Quarta-feira, 20 de Maio de 2009
Hoje, dia 20 de Maio, 4ª feira, às 18h, no edifício C6, na sala 2.53 (2º piso), da Faculdade de Ciências, no Campo Grande em Lisboa, irá decorrer um debate CDU promovido pelo Sector Intelectual de Lisboa do PCP, sob o título ‘Ensino Superior: que futuro com Bolonha?’
O debate conta com a participação de João Ferreira, segundo candidato da CDU ao Parlamento Europeu, Manuel Gusmão, Eduardo Chitas, Carlos Mota Soares, Rui Namorado Rosa, Frederico Carvalho e Luísa Mota Soares. Participe!
Terça-feira, 28 de Abril de 2009
Das três Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), foram extintas as de Lisboa Oriental e da Baixa Pombalina, por falta de eficácia - desequilíbrios orçamentais e pouco trabalho útil produzido -, mantendo-se apenas em funcionamento a SRU de Lisboa Ocidental.
O Programa Prioritário em Acções de Reabilitação da autarquia, poderá passar por um empréstimo bancário de 120 milhões de euros, que apesar de ter sido aprovado pelo executivo, com os votos contra do PSD, pode vir a ser chumbado na AML, onde os sociais-democratas têm maioria.
Contudo, as acções incluídas no Programa Prioritário estavam já previstas no Orçamento para 2009 e nas Grandes Opções do Plano 2009-2012, aprovados em reunião de CML em Dezembro e na AML em Janeiro, respectivamente.
Na área da reabilitação urbana, as acções lançadas no passado recente pela autarquia tiveram eficácia reduzida. No âmbito de diversos programas da EPUL para reabilitar, dos 50 edifícios transferidos pela autarquia apenas 5 foram de facto recuperados, com custo de realojamento dos moradores destes prédios, suportado pela CML, superior a um milhão de euros/ano.
Também as mega-empreitadas de reabilitação não surtiram grande efeito: estava previsto um investimento de 27,6 milhões, dos quais se gastaram (excluindo realojamentos e apoios financeiros) 23,2 milhões, mas apenas se recuperou menos de metade dos edifícios propostos (33 dos 77 iniciais).
É para recuperar este atraso, além de avançar com a reabilitação do parque escolar previsto na Carta Educativa, aprovada o ano passado pela autarquia, que a CML diz ter definido um plano de acções prioritárias.
De acordo com esse plano de intenções, a autarquia pretende recuperar mais de 4.000 fogos para arrendamento. As obras abrangem mais de 580 edifícios habitacionais, num total de 4.340 casas.
Segundo o plano, dos 120 milhões do empréstimo, 12,2 milhões seriam para a recuperação de 16 equipamentos culturais, entre os quais o cinema S. Jorge, onde ainda este ano a CML prevê investir 1,8 milhões de euros.
O núcleo museológico do Castelo de S. Jorge, onde deverão ser aplicados este ano 2,2 milhões de euros, o Palácio Ulrich (Casa Veva de Lima), com um investimento global superior a 1,6 milhões, e a hemeroteca/antigo edifício Record (1,1 milhões no total) são alguns dos equipamentos a reabilitar.
Mais de 30 milhões são para a reabilitação urbana, 6,4 para intervenções da Unidade de projecto Baixa-Chiado, mais de 2,9 no Bairro Alto, dos quais 1,1 na recuperação do elevador da Bica. Mais de 12 milhões de euros serão aplicados nos bairros de Alfama e Castelo, a maior parte para recuperar edifícios habitacionais para arrendamento.
Para a Mouraria vão mais de 5,8 milhões, a maior parte para recuperar casas para arrendar, e para a Madragoa 142 mil euros, igualmente para reabilitar diversas casas que serão depois arrendadas.
Ainda na área do arrendamento, a autarquia pretende gastar mais de 3,3 milhões de euros na recuperação de prédios devolutos.
Mas é em Marvila, uma Junta PS, que a CML quer investir mais de 16 milhões de euros para recuperar fogos para alugar e reabilitar edifícios para serviços e instituições públicas e espaços comuns, infra-estruturas e arranjos exteriores.
Para a reabilitação do equipamento escolar poderão ir mais de 29 milhões de euros, mais de 13 milhões a aplicar já este ano, 9,1 em 2010 e os restantes 6,9 lá para o ano de 2011.
Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009
O Parlamento aprovou na semana passada um meritório projecto de lei sobre educação sexual no qual se prevê que as escolas distribuam gratuitamente preservativos aos alunos do Ensino Secundário (10º ao 12º anos) a partir do próximo ano lectivo.
O diploma estipula que as escolas criem gabinetes de informação e de apoio, os quais devem “assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, existentes nas unidades de saúde”, ou seja, embalagens de preservativos.
Para a sua implementação, cada escola ou agrupamento designará um professor-coordenador da educação para a saúde e educação sexual, bem como um professor responsável pela área para cada uma das turmas.
O diploma impõe ainda a criação de equipas interdisciplinares responsáveis pela gestão dos gabinetes de apoio e prevê que em cada ano lectivo as escolas dediquem um dia à educação sexual 1.
Simultaneamente, na Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, duas dezenas de alunos têm estado a recorrer ao ‘Banco Alimentar Contra a Fome’ para conseguir garantir as refeições diárias.
Tal facto deve-se a que as situações de carência dos alunos se têm vindo a agravar nos últimos meses, temendo os representantes dos estudantes que estes jovens em dificuldades se vejam obrigados a abandonar o ensino por causa da crise.
Antes as dificuldades eram mais sentidas por estudantes lusófonos, mas agora, metade dos carenciados são portugueses, sendo já “um problema nacional”. É a própria Associação Académica da UBI que diz temer que as “situações de muita carência podem levar ao abandono” escolar 2.
Aparentemente sem relação e apesar da importância noticiosa que ambas merecem, destas duas notícias releva o facto de onde parece ser, obviamente, prioritário redireccionar o investimento público.
Aliás, e apenas a título exemplificativo, em Itália, para além da oferta de cantinas escolares, é ainda distribuído aos estudantes também uma embalagem de… talões de ‘ticket-restaurante’.
Sábado, 31 de Janeiro de 2009
Publicado no jornal "AVANTE" em 29.01.2009
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Em mais uma ofensiva contra o ensino superior público, foi consumada, a passagem da Universidade de Aveiro (UAv) a Fundação. Medida que demonstra o «cariz antidemocrático» da implementação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJEIS), aprovado contra a vontade de universidades, professores e alunos.
«As fundações previstas no RJIES são entidades públicas de direito privado, ou seja, passamos a ter uma UAv no qual o Estado investe e os interesses privados gerem e dirigem», acusa, em nota de imprensa, a JCP, dando conta do «fim» da participação democrática nos órgãos de gestão.
Exemplo de toda esta situação é a Universidade de Coimbra (UC), onde, recentemente, um banqueiro (Artur Santos Silva, presidente do conselho de administração do Grupo BPI) foi eleito presidente do órgão máximo (Conselho Geral) da UC.
«Repudiamos o processo de transformação da UAv em Fundação e o que ele significa de facto – a subordinação da gestão da UAv a interesses privados e, no quadro nacional, a privatização do ensino superior, que significará um aumento dos já altíssimos custos para os estudantes e suas famílias», afirmam os jovens comunistas de Aveiro.
«A retirada de estudantes dos órgãos e a entrada destas “entidades externas” revela claramente as intenções do Governo para o ensino superior em Portugal, que este perca a sua função social e esteja ao serviço dos grandes grupos económicos, que passam a ter intervenção directa na sua definição, objectivos e métodos», denuncia, por outro lado, também em nota de imprensa, o Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP.
«A serventia do Governo ao capital é tanta que o ministro Mariano Gago chegou mesmo a participar numa reunião da Assembleia Estatutária do ISCTE para persuadir à aprovação da passagem do ISCTE a Fundação. O próprio Orçamento de Estado para 2009 mostra a chantagem escandalosa do Governo perante as instituições que ainda resistem à mudança de modelo, favorecendo as que optaram por passar a Fundação», acrescentam os jovens comunistas.
Publicado no jornal "AVANTE" de 29.01.2009
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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008
O que têm em comum a Função Pública, Médicos, Procuradores, Professores, Militares? São grupos profissionais que, não vendo os seus problemas de classe resolvidos através do diálogo não têm outra opção que não seja o recorrerem à luta sindical e política.
Os sindicatos da Função Pública vão avançar para tribunal com processos contra a alteração dos vínculos ao Estado, que afectam meio milhão de funcionários públicos. Em causa está a entrada em vigor, em Janeiro do próximo ano, da lei que prevê que os trabalhadores nomeados passem a contratados.
Caso entre em vigor, a medida vai afectar cerca de 80% dos 700 mil funcionários públicos, incluindo os sectores da Saúde e da Educação, que passam a ser abrangidas pelo contrato de trabalho em funções públicas, embora mantenham os mesmos direitos. A intenção de avançar para tribunal foi confirmada pela Frente Comum, ligada à CGTP, e pelo STE, ligado à UGT 1.
Ainda a batalha dos professores vai a meio e já os médicos ameaçam com greves como forma de luta contra as propostas de revisão das carreiras apresentadas pela Ministra da Saúde. Os representante da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos afirmaram que ou a ministra decide reformular ‘integralmente’ as propostas ou não haverá negociação possível, o que obriga à adopção de formas de luta, entre as quais a greve 2.
Também os magistrados decidiram “mandatar a Direcção para, caso não obtenha soluções práticas que assegurem a autonomia e a liberdade de consciência jurídica dos magistrados, submeter à Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público uma proposta de luta que preconize, se necessário, a utilização de todas as formas de luta”.
Até chegar àquele ponto, os procuradores exigem que o Conselho Superior do MP peça a regulamentação da lei em termos que assegure o respeito escrupuloso pelas garantias da Constituição judiciária relativas aos magistrados do MP. Isto é, como declarou aos jornalistas o secretário-geral do SMMP, “os procuradores querem ser magistrados e não funcionários subordinados ao poder político” 3.
