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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

CDU LUMIAR

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Todas as forças políticas condenam a ausência premeditada dos eleitos do PSD na CML

Sobreda, 18.09.09

Os vereadores de todas as forças políticas representadas na CML condenaram na 4ª fª a atitude dos autarcas do PSD, que estiveram ausentes da reunião do executivo municipal.

Eleitos do movimento Lisboa com Carmona (LCC), Cidadãos por Lisboa (CPL) e do Partido Comunista Português (PCP) criticaram a forma de protesto escolhida pelos vereadores sociais-democratas, que acusam o presidente da autarquia de prejudicar a “acção da oposição”, ao não agendar propostas e não responder a requerimentos.
Os eleitos do LCC deixaram uma “nota de repúdio sobre esta atitude”, responsabilizando a ausência dos vereadores pela aprovação de um “projecto polémico” na Avenida da República, que foi viabilizada com o voto de qualidade do presidente da CML. “O facto de não estarem presentes desvirtuou a verdade democrática”.
Já os eleitos dos CPL consideraram que os autarcas sociais-democratas tiveram não só uma “atitude fortemente criticável” como “ilegal”, por violar os “deveres dos eleitos locais” e ligando esta atitude à inviabilização de várias propostas na Assembleia Municipal, incluindo o Plano Local de Habitação, por o PSD erroneamente alegar que o executivo está em “gestão corrente”, de tal modo que a atitude dos deputados municipais do PSD “põe em causa o normal funcionamento das instituições”.
Também o vereador comunista Ruben de Carvalho criticou a ausência dos vereadores do PSD, sublinhando que os eleitores esperam dos autarcas o “cumprimento do mandato para que foram eleitos”. Embora os argumentos usados fossem “reais” e “uma prática comum e condenável do presidente, António Costa, o que há a fazer é protestar, denunciar e não dizer em forma de protesto ‘vou-me embora’”.
Numa carta dirigida aos vereadores do PSD, o executivo PS repudiou “veementemente” os “pretextos” invocados pelos sociais-democratas e acrescentou que dos 111 requerimentos apresentados pelo PSD ao longo do mandato, apenas 6 estão por responder e 2 terão dado entrada na passada semana. Entre as 38 propostas apresentadas, só uma não terá sido agendada.
A ausência dos vereadores sociais-democratas está assim “em linha com a atitude de bloqueio que o PSD evidenciou na Assembleia Municipal”, rejeitando “pelo menos quatro documentos fundamentais, dois dos quais tinham votado favoravelmente em Câmara” 1.
Com efeito, o PSD inviabilizou 3ª fª, na AML, o Plano Local de Habitação, a alteração dos estatutos da EPUL, a carta de equipamentos desportivos e o regulamento de cedências e compensações urbanísticas 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 10126812, 16/09/2009 - 21:05

O verniz pode estar quase a estalar

Sobreda, 20.05.09

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem esclarecimentos da CML sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação pela Assembleia

O pedido de esclarecimento “formal e por escrito”, que dá oito dias à CML para responder, foi anunciado no início dos trabalhos daquela Assembleia.
A presidente da Assembleia quer saber quanto custaram os cartazes, quem autorizou a utilização do símbolo do órgão a que preside, os “procedimentos de colocação” e quem autorizou esses procedimentos, bem como “o que aguarda aprovação na Assembleia”, já que aquele órgão autárquico não tem competência em matéria de aprovação de projectos de reabilitação.
Os cartazes colocados pela CML sinalizam edifícios por reabilitar que poderiam beneficiar do empréstimo de 120 milhões de euros, que, dizem, aguarda aprovação pela Assembleia. O empréstimo para reabilitação urbana foi aprovado pela Câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD.
A AML pede também “cópias dos projectos aprovados para os edifícios em que foram colocados os cartazes”, que a CML colocou em 50 a 60 imóveis cartazes onde se lê que «aprovado pela Câmara” e ao lado outros em que se afirma «aguarda aprovação pela Assembleia Municipal”.
Após anunciar este pedido de esclarecimentos, a presidente sublinhou que se trata de um “pedido formal, dentro do que são as competências da Assembleia” 1.
O presidente da CML garantiu depois, já ao final da tarde, que dará à AML os esclarecimentos pedidos sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação da Assembleia.
O referido empréstimo servirá para a concretização de cerca de 350 empreitadas de reabilitação urbana, algumas iniciadas em 2004, paradas por falta de verba, sublinhando terem sido lançadas “sem financiamento e sem projecto”. Os realojamentos provocados por essas “mega-empreitadas” custam um milhão de euros anuais ao Município 2.
 

