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Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

Foram ‘só’ 200 mil

 

Mais de duzentas mil pessoas desfilaram em protesto em Lisboa, entre a Praça do Marquês do Pombal, a Avenida da Liberdade e a Praça dos Restauradores, contra as políticas sociais do Governo e contra o novo Código do Trabalho. A confirmarem-se os números avançados pela polícia, a manifestação da CGTP deve ficar ao nível da que aconteceu em Outubro de 2007. Na altura o protesto era contra o aumento do desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e as desigualdades sociais.

Um membro da Comissão Executiva da CGTP, garantiu que não vieram todos os trabalhadores de Aveiro e do Porto, porque já não haviam autocarros com lugares. “Muita gente quis vir manifestar o seu protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e contra o agravamento das condições de vida, e isto não tem nada a ver com afinidades político-partidárias porque há (aqui) muita gente que vota no Partido Socialista” 1.
Perante este coro de protestos, o primeiro-ministro afirmou não ter ficado impressionado e o ministro da Solidariedade Social já veio anunciar que o novo Código Laboral é para avançar 2.
Porém, sem se impressionar com o número de manifestantes, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, anunciou a realização de futuras manifestações em todas as regiões do país no dia 28 de Junho, para continuar o protesto contra a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho e o agravamento das condições de vida.
“Vamos encher as ruas de muitas cidades, porque não abdicamos de construir um futuro para Portugal", disse Carvalho da Silva, acrescentando que o Conselho Nacional da CGTP vai reunir-se dia 23 de Junho para decidir os contornos da acção.
“Quem luta sempre alcança: queremos a mudança”, foi a palavra de ordem gritada até à exaustão pelas cerca de duzentas mil pessoas - que de acordo com a polícia - terão participado na marcha 3.
Foram ‘só’ 200 mil? Pois vão ser ainda muitos mais.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=959785
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=84AA8AD1-A972-48B7-84E6-EADC28449692&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
3. Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20080605+CGTP+juntou+200+000+pessoas.htm

Ver o vídeo da reportagem no URL http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId={B630BB45-3369-40A9-8D0E-5D65364611B6}

publicado por Sobreda às 01:54
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Quinta-feira, 29 de Maio de 2008

Não a este Código de Trabalho

O Governo PS continua a mentir quando insiste nos ‘privilégios’ dos trabalhadores da Administração Pública para justificar a redução e a retirada de direitos.

Todos os dias os trabalhadores da Administração Pública são atacados nos seus direitos, na sua dignidade e competência profissional por uma política que, escudando-se no défice das contas públicas e no pacto de estabilidade, visa destruir os serviços e funções sociais do Estado e a sua transformação em área de negócios dos grandes grupos económicos e financeiros, esses sim, os verdadeiros privilegiados com a política de direita.
O Governo PS quer nivelar por baixo os direitos, destruir as relações de trabalho e vínculos de emprego estáveis, generalizar os vínculos precários, aumentar e desregular os horários de trabalho, impor o despedimento com justa causa se um trabalhador for avaliado negativamente duas vezes, criar condições para a destruição das carreiras e a redução dos salários, destruir o sistema de protecção social.
Por isso é preciso denunciar a actual proposta de Código de Trabalho para a Administração Pública, os instrumentos legislativos que visam a destruição do papel Constitucional do Estado na prestação dos serviços públicos, a liberalização das relações de trabalho, o fim da contratação colectiva, incluindo o sistema de mobilidade especial, que mais não é que um sistema encapotado de despedimentos.
No final da última ronda negocial do Governo com os Sindicatos, a FESAP e o STE acabaram de assinar com o Governo os últimos diplomas que encerram a reforma da administração pública, referentes às carreiras e remunerações e contrato de trabalho em funções públicas.
Mas para a Frente Comum dos Sindicatos, “qualquer acordo com este documento é uma traição para os trabalhadores, porque estes vão perder todos os seus direitos” 1.
Por isso os trabalhadores vão realizar no próximo dia 5 de Junho uma manifestação nacional para protestar contra este Código de Trabalho 2.
Porque é ao Estado que cabe o cumprimento das suas obrigações sociais e a garantia dos direitos dos cidadãos, só possíveis de satisfazer com trabalhadores motivados e empenhados e com serviços públicos adequados e de qualidade.
 
1. Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1330257

2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=157&Itemid=240

publicado por Sobreda às 02:10
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Terça-feira, 29 de Abril de 2008

Dá a cara contra a repressão!

 

Lançou-se na Manifestação de 25 Abril a Campanha "Dá a Cara contra a Repressão", que podes encontrar na Internet AQUI .

Partindo de 4 exemplos de repressão contra a acção sindical (Pedro Jorge, Fátima Messias, João Serpa e Valor Sul), e como se afirma no documentos que a suporta,  "Nestas Comemorações do 25 de Abril reafirmamos que a Liberdade não pode ficar à porta das Empresas, e que não há Democracia sem Liberdade! E porque as liberdades se defendem exercendo-as, DAMOS A CARA CONTRA A REPRESSÃO!"  (Ler Comunicado em PDF )

 
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publicado por teresa roque às 09:42
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Domingo, 9 de Março de 2008

100 mil respondem ao insulto

A ‘Marcha da indignação’ constituiu um protesto de professores sem precedentes. Os organizadores garantem que mais de 100 mil docentes participaram na iniciativa, em Lisboa. E o comando metropolitano de Lisboa da PSP confirmou a presença de cerca de 100 mil manifestantes no desfile dos professores, ratificando os dados adiantados pelos sindicatos 1.

