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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009

Todas as forças políticas condenam a ausência premeditada dos eleitos do PSD na CML

Os vereadores de todas as forças políticas representadas na CML condenaram na 4ª fª a atitude dos autarcas do PSD, que estiveram ausentes da reunião do executivo municipal.

Eleitos do movimento Lisboa com Carmona (LCC), Cidadãos por Lisboa (CPL) e do Partido Comunista Português (PCP) criticaram a forma de protesto escolhida pelos vereadores sociais-democratas, que acusam o presidente da autarquia de prejudicar a “acção da oposição”, ao não agendar propostas e não responder a requerimentos.
Os eleitos do LCC deixaram uma “nota de repúdio sobre esta atitude”, responsabilizando a ausência dos vereadores pela aprovação de um “projecto polémico” na Avenida da República, que foi viabilizada com o voto de qualidade do presidente da CML. “O facto de não estarem presentes desvirtuou a verdade democrática”.
Já os eleitos dos CPL consideraram que os autarcas sociais-democratas tiveram não só uma “atitude fortemente criticável” como “ilegal”, por violar os “deveres dos eleitos locais” e ligando esta atitude à inviabilização de várias propostas na Assembleia Municipal, incluindo o Plano Local de Habitação, por o PSD erroneamente alegar que o executivo está em “gestão corrente”, de tal modo que a atitude dos deputados municipais do PSD “põe em causa o normal funcionamento das instituições”.
Também o vereador comunista Ruben de Carvalho criticou a ausência dos vereadores do PSD, sublinhando que os eleitores esperam dos autarcas o “cumprimento do mandato para que foram eleitos”. Embora os argumentos usados fossem “reais” e “uma prática comum e condenável do presidente, António Costa, o que há a fazer é protestar, denunciar e não dizer em forma de protesto ‘vou-me embora’”.
Numa carta dirigida aos vereadores do PSD, o executivo PS repudiou “veementemente” os “pretextos” invocados pelos sociais-democratas e acrescentou que dos 111 requerimentos apresentados pelo PSD ao longo do mandato, apenas 6 estão por responder e 2 terão dado entrada na passada semana. Entre as 38 propostas apresentadas, só uma não terá sido agendada.
A ausência dos vereadores sociais-democratas está assim “em linha com a atitude de bloqueio que o PSD evidenciou na Assembleia Municipal”, rejeitando “pelo menos quatro documentos fundamentais, dois dos quais tinham votado favoravelmente em Câmara” 1.
Com efeito, o PSD inviabilizou 3ª fª, na AML, o Plano Local de Habitação, a alteração dos estatutos da EPUL, a carta de equipamentos desportivos e o regulamento de cedências e compensações urbanísticas 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 10126812, 16/09/2009 - 21:05
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/17-09-2009/cml-condena-em-bloco-atitude-de-bloqueio--e-fala-em-desespero-17823732.htm
publicado por Sobreda às 01:01
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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

O verniz pode estar quase a estalar

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem esclarecimentos da CML sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação pela Assembleia

O pedido de esclarecimento “formal e por escrito”, que dá oito dias à CML para responder, foi anunciado no início dos trabalhos daquela Assembleia.
A presidente da Assembleia quer saber quanto custaram os cartazes, quem autorizou a utilização do símbolo do órgão a que preside, os “procedimentos de colocação” e quem autorizou esses procedimentos, bem como “o que aguarda aprovação na Assembleia”, já que aquele órgão autárquico não tem competência em matéria de aprovação de projectos de reabilitação.
Os cartazes colocados pela CML sinalizam edifícios por reabilitar que poderiam beneficiar do empréstimo de 120 milhões de euros, que, dizem, aguarda aprovação pela Assembleia. O empréstimo para reabilitação urbana foi aprovado pela Câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD.
A AML pede também “cópias dos projectos aprovados para os edifícios em que foram colocados os cartazes”, que a CML colocou em 50 a 60 imóveis cartazes onde se lê que «aprovado pela Câmara” e ao lado outros em que se afirma «aguarda aprovação pela Assembleia Municipal”.
Após anunciar este pedido de esclarecimentos, a presidente sublinhou que se trata de um “pedido formal, dentro do que são as competências da Assembleia” 1.
O presidente da CML garantiu depois, já ao final da tarde, que dará à AML os esclarecimentos pedidos sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação da Assembleia.
O referido empréstimo servirá para a concretização de cerca de 350 empreitadas de reabilitação urbana, algumas iniciadas em 2004, paradas por falta de verba, sublinhando terem sido lançadas “sem financiamento e sem projecto”. Os realojamentos provocados por essas “mega-empreitadas” custam um milhão de euros anuais ao Município 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=135573
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=135602
publicado por Sobreda às 01:06
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Sexta-feira, 20 de Março de 2009

CDU apresenta cabeças de lista à CML e AML

 

 
Coligação Democrática Unitária
CIDADE DE LISBOA
 
 
Nota à Comunicação Social
 
CDU continua a preparar listas e programas eleitorais
 
 
Comissão Coordenadora
da CDU de Lisboa reuniu ontem
e tomou decisões importantes
 
Dia 26, quinta, às 18.30, no Hotel Roma: apresentação dos cabeças de lista e de parte significativa das equipas à Câmara e à Assembleia Municipal 
 
A Coordenadora da CDU de Lisboa esteve reunida ontem à tarde no Centro Vitória. Nesta reunião participaram como convidados os cabeças de lista já indigitados para as Freguesias.
A Coordenadora analisou o mandato à luz das questões da política municipal, das realizações e falhas do PS, das questões de insegurança na Cidade, a degradação progressiva do espaço público, bem como a situação específica que se vive nalgumas zonas, como os Bairros Municipais e outras.
Foi ainda apreciado o ponto de situação do desempenho da tarefa dos Grupos de Trabalho constituídos para a preparação do Programa Eleitoral.
 
