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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Parque de contentores

Sobreda, 28.09.07

Na sequência do artigo anterior, Os Verdes apresentaram ontem uma Recomendação na Assembleia de Freguesia do Lumiar, na qual se propunha a seguinte deliberação:

 

- reconhecer que o Parque de Contentores e os referidos espaços em seu redor requerem uma urgente intervenção integrada de reabilitação ambiental;

- que qualquer futuro plano de requalificação do perímetro envolvente deve considerar a deslocalização do Parque e a devolução daquele espaço ao roteiro patrimonial, histórico, cultural e ambiental da zona do Paço do Lumiar;

- recomendar que a Junta apele à CML para que seja apresentado à Assembleia um projecto integrado que permita reabilitar todo o quarteirão entre a Estrada do Paço do Lumiar, a Azinhaga da Torre do Fato, a Azinhaga dos Ulmeiros e a Alameda Mahatma Gandhi;

- aconselhar um período de discussão pública que, atempadamente, permita ouvir as instituições e associações da freguesia, eventualmente interessados em colaborem com sugestões e críticas positivas para a elaboração do futuro projecto.

 

A Recomendação foi aprovada por Unanimidade. Espera-se pelo menos agora que o projecto de reabilitação possa ser publicamente apresentado a breve trecho.

Freguesia do Lumiar reúne em Assembleia

Sobreda, 25.09.07

Na próxima 5ª fª, dia 27 a partir das 20 horas, realiza-se na sede da Junta, Estrada da Torre nº 19, a 3ª reunião ordinária deste ano da Assembleia de Freguesia do Lumiar.

Recorda-se que logo após a abertura da sessão, o público, e mais concretamente os moradores da Freguesia, poderão intervir no Período de Antes da Ordem do Dia.

No ponto seguinte da Ordem de Trabalhos analisar-se-á a ‘Informação escrita do Presidente da Junta’, relativa à actividade no 3º semestre, seguida da apreciação do Regulamento e Quadro de Pessoal.

Uma maioria insegura, mesmo com bengala

Sobreda, 02.07.07

A Ordem de Trabalhos da recente Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL), realizada no passado dia 28 de Junho, previa um ponto para debate da Proposta do executivo da Junta de Freguesia do Lumiar (JFL) de “Apreciação / Aprovação do regulamento e Quadro de Pessoal por tempo indeterminado”. Ou seja, de um quadro de pessoal paralelo ao Quadro Público publicado no Diário da República pelo Aviso nº 3616/99 (2ª série), de 1999-05-27, p. 107. Este novo documento vinha agora prever contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado inseridos num Quadro Privado, à semelhança da Proposta da CML nº 508/2006, de 2006-11-15.

Não tendo sido previamente apresentada para análise a situação dos funcionários no actual quadro e fora dele, os eleitos do PCP e do PEV decidiram apresentar na Mesa da Assembleia uma Moção requerendo, entre outras informações, “quais as categorias e lugares preenchidos e vagos no quadro da Freguesia do Lumiar” e “qual o número e situação profissional dos eventuais funcionários com contrato a termo certo, a recibos verdes ou em qualquer outra situação de precariedade”, de modo a que se esclarecesse os eleitos sobre as deliberações a tomar. A Moção recomendava ainda que, no que diz respeito aos trabalhadores precários, o executivo “assumisse a médio prazo todos os esforços ao seu alcance para a sua inclusão no quadro de pessoal com vínculo público da Freguesia do Lumiar”.

Esta Moção seria genericamente rejeitada com votos contra de PS e CDS, abstenções do PSD e um do PS, e a favor de PCP, PEV e BE. O ‘aparentemente’ estranho da votação é que foram os votos contra do próprio PS quem saiu ‘em defesa’ da Proposta do PSD, impedindo a aprovação da Moção da CDU.

Entrando-se no período de debate da Proposta do executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, o Presidente da Junta apresentou a sua nova proposta de quadro privado, acrescentando (repetiu-o por duas vezes) que o STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local – lhe havia enviado um ofício por fax pelas 17 horas. Também, curiosamente, esse fax encontrava-se datado, não das 17h, mas das 12h26.

Nele o STAL solicitava “a V. Exª que se digne a proceder à imediata suspensão do processo em causa”, visto que “a matéria respeitante à instituição de um quadro de pessoal em regime de direito privado constitui uma notória alteração do estatuto dos trabalhadores, pelo que não pode deixar de ser objecto de prévia negociação, por força do estatuído no art. 6º da Lei nº 23/98, de 26/5”.