Os números indicam que os professores marcharam de forma massiva para Lisboa em protesto contra a política de Educação do Governo. Segundo o sindicato, cerca de dois terços de toda a classe profissional (constituída por 143 mil docentes) terá estado nesta “Marcha da Indignação”.
Os docentes, que chegaram de todos os pontos do país em centenas de autocarros, concentraram-se no Marquês do Pombal descendo depois para o Terreiro do Paço. Juntos exigiram a demissão da ministra da Educação, a renegociação do Estatuto da Carreira Docente e a suspensão do processo de avaliação de desempenho 2.
Os sindicatos garantem que se trata da maior manifestação de sempre na Educação e um dos maiores protestos dos últimos anos em Lisboa. No discurso que proferiu no final do desfile, o dirigente da Fenprof e porta-voz da plataforma sindical, garantiu que “mais de dois terços” da classe profissional participou no protesto, um anúncio que foi recebido com um forte aplauso pelos manifestantes.
A cabeça do desfile chegaria ao Terreiro do Paço cerca das 16h30, mas mais de duas horas depois eram ainda milhares os manifestantes que chegavam ao local, onde decorrem os discursos finais. Cerca das 18h50, o Terreiro do Paço encontrava-se praticamente cheio, enquanto uma densa mole humana preenchia ainda os últimos dois quarteirões da Rua do Ouro 3.
Vestidos de negro os professores fizeram de Lisboa a capital do seu protesto contra o Governo. E afirmam que venceram o executivo socialista por uma maioria qualificada de dois terços 4.
Foi uma resposta ímpar ao “maior insulto à Democracia” 5.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=239536
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=331781&visual=26
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1322010&idCanal=58
4. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/262299
5. Ler o anterior artigo http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/235645.html
publicado por Sobreda às 01:05
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Sábado, 8 de Março de 2008

O maior insulto à Democracia

“A liberdade é algo que o País deve a Mário Soares, a Salgado Zenha, a Manuel Alegre. Não deve a Álvaro Cunhal nem a Mário Nogueira”, acusou o ministro dos Assuntos Parlamentares, 6ª fª à noite em Chaves, à entrada para uma reunião sobre os três anos de Governo.

Acusou de seguida os manifestantes que o vaiavam de estarem a levar a cabo uma intimidação anti-democrática e atribuiu o combate pela liberdade apenas a ‘históricos’ do PS, acrescentando que estes “lutaram por ela antes do 25 de Abril contra o fascismo, e lutaram por ela depois do 25 de Abril”. O ministro acusou também os manifestantes de “nem sequer saberem distinguir entre Salazar e os democratas” e de nem terem “lutado contra o fascismo” 1.

 

Esclareça-se então o sr. ministro:

“Álvaro Cunhal nasceu em Coimbra (na freguesia da Sé Nova), filho de Avelino Henriques da Costa Cunhal, advogado, liberal e republicano, natural de Seia, e de Mercedes Simões Ferreira Barreirinhas Cunhal, católica fervorosa.

Ao longo da década de 30, Álvaro Cunhal foi colaborador de vários jornais e revistas como a Seara Nova e o O Diabo, e nas publicações clandestinas do PCP, o Avante e O Militante, onde escreveu artigos de intervenção política e ideológica.

Em 1940, Cunhal é escoltado pela polícia à Faculdade de Direito, onde apresenta a sua tese de licenciatura em Direito, sobre a temática do aborto e a sua despenalização, tema pouco vulgar para a época em questão. A sua tese, apesar do contexto político pouco favorável, foi classificada com 16 valores (num máximo de 20 possíveis).

Devido aos seus ideais comunistas e à sua assumida e militante oposição ao Estado Novo, esteve preso em 1937, 1940 e entre 1949-1960, num total de 13 anos, 8 dos quais em completo isolamento. A 3 de Janeiro de 1960, Cunhal, juntamente com outros camaradas, todos quadros destacados do PCP, protagonizaram a célebre fuga da prisão-fortaleza de Peniche possível graças a um planeamento muito rigoroso e uma grande coordenação entre o exterior e o interior da prisão.

Ocupou o cargo de secretário-geral do Partido Comunista Português, sucedendo a Bento Gonçalves, entre 1961 e 1992. Regressou a Portugal cinco dias depois do 25 de Abril de 1974. Foi ministro sem pasta no I, II, III e IV governos provisórios e também deputado à Assembleia da República entre 1975 e 1992. Em 1982, tornou-se membro do Conselho de Estado, abandonando estas funções dez anos depois, quando saiu da liderança do PCP.

Além das suas funções na direcção partidária, foi romancista e pintor, escrevendo sob o pseudónimo de Manuel Tiago, faceta que só revelou em 1995. Nos últimos anos da sua vida sofreu de glaucoma, acabando por cegar. Faleceu em 13 de Junho de 2005, em Lisboa, e no seu funeral (a 15 de Junho), participaram mais de 250.000 pessoas 2.

 

Curiosamente, a mesma fonte enciclopédica internacional nem numa breve linha refere qualquer pormenor de décadas de luta ou prisões ‘em completo isolamento’ de um dos principais líderes socialistas citados pelo sr. ministro 3, que apenas padeceu de um breve período de deportação para a ilha de São Tomé, entre 1968-1969.

Pergunta-se: quem padece de facto de ‘cegueira’, acabando por desferir o maior dos insultos à luta contra o fascismo em Portugal e à defesa da Democracia?

 

1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=331693&visual=26

2. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Alvaro_Cunhal

3. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1rio_Soares

publicado por Sobreda às 21:05
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Actos intimidatórios

A CGTP-IN pediu uma reunião de urgência com o ministro da Administração Interna sobre a actuação das forças de segurança, que a Intersindical acusa de nos últimos dias praticar ‘actos intimidatórios’ sobre trabalhadores.
Segundo a central sindical, em causa está a actuação de elementos da GNR, que antes de ontem recorrendo a “uma força de intervenção da GNR, dispersou à bastonada o piquete de greve, chegando a algemar e deter um activista sindical, como se tratasse de um perigoso meliante”, e para impedir que trabalhadores da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Sines, em greve há um mês, bloqueassem a entrada de camiões nas instalações, detendo um activista sindical.
Na origem da contestação da CGTP está ainda o caso de agentes da PSP que esta semana visitaram escolas para saber quantos professores iriam participar na manifestação nacional, que se realiza sábado em Lisboa. “Assistiu-se nas últimas horas a uma actuação das forças de segurança que, no mínimo, convoca a preocupação da CGTP-IN pela reprovável atitude de intimidação, perseguição e uso da força sobre trabalhadores em exercício plenos dos seus direitos constitucionais”, refere um comunicado da organização sindical.
“Inaceitável manobra de intimidação” é também como a CGTP classifica a visita de agentes da PSP a escolas, no âmbito e em vésperas da ‘Marcha da indagnação” dos professores, que se realiza hoje à tarde entre a Praça do Marquês de Pombal e a Praça do Comércio, e com a qual se solidariza.
Na sequência destes casos, a central sindical afirma ter pedido ao ministro da Administração Interna uma reunião com carácter de urgência, considerando que esta preocupante “atitude [das forças de segurança] começa a ganhar contornos de comportamento considerado normal pelas chefias das respectivas forças”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321950
publicado por Sobreda às 00:24
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Domingo, 2 de Março de 2008

