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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Contra a privatização da recolha do lixo

Sobreda, 06.12.08
Os trabalhadores da higiene urbana da CML vão cumprir quatro dias de greve, entre os dias 8 e 11 de Dezembro, contra a privatização dos serviços e pela salvaguarda dos postos de trabalho.
No plenários dos dias 19 e 20 de Novembro, no Largo do Município em Lisboa, os cerca de dois mil e quinhentos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da CML decidiram cumprir um período de greves, a partir do dia 8, que resultará na ausência de recolha de lixo, confirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Só um recuo da CML na alegada intenção de concessionar parte da limpeza urbana levará à desmarcação desta greve. Segundo o representante sindical do STML, “se em declarações públicas a Câmara disser que suspende o processo de adjudicação [de serviços de varredura e limpeza na zona da Baixa Pombalina] e recuar, estamos dispostos a levantar o pré-aviso de greve”. Os trabalhadores estão “sempre disponíveis para dialogar”, mas desde que anunciaram “há 15 dias” que iam fazer greve, “não houve nenhuma tentativa de reunião” por parte da autarquia 1.
Depois de terem chegado rumores ao sindicato sobre a intenção da autarquia, o STML enviou um ofício ao vice-presidente da CML, para apurar sobre a verdade dos rumores, mas não obteve resposta.
O Sindicato enviou outro ofício ao presidente da autarquia, solicitando uma audiência, mas também não obteve resposta, nem quando duas semanas depois voltou a solicitar um encontro. Apenas houve confirmação da intenção de privatizar serviços por parte do director do Departamento de Higiene Urbana e resíduos sólidos, que esclareceu estar em fase de elaboração um caderno de encargos com a firma ABC, Associação Baixa-Chiado, a fim de entregar serviços de limpeza urbana, naquela parte da cidade, à iniciativa privada”.
Apenas na véspera o vice-presidente adiantou que “a empresa concessionária do Parque-Expo poderá vir a alargar a sua actividade à varredura, lavagem e limpeza de todas as ruas da Freguesia dos Olivais, e justificou a intenção com a falta de meios humanos suficientes na autarquia”.
Para o presidente do STML, com a alteração da Lei da Aposentação e o aumento da idade de reforma, “há trabalhadores com mais de 55 anos que deviam aposentar-se mas agora não podem e têm que ficar no departamento com serviços melhorados. Um trabalhador aos 60 anos não tem condições para andar a correr atrás do camião do lixo”, informando que cerca de 200 trabalhadores estão nesta situação. “Se entrassem 200 trabalhadores para o quadro do departamento, a situação ficaria resolvida, sem qualquer necessidade de privatização”, considerou o sindicalista.
A autarquia também pretende descentralizar estes serviços nas freguesias de Alcântara, Benfica e Marvila, que “passariam a ter uma organização bicéfala, com elementos da CML e da freguesia, para orientar e determinar o sistema de lavagem e varredura, o que implicaria alterações nas condições e nos horários de trabalho”.
Para o STML, estas são péssimas “experiências-piloto de um projecto mais vasto que visa terminar na concessão total destes serviços” a privados. “Trata-se de um negócio bastante lucrativo para os investidores privados, em detrimento da qualidade dos serviços prestados, das condições de trabalho e das garantias de emprego no futuro para estes trabalhadores”, alertou.
Por isso, no dia 8, a greve será ao trabalho extraordinário; no dia 9, parará toda a limpeza urbana; no dia 10, os cantoneiros, e no dia 11, os motoristas. Desta forma, “cada sector cumprirá dois dias de greve e Lisboa ficará sem recolha de lixo durante cinco dias”, afirmou um dirigente do STML, salientando que “o objectivo não é tornar a cidade num caos mas garantir a manutenção dos serviços públicos”.
Foi também entretanto concessionada a privados a manutenção de vários espaços verdes da cidade. No início do Verão, o STML tinha alertado para os cortes feitos ao trabalho extraordinário e para a entrega dos serviços a empreitadas privadas. Também neste sector, “o não preenchimento das vagas no quadro teve como objectivo o seu desmembramento”.
Actualmente, “já são muito poucos os espaços verdes cuja manutenção é da responsabilidade da CML”, revelou, salientando que “a esta situação não são alheias as queixas chegadas à CML sobre a crescente degradação dos espaços verdes. Queremos evitar que o mesmo aconteça na limpeza urbana”, afirmou o representante do sindicato.
Recorda-se que o Grupo Municipal de Os Verdes apresentou na AML de Novembro uma Recomendação onde pugnava pela defesa da gestão pública da recolha de lixo 2.
 

