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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2008

ANMP quer aumentar IMI

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exige ter poder para aumentar o valor patrimonial das casas dos bairros mais caros, uma situação actualmente na mão de peritos nomeados pelas Finanças 1. A ANMP está mesmo num braço-de-ferro com o Governo, exigindo poder aumentar o valor patrimonial das casas dos bairros mais caros, como a Lapa em Lisboa e a Foz, no Porto.

A negociação entre autarcas e o Governo já está em curso. Passa por encontrar uma forma de compensar as autarquias pela perda de receitas provocada pela redução da taxa máxima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), anunciada em Julho pelo primeiro-ministro.
O presidente da ANMP confirma a intenção de querer “mais poder para alterar os coeficientes de localização das casas, por uma questão de justiça social. Para que quem tem uma casa mais cara pague mais”, queixando-se, como outros autarcas, de ter querido baixar esse coeficiente para algumas zonas, tendo sido impedido pelas Finanças, que define os coeficientes, sendo a palavra das autarquias meramente indicativa.
Mas os autarcas reclamam mais: é que o limite para a actualização dos coeficientes de localização já terminou há dez meses. E desde então que esperam a publicação da lista pelo Governo. Neste momento, nem sabem se terão direito à sua aplicação com retroactividade a Janeiro, o que valeria um aumento de receitas importante.
A eventual cedência do Governo pode deitar por terra o que ameaçava ser uma verdadeira guerra, com a ameaça de os municípios poderem “abandonar alguns projectos do Quadro de Referência Estratégico Nacional e deixar de prestar alguns serviços”, devido ao “corte no IMI”.
Nesta altura, e perante a crise de relações, o Governo deu os primeiros sinais de abertura negocial. E uma reunião com dois secretários de Estado do Ministério das Finanças consegue mesmo adiar a reunião da ANMP onde os autarcas abririam a guerra. O desfecho das negociações só acontecerá, porém, em Setembro 2.
Uma coisa é certa: quem sofrerá com o aumento do IMI serão sempre os 'suspeitos' do costume...
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=345009

2. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=979597

publicado por Sobreda às 00:53
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Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

Oposição chumba ‘excrescência urbana’

A oposição na CML acaba de inviabilizar o surgimento de um prédio de grandes dimensões no Largo do Rato, junto ao chafariz, entre a rua Alexandre Herculano e a rua do Salitre. Os vereadores consideraram que o edifício desenhado pelos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus não se enquadra no local.
“Excrescência urbana” e “ditadura da arquitectura” foram alguns dos epítetos usados pelos autarcas que se mostraram contra o projecto.
Acontece que, em 2005, a autarquia começou por aprovar o respectivo projecto de arquitectura - o que poderá vir a trazer problemas legais em relação à decisão ontem tomada. O presidente da CML ainda tentou usar, precisamente, este argumento para tentar convencer os vereadores a aprovar o licenciamento, mas sem sucesso 1.
O chumbo, nesta sessão de CML de 4ª fª, do polémico projecto da autoria daqueles dois arquitectos para o Largo do Rato, levou o presidente da CML a deixar no ar um aviso: “Os direitos adquiridos podem levar ao pagamento de uma indemnização”, alertando ainda para o facto de a proposta levada a reunião de CML dizer respeito ao projecto de especialidade e não ao projecto de arquitectura.
“O que estamos a votar são os projectos da rede de águas, esgotos, electricidade e gás”, sublinhou o autarca, que exortou a oposição a entregar uma “proposta de revogação da aprovação do projecto de arquitectura» - aprovado pelo anterior executivo - já na próxima reunião de CML.
Mas as expressões “Monstro” e “Excrescência” foram alguns dos adjectivos usados durante a reunião da CML para classificar aquele projecto para o Largo do Rato. As críticas levaram os vereadores da oposição a chumbar o projecto em bloco, deixando os socialistas sozinhos no voto a favor.
“O projecto de arquitectura foi mal aprovado”, esclarece a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que sustenta a ideia de que a autarquia não terá de pagar qualquer indemnização ao promotor da obra devido à existência de um “erro regimental” na aprovação da proposta que viabilizou o projecto de arquitectura.
Por seu turno, a vereadora do PSD, foi uma das que mais se bateram contra o projecto, declarando que “a dignidade não está em persistir nos erros, mas em reconhecer que se errou”, dizendo não ter dúvidas de que o edifício, caso seja construído, será “pernicioso para a cidade e vai causar danos irreparáveis”. Também o ex-presidente votou contra a proposta, por considerar que se trata de “um projecto com um impacto muito significativo” para o Largo do Rato.
Mais duro nas críticas, o vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que o plano dos arquitectos é um exemplo da “ditadura da arquitectura da modernidade”. Já para o vereador eleito pelo BE, o projecto coloca “um problema de escala”, pois a sua volumetria iria chocar com a envolvente: “A escala do Palácio Palmela [onde está instalada a Procuradoria-Geral da República] fica destruída com este edifício. E o mesmo se passa com o chafariz do Largo do Rato”.
O projecto de arquitectura - que inclui a construção de um novo edifício no gaveto formado pela rua do Salitre e a Rua Alexandre Herculano - foi aprovado em Junho de 2005, prevendo a construção de um edifício de habitação com 7 pisos acima do solo e 5 de estacionamento, com fachadas entre os 19 e os 22 metros. A construção do prédio obrigaria à demolição de alguns imóveis, nomeadamente a centenária Associação Escolar de São Mamede 2.
Contra a sua construção, o movimento Fórum Cidadania Lx lançou mesmo um abaixo-assinado na Internet, que recolheu cerca de 4.000 assinaturas 3.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1337069
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=103643
3. Subscreva a petição no URL www.petitiononline.com/lgrato/petition.html
Temas: ,
publicado por Sobreda às 01:25
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Câmara licencia hotéis e planeia Frente Ribeirinha

Nos últimos 12 meses, a CML já licenciou um conjunto de 30 unidades hoteleiras, “o que representa um avanço enorme e terá impactos no turismo”, segundo revelou o vereador do Urbanismo, que falava ontem num debate sobre o plano da autarquia para a frente ribeirinha.
Alfama, a área junto ao Campo das Cebolas e o piso superior à Pastelaria Suíça, na Baixa, são apenas algumas das localizações que vão receber novos hotéis, estando ainda em aberto a hipótese de poderem vir a aparecer novas unidades na Calçada da Ajuda.
Já quanto ao quarteirão da Suíça, o Fórum Cidadania Lisboa 1 apela ao vereador que “não mencione mais esse assunto, até se saber concretamente o que o promotor (cujos créditos são bem conhecidos de todos) pretende com o novo projecto apresentado à CML”, lembrando que “o anterior projecto do mesmo promotor era um escândalo, já que implicava:
- a total demolição do miolo dos edifícios do quarteirão da Suíça;
- a desafectação das lojas do piso térreo;
- o esventramento do subsolo para construção de estacionamento subterrâneo com abertura de 'termas romanas';
- a ampliação em altura do actual quarteirão”.
Na mesma sessão, o vereador apresentou o documento orientador da autarquia para a frente ribeirinha e garantiu que as intervenções a levar a cabo estarão articuladas com as dos municípios da margem sul, respondendo ao desafio lançado pelo director-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL).
A área abrangida pelo plano abrange os 19 quilómetros de zona ribeirinha de Lisboa, que se estende do Parque das Nações até Pedrouços, prevê, entre outros projectos, a reformulação da zona de praia de Algés e a criação de uma praia com ondas artificiais na Doca do Poço do Bispo.
Este documento abrange uma série de intervenções que já estavam previstas em planos anteriormente apresentados, designadamente o do Governo para a zona de Alcântara, que inclui o enterramento da via férrea, e o da zona ribeirinha da Sociedade Frente Tejo, que contempla projectos nas áreas de Belém/Ajuda e na frente da Baixa pombalina. Contempla ainda afectação das áreas sem utilização portuária que foram alvo de um protocolo entre a autarquia e o Governo para que passassem para a alçada do município, que lhe dará novos usos.
Com um horizonte temporal de 20 a 25 anos, o plano prevê igualmente reordenar a mobilidade e circulação automóvel na zona ribeirinha, ligar os dois extremos da cidade com percursos pedonais e para bicicletas e criar um sistema de transportes públicos em toda a frente ribeirinha, em eléctrico ou trolley.
De sublinhar que o documento apresentado funciona apenas como um mero plano enquadrador, sem carácter vinculativo, a não ser que, para o tornar vinculativo sejam introduzidas regras no PDM, o qual só deverá entrar em discussão pública em Março 2.
 
1. Ver http://cidadanialx.blogspot.com/2008/07/cmara-licenciou-30-hotis-num-ano.html
2. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=2747
publicado por Sobreda às 01:19
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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008

Plano de Pormenor da Malha 14 do PUAL

Foi recentemente publicado no DR um Aviso referente à elaboração do Plano de Pormenor da Malha 14 do PUAL, com o seguinte teor 1.
«Torna -se público, nos termos do artigo 148º n.º 4, alínea b) do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro, que a CML, em reunião de 28 de Maio de 2008, de acordo com a Proposta nº 355/2008, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos e tendo estabelecido o prazo de seis meses para a sua elaboração.
A área de intervenção pertence à Freguesia do Lumiar, sendo os limites da área de intervenção os seguintes: a Norte, Parque Urbano Oeste; a Nascente, Rua Maria Margarida e Bairro da Cruz Vermelha; a Sul, Escola Básica (EB1) nº 91 e Operação de Reparcelamento da malha 34 do PUAL (Pº 37/COP/2002); a Poente, Parque Urbano Oeste e Operação de Reparcelamento da malha 34 do PUAL (Pº 37/COP/2002).
Torna -se ainda público, nos termos do artigo 77º nº 2 do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro, que decorrerá, após publicação do presente aviso no Diário da República, 2ª série, um período de 15 dias para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações. Durante este período, os interessados poderão consultar os termos de referência, nos locais a seguir identificados ou na Secção Planeamento Urbano no site de Urbanismo da CML, Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) sito no Picoas Plaza, na Rua do Viriato nº 13 a nº 17; Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano sito Edifício Central da CML, no Campo Grande nº 25, 3º E; Junta de Freguesia do Lumiar, sita na Estrada da Torre, nº 19.»
 
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da CML, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou na página da Internet do Urbanismo da CML.
 

Ver Aviso nº 19533/2008 IN DR II Série de 2008-07-07

publicado por Sobreda às 01:08
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Quinta-feira, 10 de Julho de 2008

Terrenos dos Hospitais à venda

Os terrenos do Hospital do Desterro são os primeiros a serem postos à venda, depois de o Governo ter decidido desmembrar os equipamentos de saúde, reduzindo a oferta hospitalar e os serviços de saúde em Lisboa.
Por, pelo menos, 10,7 milhões de euros, qualquer empresa pode candidatar-se à compra do terreno situado junto à Rua da Palma (área do Martim Moniz), desde que garanta que não o venderá de seguida.
Segundo o caderno de encargos que será apresentado aos potenciais compradores, a futura utilização dos terrenos tem de ser destinada a “cuidados continuados integrados num conjunto de intervenções sequenciais de saúde ou de apoio social”. As propostas de compra do espaço - 12 quilómetros quadrados - têm de ser entregues até ao próximo dia 18.
Depois, a empresa incumbida de gerir este património do Estado tem até meio de Setembro para decidir quem ficará com o terreno.
O objectivo do Ministério da Saúde é fechar também os hospitais de São José, Capuchos, D. Estefânia e Santa Marta, substituindo-os, quando estiver a funcionar, pelo novo hospital de Todos-os-Santos, o primeiro hospital a ser lançado em parceria público-privada sem a componente da gestão clínica 1.
Após a constituição do novo Centro Hospitalar Lisboa Norte 2, o próximo hospital a ser reestruturado é o de Pulido Valente, na Alameda das Linhas de Torres, tendo já encerrado o seu Serviço de Urologia, prevendo-se que mantenha um espaço de fisiopatologia respiratória dedicado à área do sono.
 
1. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1143954.html
2. Ver www.hsm.min-saude.pt
publicado por Sobreda às 01:47
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Quarta-feira, 9 de Julho de 2008

Suspeitas de fogo posto

 

Os moradores do prédio contíguo ao edifício devoluto que, antes de ontem de madrugada, foi devorado pelas chamas na Avenida da Liberdade, em Lisboa, apontam o dedo à CML e ao proprietário do prédio, pois suspeitam de fogo posto, com interesses imobiliários.

 

Um dos moradores assegura que o fogo começou ao nível do 2º andar e que não foi provocado por toxicodependentes. Passavam pouco minutos das 23 horas quando lhe cheirou a borracha queimada, foi à janela traseira e, olhando para o prédio ao lado, viu “um novelo muito grande de fumo preto”.
Chamou os bombeiros e tratou de tirar a mãe de casa. Quando chegaram à rua, as chamas já devoravam o edifício contíguo. “Foi tudo muito rápido”. “Provas não tenho, mas não duvido que este incêndio tem mão criminosa e intencional. Depois de ardido, é fácil deitar abaixo para construir de novo”, acusava o morador no 3º esquerdo do número 21 da Avenida.
Os moradores do prédio, ao todo 15 pessoas, atiradas para fora de casa e sem saber quando poderão regressar, asseguram que o edifício vizinho, devoluto há cerca de oito anos, pertence a uma sociedade anónima espanhola, dona de mais dois imóveis na zona, que os pretendem transformar num hotel, num processo que alegadamente esbarrou na burocracia municipal.
Por tudo, isto o morador no 5º dtº aponta o dedo à “ineficácia da CML que permite que a cidade de Lisboa esteja a ser destruída” e admite que a “desgraça” da madrugada de ontem estava há muito “prevista”. “Este prédio ou caía ou era incendiado”, dizia o morador, empenhado em responsabilizar criminalmente a autarquia e o proprietário do edifício por não terem acautelado este cenário. Diz que o prédio vizinho acumulava “entulho” e que aparecia frequentemente de porta escancarada, razão por que, durante a tarde de domingo, um outro sue vizinho foi de novo à esquadra apresentar a denúncia da incúria.
“Ao longo dos últimos seis meses, informámos várias vezes a PSP da Praça da Alegria e a Polícia Municipal de que o prédio de vez em quando era aberto e entrava gente. [Na véspera], cerca das 16 horas, dei por alguém estar no interior e voltei a informar a polícia. A resposta foi sempre a mesma, ou seja, nada”, queixou-se o jovem morador do 5º esquerdo, que ficou sem casa, pois as chamas destruíram totalmente o telhado do prédio que abateu, ameaçando os andares restantes.
Numa visita ao local, na 2ª fª à tarde, o presidente da CML garantiu que já está em curso um inquérito ao incêndio e que a PJ está a investigar. Por seu turno, o vereador do Urbanismo confirma que há dois processos pendentes na CML há vários anos em nome da empresa “Libertas”: um deu entrada em 1995, visando uma operação de emparcelamento de edifícios, e, no ano seguinte, um projecto de arquitectura para um hotel de quatro estrelas com 96 quartos, que estão “em fase muito adiantada de apreciação”.
Ambos os processos dependem da apresentação de um documento de registo de propriedade que a empresa aguarda há um ano. Segundo o vereador, o IPPAR deu parecer favorável ao projecto, desde que mantenha a fachada. O fogo acabou de escancará-la. Aos residentes cheira a fogo posto.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=965780

 

publicado por Sobreda às 00:24
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Terça-feira, 8 de Julho de 2008