50.000 em marcha pela liberdade e democracia

A Marcha pela Democracia e a Liberdade, que o PCP organizou ontem em Lisboa reuniu mais de 50.000 militantes, amigos e anti-fascistas, numa poderosa afirmação dos valores de Abril e da determinação do PCP em defender os direitos conquistados com a Revolução, e derrotar a actual ofensiva do Governo e dos exploradores.
Entre o Príncipe Real e o Rossio, os manifestantes comunistas percorreram a rua do Século, Calçada do Combro, o Chiado o Largo do Carmo, onde se cantou a «Grândola Vila Morena», de Zeca Afonso, seguindo depois pelas Ruas da Conceição e da Prata até à Praça D. Pedro IV.
Em frente ao Palácio Ratton, edifício do Tribunal Constitucional, milhares de militantes comunistas ergueram os seus cartões de militantes em protesto contra a actual Lei dos Partidos. «Somos muitos, muitos mil. Muito mais do que cinco mil», gritou-se na manifestação que foi colorida com milhares de bandeiras vermelhas.
Num Rossio repleto de bandeiras vermelhas, no breve comício que se seguiu à manifestação, o nome de José Sócrates recebeu um coro de apupos sempre que foi pronunciado.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo liderado por José Sócrates de atacar todas as vertentes da democracia, de se submeter aos «ditames dos poderosos» e de estar a desenvolver um Estado policial. Para Jerónimo de Sousa, a ofensiva do Governo de José Sócrates «não deixa intocável nenhuma das vertentes do regime democrático, a democracia social, a democracia económica, a democracia cultural e a democracia política».
O Governo «está cada vez mais submetido aos ditames dos poderosos, sobretudo pela sua prática e decisões políticas e económicas», sustentou, antes de acusar o executivo socialista de se colocar «do lado contrário aos constituintes e da Constituição». «Este Governo auto proclamado moderno recorreu à resposta clássica, com arrogância e autoritarismo - animado directa ou indirectamente pelo silêncio ou mesmo com intervenção - através de uma escalada de ataques às liberdades», denunciou o líder dos comunistas.
Para Jerónimo de Sousa, em Portugal, o exercício de direitos sindicais está a ser «coartado e proibido em muitas empresas, o direito à greve ameaçado» e os piquetes de greve são «dispersados com recurso a forças de segurança», ao mesmo tempo que «dirigentes sindicais são expulsos e os processos criminais são cada vez mais frequentes contra quem faz uso de direitos constitucionais». «Um pouco por todo o país vão crescendo as limitações às liberdades de expressão e de propaganda, com regulamentos inconstitucionais e intromissões abusivas de diversas autoridades e instituições públicas ou privadas; multiplicam-se os casos de tentativas de limitação do direito de associação e de autonomia das organizações».
Jerónimo de Sousa fez depois um ataque directo à figura do primeiro-ministro. «Este Governo e em particular o primeiro-ministro, do alto da sua olímpica arrogância, embevecido pelo apoio e aplauso dos poderosos, dos seus seguidores e clientelas, que lhe auguravam a perpetuação do cargo, julgou que seria tão fácil proceder à demolição dos direitos sociais como descer a Avenida da Liberdade até ao Rossio. Enganou-se», exclamou o secretário-geral do PCP.
No seu discurso, além críticas duras á actual lei dos partidos, Jerónimo de Sousa acusou ainda o PS e PSD de pretenderem rever as leis eleitorais para criar um sistema de «dois partidos da política única».
publicado por cdulumiar às 11:04
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Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008

1 Março - A luta pela Liberdade continua!

 

TC suspende exigência de prova do número de militantes
pcp-logotipo.jpgA propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».
Ler mais...

 

Seis razões para participar:

 
Todas as semanas, nas páginas do Avante!, noticiamos violações à liberdade e aos direitos democráticos cometidos contra quem trabalha e luta contra a política de direita e por um futuro de progresso, liberdade e democracia. Nesta edição, deixamos seis grandes razões para participar na Marcha «Liberdade e Democracia», que o PCP promove no dia 1 de Março, ao início da tarde, em Lisboa, retiradas de um folheto de mobilização para a Marcha recentemente editado. Com a Marcha «Liberdade e Democracia», o PCP reafirma que não aceita que se aprofunde o caminho de destruição do regime democrático. Sendo uma iniciativa do PCP, a Marcha é aberta à participação de todos os que, preocupados com a situação do País, reclamam um futuro de liberdade, soberania, democracia e progresso social.

 



 

1.

Porque não podemos aceitar a violação diária de importantes direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos, expressos na atitude intimidatória e persecutória do Governo PS sobre quem protesta e luta pelos seus direitos, sejam eles dirigentes sindicais, trabalhadores da administração pública, estudantes ou jornalistas.

2.

Porque não admitimos que por via de leis anti-democráticas, como a Lei dos Partidos ou a Lei do Financiamento dos Partidos se procure condicionar o direito de livre organização, intervenção e actividade partidária, ou através da nova lei eleitoral para as autarquias locais impor maiorias absolutas nas Câmaras Municipais que o Povo não deu nas urnas.

3.

Porque a democracia não pode ser impedida dentro das empresas, perseguindo a sindicalização e a actividade sindical, limitando o direito à greve, ameaçando com o despedimento e a redução de direitos todos os que lutam por melhores condições de vida.

4.