Numa semana cheia de lutas

teresa roque, 04.12.08

 

A greve de ontem, provavelmente a maior de sempre da classe docente, constitui um momento alto da luta dos professores, pela valorização e dignificação da profissão e em defesa da escola pública.

De acordo com os dados recolhidos até às nove horas, a greve é a maior dos últimos 20 anos e poderá mesmo vir a ser a maior de sempre, disse aos jornalistas o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores. Mário Nogueira, que é também secretário-geral da Fenprof, falava aos jornalistas na escola Gil Vicente, em Lisboa, a qual era a que, naquela altura, registava a menor adesão (92 por cento). Para hoje e amanhã, está marcada uma vigília frente ao ME e na próxima semana ocorrerão greves de âmbito regional, enquanto na semana passada tiveram lugar manifestações em diversas cidades.
Para hoje está anunciado um dia de luta dos estudantes do Ensino Básico e Secundário, contra as políticas do Governo.
Pelo segundo dia consecutivo, as ligações fluviais entre Barreiro e o Terreiro do Paço ficaram interrompidas ontem de manhã, devido à adesão total dos trabalhadores marítimos e auxiliares de terra da Soflusa. A greve, por uma revisão salarial justa, iniciou-se segunda-feira e termina hoje, durante duas horas por cada turno. A greve de 48 horas dos trabalhadores da área comercial, a 27 e 28 de Novembro, teve igualmente muito elevada adesão.
A greve nos Correios, que termina amanhã, iniciou-se anteontem, com uma adesão de 65 por cento no turno da noite, segundo o SNTCT/CGTP-IN, num primeiro comunicado em que saudou a coragem e firmeza dos trabalhadores, na luta em defesa dos direitos consagrados no Acordo de Empresa, que a administração dos CTT quer dar por caducado.
Representantes dos mineiros de Aljustrel estiveram, durante todo o dia de terça-feira, no Ministério da Economia. Ao fim da noite, após duas breves reuniões com o ministro Manuel Pinho, decidiram «dar o benefício da dúvida» e aguardar pelo novo prazo para conclusão de negociações para venda das Pirites Alentejanas a investidores não identificados, de modo a retomar a exploração e recuperar os postos de trabalho. Amanhã voltam a Lisboa.
Hoje à tarde, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a APG organiza um «Fórum do Descontentamento» para dar expressão pública à situação na GNR, focando salários, assistência na doença e atraso nas promoções.
Na próxima semana, entre os dias 8 e 11, estarão em greve os trabalhadores da limpeza urbana da CM de Lisboa.

 

 

Publicado no Jornal "AVANTE" 04.12.2008

Duplicam despedimentos colectivos

Sobreda, 02.12.08

Desde o início do ano que a cada trimestre que passa o número de processos e de desempregados aumenta de forma inequívoca, com um agravamento da situação na região de Lisboa e Vale do Tejo. Não restam dúvidas que a responsabilidade radica na conduta neoliberal do actual Governo, que vem desregulamentando a actividade laboral, incluindo os contratos colectivos.

O contexto económico não é o mais favorável à resolução pacífica destes casos. Mas com a economia portuguesa hesitante entre a estagnação e a recessão, os empresários terão mais dificuldade em manter emprego. A análise das instituições mais credíveis apontam, aliás, para a provável destruição de postos de trabalho. A Comissão Europeia prevê que em 2009 a economia deixe de criar emprego; a OCDE é mais dramática ao sugerir uma redução de 0,5%.
O agravamento do cenário foi, aliás, confirmado, pelos últimos dados oficiais. O INE revelou que a taxa de desemprego foi de 7,7% no terceiro trimestre deste ano. O IEFP revelou uma subida do número acumulado de desempregados, pela primeira vez em 31 meses 1.
Resultado: os processos de despedimento colectivo mais do que duplicaram no terceiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano anterior, enquanto o número de desempregados quase triplicou.
Os dados são da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e mostram que de Julho a Setembro, 87 empresas concluíram processos de despedimento colectivo, que lançaram 1509 pessoas para o desemprego. Em período homólogo, os processos tinham envolvido 32 empresas e resultado em 446 despedimentos efectivos.
A informação disponível mostra que 2008 será, provavelmente, um ano pior: os processos concluídos até Setembro (155) equivalem já ao total registado durante todo o ano passado e o número de despedidos (2591) é já superior. Nestes primeiros nove meses de 2008, o Norte de Portugal foi a região mais afectada, com 43% das empresas e mais de metade do total de pessoas afectadas.
Os processos foram mais frequentes em pequenas e microempresas, que de Janeiro a Setembro desencadearam 77% dos casos. As grandes empresas concluíram menos processos (8% dos casos), mas que tiveram, naturalmente, mais impacto na população (36% do número de desempregados).
Apesar da região norte ser tradicionalmente a mais afectada e manter ainda a predominância nos casos acumulados desde o início do ano, os dados mais recentes apontam para um agravamento da situação na região de Lisboa e Vale do Tejo. No terceiro trimestre deste ano, 42 processos resultaram em 408 despedimentos, o que corresponde a uma proporção anormalmente alta para esta região do País 2.
 