CDU apresenta cabeças de lista à CML e AML

cdulumiar, 20.03.09
 

 
Coligação Democrática Unitária
CIDADE DE LISBOA
 
 
Nota à Comunicação Social
 
CDU continua a preparar listas e programas eleitorais
 
 
Comissão Coordenadora
da CDU de Lisboa reuniu ontem
e tomou decisões importantes
 
Dia 26, quinta, às 18.30, no Hotel Roma: apresentação dos cabeças de lista e de parte significativa das equipas à Câmara e à Assembleia Municipal 
 
A Coordenadora da CDU de Lisboa esteve reunida ontem à tarde no Centro Vitória. Nesta reunião participaram como convidados os cabeças de lista já indigitados para as Freguesias.
A Coordenadora analisou o mandato à luz das questões da política municipal, das realizações e falhas do PS, das questões de insegurança na Cidade, a degradação progressiva do espaço público, bem como a situação específica que se vive nalgumas zonas, como os Bairros Municipais e outras.
Foi ainda apreciado o ponto de situação do desempenho da tarefa dos Grupos de Trabalho constituídos para a preparação do Programa Eleitoral.
 
A Coordenadora decidiu marcar para o próximo dia 26 de Março, às 18.30 horas, o acto público de apresentação dos cabeças de lista para a Câmara e para a Assembleia Municipal de Lisboa e também do essencial das respectivas equipas.
Essa apresentação terá lugar no Hotel Roma e nela participa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
 
Em continuação das tarefas preparatórias das eleições, ficou marcada uma iniciativa alargada da Coordenadora para o próximo dia 4 de Abril, para dar continuação ao trabalho de discussão, debate e preparação das eleições na Cidade de Lisboa.
 
 
Lisboa, 20 de Janeiro de 2009
A CDU de Lisboa
 
Visite o sítio da CDU de Lisboa:

Centro de Saúde em debate na AML

Sobreda, 24.02.09

Na passada semana foi aprovada por Unanimidade na Assembleia Municipal uma Moção sobre o ‘Centro de Saúde do Lumiar’ (CS).

É sabido que o CS serve a população das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar e tem mais 90.000 pessoas inscritas, estando cerca de 20.000 utentes sem médico de família e que funciona num prédio para habitação na Alameda das Linhas de Torres, sendo o local inadequado para as funções e quantidade de utentes que serve.
A Extensão de Saúde da Charneca está instalada num prédio de habitação degradado e fora dos limites do Concelho de Lisboa (em Sacavém - Loures) e que a Extensão de Saúde da ex-Musgueira foi colocada ‘provisoriamente’ e de forma precária em lojas comerciais no Alto do Lumiar.
No CS do Lumiar há uma manifesta insuficiência de profissionais dos quadros médico, de enfermagem, administrativo, auxiliar de apoio e vigilância, o que agrava ainda mais a situação.
O Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, aprovado na Assembleia da República em 18 de Julho de 96 e 16 de Junho de 97, e publicado em Diário da Republica, previa a construção de onze extensões de saúde, estando no mesmo projecto reservados 1600 m2 para a construção da Extensão do Bairro da Cruz Vermelha.
A concretização do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, prevê que o CS do Lumiar passe a prestar cuidados de saúde primária a mais de 80.000 novos habitantes, que passarão a residir na sua área de intervenção.
Por isso, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse:
- Que a CML tome as medidas adequadas junto do Ministério da Saúde para a resolução imediata do preenchimento efectivo dos quadros do pessoal acima referidos, de modo a que todos os utentes beneficiem de um atendimento condigno e que se encontre uma solução adequada para as instalações actuais da sede;
- Que se construa a Extensão do Bairro da Cruz Vermelha prevista para a malha 14 do Projecto de Urbanização da Alta do Lumiar, resolvendo a actual situação da Extensão de Saúde da ex-Musgueira instalada provisoriamente em 2 lojas;
- A construção da Extensão de Saúde no Montinho de S. Gonçalo, com projecto aprovado desde 1998, de forma a proporcionar um atendimento digno aos utentes das freguesias da Ameixoeira e Charneca 1.
Recorda-se que esta Moção foi aprovada por Unanimidade por todos os Grupos Municipais.
De momento, a AUSACL - Associação de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar -, faz circular uma petição requerendo mais e melhores serviços de saúde pública 2. Subscreva-a!
 

