CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Entre outras gravosas medidas para a cidade, o início e fim da coligação PSD/CDS-PP e as polémicas em torno da EPUL, de irregularidades numa obra na Avenida Infante Santo e de um loteamento em Marvila marcaram o ano na Câmara de Lisboa.

O ano começou bem para o presidente da autarquia lisboeta, Carmona Rodrigues (PSD), quando, logo no início de Janeiro, anunciou ter chegado a acordo com a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, garantindo assim uma maioria absoluta no executivo, que apenas vigoraria até ao dia 15 de Novembro. O voto em reunião camarária de Maria José Nogueira Pinto, contra a nomeação de Nunes Barata para a presidência do conselho de administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, levou o presidente da autarquia a retirar-lhe os pelouros.

O Bairro da Liberdade, em Campolide, deverá finalmente ser recuperado, após a apresentação, em Março, de um projecto de plano de pormenor que contempla a demolição do bairro e o realojamento das cerca de 900 famílias que ali residem em edifícios até oito pisos a construir na mesma zona.

O mês de Agosto trouxe um contratempo ao executivo: um relatório da Provedoria de Justiça apontou várias irregularidades ao licenciamento de um empreendimento na Avenida Infante Santo, entre as quais a falta de pagamento de taxas devidas pelo promotor. Após ter tomado conhecimento deste relatório, Carmona Rodrigues resolveu embargar a construção do empreendimento, que durou o tempo do promotor pagar as taxas (24 horas), uma decisão que foi aplaudida pela oposição, que antes tinha exigido explicações sobre o caso.

Um mês depois, em Setembro, Carmona Rodrigues viu-se envolvido noutra polémica, devido à alegada atribuição indevida de prémios de gestão aos administradores da EPUL, que motivou uma investigação da Polícia Judiciária à empresa. Na sequência desta investigação, o presidente da Câmara pediu uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às contas da empresa municipal, que tem 15 directores vitalícios que custam ao erário público 1,2 milhões de euros.

A dívida da Câmara de Lisboa continuou a avolumar-se este ano, tendo Carmona Rodrigues assumido em Setembro que o passivo da autarquia se situava nos mil milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros são dívidas a fornecedores.

Em Outubro, a autarquia aprovou os estudos de viabilidade financeira elaborados pela EPUL para a reconversão urbanística dos bairros Padre Cruz e Boavista, que prevêem a construção de 2.538 fogos, 1.412 dos quais destinados a realojar os moradores destes bairros.

O ano ficou também marcado pela aprovação, no início de Novembro, do projecto de revitalização da Baixa/Chiado, coordenado por Maria José Nogueira Pinto, que mereceu o apoio do Governo na requalificação da frente ribeirinha entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia e o reordenamento da Praça do Comércio, ao nível da utilização dos edifícios que albergam os Ministérios.

A aprovação em Novembro de um loteamento em Marvila nos terrenos da antiga Fábrica de Sabões, na zona onde poderá passar o comboio de alta velocidade, causou nova polémica entre a Câmara de Lisboa e o Governo e gerou críticas fortes de toda a oposição na autarquia. O Governo decidiu adoptar medidas preventivas, que impedem qualquer construção nos solos no eixo Chelas/Barreiro, para viabilizar a terceira travessia do Tejo, destinada ao comboio de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

Já no dia 13 de Dezembro, a autarquia decidiu indeferir o loteamento devido a um parecer negativo a este projecto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). Este caso levou à demissão do director municipal de Gestão Urbanística Pires Marques, sócio do atelier responsável pelo projecto de loteamento de Marvila e que alegadamente terá acelerado o processo que conduziu à sua aprovação, bem como a uma sindicância ordenada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa aos Serviços de Urbanismo da autarquia.

A iniciativa tomada pelo Presidente da CML surgiu no seguimento de uma intervenção dos Vereadores do PCP na última reunião de Câmara de 21 de Dezembro exigindo a realização de um inquérito às situações relacionadas com o Urbanismo e anunciando que, a não ser tomada essa decisão pelo Executivo camarário, o PCP agendaria para a próxima reunião uma proposta nesse sentido (medida que os Vereadores do PS, do BE e do CDS/PP anunciaram que votariam favoravelmente, o que garantiria a sua aprovação).

A RTP tratou esta matéria no Telejornal de 23 de Dezembro, mas omitiu a opinião do vereador da CDU Ruben de Carvalho, o que motivou de imediato queixas para a Direcção de Informação da RTP, para o Provedor do Espectador e para a Entidade Reguladora da Comunicação Social. Há vozes esclarecidas que continuam a não ser ouvidas “no céu”. Vá-se lá saber porquê...

Os projectos do Túnel do Marquês e do Parque Mayer, herdados do anterior executivo e que têm feito correr "muita tinta", conheceram entretanto novos desenvolvimentos. O Túnel do Marquês, que custará mais 19 milhões de euros do que o previsto, deverá abrir ao público até ao final de Março de 2007, enquanto no Parque Mayer será mantido o Teatro Capitólio, cuja demolição constava no projecto inicial do arquitecto Frank Gehry.

Segundo o PEV, outra “espada de Demócles” para 2007 pende sobre o património municipal e relaciona-se com a repetida ameaça de venda de diversos palacetes e jardins históricos, como tentativa de saldar as dívidas da Câmara. Felizmente, atentos cidadãos e associações de moradores vão lançando sucessivos abaixo-assinados em sua defesa.

Para esta política camarária parece que a prática corrente é a de que quando se vão os anéis, se devem também vender... os dedos!

(Fonte: adaptado da notícia de HN/JH na Lusa, SIR-8620271)