Por seu turno, os professores avaliadores discordam em serem apenas avaliados na componente não pedagógica para acederem às quotas que permitem uma progressão mais rápida na carreira. Os sindicatos criticam a medida explicada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e garantem que vão avançar com providências cautelares em tribunal para impedir a sua concretização.
Os representantes dos professores lembram que “a lei onde está inscrita a avaliação do desempenho não determina que os avaliadores estão sujeitos apenas à avaliação administrativa”.
Por isso, quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, quer o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, admitem recorrer para os tribunais, porque aquela “diferenciação vai contra o sistema de avaliação, em que os avaliadores também têm de ser avaliados pelo exercício da actividade docente, pelo que vamos levar esta questão a tribunal, para que os professores fiquem em igualdade de circunstâncias” 4.
Finalmente, também os militares continuam preocupados e sem motivação, por as suas carreiras estar bloqueadas. A Associação dos Oficiais da Forças Armadas diz que a situação é grave e que vai avaliar as principais preocupações de quem vive na instituição militar.
E também a Associação Nacional de Sargentos exige uma alteração na progressão da carreira. Os sargentos queixam-se de passarem muitos anos no mesmo posto e pretendem que fique definido na lei os tempos máximos de permanência no mesmo posto, de forma a permitir uma progressão mais rápida na profissão. “Marcar o passo no posto, não! Primeiro-sargento, mais de cem mil horas”, pelo que chamam a atenção de um Governo que, “em termos de seriedade, deixa muito a desejar”. “Comparativamente aos governos anteriores, este assume uma postura de arrogância e teimosia” 5.
Situações que justificam a generalização comum de todos estes protestos.
Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
O Ministério da Educação antecipou para ontem a reunião com os sindicatos de professores sobre o modelo de avaliação de desempenho, que estava agendada para o início da próxima semana e na qual a Plataforma apresentou as suas propostas para este processo.
De acordo com o dirigente sindical, a proposta dos sindicatos previa a suspensão do modelo de avaliação em vigor, a adopção de uma solução transitória para este ano lectivo e o início, já em Janeiro, de um processo negocial com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente para alterar a estruturação da carreira, actualmente dividida em duas categorias (professor e professor titular).
À entrada para a reunião, a Ministra da Educação reafirmou que a avaliação dos professores vai avançar este ano lectivo, garantindo, mais uma vez, que o processo não será suspenso. “A suspensão não está em causa. O processo de avaliação [de desempenho dos professores] vai continuar”, afirmou a ministra.
No final da reunião de ontem com a Ministra da Educação, o Governo e os sindicatos de professores continuam em “desacordo absoluto” relativamente ao modelo de avaliação dos docentes, disse o porta-voz da Plataforma Sindical de professores. “O desacordo foi absoluto e evidente porque o ministério não aceitou um único dos itens propostos pelos sindicatos (…) Saímos desta reunião exactamente como entrámos, com o Ministério inflexível e sem abertura”.
Considerando que a reunião como a ministra não teve resultados, os sindicatos anunciaram que vão distribuir em todas as escolas uma tomada de posição que reivindica a suspensão imediata do processo de avaliação, esperando entregar ao Ministério da Educação no próximo dia 22 “o maior abaixo-assinado que alguma vez os professores portugueses fizeram”.
A Plataforma Sindical, que reúne os 11 sindicatos do sector, decidiu ainda manter a greve nacional de professores prevista para 19 de Janeiro. Antes, no dia 13 do mesmo mês, os sindicatos promoverão reuniões de professores em todas as escolas para “reflectir sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente”.
Ver Lusa doc. nº 9106808, 11/12/2008 - 18:25
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008
Nós os Pais e Encarregados de Educação autores desta petição, nós os que frequentemente olhamos os nossos filhos enquanto brincam e se divertem, e invariavelmente os imaginamos daqui a muitos anos com os seus e os nossos sonhos, desejando que alcancem uma vida plena. Nós, aqueles que projectam para os seus filhos as competências para a participação numa sociedade de sucesso, e que neles vêem o futuro e a garantia de uma herança cultural colectiva; nós, esses mesmos, também temos uma palavra a dizer.
Na educação, claro! Uma palavra a dizer sobre as políticas educativas que finalmente parecem ter recuperado um país para a sua própria consciência e que nos provaram, afinal, que em Portugal a cultura de intervenção cívica não morreu. Esteve apenas adormecida por uma indiferença ao discurso político, muitas vezes medíocre, e que efectivamente apenas interessa a quem participa nos jogos de poder
(…)
No final da petição, os Pais requerem à srª Ministra da Educação:
1. A suspensão do Decreto-Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
2. A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;
3. A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país.
Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
Cento e vinte mil professores na rua não emocionaram o Governo. A ministra e Sócrates afirmaram-se renitentes nas decisões tomadas: é assim que dissemos, é assim que fazemos.
Capricho, desdém e alarde não constituem excepção neste Executivo, o qual, sem ser, notoriamente, socialista, também não é carne nem peixe nem arenque vermelho. Mas 120 mil pessoas indignadas não são a demonstração de uma birra absurda nem a representação inútil de uma frivolidade. A cega teimosia de Sócrates pode, talvez, explicar que não está à altura do seu malogro, mas sim do seu umbigo. Porque de malogro e de narcisismo se trata.
A qualidade de um Governo afere-se pelo grau de comunicabilidade que estabelece com os outros, e pelo sentido ascensional que possui do tempo e do espaço para elevar a vida colectiva. Sócrates esqueceu-se, ou ignora, que o homem é ele e a sua circunstância, como ensinou Ortega. E que num político a circunstância é criada por ele próprio, sem negligenciar os outros. A verdade é que não conhecemos os seus desígnios criativos, mas sim as variações desafortunadas da sua política (…)
A soberba de Sócrates, ante o protesto dos 120 mil, advém, certamente, desse sombrio e feio convencimento (…) Em consciência, a impassibilidade de José Sócrates e a crispada frieza de Maria de Lurdes Rodrigues podem abafar o eco de 120 mil vozes, que protestam muitas razões de que não é preciso reter senão as mais importantes?
Um Governo que recusa, constantemente, a obrigação de ouvir o outro, admite a possibilidade do direito à desobediência. A rigidez decisória não conduz ao apaziguamento e distancia-se dos verdadeiros interesses, criando rancores e ressentimentos desnecessários e duradouros.
Conversar, escutar, dialogar, debater, por vezes com furor e impaciência, é solução muito mais eficaz do que alimentar uma inconsiderada teimosia, de consequências imprevisíveis.
Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008
A Plataforma Sindical espera 100.000 professores na manifestação de amanhã, sábado. A faixa “Da indignação à exigência, deixem-nos ser professores” guiará o protesto, onde o modelo de avaliação não será esquecido.
Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o Ministério da Educação “vai ter a resposta que merece à forma como tem tratado a classe” e como “tem vindo a impor, com teimosia, este modelo de avaliação, que influencia negativamente o dia-a-dia das escolas, provocando instabilidade”. O dirigente do Sindicato acredita que a iniciativa terá uma dimensão semelhante à registada a 8 de Março, que terá juntado cem mil professores, e que tal só é possível graças “à capacidade de uma classe unida”.
A confiança do dirigente sindical, baseia-se também no número de autocarros que deverão chegar a Lisboa, vindos de todos os pontos do país. Adiantou que, por exemplo, só quatro sindicatos afectos à Fenprof já têm mais 94 autocarros previstos do que aqueles que foram alugados para a “Marcha da Indignação”.
O protesto deverá complicar o trânsito em Lisboa, sobretudo na Avenida da República, Praça do Saldanha, Fontes Pereira de Melo, Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade e Praça dos Restauradores.
No plenário de professores, previsto para já na Alameda da Cidade Universitária, deverá ser aprovada uma moção com algumas exigências ao Governo: mudança de políticas educativas e, em concreto, a suspensão da avaliação de desempenho, bem como um início rápido de uma negociação para alterar o modelo de avaliação. “Não é possível um Governo deixar de retirar ilações políticas quando em menos de um ano tem dois protestos com mais de dois terços dos profissionais da classe”.
Do ponto de vista de sociólogos, “se a manifestação for muito participada como em Março, porque a fasquia está muito elevada, e se essa mensagem for bem passada, a bola passa para a capacidade e nível de abertura do Governo para negociar alterações no sistema de avaliação”. “É importante distinguir entre questões financeiras, onde claramente parece agora haver margem de manobra, e questões de opção política, tal como a avaliação de professores. No que diz respeito aos docentes, a anterior tentativa de forçar o Governo a recuar nesta matéria deu frutos, pelo que com certeza deverão insistir” 1.
O número de autocarros para transportar os professores de vários pontos do País vai já na ordem dos 700, ultrapassando em uma centena os que foram alugados para o histórico protesto de Março. Por isso, e como a Plataforma Sindical estima uma adesão “gigantesca” a esta manifestação de professores, voltaram a alterar o percurso.
Assim, a concentração começa às 14h30 no Terreiro do Paço, onde decorrerá um Plenário Nacional de Professores entre as 15h e as 16h, com intervenções dos principais líderes sindicais. Segue-se a manifestação que passará pelo Rossio, Restauradores e Avenida da Liberdade até ao Marquês de Pombal, onde será aprovada uma resolução a exigir ao Governo a suspensão do modelo de avaliação de docentes e o início de novas negociações 2.
O país assistiu na 4ª fª a manifestações de Norte a Sul dos alunos do secundário que contestavam contra o novo Estatuto do Aluno. A adesão em todo o país ficou estimada em de cerca de 10 mil alunos.
Os protestos em Lisboa e Almada foram os mais significativos, reunindo mais de mil estudantes cada, mas o Barreiro, Évora, Coimbra, Vila Real e Porto foram algumas das cidades que também contaram com manifestações. Houve ainda manifestações mais pequenas na Marinha Grande, na Nazaré, nas Caldas da Rainha, no Funchal e em Loulé.