A Coordenadora decidiu marcar para o próximo dia 26 de Março, às 18.30 horas, o acto público de apresentação dos cabeças de lista para a Câmara e para a Assembleia Municipal de Lisboa e também do essencial das respectivas equipas.
Essa apresentação terá lugar no Hotel Roma e nela participa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
 
Em continuação das tarefas preparatórias das eleições, ficou marcada uma iniciativa alargada da Coordenadora para o próximo dia 4 de Abril, para dar continuação ao trabalho de discussão, debate e preparação das eleições na Cidade de Lisboa.
 
 
Lisboa, 20 de Janeiro de 2009
A CDU de Lisboa
 
Visite o sítio da CDU de Lisboa:
http://cdudelisboa.blogspot.com
Temas: , ,
publicado por cdulumiar às 16:37
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Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009

Centro de Saúde em debate na AML

Na passada semana foi aprovada por Unanimidade na Assembleia Municipal uma Moção sobre o ‘Centro de Saúde do Lumiar’ (CS).

É sabido que o CS serve a população das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar e tem mais 90.000 pessoas inscritas, estando cerca de 20.000 utentes sem médico de família e que funciona num prédio para habitação na Alameda das Linhas de Torres, sendo o local inadequado para as funções e quantidade de utentes que serve.
A Extensão de Saúde da Charneca está instalada num prédio de habitação degradado e fora dos limites do Concelho de Lisboa (em Sacavém - Loures) e que a Extensão de Saúde da ex-Musgueira foi colocada ‘provisoriamente’ e de forma precária em lojas comerciais no Alto do Lumiar.
No CS do Lumiar há uma manifesta insuficiência de profissionais dos quadros médico, de enfermagem, administrativo, auxiliar de apoio e vigilância, o que agrava ainda mais a situação.
O Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, aprovado na Assembleia da República em 18 de Julho de 96 e 16 de Junho de 97, e publicado em Diário da Republica, previa a construção de onze extensões de saúde, estando no mesmo projecto reservados 1600 m2 para a construção da Extensão do Bairro da Cruz Vermelha.
A concretização do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, prevê que o CS do Lumiar passe a prestar cuidados de saúde primária a mais de 80.000 novos habitantes, que passarão a residir na sua área de intervenção.
Por isso, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse:
- Que a CML tome as medidas adequadas junto do Ministério da Saúde para a resolução imediata do preenchimento efectivo dos quadros do pessoal acima referidos, de modo a que todos os utentes beneficiem de um atendimento condigno e que se encontre uma solução adequada para as instalações actuais da sede;
- Que se construa a Extensão do Bairro da Cruz Vermelha prevista para a malha 14 do Projecto de Urbanização da Alta do Lumiar, resolvendo a actual situação da Extensão de Saúde da ex-Musgueira instalada provisoriamente em 2 lojas;
- A construção da Extensão de Saúde no Montinho de S. Gonçalo, com projecto aprovado desde 1998, de forma a proporcionar um atendimento digno aos utentes das freguesias da Ameixoeira e Charneca 1.
Recorda-se que esta Moção foi aprovada por Unanimidade por todos os Grupos Municipais.
De momento, a AUSACL - Associação de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar -, faz circular uma petição requerendo mais e melhores serviços de saúde pública 2. Subscreva-a!
 
1. Ver http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/02/na-sessao-de-terca-feira-da-assembleia.html
2. Ver www.petitiononline.com/AUSACL01/petition.html
publicado por Sobreda às 00:24
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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

O 'agente da intriga'

O presidente da CML, António Costa, acusou ontem o presidente da Junta de Freguesia de Carnide argumentando que “consigo é impossível dialogar, o senhor recusa-se a ser parte da solução e passa a ser parte do problema. É o permanente agente da intriga contra a Câmara”, adiantou o presidente da autarquia (PS), na Assembleia Municipal de Lisboa, dirigindo-se a Paulo Quaresma (PCP), o que levantou de imediato uma onde de protestos das bancadas e dos presidentes de Junta de outras forças políticas, que saíram em defesa do presidente de Carnide.

Tudo começou porque a população da freguesia apareceu em massa na AML para defender os seus direitos, tendo o presidente da Junta de Carnide exigido na AML a requalificação do Bairro Padre Cruz, depois de vários moradores daquela zona terem feito semelhante exigência durante o período de intervenção aberto ao público.
Antes da sessão da AML os ânimos já estavam azedados, pois no início da reunião o vereador do urbanismo fizera pôr a circular a entrada do Fórum Roma (sede da AML) um comunicado à população, considerado pouco ético.
O presidente da CML afirmou mesmo que o presidente da Junta tem uma “particular animosidade” contra si, patente nos editoriais do boletim da Junta, quando Costa era ainda candidato à Presidência da autarquia. “Nunca me verá a insultá-lo. Goste ou não goste de si, é um sentimento pessoal que tenho o dever institucional de não colocar em cima da mesa”.
Antes da intervenção de Costa, o vereador do Urbanismo (PS) tinha recusado a mediação da Junta de Freguesia a propósito da requalificação do Bairro Padre Cruz, afirmando que trabalharia com o “grupo comunitário”, ao qual reconhecia “representatividade”.
Paulo Quaresma acrescentou que “nunca insultei o senhor presidente, mas hoje senti-me insultado. Eu exerço o meu mandato e exercer o meu mandato é muitas vezes ter uma opinião contrária à do senhor presidente da Câmara”, dizendo que considera que Costa teve um “tique autoritário e anti-democrático” e afirmou que nunca tinha assistido a um “puxar de orelhas de um presidente de Câmara a um presidente de Junta de Freguesia”, numa atitude que classificou como “quase de chantagem” e acrescentou que a única vez que, com o seu conhecimento, Costa, se deslocara a Carnide, fora “muito bem recebido”.
O autarca de Carnide acusou também a CML de “desrespeito institucional” ao não pagar verbas de delegação de competências devidas desde 2003 e iniciar obras na Freguesia sem avisar a Junta.
A CML promovera a construção do Bairro Padre Cruz, entre os anos 1959 e 1962, para realojar a população afectada por obras de remodelação urbanística, proveniente de diversos locais da cidade, nomeadamente os moradores da Quinta da Calçada, que foram desalojados para permitir o início da construção da Cidade Universitária.
O Bairro Padre Cruz inclui uma zona de alvenaria, onde vivem cerca de 860 famílias, e o Parque dos Artistas de Circo, onde vivem cerca de 40 agregados, de acordo com dados divulgados no último mandato autárquico 1.
 