Porque as injustiças e desigualdades sociais são cada vez maiores e confirmam uma política de submissão do poder político ao poder económico, onde os lucros do capital contrastam com os baixos salários, reformas e pensões.

5.

Porque a democracia é também composta de direitos sociais como o acesso à saúde, à educação, à cultura ou à justiça cada vez mais negados à larga maioria da população.

6.

Porque não há democracia sem participação e a vida hoje reclama uma decidida intervenção em defesa dos valores e das conquistas de Abril, fazendo frente ao avanço de políticas, práticas e concepções que corroem a vida do País e ferem a dignidade do nosso Povo.


publicado por teresa roque às 10:07
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Sábado, 16 de Fevereiro de 2008

Fortunas revoltantes

O secretário-geral da CGTP alertou ontem para as desigualdades na distribuição dos rendimentos em Portugal e considerou ‘revoltante’ que existam 300 mil famílias com falta de rendimentos, enquanto que as 100 maiores fortunas cresceram 36% em 2007.

“Em Portugal as 100 maiores fortunas valem 22% do nosso PIB e cresceram 36% em 2007, como vêem, um pouco acima da inflação”, ironizou Carvalho da Silva na abertura do XI Congresso da CGTP, que decorre até hoje no Centro de Congressos de Lisboa.

Um estudo sobre as desigualdades em Portugal, feito pela CGTP, adianta que 10% dos rendimentos mais elevados ganham 12 vezes mais do que os 10% menos afortunados e que 10% das famílias dispõem de 74% de activos financeiros.

Do lado oposto, “existem mais de 300 mil famílias onde há, em simultâneo, falta de rendimentos e dificuldades de acesso a um nível mínimo de bem-estar e a condições de alojamento condignas”. “Isto é revoltante. Os portugueses têm que se mobilizar contra este estado de coisas. Temos que ser exigentes na aplicação do principio da solidariedade”, disse o líder da CGTP, num apelo que mereceu uma ovação pelos cerca de 10 centenas de participantes no Congresso.

Quanto aos desproporcionados salários dos gestores, face aos restantes trabalhadores, “as diferenças são tão abismais que podemos perguntar: será que são justificados pela natureza, quantidade e qualidade do trabalho?”. Se “assim fosse as empresas portuguesas estariam no grupo das mais bem geridas no mundo, o que não é verdade”.

Em relação à precariedade do emprego, o estudo adianta que mais de 1/5 dos trabalhadores por conta de outrem tinha um contrato não permanente no 2º trimestre de 2007, o que correspondia a mais de 863 mil trabalhadores, colocando Portugal no terceiro lugar do ranking da precariedade da União Europeia.

 

Ver Lusa doc. nº 8005082, 15/02/2008 - 15:22

publicado por Sobreda às 00:32
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Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2008

Ensino entupido

O Presidente da República realizou ontem uma visita ao Colégio de São João de Brito, no Lumiar 1. À margem das comemorações, o Presidente da República, que foi confrontado com o protesto dos sindicatos de professores que têm contestado a forma como o Governo pretende avaliar o desempenho dos docentes, afirmou acreditar que o que faz falta na resolução dos problemas da educação é mais “diálogo” 2.
Também a Federação Nacional da Educação (FNE) propôs, ontem, o adiamento do processo de avaliação dos professores para o próximo ano lectivo e uma fase de teste até 31 de Agosto, para que as escolas “se preparem bem”. “Entendemos que este processo de avaliação está a começar mal e que o que mal começa, mal acaba” 3.
O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), membro da Fenprof, anunciou inclusive que vai entregar hoje uma providência cautelar para suspender a avaliação de desempenho dos professores. Esta é uma das quatro providências cautelares com o mesmo objectivo que a Fenprof prometeu apresentar em diferentes tribunais do país: Lisboa, Porto, Coimbra e Beja.
A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação (ME) responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei. Para o sindicato, “está a causar grande instabilidade nas escolas” o modo como o processo foi lançado, “sem ter em conta o adiantado do ano lectivo e o trabalho normal dos professores, que, como é sabido, consiste em ensinar e educar os alunos, e não em ocupar-se a tempo completo em tarefas burocráticas” 4.
Segundo a Fenprof, “para o ME, a avaliação do desempenho destina-se a punir os professores, dificultando ou impedindo a sua progressão na carreira”. Por isso, dizer que é necessário mais diálogo ‘sabe a pouco’. Seria mesmo uma irresponsabilidade, o ME, no ‘escuro’, submeter, sem testar, a quase 10.000 escolas, a cerca de 2.000 unidades de gestão e a 150.000 docentes, um regime de avaliação/classificação de que se desconhecem as consequências 5.
O sindicato tem mesmo a decorrer um abaixo-assinado pela defesa da democracia na escola pública, que em 15 dias já recolheu 26 mil assinaturas 6.
 
1. Ver www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF188071
2. Ver http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF188068
3. Ver www.diarioxxi.com/?lop=artigo&op=02e74f10e0327ad868d138f2b4fdd6f0&id=94a2d7811ce6f12841f7ba849298bd56
4. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1318917
5. Ver www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=3096&mid=115
6. Ver www.fenprof.pt/?aba=27&cat=109&doc=3035&mid=115
publicado por Sobreda às 00:47
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Domingo, 3 de Fevereiro de 2008

Discernimento sindical

Quais são os maiores desafios que se vão pôr à central sindical nos próximos tempos?
MCS: Há desafios muito grandes naquilo que é o situar da CGTP no contexto da sociedade portuguesa, tendo em conta os problemas políticos, mas também os problemas económicos e culturais com que a sociedade se debate. Nesse sentido, o grande problema é o de contribuir para que o País mude de rumo, que haja políticas que levem o País a ter futuro, a ter um futuro de desenvolvimento.
 