Segundo a PSP, só em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, concentraram-se mais de 1500 alunos do básico e secundário
Para o coordenador da plataforma estudantil ‘directores não!’, esta manifestação foi “histórica”, tendo em conta a fraca adesão verificada em protestos idênticos nos dois últimos anos. “Existe um grande descontentamento nas escolas e este é o resultado das várias acções que já se realizaram nos estabelecimentos de ensino desde o início do ano”, afirmou o estudante.
As críticas vão para a substituição dos conselhos executivos pela figura do director, por ver a sua influência reforçada e por este “poder até nem ser um professor da escola”. O aluno rejeitou ainda as críticas feitas 3ª fª pela JS de que a manifestação estaria a ser organizada com o apoio da JCP. É falso. “Mais de 95% dos estudantes que se estão a manifestar hoje não têm ligação partidária. Isso foi uma forma de condicionar o protesto e tentar que os estudantes não se mobilizassem hoje”, afirmou
“Em diversas escolas fomos impedidos por funcionários e professores de distribuir os panfletos. Compreendemos que eles apenas cumprem ordens, mas estas atitudes geram um clima de intimidação”, disse uma aluna. Numa escola em particular, os portões chegaram a ser fechados a cadeado pelos alunos, tendo os agentes da PSP pedido reforços e acabando por forçar a abertura dos portões.
Uma acção contestada por alunos, professores e pais, que se foram juntando à concentração. “Isto é uma vergonha, os miúdos estão no seu direito, e não estavam a fazer mal a ninguém” disse uma professora que se mostrava “chocada” com a intervenção policial.
Noutras escolas, os alunos entregaram um abaixo-assinado ao Governo Civil local.
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2008
Segundo o relatório ‘Education at a Glance’ (Um olhar sobre a Educação) de 2008, da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o 2º ciclo (5º e 6º anos) continua a ser o referencial da escolaridade da maioria dos portugueses. E os progressos conseguidos nos últimos anos, essencialmente entre os mais novos, continuam a ser demasiado lentos para permitirem recuperar um atraso de décadas.
Segundo o relatório, que apresenta dezenas de indicadores relativos aos estados membros, no grupo etário entre os 25 e os 64 anos - onde se concentra a esmagadora maioria da população activa - 57% dos portugueses não têm mais do que o 6º ano de escolaridade ou ciclo inferior. Somando a estes dados o 3º ciclo, verifica-se que, neste mesmo grupo, 72% tem apenas a escolaridade obrigatória.
Segundo uma socióloga, “a história do nosso sistema educativo é tão negra que nada é comparável ao nosso país em termos europeus. Por exemplo, no final do século XIX, os países nórdicos tinham uma taxa de analfabetismo mais baixa do que Portugal tem agora” 1.
Não explica contudo, o porquê do precoce abandono escolar, nem da premente necessidade de procura de emprego dos jovens (e por vezes menores) como complemento do orçamento familiar, nem das causas dessas situações económicas, fortemente debilitadas, radicarem em sucessivas medidas anti-sociais, fruto de políticas governamentais que vêm agravando as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres.
O estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza” não tem dúvidas: os baixos salários são um problema grave, que contribui para a pobreza em Portugal. É preciso aumentar os ordenados e democratizar a gestão das empresas 2.
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329698
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008
A Câmara de Lisboa ordenou um inquérito interno para apurar responsabilidades sobre as falhas nas candidaturas a fundos comunitários para financiar a construção e requalificação de escolas.
No período antes da ordem do dia na reunião de CML de ontem, a vereadora com o pelouro da Educação anunciou o inquérito, mas desdramatizou mais uma vez a situação, afirmando que as candidaturas avançarão na segunda fase do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
As candidaturas em causa diziam respeito a dois projectos de ampliação - Escola Básica do 1º Ciclo das Laranjeiras e Jardim-de-Infância de Alvalade - e à construção de raiz de um estabelecimento de ensino no Bairro do Armador, cuja primeira pedra foi lançada numa cerimónia em finais de Junho. Cada projecto aprovado receberia um máximo de 800 mil euros de fundos comunitários.
Lisboa não foi a única autarquia a falhar a primeira fase do QREN. As Câmaras do Seixal e do Barreiro também não conseguiram entregar a tempo as respectivas candidaturas. A primeira fase do concurso para a requalificação da rede escolar do primeiro ciclo da região de Lisboa decorreu entre 18 de Janeiro e 30 de Junho, com uma participação comunitária de oito milhões de euros.
Terça-feira, 1 de Julho de 2008
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo, entre outras matérias.
Aguarda-se, entretanto, que as dotações inscritas no orçamento do Ministério para pagamento das despesas inerentes às novas atribuições sejam transferidas para os municípios no início do ano lectivo de 2008/09, por acordo com cada autarquia.
Neste sentido, o presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, afirmou ontem duvidar da concretização da transferência de competências para as autarquias devido à “falta de informação” e às “insuficientes verbas” de que dispõem.
“Sem uma reunião [com a ministra da Educação] e sem verbas, os municípios não poderão estar à altura do desafio", afirmou durante a reunião ordinária da Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML), que ontem teve lugar no Fórum Lisboa.
O autarca anunciou que tem tentado, sem sucesso, uma reunião com a ministra da Educação, tendo já um grupo de trabalho constituído, no âmbito da Junta Metropolitana de Lisboa, para estar atento à questão da transferência de competências para as autarquias, constituído pelos presidentes das Câmaras de Sintra (PSD), da Amadora (PS), e Almada (PCP).
Segunda-feira, 30 de Junho de 2008
A CGTP-IN colocou na sua página da Internet 1, uma ligação ao ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, tendo como objectivo a sua subscrição por entidades colectivas, personalidades, trabalhadores e cidadãos em geral.
Esta iniciativa coincide com o ano lectivo de 2008-2009, dado que é imperioso que haja uma mudança de política na área da educação.
Para a CGTP-IN, a educação constitui um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho.
As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos inclusiva e menos democrática. Tem sido progressivo o desinvestimento na educação, com impacto significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior.
As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens, com necessidades educativas especiais, ao apoio específico especializado e aos princípios da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado português.
Está em causa a qualidade da escola pública, que não pode deixar de estar associada ao ataque sem precedentes que este Governo está a fazer contra os profissionais da educação, docentes e não docentes, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, a que não é alheio a indisciplina e a violência nas escolas.
Os custos da educação para as famílias aumentaram 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo a acção social escolar estagnou, sendo claramente insuficiente e capaz de constituir uma discriminação positiva num país marcado pela pobreza, desemprego e precariedade e onde os salários são dos mais baixos da U.E.
A CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade 2.
 Em declaração política na AR, Miguel Tiago denunciou a actual "situação de pré-ruptura e de colapso financeiro" em que as Universidades se encontram, não tendo "verbas suficientes para pagar os próprios salários dos seus professores e funcionários". Miguel Tiago referiu ainda que os Politécnicos, "alvos de uma política de secundarização e subalternização", "sentem com particular incidência, as políticas de sub-financiamento". |
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Sexta-feira, 30 de Maio de 2008
Encontro Nacional do PCP com o tema
«Por uma escola pública, de qualidade, gratuita, ao serviço do País e dos portugueses»
Vai realizar-se no próximo sábado 31 de Maio, o Encontro Nacional do PCP com o tema «Por uma escola pública, de qualidade, gratuita, ao serviço do País e dos portugueses» e que terá a participação de professores, estudantes, encarregados de educação e outros profissionais do sector.
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Sexta-feira, 23 de Maio de 2008
Trabalhadores não docentes do ensino básico e secundário manifestaram-se em frente do Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito da greve que ontem perturbou o funcionamento de muitas escolas. O protesto visou contestar a precariedade e o projecto do Governo de transferir para os municípios os serviços dos auxiliares educativos.
A Federação dos Sindicatos da Função Pública (FSFP), que organizou a manifestação, acusa o Governo de adiar a negociação do caso de 5 mil trabalhadores cujo segundo contrato a prazo termina em Agosto, o que implicará o seu despedimento.
Nos números existe uma certeza: um em cada quatro trabalhadores do sector está em situação precária. A FSFP afirma que há 45 mil trabalhadores não docentes e que a adesão à greve de ontem esteve entre 60% e 65%. O Ministério garante que o universo do pessoal não docente que passará para as autarquias no próximo ano lectivo abrange 36 mil pessoas.
Para além da elevada precariedade, os salários do sector são baixos e o trabalho difícil. “Fazemos de tudo, tomamos conta dos miúdos, limpeza, jardinagem”, explicou uma das auxiliares de educação. E uma sua colega, cujo contrato termina este ano, afirmava temer a falta de empregos na sua terra. “Com tanto pessoal a mais nas Câmaras, querem passar-nos para lá”, dizia outra manifestante, para concluir que os precários a trabalhar nas escolas seriam os mais fáceis de despedir, quando estivessem nas autarquias.
Na manifestação esta foi uma ideia muito repetida, pois os não docentes temem a futura privatização dos serviços que prestam. “Vão começar a sobrar, entre aspas, trabalhadores”, explicou a representante da FSFP. Falando dos que terminam o vínculo laboral em Agosto, a sindicalista acrescentou que “se estes trabalhadores se forem embora, não haverá condições” para muitas das escolas funcionarem no início do próximo ano lectivo.
Por tudo isto, os sindicatos exigem a integração dos trabalhadores em fim de vínculo e o Ministério responde que deseja isso mesmo porque “estes trabalhadores são necessários ao funcionamento das escolas”, mas também explicou que a questão tem de ser analisada no âmbito da transferência de competências para as autarquias 1.
Durante a manifestação, os não docentes aprovaram uma moção, onde reivindicam uma reunião urgente com a tutela, afirmando não aceitar o despedimento dos contratados. Por outro lado, os trabalhadores recusam a anunciada transferência para os municípios, o que deverá acontecer já em Setembro. Por fim, exigem a manutenção das carreiras específicas e, caso não haja recuo por parte do ME, os não docentes ameaçam com mais jornadas de protesto 2.