De imediato (já hoje de madrugada) a CDU emitiu uma nota onde repudia com toda a veemência este tipo de atitudes. Os eleitos da CDU consideram seu dever e sua honra defender os interesses da população que os elegeu e continuarão a cumprir essa sua obrigação.
Ao Presidente da CML dói que os Presidentes das Juntas de Freguesia da CDU sejam firmes. Mas pode ter uma certeza: assim continuará a ser. O único móbil da nossa acção é a defesa dos interesses da população.
Ao Presidente da Câmara de Lisboa faltou elevação democrática e respeito pelas regras da convivência pluralista que caracteriza as relações entre eleitos representantes das populações. Já não estamos no tempo em que os presidentes de Junta eram designados pelo Governo. Hoje são eleitos pela população e representam quem os elege.
A CDU lamenta e repudia tal demonstração de tão baixa e preocupante atitude 2.
 
 
publicado por Sobreda às 02:34
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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

Lumiar com discriminação no acesso ao ensino

Na Assembleia Municipal da passada semana, uma Recomendação elaborada pelos deputados municipais do PCP apresentou uma denúncia da discriminação na admissão de alunos ao Colégio de São Tomás de Aquino, sito no topo da Av. Maria Helena Vieira da Silva, junto à Quinta das Conchas.

O Colégio foi construído em terreno cedido pela CML. No acordo de cedência do terreno, celebrado entre a Câmara e a APECEF, consta a obrigatoriedade de preferência na admissão de novos alunos residentes na área, entre outras obrigações de carácter escolar e social.
Constituem ainda obrigações da superficiária, no âmbito da intervenção escolar e social, garantir uma integração da escola no meio envolvente, designadamente através de apoio e participação da população local nas suas actividades, bem como pela preferência na admissão de alunos residentes na área, nos ciclos de entrada no ensino”.
Entretanto, é publicamente sabido que a Direcção deste Colégio entende que a preferência na admissão de alunos residentes na área, mencionada no acordo, não é uma obrigação, definindo como prioridade outros critérios, e recusando assim admissões de alunos cujas famílias estão interessadas nessa frequência.
Sem contestar ou pôr em causa outros critérios de admissão de novos alunos que, com legitimidade a respectiva Direcção pode definir, e a confirmar-se a situação acima descrita, estão a ser postos em causa os pressupostos que estiveram na origem da cedência dos terrenos municipais à entidade proprietária do Colégio, com prejuízo para a própria CML, mas, fundamentalmente, para a população residente naquela área.
Deste modo, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse algo tão simples como recomendar à CML o acompanhamento do cumprimento do acordo celebrado e posterior respectiva informação à Assembleia.
E qual foi o sentido e voto dos diversos agrupamentos municipais na reunião da sessão ordinária da AML, realizada em 16 de Dezembro de 2008?
Esta Recomendação (a nº 6) acabaria sendo rejeitada com votos contra do PSD - vá-se lá saber porquê !! - abstenção do CDS, e votos a favor de PS, PCP, BE e PEV.
Aqui fica publicamente registado quem apoia a discriminação escolar.
publicado por Sobreda às 00:16
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Domingo, 15 de Junho de 2008

Plano de emergência para combater a pobreza

Na sequência do aumento de pedidos de apoio alimentar por famílias carenciadas, os presidentes de algumas Juntas de Freguesia de Lisboa entregaram na 4ª fª à presidente da Assembleia Municipal (AML) um plano de emergência para combater a pobreza na cidade.
A presidente da AML afirmou que o documento entregue pelos presidentes de Junta visa enfrentar “o agravamento das condições sociais”, acrescentando que “os pedidos de apoio alimentar estão a aumentar”. “Há uma emergência de pobreza, já não só na classe média baixa, mas na classe média”, afirmou, o que justifica “a constituição deste movimento entre freguesias para fazer face aos problemas que afligem a população”.
Os projectos delineados pelas Juntas poderão incluir “programas para cozinhas de freguesia” para minorar a fome, a criação de “farmácias de freguesia” e a negociação com o Ministério da Saúde para “rever a situação dos postos de saúde, para que possam ser considerados extensões do Serviço Nacional de Saúde”.
Na habitação, os autarcas registam “um aumento dos despejos, com a subida das taxas de juro” e propõem “alterar o regime de crédito, com um aumento das moratórias e períodos de carência”. Além disso, propõem que as casas municipais desocupadas possam ser geridas pelas Juntas de Freguesia. Quanto à segurança, propõem a criação de programas de “voluntariado social” e “voluntariado de vizinhança” para dar atenção às situações mais problemáticas e prevenir o seu agravamento.
A presidente da AML esclareceu que vai levar as propostas à reunião de líderes dos Grupos Municipais da AML da próxima 3ª fª, bem como à vereadora da Acção Social da CML, considerando a urgência de “um programa integrado de emergência (vir a) ser concretizado” em Lisboa 1.
 
