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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Colégios privados

cdulumiar, 29.07.07
Um recente comunicado do Sindicato dos Professores da Região Centro revela uma coisa extraordinária: o Governo está a subsidiar os colégios privados deste País com centenas de milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que prossegue, com virtuosa severidade, o seu plano de desmantelamento da rede escolar básica construída após o 25 de Abril e a desestruturação generalizada da escola pública na totalidade dos seus escalões, tudo em nome da «poupança de recursos» e a «racionalização das despesas públicas».
Os números do escândalo surgiram agora à luz do dia, publicados em Diário da República.
Só na Região Centro, os 10 colégios mais subsidiados em 2006 receberam 23 milhões de euros do Governo, enquanto no total da mesma Região Centro estes subsídios atingiram os 85 milhões de euros (17 milhões de contos). O comunicado apresenta ainda outro quadro, agora expondo o ranking nacional dos 10 colégios mais subsidiados em 2006, que em conjunto arrecadaram cerca de 36,5 milhões de euros (tudo quantificações escarrapachadas em DR), o que coloca o todo nacional destes subsídios na ordem das centenas de milhões de euros.
Entretanto, nenhum ingénuo pense – e nem o descaramento do Governo se atreverá a afirmá-lo – que estes copiosos subsídios de centenas de milhões de euros, saídos anual e directamente dos impostos dos portugueses para os colégios privados, vão beneficiar os seus utentes e respectivas famílias ou a comunidade em que se inserem. A prova está nas mensalidades invariavelmente avultadas e frequentemente opulentas que cada estudante paga em qualquer destes colégios, sendo que as «bolsas» e apoios quejandos não passam de auto-propaganda socialmente irrelevante.
Quanto aos patrões deste rentável negócio, não apenas dispõem de abundantes apoios estatais que lhes permitem apetrechar-se convenientemente – e, assim, assegurar o sucesso pedagógico e o decorrente prestígio escolar –, como acumulam lucros em escala geométrica e a partir de subvenções que o executivo, ao mesmo tempo, vai cortando implacavelmente ao ensino público. Para rematar, o Governo ainda organiza rankings nacionais onde, naturalmente, as taxas de sucesso dos colégios privados crescem e se distanciam, em relação às taxas registadas nas escolas públicas, à velocidade com que estas últimas são despojadas de tudo.
Entre os momentos que marcaram negativamente este ano lectivo, destaca-se o encerramento de mais de 1600 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e «o anúncio da sinalização de mais 900 para encerrarem»; a introdução das AEC de frequência facultativa, «empobrecendo objectivamente o currículo com a passagem de componentes curriculares a extra-curriculares»; as alterações introduzidas na formação de professores do 2.º ciclo do Ensino Básico com o objectivo de introduzir a partir do ano de 2010 a monodocência neste nível de ensino; a revisão do Estatuto da Carreira Docente; a eliminação do apoio a 40 mil alunos com necessidades educativas especiais.
Também a apresentação de uma proposta de lei de um novo regime jurídico para as instituições de Ensino Superior, «articulada com a adaptação do nosso sistema de ensino superior ao “Processo de Bolonha”». Em aberto permanecem questões como a autonomia e gestão para o ensino não superior, o alargamento da municipalização a todo o ensino básico e o Estatuto da Carreira Docente para o Ensino Superior.
A opção do Governo fica ainda mais clara quando, ao mesmo tempo que se desinveste na educação e ensino públicos, «proliferam colégios privados, apoiados com dezenas de milhões de euros. Já se tornou evidente que o Governo está a proceder ao desmantelamento programado do ensino público, universal e gratuito constitucionalmente consagrado, quer abatendo escolas em nome da «eficiência», quer esvaziando os diversos graus de ensino de edifícios, equipamentos e pessoal em nome da «rentabilidade», quer degradando e desprestigiando a carreira docente, quer empurrando a universidade pública para a exploração empresarial.
Também na Alta do Lumiar foi cedido em Outubro do ano passado um espaço destinado à construção de uma escola privada a favor do grupo APECEF, Associação para a Educação, Cultura e Formação, quando para as suas imediações continua prevista a prometida Escola pública básica a construir pela DREL. O estilo é instalar em Portugal um modelo onde o Ensino é um negócio e quem quiser estudar que pague.