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/05/22/sociedade/trabalhadores_protestam_contra_baixo.html
2. Ver http://jn.sapo.pt/2008/05/22/nacional/trabalhadores_docentes_sairam_a_cont.html
Quarta-feira, 9 de Abril de 2008
A CML apresentou os dados referentes à Carta Educativa de Lisboa, nele se incluindo o Agrupamento 11 - Telheiras 1.
O Quadro II.4.1.5–A apresenta o balanço oferta–procura para as frequências verificadas em 2005/06, não se constatando carências assinaláveis para nenhum nível de ensino. No entanto, é de referir que a EB1/JI do Alto da Faia tem actualmente (2007/08) a sua capacidade esgotada e uma procura muito elevada, a que não consegue dar resposta integral.
De modo similar os dois jardins de infância existentes no Agrupamento (JI autónomo de Telheiras e JI associado à Escola do Alto da Faia), apresentam listas de espera significativas em 2007/08, o que indicia esgotamento da oferta.
A EB1 de Telheiras acolhe uma sala específica de apoio a crianças com deficiências (UAAM - Unidade de Apoio a Alunos com Multideficiência), que tem registado uma procura crescente.
Relativamente à sede do Agrupamento (EB23 de Telheiras) é de assinalar que a sua frequência registou um aumento do número de alunos no corrente ano lectivo, devido a transferências de alunos da EB23 Lindley Cintra / Lumiar que se encontra em obras.
Numa apreciação global relativa a este Agrupamento, é de salientar que a sua localização e posicionamento face a eixos viários estruturantes na cidade, torna particularmente atractiva a frequência dos seus estabelecimentos por crianças que não residem na área.
O balanço para a procura projectada para 2008 apresentado no Quadro II.4.1.5–B não evidencia carências de oferta para nenhum dos níveis de ensino, com excepção do secundário, para o qual não existe oferta neste Território Educativo.
No entanto, reforçam-se as observações acima no que respeita ao esgotamento da capacidade dos estabelecimentos existentes que as projecções produzidas não capturam adequadamente.
Domingo, 9 de Março de 2008
A ‘Marcha da indignação’ constituiu um protesto de professores sem precedentes. Os organizadores garantem que mais de 100 mil docentes participaram na iniciativa, em Lisboa. E o comando metropolitano de Lisboa da PSP confirmou a presença de cerca de 100 mil manifestantes no desfile dos professores, ratificando os dados adiantados pelos sindicatos 1.
Os números indicam que os professores marcharam de forma massiva para Lisboa em protesto contra a política de Educação do Governo. Segundo o sindicato, cerca de dois terços de toda a classe profissional (constituída por 143 mil docentes) terá estado nesta “Marcha da Indignação”.
Os docentes, que chegaram de todos os pontos do país em centenas de autocarros, concentraram-se no Marquês do Pombal descendo depois para o Terreiro do Paço. Juntos exigiram a demissão da ministra da Educação, a renegociação do Estatuto da Carreira Docente e a suspensão do processo de avaliação de desempenho 2.
Os sindicatos garantem que se trata da maior manifestação de sempre na Educação e um dos maiores protestos dos últimos anos em Lisboa. No discurso que proferiu no final do desfile, o dirigente da Fenprof e porta-voz da plataforma sindical, garantiu que “mais de dois terços” da classe profissional participou no protesto, um anúncio que foi recebido com um forte aplauso pelos manifestantes.
A cabeça do desfile chegaria ao Terreiro do Paço cerca das 16h30, mas mais de duas horas depois eram ainda milhares os manifestantes que chegavam ao local, onde decorrem os discursos finais. Cerca das 18h50, o Terreiro do Paço encontrava-se praticamente cheio, enquanto uma densa mole humana preenchia ainda os últimos dois quarteirões da Rua do Ouro 3.
Vestidos de negro os professores fizeram de Lisboa a capital do seu protesto contra o Governo. E afirmam que venceram o executivo socialista por uma maioria qualificada de dois terços 4.
Foi uma resposta ímpar ao “maior insulto à Democracia” 5.
Sábado, 8 de Março de 2008
A CGTP-IN pediu uma reunião de urgência com o ministro da Administração Interna sobre a actuação das forças de segurança, que a Intersindical acusa de nos últimos dias praticar ‘actos intimidatórios’ sobre trabalhadores.
Segundo a central sindical, em causa está a actuação de elementos da GNR, que antes de ontem recorrendo a “uma força de intervenção da GNR, dispersou à bastonada o piquete de greve, chegando a algemar e deter um activista sindical, como se tratasse de um perigoso meliante”, e para impedir que trabalhadores da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Sines, em greve há um mês, bloqueassem a entrada de camiões nas instalações, detendo um activista sindical.
Na origem da contestação da CGTP está ainda o caso de agentes da PSP que esta semana visitaram escolas para saber quantos professores iriam participar na manifestação nacional, que se realiza sábado em Lisboa. “Assistiu-se nas últimas horas a uma actuação das forças de segurança que, no mínimo, convoca a preocupação da CGTP-IN pela reprovável atitude de intimidação, perseguição e uso da força sobre trabalhadores em exercício plenos dos seus direitos constitucionais”, refere um comunicado da organização sindical.
“Inaceitável manobra de intimidação” é também como a CGTP classifica a visita de agentes da PSP a escolas, no âmbito e em vésperas da ‘Marcha da indagnação” dos professores, que se realiza hoje à tarde entre a Praça do Marquês de Pombal e a Praça do Comércio, e com a qual se solidariza.
Na sequência destes casos, a central sindical afirma ter pedido ao ministro da Administração Interna uma reunião com carácter de urgência, considerando que esta preocupante “atitude [das forças de segurança] começa a ganhar contornos de comportamento considerado normal pelas chefias das respectivas forças”.
Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008
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 Neste estudo de Eugénio Rosa, este analisa, apenas utilizando dados oficiais, as consequências para o País e para as familias da inadequação que se verifica em Portugal relativamente às necessidades de desenvolvimento das saidas do ensino secundário e superior, uma matéria fundamental tanto para o País como para as familias e para os próprios estudantes na escolha dos cursos a seguir.
Ler Estudo em PDF
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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008
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 Miguel Tiago, ao intervir na AR sobre a Reforma do Ensino Artístico, denunciou a “tentativa de privatização que o governo conduz sobre o Ensino Artístico” que ,com o falso argumento de democratizar o Ensino das Artes, “anuncia o fim da frequência das escolas do Ensino Artístico Especializado por aqueles que não adiram ao ensino integrado”.
Miguel Tiago afirmou que o PCP não deixará passar em claro esta tentativa por parte do Governo e de “empreender todos os esforços para a defesa do património cultural e educativo do actual regime de ensino artístico”.
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 O Organismo do Ensino Superior da Organização Regional de Lisboa do PCP tem vindo a denunciar as decisões e medidas do actual Governo para o sistema universitário/politécnico. Elas configuram através da implementação da política capitalista pura e dura para este sector o maior ataque desencadeado após o 25 de Abril e cuja última peça, remate de orientações supranacionais, FMI, Banco Mundial, OMC e UNICE (a representante do grandes patronato europeu), foi o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), seguidas de outras já programadas. |
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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2008
Uma escola visitada por ratazanas, um centro de dia e creche pronto a abrir há tanto tempo que foi ‘inaugurado’ à força por vândalos, uma divisão da PSP que afinal será só uma esquadra, um jardim histórico com sarjetas desentupidas, mas onde faltam agora as respectivas grelhas e mais segurança, ruas perigosas para carros e peões, acessos raros ou precários, casas abandonadas que convidam à ocupação ilegal…
Uma enxurrada de queixas inundou a terceira reunião pública descentralizada do executivo camarário, realizada na passada 4ª fª, na sede da Associação de Deficientes das Forças Armadas, no Lumiar.
Com um número recorde de inscrições (mais de 80, reduzidas para menos de metade após uma prévia análise dos casos), a sessão foi dedicada a ouvir os problemas dos munícipes de três freguesias da zona Norte de Lisboa: Ameixoeira, Charneca e Lumiar. Um território onde se misturam antigas quintas, com novos empreendimentos e bairros de realojamento. E onde a mudança tem sofrido da falta de planeamento nuns casos e puro abandono noutros, deixando à beira de um ataque de nervos grande parte da população, que já ronda os 60 mil e promete crescer muito mais.
A Insegurança marcou as primeiras intervenções. A Divisão de Trânsito da PSP começou a mudar-se das instalações que ocupa há décadas no centro de Lisboa para o edifício novo da PSP, no Lumiar, inicialmente destinado a acolher uma esquadra e uma nova divisão daquela polícia, cuja criação não chegou a efectivar-se. A opção pela divisão de trânsito defraudou as expectativas criadas quanto ao policiamento de proximidade numa área geográfica tão vasta. O presidente da CML (e ex-ministro da Administração Interna, com responsabilidade sobre a polícia) procurou mesmo esclarecer que, perante a mudança de planos relativamente a este último ponto, a posição da CML é “que não temos nada contra que a PSP utilize como entender o excedente de instalações para lá das necessidades da esquadra, desde que esta exista e funcione”.
Posição de imediato contrariada por Ruben de Carvalho do PCP, que contrapôs a diferença de expectativas geradas à população por uma e outra opções. Por seu turno, Negrão do PSD quis saber ao certo a dimensão da nova esquadra.
Esteve também em foco a escola nº 185, nas Galinheiras (Charneca), por causa das infestações de ratazanas que chegam mesmo a obrigar ao seu fecho periódico. A vereadora da Educação confirmaria o cenário: “Praticamente todos os meses têm de fazer desratização”. O que tem a haver “com grandes construções na envolvente, obras que requerem cuidados com tratamento de lixos”. Estranhamente, um problema que “dura há anos”, disse a vereadora, lembrando que a rede pública camarária de escolas “está muito degradada”, pois “apenas 4% é aceitável”. Recorde-se que uma nova escola básica integrada na Charneca está entre as sete prioritárias a construir pelo actual executivo na área da educação.