Trabalhadores precários lutaram pela integração no quadro da autarquia

Sobreda, 25.11.08

As situações de precariedade na CML eram, há dois anos, cerca de 1500 ou 1600. Destes, 876 trabalhadores precários recorreram ao tribunal arbitral.

Este tribunal, criado pela CML e pelos sindicatos para resolver a situação dos trabalhadores precários da autarquia, decidiu até ao momento pela integração de mais de 700 pessoas no seu quadro, por se ter verificado que satisfaziam necessidades permanentes dos serviços.
Cerca de 50 serão ainda as situações que irão ser julgadas pelo tribunal arbitral, seja porque há dúvidas quanto às qualificações dos trabalhadores, porque estes reivindicam que sejam tidas em conta qualificações que entretanto adquiriram ou porque não se concluiu do seu direito à integração no quadro.
Um jurista que presta assessoria técnica ao tribunal arbitral revelou que em breve vão arrancar os julgamentos dos casos em que não se chegou a entendimento entre as partes, procedimento que, acredita o jurista, estará concluído no início de 2009.
Os resultados já alcançados pelo tribunal arbitral são, no entender de um dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STML), “francamente positivos”, porque permitiram acabar com “a situação de angústia” em que viviam cerca de 900 trabalhadores. Explica que algumas dessas pessoas tinham vínculos precários com a autarquia há 12 anos, o que os vinha impedindo de comprar uma casa ou constituir uma família, concluindo que “valeu a pena a pressão que os sindicatos fizeram”.
Mas o STML recusa falar em mais do que “uma vitória parcial” porque, acusa, o tribunal arbitral não aceitou avaliar os casos de cerca de 15 trabalhadores precários despedidos em Dezembro de 2007. “Não estão a ter o mesmo tratamento e não há nenhuma explicação para isto. É uma questão injusta que pode pôr em causa todo o processo”, diz um dirigente sindical.
O município argumenta que só tiveram legitimidade para se dirigirem ao tribunal os funcionários dispensados que tivessem apresentado uma reclamação contra esse facto até 18 de Abril de 2008. Para os restantes, esclarece o jurista, a única opção é recorrer aos tribunais comuns.
O director municipal dos recursos humanos sublinha que “há várias situações em que há diminuição dos vencimentos” porque as pessoas serão sempre integradas “no nível de entrada”, pelo que esta integração não acarreta qualquer aumento de custos.
 

Desestabilização profissional nos CTT

Sobreda, 23.11.08

Centenas de trabalhadores dos CTT concentraram-se ontem na Praça dos Restauradores contra o novo acordo de empresa que, dizem, lhes retira direitos e lhes está a ser imposto à custa de ameaças e pressões.

 

