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Sábado, 5 de Janeiro de 2008

Os ‘urbanistas’ e ‘os isentos’, parte 1

A sindicância aos serviços do Urbanismo da CML questiona o não pagamento de taxas municipais por promotores de construções que têm lugar em solo proveniente do município, como os casos do Hospital da Luz ou dos Lusíadas.
“Este aspecto sobressaiu no caso da edificação do Hospital da Luz”, lê-se no relatório, que explica que aquela unidade privada de saúde foi construída num lote de terreno cedido à EPUL, que por sua vez transmitiu em direito de superfície à Espírito Santo - Unidades de Saúde e Apoio à Terceira Idade.
De acordo com o relatório, “a edificabilidade inerente ao lote alienado pelo Município não foi taxada, foi taxado apenas o excesso de edificação”. “Verificámos um lugar paralelo, na mesma zona, o Hospital dos Lusíadas, implantado em lotes de proveniência municipal, onde se regista um efeito semelhante”, refere o documento, sobre outra unidade privada de saúde, na mesma área da capital.
Em situação semelhante está um edificado na Calçada das Necessidades, “implantado sobre cerca de 400 metros quadrados vendidos pelo Município a título de complemento de lote”. “O promotor privado tão pouco pagou parte da TRIU na parte compreendida nas condições de venda, ou seja, a edificabilidade pressuposta na alienação do complemento”, lê-se no documento.
Para a magistrada “quando aliena solo, o Município fá-lo em vista à edificação por outrem em termos que previamente conhece e define” e “o valor da alienação do lote deveria envolver, por conseguinte, um preço com uma componente relativa às despesas que a TRIU visa compensar e pelas quais o Município, de algum modo, se ressarciria antecipadamente”. Mas “não é isto que de facto acontece, seja porque o Município utiliza instrumentos de alienação de solo desactualizados, seja por outras vicissitudes inerentes ao solo”, concluiu o relatório.
De acordo com o documento, “este efeito gera dissonâncias com a situação dos promotores que operam em solo sem proveniência municipal”. A procuradora conclui que, “numa revisão do regulamento da TRIU, se atente nos efeitos que este mecanismo tem na receita do Município e quais as suas implicações à luz do princípio da igualdade”.
 
Ver Lusa doc. nº 7862481, 04/01/2008 - 17:24
publicado por Sobreda às 02:12
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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007

Um 2008 cheio de força

Agora que estamos a chegar ao fim de 2007, estamos em tempo de balanço e de perspectiva para 2008. Atente-se, por exemplo, nas questões da saúde e do QREN.
Felizmente assistimos neste dias ao levantamento popular em diversos pontos do país. Quer de protesto contra encerramentos anunciados, como em Anadia ou em vários concelhos de Vila Real, contra o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde nos célebres protocolos que nasceram por todo o lado como cogumelos, como no caso da Lourinhã.
Da parte do Governo, assistimos ao mais absoluto autismo, fingindo não ouvir as razões das populações, que por todo o lado se levantam, e das autarquias, e repetindo até à exaustão o vago argumento de que assim as populações estarão melhor servidas.
Teremos seguramente um 2008 carregado de lutas nesta área. Vão-se tornar mais óbvias as consequências dos cortes cegos no Serviço Nacional de Saúde, conquista do 25 de Abril e que está a ser desmantelado às mão do PS. Assim como se verão os primeiros resultados do processo de reestruturação dos HUC, com a criação da EPE, em que em primeiro lugar estarão os resultados financeiros e as economias para contarem para o défice.
Por outro lado, 2007 foi um ano perdido para o aproveitamento de fundos comunitários do novo Quadro Comunitário de Apoio, com o Governo a atrasar a regulamentação do QREN, cujo período de implementação deveria ser 2007-2013.
Obcecado pelo défice e fixado nos cálculos eleitoralistas, que pedem para o fim de 2008 e para 2009 mais obras no terreno e distribuição do bodo aos pobres (não esquecer que 2009 será ano de todos os actos eleitorais), o Governo vai fazendo deslizar a aplicação dos cerca de 1.700 milhões de euros de investimentos, pondo em risco a sua utilização na totalidade, quer porque as estruturas públicas de acompanhamento e coordenação não terão capacidade de dar resposta, quer porque o investimento nacional indispensável, por ser mais concentrado, será mais difíceis de garantir.
Entretanto, à boleia de um QREN que nunca mais chega, foram-se adiando obras ou tomando decisões condicionadas. Por exemplo, as autarquias aprovaram cartas educativas que contam com essas verbas para encerrar as escolas existentes e construir miríficos centros escolares. As primeiras já foram encerradas, dos segundos só a miragem.
Para 2008 podemos pedir, desde logo, que se clarifique a utilização destas verbas tão necessárias ao desenvolvimento do país e que se tomem medidas excepcionais para recuperar o tempo perdido. Mas temos também que reclamar que se tenha em conta o tecido económico da região e do país, em que mais de 90% das empresas são micro, pequenas e médias, e se estabeleçam linhas específicas de apoio, para que, não se repita a concentração dos apoios só nas grandes empresas.
Resta-nos desejar para 2008, mais força das populações, força para resistir, única forma capaz de obrigar o Governo a mudar de rumo. Porque vai ser mesmo necessária.
 
Ler João Frazão IN http://jn.sapo.pt/2007/12/29/pais/um_2008_cheio_forca.html
publicado por Sobreda às 00:42
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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007

Concentração de unidades hospitalares

O Governo aprovou ontem um decreto que cria o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que terá um único conselho de administração e que resulta da junção dos hospitais de Santa Maria e de Pulido Valente, no Lumiar, com a justificação de introduzir “uma maior eficiência na prestação de cuidados de saúde à população”. “Esta alteração enquadra-se no processo em curso de transformação progressiva dos estabelecimentos de saúde em entidades públicas empresariais”, refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
Com estas mudanças, o executivo diz querer uma “maior articulação entre as diversas unidades de saúde, considerando as complementaridades existentes”. Na situação concreta do Centro Hospitalar de Lisboa Norte refere que pretende, mediante a articulação entre os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, “optimizar os recursos e a consequente melhoria da prestação dos diferentes tipos de cuidados de saúde” 1.
Esta medida concentracionista dos serviços segue-se ao anunciado encerramento dos hospitais de São José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e D. Estefânia, que compõem o actual Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), para a criação do Centro Hospitalar de Lisboa Zona Oriental, no Hospital de Todos-os-Santos 2. Nada se sabe porém sobre o destino urbanístico a dar aos terrenos onde se encontram sedeados.
Apesar de este ser um projecto antigo - previsto no PDM de Lisboa desde 1994 -, a decisão de encerrar os velhos hospitais de Lisboa é parcialmente contestada. Na Estefânia corre até uma petição defendendo o hospital pediátrico, por ser uma referência da cidade 3. E o próprio director do Serviço de Urgência do CHLO disse não acreditar que o S. José encerre, com a abertura do novo hospital. Aliás, o Hospital de Todos-os-Santos deverá ter apenas 789 camas, para substituir as mais de 1.000 do CHLO 4.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=73187
2. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MS/Comunicacao/Intervencoes/20071221_MS_Int_Hospital_Todos_Santos.htm
3. Ver www.petitiononline.com/hde2007/petition.html
4. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=72566
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publicado por Sobreda às 00:58
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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007

Estudo de Eugénio Rosa demonstra que a situação financeira do SNS se agravou

Nos primeiros 10 meses de 2007, segundo o INE, os preços dos bens e serviços de “Saúde” aumentaram em Portugal 8,1%  (3,4 vezes superior à inflação). Este aumento significativo do custo da saúde para a população é resultado da degradação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consequência da sua transformação, pelo actual governo, em instrumento de redução do défice orçamental. Assim, o SNS recebeu, em termos reais, em 2008 menos 326,5 milhões de euros do que em 2005.