Outro tipo de invasão sofreu o centro de dia e duas creches que há muito estão prontos no bairro do Reguengo (Charneca) e cujo edifício integrado acabou por ser recentemente vandalizado. “Temos o protocolo pronto para entregar à SCML, que vai gerir o equipamento, e quando íamos a compor tudo aconteceu isso. Está a ser entaipado e será reposto o que foi estragado", esclareceu a vereadora da Habitação e Acção Social.
Um cenário que pode ser confirmado por uma visita ao local, onde se mantém agentes da polícia municipal de guarda 24 horas por dia. Como recordou um morador “casa roubada…”.
Também a Casa da Cultura Cigana (na Ameixoeira) foi dada como abandonada por um interveniente na sessão, esclarecendo a vereadora que foi usada na altura do Natal para uma festa da comunidade cigana. “É um edifício muito grande com as inerentes dificuldades de gestão, as quais se estão a tentar resolver com mediadores de etnia cigana e outras instituições”. Sobre as AUGI, de que a Ameixoeira possui metade das existentes em Lisboa, nem uma palavra…
O vereador da Mobilidade foi confrontado com numerosas situações perigosas para a circulação viária e para os peões. Desde os engarrafamentos diários no Eixo Norte-Sul, entre a Alta de Lisboa e Telheiras, à Calçada da Carriche e ao troço entre a Rua do Lumiar e a Travessa da Castiça, vedado ao trânsito há mais de seis meses (apesar de ter verba aprovada na CML para a sua reabilitação), pelo que os carros têm de se enfiar na faixa BUS e só por acaso não aconteceu, ainda, uma tragédia”, como alertou um morador, mencionando, também, passadeiras em curvas na Rua José Pinto Correia, um “cruzamento há mais de 15 anos com sinalização prometida”, além ainda da Estrada de São Bartolomeu, “sem espaço para peões e carros” e que deixa os autocarros da Carris em apuros quando se cruzam..., de tudo se ouviu. “Já se chegou a entendimento com o empreiteiro sobre o que deve ser ele a fazer e o que deve ser a Câmara a fazer”, tentou explicar-se o vice-presidente da CML sobre este último caso.
Na área dos Espaços verdes, destacou-se a degradação do Jardim de Santa Clara, onde, segundo garantiu uma utilizadora, “desentupiram, e bem, as sarjetas, mas falta-lhes agora as respectivas grelhas”. Problema a que se junta o avançado estado de degradação do pavimento e “assaltos a qualquer hora”. Em resposta, o vereador do Ambiente desculpou-se que “desde que entrou esta vereação o jardim está muito melhor, com uma intervenção sistemática, apesar da falta de meios humanos e financeiro”. Ficou então a promessa de que “a requalificação vai ser executada em 2009”. Motivo de queixa foi também as abandonadas zonas expectantes, o lixo e a falta de espaços verdes e de iluminação no Parque dos Príncipes, em Telheiras, que ficaram sem resposta.
Os problemas estavam aliás há muito identificados, tal como a maior parte das soluções, como reconheceram vários dos vereadores chamados a prestar esclarecimentos. Porém, diz-se, esbarram agora na actual ‘debilidade’ económica da CML. Ao ponto de a certa altura, quando se falava da falta de lâmpadas ou grelhas de esgotos, o presidente da CML ter de tomar a palavra para lembrar que “a rotura financeira da CML não é ficção e se traduz até em coisas comezinhas”.
Ou seja, após todas estas pertinentes queixas os munícipes ficaram atónitos com a solução prognosticada pela CML: talvez só lá para o ano das eleições (ou mesmo depois!!), porque ‘hoje’ a CML diz que não tem dinheiro!
Ver JRegião 2008-02-08, p. 7
Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2008
O Presidente da República realizou ontem uma visita ao Colégio de São João de Brito, no Lumiar 1. À margem das comemorações, o Presidente da República, que foi confrontado com o protesto dos sindicatos de professores que têm contestado a forma como o Governo pretende avaliar o desempenho dos docentes, afirmou acreditar que o que faz falta na resolução dos problemas da educação é mais “diálogo” 2.
Também a Federação Nacional da Educação (FNE) propôs, ontem, o adiamento do processo de avaliação dos professores para o próximo ano lectivo e uma fase de teste até 31 de Agosto, para que as escolas “se preparem bem”. “Entendemos que este processo de avaliação está a começar mal e que o que mal começa, mal acaba” 3.
O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), membro da Fenprof, anunciou inclusive que vai entregar hoje uma providência cautelar para suspender a avaliação de desempenho dos professores. Esta é uma das quatro providências cautelares com o mesmo objectivo que a Fenprof prometeu apresentar em diferentes tribunais do país: Lisboa, Porto, Coimbra e Beja.
A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação (ME) responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei. Para o sindicato, “está a causar grande instabilidade nas escolas” o modo como o processo foi lançado, “sem ter em conta o adiantado do ano lectivo e o trabalho normal dos professores, que, como é sabido, consiste em ensinar e educar os alunos, e não em ocupar-se a tempo completo em tarefas burocráticas” 4.
Segundo a Fenprof, “para o ME, a avaliação do desempenho destina-se a punir os professores, dificultando ou impedindo a sua progressão na carreira”. Por isso, dizer que é necessário mais diálogo ‘sabe a pouco’. Seria mesmo uma irresponsabilidade, o ME, no ‘escuro’, submeter, sem testar, a quase 10.000 escolas, a cerca de 2.000 unidades de gestão e a 150.000 docentes, um regime de avaliação/classificação de que se desconhecem as consequências 5.
O sindicato tem mesmo a decorrer um abaixo-assinado pela defesa da democracia na escola pública, que em 15 dias já recolheu 26 mil assinaturas 6.
Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2008
Antigamente, muito antigamente, quando a escola ainda era risonha e franca, os professores eram velhos e tinham cãs (ainda haverá hoje quem saiba o que isto quer dizer, para lá dos fanáticos das palavras cruzadas?) e barbas brancas que infundiam respeito e criavam simpatia (ainda haverá hoje alguém que recorde esta poesia que a minha geração aprendeu de cor?).
Copiar era coisa muito feia. Era-se penalizado por isso. Podia reprovar-se num exame por isso. “Ser apanhado a copiar” era expressão temida por causa das consequências que trazia consigo.
Claro que não havia certamente aluno nenhum que não o tentasse em momento de aperto, pedindo ao colega da frente que o deixasse olhar para uma resposta que lhe escapava; ou trazendo de casa minúsculas cábulas que enfiava nos punhos da camisola ou noutro lugar mais propício a uma rápida consulta, cada um tentando inventar maneiras mais subtis e originais de as fazer, sem se lembrarem de que os professores também tinham passado por essa fase e sabiam o que eles próprios também tinham ‘inventado’ em matéria de copianço.
Mas todos sabiam que estavam a copiar e que isso não era exactamente uma coisa muito louvável. Hoje em dia são os professores que ensinam os alunos a copiar. Que os incentivam a copiar. Hoje em dia a cópia está institucionalizada. Hoje em dia os alunos nem entendem que possa ser de outra maneira.
Chamem-lhe o que quiserem ‘descarregar’, ‘fazer download’, o que quiserem: nunca deixará de ser uma cópia.
Eu chego a uma escola e ouço: “Os alunos fizeram muitos trabalhos a seu respeito”. E encontro 50, 100, 200 trabalhos rigorosamente iguais; iguais, por sua vez, aos que já tinha encontrado na escola anterior, e na outra, e na outra, com os mesmos erros (nem a ‘Wikipedia’ nem o ‘Google’ são infalíveis), com as mesmas desactualizações, com palavras difíceis de que nenhum deles sabe sequer o significado, etc.
Os meninos são ensinados a mexer num computador, a carregar nos botõezinhos necessários para que o texto apareça, mas depois ninguém lhes ensina que isso não basta, e que trabalhar e pesquisar não é isso. Isso é, pura e simplesmente, copiar. E, como se dizia no meu tempo, copiar não vale. É claro que, quando lhes tento explicar isto, eles nem entendem de que é que eu estou a falar. O pior é que os professores, quase todos eles muito jovens, também não.
Sorriem, ah como os meninos se esforçaram (?), ah como os trabalhos estão tão bem apresentados, e eu acabo por sorrir também, eu entendo que hoje em dia ser professor não é fácil, mas fico a pensar o que vão aqueles meninos fazer depois, quando mais tarde lhes exigirem mesmo outro tipo de pesquisa e eles não souberem o que é que lhes estão a pedir. [Depois não se queixem da falta de criatividade destes futuros adultos…].
É evidente que, como em tudo, há uma ou outra (mas tão rara) excepção, quase sempre até em escolas com grandes dificuldades e longe dos grandes centros, onde a tecnologia ainda não chegou em força e eles têm, coitados, de puxar pela cabeça.
Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2008
Está já a circular na Internet uma petição contra o fim do ensino especializado da Música no 1º ciclo e a extinção do regime supletivo que, até ao momento - início da madrugada desta 2ª feira -, tinha já reunidas mais de 4.300 assinaturas.
Entretanto, professores, pais e estudantes vão manifestar-se esta 2ª fª à porta da Escola de Música do Conservatório Nacional, contra a incompreensível extinção deste ensino artístico.
O Ministério da Educação está prestes a aprovar o fim do ensino público especializado das Artes do Espectáculo (música, teatro, dança, etc.) em Portugal, por meio do fecho de todos os Conservatórios, tanto o Nacional como os Regionais. No caso da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN), uma escola que existe há já 175 anos e tantos compositores e músicos reconhecidos se formaram, a ameaça imediata é o fecho para a maior parte dos seus alunos.