“Nos últimos seis meses tem havido um clima de terrorismo puro por parte da administração de pessoal”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), a estrutura sindical que convocou para ontem à tarde uma concentração de trabalhadores dos CTT em Lisboa contra o novo acordo de empresa (AE).
“A adesão individual [ao novo AE] tem sido conseguida através de ameaças, de fecharem os trabalhadores nos gabinetes, de ameaças de exoneração de chefias, de ameaças de represálias sobre familiares que também são trabalhadores, de deslocar [funcionários] para longe do seu local de trabalho”, declarou um sindicalista, a propósito das adesões a título individual ao AE que, acusou, são claramente “ilegais ao abrigo do Código de Trabalho, da Constituição, das normas internacionais de trabalho, não têm nenhum valor ou efeito”, explicou o representante do SNTCT.
Segundo relata uma das trabalhadoras dos CTT, “chamam os trabalhadores individualmente e prometem-lhes coisas que depois não cumprem”. “Muitos venderam-se por 400 euros, que com certeza já não têm, e vão perder muito mais na sua vida profissional”.
Na passada 4ª fª, o SNTCT interpôs uma providência cautelar contra o novo AE, por considerar que este foi apresentado unilateralmente, onde também foram expostas algumas denúncias relativas às eventuais ameaças e pressões praticadas pela empresa.
“Nunca deixámos de ter uma posição dialogante. Esta administração dos CTT claramente deixou de ter a nossa confiança. Qualquer coisa que se passe daqui para a frente tem que ter a intermediação de outros organismos, nomeadamente do ministro da tutela”.
Além da defesa do AE vigente desde 1981, a concentração de ontem, à qual se seguiu um desfile dos trabalhadores até à Praça do Comércio, teve também como objectivo a defesa do direito à negociação e a luta pela manutenção dos direitos e salários dos funcionários dos CTT.
Há inclusive dentro da empresa trabalhadores discriminados em relação aos aumentos salariais. “Mais de cinco mil trabalhadores dos CTT estão desde o dia 1 de Abril sem aumentos salariais. Uns tiveram um aumento de 2,8%, estes cinco mil não tiveram qualquer aumento”, denunciou o funcionário.
Há também uma imposição unilateral por parte da empresa de um horário de trabalho alargado aos trabalhadores. “Como é que é possível uma empresa, sempre que quiser e sem quaisquer regras, poder determinar se [um funcionário] trabalha mais três, quatro ou cinco horas?”.
Por isso, para os dias 2, 3, 4 e 5 de Dezembro está já convocada uma greve de trabalhadores dos CTT, mas o sindicalista admite que as formas de luta possam ir um pouco mais longe e de “a partir dessa data voltar à luta com greves parciais, mas prolongadas”, a partir da segunda quinzena de Dezembro, sendo possível que os trabalhadores façam greves de duas ou três horas por dia, ao longo de vários dias, estando ainda por definir até quando se pode manter este tipo de greve 1.
Recorde-se que há exactamente um mês e meio, dirigentes e activistas sindicais dos CTT mantiveram uma greve de fome na Praça dos Restauradores, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio 2.
 

Contra os vínculos precários

Sobreda, 17.11.08

 

1 - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 
2 - Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 
3 - Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 
4 - Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
 
Ler artigo 23º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’

O maior ataque aos trabalhadores depois do 25 de Abril

Sobreda, 08.11.08

A revisão do Código de Trabalho foi aprovada esta 6ª fª na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis dos deputados socialistas, e sem alterações de fundo, apesar das propostas da oposição, que foi unânime em lembrar a diferente posição assumida pelo PS há cinco anos.

Votaram contra a proposta legislativa os deputados do grupo parlamentar do PCP, de “Os Verdes” e do BE, cinco deputados do PS e dois do MPT que integram a bancada do PSD. Abstiveram-se os deputados do PSD e do CDS 1.
Este novo Código do Trabalho, que é composto por 562 artigos e que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009, foi assim aprovado apenas pela maioria parlamentar socialista, com algumas alterações de forma introduzidas em sede de especialidade, mas acabou sendo confrontada sobre os motivos que a levaram a mudar radicalmente a sua postura perante o Código do Trabalho, de quando estava na oposição para agora.
Um deputado comunista acusou o PS de alterar para pior o actual Código, depois de tanto o ter criticado e apresentou, para votação em Plenário, a proposta que o próprio PS tinha defendido em 2003, para recuperar o “princípio do tratamento mais favorável”.
“Para o PCP, como dizia o PS em 2003, o Código do Trabalho é uma norma mínima pelo que o contrato de trabalho e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só poderão conter normas mais favoráveis para os trabalhadores. Isto é, só pode ser um instrumento para o progresso e não para o retrocesso, como o PS hoje defende”, referiu antes da votação final.
Já a deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia acusou o PS de estar encostado à direita e de ter afastado as propostas de esquerda que defendeu há cinco anos. “Este é um dos maiores ataques aos trabalhadores depois do 25 de Abril”, salientou.
Para o PSD, a razão é que “daqui a nove meses vai haver eleições e o governo vai dizer que acabou com a precaridade”. Também o BE apresentou a votação a proposta socialista de 2003 relativamente ao “princípio do tratamento mais favorável”, acusando o PS de quebrar as promessas eleitorais de 2005 quando prometeu “rever o Código de Trabalho com base nas propostas que fez quando era oposição”.
Até uma deputada do CDS questionou a razão da mudança da postura da maioria, confrontando a bancada do PS com as posições assumidas há cinco anos por vários deputados daquela força política, em especial o agora ministro do Trabalho, questionando “onde está o deputado Vieira da Silva que dizia que o Código do Trabalho de (então) era um retrocesso e não respeitava a dignidade dos trabalhadores?”. Apesar destes ‘protestos’, PSD e CDS abstiveram-se, com toda a naturalidade 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8984083, 07/11/2008 - 13:25
2. Ver Lusa doc. nº 8984477, 07/11/2008 - 15:11