 

Ler Estudo em PDF  

 
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publicado por teresa roque às 11:07
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Domingo, 4 de Novembro de 2007

Candidatura a bastonário dos médicos

Infelizmente, não existe hoje na OM (Ordem dos Médicos) um património de pensamento e reflexão sobre os principais problemas que dizem respeito aos médicos e à medicina. É preciso romper com a falta de qualidade e de força colectiva dos contributos da OM para a defesa das carreiras médicas, garante da qualidade do exercício profissional organizado. É preciso implicar os médicos, todas as sensibilidades, na defesa das boas práticas num quadro ético actualizado e consentâneo com as necessidades e os valores de uma sociedade moderna.

É preciso apresentar propostas que vão ao encontro das necessidades em saúde e de doença dos portugueses numas perspectiva global e antecipatória e não somente responder de forma superficial e casual aos problemas que a agenda mediática levanta (…)

Como consta do Manifesto aos Médicos, as nossas prioridades centram-se na defesa pro-activa dos princípios e dos valores éticos e deontológicos da profissão médica; a garantia do direito constitucional à saúde; a manutenção, a modernização e dignificação das carreiras médicas; o desenvolvimento em progresso do SNS garantindo a sua sustentabilidade, a reorganização e o financiamento adequado; a participação em todas as questões relacionadas com a definição da política saúde nacional e sectorial e com o ensino e a educação médica e naturalmente a reestruturação interna da OM com a democratização dos seus processos de representação pluralista e a renovação dos seus estatutos e dos seus códigos de boas práticas com especial ênfase para a deontologia do trabalho médico institucional público e privado.

http://alternativaparaaordemdosmedicos-2.blogspot.com/2007/10/entrevista-do-prof-silva-santos-enviada.html

 

Perfil do candidato Carlos José Pereira da Silva Santos e eleito na Assembleia de Freguesia do Lumiar desde 2005:

Doutorado em Saúde Pública pela Universidade Nova de Lisboa, em 2004, na Especialidade de Medicina do Trabalho.

Delegado Regional de Saúde e Coordenador do Centro Regional de Saúde Pública da Região de Lisboa e Vale do Tejo de 1999 a 2005.

Autoridade de Saúde Adjunta do concelho de Lisboa desde 2005 até à presente data.

Assistente da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa de 1982 a 2004.

Professor Auxiliar Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública Universidade Nova de Lisboa desde 2004.

http://alternativaparaaordemdosmedicos-2.blogspot.com/2007/10/currculo-do-candidato-bastonrio-prof-dr.html

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publicado por cdulumiar às 18:45
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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007

Contratos bloqueiam consultas no Lumiar

No Centro de Saúde do Lumiar, as consultas de materno-infantil e de planeamento familiar estão com falta de enfermeiros devido à não renovação de alguns contratos, facto que se vem juntar à já crónica falta de médicos de família no mesmo Centro de Saúde.

Face às dúvidas manifestadas pelos médicos, a Ordem considerou que “os médicos têm o direito de não realizar consultas” sem a presença de enfermeiros, considerando que os clínicos do Centro de Saúde do Lumiar não devem realizar consultas de planeamento familiar sem a presença de enfermeiros, para evitar casos de abuso sexual ou de acusações desse comportamento.

O Centro de Saúde do Lumiar tem mais de 20 enfermeiros a trabalhar em regime de 35 horas semanais, que, contudo, não estão a ser suficientes para responder às necessidades. Segundo dados fornecidos pela Ordem dos Enfermeiros (OE), pelo menos quatro profissionais já viram os seus contratos terminados, devendo sair até ao final do mês pelo menos outros três, todos pertencentes ao grupo dos sete enfermeiros com contratos de 19 horas semanais que estavam no activo naquele centro de saúde.

Em causa está o Decreto-lei 276-A/2007, publicado a 31 de Julho, segundo o qual os contratos a termo certo de profissionais de saúde passam de três meses renováveis para um máximo de um ano.

Por sua vez, o Sindicato Independente dos Médicos também se juntou ao coro de críticas, frisando “a gravidade da situação” e a bastonária da Ordem dos Enfermeiros lamentou ainda que a carência de enfermeiros tenha levado ao encerramento da unidade móvel de cuidados de saúde, que presta auxílio à população mais desfavorecida 1.

A notícia vem confirmar que o Sindicato Independente dos Médicos e as Ordem dos Enfermeiros e dos Médicos têm preocupações comuns sobre a prolongada ‘doença’ de que padece o Lumiar 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=62355

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/135219.html

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publicado por Sobreda às 01:48
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Terça-feira, 23 de Outubro de 2007

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Os hospitais psiquiátricos Júlio de Matos e Miguel Bombarda passaram, desde sábado passado, a estar fundidos no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, com um conselho de administração único, segundo a Portaria nº 1373/07 entretanto publicada no dia 19 de Outubro em Diário da República.

O regulamento interno do novo Centro Hospitalar deve ser elaborado e submetido à aprovação do ministro da Saúde dentro de quatro meses, mantendo-se, até à nomeação dos novos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, em gestão corrente os membros dos conselhos de administração do Miguel Bombarda e do Júlio de Matos.

A Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental tinha recomendado ao Governo fechar três hospitais psiquiátricos: o Miguel Bombarda, o hospital do Lorvão e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, ambos na região de Coimbra. A Comissão propôs ainda a progressiva descentralização dos serviços de saúde mental, que deverão estar cada vez mais acessíveis nos hospitais gerais 1.

O diploma extingue o Grupo dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que integrava os dois hospitais, criado em 1999 com o objectivo de obter uma maior rendibilidade e eficiência na definição de estratégias comuns que promovessem complementaridades e interdependências técnicas e assistenciais, rendibilizando recursos humanos, financeiros e patrimoniais.

No entanto, como subsistem constrangimentos à optimização dos recursos, designadamente na duplicação de estruturas e procedimentos nas áreas assistenciais, de apoio clínico e geral, com reflexos na gestão, designadamente na mobilidade de pessoal entre os dois hospitais, o Ministério da Saúde opta por criar um centro hospitalar 2.

 

1. Ver Lusa doc. nº 7612713, 19/10/2007 - 09:57

2. Ver www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/noticias/criacao+chpl.htm

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publicado por Sobreda às 01:01
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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2007

Instabilidade na saúde

A promoção de saúde está a ser ‘amputada’ pela instabilidade contratual dos enfermeiros, disse ontem a bastonária da Ordem dos Enfermeiros após uma visita a três Centros de Saúde da região de Lisboa. A visita a estes centros serviu para verificar in loco as implicações de um número tão baixo de enfermeiros.

Juntamente com responsáveis políticos das Juntas de Freguesia da Venda Nova (Amadora), Alvalade e Lumiar, foi aos centros de saúde reforçar a preocupação com “as implicações da não renovação de contratos dos enfermeiros”. “Estão a amputar os cidadãos dos cuidados de saúde”, afirmou.

Em causa está a nova legislação definida pelo decreto-lei 276-A/2007, em vigor desde 1 de Agosto, que determina que os contratos a termo certo de profissionais de saúde em situações excepcionais passem de três meses renováveis para um máximo de um ano, não sendo os contratos actuais renovados.

“Há um prejuízo mesmo do ponto de vista do erário público, mas também do ponto de vista de formação. Os jovens enfermeiros e as instituições não podem ter esta instabilidade permanente. Não há um investimento na garantia de permanência”, acrescentou.