Vai-se focar concretamente em que pontos?
MCS: A central precisa de uma atitude fortíssima para que o País valorize mais as actividades não especulativas e que combata a valorização do monetarismo e do financeirismo, e muitos problemas dos trabalhadores não dependem só da dinâmica do movimento sindical.
Mesmo assim, passando para as questões laborais, direi que uma questão fortíssima é o combate ao desemprego e o combate à precariedade do emprego. É preciso assumir que as inseguranças e as instabilidades no emprego são a primeira causa das instabilidades e das disfunções no funcionamento da sociedade. Não há possibilidade de relações laborais equilibradas enquanto a opção do quadro das relações laborais for a de submeter as relações de trabalho a paradigmas da economia (…) Não teremos melhoria do nível médio dos salários dos portugueses se não tivermos contratos colectivos de trabalho. Com um outro problema, é que deixaremos centenas e centenas, milhares de trabalhadores a empobrecerem aceleradamente (…)
 
Vamos à revisão do Código de Trabalho. O Governo quer tornar a legislação laboral menos rígida, de modo a dar mais liberdade às partes, aos sindicatos e aos patrões para moldarem a lei à realidade concreta de cada empresa. O que lhe parece este caminho?
MCS: O que acabou de dizer é a extracção de um discurso de uma entidade patronal ou de um objectivo de governação, com determinadas opções. Como eu lhe disse há pouco, as relações de trabalho são de dimensão múltipla, não há relações de trabalho equilibradas numa sociedade que funcione com um mínimo de garantia, de democracia e de direitos dos seus cidadãos, se não tiver uma quadro de relações de trabalho que considere a dimensão económica, a social, a cultural e a política.
As relações de trabalho têm bases culturais profundíssimas. Porque é que há diferenças, por exemplo, de direitos e deveres entre sectores, entre empresas, entre público e privado? Por razões materiais, às vezes económicas, etc., mas também muito por razões culturais, por estádios de desenvolvimento da organização, da forma de agir das pessoas. Em que é que este Governo está a embarcar nesta proposta de legislação, que é uma espécie de combinação articulada CIP/Governo? É tentarem submeter as relações de trabalho apenas aos paradigmas da economia e depois arranjam adjectivos para qualificar isto. O que é que pretendem? Os direitos do trabalho que hoje estão estabilizados nos países da União Europeia não surgiram de nenhum entendimento caído do céu. O essencial dos direitos dos trabalhadores que marcam as relações existentes foram conquistados em conflitos duríssimos, pela luta dos trabalhadores e em resultado disto, da imposição da força da luta dos trabalhadores contra o capital, ou seja, foram conquistados, não foram oferecidos (…)
 
As movimentações da CGTP têm sido no sentido de uma responsabilização fortíssima dos empresários...
MCS: Ainda agora, na semana passada, fizemos uma manifestação junto à CIP, responsabilizando e dizendo que os empresários portugueses têm de assumir as suas funções e responsabilidades e não podem continuar apenas a gerir negócios e a fazer uma perninha a este predomínio do monetarismo e do financeiro e a sacarem alguns benefícios e deixar andar isto (...)
As sociedades humanas nunca tiveram tantas condições para produzir riqueza como hoje, portanto, há possibilidades imensas. Os direitos dos trabalhadores nos países mais desenvolvidos não estão em causa por ser necessário distribuir para os outros, estão em causa porque a acumulação de riqueza, que é feita nestes países, está mais desequilibrada.
Alguns dos que andam aí a receitar para os trabalhadores “agora não deve haver indemnizações em caso de desemprego, não deve haver subsídio disto e subsídio daquilo e tal porque isto era do passado” têm cláusulas fundamentais para as situações de rescisões de contrato. Veja-se o exemplo de uma entidade privada cujo conselho de administração vai embora e leva, isto choca num país destes, 65 milhões de euros de imediato.
 
Excerto da entrevista a Manuel Carvalho da Silva IN http://dn.sapo.pt/2008/02/03/nacional/sindicatos_grande_dificuldade_dirigi.html
publicado por Sobreda às 19:14
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Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2008

Ofensiva ardilosa

A CGTP assegurou que Portugal vai assistir à “intensificação e ampliação da luta” por políticas económicas e sociais diferentes, estando prevista, já para dia 16, uma estafeta contra a precariedade, que se iniciará no norte do País e terminará em Lisboa, a 14 de Fevereiro, com o objectivo de chamar a atenção para o aumento dessa mesma precariedade laboral e contra a política de baixos salários.
O secretário-geral da CGTP salientou, em conferência de imprensa no início desta semana, que o agravamento do custo de vida para as famílias, cujos aumentos salariais não comportam as subidas de preços dos principais bens de consumo, é-lhes altamente lesivo.
E deu o exemplo de uma família de três pessoas que, na sequência do aumento do pão, leite, saúde, transportes, electricidade, gás, água e prestação da casa gasta mais 56,64 euros por mês. Tendo em conta que o aumento do salário médio (755,36 euros) foi apenas de 22 euros, o casal passa a ter apenas mais 44 euros por mês, o que não lhe cobre o aumento das despesas, pelo que “é neste contexto que valorizamos a necessidade de discutir o agravamento do custo de vida” 1.
A CGTP procedeu ainda a um primeiro diagnóstico do Livro Branco das Relações Laborais, apresentado em finais de Dezembro passado, e a conclusão não é boa: está em marcha mais um ataque “contra os direitos fundamentais dos trabalhadores”.
E o que mais indigna a central sindical é a equipa ministerial aceder a criar mecanismos que confirmam “a precarização e desregulamentação” na determinação das relações laborais e a “fragilização” do direito de negociação da contratação colectiva, sendo evidente para que lado a balança pesa mais.
“A correlação de forças é profundamente favorável ao patronato”; em contrapartida, os trabalhadores ficam em “situação de fragilidade”. Trata-se nada mais, nada menos, da “ofensiva mais ardilosamente estruturada” contra os direitos dos trabalhadores e quem a pôs em marcha foi o Governo. A CGTP reafirma por isso a necessidade urgente de revisão das normas gravosas do Código de Trabalho 2.
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=312472
2. Ver Meia Hora 2008-01-08, p. 6
publicado por Sobreda às 01:26
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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007

