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Domingo, 24 de Dezembro de 2006

O Brinde e a Fava, ou um (mau) conto de Natal

Na Assembleia Municipal do passado dia 19 de Dezembro, a Câmara levou a debate a Proposta nº 544/2006 sobre a “Desafectação do domínio público para o domínio privado de uma parcela designada por Azinhaga de Entremuros”, na Alta do Lumiar, a qual foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e PS.

Parece que a Freguesia do Lumiar estará de parabéns com mais uma prenda natalícia do actual executivo camarário! Mas estará mesmo?

Após a recente constituição de um direito de superfície, destinado à construção de uma escola privada a situar na Alta do Lumiar, a favor da APECEF - Associação para a Educação, Cultura e Formação, decidiu a CML ser ainda necessário ceder uma parcela de um antigo leito de via pública já desactivado. Para as imediações continua prevista a prometida escola pública EB 1,2,3-2, a construir pela DREL, já existindo nas redondezas outros equipamentos escolares, tais como, a Norte, o Colégio São João de Brito, a poente, a Universitas, e no prolongamento da referida Avenida, o Colégio do Planalto ou, já no Paço do Lumiar, o Manuel Bernardes.

Será porém uma prenda envenenada?

Em primeiro lugar, o espaço está na planta anexa à Proposta assinalado a amarelo como sendo “solos municipais”, e só um olhar mais minucioso, com a ajuda de uma lupa, permite determinar que o topo norte é… a famosa Quinta das Conchas!

Ora, confrontando esta planta da CML com o Roteiro toponímico publicado pela Junta de Freguesia do Lumiar, bem como com o Projecto de Recuperação - Programa Base da Quinta das Conchas e dos Lilazes, da autoria da DMAEV, em 2002, deparamos com uma situação bem mais grave. É que parte desta escola privada recai e já está a destruir, nada mais nada menos que… o topo Sudeste da Quinta das Conchas!

Hoje, as máquinas avançam, desbastam-se os limites da Quinta e o edifício ergue-se. Como se isso não bastasse, é ainda necessário desactivar uma pequena parcela de terreno, de domínio público para o domínio privado do município.

Um segundo pormenor: Esta parcela ladeia as obras de Santa Engrácia, perdão, da Avenida Eng.º Santos e Castro. A sua construção teve início no dia 16 de Junho de 2003, com uma duração prevista de 77 semanas, tendo a SGAL anunciado a sua conclusão para Dezembro de... 2004! Para quando o término destas obras?

Levantemos mais uma ponta do véu. Passaram exactamente dois anos. Estamos em 2006. Em entrevista ao Diário de Notícias de 4 de Dezembro, questionado pela jornalista sobre se haveria projectos que devido à contenção do orçamento de 2007 se não viriam a concretizar, o sr. vice-presidente respondeu: Há. É o caso da Avenida Santos e Castro e de alguns projectos do Alto do Lumiar”. Sem comentários!

Terceiro. Como também afirmou o sr. Vice-Presidente, no debate em sessão de CML, “a escola pública não depende de nós (da CML), depende da DREL”, que talvez não a vá conseguir construir antes de 2010. E esclarece que “há um compromisso da DREL de vir a construir uma escola pública ali ao lado, quando forem disponibilizados os terrenos”. Só que os terrenos ainda não estão “em condições de serem disponibilizados”!

É óbvio que os eleitos da CDU (PCP/PEV) na AML apenas poderiam ter votado contra mais este esbanjar de património público.

Porquê? Porque, por outras palavras, a Câmara foi célere a apresentar as Propostas nº 268/2006, propondo, em Julho passado, a permuta de um terreno entre as Freguesias de Marvila e do Lumiar, num espaço limítrofe com uma parte já dentro da Quinta das Conchas, e a actual nº 544/2006, desafectando ainda uma pequena parcela suplementar. Porém, permite o desbaste das orlas verdes da Quinta das Conchas, não consegue terminar as obras na Santos e Castro, nem disponibilizar rapidamente os terrenos para a DREL construir a prometida escola pública.

Em conclusão, o Pai Natal ter-se-á enganado na chaminé, pois o Brinde foi mais uma vez para a APECEF. Quanto às acessibilidades dos moradores da Alta do Lumiar, à escola pública e aos espaços verdes da Freguesia, a esses… saiu-lhes a Fava do bolo-rei!

publicado por Sobreda às 01:42
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