Vizinhos admitem processar donos do prédio e CML

O edifício que ardeu no nº 23 da Avenida da Liberdade, ficando apenas com a fachada de pé, estava devoluto e pertencia a uma sociedade imobiliária espanhola. O fogo eclodiu domingo à noite e foi dado como dominado às 3h30 desta madrugada. Os trabalhos de rescaldo devem prolongar-se até ao final do dia, mas as queixas dos residentes vão agora agudizar-se.
Com efeito, os moradores do prédio ao lado do que ardeu esta madrugada na Avenida de Liberdade admitem processar os proprietários do edifício onde começou o incêndio e a CML. O morador do quinto andar do nº 21 da Avenida da Liberdade, disse que durante falou já com vários inquilinos do seu prédio e que pelo menos três concordaram em avançar para tribunal.
Apesar de não ter ainda contactado a totalidade dos vizinhos, acredita que será possível uma acção conjunta de todos contra a empresa proprietária e a autarquia de Lisboa. “Vamos accionar a empresa proprietária do edifício porque foi no prédio deles e por incúria que isto aconteceu. Desde hoje o meu advogado vai começar a tratar das coisas não só relativamente à empresa, mas também à CML, já que é seu dever proteger os cidadãos e o património da cidade e mais uma vez não o fez. Alguém há-de ser responsabilizado”.
O morador, que se encontra alojado num hotel de Lisboa, desconhece ainda até que ponto a sua casa foi afectada, mas acredita que estará totalmente destruída pelo fogo e pela água. Acrescentou que apenas ao final da tarde, quando acabarem as operações de rescaldo, será possível ter informação mais detalhada sobre as condições de segurança da estrutura do prédio. Aguarda agora uma resposta das autoridades relativamente à recuperação do edifício, uma vez que “nada fizeram” para evitar o incêndio.
E passa a explicar: “Às quatro da tarde de domingo o meu vizinho foi à esquadra da Praça da Alegria dizer que as portas estavam abertas e os moradores tinham receio de que as casas fossem assaltadas, mas não aconteceu”, disse. Lembrou que há um mês tinha já havido uma “estranha tentativa de assalto”, que acredita ter servido para “fazer prospecção”.
Os moradores estão mesmo convencidos que o incêndio foi intencional e teve como objectivo resolver a morosidade da CML. “Foi intencional. Há duas formas de resolver os problemas da morosidade e da burocracia em Lisboa: os prédios devolutos ou caem ou são incendiados. Assim resolve-se a morosidade da CML. Isto é recorrente. Não é a primeira vez, nem há-de ser a última”, acusou.
Considerou que o mais fácil e politicamente correcto quando há um incêndio, é dizer que foram os toxicodependentes. “A especulação imobiliária em Lisboa é assim. No prédio do lado aconteceu o mesmo há alguns anos. A fachada tinha que ser protegida, esteve ali anos a fio sem ninguém lhe ligar nenhuma até que um dia caiu”, afirmou.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=965599
publicado por Sobreda às 00:27
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São só 4.600 edifícios devolutos

Num debate realizado em Maio sobre o despovoamento da cidade, o vereador do Urbanismo da CML revelou que metade dos prédios devolutos da cidade aguarda licenciamento para reconstrução.

Lisboa tem actualmente cerca de 60 mil edifícios, 4.600 deles considerados devolutos e que se estivessem ocupados, dariam, de acordo com os dados revelados na altura, para alojar mais de 25 mil pessoas, mas metade deles, segundo dados oficiais, encontram-se a aguardar licenciamento da autarquia para reconstrução.
Em entrevista realizada há um mês, o vereador sublinhou que, quando chegou à Câmara, encontrou uma máquina burocrática muito pesada no Urbanismo. Para dar rapidez às obras de recuperação, grande parte privadas, a autarquia “deu prioridade para desbloquear estes processos”, acrescentou.
A CML estará também a negociar com o Banco Europeu de Investimento um empréstimo de cerca de 70 milhões de euros para reabilitação urbana, que será para aplicar na área da habitação, dos fogos devolutos, mas também em escolas, espaços públicos e equipamentos culturais.
Dos 4.600 edifícios devolutos que a cidade de Lisboa tem, ardeu domingo à noite mais um na zona dos Restauradores. O incêndio começou num prédio devoluto na Avenida da Liberdade, propriedade de uma sociedade imobiliária espanhola.
Afectado pelas chamas foi também um outro prédio contíguo, propriedade da Junta de Freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sôr, distrito de Portalegre, o que obrigou alguns dos seus moradores a serem alojados em pensões.
Os trabalhos de rescaldo ao prédio que ardeu domingo à noite em Lisboa vão prolongar-se pelo menos até ao final do dia, seguindo-se uma peritagem à estrutura para garantir condições de segurança a uma eventual investigação policial.
 
Ver Lusa doc. nº 8524960, 07/07/2008 - 09:28
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publicado por Sobreda às 00:14
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4 respostas para 4 problemas

 

A Junta de Freguesia de Carnide em colaboração com a Universidade Autónoma de Lisboa - Faculdade de Arquitectura - convida os munícipes para a inauguração da exposição dos trabalhos de arquitectura de 4 áreas da freguesia, um trabalho desenvolvido pelos alunos do último ano do curso de arquitectura daquela instituição de ensino superior. O estudo, coordenado pelo arquitecto Graça Dias, teve a participação da população em algumas fases do trabalho.
A inauguração terá lugar hoje, dia 8 de Julho, pelas 18h30, e a exposição estará patente ao público no espaço Bento Martins (edifício sede da Junta de Freguesia) de 8 a 16 de Julho, de 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 19h30. Mais tarde, no dia 11 de Julho, pelas 21h e no mesmo local, terá lugar um debate em torno das propostas apresentadas.
Mas Julho reserva ainda uma outra exposição: “Estados de Alma”, uma exposição colectiva de 20 fotógrafos, a qual estará aberta ao público, também no Espaço Bento Martins, de 19 de Julho (dia da inauguração) a 1 de Agosto.
Participe.
 
Ver www.jf-carnide.pt/cr_agenda_detalhe.php?aID=643
publicado por Sobreda às 00:13
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Segunda-feira, 7 de Julho de 2008

Simplis em Lisboa

O programa de simplificação administrativa da autarquia lisboeta, Simplis, que será lançado nesta 2ª fª, vai permitir obter autorização de utilização e alvarás para obras em estabelecimentos comerciais ‘na hora’ e calcular ‘online’ o valor da taxa urbanística TRIU.
O Simplis envolve um total de 17 medidas a concretizar ao longo deste ano, oito das quais na área de prestação de serviços, quatro de funcionamento interno e cinco para a participação dos cidadãos na vida autárquica.
Até Dezembro será possível a “auto-liquidação da TRIU” (taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas), em que o cálculo do valor daquela taxa passa a ser feito no sítio da Câmara na Internet 1 através de um simulador.
O objectivo desta medida é não só agilizar o procedimento de pagamento da taxa, mas também aumentar a “transparência das regras urbanísticas”, uma das recomendações da sindicância aos serviços de Urbanismo, concluída no final do ano passado.
Além de um “atendimento personalizado online”, em que os munícipes são atendidos através do sítio da CML na Internet por um funcionário da autarquia nos dias úteis entre as 8h e as 20h, que avança já este mês, em Setembro será possível obter ‘na hora’ autorização de utilização para estabelecimentos comerciais.
No próximo mês avança o ‘Alvará já’, medida que vai permitir a emissão no dia e local em que são requeridos os alvarás de licença de obras em estabelecimentos comerciais. Também as certidões de licença de utilização passarão a ser emitidas no momento da sua solicitação, no balcão de atendimento, em Novembro.
Ainda na área urbanística, vai passar a ser possível este mês ter acesso diário no sítio da Câmara na Internet aos pedidos de licenciamento urbanístico entrados, uma medida que pretende melhorar o acesso à informação e o consequente aumento da "transparência".
Este mês avança igualmente a "reprodução na hora", medida através da qual “cerca de 60% das plantas do imóveis para pedidos de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que já se encontram digitalizadas, passam a ser entregues no momento e no local em que são requeridas”.
As “plantas de localização e direitos de preferência” passarão a estar disponíveis imediata e gratuitamente no sítio da CML na Internet a partir de Novembro.
Com o objectivo de aumentar a “rapidez no processamento das contra-ordenações de trânsito” está previsto para Novembro o estabelecimento de um protocolo com a Autoridade de Segurança Rodoviária “para ter acesso aos dados relevantes para o processamento das contra-ordenações”.
No âmbito da “Lisbon Film Commission” os profissionais do audiovisual e cinema vão ter um “único interlocutor na Câmara, exclusivamente dedicado a apoiar a sua actividade”.
Com esta medida, a concretizar a partir de Outubro, a autarquia pretende aumentar o número de produções cinematográficas e audiovisuais na cidade e agilizar os procedimentos de licenciamento e outras autorizações que são necessárias a esta actividade.
Para ‘regulamentar melhor’, numa primeira fase que arranca em Novembro, vai ser definido um “quadro de referência para a simplificação normativa municipal” e elaborado um “código regulamentar municipal que cumpra as regras da 'better regulation'”.
Em Setembro, começa a ser debatido ‘online’ no sítio da CML o orçamento participativo, com a possibilidade dos munícipes deixarem comentários e sugestões àquele instrumento financeiro da autarquia.
Reduzir o consumo de papel e consumíveis é uma das medidas propostas para avançar em Outubro, no âmbito da qual o “consumo de papel e impacto ambiental da gestão dos serviços municipais passam a ser rigorosamente controlado através de uma aplicação informática”.
Para melhorar o funcionamento interno da autarquia, entre Novembro e Dezembro serão concretizadas medidas que passam pela “desmaterialização das comunicações, renovação da 'intranet', partilha de informação com aplicações informáticas e classificação documental, e um roteiro de moradas geográfico” 2.
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt
2. Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Alvaras+na+hora+e+calculo+de+taxa+urbanistica+online.htm
publicado por Sobreda às 00:21
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Quarta-feira, 25 de Junho de 2008

Aprovada comissão de combate à corrupção

A AML aprovou por unanimidade a criação de uma ‘Comissão de boas práticas’, uma das “medidas correctivas” aprovadas na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo.
Esta medida surge no seguimento de uma recomendação da Comissão de Urbanismo da AML, e terá “por missão desenvolver estudos e elaborar projectos conducentes à instituição das melhores práticas, visando nomeadamente a segurança nas decisões, celeridade nos processos, diminuição da burocracia e combate à corrupção”.
O objectivo é tornar a administração municipal mais “acessível, próxima, pró-activa, equitativa e aberta à participação [dos cidadãos], eficiente e orientada para os resultados”, concretizando-se, assim, a deliberação camarária aprovada em Janeiro na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo.
Na altura, decidiu-se a criação desta Comissão com a missão de “monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública”. Pretende-se agora que seja uma comissão a estudar e a propor boas práticas administrativas e resolva problemas de acesso dos cidadãos aos processos, de celeridade e competência”, encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores» e publicar anualmente um relatório 1.
Recorde-se que o presidente da CML dera a conhecer, no início do ano, os resultados da sindicância ao urbanismo da autarquia, na sequência da qual três directores municipais seriam demitidos 2.
 
1. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=12269
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=317245&visual=26&rss=0
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publicado por Sobreda às 00:54
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Sexta-feira, 20 de Junho de 2008

Decisões da CML não saem do papel

Não houve outro remédio, tal como havia prognosticado o vereador do PCP Ruben de Carvalho: a reunião pública da CML terminou abruptamente na 4ª fª passada, sem que algum dos pontos da ordem de trabalhos fosse aprovado ou sequer discutido.
Em causa estava o facto de os vereadores do PCP, PSD, Lisboa com Carmona (LcC) e Cidadãos por Lisboa (CPL) terem apenas recebido na véspera - e não com 15 dias de antecedência como manda a lei - a versão integral de quatro regulamentos municipais de urbanismo, cuja análise estava agendada para aquela sessão.
Mas as falhas no executivo PS não se ficaram por aqui, recordam os autarcas sem pelouro, que acusam os serviços camarários de não darem o devido seguimento às decisões da vereação, mesmo quando se trata de propostas aprovadas por unanimidade, mas que acabam revogadas antes de verem a luz do dia.
Para além do incumprimento na entrega das propostas, os vereadores sem pelouro criticaram ainda a “falta de rigor” dos regulamentos, que consideram de “grande importância” para a cidade. A ausência de justificações para as medidas e taxas postuladas, a utilização de siglas e de definições imprecisas, muitas delas dissonantes das estipuladas pela lei, foram as principais falhas apontadas. “Se nem nós percebemos o que estes regulamentos dizem, como é que as pessoas podem perceber?”, insistiu Rita Magrinho.
Os autarcas do PCP também lamentaram o “triste destino” das decisões da vereação. “Há propostas que foram aprovadas em Outubro e Novembro, algumas por unanimidade, que ainda estão por cumprir”, censurou a comunista Rita Magrinho. De facto “é um pouco esquizofrénico. Passamos aqui horas infinitas em reunião, tomamos decisões e elas não têm seguimento nos serviços”, denunciou por sua a vereadora dos CPL, para quem urge agilizar a concretização das deliberações do executivo.
Críticas feitas, a vereação preferiu para já não submeter a consulta pública os regulamentos municipais que, na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo da CML, visam pôr em ordem as operações urbanísticas no concelho. “O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) chegou-nos ontem com 27 definições a mais e quase dois capítulos inteiros extra. É uma forma de trabalhar um pouco insólita”, ironizou o comunista Ruben de Carvalho, que admitiu não estar em condições para se pronunciar sobre as propostas em agenda.
Posição semelhante foi tomada por todos os restantes vereadores sem pelouro. “Os regulamentos foram recebidos, não com os 15 dias de antecedência regimentados, mas com 13 dias e sem anexos. Acrescentaram 20 artigos ao RMUEL que apenas recebemos ontem. A oposição não está preparada para discutir este problema”, sublinhou um dos eleitos pelo PSD.
Numa sessão onde o presidente da CML esteve ausente, as queixas da oposição reflectiram-se no adiamento da discussão e todas as propostas, que serão reapreciadas na próxima semana por um grupo de trabalho constituído por representantes de todas as forças políticas. Só depois a Câmara aceitará submeter os regulamentos ao escrutínio dos munícipes, processo que deverá prolongar-se por Setembro.
O objectivo destes regulamentos urbanísticos seria o de garantir uma gestão mais participada e transparente, nomeadamente ao nível do cálculo de taxas e de compensações. Além de loteamentos de grande dimensão (como previsto na lei), os cidadãos deverão vir a poder pronunciar-se sobre outras obras em que, pelo volume, altura ou actividades, tal se justifique, como a construção de edifícios com mais de 50m de altura ou mais de 15 mil m2 de área.
 
Ver Público 2008-06-19, p. 25
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publicado por Sobreda às 00:27
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Quarta-feira, 18 de Junho de 2008

Escritura entre a CML e a SGAL

Na 18ª reunião da CML, de 2008-01-03, foi aprovada a Proposta nº 640/2007 por uma maioria de 7 votos a favor, 4 votos contra e 4 abstenções, autorizando a realização da escritura entre o Município de Lisboa e a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A., de um prédio urbano de que o Município é proprietário, sito no Alto do Lumiar, freguesia de Ameixoeira, e designado por lote 22.1.09 a que corresponde ao lote municipal nº 2005/009 1.