Da missiva, entrada no passado dia 11 na AML, destacamos as seguintes passagens:
“Tem sido patente aos Presidentes de Junta de Freguesia da Cidade de Lisboa, o crescendo de dificuldades que a população das suas áreas administrativas tem vindo a enfrentar, provenientes de políticas irreversíveis de controlo orçamental, incidindo prioritariamente no lado da receita através de relevante aumento de impostos e também pelo lado da despesa, mas por redução de prestações sociais, de reformas e de comparticipações na saúde, tudo resultando em forte restrição do rendimento auferido pelas camadas mais necessitadas.
A esta progressiva degradação do poder aquisitivo e bem-estar das populações, acresce agora o descontrolado aumento do custo dos combustíveis, com benefícios para o Estado em detrimento das pessoas e o exponencial agravamento das despesas das famílias em produtos alimentares básicos, proveniente da utilização selvagem dos terrenos de produção, desviando-os do seu objectivo agro-alimentar e utilizando-os para fins energéticos (…).
Os subscritores da presente, face a estas informações gerais e individuais que possuem sobre as carências da sua área, propõem constituir-se em IPSS ou organismo similar que os agregue nesta conjuntura e que actue de forma célere e eficaz na aplicação de um ‘Plano contra a Pobreza e a Fome’, convidando a que se lhes juntem todos os Presidentes de Junta de Lisboa, assim como as entidades ligadas à acção social na cidade, incluindo CML, SCML, ISS, Caritas, Banco Alimentar contra a Fome, Centros Paroquiais e outras como possível e adequado”.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8424604, 11/06/2008 - 20:56
publicado por Sobreda às 00:18
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Sexta-feira, 14 de Março de 2008

Ameixoeira com alteração ao PDM

Em 18 de Junho de 2002, no âmbito da proposta 166/CM/2002, aprovada pela deliberação 18/AML/2002 da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), foi deliberado proceder -se a uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) que incide sobre uma zona do Vale da Ameixoeira e tem por objectivo a consolidação do tecido urbano da zona, a renovação das áreas degradadas e a valorização do núcleo antigo da Ameixoeira.
Por lapso, na publicação em DR, da RCM n.º 104/2003, que ratifica a referida alteração ao PDM, a planta publicada não coincide com a planta aprovada pela AML.
Detectado o erro material foi emitido o parecer n.º 14/DAJU/DJ/2007, pelo Departamento Jurídico da CML, tendo sido solicitado à Direcção -Geral Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano a rectificação da RCM nº 104/2003.
Com a alteração introduzida pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro, a Direcção-Geral Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano notificou a CML através do ofício nº 332/DSO/2007, da competência desta para proceder à publicação da referida alteração.
Neste sentido, o Diário da República procede à publicação da planta de ordenamento aprovada pela AML em 18 de Junho de 2002.
 
Ver Aviso nº 7889/2008 IN DR I Série 2008-03-16, p. 11079
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publicado por Sobreda às 01:52
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Terça-feira, 4 de Março de 2008

Deputados municipais de Lisboa condenam alterações à lei eleitoral

Na Assembleia Municipal de hoje, os deputados municipais de todos os vários grupos políticos manifestaram-se contra as alterações à lei eleitoral autárquica, redigida pelos dois partidos do bloco central (PS e PSD), e que estão a ser discutidas na especialidade na Assembleia da República, sobretudo por retirar aos presidentes de Junta o poder de votar os orçamentos municipais.
O próprio PSD (de Lisboa) contestou agora o que considera ser a transformação dos presidentes de Junta em “deputados municipais de segunda”, ao deixarem de poder votar os planos e orçamentos, sublinhando que a AML já aprovou uma moção contra este aspecto do projecto de lei da autoria, curiosamente, de PS e PSD.
Também o PS (de Lisboa) afirmou igualmente não ter “dúvidas que esta lei desconsidera os presidentes de Junta”, chegando a sugerir a criação de um órgão consultivo especificamente para aqueles autarcas, de consulta obrigatória em matérias orçamentais ou referentes ao Plano Director Municipal. Criticou ainda a “maioria artificial” dos executivos camarários prevista no projecto de lei, que prevê que o presidente da Câmara seja o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal e escolha a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral.
O PCP referiu igualmente que são os presidentes de Junta quem “passam a ser eleitos de segunda classe, perdendo a plenitude de serem deputados municipais, fragilizando-se assim, ainda mais, o órgão deliberativo”. O abuso é de tal ordem, que “vai até à possibilidade de um presidente de Junta, como parte integrante de um grupo municipal, poder apresentar moções de rejeição, mas não poder votá-las”.
Até o CDS classificou o projecto de lei de “inútil”, que “terá como efeito adiar para as calendas aquilo que é primordial, que é a reforma administrativa das autarquias”. “Só depois de uma reforma das competências, meios e recursos das autarquias se deve preocupar com a lei eleitoral autárquica” 1.
Para “Os Verdes”, a lei representa uma clara desqualificação da democracia local, com um destino claro: o regresso ao Rotativismo partidário do período da Regeneração, na 2ª metade do século XIX português, que remeteu o poder local de então ao elitismo e ao caciquismo tão característicos desse período da História de Portugal.
E a pergunta chave é: será que durante mais de 30 anos os executivos funcionaram sob a ameaça da ingovernabilidade ou da instabilidade permanente? Jamais! Porém, PS e PSD unem-se no Parlamento para legislar em nome dos seus interesses e não dos interesses do País. Restringem as opções políticas dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham, até agora, de votar num partido para a gestão da autarquia e de votar num outro para a Assembleia Municipal. Dois partidos com uma necessidade cega de poder político absoluto. Mesmo que para isso ponham em causa o funcionamento das autarquias.
Recorda-se que na recente AML de 22 de Janeiro, PS e PSD chumbaram uma moção, apresentada pelo PCP, condenando a nova Lei Eleitoral Autárquica e em que se criticava o facto de esta ir comprometer a pluralidade da representação nos executivos autárquicos, com a exclusão das forças minoritárias 2. Agora acabaram por assumir o dito por não dito.
Também a CML aprovou já uma moção criticando a diminuição prevista do número de vereadores nos executivos. Depois da sessão de hoje, exclusivamente dedicada a discutir as alterações à lei eleitoral autárquica, os deputados municipais deverão elaborar uma nova moção de condenação.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=83514
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/214394.html
publicado por Sobreda às 23:42
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Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2008