O 'agente da intriga'

Sobreda, 18.02.09

O presidente da CML, António Costa, acusou ontem o presidente da Junta de Freguesia de Carnide argumentando que “consigo é impossível dialogar, o senhor recusa-se a ser parte da solução e passa a ser parte do problema. É o permanente agente da intriga contra a Câmara”, adiantou o presidente da autarquia (PS), na Assembleia Municipal de Lisboa, dirigindo-se a Paulo Quaresma (PCP), o que levantou de imediato uma onde de protestos das bancadas e dos presidentes de Junta de outras forças políticas, que saíram em defesa do presidente de Carnide.

Tudo começou porque a população da freguesia apareceu em massa na AML para defender os seus direitos, tendo o presidente da Junta de Carnide exigido na AML a requalificação do Bairro Padre Cruz, depois de vários moradores daquela zona terem feito semelhante exigência durante o período de intervenção aberto ao público.
Antes da sessão da AML os ânimos já estavam azedados, pois no início da reunião o vereador do urbanismo fizera pôr a circular a entrada do Fórum Roma (sede da AML) um comunicado à população, considerado pouco ético.
O presidente da CML afirmou mesmo que o presidente da Junta tem uma “particular animosidade” contra si, patente nos editoriais do boletim da Junta, quando Costa era ainda candidato à Presidência da autarquia. “Nunca me verá a insultá-lo. Goste ou não goste de si, é um sentimento pessoal que tenho o dever institucional de não colocar em cima da mesa”.
Antes da intervenção de Costa, o vereador do Urbanismo (PS) tinha recusado a mediação da Junta de Freguesia a propósito da requalificação do Bairro Padre Cruz, afirmando que trabalharia com o “grupo comunitário”, ao qual reconhecia “representatividade”.
Paulo Quaresma acrescentou que “nunca insultei o senhor presidente, mas hoje senti-me insultado. Eu exerço o meu mandato e exercer o meu mandato é muitas vezes ter uma opinião contrária à do senhor presidente da Câmara”, dizendo que considera que Costa teve um “tique autoritário e anti-democrático” e afirmou que nunca tinha assistido a um “puxar de orelhas de um presidente de Câmara a um presidente de Junta de Freguesia”, numa atitude que classificou como “quase de chantagem” e acrescentou que a única vez que, com o seu conhecimento, Costa, se deslocara a Carnide, fora “muito bem recebido”.
O autarca de Carnide acusou também a CML de “desrespeito institucional” ao não pagar verbas de delegação de competências devidas desde 2003 e iniciar obras na Freguesia sem avisar a Junta.
A CML promovera a construção do Bairro Padre Cruz, entre os anos 1959 e 1962, para realojar a população afectada por obras de remodelação urbanística, proveniente de diversos locais da cidade, nomeadamente os moradores da Quinta da Calçada, que foram desalojados para permitir o início da construção da Cidade Universitária.
O Bairro Padre Cruz inclui uma zona de alvenaria, onde vivem cerca de 860 famílias, e o Parque dos Artistas de Circo, onde vivem cerca de 40 agregados, de acordo com dados divulgados no último mandato autárquico 1.
 