Esta deliberação tinha como fundamento a execução do ‘Contrato Inominado’ celebrado entre o Município e diversas entidades em 1984-12-07, posteriormente revisto em 1996-12-31. Actualmente o contrato vigora apenas entre o Município e a SGAL, na sequência de sucessivos acordos entre o grupo de empresas outorgantes do contrato inicial.
Acontece que o ‘Contrato Inominado’ tem vindo a ser cumprido, por parte da CML, através de despachos sucessivos dos diversos vereadores com competência no Património, e de escrituras parcelares relativas ao negócio global, aprovado à época pela AML. A autorização para a celebração dessas escrituras não tem sido objecto de qualquer deliberação camarária, pois tem havido entendimento dos serviços municipais que o vereador com competências no Património tem competências para a celebração destas escrituras parcelares. O cumprimento do ‘Contrato Inominado’ não tem sido, portanto, controlado pelo órgão CML.
Pela cedência desse lote, a SGAL entrega à CML, contrapartidas em espécie e em numerário, cuja valorização é feita a preços contratuais de Junho de 1982 !! O valor do lote, a preços de 1982, é de 1.110.061,17€, o que, aplicando o Índice de Actualização (IPC) definido no Contrato, equivale a um valor actualizado de 7.374.136,37€ !!
Por tudo isto, os vereadores do PCP na CML votaram contra, por considerarem que o referido ‘Contrato Inominado’ deveria e poderia ser revisto, pois o critério do Índice de Preços ao Consumidor, que não engloba os preços da habitação para este tipo de negócios, parece francamente prejudicial do interesse público.
Acresce a este facto a verificação de que, os serviços desconhecem em que ponto se encontra o cumprimento do ‘Contrato Inominado’ e qual a avaliação feita pela Comissão Paritária da Conta Corrente prevista no contrato. O próprio director da Unidade de Projecto da Alta do Lumiar chega mesmo a duvidar se a Comissão Paritária indicada no ‘Contrato Inominado’ alguma vez foi designada. Ou seja, mesmo algumas claúsulas previstas no Contrato Inominado que salvaguardam a posição do Município face à SGAL, parecem estar fora de controlo dos serviços municipais.
Os vereadores do PCP consideram que, antes da aprovação desta proposta, deveria ser apresentado à CML um memorandum sobre a situação de cumprimento do ‘Contrato Inominado’ no que diz respeito à “conta-corrente de contrapartidas”, apontando ainda que as contrapartidas em espécie a entregar pela SGAL ao município, como eventual contrapartida da cedência do lote municipal em causa à SGAL, estão documentadas numa ficha desactualizada (em anexo à proposta) que deveria ser reelaborada com maior rigor, tendo nomeadamente em conta a data de aprovação desta proposta.

Os vereadores não compreendem também a urgência evocada para a aprovação desta proposta. Consideram mesmo que deveria ser aproveitado o actual momento para a CML fazer um balanço rigoroso de toda a situação relativa ao Alto do Lumiar e à SGAL 2. Mais estranho ainda é o facto de passados 6 longos meses (de Janeiro até hoje) a situação se manter inexplicavelmente inalterada.

 

1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=16262&id_categoria=69 e o ofício nº 996/DMGU-UPAL/07, de 2007-07-17, dirigido à Comissão Administrativa.

2. Ler ‘Declaração de voto dos Vereadores do PCP’ www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=16228

publicado por Sobreda às 01:14
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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

Novo loteamento para o Paço

A EPUL acaba de lançar um concurso limitado sem publicação de anúncio para a realização de uma empreitada de recuperação da zona envolvente das Moradias do Planalto, em Telheiras Norte, tendo estimado o montante global destes trabalhos em 61,9 mil euros.

Esta empreitada, que envolve trabalhos de arranjos exteriores e infra-estruturas, inclui, designadamente, a fresagem e pavimentação de ruas, arranque e colocação de novos lancis, assentamento de calçadas, completagem dos dispositivos de entrada e de fecho da rede pluvial, plantações, rede de rega e colocação de árvores. A entrega de propostas decorrerá até ao próximo dia 18 de Junho 1.

 

Mas a EPUL prevê ainda expandir urbanisticamente o Paço do Lumiar através de uma nova construção no designado lote B, uma zona com escassas alternativas de mobilidade e escoamento de trânsito e que deveria ser preservada de novos empreendimentos, ou condomínios fechados, por se integrar na zona histórica do Paço do Lumiar.
Aquele lote, destinado a habitação de gama média alta e comércio, tem uma área bruta total de 10.270 m2, dos quais 6.430 m2 são acima do solo e os restantes 3.840 m2 abaixo do solo, sendo composto por 35 fogos e 10 lojas de pequena dimensão.
O piso térreo comercial disporá de vãos envidraçados para ambos os lados permitindo a ligação entre a faixa pedonal e a praça a poente, área esta composta por zonas de estadia e lazer e com acesso à Azinhaga das Travessas, a norte do Alto da Faia, que fará a ligação entre o eixo pedonal que atravessa todo o bairro e a zona antiga do Paço do Lumiar 2.
O início da construção está já previsto para o 4º trimestre de 2008.
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=201
2. Ver EPUL - ‘Plano e orçamento 2007’, p. 36
publicado por Sobreda às 00:10
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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008

Alta de Lisboa tenta atrair investidores

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) quer atrair investidores privados para o seu projecto urbanístico. O seu Plano Estratégico para o triénio 2008-2010, agora apresentado, tem por objectivo promover a instalação de áreas comerciais, escritórios e hotéis e, deste modo, “aumentar a competitividade” de todo o empreendimento. Foi entretanto também revelado que, neste momento, 95% da oferta habitacional da Alta de Lisboa colocada no mercado, já se encontra comercializada.
Para o presidente da Comissão Executiva da SGAL, “o nosso grande propósito é incluir, nos próximos anos, a Alta de Lisboa na rota dos grandes investidores internacionais”, sendo “necessário continuar a criar condições para que os investidores apostem neste local”. “Durante o último ano foram sendo criadas condições para atrair investidores para o projecto. Se ainda não construímos o centro comercial, escritórios e hotéis é porque estes projectos têm de ser desenvolvidos com os investidores”.
Para já, decorrem negociações com vários investidores que se mostraram interessados em desenvolver o centro comercial e os hotéis. “Até ao final deste ano, esperamos ter as negociações concluídas”. No caso do centro comercial, são três os promotores que, neste momento, disputam o desenvolvimento desta estrutura, que terá 60 mil metros quadrados de área bruta de construção. A SGAL já fez saber que o investidor vencedor terá total liberdade para desenhar o projecto e desenvolvê-lo conforme as suas necessidades, cabendo-lhe também a tarefa de obter a licença comercial e a licença de construção.
Quanto aos hotéis - o plano da SGAL prevê o lançamento de três unidades hoteleiras de quatro e cinco estrelas -, o número de interessados ascende a cinco, mas a SGAL acredita que poderão ser mais, agora que foi apresentado o plano estratégico para o triénio 2008-2010.
O ‘modus operandi’ de todo o processo relativo aos hotéis será semelhante ao do centro comercial. O desenho do projecto cabe aos investidores, não existindo grandes constrangimentos ao seu desenvolvimento. “Vamos optimizar tudo com base numa parceria a estabelecer entre a SGAL e os investidores. Só depois disso, é que o hotel será planeado, construído e depois gerido”, garante o presidente da Comissão Executiva da SGAL.
O enfoque estará também na promoção de edifícios de escritórios. É aqui que a empresa gestora quer captar mais investidores, até porque o número de interessados é ainda pouco significativo. O facto de este projecto urbanístico se localizar numa zona em forte expansão de PME, e junto a algumas vias estruturantes da cidade, é “uma mais-valia que será decisiva para todos aqueles que resolverem apostar na Alta de Lisboa”, assinala Amílcar Martins.
Segundo o plano da SGAL, estão previstos cerca de 80 mil metros quadrados de escritórios, com um núcleo central que absorverá a maior parte deste volume de construção.
Consolidada parece estar a oferta residencial da Alta de Lisboa, onde actualmente já residem cerca de 32 mil pessoas. Contudo, está previsto para este ano o lançamento de mais apartamentos, uma tendência que deverá repetir-se nos próximos anos, pois Amílcar Martins revelou que “falta ainda construir metade da componente residencial prevista”. Recorde-se que as estimativas iniciais do projecto apontavam para uma densidade populacional na Alta de Lisboa de 65 mil pessoas.
Todavia, a construção de futuros condomínios habitacionais estará muito dependente da evolução do mercado imobiliário. “Iremos construir novos edifícios habitacionais, à medida que a procura for surgindo. Não vale a pena estar a construir, se depois não existe procura para absorver estes produtos”.
Apesar de uma notória quebra nas vendas ao longo dos três últimos anos, a SGAL faz um “balanço muito positivo” da comercialização, garantindo que estão já colocados cerca de 95 % dos apartamentos que se encontravam à venda 1.
Em suma, centros comerciais, mais escritórios e mais hotéis, tudo para “aumentar a competitividade” de todo o empreendimento. Afinal, onde estão os projectados - no PUAL - equipamentos sociais, culturais, desportivos, melhores acessibilidades e transportes? E ainda há residentes na Alta ‘de esperanças’ com as promessas da SGAL.
 
1. Ver Público 2008-06-11, Caderno ‘Imobiliário’, p. 8
publicado por Sobreda às 00:06
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Quarta-feira, 11 de Junho de 2008

Terrenos anexos ao Lar Maria Droste à venda

O Ministério das Finanças anunciou na semana passada a aceitação de propostas para a venda do antigo Hospital do Desterro e de dois terrenos para construção de grandes dimensões, na Estrada da Luz e nos Olivais. Estas duas últimas propriedades, cujos valores de referência somam mais de 71 milhões de euros, já foram postas à venda várias vezes nos últimos oito anos, mas nunca foram recebidas propostas consideradas aceitáveis.

Os terrenos públicos anexos ao Lar Maria Droste, junto à Estrada da Luz e à 2ª Circular estão a ser comercializados pela empresa Estamo 1, terminando o prazo para aceitação de propostas de aquisição no dia 18 de Julho. A outra grande propriedade situa-se na Avenida Alfredo Bensaúde, nos Olivais, ao lado do Laboratório Militar.

As duas propriedades, respectivamente com 61.000 m2 e 42.155 m2, são apresentadas no site da Sagestamo como “terrenos para construção”, mas o facto de o Plano Director Municipal de Lisboa (PDM) as classificar como “áreas de equipamentos” e de “usos especiais”, sem possibilidade de serem urbanizadas, tem impedido a sua alienação pelos valores pretendidos pelo Ministério das Finanças.

Aliás, no Verão de 2000 (durante a governo da coligação de esquerda na cidade), quando o Estado tentou pela primeira vez vender esses e outros terrenos sem capacidade construtiva a preços de terrenos urbanizáveis, a CML chegou a aprovar um violento protesto, exigindo prévia concertação sobre o destino a dar a essas propriedades e lembrando que o PDM não permitia a sua urbanização.

Nos últimos anos a posição camarária tornou-se depois mais flexível, mas as tentativas de venda seguintes não surtiram melhor efeito. Agora, para atrair eventuais interessados, a empresa viu-se obrigada a baixar as suas expectativas, reduzindo os valores de referência de alguns desses imóveis. No caso dos seis hectares dos Olivais, o valor de referência anunciado está agora em 26,4 milhões de euros, quando em 2002 foi levado a hasta pública pelo valor de 32,5 milhões.

Porém, os terrenos anexos ao Lar Maria Drost tiveram uma evolução contrária, sendo agora oferecidos pelo valor de referência de 45 milhões de euros, quando em 2000 a antiga Direcção-Geral do Património os tentou vender pela primeira vez por 39,9 milhões 2.

 

A propriedade espraia-se por uma encosta aberta a sul, localizada a poente de Telheiras, actualmente ocupada com mato e uma casa no extremo inferior. O site diz que o terreno se encontra próximo da Estação do Metro de Telheiras (o que não é verdade) e dos eixos rodoviários 2ª Circular, Eixo Norte-Sul 3, Rua Fernando Namora, Rua Prof. Jorge Campinos e Travessa da Luz.
Recorda-se que se trata de uma zona já muito densamente povoada, com edificações do segmento médio-alto e alto.
1. Ver www.sagestamo.pt/imoveis/mariadroste/mariadroste.html
2. Ver Público 2008-06-08
3. Ver mapa www.sagestamo.pt/imoveis/mariadroste/mapa.html
publicado por Sobreda às 00:07
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Quinta-feira, 5 de Junho de 2008

Deslizamentos na Alta de Lisboa

O empreendimento da Alta de Lisboa vai ser retomado ao fim de quatro anos de inoperacionalidade do seu mecanismo de gestão. A revelação foi feita antes de ontem pelo presidente da comissão executiva da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa - SGAL (uma sociedade privada), para quem aquele projecto de urbanização de 300 hectares é “uma oportunidade para a cidade que não pode ser perdida”.

O relançamento do plano, da responsabilidade da SGAL e da CML, inclui a disponibilização de uma verba de cinco milhões de euros para fazer face a deficiências nos prédios já construídos, onde habitam cerca de 32 mil pessoas, menos de metade da população que se pretende atingir na próxima década (65 mil), afirmando a SGAL ter já uma equipa no terreno para se inteirar das reclamações.
A instalação de comércio e serviços estará já em marcha, garante o presidente da SGAL. “Ao longo do último ano foram sendo criadas condições para atrair investidores para o projecto. Se ainda não construímos o centro comercial (que se prevê venha a ter uma área equivalente à do C. C. Vasco da Gama, com escritórios e hotéis) é porque estes empreendimentos têm de ser desenvolvidos com os investidores”.
[Um centro comercial é prioridade para os moradores ou para alguma área de negócio?]
Quanto aos problemas dos arruamentos - há até um cruzamento com 18 faixas de rodagem - e falta de sinalética, a SGAL promete soluções a curto prazo. “São precisamente essas situações que agora pretendemos resolver uma a uma, dado que o mecanismo de gestão está novamente operacional”.
A SGAL e a CML dizem que apostam ainda na conclusão das principais vias de acesso - Avenida Santos e Castro, Eixo Central e Porta Sul -, que deverão estar prontas apenas durante os próximos três anos. “As obras nas duas primeiras estão a decorrer, e quanto à Porta Sul, estamos a analisar com a CML a melhor solução para assegurar a ligação entre a 2ª Circular e o Campo Grande”.
A SGAL diz perceber que os moradores se sintam defraudados com a demora pela conclusão do projecto, mas assaca [ou sacode?] responsabilidades às mutações da realidade social que acompanham um plano com um longo prazo de execução. “O projecto aprovado prevê mercados. Alguém acha que hoje em dia faz sentido pôr praças na Alta de Lisboa? Não, temos de optar por superfícies comerciais com outras características”.
[Será que perguntaram primeiro a opinião dos moradores, ou foram antes ‘aconselhados’ por algum investidor de última hora?]
“Há também deficiências no equipamento escolar: é preciso creches para fixar os casais jovens. O Ministério da Educação não aprova o que temos no plano, porque está desactualizado, e muito menos estas substituições, porque não constam dele. Ora, não nos é permitido instalar este equipamento sem que o plano seja redesenhado.
Quanto ao Colégio de São Tomás, a SGAL garante que ele não foi substituir nenhuma das escolas públicas previstas e que está fora do plano da Alta. “O colégio, ainda que desejável, é um equipamento negociado entre uma instituição privada e a CML e ao qual somos alheios”. [Para o colégio privado já não foi necessário redesenhar qualquer projecto]
Ainda sem solução definida, mas em discussão com a CML, está o centro cultural, que “será um equipamento implantado na Alta, mas pensado para a cidade”. “O arquitecto Siza Vieira poderá vir a desenhar o centro cultural, mas ainda não se avançou com um projecto porque é preciso primeiro definir um programa. Não vamos fazer algo a partir do abstracto”.
Outra das reclamações dos moradores, a melhoria da rede de transportes, está também nos planos da SGAL, ainda que não no imediato. Uma vez que o eixo central vai promover a ligação ao coração da cidade, é ao longo dessa via que idealiza que sejam instaladas estações de metro e interfaces de outros transportes públicos. “Mas não passam disso mesmo, de ideias não consolidadas”.
A SGAL pretende ainda aumentar a sua influência na Alta de Lisboa, encarregando-se da gestão de alguns equipamentos, até agora da responsabilidade da CML. “Vamos propor que possamos nós mesmos fazer a exploração de equipamentos que, caso contrário, simplesmente não são programados e não têm vida, como o Parque Oeste, que estará pronto ainda este ano”.
Apesar de tudo isto, para o responsável da SGAL, não é correcto falar-se em atrasos, antes em ‘deslizamentos’.
“Este plano de urbanização conseguiu aprovação em 1996 e foi desde logo pensado para 20 anos, por isso temos de estar abertos às vicissitudes e às desactualizações. Se as vias de acesso ainda não estão prontas [a inauguração estava prevista para o final de 2004] é porque extravasam a parceria com a CML e têm a ver com problemas com terceiros, seja pelas expropriações, seja no que respeita à tutela do território. A própria CML não tem tido a estabilidade necessária para ultimar soluções”, sublinhou.
Também o mecanismo de gestão, que junta a CML e a SGAL, esteve inactivo desde 2004, ou, para se usar a mesma terminologia, terá também ‘deslizado’. Para os moradores são ‘deslizes’ a mais.
 