bloco central contra a Democracia

Na AML de 22 de Janeiro PS e PSD chumbaram uma moção apresentada pelo PCP, condenando a nova Lei Eleitoral Autárquica e em que se critica o facto de esta ir comprometer a pluralidade da representação nos executivos autárquicos, com a exclusão das forças minoritárias.
É indisfarçável o objectivo do PS e do PSD de construirem um sistema de poder absoluto e de personalização extrema, desvirtuando o carácter profundamente democrático do poder local.
Ler mais...

publicado por teresa roque às 10:56
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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007

GOP e Orçamento para 2008

Na passada 3ª fª foram aprovados na AML as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2008-2011 e o Orçamento para 2008, com as abstenções de PSD e CDS, os votos contra de PCP e “Os Verdes” e os votos favoráveis de PS e BE.
Vários agrupamentos municipais questionaram os documentos, dúvidas partilhadas pelo deputado municipal de “Os Verdes”: “O orçamento não é transparente porque não contém a dívida de 360 milhões de euros [a fornecedores] e também não sabemos se estes 360 milhões incluem os 60 milhões já pagos [respeitantes a dívidas a fornecedores inferiores a dez mil euros]” 1.
O PEV terá mesmo ficado atónito quando o senhor vereador expôs, durante a reunião da AML, que a intervenção na reabilitação urbana iria ser feita em parceria com os privados, tendo indagado se “desgraçadamente os moradores nos bairros municipais deveriam continuar a desesperar pela solução dos seus problemas” 2.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=72085
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=149&Itemid=33
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Sábado, 8 de Dezembro de 2007

Legalidade ou repetição

A presidente da AML está segura de que a votação do empréstimo de 400 milhões de euros a conceder à CML cumpriu a Lei das Finanças Locais, não tendo dúvidas da legalidade da aprovação daquele empréstimo proposto pela Câmara de Lisboa e aprovado esta semana pela Assembleia Municipal.
Para a presidente da AML, a quem a questão foi remetida pelo gabinete do presidente da Câmara, na sequência das dúvidas suscitadas por alguns juristas, o empréstimo em causa enquadra-se no plano de saneamento financeiro da autarquia e, por isso, a votação foi perfeitamente válida. “Tratando-se de empréstimo para saneamento financeiro, o que se aplica é o disposto nos artigos 40º e 41º da Lei das Finanças Locais – normas especiais que se sobrepõem à regra geral do art. 38º”.
Juristas contactados pela comunicação social, afirmam porém que não tendo o artº 40º qualquer regra específica relativa aos empréstimos para saneamento financeiro, se aplicaria antes a regra de votação do artº 38, o qual dispõe, no seu nº 8, o seguinte: “Sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenham ao longo de dois ou mais mandatos, deve aquele ser objecto de aprovação por maioria absoluta dos membros da assembleia municipal em efectividade de funções”.
Nesta perspectiva, os 48 deputados que na 3ª fª votaram favoravelmente na AML não teriam sido suficientes, sendo preciso o voto favorável de “pelo menos 54 dos 107 deputados em efectividade de funções”. Mas para a jurista e presidente da AML, se eventualmente a questão vier a ser levantada e se se entender necessário repetir a votação, não colocará objecções a que tal aconteça, sanando-se um problema “que não existe”. “Aliás”, reforça, “duvido que isso venha a acontecer”.
O facto deste empréstimo estar abrangido pelos art. 40º e 41º da Lei das Finanças Locais é, de resto, fundamento para o Tribunal de Contas dar o seu aval à operação. O gabinete do presidente da CML lembra que, no final da votação, houve declarações de todas as bancadas congratulando-se com a solução encontrada.
 
Ler http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=70448
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Uma alarmante partidarite

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa acusa o PSD de ‘partidarite’ e o presidente do partido de ter franqueado as portas ao adversário, ao querer chumbar o empréstimo bancário da CML.
Menezes é por isso acusado de estar a “arrear as bandeiras do PSD” - sobretudo a baixa de impostos e o referendo europeu -, e de, com isso, “franquear as portas da fortaleza ao adversário”. Na entrevista, a presidente da AML afirma que querer chumbar o empréstimo pedido pelo presidente da CML foi mera ‘partidarite’ e avisa que “as orientações de voto dadas pela direcção do seu partido contrariam o ADN do PSD”.
“A cidade não compreenderia que se chumbasse este empréstimo e eu nunca presidirei a uma instituição condicionada interna ou externamente”, afirma, defendendo que “os interesses dos cidadãos de Lisboa têm que estar primeiro”.
Na sua opinião, há sinais de alarme no PSD, com “cedências à marquetização da política” e “réstias de populismo”. Razões que a levam a não afastar a hipótese de as elites deixarem de se rever no partido, acabando por sair. “Eu disse que havia o risco de isso acontecer e esse risco permanece” 1.
Daí que admita abandonar o cargo se o que considerou uma intromissão da direcção nacional social-democrata na discussão do empréstimo se tornar uma “linha de actuação” usual, ficando por isso “em reflexão” e não excluindo a hipótese de abandonar a presidência da AML. “Não aceito presidir a um órgão condicionado de fora”, afirmou.
A ex-líder da distrital de Lisboa do PSD está a avaliar se essa tentativa de condicionamento “foi episódica ou se vai ser a linha de actuação” da direcção nacional e distrital social-democrata 2.
 