Por outras palavras, para o STAL, o procedimento da autarquia constituía uma “surpresa”, por ter sido assumido sem ter sido respeitado qualquer processo de consulta prévia, sendo “incontroversa a obrigatoriedade da audição dos Sindicatos sempre que estejam em causa procedimentos administrativos que envolvam direitos e interesses dos trabalhadores”, decorrentes do Código de Procedimento Administrativo e da própria Constituição da República Portuguesa.

Os eleitos do PSD, do PS e CDS começaram por desqualificar esta missiva, justificando que a argumentação e o articulado legal apresentados pelo STAL eram ilegítimos e totalmente desnecessários por despropositados.

O eleito de “Os Verdes” justificou que a precipitação e a grave incorrecção procedimental se encontrava de facto do lado de PSD e PS. E apresentou como ‘prova’ a Proposta da CML nº 508/2006, de 2006-11-15, na qual a vereadora (do PSD) responsável pela gestão de pessoal da CML, ao pretender alterar os quadros de pessoal da autarquia “dada a importância dos Sindicatos, enquanto parceiros, no processo de definição e concepção dos Quadros de Pessoal do Município” indicou terem estes sido previamente “consultados e realizadas reuniões de trabalho”.

Perante esta nova evidência também os eleitos do PCP, do BE e um do PS recomendaram à AFL uma posição mais ponderada, propondo mesmo a suspensão e retirada imediata da proposta do executivo.

A CDU recordou ainda aos presentes na Assembleia (eleitos, trabalhadores e público presente) quem desde sempre se comprometera a estar de facto do lado da defesa dos trabalhadores e da efectiva segurança dos postos de trabalho.

Primeiro, recordando que na reunião da CML de 19 de Abril de 2006 tinha sido votada uma proposta dos vereadores do PCP onde, num dos seus pontos, se propunha que se determinasse “a elaboração de uma proposta de alteração do quadro de pessoal para submeter à aprovação da Assembleia Municipal, que contemple dotações no quadro em número que permita (…) a abertura de concurso de ingresso para carreiras onde existem prestações de serviço que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços”.

Segundo, porque o resultado da votação acabaria por ter 8 votos contra do PSD, tendo votado favoravelmente 4 do PS, os 2 do PCP, 1 do BE e 1 do CDS. Na situação de empate (8-8), o presidente da CML exerceu o seu voto de qualidade e rejeitou a proposta. Mas tal só tinha sido possível porque… um dos vereadores do PS abandonara a sessão a meio, saindo para a Assembleia da República onde também era eleito. Na altura a imprensa reportava que a “falta” do vereador “vedara o acesso aos quadros a 1600 contratados da CML” e que apenas por este facto a proposta do PCP de integração dos funcionários no quadro não tinha sido aprovada.

A CDU insistiu ainda, na AFL de 5ª fª passada, que a JFL se propusesse a elaborar uma proposta de alteração ao actual quadro de pessoal, contemplando dotações no quadro em número que permitisse a abertura de concursos externos de ingresso para carreiras onde existam prestações de serviço ou contratos de trabalho a termo resolutivo que satisfizessem as necessidades permanentes dos serviços, de modo a integrar no Quadro Público os trabalhadores a contrato.

Os lideres do PS e do PSD de imediato repudiaram a sugestão para, logo de seguida, apesar de concordarem com o Quadro Privado apresentado pelo presidente da JFL, acabarem finalmente por recuar e sugerir a suspensão da proposta do executivo, perante os evidentes argumentos aduzidos pelo Sindicato e pelos documentos oportunamente apresentados pelos eleitos da CDU.

Assistiu-se a uma prestação insegura da maioria da AFL, mesmo com a ajuda de uma ‘bengala’ vizinha. Resta aos trabalhadores em geral, e da JFL em particular, o entendimento sobre quem realmente se permite concordar com a incerteza da flexisegurança e da contratação individual, ou quem sempre luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e da segurança dos seus postos de trabalho.

Assembleia de Freguesia

cdulumiar, 28.06.07
Realiza-se hoje, dia 28 de Junho, nova sessão ordinária da Assembleia de Freguesia do Lumiar a partir das 20 horas, na sede da Junta de Freguesia, Estrada da Torre, nº 19.
A reunião inicia-se com o habitual Período Aberto ao Público destinado à intervenção de elementos da população sobre assuntos da autarquia.
Trata-se de uma boa oportunidade para os cidadãos apresentarem questões pertinentes sobre temas que os preocupam, confrontando os executivos com problemas para os quais pretendem obter respostas e soluções.
A Assembleia de Freguesia reúne trimestralmente em sessão ordinária 4 vezes por ano.