Sindicatos devolvem prendas de Natal ao Governo

Dirigentes, delegados e activistas da União dos Sindicatos de Lisboa, trajados à Pai Natal e entoando cânticos da época, devolveram ao Governo as funestas ‘prendas’ com que tem brindado os trabalhadores.
Primeiro pela Baixa lisboeta e depois junto à residência oficial do primeiro-ministro, desfilaram as prendas, com laçarote e papel de embrulho, carregadas em padiolas. Cada uma enunciava as dificuldades criadas pelo Governo PS aos trabalhadores, referindo, nomeadamente, que seis em cada dez jovens têm contratos precários, que o acesso à Justiça é cada vez mais difícil, que o Estado perdeu 404 milhões de euros em receitas fiscais, enquanto os lucros da banca continuam sem estar sujeitos a uma justa tributação, ou que Portugal tem o salário mínimo nacional mais baixo da UE a 15.
O rol de prendas era muito vasto e abrangente, como o são as políticas de direita do Governo PS: o endividamento médio das famílias, que atinge 124% do rendimento disponível, os 10% do poder de compra perdidos pelos trabalhadores da Administração Pública, entre 2000 e 2007, o aumento de 7,4% nas despesas de saúde dos utentes, os 20% da população que vive no limiar da pobreza, sendo que 35% destes trabalham.
Ao primeiro-ministro foram ainda devolvidos: o aumento de 3,7% em despesas das famílias com educação os lucros de 2.200 milhões de euros alcançados pelos cinco maiores bancos nacionais, em apenas nove meses deste ano, sem uma adequada tributação, a taxa de 9% de desemprego na região de Lisboa, onde 269 mil trabalhadores (24,4%) têm contratos precários.
A redução do valor das pensões e o aumento da idade de reforma foram também ‘prendas’ devolvidas ao máximo responsável político por estas e muitas outras graves medidas para os trabalhadores e o País.
publicado por Sobreda às 00:37
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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007

Modernização ou degradação

Nem o sorriso amarelo do secretário de Estado 1 conseguiu esconder ou disfarçar a incomodidade governamental face ao êxito da greve de 6ª fª. Essa era aliás uma missão impossível, já que, ao longo do dia, o país tinha dado sinais claros de apoio à determinação com que a administração pública decidira enfrentar a arrogância política de Sócrates e seus ministros.
O facto de terem encerrado mais de 1300 escolas, de mais de um milhão de alunos não terem tido aulas, de centenas de julgamentos e actos médicos terem sido adiados ou de inúmeros serviços municipais (ainda) não privatizados terem fechado portas mostra a força desta greve. Até os comentadores oficiais e oficiosos se mostraram mais moderados na contestação numérica, não obstante alguns não terem conseguido evitar sinais claros de irritação que chegou ao ponto de não ‘contabilizarem’ os trabalhadores da administração local como se, por algum encanto, estes tivessem deixado de ser funcionários públicos ou não estivessem implicados na greve.
Insisto num ponto a dimensão desta paralisação não se pode medir apenas pelo número de grevistas ou pela quantidade de serviços que encerraram ou funcionaram a meio-gás, deve também medir-se pela reacção esmagadoramente compreensiva e cúmplice dos ‘atingidos’ pelos impactos grevistas, evidenciando-se assim uma amplitude bem maior de contestação às políticas e à atitude do primeiro ministro.
Esta greve congregou diferentes posicionamentos e contestações. Primeiro os de uma legítima revolta face a um Governo que não negoceia, antes se limita a impor o mesmo ‘número’ durante um mês de reuniões de faz de conta. Depois, a percepção de que o Governo anda a enganar tudo e todos, sendo evidente que podia ‘dar mais qualquer coisa’, só não o fazendo por se estar já a guardar para o regabofe eleitoralista de 2009. Por último, a certeza de que são cada vez mais os que percebem que uma ‘administração moderna e eficiente’ é incompatível com a crescente desvalorização do trabalho, com uma continuada política de perda de poder de compra dos trabalhadores, com um clima arrepiante de precariedade e instabilidade nas relações de trabalho, com a menorização de carreiras profissionais, a destruição de direitos ou a frustração de expectativas.
É esta insanável contradição entre a (desejável) modernização da administração pública e a degradação constante das suas condições de trabalho que faz com que Sócrates tenha cada vez menos êxito na sua cruzada contra os direitos dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/173281.html
2. Ler H. Novo IN http://jn.sapo.pt/2007/12/03/opiniao/dimensoes_uma_greve.html
publicado por Sobreda às 01:16
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Domingo, 2 de Dezembro de 2007

Quando um político ri

Um estudo agora publicado refere que a maioria das pessoas desconfia dos sorrisos dos políticos, sendo essa desconfiança maior quanto mais eles sorriem. As conclusões são de um inédito estudo científico realizado pelo Laboratório de Expressão Facial da Emoção, da Universidade Fernando Pessoa, no Porto.
As conclusões desta investigação referem que “oito em cada dez pessoas consideram que os sorrisos exibidos pelos políticos são quase todos falsos”. O estudo, ontem parcialmente divulgado, envolveu 2610 cidadãos portugueses, em número igual de homens e mulheres, com idades entre 18 e 70 anos.
“A desconfiança é idêntica em todas as classes etárias, mas tem uma incidência significativa nos jovens e nos adultos”, salientam as conclusões deste estudo, que utilizou a denominada Escala de Percepção do Sorriso, elaborada por um psicólogo que se dedica ao estudo das funções e repercussões do sorriso no desenvolvimento das emoções e das relações interpessoais 1.
E já agora, quem não se lembra do rasgado sorriso (amarelo) de alguns governantes quando, num directo para os telejornais das 20 horas de 6ª fª passada, apresentavam ou tentavam comentar os números ‘oficiais’ sobre a greve da Função Pública?
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1312467
publicado por Sobreda às 02:21
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Domingo, 18 de Novembro de 2007

Trabalhadores do município vão à AML

O Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) convocou para 3ª fª à tarde uma reunião geral de funcionários. Objectivo: ir à reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para tentar esclarecer a situação dos trabalhadores precários do município que estão a ser dispensados, e que, até ao momento, ascendem já a 127.