Não só o ensino mas também a cultura em Portugal fica em risco. Nunca o nosso país se mostrou tão vanguardista quanto agora. Dir-se-ia até que o (des)Governo do nosso país é o mais perfeito objecto de arte contemporânea: nunca, até agora, os políticos deste planeta vestiram tão surpreendentemente o papel de actores de artes performativas, criando verdadeiros ‘happenings’ dialécticos, verdadeiras demonstrações de surrealidade e grandes demonstrações de demagogia ludibriantemente hipócrita, ignorante e non-sense.
Haja por isso, antes de mais, aplausos. É que o Ministério argumenta pretender alargar a música a todas as crianças do primeiro ciclo (mais de um milhão e meio de alunos), que terão talvez (e já com muito sorte) duas horas semanais de ‘aulinhas’ extra-curricularmente enriquecedoras. Para que não haja péssimos professores suficientes, quanto mais professores minimamente competentes, isso não é problema. O Ministério quer… e pronto.
Haja, depois disto, mais aplausos. Com a anterior medida, pretende então o Ministério extinguir, por completo, a iniciação musical ministrada nos Conservatórios, para economia de recursos, é claro.
Não importa que os Conservatórios deixem de poder formar músicos como os que formou ao longo de 170 anos, músicos esses que constituem o corpo artístico de maior qualidade do país. Não importa que as ditas ‘aulinhas’ do primeiro ciclo, onde porventura os meninos irão aprender a cantar “O balão do João” ou o “Eu vi um sapo” e mais meia dúzia de cantigas enternecedoras, nada e rigorosamente nada tenham a ver com a especialização e exigência do ensino dos Conservatórios.
Não importa sequer que, depois, só se possa entrar no Conservatório com uma idade bem mais avançada que o cientificamente ideal, nem que, para que possam entrar com a preparação que não tiveram e que desde sempre se exigiu, os pais desses alunos especialmente dotados tenham de pagar balúrdios a escolas privadas que os preparem.
Ora haja, ainda e cada vez com mais ímpeto, redobrados aplausos. O Ministério decidiu que o regime supletivo não funciona. Decidiu e está decidido. Mas antes do bisar dos aplausos, detenhamo-nos neste ponto. Como tal, reduzirá o Conservatório ao regime integrado.
Depois sim, aplaudam furiosa, derisória e freneticamente. De preferência… pateando fortemente, claro!
O “regime integrado” ministrado na Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) consiste na frequência única e exclusiva de um curso no Conservatório, enquanto o “regime supletivo” é aquele que permite ao aluno a frequência do Conservatório paralelamente ao normal currículo escolar da maioria dos portugueses. Apesar de esta ser uma opção exigente e difícil a nível de carga horária, é a mais escolhida. E porquê? Porque:
1) Não é no fim da escolinha primária que os meninos decidem ser médicos e descobrem imediatamente a sua vocação, tão pouco arquitectos ou engenheiros, vulcanólogos ou feirantes ou políticos. E a música não será, decerto, excepção;
2) Os seres humanos não são seres monovocacionais e, caso não raro, dedicam-se a várias disciplinas e aprofundam prática e saber em várias áreas. Se o aluno é apto psicológica e fisicamente a suportar as aulas do ensino regular conjuntamente com o ensino da música, do mesmo modo que pode (e deve!) frequentar ainda outras actividades como o desporto e outras artes, por que razão decide o ministério retirar-lhe essa oportunidade?
Passemos a números. A título de exemplo, a EMCN, com cerca de 900 alunos, passará a ter 40 (o número de alunos do integrado). E agora passemos à realidade prática. Centenas de alunos do Conservatório Nacional e dos Regionais serão obrigados a abandonar o seu desenvolvimento vocacional, a não ser que, caso raro, o agregado familiar possa suportar os custos de um ensino particular e, caso ainda mais raro, encontre a qualidade do ensino do Conservatório nesse ensino particular.
Os alunos de canto, que só podem entrar, por razões fisiológicas, depois da mudança de voz, em idade relativamente avançada, ficam portanto excluídos completamente, já que, mesmo que quisessem entrar no regime integrado, não o poderiam fazer depois de acabarem a escolinha primária.
Mas não é tudo. O Ministério chegou mesmo a pretender que as aulas de instrumento fossem leccionadas colectivamente. Esta ideia barroca não cabe na cabeça de qualquer músico. Isto só revela uma ignorância tremenda do que é a complexidade e a especificidade do ensino musical por parte das entidades ministeriais.
A ignorância é mesmo tanta que justificam o fim do “regime supletivo” com o suposto facto de os alunos “desistirem do curso”, por não serem emitidos diplomas. Ora a maioria dos alunos não os chega a pedir, porque para entrar numa orquestra, num coro ou para realizar qualquer trabalho artístico não se apresenta um diploma: fazem-se audições! Basta! Não precisam de aplaudir mais esta pseudo-democratização governamental do ensino.
A EMCN é uma instituição centenária. Por aqui passaram a grande maioria dos músicos eruditos de renome nacional e internacional. Centenas de profissionais de inquestionável prestígio estudaram com sucesso em “regime supletivo”. A EMCN organiza anualmente centenas de audições, concertos e recitais de música de entrada gratuita, contribuindo muito mais para a divulgação da música do que óperas ‘vanguardistas’ de duvidoso valor artístico, e será certamente mais barato de manter que estas, se pensarmos também na riqueza cultural que daí advém.
O alargar da educação musical a todos os estudantes portugueses não tem nada, nem pode ter nada a haver com o Conservatório. No primeiro caso trata-se da mera alfabetização musical dos cidadãos; no segundo da formação específica em Formação musical, Coro e Instrumento de profissionais e artistas amadores altamente especializados.
Qual é o país europeu que não tem o seu Conservatório? Pelos vistos, Portugal será o primeiro a deixar de ter o seu, e a perder um património cultural que muito dificilmente será recuperado, o que fará neste século XXI, na História da Música Portuguesa em particular, bem como na História da Música Europeia, uma ferida irremediavelmente trágica. Uma tragédia à portuguesa.
Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008
Lisboa, Portugal 24/01/2008 15:57 (LUSA)
Temas: Educação, Ensino, Autoridades locais, Sociedade
Lisboa, 24 Jan (Lusa) - O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje à Lusa que a transferência de competências para os municípios na área da Educação está "muito avançada" e que a
sua execução deverá iniciar-se no próximo ano lectivo.
Valter Lemos falava à agência Lusa um dia depois de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), promovida pelo primeiro-ministro e que, além de José Sócrates, contou
com a presença da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e do secretário de Estado Adjunto
e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
O secretário de Estado da Educação garantiu ainda que a transferência de competências será "acompanhada da respectiva transferência de meios financeiros e de pessoal" de modo a atingir-se os objectivos, uma questão que, segundo o presidente da ANMP, Fernando Ruas, ainda está a ser ultimada.
"Tecnicamente o processo de transferência de competências está muito avançado, está mesmo praticamente concluído, faltando agora redigir o documento final que regulamentará a execução do processo", disse Valter Lemos, sublinhando que este diploma deverá estar concluído ainda este mês para que seja levado à Assembleia da República e depois a Conselho de Ministros.
Esta mesma informação foi corroborada por Fernando Ruas que disse ter garantias de que o processo deverá ser levado à prática já no próximo ano lectivo 2008/2009, como o primeiro-ministro lhes garantiu na reunião realizada quarta-feira.
A transferência de competências na área da Educação abrange a gestão de recursos, designadamente de pessoal não docente, gestão do parque escolar, enriquecimento curricular do primeiro ciclo do ensino básico, transportes e acção social escolar indirecta, entre outros.
Para o secretário de Estado tratam-se de questões importantes que "certamente as autarquias gerirão melhor do que o Estado, já que estão mais próximas no terreno".
Fernando Ruas concorda igualmente que as autarquias farão uma "melhor gestão" daquelas áreas do
que o "Terreiro do Paço".
CP./ Lusa
Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas. E está contente porque, segundo afirmou, a violência nas escolas portuguesas, afinal, não existe.
Ao que parece, andamos todos numa de paz e amor, lá fora é que as coisas tomam proporções assustadoras, os nossos brandos costumes continuam a vingar nos corredores de todas as EB, 2/3, ou lá como é que as escolas se chamam agora. Tenho muita pena de que os nossos governantes só entrem nas escolas quando previamente se fazem anunciar, com todas as televisões atrás, para que o momento fique na História. É claro que, assim, obrigada, também eu, anda ali tudo alinhado que dá gosto ver, porque o respeitinho pelo Poder é coisa que cai sempre bem no coração de quem nos governa, e que as pessoas gostam de ver em qualquer telejornal.
Mas bastaria a senhora ministra entrar incógnita em qualquer escola deste país para ver como a realidade é bem diferente daquela que lhe pintaram ou que os estudos (adorava saber como se fazem alguns dos estudos com que diariamente se enchem as páginas dos jornais) proclamam. É claro que não falo daquela violência bruta e directa, estilo filme americano, com tiros, naifadas e o mais que houver.
Falo de uma violência muito mais perigosa porque mais subtil, mais pela calada, mais insidiosa. Uma violência mais ‘normal’. E não há nada pior do que a normalização, do que a banalização da violência.
Violência é não saberem viver em comunidade, é o safanão, o pontapé e a bofetada como resposta habitual, o palavrão (dos mais pesados) como linguagem única, a ameaça constante, o nenhum interesse pelo que se passa dentro da sala, a provocação gratuita (‘bata-me, vá lá, não me diga que não é capaz de me bater? Ai que medinho que eu tenho de si’, isto ouvi eu de um aluno quando a pobre da professora apenas lhe perguntou por que tinha chegado tarde).
Violência é a demissão dos pais do seu papel de educadores - e depois queixam-se nas reuniões de que "os professores não ensinam nada". Porque, evidentemente, a culpa de tudo é sempre dos professores - que não ensinam, que não trabalham, que não sabem nada, que fazem greves, qualquer dia - querem lá ver? - até fumam.
