CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Lisboa possui diversas quintas históricas e a CML demasiados planos de alienação do seu património. Será que não “há vida para lá dos hotéis de charme ou de luxo”? ¹

A Quinta de Nª Srª da Paz, no Lumiar, e a Quinta Conde d'Arcos, nos Olivais, vão ser alvo de obras. Nesta última vai funcionar uma escola de artes e ofícios tradicionais ¹.

A cedência de espaços camarários a instituições em Lisboa depara-se frequentemente com obstáculos, havendo vários casos de terrenos com protocolos celebrados com mais de uma entidade.

Um exemplo é o caso da cedência à Associação Acordar História Adormecida de um espaço, primeiro numa parcela de terreno com uma área de 4.575 m2, sita na Rua da Graça e Rua Pardal Monteiro, na Freguesia de Santa Maria dos Olivais ¹, depois na Bela Vista, com a finalidade de aí instalar o novo Museu da Criança, terreno que fora anteriormente também cedido ao Clube de Campismo de Lisboa. A transferência chegara mesmo a ser aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa há já mais de dois anos.

Para esse terreno fala-se agora na hipotética ocupação por um futuro pólo hospitalar do IPO em Chelas, que poderá vir a ocupar quatro dos 80 hectares do Parque, bem ao lado do anfiteatro ao ar livre utilizado para os espectáculos de rock ao vivo. Talvez o ruído venha a ser uma ‘inovadora’ panaceia para os doentes que forem para aí transferidos.

Acontece assim que a Associação Acordar História Adormecida “ficou mais uma vez sem um espaço próprio, continuando por satisfazer o compromisso assumido pela autarquia”.

Recorde-se que o ano passado chegara também a ser sugerida pelo Departamento de Educação e Juventude a entrega a esta Associação de um espaço privilegiado no Paço do Lumiar. Nada mais nada menos que a Quinta de Nossa Senhora da Paz. Porém o anterior executivo nunca se chegou a pronunciar sobre o assunto, visto que a propriedade seria incluída na lista de imóveis municipais cuja venda em hasta pública chegou a ser aprovada, em Setembro de 2006, pelo anterior executivo camarário ².

Os lisboetas devem por isso manter-se atentos a todos estes protocolos de cedências e recuo de permutas de terrenos. Com estas trocas de mãos, sem ninguém dar por isso, ainda um dia regressam as hastas públicas às quintas e palacetes históricos da cidade, para ajudar a fazer face ao orçamento camarário ³.

1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=8957&id_categoria=11

2. Ver Público 2007-09-28, p. 24

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/98244.html

“O que vai propor para a Quinta da Paz? Há dossiers sobre os quais não tenho ainda ideias concretas. A Quinta da Paz é um edifício que é património municipal e ainda vou discutir esse dossier. Mas pode vir a ser transformado num espaço verde? É um espaço verde com uma casa muito bonita que está abandonada. A Quinta da Paz fica ao lado de viveiros que são da Câmara, pelo que é um caso que vai estar em análise” ¹.

Não tem 'deias concretas'?! Só porque não quer... Ora para que não haja dúvidas, recorda-se, em primeiro lugar, que foi por iniciativa de “Os Verdes”, que na AML de 20 de Dezembro de 2005 se aprovou, por Unanimidade, recomendar à CML que “elabore, ouvindo os órgãos autárquicos do Lumiar, um projecto integrado e calendarizado que contemple a urgente recuperação ambiental e paisagística dos equipamentos culturais e desportivo da Quinta de Nossa Senhora da Paz, tendo em vista a sua reabertura ao público” ².

Apesar de tudo, a CML decidiu avançar com a alienação da Quinta, sob a forma de Hasta Pública, pela Proposta nº 427/2006, na sua reunião nº 33 de 20 de Setembro de 2006.

Pelo que, em segundo lugar, na Assembleia de Freguesia do Lumiar de 28 de Setembro de 2006, a CDU (de novo por proposta de “Os Verdes”), fez a Assembleia deliberar por unanimidade que a CML revogasse essa deliberação de 2006-09-20, recomendando que fosse “equacionada a hipótese de um projecto que contemple a recuperação ambiental e paisagística dos espaços verde, lúdico e desportivo da Quinta de Nossa Senhora da Paz, tendo em vista a sua reabertura ao público (e) ponderada a adaptação do edifício a Museu e outras actividades culturais e sociais” ³.