O presidente do STML diz que há trabalhadores que estão a ser pressionados para não participarem nas acções promovidas pela sua organização. Para a reunião de 3ª fª, que terá lugar no Fórum Lisboa, o sindicato conseguiu dispensa de serviço para todos os trabalhadores ao abrigo da lei sindical. Segundo o sindicalista, há quatro ou cinco anos que o sindicato não promovia um encontro de funcionários nestes moldes.

Em causa está o facto de vários deles desempenharem funções na autarquia há vários anos, com horário de serviço e sob ordens de superiores hierárquicos. Isso mesmo é comprovado por documentos produzidos por chefes de serviço e já na posse do sindicato. O presidente da CML comprometeu-se a reanalisar alguns destes casos, mas até agora não deu esclarecimentos sobre os critérios que levaram à dispensa destes funcionários, apesar de isso lhe ter sido pedido, quer pelos sindicalistas, quer pelas várias forças políticas representadas no executivo.

Para resolver o imbróglio, o seu gabinete equaciona a possibilidade de criar um centro de arbitragem de conflitos no seio da própria câmara, com representantes das partes em litígio - município e trabalhadores, embora a ideia não seja fácil de concretizar do ponto de vista legal.

Toda esta situação tem criado instabilidade na estrutura dos Serviços Municipais, já de si depauperados em condições de trabalho. Há mesmo casos conhecidos de trabalhadores com dez anos de serviço que estão a receber a carta de não renovação. Ou seja: estão a ser despedidos 1.

Já em 19 de Abril do ano passado (e de novo em Setembro do mesmo ano), os vereadores do PCP apresentaram uma proposta no sentido de aumentar as vagas no quadro de pessoal tendente à abertura de concursos. Uma proposta que, a ter sido aprovada, já teria dado oportunidade a estes trabalhadores de regularizar o vínculo laboral no Município.

A votação da proposta resultou num empate, pelo que acabaria por ser rejeitada após voto de qualidade do anterior presidente da CML. Querem saber porquê? Tão só porque um dos vereadores do PS abandonou a reunião a meio, antes da votação da proposta 2. Com o seu voto, ela teria sido aprovada, evitando-se a gravíssima situação em que os trabalhadores do município hoje se encontram.

 

1. Ver Público 2007-11-17

2. Ver “Falta de Carrilho veda acesso aos quadros a 1600 contratados da CML”, e “Carrilho inviabiliza proposta para acabar com trabalho a prazo na Câmara”, Público 2007-04-20

publicado por Sobreda às 00:35
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Domingo, 28 de Outubro de 2007

200 mil arrancam a máscara ao Governo

No dia 18 p.p. mais de 200.000 portugueses – na avaliação da Polícia – concentraram-se no Parque das Nações, em Lisboa, para condenar esta política, o governo que a concebeu e executa, e o federalismo europeu. A manifestação coincidiu com a chamada Cimeira de Lisboa, convocada para que os chefes de governo dos 27 países da UE assinassem o Tratado Europeu.

Nos bastidores tudo fora discutido e preparado com larga antecedência para que esta mascarada lisboeta pudesse exibir a fachada de um acontecimento histórico continental, democrático e progressista. A farsa montada não enganou a parcela mais combativa do mundo do trabalho. A grandeza da manifestação comprova-o.

O povo português começa a perceber que este Governo empurra o País para o abismo. O processo de tomada de consciência é, entretanto, ainda lento e não abrange grande parte do mundo rural e amplas camadas da pequena burguesia urbana.

Os trabalhadores e a CGTP cumpriram exemplarmente o seu dever na jornada do dia 18. Nestes dias em que a burguesia insiste no desaparecimento da luta de classes, a classe operária portuguesa ofereceu-lhe um desmentido categórico no Parque das Nações.

Em Portugal existe um forte partido marxista-leninista com um programa que aponta o socialismo como objectivo. É outro factor positivo porque sem vanguarda revolucionária organizada, a classe dominante não será derrotada por acções espontaneistas, por mais participadas que sejam.

Estamos longe, muito longe de uma dualidade de poderes. Mas os de cima não vão poder por muito tempo governar como querem. O governo desta ditadura socratiana da burguesia, com máscara democrática, está progressivamente a desenvolver, na dialéctica do processo, uma política em que despontam já matizes neofascistas.

O povo português está em condições de se assumir em sujeito, como aconteceu em grandes momentos da sua história, e de travar a escalada reaccionária, derrotando o projecto monstruoso em desenvolvimento. É que a máscara do Governo já caiu.

 

Ler Miguel Urbano Rodrigues IN www.odiario.info/articulo.php?p=501&more=1&c=1

publicado por Sobreda às 01:28
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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2007

Em defesa de uma Europa com direitos sociais e emprego

Milhares de trabalhadores de todo o país estão a desfilar em direcção ao Parque das Nações, em Lisboa, em protesto contra a política económica e social em Portugal e em defesa de uma Europa com direitos sociais e emprego. Esta manifestação nacional decorre no mesmo dia em que se realiza a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

O protesto começou quase ao mesmo tempo em que o presidente em exercício da União Europeia (UE) anunciou um acordo entre representantes das confederações patronais e sindicais da Europa em torno da 'modernização' do mercado de trabalho e dos princípios da ‘flexigurança’.

Animada por um grupo de bombos e cabeçudos, a manifestação, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), decorre de forma ordeira, mas muito barulhenta, obrigando ao corte de trânsito entre os Olivais e o Parque das Nações, em Lisboa.

Os manifestantes gritam várias palavras de ordem contra a política do Governo, nomeadamente “Direitos sindicais sim, repressão não”, “É preciso, é urgente uma política diferente”, “Emprego de qualidade, não à precariedade”. Reivindicam ainda que “qualquer que seja o tratado, deve ser referendado”.

À frente do desfile seguem os dirigentes nacionais da CGTP, com um enorme faixa onde se lê “Por uma Europa Social” (escrito em português e inglês), seguidos por vários dirigentes de sindicatos europeus que integram a Confederação Europeia de Sindicatos (CES). Desta vez, a CES não enviou nenhuma delegação para participar na manifestação, apesar dos seus principais dirigentes se encontrarem em Lisboa, onde participaram esta manhã na cimeira social com a Presidência da UE.

