma total incapacidade de resposta dos governos ao subemprego dissimulado. Há também quem procure disfarçar esta exploração inventando contratos individuais de trabalho inseridos em quadros privados 2. E há quem nos pretenda atirar para os olhos com a poeira da ‘flexi’ qualquer coisa.

 

1. Ver versão integral da reportagem publicada na edição do Expresso de 28 de Julho de 2007, Única, páginas 34-43 e http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=408215

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/61632.html