Ler artigo de Catarina Prelhaz IN Público 2008-06-04
publicado por Sobreda às 01:14
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Domingo, 1 de Junho de 2008

Desafectação de áreas do domínio público marítimo

Segundo um comunicado da Presidência, o Presidente da República promulgou antes de ontem o Decreto-lei que estabelece o regime jurídico do destino a dar às áreas compreendidas no domínio público hídrico em relação a usos com este compatíveis.

Aquela decisão decorre da circunstância de o presente diploma dispor agora, entre o mais, que apenas as áreas sem utilização portuária e destituídas de valor ambiental relevante são passíveis de desafectação pontual – e não sistemática – do domínio público hídrico, o que constitui uma garantia do ponto de vista da salvaguarda do ambiente e de um adequado ordenamento do território. Prevê-se ainda que aquela desafectação seja sujeita a pareceres prévios dos organismos competentes nas áreas do Ambiente e da Defesa Nacional.
Por outro lado, no que se refere ao regime de utilização dos recursos hídricos, do presente diploma constam agora as garantias previstas na Lei da Água e na Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, assim se evitando um recurso sistemático à desafectação de bens do domínio público hídrico e um eventual aumento significativo da sua utilização privativa, com prejuízo dos direitos de fruição e de protecção ambiental do litoral e das áreas ribeirinhas 1.
O vereador comunista na CML Ruben de Carvalho considerou ‘razoável’ que as áreas de domínio público hídrico apenas se possam desafectar ‘pontualmente’, conforme o decreto-lei promulgado antes de ontem pelo Presidente da República, que estabelece o regime jurídico do destino das zonas ribeirinhas, sem uso portuário e sem valor ambiental, a desafectar do domínio público hídrico.
Sublinhando desconhecer o texto do Decreto-Lei - tal como a versão anterior, devolvida pelo PR ao Governo em Março - o vereador considerou ‘razoável’ que o diploma aprovado ‘acautele’ a desafectação ‘pontual’ e não ‘sistemática’ de zonas ribeirinhas sem uso portuário ou valor ambiental.
Ruben referiu que apesar de desconhecer as duas versões do Decreto-Lei lhe parecia “muito pouco razoável entregar” áreas da costa portuguesa às Câmaras Municipais. “Imagine o que seria se essa costa que existe pelo país fora fosse toda entregue às autarquias, sabendo-se a pouca razoabilidade de algumas Câmaras Municipais relativamente a questões ambientais e de especulação imobiliária”, sublinhou.
“O que é incrível é que o diploma inicial do Governo não acautelasse esses princípios e que eles só aí fossem colocados após as reservas manifestadas pelo presidente da República”, frisou. Considerou ainda que o facto de haver áreas que se devem manter no domínio público marítimo e fluvial não impede a necessidade de resolver casos pontuais como o de Lisboa 2.
 
1. Ver www.presidencia.pt/?idc=10&idi=16650
2. Ver Lusa doc nº 8386337, 2008-05-30 - 16:45
publicado por Sobreda às 13:16
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Sábado, 17 de Maio de 2008

Sindicância obriga a novos regulamentos urbanísticos

O presidente da autarquia de Lisboa anunciou ontem que no próximo mês serão apresentados à Câmara regulamentos urbanísticos, cuja elaboração foi recomendada pela sindicância aos serviços de Urbanismo, como “o regulamento de edificação e urbanismo, o regulamento da TRIU [Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas] e o regulamento de cedências e compensações”.
Os regulamentos serão acompanhados de um Plano Director Municipal “anotado”, um “instrumento de auto-vinculação da própria Câmara, para que todos saibam como a Câmara interpreta o PDM e para os seus funcionários fiquem obrigados a essa interpretação”.
Segundo o autarca, os regulamentos, cuja revisão ou elaboração foi recomendada pela sindicância aos serviços do Urbanismo, pedida pelo anterior presidente da Câmara bem como o PDM anotado, servem para que “as regras do Urbanismo, sejam claras para todos e conhecidas de todos”.
Desde que o actual executivo tomou posse a 1 de Agosto de 2007, “foram licenciados dois milhões de metros quadrados de área bruta de construção”, na sua maioria para habitação. Segundo o autarca, só no eixo composto pela Avenida da Liberdade, Fontes Pereira de Melo e Avenida da República, foram licenciados cerca de 200 mil metros quadrados.
Recorda-se que na sequência da sindicância foram instaurados sete processos disciplinares no Departamento de Urbanismo da CML.
 
Ver Lusa doc nº 8331925, 15/05/2008 - 17:08
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publicado por Sobreda às 00:16
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Sábado, 10 de Maio de 2008

ART: Colóquio sobre Urbanismo

A Associação de Residentes de Telheiras completa, este ano, 20 anos. No âmbito deste aniversário a ART realiza hoje na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, a partir das 15 horas, um Colóquio sobre Urbanismo.

Para além da população em geral, foram convidados para este debate os vereadores da CML, a EPUL e vários arquitectos ligados à própria urbanização de Telheiras. A ART, que realizou entretanto um concurso de ideias para vários espaços vazios do bairro 1, procede também hoje à entrega dos respectivos prémios.

Participe!

 

1. Ver www.artelheiras.pt/pages/index3.php?page=concurso_de_ideias

publicado por Sobreda às 10:26
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Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008

Reapreciação de projectos urbanísticos

A CML aprovou ontem por unanimidade a reapreciação de 69 processos urbanísticos indicados por vereadores de todos os grupos municipais, com excepção do movimento ‘Lisboa com Carmona’, aprovando o encaminhamento dos processos para a Direcção Municipal de Gestão Urbanística para “reavaliação técnico-jurídica, a realizar no prazo de 60 dias”.

O PSD foi quem indicou o maior número de processos para reapreciação (37), entre os quais o do El Corte Inglés, cuja construção alegam ter sido iniciada sem licença. O hotel Vila Galé Ópera, concebido pelo arquitecto actual vereador do Urbanismo, e construído na zona de protecção da ponte 25 de Abril, é outro dos casos indicados, pois “a história do Urbanismo tem tido acidentes e nem sempre os procedimentos têm sido os mais claros”, pelo que “branquear o passado com os últimos quatro ou seis anos não é uma maneira justa de ver as coisas”.

Os cidadãos por Lisboa indicaram 12 processos, incluindo o do Convento dos Inglesinhos, por várias irregularidades, do empreendimento da Av. Infante Santo, nomeadamente por falta de pagamento de taxas urbanísticas, e do loteamento da Sociedade Nacional de Sabões, por violação do PDM e de medidas preventivas.

O vereador do BE terá indicado, entre outros, o processo de um condomínio na Calçada das Necessidades, que terá sido construído sem licença, e na Quinta do Mineiro. O processo da Quinta do Mineiro, na rua Artilharia Um, fora também um dos indicados pelos Cidadãos por Lisboa. Em causa pode estar a “triplicação do índice de construção do projecto, sobrecarga urbana sem haver as cedências previstas no PDM para equipamentos e espaços verdes”.

Os vereadores do PCP indicaram 10 processos, entre os quais está o do Hotel do Governador, em Belém, que “enfrenta uma possível declaração de nulidade”, por violar o PDM, ao não ter tido plano de pormenor prévio. Ruben de Carvalho e Rita Magrinho indicaram igualmente o processo de transformação das antigas instalações da fábrica Regina, em Alcântara, e da antiga fábrica J. B. Cardoso, na mesma zona da cidade, por falta de plano e revisão simplificada do PDM 1.

Até o edifício camarário da autarquia lisboeta no Campo Grande, onde estão instalados os serviços do Urbanismo, não escapou, sendo outro dos processos propostos na reunião do executivo municipal. O PS terá também apresentado 7 processos para reapreciação, nomeadamente referente à antiga fábrica Favorita, na Penha de França, em Arroios, na Avenida da República ou na Defensores de Chaves 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=80310

2. Lusa doc. nº 7994605, 13/02/2008 - 06:45

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publicado por Sobreda às 01:28
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Domingo, 3 de Fevereiro de 2008

Anticorrupção no Urbanismo

A proposta da CML de criação de uma comissão na AML para a promoção de boas práticas no Urbanismo e a nomeação dos respectivos membros foi suspensa na reunião de executivo camarário de Lisboa de 4ª fª passada.
Atendendo a uma série de reparos apresentados pelo vereador do Ruben de Carvalho, o presidente da CML concordou em reunir-se com a presidente da AML para definir os contornos da proposta tendo em conta o regimento daquele órgão.
Ruben sustentou que a proposta do presidente da autarquia, apresentada na sequência da sindicância feita aos serviços do Urbanismo, “levanta dúvidas de fundo”, nomeadamente no que diz respeito “ao consentimento por parte do regimento da AML a alguns pontos”.
O vereador chamou a atenção para o facto de, por exemplo, na questão ‘tempo’, a proposta sugerir que o mandato desta comissão se estenda por quatro anos, um período que vai muito além do mandato das actuais comissões da AML. “O regimento diz que a AML só pode aprovar comissões para o mesmo mandato”, avançou o eleito da CDU, que questiona ainda a composição desta ‘comissão anticorrupção’, visto o regimento da AML especificar que as suas comissões só podem ser constituídas por membros da própria AML. Assim, segundo o vereador do PCP, a proposta de Costa é vaga neste ponto, pois defende que a comissão deve ser “composta por três personalidades designadas pela AML”.
Face a estas chamadas de atenção, o presidente da autarquia acabou por suspender a proposta em questão e ter de optar pelo procedimento de solicitar um parecer à presidente da AML para que preste à CML os esclarecimentos necessários em resposta às dúvidas levantadas.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=275879&idCanal=90
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publicado por Sobreda às 01:22
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Domingo, 20 de Janeiro de 2008

EPUL e Universidade estudam Telheiras

A EPUL estabeleceu no mês passado um protocolo com a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FA/UTL) com o propósito de promover a realização de um projecto de investigação científica sobre os processos de planeamento e construção de Telheiras, no âmbito do Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Paisagem daquela Universidade.
O trabalho de investigação será desenvolvido no âmbito de uma dissertação de doutoramento em urbanismo, cujos resultados poderão ser objecto de publicação, em termos ainda a definir por ambas as partes.
Esta colaboração entre a EPUL e a FA/UTL surge no seguimento de um protocolo estabelecido entre as duas instituições em Novembro de 2006 e que tinha como objectivo promover a realização, na empresa, de estágios curriculares ou profissionais e efectuar outras actividades conjuntas no interesse de ambas as partes, estabelecendo a possibilidade de colaboração em projectos de investigação e de actividades de prestação de serviços a efectuar pela FA/UTL em áreas de interesse da EPUL 1.
Recorda-se que também a A.R.T. abriu no ano passado um concurso de ideias para projectos destinados a zonas expectantes/espaços vazios do bairro. De momento o júri procede já à apreciação dos trabalhos 2.
 
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=169
2. Ver www.artelheiras.pt/pages/index3.php?page=concurso_de_ideias
publicado por Sobreda às 02:39
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Sábado, 19 de Janeiro de 2008

Zona ribeirinha ainda está fora da lei

O Governo aprovou, esta semana, o decreto-lei que dá a custo zero ao executivo da CML a jurisdição dos terrenos até aqui sob tutela da Administração do Porto de Lisboa (APL). O presidente da autarquia da capital, porém, não pode avançar já com os planos para implementar o mega-projecto para a zona ribeirinha.
O decreto-lei aprovado pelo Governo, e que envolve matérias da exclusiva competência da Assembleia da República, como a alteração da jurisdição de terrenos do domínio público, exigia a respectiva autorização legislativa prévia. E tudo indica que esse pedido não chegou a ser feito pelo Governo.
A Presidência do Conselho de Ministros não esclareceu sobre se, de facto, foi ou não pedida autorização legislativa para este efeito. Do Parlamento veio a informação de que nenhuma proposta de lei do Governo, nesse sentido, fora feita até esta semana, pois “esta matéria é, de acordo com a Constituição, matéria da competência da AR”.
Se este era o instrumento que faltava para concretizar os planos do Governo para avançar com a obra - a criação de uma sociedade para planear o mega-projecto e a nomeação de Júdice para lhe presidir -, a intervenção na zona ribeirinha vai ter, por isso, de continuar a marcar passo até este problema formal se resolver.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=76321
publicado por Sobreda às 03:25
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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008

Formalmente arguidos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem que foi deduzida acusação contra seis arguidos do processo Bragaparques, incluindo o ex-presidente da CML Carmona Rodrigues e os antigos vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão. Constituídos arguidos neste processo contam-se também outra ex-vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, o antigo director municipal dos Serviços Gerais, Remédio Pires, que presidiu ao júri da hasta pública, e a vereadora do Urbanismo no executivo de Santana Lopes. Ou seja, todos eleitos nas listas pelo PSD.
A PGR adiantou que “foi ainda determinado o arquivamento parcial dos autos relativamente a três dos arguidos e deduzida acusação contra outros seis”. Foi imputada a quatro dos arguidos a co-autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político e aos restantes a prática de um crime de abuso de poder.
“Em causa está a condução por responsáveis eleitos para a CML do processo que conduziu à aquisição pela Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular”, explicou a PGR.
O processo, constituído por 12 volumes e 125 apensos, incluiu a realização de buscas domiciliárias aos serviços municipais e a empresas, bem como exames periciais ao urbanismo e outros de incidência financeira e fiscal.
O inquérito, declarado prioritário em Janeiro de 2007, esteve a cargo de dois magistrados da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que efectuaram várias dezenas de diligências de inquirição pessoal com a colaboração da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU (PCP/PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta.
A 1 de Agosto desse ano, a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 1. As vicissitudes do processo Parque Mayer têm também sido pormenorizadamente acompanhadas noutro blogue 2.
 
1. Ver www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=1a78b358ae2a2d638676ad90ef76203f
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Parque%20Mayer
publicado por Sobreda às 03:47
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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008

Câmara de costas voltadas para o Bº Padre Cruz

Após as eleições intercalares para a CML, o Município abandonou o acompanhamento da reabilitação da zona antiga do Bº Padre Cruz, não tendo dado até ao momento qualquer orientação quanto ao futuro de um processo que até então estava a ser muito participado pela Junta de Freguesia, instituições locais e população.
O Gabinete local de requalificação ficou desamparado e apenas ainda está a funcionar porque a Junta de Freguesia ali mantêm o seu funcionário administrativo, a representante voluntária designada também pela própria Junta e a coordenadora do Gabinete. São estes três elementos que continuam próximo das pessoas. Da CML não existe qualquer sinal de vida.
Na Assembleia Municipal, através dos seus representantes, os eleitos da Junta tem chamado a atenção para o assunto, mas infelizmente o presidente da CML nada diz de objectivo. Por outro lado, o presidente da Junta já solicitou por diversas vezes ao presidente da CML e ao vereador do urbanismo uma reunião para debater o assunto. Infelizmente não foi dada qualquer resposta.
A Associação de Moradores também já se deslocou, quer à sessão pública da Câmara, quer à Assembleia Municipal, para apelar à continuidade do processo.
É urgente e necessário que a CML retome o diálogo e o trabalho que estava em marcha. Para o presidente da Junta, este corte é um grande desrespeito pelos moradores, desfraldando as suas expectativas e não cumprindo as promessas feitas aquando das eleições.
Insistem por isso na inadiável necessidade de se dar continuidade ao já iniciado - e agora interrompido - processo de requalificação do Bº Padre Cruz, em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.
 
Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=487
publicado por Sobreda às 07:20
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Sábado, 12 de Janeiro de 2008

Nulidade das revisões simplificadas do PDM

A CML aprovou ontem, por unanimidade, a proposta do executivo sobre a sindicância aos serviços do Urbanismo, que determina a nulidade de deliberações municipais de mandatos anteriores com repercussões em projectos urbanísticos. A proposta aprovada, ao fim de uma reunião que durou cerca de 11 horas, determinou igualmente a realização de uma auditoria aos serviços do Património, nomeadamente às operações de alienação de solo municipal, conforme foi recomendado no relatório da sindicância 1.

A proposta poderá conduzir à nulidade de deliberações camarárias que autorizaram diversos projectos urbanísticos desde 2003. O relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo concluiu que as alterações ao PDM em regime simplificado “serão susceptíveis de declaração de nulidade”, com repercussões em projectos como Alcântara XXI ou Aterro da Boavista.

Na reunião extraordinária convocada para discutir o relatório da sindicância, foi proposto que seja solicitada à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU, tutelada pelo Ministério do Ambiente) a proceder à reapreciação daquele processo “tendo em conta as conclusões propostas no relatório da sindicância quanto às alterações simplificadas do PDM”.

É referida também a notificação de promotores de loteamentos “para se pronunciarem sobre a proposta de declaração de nulidade dos actos identificados”, como nos casos de “Alcântara, Vale de Santo António, Olaias e Parque Oriente”. Trata-se de loteamentos em que a sindicância detectou problemas relacionados com regulamentos e em “matéria de cedências e compensações”.

O relatório da sindicância apontava para “a inexistência de um critério fixo para a determinação das compensações devidas, conduzindo a soluções financeiramente desvantajosas para o município”, a exemplo dos loteamentos das Garridas, Compisos, Centieira e da Quinta do Pisani.

Era também proposto que até ao final do primeiro semestre deste ano sejam apresentados regulamentos municipais de urbanização e edificação, taxas urbanísticas (incluindo a Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas - TRIU) e regulamento de cedências e compensações, bem como a revisão da deliberação sobre a alienação de complementos de lote. A deliberação especifica que sejam também aplicadas de imediato “as taxas urbanísticas devidas em operações urbanística promovidas pela SGAL”, responsável pelo projecto da Alta de Lisboa, que inclui habitação de realojamento, e que não pagou a TRIU 2.

As eventuais indemnizações, cujo valor ninguém se atreve a avançar, têm de ser analisadas juridicamente, já que a Câmara não pode ignorar a existência de actos administrativos irregulares, alguns até misturados com suspeita de crimes.

Todos os projectos urbanísticos que entraram na autarquia nos últimos três anos (prazo para o procedimento disciplinar), e nos quais a sindicância encontrou indícios de favorecimento pessoal dos técnicos, serão reapreciados pela Câmara até final de Junho. Igual análise incidirá sobre os casos de alienação de solo municipal e as peças assinadas por arquitectos alvo de procedimento disciplinar.

Para a reestruturação do Departamento de Urbanismo será nomeado um grupo de trabalho que, em 60 dias, apresentará propostas definitivas. Também os funcionários municipais, do quadro ou em regime de avença, serão obrigados a declarar por escrito, nos processos, que não estão impedidos nem existe nenhum conflito de interesses 3.

 

1. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200801117885650

2. Ver Lusa doc. nº 7881994, 11/01/2008 - 06:32

3. Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/11/cidades/actos_nulos_ficar_caros_a_lisboa.html

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publicado por Sobreda às 02:18
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Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2008

Ex-autarcas devem ser responsabilizados por alegadas ilegalidades

A CDU (PCP/PEV) de Lisboa defendeu ontem em comunicado que os autarcas em funções na altura das alegadas ilegalidades no Urbanismo, apontadas pela Sindicância aos serviços municipais da capital, devem ser responsabilizados “política, administrativa e criminalmente (…) pelas ocorrências relatadas e apreciadas de forma bem negativa pela procuradora sindicante”.
O relatório da sindicância aos serviços municipais de Urbanismo e Planeamento “dá razão ao PCP e condena gravemente os seis anos de gestão PSD”, em que a CML foi liderada por Santana Lopes e Carmona Rodrigues, “com o apoio fundamental do PS”. No comunicado, os comunistas apelam à maioria socialista na autarquia lisboeta que “suspenda de imediato todos os processos referidos pela sindicância como passíveis de nulidade”.
Entre estes casos estão projectos viabilizados ao abrigo de alterações ao Plano Director Municipal (PDM) em regime simplificado, como as construções previstas no âmbito do Alcântara XXI, as torres do arquitecto Norman Foster, no aterro da Boavista, e o projecto de Renzo Piano para Braço de Prata. As intervenções previstas no Vale de Santo António e em Olaias são igualmente susceptíveis de ‘nulidade’, de acordo com a sindicância.
Nestes casos, a magistrada “deu razão ao PCP em todos os processos que o partido lhe endereçou”. “Muitas destas decisões postas em causa pela sindicância foram aprovadas ou viabilizadas pelos eleitos do PS na Câmara de Lisboa. Lamentavelmente, já neste mandato estão a ser tomadas decisões do mesmo cariz, agora com a responsabilidade directa e activa do PS e do BE, de que são exemplos o projecto da EDP para a Boavista e o ‘mamarracho’ previsto para o gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua do Salitre”.
Quer o PCP, quer o PEV, consideram ainda “indispensável” que se “investiguem até ao limite todos os casos de ilegalidade e suspeita de corrupção” que lançaram sobre a cidade e os cidadãos inúmeras malfeitorias.
O relatório da sindicância, pedida pelo anterior presidente da CML, foi entregue ao actual a presidente há cerca de três semanas. O documento exclui casos passíveis de conterem matéria criminal, que estão a ser investigados pelo Ministério Público, como o processo Bragaparques, outra das principais queixas judiciais da CDU. O executivo municipal aprecia 6ª fª, em reunião extraordinária, as conclusões da sindicância.
 
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=318597&visual=26&tema=1
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publicado por Sobreda às 02:45
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Sábado, 5 de Janeiro de 2008

Os ‘urbanistas’ e ‘os isentos’, parte 2

E agora ficou também a saber-se, com o relatório da sindicância aos serviços de Urbanismo da CML a recomendar que a autarquia analise o contrato que tem com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), que esta promotora não paga as taxas urbanísticas devidas: auto-isentou-se.
A SGAL, que resultou da associação das empresas de construção e investimento Guinor, Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A., A. Silva e Silva, SGP, Edifer, S.A, é a responsável pelo projecto da Alta de Lisboa, que inclui habitação de realojamento. Com ela, a autarquia celebrou, em 1984, um contrato que foi revisto em 1996.
Ora, segundo o relatório da sindicância, “o regime dos loteamentos prevê que o promotor crie infra-estruturas sem que por isso fique isento de TRIU” e o regulamento desta taxa “não prevê nenhuma norma para a SGAL”. Pelo que, “tanto quanto alcançamos do apuramento que fizemos (…), a SGAL não paga TRIU [Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas]”, afirma uma das procuradoras no relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo.
O documento considera também que, como “a lei prevê compensações como encargo normal do promotor do loteamento” e que “a SGAL promove também operações urbanísticas relativas a edifícios de venda livre”, se justifica que o Município analise o “contrato que a liga à SGAL”. A magistrada refere que “o problema da isenção da SGAL do pagamento de taxas urbanísticas não é novo” e foi abordado em anterior parecer do departamento jurídico da autarquia 1.
Em muitos dos casos descritos no relatório, era o caos total no departamento; noutros há processos tramitados “cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários. Mais do que isso, identificam-se casos em que, nos processos tramitados no município, há intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos”. Nesta sindicância ficaram de fora os casos mais quentes, como a permuta de terrenos com a Bragaparques, o Vale de Santo António e um dúbio empreendimento na Avenida Infante Santo, uma vez que já estão a ser alvo de investigações em sede de processo-crime 3.
As conclusões do relatório aconselham ainda que “os serviços de urbanismo precisam de urgente modernização”, bem como “seja equacionado um trabalho com entidades externas no sentido de se proceder à análise de tarefas e à identificação dos circuitos dos procedimentos desenvolvidos nos serviços, em particular nos de Gestão Urbanística”. Outra sugestão vai “no sentido de os serviços de urbanismo darem plena aplicação aos instrumentos jurídicos de gestão da Administração Pública” e que estes “retomem uma actividade planeadora estratégica e consequente” 3.
Como numa recente Assembleia Municipal perguntava na sua intervenção o arquitecto Silva Dias, eleito pela CDU, afinal “quem tem medo do planeamento urbano”?
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=74283
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/208202
3. Ver www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF186963
publicado por Sobreda às 02:13
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Os ‘urbanistas’ e ‘os isentos’, parte 1

A sindicância aos serviços do Urbanismo da CML questiona o não pagamento de taxas municipais por promotores de construções que têm lugar em solo proveniente do município, como os casos do Hospital da Luz ou dos Lusíadas.
“Este aspecto sobressaiu no caso da edificação do Hospital da Luz”, lê-se no relatório, que explica que aquela unidade privada de saúde foi construída num lote de terreno cedido à EPUL, que por sua vez transmitiu em direito de superfície à Espírito Santo - Unidades de Saúde e Apoio à Terceira Idade.
De acordo com o relatório, “a edificabilidade inerente ao lote alienado pelo Município não foi taxada, foi taxado apenas o excesso de edificação”. “Verificámos um lugar paralelo, na mesma zona, o Hospital dos Lusíadas, implantado em lotes de proveniência municipal, onde se regista um efeito semelhante”, refere o documento, sobre outra unidade privada de saúde, na mesma área da capital.
Em situação semelhante está um edificado na Calçada das Necessidades, “implantado sobre cerca de 400 metros quadrados vendidos pelo Município a título de complemento de lote”. “O promotor privado tão pouco pagou parte da TRIU na parte compreendida nas condições de venda, ou seja, a edificabilidade pressuposta na alienação do complemento”, lê-se no documento.
Para a magistrada “quando aliena solo, o Município fá-lo em vista à edificação por outrem em termos que previamente conhece e define” e “o valor da alienação do lote deveria envolver, por conseguinte, um preço com uma componente relativa às despesas que a TRIU visa compensar e pelas quais o Município, de algum modo, se ressarciria antecipadamente”. Mas “não é isto que de facto acontece, seja porque o Município utiliza instrumentos de alienação de solo desactualizados, seja por outras vicissitudes inerentes ao solo”, concluiu o relatório.
De acordo com o documento, “este efeito gera dissonâncias com a situação dos promotores que operam em solo sem proveniência municipal”. A procuradora conclui que, “numa revisão do regulamento da TRIU, se atente nos efeitos que este mecanismo tem na receita do Município e quais as suas implicações à luz do princípio da igualdade”.
 
Ver Lusa doc. nº 7862481, 04/01/2008 - 17:24
publicado por Sobreda às 02:12
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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2008

Sindicância ao Departamento de Gestão Urbanística

Dois directores de Departamento de Gestão Urbanística da CML e quatro chefes de divisão do mesmo departamento foram exonerados de funções, na sequência da sindicância ao Urbanismo da autarquia. Segundo fonte camarária, as exonerações daqueles seis chefes foram-lhes comunicadas ontem, 4ª fª, na véspera de o presidente da autarquia apresentar aos vereadores os resultados da sindicância ao urbanismo, pedida pelo ex-presidente da CML.
As demissões afectam seis pessoas, das quais dois chefes de departamento, e não três como inicialmente fora noticiado, mas não abrangem o director municipal do Urbanismo, cuja actuação “não foi abrangida” pela sindicância. [Terão as demissões relação som a sindicância em curso?]
A sindicância aos serviços de Urbanismo e Planeamento da CML, realizada pela Procuradoria-Geral da República e cujo relatório foi entregue ao presidente da CML há cerca de duas semanas, surgiu na sequência dos inquéritos-crime instaurados pelo Ministério Público a algumas decisões da autarquia, nomeadamente nos casos Bragaparque e EPUL. Entretanto, uma das vereadoras do Urbanismo, na altura dos factos inquiridos, encontra-se agora a exercer funções em Angola 1.
Ontem, o presidente da CML anunciou que haverá mais exonerações de responsáveis camarários, mas sem especificar a sua relação com a sindicância à autarquia de Lisboa. O autarca de Lisboa avançou que “o relatório da sindicância recomenda investigações ao departamento de património imobiliário” e “propõe que seja declarada nulidade sobre actos praticados pela Câmara ou pela vereação”. Mas esclareceu que “as seis exonerações não correspondem a seis casos”.~
Ou seja, “há pessoas que foram exoneradas às quais nenhuma responsabilidade disciplinar ou criminal foi imputada. Trata-se simplesmente da confiança que é necessária em relação a quem dirige serviços onde ocorreram um conjunto de factos, mas não tem necessariamente que ver com a imputação de responsabilidades individuais às pessoas que foram exoneradas”, afirmou.
O autarca adiantou que “há processos disciplinares que foram instaurados por proposta da senhora magistrada sindicante, aos quais não correspondem exonerações porque não exerciam funções de chefia” e que o relatório da sindicância, com mais de 300 páginas, “conclui com um conjunto de propostas de reorganização de serviços, instauração de processos disciplinares e a realização de auditorias complementares”.
A necessidade de a autarquia elaborar regulamentos é outra das conclusões do documento, disse o autarca. Excluídas do relatório estão os casos que indiciam matéria criminal, já que sobre esses a CML não tem competência e que estão a ser investigados pelo Ministério Público. Segundo o autarca, o relatório incide sobre “o relacionamento entre alguns funcionários e o sentido de dever público e a promiscuidade da mistura entre funções públicas e privadas”. Para o autarca, a sindicância “permite clarificar um clima de suspeição” que prejudicava o funcionamento da autarquia lisboeta 2.
Por tudo isto, os vereadores da oposição contestaram de imediato que a entrega do relatório tenha ocorrido em simultâneo com as exonerações, pois deveriam primeiro ser instaurados processos disciplinares, onde é exercido o direito ao contraditório, e só depois eventualmente tomadas medidas de sanção.
Para o ex-presidente da autarquia “é uma infeliz coincidência ter-se feito a entrega do relatório aos vereadores no mesmo momento em que se faz a substituição de chefias”, onde “aparentemente não há uma relação”, sendo as exonerações “decisões de carácter político”. Já Roseta defendeu que com a coincidência de decisões se pode “misturar o trigo com o joio e atirar areia para os olhos”, considerando este “o método errado”.
Por seu lado, o vereador comunista Ruben de Carvalho manifestou igualmente “total desacordo pela forma como o processo foi conduzido”. “Não será difícil que a opinião pública entenda que estes são os mais responsáveis, quando até pode acontecer que não sejam. Em termos de opinião pública, o que se diz é que a limpeza já começou", mas “começou-se pelo fim” 3, ao exonerar-se seis responsáveis sem culpa formada.
Foi por isso urgentemente marcada uma reunião extraordinária da CML para de hoje a oito dias.
 