A CGTP não quis ainda avançar com o número total de participantes, mas a polícia, embora reconheça a dificuldade de definir um número, disse aos jornalistas que a manifestação deve integrar cerca 150 mil pessoas.

A manifestação realiza-se sob o lema “por uma Europa social, empregos com direitos” e tem como objectivos protestar pela situação económica e social do país e com as políticas europeias que vão ter repercussões negativas em Portugal, como a flexigurança, segundo afirmou um dirigente da CGTP.

Num manifesto, a CGTP assumiu que a manifestação de hoje é um protesto contra a flexibilidade sem segurança, a desprotecção dos trabalhadores, o aumento da precariedade, a facilidade no despedimento, a redução dos salários reais e a limitação do papel dos sindicatos. Defende, no mesmo documento, a promoção da negociação colectiva, o combate ao desemprego, o direito à formação, a igualdade no trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, melhor segurança social, saúde e educação e maior justiça fiscal 1.

 

Actualização:

A CGTP considerou que, pelo número de pessoas presentes no desfile, terá sido a maior manifestação dos últimos anos. “Temos informação de que esta é a maior manifestação nos últimos 20 anos. Calculamos que estão 200 mil pessoas entre o Parque das Nações e os Olivais”, anunciou um dos membros do executivo da CGTP.

“Viemos aqui lutar por uma Europa social”, disse o sindicalista, perante milhares de pessoas concentradas perto do Pavilhão Atlântico, onde decorre a cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo da UE, recordando que os manifestantes são trabalhadores portugueses em protesto contra a degradação das condições de vida e de trabalho 2.

 

1. Ver Lusa doc. nº 7609861, 18/10/2007 - 16:16

2. Ver 

www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=262229&idselect=10&idCanal=10&p=200 e www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=867936 e http://jn.sapo.pt/2007/10/18/ultimas/Milhares_de_pessoas_manifestam_s.html
publicado por Sobreda às 17:36
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

Os direitos e os deveres de manifestantes e polícias

A deslocação da PSP à sede do Sindicato de Professores da Região Centro, na véspera de um protesto marcado a propósito de uma deslocação do primeiro-ministro, quase pareceu um tsunami. Apareceu sem aviso e provocou uma onda gigante de reacções de toda a oposição 1.

As manifestações contra o Governo podem ser programadas e não espontâneas e o Governo nada ter a ver com isso, senão mostrar, se o conseguir, que elas são instrumentalizadas por esta ou aquela organização (na luta política, conhecer as ligações dos intervenientes é importante). Agora, as manifestações (espontâneas ou não) têm de respeitar a lei - seguindo os trâmites do que está definido pela legislação sobre o direito de se manifestar, até à civilidade que se deve, nas palavras e gestos, a qualquer cidadão, primeiro-ministro ou não. A máxima liberdade que se quer na democracia exige a máxima responsabilidade de todos. E são irresponsáveis os insultos com que, recentemente, José Sócrates tem sido confrontado em actos públicos.

Mas por outro lado, repete-se, exige-se a máxima responsabilidade de todos. O que quer dizer, por parte das autoridades policiais, que elas respeitem os direitos dos cidadãos. Que dois agentes da PSP, à civil, tenham ido à sede de um sindicato, na Covilhã, nas vésperas da visita de José Sócrates, indagar sobre o que se pretendia fazer durante essa visita parece uma manobra intimidatória inadmissível. Os polícias devem cuidar do que devem (por exemplo, não permitir manifestações ilegais); e os polícias devem proibir-se a si próprios (e não aceitarem que os mandem) de violar os direitos dos cidadãos 2.

 

1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/10/10/nacional/oposicao_cerca_jose_socrates_pressoe.html

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/10/10/editorial/os_direitos_e_deveres_manifestantes.html

publicado por Sobreda às 01:06
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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2007

Polícia faz visita a sede sindical

Segundo um comunicado da direcção, datado de 8 de Outubro, dois polícias ‘à civil’, “entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e, na ausência de qualquer dirigente, por se encontrarem em actividade sindical, levaram consigo dois documentos de informação. Apesar de nunca vista, em 25 anos do SPRC e 33 de democracia, esta acção de características pidescas, a que um agente designou de rotina, assume contornos repugnantes e deploráveis, e constitui uma clara violação dos direitos, liberdades e garantias e das instituições democráticas.

Para o SPRC é evidente que esta iniciativa da polícia não está desligada das declarações recentes do primeiro-ministro, cujo discurso, de teor absolutamente antidemocrático, faria corar os governantes mais à direita que passaram pelo poder no pós-25 de Abril.

A Direcção do SPRC decidiu apresentar queixa sobre esta violação dos direitos democráticos ao senhor Presidente da República, à Assembleia da República, à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e entregar a análise deste acto de autoritarismo e totalitarismo aos seus advogados para que preparem a apresentação de uma queixa contra o governo português no Tribunal Europeu” 1.

Para o secretário-geral da CGTP-IN, a visita de agentes policiais constitui “um atentado claro e inequívoco à democracia, (…) um sintoma muito grave da situação que o país está a viver do ponto de vista da concepção que o Governo apresenta quanto aos direitos e liberdades dos cidadãos e quanto ao papel dos sindicatos” 2.

O próprio secretário de Estado da Administração Interna considerou já ser “politicamente suicidário” controlar manifestações como a promovida pelo Sindicato. A oposição falou mesmo em “atitudes pidescas” por parte do Governo 3. Daí que a visita de ontem do primeiro-ministro à Covilhã tenha sido recebida com vaias e protestos 4 dos manifestantes que recordaram palavras de ordem como “Fascismo nunca mais! 25 de Abril sempre!” 5.

Afinal a visita a sede do Sindicato não teria sido propriamente de cortesia.

 

1. Ver www.sprc.pt/paginas/Novidades/novidades_policiapaisana.html

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1306972&idCanal=58

3. Ver http://tsf.sapo.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF184241

4. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1307003&idCanal=12

5. Ver http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/137494

publicado por Sobreda às 01:17
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