De imediato (já hoje de madrugada) a CDU emitiu uma nota onde repudia com toda a veemência este tipo de atitudes. Os eleitos da CDU consideram seu dever e sua honra defender os interesses da população que os elegeu e continuarão a cumprir essa sua obrigação.
Ao Presidente da CML dói que os Presidentes das Juntas de Freguesia da CDU sejam firmes. Mas pode ter uma certeza: assim continuará a ser. O único móbil da nossa acção é a defesa dos interesses da população.
Ao Presidente da Câmara de Lisboa faltou elevação democrática e respeito pelas regras da convivência pluralista que caracteriza as relações entre eleitos representantes das populações. Já não estamos no tempo em que os presidentes de Junta eram designados pelo Governo. Hoje são eleitos pela população e representam quem os elege.
A CDU lamenta e repudia tal demonstração de tão baixa e preocupante atitude 2.
 
 

Lumiar com discriminação no acesso ao ensino

Sobreda, 22.12.08

Na Assembleia Municipal da passada semana, uma Recomendação elaborada pelos deputados municipais do PCP apresentou uma denúncia da discriminação na admissão de alunos ao Colégio de São Tomás de Aquino, sito no topo da Av. Maria Helena Vieira da Silva, junto à Quinta das Conchas.

O Colégio foi construído em terreno cedido pela CML. No acordo de cedência do terreno, celebrado entre a Câmara e a APECEF, consta a obrigatoriedade de preferência na admissão de novos alunos residentes na área, entre outras obrigações de carácter escolar e social.
Constituem ainda obrigações da superficiária, no âmbito da intervenção escolar e social, garantir uma integração da escola no meio envolvente, designadamente através de apoio e participação da população local nas suas actividades, bem como pela preferência na admissão de alunos residentes na área, nos ciclos de entrada no ensino”.
Entretanto, é publicamente sabido que a Direcção deste Colégio entende que a preferência na admissão de alunos residentes na área, mencionada no acordo, não é uma obrigação, definindo como prioridade outros critérios, e recusando assim admissões de alunos cujas famílias estão interessadas nessa frequência.
Sem contestar ou pôr em causa outros critérios de admissão de novos alunos que, com legitimidade a respectiva Direcção pode definir, e a confirmar-se a situação acima descrita, estão a ser postos em causa os pressupostos que estiveram na origem da cedência dos terrenos municipais à entidade proprietária do Colégio, com prejuízo para a própria CML, mas, fundamentalmente, para a população residente naquela área.
Deste modo, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse algo tão simples como recomendar à CML o acompanhamento do cumprimento do acordo celebrado e posterior respectiva informação à Assembleia.
E qual foi o sentido e voto dos diversos agrupamentos municipais na reunião da sessão ordinária da AML, realizada em 16 de Dezembro de 2008?
Esta Recomendação (a nº 6) acabaria sendo rejeitada com votos contra do PSD - vá-se lá saber porquê !! - abstenção do CDS, e votos a favor de PS, PCP, BE e PEV.
Aqui fica publicamente registado quem apoia a discriminação escolar.