Os cuidados continuados e as consultas maternas e de planeamento familiar são as áreas que a bastonária considera mais problemáticas nos centros de saúde do Lumiar e da Venda Nova, dado que “estão menos de metade dos enfermeiros que deveriam estar nesses centros de saúde, sendo por isso muito difícil assegurar os serviços”. “Há uma cobertura dos mínimos (mas) não se tem em conta as necessidades efectivas de cada unidade de saúde”, salientou.

Para os 89.400 utentes inscritos no Centro de Saúde do Lumiar existem “cerca de 36 enfermeiros - e alguns deles sem ser por tempo completo - onde deviam estar 60, no mínimo”, acrescentou. Quanto ao centro de saúde de Alvalade, a bastonária disse haver “melhores condições, face ao número de população que abrange”, mas ainda assim “estão 18 enfermeiros onde deveriam estar 27”. Outro caso apontado prende-se com as unidades de intervenção comunitária que “estão paradas por não haver enfermeiros suficientes” 1.

Trata-se de mais uma evidente “situação de precariedade”. Também na semana passada, o Sindicato Independente dos Médicos frisara já “a gravidade da situação” desta preocupante ‘doença’ 2.

 

1. Ver Lusa doc. nº 7601032, 16/10/2007 - 20:36

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/135219.html

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publicado por Sobreda às 01:26
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Sexta-feira, 12 de Outubro de 2007

Lumiar sofre de doença prolongada

As consultas de materno-infantil e de planeamento familiar no Centro de Saúde do Lumiar estão com falta de enfermeiros devido à não renovação de contratos, uma situação que o Sindicato Independente dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros consideram preocupante.

Segundo dados fornecidos pela Ordem dos Enfermeiros (OE), pelo menos quatro profissionais já viram os seus contratos terminados, devendo sair até ao final do mês pelo menos outros três, todos pertencentes ao grupo dos sete enfermeiros com contratos de 19 horas semanais que estavam no activo.

O Centro de Saúde do Lumiar tem mais de 20 enfermeiros a trabalhar em regime de 35 horas semanais, que contudo não estão a ser suficientes para responder às necessidades, acrescenta a OE.

O presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo confirmou ter recebido na 2ª fª uma informação da directora do Centro de Saúde do Lumiar que dava conta da falta de apoios em consultas específicas. “É ao director do centro de saúde que cabe definir as prioridades e iremos perceber por que foram estas actividades [materno-infantil e planeamento] as afectadas”, retorquiu o presidente da ARS. Em relação aos contratos de trabalho dos enfermeiros, o responsável adiantou ainda que “o mais tardar a 1 de Novembro estarão em vigor todas as contratações desencadeadas ao abrigo da nova lei”, que pode ajudar a suprir a falta de profissionais.

Em causa está o decreto-lei 276-A/2007, publicado a 31 de Julho, segundo o qual os contratos a termo certo de profissionais de saúde passam de três meses renováveis para um máximo de um ano.

Este documento gerou polémica quando entrou em vigor, tendo a Ordem dos Enfermeiros alertado na altura que a não renovação dos contratos a prazo existentes ao abrigo do regime anterior poderia deixar no desemprego milhares de profissionais.

O ministro da Saúde garantiu, no entanto, que nenhum profissional do Serviço Nacional de Saúde veria o seu contrato cancelado devido ao novo regime de contratos a termo.

Mas ontem, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros considerou ‘gravíssima’ a situação no Centro de Saúde do Lumiar, tendo adiantado que “os enfermeiros continuam a prestar os cuidados possíveis na área materno-infantil”. “O enfermeiro chefe tem de repensar como se reorganiza, porque há serviços mínimos que têm de ser assegurados”, sublinhando porém que “os recursos não chegam”. Lamentou ainda que a carência de enfermeiros tenha levado ao encerramento da unidade móvel de cuidados de saúde, que presta auxílio à população mais desfavorecida.

O Sindicato Independente dos Médicos também frisa “a gravidade da situação” e destaca como problema as consultas de planeamento, onde a observação ginecológica não deve ocorrer sem a presença de um enfermeiro. “O médico vê-se sozinho e ou não avança para a consulta ou avança sozinho. No caso das consultas que envolvem observação ginecológica a consulta não deve mesmo ser feita sem enfermeiro, como recomenda a Ordem dos Médicos, até para precaver o médico e o doente de eventuais casos de acusação de abuso sexual ou assédio” 1.

 

Ora nas Assembleias de Freguesia da Ameixoeira e do Lumiar, respectivamente, nos dias 26 e 18 de Abril de 2007, foi aprovada por Unanimidade uma Moção em defesa da “Dignidade no Atendimento e Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde”, que pugnava pela “rápida construção das novas instalações previstas para o Montinho da São Gonçalo” 2.

Meia dúzia de meses depois, tudo está na mesma e a pergunta mantém-se: para quando um Centro de Saúde em instalações completamente renovadas? Para quando a cura para esta prolongada doença?

 

1. Ver Lusa doc. nº 7572965, 10/10/2007 - 13:06, ver Metro 2007-10-11, p. 5, ver http://jn.sapo.pt/2007/10/11/pais/faltam_enfermeiros_centro_lumiar.html

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/33007.html

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publicado por Sobreda às 00:22
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Domingo, 7 de Outubro de 2007

O homem que matou Che

A 9 de Outubro de 1967, cumprem-se terça-feira 40 anos, um sargento do exército boliviano matava, em La Higuera, Che Guevara. Os versos de Sophia de Mello Breyner Andresen são uma síntese perfeita deste ícone maior do século XX: “De poster em poster a tua imagem paira na sociedade de consumo / Como o Cristo em sangue paira no alheamento ordenado das igrejas”. Numa leitura cínica, até se podia dizer que o capitalismo comercializou o comunismo 1.

Mas agora uma equipa de médicos cubanos salvou da cegueira o homem que matou o líder revolucionário Ernesto Che Guevara.

Mário Téran 2 tinha cataratas e fez uma operação para removê-las, no âmbito de um programa de tratamentos oftalmológicos gratuitos da América Latina. Segundo a imprensa oficial de Cuba, foi este sargento do Exército boliviano que há 40 anos matou Che Guevara, quando ele foi capturado a leste da Bolívia 3.

Apesar da notícia publicada pelo diário Granma, em Havana, ter causado estupefacção no Centro Médico de Santa Cruz, onde decorreu a cirurgia às cataratas, a directora do centro assegurou que o ex-militar teria sido tratado, mesmo sabendo-se ou não a sua identidade 4.

O Granma comentou também a ironia de ter tornado mais fácil a vida do homem que matou o mais exportado símbolo da revolução comunista de Cuba: “Agora na reforma, [Teran] poderá apreciar de novo as cores do céu e da floresta, conhecer o sorriso dos seus netos (ou assistir a jogos de futebol). Mas nunca será capaz de ver a diferença entre as ideias que o levaram a assassinar um homem a sangue-frio e as desse homem” 5, que “ordenava aos médicos da sua guerrilha que atendessem de forma igual aos companheiros de armas e os soldados inimigos feridos” 6.

Quem já veio fazer um agradecimento público, através da comunicação social, foi o filho de Téran, por o seu pai ter recuperado a vista graças a médicos cubanos do programa Operação Milagre, que Havana tem vindo a promover na América Latina 4.

40 anos depois, o Che ganhou mais uma batalha.

 

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/10/06/dngente/che_siempre.html

2. Ver http://en.wikipedia.org/wiki/Mario_Ter%C3%A1n

3. Ver Metro 2007-10-03, p. 7

4. Ver Global notícias 2007-10-03, p. 14

5. Ver http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/131504

6. Ver http://obloguedocastelo.blogs.sapo.pt

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Sábado, 6 de Outubro de 2007

A saúde do Bº Padre Cruz

A SCML tem estado a efectuar a requalificação das seis unidades de saúde de que dispõe em Lisboa.