1. Ver Lusa doc. nº 7858409, 03/01/2008 - 12:08
2. Ver Lusa doc. nº 7859270, 03/01/2008 - 16:53
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315560&idCanal=12
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publicado por Sobreda às 01:08
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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007

Investigações aos negócios urbanísticos

400 milhões de euros é quanto a CML pediu à CGD para pagar dívidas. O Tribunal de Contas (TC) terá de se pronunciar sobre a legalidade de grande parte deste empréstimo. Mas o apuramento de responsabilidades pode ter efeitos devastadores, arrasando o pouco que resta do bom nome da maior autarquia do país.
Para o bem e para o mal, 2008 deverá ser o ano do esclarecimento de muitos dos negócios urbanísticos praticados pela CML. Já não restam grandes dúvidas de que, quando terminarem as investigações, a já conhecida ementa de crimes engordará de forma significativa, visto recentemente terem sido remetidos ao TC inúmeros indícios de ilícitos penais descobertos durante uma sindicância aos serviços de urbanismo da autarquia.
A procissão ainda vai no adro, mas já se percebeu que há de tudo para todos os gostos, de corrupção a abuso de poder e peculato, implicando tanto altos responsáveis camarários como funcionários. As trocas e baldrocas dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular - atempadamente denunciadas pela CDU - devem ser por fim esclarecidas, tal como a alegada tentativa de corrupção a um vereador, entre muitos outros casos de contornos nebulosos.
Neste cenário não vai ser fácil ao presidente do município pugnar pela credibilidade da instituição que dirige. Por muito que possa alegar que nem ele nem a sua equipa têm o que quer que seja a ver com o mandato anterior, a verdade é que o bom nome da CML irá manter-se irremediavelmente manchado, com a agravante de o actual executivo continuar a integrar vereadores declarados arguidos pelas autoridades.
O apagamento do PSD e algum protagonismo do movimento de Roseta criaram um cenário político imponderável no qual Costa tem ainda de gerir a aliança quase contranatura que fez com o BE. Aquele que foi um dos oponentes da anterior gestão camarária parece domesticado, é certo, mas os engulhos que isso tem provocado ao BE, pelo qual foi eleito, são uma ferida que pode voltar a sangrar.
Também no terreno o presidente da CML não conseguiu que as suas principais promessas para os primeiros tempos de mandato tivessem efeitos visíveis, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da limpeza da cidade e ao estacionamento selvagem. A CML bem diz que anda, mas...
 
Ver Público 2007-12-26
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publicado por Sobreda às 00:49
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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007

Um milhão vive em AUGI

Teve lugar nos dias 6 e 7 de Dezembro, no concelho de Sesimbra, o Forum ‘Áreas Urbanas de Génese Ilegal, Que Futuro?’, que visou avaliar o impacto da implementação da Lei nº 91/95 na reconversão e qualificação das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) e esboçar estratégias para o futuro. 
O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz, pela Câmara Municipal de Sesimbra e pelo Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, através do seu projecto de investigação sobre o tema ‘Reconversão e Reinserção Urbana de bairros de génese ilegal : avaliação socio-urbanística e soluções integradas de planeamento estratégico’ 1.
Só na Área Metropolitana de Lisboa (AML) vive um milhão de pessoas em habitações inseridas em zonas definidas como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Em 2005, as estatísticas indicavam que existiam 1.273 aglomerados habitacionais com estas características. E o problema, segundo proprietários, juristas e responsáveis autárquicos, resulta das dificuldades que os processos de legalização encontram.
O ordenamento destas áreas de ocupação irregular obriga muitas vezes à perda de terreno por parte dos proprietários. A sua cedência às autarquias destina-se à criação de arruamentos, espaços verdes e outras infra-estruturas básicas. Porém, ninguém se pronunciou sobre quais as previsões para a conclusão dos inúmeros processos de pedido de legalização.
Na cidade de Lisboa existem outras 10 AUGI, que abrangem cinco mil pessoas, pelo que “não é razoável que se demore tantos anos para a resolução de problemas como este, que abrange as expectativas de cerca de um milhão de pessoas”, critica a directora do Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, um problema que considera deveria ser “de resolução prioritária”.
Compete às “Câmaras municipais um papel determinante para agilizar a resolução deste problema", salientou o presidente da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República (AR), onde, esta semana vão a votação dois projectos-lei (PCP e PS), que visam prorrogar a vigência da Lei nº 91/95, de modo a agilizarem-se questões fiscais e de registo.
As AUGI ocupam 3,27% do território da AML, numa população estimada de 1.090.839 pessoas. Segundo dados oficiais de 2005, Odivelas apresenta a maior percentagem de território atingido, 23,63%, e Almada é recordista no número de AUGI 298.
O fenómeno foi identificado pela primeira vez em 1969 em Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, onde esta realidade afecta actualmente mais de 248 mil pessoas. Só na freguesia de Fernão Ferro, “há perto de duas centenas de Augi's, mas as maiores estão em vias de resolução”, assegurou o presidente da Junta local 2.
 
1. Ver www.forumdourbanismo.info/index.php?option=com_eventlist&Itemid=67&func=details&did=287
2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/12/09/pais/mais_mil_bairros_legalizar.html
publicado por Sobreda às 00:48
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Domingo, 9 de Dezembro de 2007

Arquitectura em Telheiras

A EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) estabeleceu um Protocolo com a FA/UTL (Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa), que tem como objectivo promover a realização de um projecto de investigação científica sobre os processos de planeamento e construção de Telheiras, no âmbito do Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Paisagem daquela universidade.
Esta colaboração entre a EPUL e a FA/UTL surge no seguimento de um outro protocolo estabelecido entre as duas instituições em Novembro de 2006 e que tinha como objectivo promover a realização, na empresa, de estágios curriculares ou profissionais e efectuar outras actividades conjuntas no interesse de ambas as partes, estabelecendo a possibilidade de colaboração em projectos de investigação e de actividades de prestação de serviços a efectuar pela FA/UTL em áreas de interesse da EPUL.
O trabalho de investigação a realizar ao abrigo deste protocolo será desenvolvido por uma arquitecta no âmbito da sua dissertação de doutoramento em urbanismo. Os resultados do projecto deverão ser objecto de publicação, em termos a definir por ambas as partes.
 
Ver Destak 2007-12-07, p. 6
publicado por Sobreda às 00:35
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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007

Um vazio capital

Os dados da EPUL e do projecto Estudos Urbanos Lisboa XXI traçam uma cidade que se esvazia. O cenário está montado: Lisboa tem cada vez mais casas vazias e menos residentes.
Em dez anos, de 1991 a 2001, um em cada três moradores morreu ou saiu da cidade e o número de alojamentos vagos subiu 61,4%, perfazendo 14% do total de residências existentes em 2001. Por outro lado, naquele ano, mais de metade dos alojamentos ocupados estavam sobrelotados e necessitavam de reparação. Traduzindo por zonas, oito freguesias, com a Madalena à cabeça (78,3%), tinham taxas de sobrelotação na casa dos 70%, e em sete, lideradas pela Sé, mais de três quartos dos edifícios deveriam ser alvo de intervenção (só em Santa Justa são 78,4%).
A vida da Baixa esvai-se, com o escorrer das horas, até sobrarem apenas os sem-abrigo que dormem junto às soleiras. Nas últimas décadas, escritórios e armazéns, pensões e hotéis foram-se encavalitando nos restaurantes, nos bancos e nas lojas encastradas nos pisos térreos, sacudindo dali a habitação. Aqui já morou gente, mas agora cheira a humidade e ao bolor que se tece pelas paredes. E cheira ao lixo que barra as lajes à entrada da porta e ao estuque que neva sobre as traves de madeira que atapetam o chão. “Já não há nada aqui, é só um sítio de passagem”.
Pôr à venda? Ninguém compra. O custo do metro quadrado ronda os 2456 euros. “Com estes preços não é de espantar que as famílias se acumulem ao longo do IC19”.
No entanto, dos 40 mil fogos devolutos de Lisboa recenseados pelo INE em 2001 (embora à data se estime que existissem à volta de 70 mil), cerca de dois terços estavam em “condições de habitabilidade”. Então porque não são habitadas? “São alojamentos que não estão ocupados porque simplesmente são vistos como activos financeiros: os proprietários esperam vender sempre por mais dinheiro”.
Para o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses “a degradação do património deve-se à falta de cumprimento da lei, mesmo por parte do Estado e das autarquias, e ao desleixo da administração central e local e dos proprietários”.
Só entre 1991 e 2001, a cidade perdeu 200 mil habitantes (cerca de 30% da população), mas ganhou metade desse número. Porém, os “novos lisboetas”, cerca de 33% fixaram-se em Arroios, Avenidas Novas, Benfica, São Domingos de Benfica e Lumiar Sul. E quem são estes novos moradores? São, sobretudo, pessoas em idade activa, entre os 20 e os 64 anos (62%), provenientes da classe média (47%). E um quarto são estrangeiros.
Para um estudioso da geografia urbana, a multiplicação de núcleos periféricos mais modernos e apetrechados, contrasta com a falta de estacionamento e conduz ao perpetuar do ciclo vicioso: o “não vou morar ali, porque não mora lá ninguém”. Uma má opção, pois “estudos realizados em Portugal e Espanha mostram que os custos da utilização diária do automóvel perfazem cerca de 14% do PIB. E não é o primeiro, mas o segundo automóvel do agregado. O que acontece é que o transporte individual privado tem sido a resposta à fragmentação e à dispersão das nossas metrópoles”.
Para o geógrafo, “a cidade precisa de um plano estratégico global, que ultrapasse a fragmentação existente, mas que atente à especificidade das zonas”.
 
Ver Público 2007-12-02
publicado por Sobreda às 01:18
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007

Leis e regulamentos municipais

Funcionários dos serviços de urbanismo de câmaras municipais parecem desconhecer a lei ou os regulamentos municipais relativos a obras em casa, revela um estudo da DECO realizado após visitas a 100 autarquias do país.

No estudo, a divulgar na edição de Novembro da Revista Dinheiro & Direitos, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores questionou as autarquias sobre os procedimentos a ter para a realização de quatro tipos de obras em casa. Pintar o exterior de uma parede de uma moradia com jardim, remover uma parede interior, fechar uma varanda nas traseiras de um apartamento e instalar um painel solar térmico no telhado para aquecer água foram as questões que a DECO pretendia ver respondidas pelos serviços camarários.

Segundo o estudo da DECO, a resposta às quatro questões variou muito de câmara para câmara, sendo que em algumas existem leis que se sobrepõem à lei nacional. A Associação de defesa dos consumidores aponta duas razões para esta situação: “os funcionários desconhecem as exigências e não estão preparados para informar, o que, em muitos casos, ficou provado, ou os municípios aplicam regras que violam as leis”. “Se ambas as situações são preocupantes, a última demonstra que o país carece de uma uniformização dos processos administrativos”, acrescenta.

A resposta relativa à colocação de uma placa para um painel solar foi aquela que obteve menos respostas dos funcionários (21), sendo que em 34 casos os munícipes foram mesmo aconselhados a realizar obra sem a comunicar à câmara, apesar de se tratar de uma obra que alterava a fachada do prédio, que a lei exige que seja feita após a obtenção de uma licença camarária.

Relativamente ao fecho de uma varanda nas traseiras do edifício - que altera a fachada e exige licença camarária -, seis câmaras informaram não ser necessária a obtenção de licença e em 15 casos também não informaram que era obrigatório autorização do condomínio do prédio. Em 100 autarquias visitadas, 78 aconselharam mesmo a contratar um técnico qualificado.

Questionadas sobre o derrube de uma parede interior - que altera as características da casa diminuindo-lhe uma divisão, podendo mesmo alterar a estrutura da casa, que obriga a licença camarária -, algumas das autarquias contactadas aconselharam ao incumprimento da lei.

O estudo da associação surge na sequência da lei publicada em Setembro sobre os procedimentos exigidos ao nível urbanístico que se insere no programa SIMPLEX e que vai entrar em vigor em Março de 2008.

 

Ver Lusa doc. nº 7638746, 26/10/2007 - 15:07

Temas:
publicado por Sobreda às 02:14
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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007

Lisboa perde habitantes

O concelho de Lisboa continua a perder habitantes a favor das zonas limítrofes com as famílias a dirigirem-se preferencialmente para a linha de Cascais e para Norte, revela um estudo sobre fluxos migratórios hoje divulgado baseado na análise dos pedidos de reencaminhamento de correspondência postal feitos pelos agregados familiares entre 2005 e o primeiro semestre de 2007.

Com base nos 23.266 movimentos de mudança de casa que tiveram como origem ou destino a Área Metropolitana de Lisboa, o estudo concluiu que o concelho de Lisboa apresentou um saldo migratório negativo de 3%, tendo originado 9.585 saídas e sendo destino de apenas 8.435 mudanças.

Mais de dois terços (71%) dos fluxos gerados na capital tiveram como destino o próprio concelho, já que 5.760 mudanças foram feitas dentro de Lisboa, sendo a freguesia de Santa Maria dos Olivais a que mais população ganhou e a de São Jorge de Arroios a que mais perdeu.

Das 2.799 famílias (29% do total) que optaram por residir noutro concelho, a maioria escolheu a linha de Cascais/Oeiras e a zona Norte, que engloba os concelhos de Loures, Vila Franca de Xira, Amadora e Odivelas. Estas duas regiões, em conjunto, atraíram 64% das famílias que saíram de Lisboa.

As famílias que optaram por mudar privilegiam também cada vez mais a Margem Sul, quer no eixo Ponte Vasco da Gama (Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo e Palmela), quer no eixo Ponte 25 de Abril (Almada, Seixal, Sesimbra e Setúbal). Em algumas cidades, como é o caso de Alcochete e Setúbal, os residentes oriundos de Lisboa assumem importância crescente, já que 20 e 21% das famílias que escolheram estes concelhos saíram da capital.

No mesmo período em análise, entraram em Lisboa apenas 2.024 famílias oriundas de outros concelhos, sobretudo da linha de Cascais/Oeiras e zona Norte, que concentraram 38% dos fluxos migratórios para a capital.

Apesar do saldo migratório negativo, Lisboa foi concelho mais dinâmico, concentrando 38% dos fluxos gerados e 32% dos fluxos de destino. A linha de Cascais/Oeiras, com 18% de entradas e 17 por cento de saídas, apresentou um saldo migratório positivo de 1%, semelhante ao registado nos dois eixos da Margem Sul.

A zona Norte e a zona Oeste (Sintra e Mafra) registaram um saldo negativo de -1%. A zona Norte atraiu 16% das famílias e gerou 17% dos fluxos de mudanças, enquanto a zona Oeste captou apenas 14% das famílias e gerou um fluxo de saídas de 15%.

Porque tem a cidade perdido habitantes continuamente para a sua periferia?

 

Ver Lusa doc. nº 7626237, 23/10/2007 - 13:32 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1308453

publicado por Sobreda às 02:10
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Terça-feira, 16 de Outubro de 2007

Mais uma avaliação? Já lá vão seis

Na reunião de ontem da CML, a maioria PS/BE apresentou a Proposta nº 273/2007 que pugnava pela constituição de uma nova Comissão com a finalidade de avaliar parte dos terrenos de Entrecampos (antiga Feira Popular) e o terreno denominado Parque Mayer, à data da escritura pública da sua permuta, conforme os índices de construção máximos permitidos pelos instrumentos de ordenamento territorial e regras urbanísticas aplicáveis, nomeadamente o PDM, bem como solicitar a todas as Direcções Municipais que no prazo máximo de 3 meses prestassem informação sobre todos os actos que relacionassem os respectivos serviços com as firmas do grupo Bragaparques.

Esta proposta foi chumbada pela oposição camarária.