1. Ler entrevista a Paula Teixeira da Cruz IN Expresso de 2007-12-08
2. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=308393
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Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2007

Menos 100 milhões? Arrematado.

A AML, com maioria social-democrata, aprovou ontem ao final da tarde, depois de uma alteração proposta pelo PSD, um plano de empréstimo de 400 milhões de euros para pagar dívidas - dividido em duas tranches de 360 e 40 milhões de euros -, menos 100 milhões do que o executivo municipal de maioria PS/BE havia aprovado na semana passada 1.
A meio do debate da Proposta nº 493/2007, o presidente da Junta de Freguesia de Benfica (do PSD) acabou por recuperar e anunciar uma sugestão avançada na reunião de Outubro da AML, baixando o valor do empréstimo de 500 para 400 milhões.
O presidente da CML aceitou de pronto, o que provocou uma primeira interrupção dos trabalhos, a fim de os deputados do PSD reunirem numa sala à parte os seus deputados municipais com o seu vereador na CML e o líder da distrital. Reiniciada a sessão da AML, o PSD confirmou a aceitação do acordo, o que levou o executivo camarário a solicitar à Mesa uma nova suspensão dos trabalhos da AML e a reunir extraordinariamente, numa sessão-relâmpago, toda a vereação, para aprovar a nova proposta.
No regresso aos trabalhos da AML, a proposta acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis das bancadas do PS, PCP, BE e Partido Ecologista 'Os Verdes' e a abstenção dos deputados sociais-democratas, que detêm a maioria naquele órgão, e do CDS. Não deixa de ser assaz curioso que os deputados do PSD se abstiveram à contra-proposta que ele mesmo apresentaram. Confuso não? À proposta aprovada foi ainda associada uma recomendação para que o plano de empréstimo seja ratificado já na próxima reunião do executivo camarário.
Modesto Navarro da bancada do PCP afirmou que “a sessão de hoje da AML foi exemplo para o futuro, de que há sempre possibilidade de os autarcas discutirem e consensualizarem posições”, avisando que se “não pode continuar um clima de confronto político” entre a AML e a CML.
Por seu turno, o antigo presidente da autarquia lamentou que o valor do empréstimo tenha sido reduzido e criticou o PSD pela proposta apresentada hoje. “Foi um valor 'a cheiro', proposto à última hora para fazer passar a proposta, mas sem qualquer fundamentação. Porque é que o PSD viabiliza 400 milhões e não aceita 500 milhões? É uma má solução. Alguém teria de ceder. Foi uma manobra artificial para ficarem os dois [PSD e PS] bem na foto, mas ficaram mal”, afirmando que “parece que está tudo num manicómio”.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa considerou “positivo” que tenha ocorrido “um recuo das duas partes”, recordando que este é um mandato de “emergência” em que “as questões partidárias não podem ficar acima das questões da cidade” e por isso “tem de haver consensos, sob pena de a câmara não ser governável”.
Para o vereador da CDU Ruben de Carvalho, esta foi a “solução possível”, afirmando que “os problemas vão começar a aparecer”, à medida que as dívidas que estão em contencioso judicial começarem a ser cobradas, já que, sublinhou, o montante inicialmente previsto para a segunda tranche - de 140 milhões de euros – “era uma previsão feita com algum rigor, de 20% de tudo o que é reclamado à câmara”.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=70000
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=70001 e mais pormenores em http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=69986
publicado por Sobreda às 01:16
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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

O estado a que a cidade chegou

No debate sobre o “Estado da cidade”, que teve lugar na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 3ª fª passada, o deputado de “Os Verdes” afirmou que “não se pode proceder ao saneamento financeiro de uma autarquia à custa de despedimentos de funcionários e da extinção de serviços”, condenando também que “todas as primeiras acções no espaço público se restrinjam ao centro da cidade” em detrimento das freguesias “periféricas”.
O deputado do PEV chamou ainda a atenção para o “estado dos jardins da cidade” bem como das “quintas históricas”, questionando: “Para quando uma solução para a recuperação do património?” 1.
Mas a principal linha de tendência detectada no executivo referia-se a uma clara “divisão entre as freguesias de 1ª, no centro, e as de 2ª ou 3ª categoria, as deixadas ao abandono nas zonas limítrofes da cidade”.
Com efeito, as medidas já anunciadas reflectiam esta linha divisória entre a centralidade de algumas freguesias e o esquecimento das freguesias periféricas, não se compreendendo que todas as acções de intervenção no espaço público, fossem elas sobre segurança ou sobre higiene pública, se tivessem restringido geograficamente a pouco mais que a Baixa da cidade. Seria porque as freguesias da zona norte da capital não têm estacionamentos abusivos, problemas de insegurança, passadeiras junto a escolas por pintar ou lixo para limpar?
Exemplo desta dicotomia autárquica era, nem mais nem menos, a gestão das zonas expectantes e dos espaços ditos ajardinados. Não obstante a aparente preocupação com os espaços verdes, Lisboa continuava com jardins, logradouros e espaços verdes num estado lastimável. Seria por desconhecimento? Como, se já aquando do debate da Informação Escrita do Presidente da CML, se alertara para o lixo acumulado junto ao Parque dos contentores, ao Paço do Lumiar, ou para o estado de alguns parques e jardins, como o de Santa Clara, na Ameixoeira?
E quanto às Quintas históricas da cidade, como a de Nossa Senhora da Paz, no Paço do Lumiar? Para quando uma solução que preconize uma recuperação fidedigna do património edificado, azulejaria incluída, e um aproveitamento condigno do imenso espaço verde circundante? Ou ainda as Quintas das Conchas e dos Lilases, cuja Mata tem sido agredida pelas obras do Colégio de S. Tomás, que acabaram inclusive de substituir a rede que separava o muro, por um outro em chapa de zinco. Para estes casos, ninguém ouvira levantar-se a voz dos responsáveis pelos Espaços Verdes da CML.
Permaneciam mudos e quedos. Porquê? Porque esta é outra Lisboa: a da periferia, que não atrai a comunicação social para sessões de propaganda do executivo municipal.
 