Os seus filhos são todos uns anjos de asas brancas e uns génios incompreendidos. Cada vez os pais têm menos tempo para os filhos e, por isso, cada vez mais os filhos são educados pelos colegas e pela televisão (pelos jogos, pelos filmes, etc.). Não têm regras, não conhecem limites, simples palavras como ‘obrigada’, ‘desculpe’, ‘se faz favor’ são-lhes mais estranhas do que um discurso em Chinês - e há quem chame a isto liberdade.
Mas a isto chama-se violência. Aquela que não conta para os estudos ‘científicos’, mas aquela da qual um dia, de repente, rompe a violência a sério. E então em estilo de filme americano. Com tiros, naifadas e o mais que houver. Pois é, e depois são “os professores que não ensinam nada”.
Quarta-feira, 21 de Novembro de 2007
Os professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino de algumas escolas estão a ser pressionados pelos conselhos executivos, no sentido de evitarem ao máximo as negativas (notas inferiores a três), já no primeiro período lectivo.
Já não é a primeira vez que os professores são forçados a melhorar as notas dos alunos para as estatísticas do ensino terem um ar mais agradável. A novidade é as pressões começarem tão cedo, logo nos primeiros meses do ano lectivo.
Costuma dizer-se que o sucesso só vem antes do trabalho no dicionário, mas pelos vistos nas cabeças iluminadas dos (ir)responsáveis pelo sistema de ensino público português também é possível alcançar êxito sem ter o mínimo de mérito. É urgente melhorar os níveis de qualificação e ter um melhor ensino para o País ter uma economia mais competitiva e mais produtiva.
Mas em vez de melhorar o nível do ensino, as escolas parecem só estar preocupadas com as estatísticas. Se a maior parte dos alunos não sabe, o melhor é disfarçar e dar positiva. Obviamente os alunos medianos passam a ter notas excelentes. Como é possível que estes alunos educados no facilitismo, na falta de rigor, sem qualquer espírito de sacrifício, tenham depois bons resultados no mundo real de uma economia globalizada.
Não é com embustes que Portugal pode atingir o nível de vida dos países mais ricos da Europa: é com inovação, trabalho e excelência e isso é impossível obter se esses requisitos não forem ensinados e exigidos na escola. Conheço alguns professores excelentes e dedicados. Certamente haverá milhares deles. Eles também são vítimas deste sistema iníquo 1.
Mas como está instituído que um dos critérios que mais peso terá na avaliação das escolas é o índice de aproveitamento escolar dos alunos, os conselhos executivos estão a canalizar todas as suas recomendações no sentido de que as negativas sejam evitadas ao máximo.
No entanto, para o Sindicato dos Professores do Norte “a pressão sobre os professores para que os meninos passem todos já vem de há alguns meses a esta parte, mas tem vindo, de facto, a intensificar-se e estas inspecções de avaliação estão, sem dúvida, a adensar o mau ambiente que, genericamente, se vive nas escolas”. “O famoso ranking das escolas vai deixar de ser feito segundo as notas finais dos alunos, mas segundo os resultados dessas inspecções. No entanto, sabe-se que o Ministério valorizará sempre mais as escolas que apresentarem melhores resultados”.
Consequência imediata destas inspecções, as escolas apressaram-se a actualizar o chamado projecto curricular de escola e a alertar o corpo docente para a importância de estudar “a fundo” esse documento. É que, pelo que constou, no diálogo com os professores, os inspectores começam precisamente por perguntar se o docente conhece o projecto curricular de escola. Este aspecto terá levado alguns conselhos executivos a promover sessões de esclarecimento sobre esses projectos 2.
Eu não chumbo, tu não chumbas… E eles?
1. Ler Armando Esteves Pereira IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=93&id=266529
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=67635
Sexta-feira, 5 de Outubro de 2007
Segundo adverte um relatório divulgado na passada 4ª fª pela Comissão Europeia, os sistemas europeus de educação progridem de forma decepcionante face aos objectivos da Estratégia de Lisboa. O relatório anual de 2007, sobre os progressos realizados na União Europeia desde 2000, revela que Portugal continua abaixo da média europeia em todos os cinco domínios de referência em matéria de educação, embora em diversos aspectos esteja a progredir a um ritmo mais acelerado do que os seus parceiros europeus e a recuperar algum terreno.
Portugal em 2005 tinha 12 licenciados por cada 1.000 jovens (dos 20 aos 29 anos), contra a média de 13,1 da União.
Quanto ao abandono escolar, a taxa média da UE, segundo dados de 2006, é ainda de 15,3%, atingindo em Portugal, no mesmo ano, 39,2% (era de 42,6% em 2000).
Relativamente aos jovens que acabam o ensino secundário, a média comunitária em 2006 era de 77%, enquanto em Portugal não chegava aos 50% (49,6%, contra 43,3% em 2000).
No que diz respeito à participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, a taxa de participação no conjunto dos 27 ainda é somente de 9,6% (também dados de 2006), e em Portugal de apenas 3,8% (3,4% em 2000).
Por fim, quanto à literacia, e de acordo com dados de 2003, um em cada cinco jovens europeus de 15 anos (19,8%) lêem de forma medíocre, enquanto em Portugal, que apresenta um dos piores registos da União, esse valor é de 22% (era de 26,3% em 2000).
“A mensagem aos decisores públicos dos Estados-membros é clara: devemos investir mais eficazmente no nosso capital humano”, declarou por isso o comissário europeu com a pasta da Educação.
Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=61&id_news=297859
Terça-feira, 2 de Outubro de 2007
Se este ano o Governo apostou forte no arranque das aulas, com o primeiro-ministro, sete ministros e 13 secretários de Estado a distribuíram cerca de dois mil portáteis pelo País e com a ministra da Educação a garantir que há motivos para comemorar o início das aulas do ano lectivo 2007/2008 com pompa e circunstância.
No entanto, a falta de professores e as más condições das escolas continuam a dar dores de cabeça aos pais, que não encontram motivos para comemorar. Rapidamente a Confederação das Associações de Pais revelou que há dezenas de escolas de portas fechadas, com problemas no transporte das crianças, falta de auxiliares de acção educativa e de professores.
Por um lado, os professores não efectivos, os contratados do ensino básico e secundário, não têm direito a poderem comprar um computador portátil por 150 euros, nem a beneficiarem de Internet de banda larga a um valor inferior em cinco euros/mês às ofertas do mercado, no âmbito do programa e-professor, lançado pelo Governo a 15 de Setembro 1.
Para os alunos, as aulas começaram no dia 17, mas alguns continuam sem saber quando regressam ao estudo. Outros ficaram sem almoço, como no caso de uma escola que está em obras e a “empresa de cattering faz a comida, mas como não sabiam quantos alunos iam almoçar, as refeições não chegaram. Aos que não tiveram almoço deram uma sandes de atum, foi um belo início de aulas”.
Noutra escola, os alunos foram transferidos devido a obras que obrigam à redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos do agrupamento, mas, segundo os pais, foram para contentores onde as crianças têm agora aulas. “O espaço para o recreio é exíguo, as crianças não podem sair dali e a gestão da escola improvisa todos os dias”. Muitas dessas crianças têm agora problemas de deslocação. Há casos de mães que resolveram mesmo dar as aulas aos filhos em casa, devido ao fecho de uma escola.
Noutro estabelecimento de ensino “o barulho é insuportável”, afirma um professor, que lamenta ser “impossível ter momentos de concentração com as marteladas” e cheiros provenientes das obras de requalificação. “Alguns alunos tiveram reacções cutâneas, vómitos e más disposições devido ao cheiro das tintas”, acrescenta o mesmo professor, alertando para a rampa de acesso para deficientes, cuja inclinação “não permite que uma cadeira de rodas possa circular”. Situação que afecta um menino de oito anos, deficiente motor, que tem de ‘subir’ e ‘descer’ três lanços de escadas porque a escola não tem acesso para deficientes.
As falhas detectadas em vários concelhos passam pela falta de professores, instalações e transportes, pelo sobrelotamento, falta de local para refeições e a ausência de transporte escolar são apenas alguns dos problemas registados pelo Sindicato de Professores 2. Bem, num ano qualquer, o Ministério há-de acertar e o ano lectivo começará sem problemas.
1. Ver João Nascimento IN 24 Horas 2007-10-01
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=260043&idselect=9&idCanal=9&p=200
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007
Comecemos pela citação que deveria culminar a conclusão deste artigo: “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório” 1. Assim deveria ser, mas muitos pais são obrigados a conceder financiamento ao ensino público para que os seus filhos tenham o necessário ao funcionamento das aulas.
A escolaridade obrigatória, que se baseia no princípio da gratuitidade, não é verdadeiramente gratuita, na medida em que algumas escolas sofreriam de falta de materiais necessários sem os contributos a que estão habituadas a receber dos pais, em vez de o ser das Câmaras responsáveis.
Segundo algumas Federações concelhias das Associações de Pais, o aluno tem que pagar para começar o ano escolar. As matrículas são o exemplo mais usual em que lhes são pedidos entre “cinco a 15 euros”, com o argumento de que “é melhor pôr um dinheirinho, que assim as coisas fazem-se”. Mas até que ponto os pais terão que dar donativos para aquilo a que têm direito? “Dizem que é para as actividades extracurriculares, mas nós sabemos que é para as despesas de inscrição”.
Há também alguns casos em que são os próprios professores que pedem que cada aluno leve, para seu uso durante o ano lectivo, “materiais que não são só para os alunos, mas também para as secretarias, que muitas vezes ficam meses há espera dos subsídios das Câmaras”. As folhas de autorização para as visitas de estudo são sempre acompanhadas por uma quantia e este já não é um donativo, porque o encarregado de educação que não quiser pagar vai ter o filho em casa nesse dia.
Então qual é o papel de uma Câmara? “As Câmaras cedem o transporte, o dinheiro serve para lanches e entradas em fundações não gratuitas”, regra geral, “para que os seus filhos possam ir aos teatros e ver as exposições”. “As famílias que são incapazes de reconhecer a sua pobreza económica e que não têm meios para pagar os cinco ou 10 euros, as suas crianças saem sempre mais prejudicadas, acabando por ficar em casa porque não têm Serviço de Acção Social Escolar” 2.
