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Terça-feira, 31 de Julho de 2007

Hora zero na CML

Toma posse amanhã, numa cerimónia marcada para as 17 horas nos Paços do Concelho, o próximo executivo da Câmara de Lisboa. Sem a desejada maioria absoluta, elegeu apenas 6 dos 17 vereadores e, até à data, não é conhecido qualquer acordo com outras forças políticas que lhe garantam uma governação sem percalços, pois terá de enfrentar uma Assembleia Municipal dominada pelo PSD. Eis aqui alguns dos seus principais desafios.

Finanças: O saneamento financeiro da autarquia, a braços com uma dívida galopante, é, talvez, o principal desafio do novo presidente da CML. A sua face mais visível foi a suspensão de muitas obras na cidade por parte dos empreiteiros, fartos de esperar pelos pagamentos. A situação mais dramática diz respeito à dívida de curto prazo a fornecedores que já ultrapassa os 500 milhões de euros.

Funcionários: A criação de contratos individuais de trabalho inseridos num quadro de trabalhadores de direito privado, que pudesse incluir os 1249 funcionários que trabalham na CML com vínculo precário (muitos há vários anos) era uma das medidas que estava em curso antes da queda do anterior executivo: Ou seja, a continuação de trabalho temporário. O próximo presidente vai agendar, em breve, uma reunião com todos os directores municipais para lhes pedir uma redução de 10% da despesa corrente prevista até ao fim do ano.

Empresas municipais: Extinguir a Empresa Pública Municipal de Águas Residuais de Lisboa (EMARLIS) e fundir as três sociedades de reabilitação urbana (SRU) existentes são uma das promessas, dando continuidade ao projecto de reestruturação da EPUL e das suas participadas, encomendado pelo anterior executivo a uma consultora externa.

Parque Expo: A transferência da gestão da maior parte do recinto do Parque das Nações para a CML vem sendo negociada há vários anos, mas ainda não foi concretizada. Em Outubro de 2005, foi assinado o acordo de pagamento da dívida do município à empresa, no valor de 144 milhões de euros, relativos à construção de bens e infra-estruturas, acessibilidades, expropriações e custos com a gestão urbana do recinto até Dezembro de 2004. Até à data, a CML ainda não assumiu a gestão efectiva do território, suscitando fortes críticas por parte dos moradores. Por resolver continua também o destino a dar ao Pavilhão de Portugal.

Casino: Passados quase cinco anos sobre a autorização para a instalação de um casino na capital, inaugurado em Abril de 2006, no Parque das Nações, a autarquia ainda não começou a beneficiar da contrapartida inicial de 30 milhões de euros que a Estoril-Sol já está a pagar pela concessão ao Governo. A utilização dessas verbas ficou definida no decreto-lei que autorizou a expansão da zona de jogo: 35,5% destinam-se à recuperação de um teatro e 16,5% a um outro equipamento cultural no Parque Mayer; 16,5% são para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo em Lisboa 1.

Para muitos está-se na ‘hora zero’. Mas para estas questões (e muitas outras) a CDU apresentou atempadamente as suas soluções 2.

 

1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/07/30/pais/a_hora_zero_antonio_costa.html

2. Ver www.dorl.pcp.pt/cdulisboa e, designadamente, as suas declarações temáticas

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publicado por Sobreda às 00:37
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