Agora, “devido ao mau estado do actual edifício”, os mais de três mil utentes da Unidade de Saúde de proximidade do Bairro Padre Cruz vão ter novas instalações médicas até Dezembro.

Esta Unidade de Saúde vem prestando consultas de clínica geral, pediatria, com quatro médicos em permanência, além de ginecologia e psiquiatria duas vezes por semana, com o apoio de oito enfermeiros que aí prestam serviços.

A SCML está a ultimar as obras num outro edifício, este alugado, faltando apenas a instalação da infra-estrutura eléctrica e do ar condicionado. O mesmo edifício está situado na mesma área, perto do anterior centro, circunstância que ajudou a que os utentes aceitassem bem a mudança, passando no futuro a poder vir a dispor de “condições mais dignas e de qualidade”.

 

Ver Jornal da Região nº 98, 2007-10-05, p. 6

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publicado por Sobreda às 00:10
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Segunda-feira, 1 de Outubro de 2007

Hospital na Alta?

Teve ontem lugar no Parque da Bela Vista uma Festa da Solidariedade, organizada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), e que contou com a presença do ex-presidente da CML. Este aproveitou o local para pedir ‘uma explicação cabal’ sobre a possibilidade apresentada pelo executivo camarário de mudança do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Sete Rios para o Parque da Bela Vista, em Marvila.

Questionou, primeiro, a não existência de uma posição oficial, por parte da administração do IPO, que explique porque é que o Instituto precisa de sair de Sete Rios, “embarca-se num projecto com base em quê?” e, depois, o aumento de volumetria do edifício que irá albergar o novo IPO, visto que “a vontade inicial era de ocupar sete hectares, e agora já vai em 12,5 hectares”.

“O parque da Bela Vista é um parque urbano, reconhecido em PDM (Plano Director Municipal), com zonas verdes”, disse, explicando que, se o novo equipamento ocupar 12,5 hectares, a população deixará de usufruir de grande parte do Parque da Bela Vista. E acusou que “há os que falam e os que fazem. O Sá Fernandes, que fala em espaços verdes, fala agora em aceitar a ocupação desse espaço”.

Entretanto, o ex-presidente da CML sugere como alternativas a Alta de Lisboa ou o Pólo Universitário da Ajuda, como zonas onde seria possível construir um novo IPO, ressalvando a obrigatoriedade da Câmara realizar estudos sobre novas localizações.

Nota: A sugestão já havia sido aqui premonitoriamente avançada.

 

Ver http://jn.sapo.pt/2007/09/30/pais/carmona_exige_explicacoes_sobre_ipo.html

publicado por Sobreda às 00:24
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Sábado, 29 de Setembro de 2007

E a saúde em Portugal?

Falando na Região Autónoma da Madeira, onde se deslocou para participar no Conselho Informal dos Ministros do Desenvolvimento da União Europeia na qualidade de Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose, o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, declarou que «não é possível levar por diante este combate à tuberculose nos países em desenvolvimento sem termos um reforço muito grande dos trabalhadores de Saúde, englobando, nestes, técnicos, enfermeiros e médicos, que têm como função levar à prática todos os mecanismos de prevenção, combate e seguimento dos doentes».

E para que não restassem dúvidas, após assinalar que «há um défice de quatro milhões de trabalhadores dos serviços de Saúde em todo o mundo», Sampaio acrescentou que «sem o reforço dos serviços de Saúde à escala mundial é muito difícil, pois mesmo que tenhamos as políticas correctas, não temos maneira de as implementar».

Acontece que o actual Governo de José Sócrates, dito «socialista», esteve também presente neste Conselho Informal e não pôde deixar de ouvir o ex-Presidente da República. Todavia, não tugiu nem mugiu sobre o caso, ao contrário do que tem usado sempre que da Madeira sopra alguma alarvidade – o que, como se sabe, é sempre corriqueiro sob os desmandos de Jardim.

Não. Nesta matéria, o Governo de José Sócrates prefere prosseguir com método e afinco o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Toda esta meticulosa desarticulação do SNS vem sempre acompanhada de desavergonhadas garantias de que é tudo «para melhorar os serviços», embora já não haja ninguém, neste País, que possa acreditar em tão despudorados demagogos.

Que responde José Sócrates à afirmação de Jorge Sampaio de que é indispensável «um reforço muito grande dos trabalhadores da Saúde»? E que diz o Enviado da ONU, Jorge Sampaio, à transição da Saúde para um modelo de Terceiro Mundo, operada em Portugal por José Sócrates?

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publicado por cdulumiar às 16:42
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Sábado, 15 de Setembro de 2007

Solidariedade com as listas de espera do SNS

Dez residentes no concelho de Vila Real de Santo António regressaram ontem de Havana, onde foram submetidos a tratamento médico a expensas do Estado cubano. Estes cuidados médicos resultam de um acordo entre o executivo comunista da ilha de Fidel Castro e aquela Câmara algarvia, com maioria social-democrata.

Em 2006, o autarca algarvio celebrou um acordo de geminação com os responsáveis municipais de Playa (nos arredores de Havana). Ao abrigo deste acordo, que tornou Vila Real de Santo António e Playa povoações ‘irmãs’, o município algarvio transfere todos os anos, até 2009, uma verba de 50 mil euros destinada à recuperação de equipamentos sociais nas áreas da saúde, educação, cultura e desporto. Em contrapartida, as autoridades sanitárias cubanas prestam assistência aos habitantes de Vila Real de Santo António.

“Fizemos uma triagem no concelho e detectámos sobretudo carências no campo oftalmológico, com pelo menos 150 pessoas em lista de espera para intervenções cirúrgicas. Algumas dessas pessoas aguardavam operação há seis ou sete anos, sem que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) lhes desse resposta e sem terem meios para se tratarem em clínicas privadas”.

O autarca acompanhou este primeiro grupo de dez doentes que foi tratado a perturbações oftalmológicas em Cuba e desdobra-se em elogios ao panorama hospitalar na ilha comunista. “Estiveram num hotel transformado em hospital, com todas as condições.

Tomaram os nossos hospitais terem esta qualidade” e os “grandes especialistas” da medicina cubana.

O município continuará a enviar doentes a Cuba. No próximo dia 22 partem mais 14 pessoas também para tratamento oftalmológico. Que num futuro próximo pode estender-se às áreas da recuperação neurofisiológica e dermatologia.

Um acordo inédito! “Não confundimos a solidariedade internacional com questões ideológicas. Temos todo o gosto em colaborar com Cuba, sem complexos de qualquer espécie”.

E se os milhares de utentes sem médico de família do Centro de Saúde do Lumiar se inscrevessem também nas listas de espera desta cidade algarvia?

 

Ver http://dn.sapo.pt/2007/09/15/nacional/vila_real_santo_antonio_envia_doente.html

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publicado por Sobreda às 11:40
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Sábado, 11 de Agosto de 2007

Juntas médicas

Foi criada uma nova chave de tomada de decisão para as juntas médicas, que, no futuro, guiará as decisões da Caixa Geral de Aposentações! O resultado será sempre: Apto ou… Instituto de Medicina Legal.

 

 

Ver Inimigo Público

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publicado por Sobreda às 02:35
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Terça-feira, 10 de Julho de 2007

Centro de excelência multidisciplinar

Parece que a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) decidiu avançar num projecto único em Portugal, apoiando a constituição de um Centro de excelência multidisciplinar para a investigação, monitorização e recuperação de pessoas especiais, designadamente acidentados ao nível da espinal medula e sujeitos à sua condição actual de tetra ou paraplegia. Esta é também uma área onde a ADFA - Associação de Deficientes das Forças Armadas têm planos para intervir.