E no secundário, quando o ensino deixa de ser obrigatório, qualquer inscrição requer uma quantia a acompanhá-la e “aqui os pais não reclamam porque sabem que o se o Estado já não obriga os alunos a estudar, têm de ser eles a pagar”, contou uma fonte de uma Escola Secundária na Zona da Grande Lisboa. Continuar os estudos depois do 9º ano deixa de ser gratuito, pelo que “os pais que não tiverem possibilidade de pagar, não pagam”, mas, se houver uma escola em que nenhum encarregado de educação possa dar donativos, essa mesma vai funcionar de uma forma muito deficiente 3.
Em conclusão, o ensino primário e de segundo ciclo nunca chega a ser verdadeiramente público, como postula a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo que os pais sabem que os seus filhos estão condicionados, em materiais escolares, em actividades extracurriculares e mesmo em visitas de estudo, se não derem a sua contribuição. A questão é se alguma vez o foi - público e gratuito - nos anteriores anos lectivos.
1. Art. 26º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’
2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=839714&div_id=291
3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=839716&div_id=291
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007
Na recente campanha eleitoral para a CML, o Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) enviou às listas concorrentes uma ‘Carta Aberta’ identificando áreas de intervenção prioritária ou mesmo inadiável no campo das responsabilidades atribuíveis à CML na área da educação. “Várias das listas concorrentes aceitaram discutir connosco essas situações”, refere um documento distribuído aos jornalistas.
Agora, em conferência de imprensa na sede da Fenprof, em Lisboa, o presidente do SPGL, António Avelãs, lembrou que, em campanha eleitoral, António Costa reconheceu a insuficiência da cobertura municipal no que respeita aos jardins de infância e às creches.
Neste sentido, a Fenprof vem agora exigir ao presidente da CML que, até ao início do próximo ano lectivo, resolva o problema das escolas do 1º ciclo de Lisboa, em ‘gritante’ estado de degradação. Estas exigências incluem, nomeadamente, o alargamento da rede de jardins de infância e de creches, incluindo medidas que facilitem o transporte das crianças para essas instituições, bem como ‘uma intervenção já!’ em onze escolas do 1º ciclo que se encontram degradadas ou com problemas de segurança.
Ainda recentemente na AML de 15 de Maio, “Os Verdes” alertaram para o estado do parque escolar e fizeram aprovar por unanimidade uma Recomendação para a recuperação da emblemática EB1 nº 205 1.
As exigências da Fenprof foram também enviadas a todos os vereadores eleitos para a CML. Findo o prazo dado (até ao final das férias escolares) para recuperar os estabelecimentos de ensino, e um ano para as demais questões, a Fenprof promete fazer um ‘julgamento público’ da recém-eleita vereação. “Aquilo que nos foi prometido é para ser cumprido”, disse o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof exercerá um papel fiscalizador das promessas do autarca socialista e, “ao final de um ano de mandato, vamos abalizar se essa intervenção no sector educativo foi boa, ou má”.
Questionado pelo Expresso, António Avelãs disse que dos 12 candidatos à presidência da CML, apenas Carmona e Negrão se recusaram a reunir com a Fenprof. Quanto a Costa, apesar de não ter aceite uma reunião formal com os representantes da Fenprof na fase da campanha eleitoral, conversou nessa altura, informalmente, com os professores.
No documento distribuído aos jornalistas, as críticas da Fenprof às antigas vereações são claras: “Lisboa é uma das zonas do país com menor cobertura de jardins de infância e de creches (praticamente inexistentes)”, várias escolas do 1º ciclo apresentam “gritantes situações de falta de condições para um funcionamento normal”, outras estão cheias de ratos, há casas de banho sem lavatórios e escolas em que uma tenda serve de refeitório.
A Fenprof considera também inadmissível o que se passa com a oferta de Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), sendo certo que muitos professores continuam sem receber. “O que aconteceu em Lisboa no ano lectivo que agora terminou é um exemplo claro do que não pode acontecer”. Ou seja, “a subcontratação, pela Câmara, de empresas sem alvará ou com dívidas à Segurança Social, de monitores sem qualquer preparação e sensibilidade pedagógicas, até à permanente substituição dos trabalhadores contratados”.
Todas essas questões contribuíram para uma “gritante falta de qualidade oferecida nas actividades, tornadas muitas vezes num período inútil e mesmo penoso para as crianças”. Pelo que, a Fenprof exige “à nova vereação a oferta de actividades que sejam de facto de enriquecimento curricular, lúdicas e úteis para o desenvolvimento das crianças”. O desafio está lançado: “ao final de um ano de mandato, não queremos saber quantas escolas tiveram essas actividades, mas sim as que ofereceram enriquecimento curricular com qualidade”.
No documento, a Fenprof refere também que o Conselho Municipal de Educação de Lisboa “tomou posse mas nunca reuniu”, pelo que é necessário que entre em funcionamento para “pensar de forma organizada, transparente e em tempo útil, as alterações a introduzir na rede escolar”.
Outra questão foi a da cobrança ilegal de propinas - “que em alguns casos atingem os 80 euros” - que está a ser feita em várias escolas públicas da Grande Lisboa aos alunos que se pretendem matricular nos Cursos de Educação e Formação, de resto já denunciada pelo SPGL e divulgada pela comunicação social 2.
1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=59&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36
2. Ver http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=409605
Quarta-feira, 25 de Julho de 2007
Os objectivos são ambiciosos. Entre outras medidas, que irão afectar sobretudo as escolas do segundo e terceiro ciclo, espera-se até ao final do próximo ano lectivo alcançar a média europeia e ter nas escolas um computador para oito alunos assim como ter Internet em todas as salas de aulas 1. No caso da EB nº 31 do Lumiar, que agrega agora, temporariamente com os da EB nº 109, cerca de 400 alunos, seriam necessários pelo menos 50 computadores.
Porém, a cerimónia de apresentação deste Plano Tecnológico da Educação apresentado antes de ontem pela Ministra da Educação e pelo próprio primeiro-ministro, foi abrilhantada por um grupo de dez crianças contratadas por uma empresa ‘como figurantes’ por ‘três notas’ cada. O governante terá sido apanhado de surpresa pela assistência de meninos contratados 2.
“Chamaram-me e eu vim”, diz uma das crianças, que costuma ser contactada pela agência de ‘casting’ onde está inscrita para fazer figuração em anúncios ou em novelas, tendo já participado nos Morangos com Açúcar, e que vai receber 30 euros por uma manhã de trabalho. Há um funcionário do Ministério da Educação que interpreta o papel de professor e aos miúdos cabe representar de alunos interessados que sabem usar as novas tecnologias. A uma petiz de sete anos coube-lhe um dos papéis mais fáceis da sua curta carreira: uma conta de subtrair. Diz: “Já entrei na Ilha dos Amores. E gosto muito de computadores”.
Interpelados sobre o assunto, os dois governantes não se mostraram preocupados por estarem a estimular o trabalho infantil. “O evento foi organizado por uma empresa que é profissional e por isso quis mostrar como funciona o equipamento”, explicou a ministra. Para o primeiro-ministro, “o Estado cumpre o seu dever de liderar, de mostrar o caminho”. Embora este Estado, como se constata, nem sempre dê o melhor exemplo 3.
1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/24/sociedade/um_computador_para_cada_aluno_numa_e.html
2. Ver www.24horasnewspaper.com/mostranews.php?id=6710
3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/24/sociedade/alunos_interessados_custam_euros.html
Sexta-feira, 6 de Julho de 2007
Foi a degradação do parque escolar de Lisboa que fez como que o candidato socialista à presidência da CML abandonasse o centro da cidade para ir viver com a família para um condomínio privado na zona rural do concelho de Sintra, que até aí usava para passar férias. O candidato contou o episódio durante uma visita a uma escola do 1.º ciclo do ensino básico na Rua de Sapadores, para mostrar como o desinvestimento no parque escolar pode esvaziar a cidade de habitantes
Já lá vai meia dúzia de anos e era Agosto quando foi informado de que o colégio onde tinha os dois filhos ia fechar. Para a filha mais nova arranjou lugar noutro estabelecimento. Quanto ao rapaz, que frequentava o 2.º ciclo, pensou logo na antiga Veiga Beirão, no Largo do Carmo, onde ele próprio tinha andado na juventude. Foi aconselhado pela própria responsável da escola, que o conhecia, a não o fazer “vai à procura de outro sítio que isto é horrível”.
O estado do edifício era tão decrépito que havia um piso encerrado, e outro em risco de lhe acontecer o mesmo. Percebeu que havia uma excelente escola numa povoação próxima daquela onde tem casa em Sintra e mudou-se de armas e bagagens. Quando perguntou ao seu colega com a tutela da Educação o que se estava a passar, recebeu como resposta que, como a maioria da população morava na periferia de Lisboa, era para aí que iam os maiores investimentos 1.
Ah! Então é por isso que os moradores da Alta do Lumiar continuam a aguardar que a DREL arregace as mangas e agende o início da projectada construção pela DREL de uma EB 1, 2-3 para a zona 2. Convém recordar que, há exactamente um ano, a CML aprovou a Proposta nº 268/2006 estabelecendo um Protocolo entre a CML e uma associação privada, a APECEF para a construção de um mais um estabelecimento privado de ensino.
É por estas e por outras medidas de governação que Lisboa perdeu 135 mil eleitores nos últimos 10 anos 3. Temos aqui uma situação de ‘pescadinha de rabo na boca’. Os lisboetas saem de Lisboa devido ao custo das habitações; o Governo investe nos concelhos envolventes porque a cidade perde moradores. Talvez também alguns residentes na Alta de Lisboa possam mesmo começar a equacionar mudar-se de ‘armas e bagagens’ para os arredores da capital, se quiserem “boas escolas” para os seus filhos.
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2007&m=07&d=05&uid=&id=221064&sid=48619
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/3595.html
3. Ver Metro, 2007-07-06, p. 6