Recorda-se que parte dos terrenos camarários de Entrecampos, da antiga Feira Popular, e do terreno do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, foram alvo de uma permuta efectuada entre as duas partes, a 5 de Julho de 2005. A empresa viria a adquirir os restantes terrenos de Entrecampos numa hasta pública em que exerceu o direito de preferência, num negócio que viria a ser contestado pela CDU, que apresentou queixa ao Ministério Público.

Para o PSD, a proposta era “extemporânea, porque estão a decorrer em tribunal processos e em segredo de justiça”. O movimento Cidadãos por Lisboa apenas se disponibilizaria para “apoiar a Câmara se a Câmara aceitar pôr em causa a permuta e os termos em que foi feita (…) mas isso não se resolve com uma comissão independente”.

Finalmente, o vereador comunista Ruben de Carvalho classificou a proposta do PS/BE de ‘completamente inútil’, referindo que a concretizar-se esta seria a sétima avaliação dos terrenos. Ruben de Carvalho reiterou que todo o processo está ‘inquinado’ pela ausência de um plano de pormenor, que definiria índices de construção e usos.

 

Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=866336&div_id=291

publicado por Sobreda às 03:01
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

O fim das SRU

Há hoje um ambiente favorável à reabilitação urbana em Lisboa. Mas o vereador com o pelouro do urbanismo na CML defende que é preferível serem os privados a fazê-la e não a CML. Alerta, entretanto, que são necessárias regras claramente definidas, algo que ainda não existe.

“É essencialmente uma questão de financiamento, mas não é só. A Câmara faz mal este tipo de obras. A prática revela que é preferível que a construção seja entregue aos privados de acordo com regras que estejam claramente definidas”, afirma o vereador 1.

Estas declarações surgem quando os vereadores da CDU na CML haviam divulgado que iam propôr na próxima reunião do executivo a extinção das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) por “duplicação de tarefas” e a passagem das suas competências para os serviços municipais.

A proposta defende que a criação das três SRU (Baixa Pombalina, Oriental e Ocidental) promove uma “duplicação de tarefas”, uma vez que as atribuições das empresas “estão conferidas aos serviços municipais”.

A diferença é que os vereadores comunistas salientam que a reabilitação urbana deverá continuar a ser uma competência dos serviços da Câmara e não de empresas municipais. E, por consequência, muito menos por privados. Ou seja, a CDU propõe assim a extinção das três SRU, cujo património deverá ser liquidado e reverter para a autarquia.

Quanto aos trabalhadores, os seus contratos deverão ser “salvaguardados” e deverão ser integrados nos serviços da Câmara ou em outras empresas municipais como a EPUL, defende a proposta da CDU 2.

 

1. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=303716

2. Ver Lusa doc. nº 7581217, 10/10/2007 - 19:58 e http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=298934

publicado por Sobreda às 01:11
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Terça-feira, 9 de Outubro de 2007

O regresso da Bragaparques

A Bragaparques pretende construir na cidade de Lisboa mais dois parques de estacionamento subterrâneos, Os novos 750 lugares deveriam ser criados, um na Avenida da Igreja (com 500) e outro na Avenida Frei Miguel Contreiras (com 250). As infra-estruturas, segundo adiantou fonte da empresa bracarense “não têm ainda definida uma data de arranque das obras”.

Estes não são os únicos projectos que a empresa tem pendente na capital, pois aguarda há meses o aval da CML para instalar no Campo Grande, nos terrenos da antiga Feira Popular, um parque de estacionamento de longa duração, cuja estrutura, argumentam, traria à cidade mais 600 lugares ao ar livre.

Este último parque encontra-se num impasse porque “está a correr em tribunal um processo sobre a permuta desses terrenos com os do Parque Mayer”, explicou fonte da CML quando questionada sobre o ponto da situação, uma vez que a empresa diz aguardar uma resposta da autarquia.

Recorde-se que o litígio em tribunal nasceu da queixa interposta por “Os Verdes” e pelo PCP, em 2005, após a permuta. O processo ainda está a correr na Justiça, tendo este ano o Tribunal accionado buscas na CML 1.

Entretanto, o sócio-gerente da Bragaparques e o líder da concelhia de Coimbra do PS estão na origem de uma acusação de corrupção feita pelo Ministério Público. O primeiro é acusado de corrupção passiva por ter emprestado, em 2002, 50 mil euros ao vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, que deu como contrapartida o voto favorável à construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade 2.

Por seu turno, na capital decorre uma sindicância judicial aos negócios da CML com a empresa 3, enquanto o actual executivo, agora preocupado com a intervenção da firma em “diversas operações relacionadas com o município e que envolvem decisões da CML”, e para “que não subsistam quaisquer dúvidas ou suspeitas” 4, veio em meados do mês passado “solicitar a todas as Direcções Municipais que no prazo de 3 meses prestem informação sobre todos os actos que relacionem os respectivos serviços com as firmas do grupo” 5.

Apesar de todos estes factos, a Bragaparques recupera na comunicação social os seus projectos em carteira.

 

1. Ler Margarida Caseiro IN Meia Hora 2007-10-08, p. 6

2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=260870&idselect=90&idCanal=90&p=200

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/84342.html

4. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=855050&div_id=291

5. Ver Proposta CML nº 273/2007, de 2007-09-19

publicado por Sobreda às 00:34
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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

Três tiros no terminal de cruzeiros

À margem da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, o presidente da autarquia garantiu que a construção de um terminal de cruzeiros com um muro com seis metros de altura e 600 metros de comprimento em Santa Apolónia é um projecto “morto e enterrado” e acrescentou que o Governo já concluiu que o projecto apresentado pela Administração do Porto de Lisboa para o terminal de cruzeiros “não tem qualidade arquitectónica” 1.

Carmona e Negrão ficaram surpreendidos com a afirmação, visto que “é preciso saber primeiro como acontece esse óbito, se fosse o Governo a anunciar eu ficaria tranquilo” 2. Por seu turno, Roseta frisou que “formalmente, nunca tivemos conhecimento desse projecto”, acrescentando que “seria interessante que tivesse sido apresentado aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa pela secretária de Estado dos Transportes”, afirmando que empreendimentos como o terminal de cruzeiros “deviam ser discutidos publicamente e não à porta fechada entre o presidente da Câmara e a secretária de Estado” 3.

Sem vacilar, o PCP veio de imediato congratular-se pelo fim do projecto do terminal de cruzeiros previsto para Santa Apolónia, que iria erguer um muro com seis metros de altura e centenas de metros de comprimento. “O terminal de cruzeiros deve ser discutido, não somos a priori contra a sua construção”, afirmou o vereador comunista Ruben de Carvalho, acrescentando que o projecto cujo fim foi hoje anunciado pelo presidente da Câmara era “um pesadelo”.

Ruben de Carvalho assinalou no entanto um “problema mais vasto”: “que se saiba, [a Administração do Porto de Lisboa] continua a ter o controlo da faixa ribeirinha, que gere a seu bel-prazer, mesmo as áreas que já não têm utilidade portuária”.

“Os projectos no porto têm sempre reflexos directos na cidade”, referiu o vereador da CDU, defendendo que uma renegociação das relações entre a CML e a APL é “fundamental” 4.

Convém finalmente recordar que foi por uma recomendação sobre a ‘Frente Ribeirinha’, apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” na sessão da AML de 25 de Setembro de 2007, que a questão de “as obras e as utilizações próprias da actividade portuária estarem sujeitas aos instrumentos de ordenamento e planeamento em vigor” foi levantada, tendo o debate conduzido à sua aprovação por Unanimidade na referida AML 5.

Mesmo sem ter sido disparado qualquer ‘tiro no porta-aviões’, o terminal de cruzeiros foi ‘ao fundo’.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=58589

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=58601 e www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=861231&div_id=291

3. Ver www.rtp.pt/index.php?article=300705&visual=16&rss=0

4. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=58647

5. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=77&Itemid=36

publicado por Sobreda às 00:36
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Domingo, 30 de Setembro de 2007

O muro de Berlim em… Lisboa

Na passada 5ª fª à noite, a Associação do Património e da População de Alfama promoveu um debate, que contou com intervenções, entre outras, de José Miguel Júdice, para se apreciar o projecto da Administração do Porto de Lisboa (APL), para construção de um terminal de cruzeiros entre Santa Apolónia e o Terreiro do Paço. Se o projecto já acordado entre o Ministério das Obras Públicas, a APL e uma construtora for avante, vai nascer naquela frente do Tejo um corpo com dez metros de altura e 600 de comprimento 1.

Será “o muro de Berlim de Lisboa”, comentou alguém entre a assistência, já no final das intervenções, todas elas muito criticas ao projecto da APL.

Miguel Sousa Tavares foi muito claro “A APL é uma associação de malfeitores”, disse, porque “rouba aos cidadãos espaços que lhe pertencem”.

Júdice, que foi convidado pelo Governo para coordenar a frente ribeirinha, optou por deixar o público adivinhar o que pensava sobre o projecto. Mas das suas palavras só se poderia depreender que não lhe agrada. Sustentou, por outro lado, que urge “preservar a silhueta física e ambiental da cidade” e avançou que Lisboa precisa de um terminal de cruzeiros, mas a questão é o local.

Já o arquitecto e deputado municipal Silva Dias defendeu que a cidade não pode ir mudando com “o plano do Zé e o da Maria, o do Siza e o do Gehry, naquilo que será, em sua opinião, “um processo de balcanização” 2.

É que “fazer isto em frente do bairro de Alfama & Santa Engrácia é não ter noção nenhuma de urbanismo e de planeamento; se vier a ser construído, será uma daquelas obras que as próximas gerações terão de demolir” 1.

 

1. Ver mais fotos em http://cidadanialx.blogspot.com/2007/09/ainda-o-terminal-de-cruzeiros-que-j.html

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/09/29/pais/terminal_cruzeirose_ofensa_a_cidade.html

publicado por Sobreda às 00:50
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Sábado, 29 de Setembro de 2007

Uma Quinta adormecida

A cedência de espaços camarários a instituições em Lisboa depara-se frequentemente com obstáculos, havendo vários casos de terrenos com protocolos celebrados com mais de uma entidade.

Um exemplo é o caso da cedência à Associação Acordar História Adormecida de um espaço, primeiro numa parcela de terreno com uma área de 4.575 m2, sita na Rua da Graça e Rua Pardal Monteiro, na Freguesia de Santa Maria dos Olivais 1, depois na Bela Vista, com a finalidade de aí instalar o novo Museu da Criança, terreno que fora anteriormente também cedido ao Clube de Campismo de Lisboa. A transferência chegara mesmo a ser aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa há já mais de dois anos.

Para esse terreno fala-se agora na hipotética ocupação por um futuro pólo hospitalar do IPO em Chelas, que poderá vir a ocupar quatro dos 80 hectares do Parque, bem ao lado do anfiteatro ao ar livre utilizado para os espectáculos de rock ao vivo. Talvez o ruído venha a ser uma ‘inovadora’ panaceia para os doentes que forem para aí transferidos.

Acontece assim que a Associação Acordar História Adormecida “ficou mais uma vez sem um espaço próprio, continuando por satisfazer o compromisso assumido pela autarquia”.

 

Recorde-se que o ano passado chegara também a ser sugerida pelo Departamento de Educação e Juventude a entrega a esta Associação de um espaço privilegiado no Paço do Lumiar. Nada mais nada menos que a Quinta de Nossa Senhora da Paz. Porém o anterior executivo nunca se chegou a pronunciar sobre o assunto, visto que a propriedade seria incluída na lista de imóveis municipais cuja venda em hasta pública chegou a ser aprovada, em Setembro de 2006, pelo anterior executivo camarário 2.

Os lisboetas devem por isso manter-se atentos a todos estes protocolos de cedências e recuo de permutas de terrenos. Com estas trocas de mãos, sem ninguém dar por isso, ainda um dia regressam as hastas públicas às quintas e palacetes históricos da cidade, para ajudar a fazer face ao orçamento camarário 3.

 

1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=8957&id_categoria=11

2. Ver Público 2007-09-28, p. 24

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/98244.html

publicado por Sobreda às 02:03
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Terça-feira, 4 de Setembro de 2007

Venda de imóveis em Lisboa

A CDU vai propor na reunião pública de amanhã que a CML crie um grupo de trabalho constituído por vereadores de todas as forças políticas, com o objectivo de intervir junto do primeiro-ministro para que este esclareça as intenções do Governo “quanto à deslocalização ou extinção de serviços públicos do Estado na cidade e alienação de instalações”.

Nesta proposta - que surge na sequência de uma outra, também sobre a alienação de património do Estado em Lisboa, que o PCP apresentou em Maio de 2006 e que, apesar de ter sido aprovada por maioria, não teve qualquer eficácia -, refere-se a “possível intenção de venda” pelo Governo de uma extensa lista de terrenos e edifícios, entre os quais se incluem a Penitenciária de Lisboa, vários hospitais, o Tribunal da Boa Hora, o Estado-Maior do Exército em Santa Apolónia e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

Para justificar a pertinência de uma reunião com o primeiro-ministro, invoca-se não só a necessidade de confirmar essas intenções, mas também de estabelecer “procedimentos regulares que salvaguardem que a CML será sempre informada” sobre a deslocalização e extinção de serviços públicos na cidade e “deverá emitir o seu parecer”.

Sublinha ainda que a hipótese de instalações como, entre muitas outras, o Instituto Português de Oncologia e tribunais situados na zona de Picoas virem a ser alienados “ocorre quando, de acordo com a calendarização do processo de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, este se encontra na fase final de elaboração”. O partido lembra que o valor comercial dos imóveis “depende da capacidade de uso que lhes vier a ser atribuída no âmbito” daquele processo, e alerta para a possibilidade de se formarem “falsas expectativas, quer de quem compra, quer de quem vende”, se tal não for tido em conta.

A reunião camarária desta 4ª fª vai ainda discutir a extinção da Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa (EMARLIS), com o argumento de que desde Maio de 2002 esta entidade “existe apenas com o seu conselho de administração, sem que tenha tido outro tipo de actividade na área do saneamento que não a promoção de estudos junto de entidades terceiras” 1.

A CDU propõe, para além da extinção da empresa municipal, um pedido de esclarecimento ao Governo sobre os planos para os serviços do Estado localizados em Lisboa. Nessa proposta, a CDU defende que a Câmara deve “propor à Assembleia Municipal de Lisboa a extinção da EMARLIS, liquidando o seu património, a reverter para a autarquia, e integrando os trabalhadores em outros serviços e, ainda, que seja criada uma “unidade orgânica que concentre todas as atribuições e competências na área do saneamento”.

Na proposta da CDU, recorda-se que com a criação em 2001 da Sociedade Simtejo, responsável pelo saneamento dos rios Tejo e Trancão, a Emarlis praticamente deixou de existir: em 2002, “todos os meios técnicos e humanos” da empresa municipal passaram para a Simtejo. “Desde então a EMARLIS existe apenas com o seu Conselho de Administração, sem que tenha tido outro tipo de actividade na área do saneamento que não a promoção de estudos junto de entidades terceiras”.

Um desses estudos refere que a disseminação das responsabilidades no saneamento por diversos serviços municipais “conduziu à perda da identidade do saneamento municipal”, por isso a CDU propõe que sejam concentrados numa única entidade 2.

 

1. Ver Público de 2007-08-31 e Proposta na íntegra em http://lisboalisboa2.blogspot.com/2007/08/cdu-prope-acompanhamento-da.html

2. Ver Lusa doc. Nº 7415681, 30/08/2007 - 20:14

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Sábado, 1 de Setembro de 2007

Projecto urbanístico do Sporting regressa de férias

 

A CML prepara-se para chegar a acordo com o Sporting Clube de Portugal (SCP) em relação ao loteamento dos terrenos do clube: “à reunião de Câmara [da próxima quarta-feira] irá a minuta do acordo e a autorização para o acordo ser feito” 1, afirmou uma fonte municipal citada pela Lusa. Ficou ainda decidido que as questões mais polémicas serão analisadas por um tribunal arbitral.