Plano de emergência para combater a pobreza

Sobreda, 15.06.08
Na sequência do aumento de pedidos de apoio alimentar por famílias carenciadas, os presidentes de algumas Juntas de Freguesia de Lisboa entregaram na 4ª fª à presidente da Assembleia Municipal (AML) um plano de emergência para combater a pobreza na cidade.
A presidente da AML afirmou que o documento entregue pelos presidentes de Junta visa enfrentar “o agravamento das condições sociais”, acrescentando que “os pedidos de apoio alimentar estão a aumentar”. “Há uma emergência de pobreza, já não só na classe média baixa, mas na classe média”, afirmou, o que justifica “a constituição deste movimento entre freguesias para fazer face aos problemas que afligem a população”.
Os projectos delineados pelas Juntas poderão incluir “programas para cozinhas de freguesia” para minorar a fome, a criação de “farmácias de freguesia” e a negociação com o Ministério da Saúde para “rever a situação dos postos de saúde, para que possam ser considerados extensões do Serviço Nacional de Saúde”.
Na habitação, os autarcas registam “um aumento dos despejos, com a subida das taxas de juro” e propõem “alterar o regime de crédito, com um aumento das moratórias e períodos de carência”. Além disso, propõem que as casas municipais desocupadas possam ser geridas pelas Juntas de Freguesia. Quanto à segurança, propõem a criação de programas de “voluntariado social” e “voluntariado de vizinhança” para dar atenção às situações mais problemáticas e prevenir o seu agravamento.
A presidente da AML esclareceu que vai levar as propostas à reunião de líderes dos Grupos Municipais da AML da próxima 3ª fª, bem como à vereadora da Acção Social da CML, considerando a urgência de “um programa integrado de emergência (vir a) ser concretizado” em Lisboa 1.
 
Da missiva, entrada no passado dia 11 na AML, destacamos as seguintes passagens:
“Tem sido patente aos Presidentes de Junta de Freguesia da Cidade de Lisboa, o crescendo de dificuldades que a população das suas áreas administrativas tem vindo a enfrentar, provenientes de políticas irreversíveis de controlo orçamental, incidindo prioritariamente no lado da receita através de relevante aumento de impostos e também pelo lado da despesa, mas por redução de prestações sociais, de reformas e de comparticipações na saúde, tudo resultando em forte restrição do rendimento auferido pelas camadas mais necessitadas.
A esta progressiva degradação do poder aquisitivo e bem-estar das populações, acresce agora o descontrolado aumento do custo dos combustíveis, com benefícios para o Estado em detrimento das pessoas e o exponencial agravamento das despesas das famílias em produtos alimentares básicos, proveniente da utilização selvagem dos terrenos de produção, desviando-os do seu objectivo agro-alimentar e utilizando-os para fins energéticos (…).
Os subscritores da presente, face a estas informações gerais e individuais que possuem sobre as carências da sua área, propõem constituir-se em IPSS ou organismo similar que os agregue nesta conjuntura e que actue de forma célere e eficaz na aplicação de um ‘Plano contra a Pobreza e a Fome’, convidando a que se lhes juntem todos os Presidentes de Junta de Lisboa, assim como as entidades ligadas à acção social na cidade, incluindo CML, SCML, ISS, Caritas, Banco Alimentar contra a Fome, Centros Paroquiais e outras como possível e adequado”.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8424604, 11/06/2008 - 20:56

Ameixoeira com alteração ao PDM

Sobreda, 14.03.08
Em 18 de Junho de 2002, no âmbito da proposta 166/CM/2002, aprovada pela deliberação 18/AML/2002 da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), foi deliberado proceder -se a uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) que incide sobre uma zona do Vale da Ameixoeira e tem por objectivo a consolidação do tecido urbano da zona, a renovação das áreas degradadas e a valorização do núcleo antigo da Ameixoeira.
Por lapso, na publicação em DR, da RCM n.º 104/2003, que ratifica a referida alteração ao PDM, a planta publicada não coincide com a planta aprovada pela AML.
Detectado o erro material foi emitido o parecer n.º 14/DAJU/DJ/2007, pelo Departamento Jurídico da CML, tendo sido solicitado à Direcção -Geral Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano a rectificação da RCM nº 104/2003.
Com a alteração introduzida pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro, a Direcção-Geral Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano notificou a CML através do ofício nº 332/DSO/2007, da competência desta para proceder à publicação da referida alteração.
Neste sentido, o Diário da República procede à publicação da planta de ordenamento aprovada pela AML em 18 de Junho de 2002.
 