1. Ver Lusa doc. nº 7748483, 27/11/2007 - 23:49
2. Ler intervenção em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=143&Itemid=33
publicado por Sobreda às 01:36
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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007

Eléctrico nº 24

Na última Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada uma recomendação para a reposição de carreiras de eléctrico, nomeadamente a nº 24, que fazia a ligação entre o Cais do Sodré e Campolide, passando pelas zonas do Carmo, Príncipe Real, Rato e Amoreiras.
A recomendação, elaborada pelo grupo municipal de “Os Verdes”, partiu de uma petição lançada on-line pelo Movimento Fórum Cidadania Lisboa, no dia 1 de Outubro deste ano.
“O eléctrico 24 é importantíssimo não só turisticamente, mas para a mobilidade dos cidadãos”, explicou Paulo Ferrero, responsável pela petição no Fórum, acrescentando que “ainda há carril, por isso faz todo o sentido reactivar a carreira”.
A linha do eléctrico foi interrompida temporariamente há mais de dez anos, quando começaram as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo em Campolide. Agora que as obras terminaram, “foi pedido à Câmara Municipal que interceda junto da Carris para que a circulação do eléctrico seja finalmente reposta”.
O responsável pela petição afirma que a linha em questão “é uma espinha dorsal de Lisboa, facto entretanto agravado seja pela abertura de um interface no Cais do Sodré, seja pela crescente atractividade do Chiado e do Bairro Alto”.

Na Recomendação apresentada pelo PEV e aprovada na AML, pode ler-se que existe já “um protocolo entre a Câmara Municipal e a Carris para activar a antiga carreira de eléctrico nº 24”. Além disso, Sofia Vilarigues esclarece que, “segundo fonte da própria Carris”, a carreira seria activada após a conclusão das obras no passadiço do Elevador de Santa Justa.
Os deputados municipais de “Os Verdes” pediam ainda que a reactivação da carreira nº 24 preveja um horário alargado, de forma a dar uma melhor resposta às necessidades de transporte nas freguesias abrangidas por este eléctrico.
 
Ver Metro 2007-11-23, p. 6
publicado por Sobreda às 03:01
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A Dança do despejo

A Companhia de Dança de Lisboa (CDL) tem estado a ser alvo de uma acção de despejo dos salões nobres do Palácio dos Marqueses de Tancos, na Costa do Castelo na Mouraria. O fundador e director da CDL, tinha afirmado que tudo faria para impedir este despejo, que qualificou de ‘injusto’, tanto mais que a companhia ocupa os salões nobres do Palácio ao abrigo de um protocolo assinado em 1993, quando Jorge Sampaio era o presidente da CML e que ‘esse protocolo foi assinado por dez anos, sendo automaticamente renovável’.
Por isso, a AML aprovou na 3ª fª passada uma Recomendação à CML para que seja suspenso o processo de despejo da CDL do Palácio dos Marqueses de Tancos. A Recomendação proposta pelo PCP, e que recebeu os votos favoráveis do CDS, BE, os Verdes, PCP e PSD, a abstenção de um deputado municipal social-democrata e os votos contra do PS, embora sem valor vinculativo, propunha ainda que se estudasse com a direcção da CDL um espaço municipal alternativo de modo a continuar a sua actividade.
O director da CDL afirmou estar agora mais ‘mais descansado’, mas ainda ‘preocupado’ quanto ao futuro, nomeadamente quanto à questão do ‘espaço alternativo’, reafirmando a vontade de permanecer no Palácio que considera um bom ‘espaço natural’.
O agradecimento da CDL foi extensível aos grupos municipais que aprovaram a recomendação apresentada e em que se sugeria a suspensão do despejo da Companhia de Dança de Lisboa, enviando-lhes uma congratulação pelo bom senso que prevaleceu, designadamente junto dos deputados do PSD, PCP, PEV, BE e CDS, mas com os votos contra do PS.
Segundo uma missiva da direcção, havia previamente sido entregue uma Carta Aberta ao sr. Presidente da CML 2, em que se “apelava à sua sensibilidade para que suspendesse de imediato a dita ordem de despejo do Palácio dos Marqueses de Tancos, na Costa do Castelo, ordenada à Companhia de Dança de Lisboa, pelo menos até que seja encontrada uma solução que não ponha em risco o futuro desta instituição e a dos seus excelentes profissionais, e tendo apelado igualmente à Assembleia Municipal para que se opusesse a tão gravosa decisão”.
“Pelos vistos, havia já uma ideia feita e preconcebida (uma decisão arbitrária) que não admitia outras opiniões, senão a imposta por António Costa e a seus apoiantes. Sim, agora compreendo a razão pela qual o Sr. Presidente da Câmara, sempre se recusou a dialogar com a Companhia de Dança de Lisboa ou tão pouco a visitar as suas instalações e assistir ao espectáculo de Sábado passado, para o qual também tinha sido convidado”.
O dirigente da CDL, “como munícipe, e um defensor das instituições culturais da nossa cidade e no país”, lamenta a atitude do PS, pois a recomendação não teve igual acolhimento por parte dos seus deputados, que votaram contra a proposta do PCP.
“Sinceramente, não acredito que, quem procede de forma tão arrogante autoritária, e em tão pouco tempo de exercício, seja amigo da cultura ou queira vir fazer alguma coisa a seu favor. Espero, no entanto, que o bom senso prevaleça, a dita recomendação seja tomada em consideração e não venha a constituir o princípio de mais uma afronta. Aos Senhores deputados que foram sensíveis à dita recomendação do Grupo Municipal do PCP e às palavras do fundador e director artístico da CDL, que pediu para usar da palavra no Período de Antes da Ordem dos Trabalhos, queiram aceitar a expressão do meu mais vivo reconhecimento”.
A decisão final caberá agora à vereação alfacinha. Entretanto continua on-line o abaixo-assinado ‘Não ao despejo e consequente extinção da Companhia de Dança de Lisboa’ em www.petitiononline.com/NdespCDL/petition.html
 