O centro deverá ficar localizado em Telheiras, num espaço onde a Cruz Vermelha poderá aproveitar instalações que já dispõem de ginásio e piscina (no Alto da Faia?), especialmente habilitado para acolher pessoas nestas condições.

A confirmar-se, poderá tratar-se de uma iniciativa arrojada de criar a oportunidade de produzir conteúdos médicos e científicos inovadores ao nível da neuro-cirurgia, fisiatria, fisioterapia, sistema nervoso, endocrinologia, entre outras áreas da ciência médica.

 

Ver http://willbryner.blogspot.com/2007/06/centro-de-excelncia.html

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publicado por Sobreda às 01:53
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Domingo, 8 de Julho de 2007

Vacinado contra vizinhos

“Vou ali num instante às vacinas, agora que é no meu prédio, tomo café ao lado, e ainda saio à hora do costume de casa”, assim pensou uma das moradoras, vizinha da extensão do Centro de Saúde do Alto do Lumiar, e logo o fez. E isto, carregando apenas as chaves e o boletim amarelo. “Que prático”, cogitou!

Eis senão quando, afinal, ainda por lá não há vacinas. Por enquanto, “só consultas”, informaram-na. “Lá terei que ir ao Lumiar. Um dia qualquer da semana que vem, claro, que o trabalho que tenho nesta não se coaduna com uma manhã perdida na sala de espera. E assim lá atraso mais um pouco o plano de vacinação que já está atrasado mais de um mês”.

Mais avisada, outra vizinha acrescenta que, quando se deslocou ao Centro de Saúde na Alameda das Linhas de Torres, apesar de perder a manhã, sempre gostou muito do serviço de vacinação infantil no CS Lumiar. “As enfermeiras são extremamente simpáticas, o espaço está humanizado para as crianças (com brinquedos, actividades) e, acima de tudo, é dos poucos espaços onde sinto que os profissionais de saúde fomentam realmente a amamentação” 1.

Pois é. Mas nem ela nem a amiga sabiam que não se faziam vacinas na nova extensão do Centro de Saúde da Alta de Lisboa. “No antigo posto médico da Musgueira faziam. Deve ser só uma questão de tempo...” Lá que faz muita falta, faz, mas os serviços andam todos a conta-gotas. E do novo Centro de Saúde integrado, com construção de raiz no Montinho de S. Gonçalo, nada 2. Os projectos devem ter ido de férias ou ‘vacinaram-se’ contra as necessidades de saúde pública da vizinhança.

1. Ver http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/07/centro-de-sade-sem-vacinas.html

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/33007.html

publicado por Sobreda às 00:24
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2007

Saúde e condições de vida dos reformados

A população de Lisboa tem também sido profundamente atingida nos últimos anos por uma ofensiva privatizadora conducente ao encerramento ou relocalização de hospitais e/ou serviços de urgência dos centros de saúde, ao aumento e criação de taxas moderadoras e dos custo dos medicamentos. Estas medidas atingem sobretudo os reformados, que sendo cerca de 40 por cento da população de Lisboa, vêem assim cada vez mais dificultado o acesso aos cuidados essenciais de saúde.

É que com base num relatório que solicitou a uma comissão técnica, o Governo prepara-se para aplicar um conjunto de medidas gravíssimas para os utentes. Entre elas destaca-se a “abolição da isenção do pagamento de taxas moderadoras para crianças até 12 anos de idade”, o “aumento generalizado do seu valor”, a “eliminação dos subsistemas de saúde”, a “criação de um novo imposto sobre a saúde” e o “estabelecimento de um pacote mínimo de cuidados de saúde que, após esgotado, caberá aos utentes o pagamento das despesas”.

Às autarquias está assim aberto mais “um espaço de intervenção e reivindicação, onde os reformados sabem que podem contar com os eleitos da CDU, com as suas propostas, trabalho e dedicação, na resolução dos problemas que afectam a população, em particular as camadas sociais mais vulneráveis como é a dos cidadãos idosos”.

 

Por tudo isto a CDU se compromete a:

• Fomentar a criação de estruturas de apoio domiciliário às famílias no tratamento de pessoas idosas e de doentes dependentes, promover a criação de “centros de noite” assistidos para idosos, minorando a insegurança nocturna;

• Alargar os apoios domiciliários existentes;

• Promover a formação de trabalhadores que prestam apoio domiciliário às famílias no tratamento de pessoas idosas e de doentes dependentes;

• Implementar a criação de equipas para responder a pequenas reparações domésticas;

• Implementar a eliminação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas;

• Criar espaços de convívio intergeracionais.

 

Mas também apoiar reivindicações das populações na área da saúde pública, como seja:

• Reclamar a construção do novo Hospital Público da Zona Oriental de Lisboa;

• Maior investimento nos cuidados de saúde primários;

• Mais médicos de família e mais centros de saúde a funcionar 24 horas por dia e com serviços de urgência;

• Centros de saúde com diferentes especialidades e uma melhor articulação com os hospitais;

• Assegurar as acessibilidades aos centros de saúde, sobretudo para pessoas com deficiência, idosos e utentes com dificuldades de locomoção;

• Exigir a marcação de consultas pelo telefone através de linha verde gratuita;

• Dar prioridade às políticas sociais da CML, definindo e incrementando uma rede social de apoio aos mais carenciados.

publicado por Sobreda às 01:14
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Quarta-feira, 6 de Junho de 2007

Incineradora de malas aviadas

A única incineradora de resíduos hospitalares do País vai sair do centro de Lisboa e mudar-se para a Chamusca, começando a funcionar em 2009. A incineradora está localizada no Parque da Saúde de Lisboa, junto ao Hospital Júlio de Matos, e perto de uma zona residencial. A instalação desta unidade de tratamento, valorização e eliminação no parque ambiental da Chamusca permitirá explorar sinergias entre vários tipos de resíduos, como os industriais, uma vez que aí ficarão também instalados os centros de resíduos perigosos, lançados ontem pelo ministro do Ambiente 1.

A saída da incineradora do coração da cidade era uma decisão reclamada há muito por “Os Verdes” que vinham alertando para os impactos na saúde pública das emissões poluentes libertadas por esta unidade.

Mas esta história tem que se lhe conte. É que ainda na recente Assembleia Municipal de 15 de Maio, os deputados municipais do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentaram uma recomendação sobre a “Incineradora do Hospital Júlio de Matos”, na sequência de uma série de anteriores acidentes nas caldeiras. Acontece que a proposta foi votada favoravelmente por todas as forças políticas excepto... os deputados do PS que votaram contra 2. Agora o Ministério da Saúde parece ‘dar a mão à palmatória’. Opta pela sua retirada de uma zona urbana, como vinha sendo exigido desde há muito tempo pelo PEV e toma a iniciativa de escolher um local alternativo.

O Instituto do Ambiente tendo monitorizado as emissões resultantes da queima de resíduos hospitalares, decidiu suspender a licença concedida à unidade por esta ultrapassar os valores limite que garantem a segurança das populações.

A urgência de uma unidade destas prende-se com o facto de haver apenas uma incineradora no País. E de determinado tipo de resíduos hospitalares considerados perigosos - como as seringas ou os materiais contaminados com sangue - serem de queima obrigatória. Sempre que é interrompido o funcionamento do centro, os resíduos têm de ser exportados, processo que traz grandes custos adicionais. Também por isso, a administração do SUCH tem vindo a defender a necessidade de construir uma segunda unidade para não colocar o país numa situação de dependência.