Sindicalistas contra revisão legislativa

Sobreda, 07.11.08

A nova legislação laboral vai ser votada hoje, 6ª fª, na Assembleia da República, podendo vir a entrar em vigor em Janeiro de 2009.

Por isso, cerca de 2.000 sindicalistas da CGTP desfilaram ontem até à Assembleia da República para manifestar o seu repúdio pelo Código do Trabalho e prometeram “continuar a lutar no terreno” contra a nova legislação.

 

 

Vindos de todo o país para participar num Plenário Nacional de Activistas Sindicais “Contra esta revisão da Legislação Laboral”, os manifestantes desceram o Parque Eduardo VII, em direcção a S. Bento, gritando palavras de ordem contra a revisão legislativa e em defesa de novas políticas.
"Revisão laboral, é redução salarial", e "Com politicas de direita o país não se endireita", foram algumas das palavras de ordem mais ouvidas ao longo do desfile, liderado pelo
O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, nas intervenções que fez no início e no final da acção de luta, exortou os presentes a continuar nos seus locais de trabalho a esclarecer e a mobilizar os restantes trabalhadores para continuarem a lutar contra o Código. “O trabalho de esclarecimento e de denúncia é fundamental”, disse o sindicalista acrescentando que “o trabalho de base é determinante para a mobilização social que é preciso fazer”.
Correspondendo ao apelo do líder da Intersindical, os participantes no plenário aprovaram uma resolução em que assumem que a aprovação da revisão do Código do Trabalho “reforça a necessidade de se prosseguir e intensificar o combate” que têm vindo a travar, pois “este é um processo que não está encerrado. Vamos agir a partir dos locais de trabalho, identificando, denunciando e combatendo as irregularidades, as injustiças e as chantagens sobre os trabalhadores”.
 

Importa-se de não incomodar?

Sobreda, 02.11.08
Há uma semana, o Conselho de Administração (CA) da LCS - Linha de Cuidados de Saúde elogiava e agradecia o apoio de todos aqueles que trabalham na Linha Saúde.
Num comunicado interno, o CA registava e enaltecia “o apoio a todos aqueles que nestes 17 meses de actividade têm desempenhado com rigor, brio, dedicação e profissionalismo a sua função e que têm prestado um serviço de inequívoca qualidade”, justificando que “este nível de serviço tem sido reconhecido por entidades exteriores de auditoria, pela atribuição do 1º lugar no prémio de boas práticas no sector público (...)” e “sem essa dedicação e profissionalismo dos srs. enfermeiros, farmacêuticos e restantes quadros da empresa este resultado não teria sido possível”, acrescenta a administração da LCS.
Todavia, o CA da LCS suspendeu uma das enfermeiras supervisoras fundadora do serviço Linha Saúde 24 por considerar a sua presença “inconveniente nas instalações da empresa”.
A enfermeira era uma das primeiras subscritoras da carta que um grupo de oito supervisoras do ‘call center’ de Lisboa escrevera há dias à Ministra da Saúde, denunciando um conjunto de anomalias no funcionamento daquela linha de atendimento, tendo sido suspensa sem qualquer nota de culpa.
Na carta, entregue pelo director-geral, afirma-se que o “Conselho de Administração da LCS deliberou instaurar-lhe um processo disciplinar, com intenção de despedimento com justa causa, bem como a sua suspensão preventiva, com efeitos imediatos, sem perda de retribuição, antes da nota de culpa, tendo em conta que esta ainda não pôde ser elaborada e que é inconveniente a presença de V.Exa nas instalações da empresa”.