UOP 30 sem P.P.

Sobreda, 26.04.07

O Projecto Urbano de Conjunto para a área de intervenção da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão é designado no Regulamento do PDM de Lisboa por UOP 30 - Complexo Urbano Desportivo do Sporting Clube de Portugal. A UOP 30 integra a área de equipamentos desportivos do SCP, assim como a área destinada à interface de transportes do Campo Grande.

Tendo o SCP obtido em 2003 autorização de construção de uma área de 109 mil m2, endereçou à CML um pedido adicional de licenciamento de operação de loteamento, embora sem obras de urbanização. O executivo respondeu preparando a Proposta nº 128/2007, de 11 de Abril, contendo um projecto de loteamento que incide sobre uma área de 35.350 m2, para a constituição de oito lotes destinados a serviços (lotes 1 a 4), uso habitacional (lotes 5 a 7) e comércio e armazéns (lote 8).

Ora esta área de intervenção da operação de loteamento (UOP 30) encontra-se integrada em Área de Equipamentos e Serviços Públicos na classificação do solo do PDM, que, segundo a RCM nº 94/94, deverá ser objecto de Plano de Pormenor ou de Projecto Urbano de Conjunto, mas nunca de meras operações de loteamento, não devendo por isso ser alterada nem a função nem a propriedade da área de interface do Campo Grande.

Considerando a falta de espaços a ceder pelo promotor para equipamentos e espaços verdes, em função da ocupação preconizada, não ficando garantido o tratamento paisagístico da área considerada “não loteada”, equívoco que decorre já do Projecto Urbano, onde tal área era apresentada como a “desenvolver posteriormente”, o que mereceu reparos das entidades consultadas, designadamente da DRAOTLVT, considerando que, pelo teor da informação técnica camarária e nos termos da edificabilidade prevista, se referencia que a ausência de cedências destes espaços fundamenta as preocupações pelas futuras dificuldades acrescidas de mobilidade e acessibilidades na Freguesia, a CDU apresentou uma Moção na AF Lumiar que foi aprovada por Unanimidade.

No texto a CDU propunha que a A.F. Lumiar deliberasse protestar pelo excesso de construção proposto agora pelo S.C.P., discordando do pedido e anuência de mais torres sobre a interface de transportes do Campo Grande, exigir a elaboração de um Plano de Pormenor com contrapartidas para o município, e ainda reivindicar a inserção no projecto de equipamentos sociais e colectivos e de espaços verdes carentes na Freguesia e na zona em particular.

Aqui fica desde já a informação às populações para que se informem sobre eventuais mais torres que poderão vir a sobrecarregar a interface do Metro e toda a zona envolvente, criando dificuldades acrescidas nos fluxos de trânsito e à qualidade de vida dos moradores.

Xenofobia é monólogo

Sobreda, 26.04.07

Enquanto o desfile de ontem comemorativo do 33º aniversário do 25 de Abril, no Marquês de Pombal, não começava, seis polícias concentraram-se à volta de um polémico gigantesco cartaz existente no local, guardando-o. Os elementos da PSP agarraram então alguns jovens manifestantes por pretendiam lançar ovos e tomates contra o cartaz, o que provocou grande indignação junto dos participantes no desfile do 25 de Abril, que começaram a gritar “25 de Abril sempre” e “fascismo nunca mais”. Criticaram também a polícia não apenas pela atitude de protecção do cartaz, como por terem identificado os jovens que o contestavam.

“Propaganda xenófoba não é discutir ideias, é um monólogo e, como todos os monólogos, uma opressão” e “As ideias discutem-se, o preconceito não” eram algumas das mensagens que se podiam ler em pequenos cartazes espalhados no chão.

Já na Assembleia de Freguesia do Lumiar da semana passada, a CDU apresentara um Moção em que considerava que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua origem, um ponto de encontro de povos e culturas, facto que contribuiu para que fosse constituída, ao longo dos séculos, uma comunidade que se caracteriza por ser aberta ao mundo, tolerante e integradora.

Considerando que a diversidade social, étnica e cultural de Lisboa que se alarga naturalmente à Freguesia do Lumiar, e é um património que todos devemos preservar sendo um factor de enriquecimento da vida da cidade e do País, em todos os seus aspectos, e valorizando o contributo activo e multifacetado das comunidades imigrantes para essa diversidade e, em geral, para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade.