A incineradora apresenta-se agora com as malas de resíduos perigosos aviadas para mudar de ares, como aqui se vinha pedindo desde há muito tempo. Espera-se que até à mudança seja mantida uma monitorização apertada das caldeiras do Parque de Saúde de Lisboa, no Hospital Júlio de Matos. Pela nossa saúde !

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/06/06/sociedade/centro_queima_residuos_hospitalares_.html

2. Ler a história completa em http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/incineradora-sai-do-jlio-de-matos.html

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/incinera%C3%A7%C3%A3o
publicado por Sobreda às 19:48
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Quarta-feira, 9 de Maio de 2007

Hospital da Força Aérea

Os hospitais militares poderão vir a ser reduzidos de seis para dois, ficando apenas localizados em Lisboa e Porto, segundo os resultados de um estudo apresentado no final do mês passado ao Ministro da Defesa e aos chefes militares 1.

O relatório sobre a reforma da saúde militar, que foi entregue ao Ministério da Defesa com quase um ano de atraso, pois deveria ter entregue as propostas até 30 de Julho de 2006, pressupõe que “é preciso acabar com a actual estrutura de um hospital por cada ramo das Forças Armadas, para unificar a sua gestão e acabar com as redundâncias”. Ou, por outras palavras, “a dispersão de recursos é tida como sinónimo de mau serviço e despesismo” 2. Ah, cá temos a obsessão do défice.

Portugal mantém apenas seis hospitais militares. O Exército dispõe de um hospital no Porto e outro em Évora Em Lisboa, existem o Hospital da Marinha, em Santa Clara, os Hospitais do Exército, na Estrela e em Belém, e na Freguesia do Lumiar, o Hospital da Força Aérea 3.

O Hospital da Força Aérea (HFA) está instalado no complexo da Base do Lumiar, tendo sido criado em 1972. Localiza-se entre, a Nascente, o hipermercado Feira Nova, a Sul, do outro lado da Rua César de Oliveira, o hipermercado Carrefour, a Poente, a Azinhaga da Torre do Fato, e a Norte, do outro lado da Azinhaga dos Ulmeiros, o Templo Hindu, o parque dos contentores e a Quinta de Nossa Senhora da Paz.

O espaço do HFA é considerado o local mais apropriado para a eventual instalação do futuro hospital das Forças Armadas, a que se juntam as vantagens de possuir “instalações apetrechadas e modernas” e beneficiar ainda de um heliporto. Acresce também que, para alienação, as outras instalações da Marinha, no Campo de Santa Clara, e do Exército, na Estrela têm maior valor imobiliário devido à sua localização.

Curiosamente, foi neste HFA que, após ter ido esquiar para a Suíça e caído, o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto Sousa, fez uma ressonância magnética e foi submetido a uma artroscopia. Segundo os dados conhecidos, não consta que o cidadão em causa tenha apresentado o seu cartão da ADSE, marcado consulta e ficado a aguardar por uma data na agenda do médico, militar de carreira ou na reserva, aviador ou paraquedista para ter o privilégio de ser imediatamente consultado, operado e assistido no HFA. Também não consta que tenha pago taxa moderadora.

Quando em Dezembro de 2005 se falou em reforma da saúde militar, os militares contrapuseram às razões de racionalização de custos outras vertentes consideradas essenciais que lhes não pareciam ter sido devidamente equacionadas: “1. promover a introdução das inovações tecnológicas que se revelem custo-efectivas; 2. apoiar a investigação; 3. avaliar a qualidade dos cuidados; 4. assegurar o aperfeiçoamento dos níveis técnicos dos seus profissionais e 5. procurar soluções alternativas à clássica hospitalização” 4.

O Governo parece não os ter ouvido e as chefias militares manifestaram agora a sua discordância ao ministro pela “integração dos seis hospitais militares existentes no país numa única estrutura, como propõe o relatório encomendado pelo Governo”. No que se refere a impactos financeiros decorrentes desta reforma, o ministro sempre foi adiantando que haverá igualmente “racionalização da renda hospitalar”, apesar de ainda não dispor de “dados concretos”. Haverá com certeza tempo para os obter, pois “a reforma deverá demorar dez anos a concretizar-se” 5. Pelo menos durante este tempo o Hospital da Força Aérea irá manter-se na Freguesia do Lumiar.

 

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=240363&idselect=90&idCanal=90&p=200

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/04/25/nacional/defesa_mandar_fechar_quatro_seis_hos.html

3. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=801592

4. Ver www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=110

5. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=239946

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publicado por Sobreda às 02:20
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Terça-feira, 8 de Maio de 2007

Carnide vai ter Centro de Saúde

Dois dias após o protesto junto ao recém inaugurado Hospital da Luz 1, o presidente da Junta de Freguesia de Carnide reuniu com técnicos e responsáveis da Administração Regional de Saúde. Nessa reunião, que decorreu nas instalações da Junta e que contou com a presença da directora do centro de Saúde de Benfica, o presidente apresentou um conjunto de propostas para a rápida concretização das promessas do sr. Ministro da Saúde e das aspirações dos carnidenses.

A Junta propôs que seja instalado um equipamento provisório no actual Polidesportivo da Rua Maria Veleda, na Quinta da Luz, nas traseiras do edifício sede da Junta. Tal permitiria a abertura imediata da unidade de saúde familiar. Já existe uma candidatura para esta unidade, que contará com sete médicos, seis enfermeiros e cinco administrativos e ficará em condições de responder, não apenas aos actuais 5.500 utentes da extensão de Carnide, mas também a mais de cerca de 6.500 carnidenses que actualmente não têm médico de família.

Esta solução, apesar de provisória, pode ser concretizada rapidamente (6 meses). Para acelerar este processo, a Junta disponibilizou-se a avançar com a obra mediante a assinatura de um contrato programa com o Ministério da Saúde. Simultaneamente avançará o projecto de construção definitiva do Centro de Saúde de Carnide, a instalar junto à Casa do Artista e que, segundo o próprio Ministro, poderá ser uma realidade no prazo máximo de dois anos e meio 2.

Senhora(e)s presidentes das Juntas de Freguesia da Ameixoeira, Charneca e Lumiar. É conhecido que desde há muito as condições de funcionamento do Centro de Saúde do Lumiar e suas extensões estão esgotadas, com falta de equipamentos actualizados e de médicos de família. É também conhecida a viabilidade da alternativa de uma construção de raiz, sem ‘remendos provisórios’, do projectado edifício do Montinho de São Gonçalo 3, que tem desde há muito um projecto aprovado.

Foi neste sentido que os eleitos da CDU (PCP / PEV) das Assembleias das referidas três Freguesias apresentaram Moções para a construção de um novo Centro de Saúde, tendo todas sido aprovadas por Unanimidade. Aqui ficam um modelo de intervenção democrático e um desafio autárquico. Será que os presidentes destas três Juntas serão capazes de seguir o exemplo de Carnide e, numa acção semelhante, dar publicamente ‘a cara’ 4 ao lado dos moradores, em prol dos justos anseios dos residentes nas freguesias da coroa norte de Lisboa?