Já que a Quinta vai estar em (re-re)análise, implemente-se o que por diversas vezes e em mais de uma Assembleia foi já aprovado por Unanimidade.

E “como analisa as críticas que Ruben de Carvalho fez à governamentalização da Câmara Municipal de Lisboa? Não vi essas declarações. Mas o que digo é que a Câmara de Lisboa não pode ser governamentalizada”. Ora então, para ‘quem’ não viu ou não leu, esclareça-se que foi exactamente isso - não à governamentalização da CML - que afirmou o vereador Ruben de Carvalho no início da semana. Pelos vistos, já são dois.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/08/12/nacional/a_camara_lisboa_pode_governamentaliz.html

2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=67&Itemid=36

3. Conferir Moções dessa Assembleia de Freguesia na página web da JFLumiar no URL www.jf-lumiar.pt

Acaba de ser publicado mais um exemplar do boletim ART Informação com o nº 24, de Dezembro de 2006. O assunto mais desenvolvido nas páginas interiores é o tema de capa “Quinta de Nª Srª da Paz não pode ser vendida!”. Do Editorial da p. 3 com o título “Os passivos da Câmara de Lisboa e a venda de palacetes” destacamos o extracto seguinte, da autoria do Presidente da Direcção, Guilherme Pereira.

“A CML tem a intenção de vender em hasta pública a Qtª de Nª Srª da Paz, na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46 (...) Esta zona de Lisboa está também a ser ocupada por condomínios fechados, alguns adaptados de quintas antigas... e então mais lesiva seria a venda da Quinta de Nª Sª da Paz para um provável novo condomínio!

Perante esta dúvida por nós levantada em sessão de Câmara de 2006-09-27, o sr. Presidente Carmona Rodrigues garantiu-nos que isso não iria suceder e que a venda seria para reabilitar, garantindo a sua futura utilidade pública. Mas a própria deliberação de Câmara, ao aprovar a desanexação do prédio rústico (jardins) do prédio urbano (palacete), vem retirar o fundamento jurídico e material de “quinta e jardim histórico”, com que está actualmente classificado patrimonialmente, e facilitar ainda mais uma desconhecida e futura utilização. A CML garante que não é assim, que ao separar jardins – que continuarão na posse da Câmara – possibilitará o seu uso público. Diz mais: que a venda vai permitir a reabilitação e a restituição ao uso público! Como? Hotel? Instituto? Estabelecimento de ensino? A CML justifica a sua venda – conjuntamente com outros palácios e quintas – para sanar as suas finanças. Mas porquê vender? Não existe o arrendamento? A cedência temporária com contrapartidas? Quantas instituições públicas e privadas procuram um espaço daqueles? A CML não foi por aí, não quer ir por aí”.

O artigo relaciona depois esta ameaça de venda de património com a difícil situação financeira da Câmara.

“Agora, qual a causa destas vendas? Os passivos acumulados por vários mandatos, foram uns para infra-estruturas que todos reconhecemos, em particular para a Expo 98, mas foram também para os grandes clubes de futebol e para questionáveis investimentos por ocasião do EURO 2004. A ART em particular, foi sempre muito crítica quanto a esse dissipar do erário público e sofremos no bairro esse dilapidar – polidesportivos trocados por bombas de gasolina, insuficientes estacionamentos no novo estádio do Sporting, ciclovia destruída por acessos aquele estádio”.

E conclui: “Agora vem mais uma “factura”, de antigas e de novas obras acumuladas!! Basta!! É preciso que seja encontrada uma forma de reabilitar e aproveitar a Qtª de Nª Sª da Paz e que, simultaneamente, traga ao Município receitas, mas receitas por longos anos, mantendo sempre a propriedade como municipal”.

Eis um exemplo de intervenção cívica por parte de uma Associação atenta a um desenvolvimento sustentável e equilibrado em defesa dos cidadãos. Parabéns e bons sucessos!

Nota: os sublinhados são nossos.