E, considerando que todas as manifestações que apelem à discriminação, à intolerância, à xenofobia e ao racismo são inconstitucionais, para além de absurdas, inaceitáveis e intoleráveis, ofendem os valores da democracia, do humanismo, da liberdade e da tolerância, os quais têm fortes raízes na Freguesia, propuseram que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse demonstrar o seu profundo repúdio pela mensagem xenófoba, que um minúsculo grupo procurou ampliar com a colocação de cartazes provocatórios numa das praças mais centrais da cidade, bem como expressar a sua solidariedade aos estrangeiros que vivem, trabalham e estudam na Freguesia e na Cidade, na certeza de que, com a experiência do seu dia-a-dia, sabem distinguir entre as afirmações incendiadas de um pequeno grupo de portugueses e os sentimentos sinceros da esmagadora maioria da população.

Com o objectivo de fazer chegar este ponto de vista aos grupos destinatários acrescentaram que a moção deveria ser enviada, entre outros órgãos, a todos os Grupos Étnicos e Associações de imigrantes sedeadas na Freguesia, ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, bem como à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A proposta foi aprovada por Unanimidade.

 

1. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=801650&div_id=291

Viva o 25 de Abril! Viva o 1º de Maio!

Sobreda, 25.04.07

Na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar a CDU apresentou uma saudação ao 33º aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio que foi aprovada por todas as forças políticas, excepto, curiosamente, com uma abstenção e votos contra do PS. Porque seria? Vejamos o texto.

“No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.

Lembremos sempre os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna e sobretudo não deixemos que nada nem ninguém branqueei 48 anos de fascismo e opressão!

Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia de Freguesia do Lumiar delibera:

Saudar o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio, prestar homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembrar que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da freguesia, da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e a um desenvolvimento sustentável, exortar a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.

Viva o 25 de Abril! Viva o 1º de Maio!”

Porque seria? Julgue o leitor onde está a eventual desvirtude (para o PS, claro) desta moção, enquanto nós aderimos às comemoramos do dia 25 de Abril, participando no desfile de hoje entre a Avenida da Liberdade e o Rossio.

Enriquecimento escolar

Sobreda, 25.04.07

Na Assembleia de Freguesia do passado dia 18 de Abril, a CDU (PCP/PEV) apresentou a seguinte Moção, aprovada com 18 votos, à excepção de uma abstenção do CDS.

“O Ministério da Educação (ME) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vêm discutindo a regularização dos problemas relativos ao pagamento pela autarquia às entidades prestadoras de serviços no âmbito do enriquecimento curricular, tendo a representação do ME transmitido à da CML a sua grande preocupação com as perturbações de funcionamento das actividades de enriquecimento curricular na cidade de Lisboa, nomeadamente a eventual interrupção destas por iniciativa das entidades parceiras da autarquia.

Considerando os legítimos e continuados protestos das Associações de Pais e dos encarregados de educação que revelam preocupação pelo fim anunciado pelos prestadores do acompanhamento aos seus filhos nos horários de prolongamento escolar.

Considerando a necessidade de ser encontrada uma solução imediata para o problema por parte da CML, que deverá passar pelo compromisso do município em proceder ao urgente pagamento dessas contrapartidas, apesar das promessas do executivo de “uma escola a tempo inteiro”, com tempos de permanência das crianças garantidos como pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens das competências básicas.

Considerando que as entidades contratadas, não sendo ressarcidas pelos seus serviços, expressaram a sua incapacidade para continuar a prestar um serviço sem o pagamento das verbas que lhes são devidas pela CML.

Considerando que os dirigentes do ME confirmaram ter cumpriram a sua parte, ao procederem atempadamente ao pagamento das duas primeiras tranches no valor de 1.172.895 euros cada, em 27 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2007, respectivamente.

A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse manifestar às entidades competentes a sua preocupação pelas dificuldades de funcionamento dos serviços a prestar nos horários de prolongamento escolar, Recomendar que a CML proceda de imediato ao pagamento às entidades que prestam serviços de enriquecimento escolar em Lisboa e na Freguesia do Lumiar, em particular, requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte do Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, junto das entidades competentes, para que na próxima Sessão Ordinária possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto.

Em nota, e entre outros destinatários, pedia-se que esta moção fosse dirigida às Direcções escolares da Freguesia que prestam enriquecimento escolar, bem como às Associações de Pais destas mesmas escolas. Esperemos que a missiva chegue a bom destino

Esquadras versus proximidade

Sobreda, 25.04.07

Tendo os moradores e a Associação de Residentes de Telheiras informação sobre a ameaça de encerramento da Esquadra da P.S.P. de Telheiras, a CDU (PCP/PEV) apresentou na Assembleia de Freguesia realizada na semana passada a seguinte Moção.