 

1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/28746.html

2. Ver ‘Boletim informativo da Junta de Freguesia de Carnide’, nº 60 (Maio 2007), p. 3.

3. Vet http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/33007.html

4. Ver vídeo com a intervenção de Paulo Quaresma, presidente da Junta de Carnide, no URL http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/20070418_manif.htm

publicado por Sobreda às 01:56
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Sábado, 5 de Maio de 2007

Diz-me com quem andas por Margarida Botelho

O Grupo Espírito Santo inaugurou com a presença do Presidente da República e de dois ministros o seu novo investimento na área da saúde: o Hospital da Luz, em Lisboa, apresentado como uma das mais modernas unidades de saúde da Europa. Cada consulta de urgência custa 90€ e o internamento diário pode chegar aos 240€. O Hospital inclui uma Maternidade, a que não consta que o Governo tenha exigido mil partos por ano, como fez às que encerrou pelo país fora. Por «política do grupo» o Hospital da Luz não fará interrupções voluntárias da gravidez, seja em que circunstâncias for.
Um Hospital que, nas palavras de uma das administradoras, «não é só para ricos». Tem acordos com 15 companhias de seguros e com a ADSE que, sozinha, garantirá 20% da facturação prevista. Um grande negócio para o Grupo Espírito Santo, que deixa bem clara qual é a verdadeira opção deste Governo para a saúde: destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e abrir espaço para que os grupos privados o substituam. Como reconheceu recentemente um investidor da área: «as medidas do Governo estão a potenciar o crescimento do mercado». Pudera!
Em protesto à porta da inauguração ficou a população de Carnide, freguesia lisboeta com mais de 21 mil habitantes, 7 mil sem médico de família, com terreno cedido pela Câmara à espera que o Governo decida construir o novo Centro de Saúde.
Só na semana em que o Governo e o Presidente da República comemoraram o investimento do Grupo Espírito Santo, realizaram-se mais cinco manifestações em defesa do SNS: 5 mil pessoas pela construção do novo Hospital no Seixal, mil contra o encerramento das urgências do Hospital de Anadia, 200 exigiram médicos nas extensões de saúde em Torres Novas, mais de 600 contra o encerramento do SAP de Sesimbra. Para além do desfile do PCP para entregar as 100 mil assinaturas recolhidas durante a campanha «A saúde é um direito, não é um negócio.»
Além do legítimo descontentamento e da disponibilidade para lutar pelo que é seu por direito, outro facto uniu as manifestações do Seixal, da Anadia, de Torres Novas e de Sesimbra: a presença dos eleitos e dos dirigentes comunistas, solidários e empenhados na luta. Enquanto o Governo e o Presidente da República escolhem para companhia o Grupo Espírito Santo, o PCP escolhe, como não podia deixar de ser, as populações em luta em defesa do SNS. Caso para dizer: diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és...
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publicado por cdulumiar às 12:28
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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007

Centros de saúde e hospitais podem passar para as Câmaras

Imagine-se, por hipótese, um hospital de pequena dimensão que uma autarquia decide transformar em ‘elefante branco’, atraindo profissionais de saúde com salários altos e ‘ultrapassando o que seria razoável para a região’. Poderá este ser um cenário possível, caso a gestão de 15 hospitais e de centros de saúde passe do Ministério da Saúde para as câmaras municipais?

A transferência está a ser discutida entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas está-se longe de uma decisão. Alguns especialistas falam dos ‘riscos’ da mudança com a ‘gestão municipalizada’ de 15 hospitais concelhios, “onde muitos doentes internados necessitam sobretudo de cuidados continuados” e de “parceria na gestão de centros de saúde”.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, seria talvez necessário “manter uma hierarquia de hospitais e criar regras na remuneração para que não se criem fontes de atractividade, que podem ter prejuízos para zonas com menos poder autárquico, mas com mais necessidade de cuidados hospitalares”. A gestão autárquica de centros de saúde parece-lhe mais pacífica, uma vez que “a medicina familiar está mais tipificada” e “não há risco de desenvolvimento autónomo”. Será?

É que há quem afirme que há que ter cuidado nos “hospitais geridos por câmaras”, pois seria “aumentar o potencial para a promiscuidade e para a nomeação de amigos e compadres”, já que há o perigo de “cada um vai fazer uso dos médicos como quer”, enquanto decorre a ida de “médicos proeminentes para hospitais privados” 1.

Quais as “regras de equidade, acessibilidade e qualidade dos serviços” que se prevêm venham a ser prestados? Entretanto, as populações da Ameixoeira/Lumiar e de Carnide exigem novos Centros de Saúde, ambos com terrenos já escolhidos para os acolherem. Porque aguardam a ARS e a CML?

 

1. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1292529&idCanal=91

publicado por Sobreda às 13:39
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Montinho de São Gonçalo aguarda Centro de Saúde

Os eleitos da CDU apresentaram uma Moção em defesa da “Dignidade no Atendimento e Manutenção dos Serviços Públicos de Saúde” nas Assembleias de Freguesia da Ameixoeira e do Lumiar, respectivamente, nos dias 26 e 18 de Abril de 2007, que aqui se transcreve. Em ambas as Freguesias foi aprovada por Unanimidade.

«O Centro de Saúde do Lumiar está há muito com a sua capacidade de resposta saturada e até insuficiente, face ao crescente número de residentes na sua área de influência, existindo já mais de um milhar de utentes sem médico de família atribuído.

Foi já consumado o encerramento da extensão do Centro de Saúde do Lumiar na Musgueira por falta de condições há muito denunciadas e deparamo-nos com um atraso consecutivo na abertura das instalações provisórias de substituição desta unidade, que serão localizadas em espaços inicialmente destinados ao comércio, na Alta de Lisboa.

Estes factos, associados às notícias de um possível encerramento do Centro de Saúde de Camarate, bem como à falta de condições da extensão do Centro de Saúde do Lumiar ali também localizada para servir as populações da Ameixoeira e da Charneca, contribuem para uma maior degradação do atendimento dos utentes e das condições laborais dos respectivos profissionais de saúde.

A estas situações acresce a gravíssima inoperância na execução do novo e já projectado edifício do Centro de Saúde no Montinho de São Gonçalo, o qual poderá contribuir de forma inequívoca e evidente para resolver muitos problemas que afectam diariamente as populações destas Freguesias.

Ambas as Assembleias de Freguesia deliberam:

1.      Manifestar a sua total discordância com o encerramento de qualquer instalação de saúde nesta zona, sem a prévia abertura de novo equipamento alternativo em área geográfica que não seja penalizadora para os utentes;

2.      Exigir à CML que, em conjunto com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, tome as medidas necessárias e urgentes para a abertura das instalações provisórias na Alta de Lisboa, sem comprometer a futura construção de um novo edifício para o efeito;

3.      Exigir à CML e à ARS/LVT a rápida construção das novas instalações previstas para o Montinho da São Gonçalo;

4.      Expressar a sua vontade de que estes equipamentos sejam integrados, exclusivamente, no âmbito dos serviços do Sistema Nacional de Saúde;

5.      Requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte dos Executivos de ambas as Juntas de Freguesia, junto das entidades competentes, para que nas próximas Sessões Ordinárias possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto».

Procurando-se sensibilizar alguns órgãos decisórios, foi também decidido enviar cópia desta Moção ao Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, à SGAL, à AML e à CML.

publicado por Sobreda às 00:35
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Domingo, 22 de Abril de 2007

Saúde pública ‘contida’

Justos protestos acompanharam a abertura do Hospital (Privado) da Luz, situado na Avenida Lusíada, junto ao Centro Comercial Colombo, onde cerca de 100 moradores de Carnide exigiram a construção do prometido Centro de Saúde (Público). A nova unidade privada de Saúde em Lisboa, um investimento de 105 milhões de euros, tem 168 novos quartos, prevendo-se 270 mil consultas, 11 mil internamentos e 13 mil cirurgias por ano. O Hospital oferece consultas de especialidades distintas, como a urgência permanente para adultos e crianças e unidades de cuidados pós-agudos, continuados, paliativos e medicina física e de reabilitação 1.