Ver Aviso nº 7889/2008 IN DR I Série 2008-03-16, p. 11079

Deputados municipais de Lisboa condenam alterações à lei eleitoral

Sobreda, 04.03.08
Na Assembleia Municipal de hoje, os deputados municipais de todos os vários grupos políticos manifestaram-se contra as alterações à lei eleitoral autárquica, redigida pelos dois partidos do bloco central (PS e PSD), e que estão a ser discutidas na especialidade na Assembleia da República, sobretudo por retirar aos presidentes de Junta o poder de votar os orçamentos municipais.
O próprio PSD (de Lisboa) contestou agora o que considera ser a transformação dos presidentes de Junta em “deputados municipais de segunda”, ao deixarem de poder votar os planos e orçamentos, sublinhando que a AML já aprovou uma moção contra este aspecto do projecto de lei da autoria, curiosamente, de PS e PSD.
Também o PS (de Lisboa) afirmou igualmente não ter “dúvidas que esta lei desconsidera os presidentes de Junta”, chegando a sugerir a criação de um órgão consultivo especificamente para aqueles autarcas, de consulta obrigatória em matérias orçamentais ou referentes ao Plano Director Municipal. Criticou ainda a “maioria artificial” dos executivos camarários prevista no projecto de lei, que prevê que o presidente da Câmara seja o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal e escolha a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral.
O PCP referiu igualmente que são os presidentes de Junta quem “passam a ser eleitos de segunda classe, perdendo a plenitude de serem deputados municipais, fragilizando-se assim, ainda mais, o órgão deliberativo”. O abuso é de tal ordem, que “vai até à possibilidade de um presidente de Junta, como parte integrante de um grupo municipal, poder apresentar moções de rejeição, mas não poder votá-las”.
Até o CDS classificou o projecto de lei de “inútil”, que “terá como efeito adiar para as calendas aquilo que é primordial, que é a reforma administrativa das autarquias”. “Só depois de uma reforma das competências, meios e recursos das autarquias se deve preocupar com a lei eleitoral autárquica” 1.
Para “Os Verdes”, a lei representa uma clara desqualificação da democracia local, com um destino claro: o regresso ao Rotativismo partidário do período da Regeneração, na 2ª metade do século XIX português, que remeteu o poder local de então ao elitismo e ao caciquismo tão característicos desse período da História de Portugal.
E a pergunta chave é: será que durante mais de 30 anos os executivos funcionaram sob a ameaça da ingovernabilidade ou da instabilidade permanente? Jamais! Porém, PS e PSD unem-se no Parlamento para legislar em nome dos seus interesses e não dos interesses do País. Restringem as opções políticas dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham, até agora, de votar num partido para a gestão da autarquia e de votar num outro para a Assembleia Municipal. Dois partidos com uma necessidade cega de poder político absoluto. Mesmo que para isso ponham em causa o funcionamento das autarquias.
Recorda-se que na recente AML de 22 de Janeiro, PS e PSD chumbaram uma moção, apresentada pelo PCP, condenando a nova Lei Eleitoral Autárquica e em que se criticava o facto de esta ir comprometer a pluralidade da representação nos executivos autárquicos, com a exclusão das forças minoritárias 2. Agora acabaram por assumir o dito por não dito.
Também a CML aprovou já uma moção criticando a diminuição prevista do número de vereadores nos executivos. Depois da sessão de hoje, exclusivamente dedicada a discutir as alterações à lei eleitoral autárquica, os deputados municipais deverão elaborar uma nova moção de condenação.
 

bloco central contra a Democracia

teresa roque, 23.01.08

Na AML de 22 de Janeiro PS e PSD chumbaram uma moção apresentada pelo PCP, condenando a nova Lei Eleitoral Autárquica e em que se critica o facto de esta ir comprometer a pluralidade da representação nos executivos autárquicos, com a exclusão das forças minoritárias.
É indisfarçável o objectivo do PS e do PSD de construirem um sistema de poder absoluto e de personalização extrema, desvirtuando o carácter profundamente democrático do poder local.
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