“Sabendo-se que o Ministério da Administração Interna (MAI) planeia reestruturar as forças de segurança, vendendo equipamentos (edifícios), não aceitando novos elementos para os corpos de segurança, e esteja a programar a extinção de um conjunto de Esquadras da Polícia de Segurança Pública em Lisboa.

Considerando que entre estas se conta a esquadra de Telheiras, que seria substituída por um simples posto de atendimento da P.S.P. ou tão só pela nova esquadra da Alta do Lumiar, no topo da Av. Helena Vieira da Silva.

Considerando que apesar de ocorrer com frequência um considerável número de actos de criminalidade na Freguesia, que a P.S.P. de Telheiras tenha recebido um leque de queixas e procedido a detenções, tendo conseguido um certo grau de contenção da criminalidade, mas se preveja o abrupto encerramento da esquadra sem qualquer contrapartida para o bairro e os cidadãos.

Considerando a necessidade da implementação de policiamento de proximidade, como as figuras de polícia de ‘giro’ e de guarda-nocturno, munida de meios tecnológicos de contacto em rede com serviços centrais.

Considerando, finalmente, a indignação e o desacordo dos Residentes manifestado publicamente no Período de Antes da Ordem do Dia da reunião do dia 17 de Abril da AML.

A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse reconhecer e saudar os esforços prosseguidos pelos profissionais das forças de segurança na Freguesia, protestar pelo encerramento da Esquadra de Telheiras, ou outra na Freguesia, sem oferta de policiamento público alternativo, solicitar ao MAI que implemente medidas efectivas de “Segurança de Proximidade” junto dos cidadãos e instituições públicas, como escolas, transportes e outros equipamentos sociais”.

A Moção foi aprovada por maioria com os votos de todas as forças políticas representadas na AFLumiar e apenas com os votos contra do PS. Porque seria, se a fonte da informação foi o próprio MAI e membros das forças de segurança?

Resultado de Moções na A. F. Lumiar

Sobreda, 19.04.07

No período destinado ao Público de antes da Ordem do Dia da Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada ontem, dia 18 de Abril, um numeroso grupo de residentes da Rua Pedro de Queirós Pereira alertou a Assembleia, pedindo-lhe a sua intervenção junto de outras instituições e órgãos autárquicos, para a ameaça de construção de novos equipamentos junto aos seus degradados edifícios, cortando-lhes os acessos viários. Um dos membros da Comissão de Moradores recordou mesmo o problema que poderia advir se, em caso de uma anormal calamidade, um carro de bombeiros ou uma ambulância se vissem impedidos de lá entrar.

Segundo um inventário elaborado porta a porta pela Comissão de Moradores, existem na Rua Pedro de Queirós Pereira 225 fogos, dos quais 96 continuam a ser da CML e geridos pela Gebalis, e os restantes 129 foram alienados, ou seja, vendidos aos residentes com a promessa de posterior execução de obras sistemáticas de beneficiação.

Considerando que a promessa do arranjo do bairro constava das medidas do actual presidente da CML para os seus primeiros 180 dias de mandato, perante o péssimo mau estado das habitações, bem como o não ter sido ainda apresentado até ao momento, quer o planeamento, quer a execução das obras, os moradores sentem-se obviamente enganados 1.

Depois das variadas e acaloradas mas justas intervenções dos moradores, os eleitos decidiram de imediato subscrever uma Moção exigindo a suspensão de qualquer construção nesse local do Bairro da Cruz Vermelha, sem que antes se proceda à reanálise prévia para revisão do respectivo projecto. Todos os agrupamentos políticos aprovaram o texto por Unanimidade.

A CDU (PCP/PEV) apresentou também um conjunto de Moções, cujo resultado das votações foi o seguinte.

1. “Complexo Urbano-Desportivo do SCP”, aprovada por Unanimidade;

2. “Esquadra da PSP de Telheiras”, aprovada com os votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE e CDS, e votos contra do PS;

3. “Enriquecimento escolar”, aprovada com 18 votos a favor e 1 abstenção do CDS;

4. “Centro de Saúde”, aprovada por Unanimidade;

5. “Propaganda xenófoba”, aprovada por Unanimidade;

6. “25 de Abril e 1º de Maio”, aprovada com os votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE e CDS, uma abstenção do PS e 5 votos contra do PS.

1. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16084.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16326.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/23268.html