Embora não fosse este equipamento o que os moradores esperavam, e apesar de “cansados de promessas”, estiveram reunidos de forma ordeira a “exigir aquilo que é o seu direito”. Para o presidente da Junta, “a situação actual é inaceitável. A freguesia só é servida por uma extensão do Centro de Saúde de Benfica, instalada num pré-fabricado” apesar de dispor de “um terreno situado junto à Casa do Artista, para acolher o tão desejado estabelecimento de saúde” 2. Afirma tratar-se de uma reivindicação antiga dos moradores, sublinhando que a construção do Centro de Saúde “é o maior desejo da população que espera que “as promessas não fiquem em palavras e se transformem em actos”.

Recorde-se que apenas o Partido Ecologista “Os Verdes” havia proposto, durante a discussão do Orçamento de Estado, que se inscrevesse no PIDDAC a verba para a construção do centro no actual parque dos artistas de circo que, nessa altura, sairiam do local, para poderem ser realojados. A sugestão foi porém chumbada pelo PS na A.R.

Por isso, os moradores continuaram a queixar-se de insegurança, de falta de acessos e de profissionais de saúde. A actual extensão do “centro de saúde está situada num ermo” e sem transportes, esclareceu uma moradora, adiantando que as pessoas correm o risco de ser assaltadas devido ao percurso que têm de fazer para chegar ao estabelecimento de saúde 3.

Os manifestantes esperaram então pelo Presidente da República e pelo Ministro da Saúde, à porta do novo Hospital e entregaram um documento com 2.000 assinaturas onde reclamam um novo Centro de Saúde para Carnide, a sexta maior freguesia de Lisboa, que responda às necessidades dos cerca de 21 mil moradores da freguesia, dos quais 7 mil pessoas sem médico de família. Após a entrega do abaixo-assinado à comitiva governamental, o titular da pasta da Saúde acabou por conversar com os presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia e, achando justa a reivindicação, considerou “que se poderá avançar para a instalação de uma unidade de saúde em contentores" 4 !! Sem comentários.

Em contraponto, a direcção do novo Hospital recusou a ideia de que este será um “hospital para ricos” e lembrou, a esse propósito, que só os beneficiários dos cartões de saúde de duas empresas privadas do grupo ascendem a dois milhões de portugueses, ou seja, um quinto da população 5. Sobre esta questão aproveite-se para transcrever uma missiva de uma leitora de um jornal diário:

“Embora seja simpatizante de Cavaco Silva, não posso deixar de demonstrar a minha indignação pela publicidade que fez ao Hospital Particular da Luz. Um hospital ao qual só terão acesso as famílias com grandes recursos financeiros, ou os que estão integrados em subsistemas de saúde. Os portugueses pobres continuarão à espera de uma operação anos a fio e a pagar consultas particulares. Quanto às afirmações do dr. José Roquete, gostaria que me informasses qual é o seguro de saúde que custa 20 euros por mês e que dá acesso ao seu hospital? (...)” 6.

Em conclusão, numa capital europeia no século XXI, a única alternativa a um equipamento privado parece ser um centro de saúde público em... contentores.

 

1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=239049&idselect=10&idCanal=10&p=200

2. “Protesto garante promessa”, Jornal da Região nº 77, p. 6

3. “Protestos marcam abertura de hospital”, Metro 2007-04-19, p. 6

4. Ver http://jn.sapo.pt/2007/04/19/pais/populacao_carnide_reivindica_centro_.html

5. Ver Lusa, Notícia SIR-8929772

6. “Um hospital que não é para todos, Metro 2007-04-19, p. 10

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publicado por Sobreda às 02:22
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Domingo, 15 de Abril de 2007

Saúde ausente entre São Lourenço e São Gonçalo

A CML, a Junta de Freguesia de Carnide e técnicos da Administração Regional de Saúde (ARS) procederam, entre 2001 e 2005, ao estudo de localização de um novo Centro de Saúde (CS). Actualmente com cerca de 21.000 habitantes, Carnide é apenas servida por uma extensão do CS de Benfica, com capacidade para 6.000 utentes. É reconhecido que esta extensão, a funcionar num pavilhão pré-fabricado na Quinta do Bacelo, não oferece as condições suficientes para ser prestado um bom serviço, não dispondo sequer de acessos para deficientes.

Ora o Município de Lisboa possuía uma parcela de terreno na freguesia de Carnide, sita na Quinta de S. Lourenço, na Estrada da Correia, a poente da Casa do Artista. Tendo-a apresentado à ARS, esta concordou com a localização, por a parcela reunir boas condições, nomeadamente no que respeita a acessos, localização em relação à rede de transportes públicos e área adequada às necessidades, bem como a total independência em relação a outros equipamentos. O terreno em causa, onde está instalado o parque dos Artistas de Circo, tem uma área de 4,598 m2 podendo ainda ser complementado com outra de 202 m2.

Neste sentido, a CML começou por elaborar uma Proposta de cedência do terreno a favor da ARS, tendo em vista a construção do CS de Carnide, com um direito de superfície pelo prazo de 50 anos 1. A Proposta seguiu para a AML, onde foi também aprovada por unanimidade na sua sessão de 2005-07-12.

O Centro de Saúde era uma reivindicação antiga dos moradores. “Foi com grande satisfação que a autarquia cedeu o terreno para a ARS”, afirmou a então vereadora da Habitação Social e Acção Social. Agora a ARS “tem de se comprometer a inscrever em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) as verbas necessária para a construção do Centro de Saúde”.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, a aprovação da proposta “foi uma grande vitória para a população de Carnide”, que via assim terminar “a primeira fase da nossa luta de vários anos (cabendo) agora ao Ministério da Saúde desbloquear as verbas”. Deputadas municipais socialistas congratularam-se pela aprovação da proposta, salientando o trabalho em conjunto da Comissão, da CML e da ARS que “deu frutos em prol dos moradores da Freguesia de Carnide”, defendendo que agora “tem de estar garantida a verba para a construção do equipamento”.

Também o anterior presidente da Junta de Freguesia da Ameixoeira lembrou as dificuldades da construção de um outro CS, este no Montinho de São Gonçalo. É que as freguesias da Ameixoeira e da Charneca, com cerca de 25 mil moradores, são apenas servidas por uma extensão do CS do Lumiar, e esperam também, há quase uma década, por um equipamento de saúde de raiz. Afirma que “temos projecto, temos terreno reservado e estamos à espera”, comentando que a construção de um CS “é uma luta muito longa (…) e até hoje nem uma pedra lá está” 2.

A situação da saúde é assaz semelhante entre as duas Freguesias, pois, quer em São Lourenço, quer em São Gonçalo, parece que o 'milagre' não se resolve nem com a ajuda de todos os ‘Santos da casa’. E como de adiamento em adiamento, os Carnidenses se cansaram de esperar, informam por comunicado que no próximo dia 18 de Abril, pelas 10 horas da manhã, irão concentrar-se do lado da Av. Lusíada 3, aproveitando a presença do PR na (re)inauguração do Hospital da Luz, e protestar pelo constante adiamento da construção do prometido CS de Carnide.

Mas como não são apenas os residentes nesta freguesia os únicos afectados pelas políticas da saúde, os da Ameixoeira, da Charneca e do Lumiar começam também a desesperar pelo prometido Centro de Saúde do Montinho de São Gonçalo. Consta que a contestação que se segue também já tirou a respectiva ‘senha de protesto’…

 

1. Proposta da CML nº 383/2005, aprovada por unanimidade na reunião nº 125, de 29 de Junho.

2. Ver www.semanainformatica.xl.pt/804/act/300.shtml

3. Ver www.rtp.pt/index.php?article=187347&visual=6

publicado por Sobreda às 02:10
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