O acordo estabelece que “as questões polémicas” que impediam a aprovação pela Câmara de um loteamento de 80 mil metros nos terrenos do clube devem ser decididas por “um tribunal arbitral”, disse a mesma fonte. Em causa está uma eventual dispensa ao SCP de cedência de espaço para áreas verdes e uma autorização para construir mais 29 mil metros quadrados.

“Consoante a decisão do tribunal, ou as parcelas são devolvidas à Câmara ou o Sporting pode construir o equivalente noutra zona da cidade”, sustentou a mesma fonte. Até lá, poderá ser discutido e aprovado pela Câmara o loteamento nos terrenos do clube 2.

A polémica está porém lançada pois, para o ex-presidente da CML, “a proposta agora apresentada prevê um loteamento exactamente nos mesmos termos”, acrescentando que “na altura, foi o BE e o PS que não quiseram votar a proposta, que é a mesma sem tirar nem pôr” 3.

Mas para os moradores o problema está bem longe de se restringir ao que agora surge como um facto consumado pelo novo executivo camarário.

Recorda-se que desde há muito a Associação de Residentes de Telheiras (A.R.T.) e a própria Assembleia de Freguesia do Lumiar vêm protestando pelo excesso de construção previsto pelo SCP para a zona, discordando do pedido, da anuência de mais torres sobre a interface de transportes do Campo Grande e da falta de novos estacionamentos, exigindo-se a elaboração de um Plano de Pormenor com contrapartidas para o município, reivindicando-se ainda a inserção no projecto de equipamentos sociais e colectivos e de espaços verdes carentes na Freguesia e na zona em particular 4. O SCP continua também em falta na reposição da pista ciclável Telheiras-Entrecampos que destruiu aquando da construção do novo estádio 5.

Repete-se: “Perto do final deste jogo, o resultado está em DOIS para o SCP, ZERO para o município”.

 

Nota [transcrição de um comentário na net]

Aconselho a todos os pretendentes a futuros proprietários dos lotes/apartamentos em frente do estádio que, antes de comprar o que seja, vão apreciar o barulho que as torres de refrigeração do estádio fazem... É de tal ordem que não se pode ter uma janela aberta... (não que seja um barulho ensurdecedor... mas é muito incomodativo porque não pára...) Houve uma altura em que de noite o barulho era exactamente o mesmo... fizeram-se queixas à Câmara, fizeram-se medições, o Sporting foi intimado a fazer obras para reduzir o ruído e... nada.... Durante uns tempos em virtude das subsequentes queixas dos moradores havia medições de fiscais mas... nos dias (noites) em que os mesmos lá iam, o Sporting baixava a intensidade (velocidade, potência... sei lá) das bombas de refrigeração (quem os avisava?) e com isso o ruído reduzia-se... Sei do que falo porque moro nos prédios em frente ao estádio (que já lá estavam antes de ser construído o novo estádio). Ah, e antes que apareçam as teorias da conspiração do costume, aviso já: sou sportinguista6.

 

1. Ver Proposta da CML nº 233/2007

2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1303717&idCanal=59

3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=849242&div_id=291 e http://jn.sapo.pt/2007/09/01/pais/tribunal_arbitral_decidira_loteament.html

4. Ver outros artigos sobre o assunto em http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sporting

5. Ver ainda o artigo de síntese e o comentário nele inserido no URL http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/02/de-entrecampos-telheiras-perdeu-se.html

6. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1303717&idCanal=10&showComment=1#commentarios

publicado por Sobreda às 16:20
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Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007

Licenças urbanísticas

Na primeira reunião do novo executivo da CML dominou o consenso, com excepção de algumas propostas apresentadas pelo PCP que foram rejeitadas.

Ficou por exemplo decidido que o licenciamento de projectos urbanísticos em Lisboa, respeitantes à construção de habitações com uma área total superior a 20 mil metros quadrados, terá de ser sujeito à aprovação da CML. Da mesma forma, o licenciamento de projectos urbanísticos ligados a áreas de construção de zonas comerciais de área total superior a 2500 metros quadrados e de 10 mil metros quadrados para construções destinadas a serviços ficam também sob a aprovação do executivo camarário.

Esta medida mereceu o consenso de todos os membros do executivo, precisando o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, que as medidas “responsabilizam mais a Câmara”. A eleita pelo Movimento ‘Cidadãos por Lisboa’ defendeu uma alteração urgente do orçamento e plano para 2007, que ainda remontam ao anterior executivo, sem a qual “nenhuma obra pode ser aprovada, nenhuma passadeira vai poder sequer ser pintada”.

Já Ruben de Carvalho, do PCP, quis frisar três pontos essenciais que considerou positivos. Salientou as numerosas sugestões apresentadas durante a reunião, partindo depois para a inclusão de medidas que visam o licenciamento de projectos urbanísticos. O vereador considerou muito positivo o facto de “tudo ter que vir ter à Câmara”. Ruben de Carvalho destacou ainda a constituição dos gabinetes de vereação, também considerada muito positiva.

Ficou estabelecido que a próxima reunião do executivo municipal se realizará no dia 22 de Agosto, enquanto a próxima reunião pública ficou marcada para 5 de Setembro.

 

Ver Público 2007-08-04

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Domingo, 5 de Agosto de 2007

O voluntarismo do acordo

O acordo político estabelecido entre António Costa e Sá Fernandes prevê que o vereador do BE possa vetar as propostas do Governo para a zona Ribeirinha de Lisboa, que ficará entregue a uma ‘holding’ presidida por José Miguel Júdice e que será aprovada em Conselho de Ministros na ‘rentrée’ política, em Setembro. Mais um embaraço para o Governo de Sócrates causado pelo voluntarismo de Costa.

O acordo político entre PS e BE, que Helena Roseta e Ruben de Carvalho já recusaram, é mais um embaraço para o Governo de Sócrates, que pretende nomear Júdice para gerir as três empresas que ficarão responsáveis pelo reordenamento da zona ribeirinha de Lisboa e Oeiras. Sá Fernandes vai ficar com o pelouro do ambiente na CML e dentro cláusulas não escritas do acordo com o BE, Costa aceita que Sá Fernandes fiscalize os negócios da zona ribeirinha, que o Governo quer transferir para as empresas de Júdice. Mais, no âmbito deste entendimento é referido explicitamente que a Câmara exigirá que qualquer intervenção na frente ribeirinha seja precedida de aprovação pela Câmara, o que confere ao vereador do BE um papel decisivo na gestão dos projectos à beira rio.

Tal como aconteceu quando era ministro da Justiça do Governo Guterres e avançou com as escutas telefónicas para permitir o combate ao terrorismo e que afinal apenas serviu para o processo de pedofilia da Casa Pia, e tal como aconteceu quando ministro da Administração Interna e decidiu intervir na estrutura de combate a incêndios e destruiu todo o comando operacional nos anos de maior intensidade de fogos no país, mais uma vez o excesso de voluntarismo de Costa parece estar a embaraçar o PS e o primeiro-ministro Sócrates, que pretendia tomar as rédeas da recuperação da zona ribeirinha de Lisboa contando para isso com Júdice.

Ao fazer um acordo com Sá Fernandes, Costa pretendia comprar o silêncio do BE, responsável pela desestabilização da anterior maioria. Só que Sá Fernandes, não só não assegura o Orçamento à minoria socialista na vereação, como promete fazer uma fiscalização aos negócios na zona Ribeirinha igual à que fez aos da Braga Parques.

Nos próximos dois anos, diz-se no PS, a CML vai mesmo ficar paralisada. Para além de Costa não ter assegurado a maioria dos vereadores na CML, o que o obrigará a acordos pontuais em cada matéria, o problema mais sensível é ainda a coabitação com um uma maioria do PSD na AML.

O novo presidente da CML está consciente que o apoio de Paula Teixeira da Cruz pode ser, do mesmo modo, uma tábua de salvação para a sua vereação, mas também o seu próprio enterro, tendo bem presente o que aconteceu a Mário Soares, no fim do Bloco Central, em 1985, quando Cavaco ganhou as eleições depois do acordo com o Fundo Monetário Internacional executado nos anos anteriores.

De certo modo, a margem de manobra de Costa é a mesma que Soares tinha em 1983, aquela que o FMI lhe dava e que agora se traduz pela cooperação institucional de PTCruz, comenta-se dentro do PS. Consciente das dificuldades, Costa tentou até ao último momento incluir no acordo com o BE o PCP e o grupo de ‘Cidadãos por Lisboa’, de modo a poder fazer exigências públicas à AML, tendo em atenção o Orçamento do próximo ano.

Era, por um lado, uma maneira de conseguir limitar o protagonismo perigoso e não previsível de Sá Fernandes e, por outro, diminuir o peso do BE no acordo permitiria depois desvalorizar eventuais rupturas que o BE tente protagonizar para obter espaço politico e identidade própria antes do próximo processo eleitoral, agendado para Outubro de 2009.

No PS a intriga vai ainda mais longe. Os socialistas criaram mesmo uma maneira de impedir que Costa conseguisse fazer uma maioria estável, obrigando politicamente o edil de Lisboa a estar todos os dias sobre pressão para conseguir gerir a CML e garantir condições para uma recandidatura em 2009.

Depois de resultados fracos - com menos 14 mil votos dos que obteve Carrilho e beneficiando ainda da maior abstenção de sempre, Costa é considerado ferido mortalmente em termos políticos, pelo que a guerrilha a Sócrates poderia ser o único caminho para o antigo número dois do Governo voltar à ribalta. Única esperança dos Sampaistas, definitivamente em declínio dentro do PS.

 

Ler Duarte Albuquerque Carreira IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=3525

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Quinta-feira, 26 de Julho de 2007

Sindicâncias em curso na CML

O Procurador-geral da República nomeou a magistrada Maria José Morgado para coordenar a “investigação de todos os inquéritos pendentes e aqueles que resultarem da sindicância em curso” relativos à CML. A complexidade processual, a especialização exigida, a repercussão social e política e o fio condutor que existe entre os inquéritos pendentes relativos à CML são “factores que aconselham um tratamento unitário, com uma direcção concentrada de investigação”, lê-se ainda no despacho do PGR 1.

O caso Bragaparques, que levou à queda do executivo municipal e à convocação de eleições intercalares, é a investigação mais mediática, a que se juntam o processo relativo aos prémios de gestão da EPUL, alegadamente pagos indevidamente a administradores da empresa, bem como a sindicância aos serviços do Urbanismo da CML.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção dos deputados municipais da CDU (PCP e PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer (Bragaparques) por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, após ter exercido um direito de preferência que viria também a ser contestado pela CDU. Com efeito, a 1 de Agosto desse ano a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 2.

Outro dos inquéritos pendentes da CML é o dos prémios de gestão da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), no qual foram constituídos arguidos ex-vereadores da CML e ex-administradores da empresa. Em causa estão alegados crimes de peculato (apropriação indevida de bens de uma empresa pública) em co-autoria no âmbito do caso “prémios pagos a administradores da EPUL”. Os prémios, atribuídos pelas empresas participadas da EPUL - a IMOHIFEN e a GF – ascenderam a 12.400 euros para cada administrador, relativos à gestão de 2004 e 2005.

A magistrada ficará ainda em mãos com a sindicância aos serviços do Urbanismo para aferir a “transparência, isenção e legalidade” dos actos de licenciamento de obras. A trama surgiu após o director municipal de Gestão Urbanística, sócio do atelier responsável pelo projecto do polémico loteamento para a zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, ter acelerado o processo que conduziu à sua aprovação, numa área onde poderá passar o comboio de alta velocidade, o que levou o Governo a estabelecer medidas preventivas que impedem qualquer construção na zona.

 

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=292207&visual=16

2. Conferir os pormenores do processo, as intervenções e votação na AML em www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=51

publicado por Sobreda às 00:28
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Terça-feira, 10 de Julho de 2007

A ‘charanga’ volta a Telheiras

Apesar da cervejaria em Marvila estar fechada para folga, o proprietário não deixou de estar presente para receber Ruben de Carvalho, candidato da CDU nestas intercalares de Lisboa. Às onze da manhã, não fosse o aparato dos media neste dias de campanha, a Rua do Vale Formoso de Cima poderia estar quase deserta, pois a maioria dos habitantes estava a trabalhar, mas a música chamou às portas os comerciantes e às janelas os reformados de uma zona envelhecida de Lisboa.

É que sem o som intenso da Charanga ‘Hula do Rosário’ “não há campanha da CDU”, confessou o candidato, que aproveitou para lembrar os problemas em torno dos loteamentos em Marvila, da travessia ferroviária e da “imprudência” do anterior executivo camarário, sabendo que ali poderia vir a passar a ligação em TGV, quase deixou aprovar um novo loteamento.

Profundo conhecedor de Lisboa, Ruben de Carvalho lembra que o microclima e a própria luz da cidade está intimamente dependente da diferença de altura entre várias áreas da cidade e com os corredores de vento que passam pelos vários vales entre as sete colinas.

Deixar construir sem ser de forma longitudinal face aos vales pode impedir a passagem do vento alterando o clima. Uma má experiência já feita na zona de Telheiras que acabou por “trazer consequências graves, com o agravamento da poluição na zona da Av. da Liberdade”.

Hoje, ao fim da tarde, a ‘charanga’ volta de novo a atravessar a zona central de Telheiras, numa acção de contactos dos candidatos com os residentes da zona.

 

Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/10/cidades/sem_charanga_ha_campanha_cdu_ruben_c.html

publicado por Sobreda às 11:22
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2007

Por melhores condições de habitabilidade

No âmbito dos programas de habitação social foram construídos dez mil fogos em Lisboa, entre 1990 e 1996. Num total de 12 anos que a CDU esteve no poder na Câmara “foram construídos cerca de 20 mil fogos, número muito superior aos construídos nos anos anteriores”. Por conseguinte, no final do ano de 2001, os bairros de barracas estavam extintos e as poucas barracas que ainda existiam tinham a garantia de que iriam ser demolidas e os seus habitantes realojados, dentro dos primeiros meses de 2002.

Porém, com a gestão PSD/CDS dos últimos seis anos atrasou-se todo o processo de realojamento, parando-se obras em curso ou demolindo parte dos prédios.

A CDU está ainda preocupada com a falta de equipamentos sociais, culturais, recreativos, desportivos de lazer. A sua ausência constitui “um factor que contribui para aumentar o nível de degradação que se começa a sentir nos bairros de construção mais recente”, onde “a falta de integração social dos agregados familiares é indissociável da sua participação na vida quotidiana”.

 

Por isso os bairros municipais de Lisboa precisam que se:

• Avalie o trabalho da GEBALIS e o seu papel na gestão dos bairros;

• Promova uma avaliação rigorosa do estado de conservação dos prédios e áreas envolventes;

• Promova a constituição de uma administração de condomínio por prédio, para a gestão de tudo o que diga respeito aos espaços, quer habitacionais, quer não habitacionais e mesmo aos espaços envolventes;

• De imediato se abra e coloque ao serviço das populações os parques de estacionamento subterrâneos, de acordo com um programa de gestão e manutenção que assegure a sua prevenção anti-vandalismo;

• Defina um programa de incentivos visando a ocupação dos espaços abandonados nos rés-do-chão dos prédios, prioritariamente por associações de moradores ou para pequenos negócios úteis às populações desses bairros;

• Incentive a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes;

• Retome os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio;

• Seja assegurada pela CML ou pela GEBALIS a gestão do condomínio enquanto o município estiver até 50 por cento dos fogos na sua propriedade.

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