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Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007

Escolas do 1º ciclo em Lisboa

Na recente campanha eleitoral para a CML, o Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) enviou às listas concorrentes uma ‘Carta Aberta’ identificando áreas de intervenção prioritária ou mesmo inadiável no campo das responsabilidades atribuíveis à CML na área da educação. “Várias das listas concorrentes aceitaram discutir connosco essas situações”, refere um documento distribuído aos jornalistas.

Agora, em conferência de imprensa na sede da Fenprof, em Lisboa, o presidente do SPGL, António Avelãs, lembrou que, em campanha eleitoral, António Costa reconheceu a insuficiência da cobertura municipal no que respeita aos jardins de infância e às creches.

Neste sentido, a Fenprof vem agora exigir ao presidente da CML que, até ao início do próximo ano lectivo, resolva o problema das escolas do 1º ciclo de Lisboa, em ‘gritante’ estado de degradação. Estas exigências incluem, nomeadamente, o alargamento da rede de jardins de infância e de creches, incluindo medidas que facilitem o transporte das crianças para essas instituições, bem como ‘uma intervenção já!’ em onze escolas do 1º ciclo que se encontram degradadas ou com problemas de segurança.

Ainda recentemente na AML de 15 de Maio, “Os Verdes” alertaram para o estado do parque escolar e fizeram aprovar por unanimidade uma Recomendação para a recuperação da emblemática EB1 nº 205 1.

As exigências da Fenprof foram também enviadas a todos os vereadores eleitos para a CML. Findo o prazo dado (até ao final das férias escolares) para recuperar os estabelecimentos de ensino, e um ano para as demais questões, a Fenprof promete fazer um ‘julgamento público’ da recém-eleita vereação. “Aquilo que nos foi prometido é para ser cumprido”, disse o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof exercerá um papel fiscalizador das promessas do autarca socialista e, “ao final de um ano de mandato, vamos abalizar se essa intervenção no sector educativo foi boa, ou má”.

Questionado pelo Expresso, António Avelãs disse que dos 12 candidatos à presidência da CML, apenas Carmona e Negrão se recusaram a reunir com a Fenprof. Quanto a Costa, apesar de não ter aceite uma reunião formal com os representantes da Fenprof na fase da campanha eleitoral, conversou nessa altura, informalmente, com os professores.

No documento distribuído aos jornalistas, as críticas da Fenprof às antigas vereações são claras: “Lisboa é uma das zonas do país com menor cobertura de jardins de infância e de creches (praticamente inexistentes)”, várias escolas do 1º ciclo apresentam “gritantes situações de falta de condições para um funcionamento normal”, outras estão cheias de ratos, há casas de banho sem lavatórios e escolas em que uma tenda serve de refeitório.

A Fenprof considera também inadmissível o que se passa com a oferta de Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), sendo certo que muitos professores continuam sem receber. “O que aconteceu em Lisboa no ano lectivo que agora terminou é um exemplo claro do que não pode acontecer”. Ou seja, “a subcontratação, pela Câmara, de empresas sem alvará ou com dívidas à Segurança Social, de monitores sem qualquer preparação e sensibilidade pedagógicas, até à permanente substituição dos trabalhadores contratados”.

Todas essas questões contribuíram para uma “gritante falta de qualidade oferecida nas actividades, tornadas muitas vezes num período inútil e mesmo penoso para as crianças”. Pelo que, a Fenprof exige “à nova vereação a oferta de actividades que sejam de facto de enriquecimento curricular, lúdicas e úteis para o desenvolvimento das crianças”. O desafio está lançado: “ao final de um ano de mandato, não queremos saber quantas escolas tiveram essas actividades, mas sim as que ofereceram enriquecimento curricular com qualidade”.

No documento, a Fenprof refere também que o Conselho Municipal de Educação de Lisboa “tomou posse mas nunca reuniu”, pelo que é necessário que entre em funcionamento para “pensar de forma organizada, transparente e em tempo útil, as alterações a introduzir na rede escolar”.

Outra questão foi a da cobrança ilegal de propinas - “que em alguns casos atingem os 80 euros” - que está a ser feita em várias escolas públicas da Grande Lisboa aos alunos que se pretendem matricular nos Cursos de Educação e Formação, de resto já denunciada pelo SPGL e divulgada pela comunicação social 2.

 

1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=59&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36

2. Ver http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=409605

publicado por Sobreda às 00:40
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