Nota final: O coreógrafo francês Maurice Béjart morreu esta 5ª fª aos 80 anos. A Portugal, Béjart veio várias vezes, a última das quais em 2004. A mais marcante remonta a 1968, quando foi expulso pela PIDE pelo facto de ter pedido um minuto de silêncio pelas vítimas da guerra colonial, no início de um espectáculo que apresentou no Coliseu. Voltaria em 1974, já depois do 25 de Abril, e várias vezes depois 3.
 
1. Ver Lusa doc. nº 7723732, 20/11/2007 - 18:39
2. Ver Missiva de Jorge Trabulo Marques à CML no final da página www.cidadevirtual.pt/cdl/last1.html
3. Ver http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/174105
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publicado por Sobreda às 02:56
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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007

O Eixo Norte-Sul regressa à Assembleia Municipal

Após anteriores iniciativas - moções e requerimentos à CML - assumidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, e na sequência de repetidas queixas apresentadas pelos moradores, o grupo municipal do PEV voltou a apresentar uma Recomendação sobre o “Ruído no Eixo Norte-Sul” na Assembleia Municipal do dia 20 de Novembro.
Apesar da sua aprovação por Unanimidade, a comunicação social, mesmo a presente no plenário realizado na 3ª fª passada, não fez, vá-se lá saber porquê, qualquer eco do facto.
Partindo dos princípios expressos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Ambiente, a Recomendação pugnava pela prevenção do ruído e o controlo da poluição do ar, sonora e visual provocada pela proximidade do Eixo Norte-Sul às habitações que o rodeiam, pondo em causa a salvaguarda da saúde pública e o bem-estar das populações, designadamente, dos residentes ao longo daquela via e dos entroncamentos com as Avenidas General Norton de Matos e Padre Cruz, especialmente, junto a Laranjeiras, Quinta dos Barros, Parque dos Príncipes, Telheiras, Alto da Faia, Paço do Lumiar e centro do Lumiar.
Nessas vias, os vários tipos de poluição encontram-se muito acima do legal e sanitariamente aceitável, como demonstram as medições que constam do mapa de ruído, interferindo na qualidade de vida dos moradores. Mesmo a pontual existência de pequenas zonas verdes ladeando o Eixo não é justificação para a não existência de um piso adaptado e de barreiras de protecção complementares que protejam aquelas zonas habitacionais.
Neste sentido, Os Verdes” na AML recomendaram à CML que implementasse “as medidas necessárias que conduzam à eliminação dos impactos sonoros nos referidos troços que forem da sua competência, por meio de ‘barreiras sonoras’ que incluam filas de árvores, vegetação arbórea e painéis absorventes do ruído”, bem como recorresse “a outras entidades competentes, como a Estradas de Portugal, para a solução dos impactos acústicos do eixo Norte/Sul e vias circundantes, que preveja a introdução de barreiras acústicas, a aplicação de pavimento betuminoso flexível com reciclado de borracha e a implementação de radares de controlo de velocidade”.
Compete agora à CML e à Estradas de Portugal executarem a deliberação unânime da Assembleia Municipal, sempre com o acompanhamento atento dos moradores das zonas afectadas.
 
Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=140&Itemid=36
publicado por Sobreda às 01:02
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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2007

Programa Municipal de Eficiência Energética

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, nesta 3ª fª, uma Recomendação proposta pelo Partido Ecologista “Os Verdes” sobre ‘Energias Renováveis e Eficiência Energética’, através da qual se recomendou à CML que:

 

- Concretize, sem mais demora, o Programa Municipal para as Alterações Climáticas e o Programa Municipal de Eficiência Energética, contemplando-os no seu Plano de Investimentos;

 

- Tenha em consideração, nestes Programas, a certificação energética de edifícios, a introdução progressiva de energias renováveis e de equipamentos de menor consumo energético, tanto nos edifícios de que a autarquia é detentora como em processos de licenciamento e de reabilitação urbana;

 

- Inicie um programa de divulgação das vantagens ambientais e económicas da aplicação de energias renováveis e de uma maior eficiência energética;

 

- Promova incentivos camarários de boas práticas neste âmbito, sob a forma de prémios ou outros instrumentos.

 

Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=88&Itemid=36

publicado por Sobreda às 00:03
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Segunda-feira, 16 de Abril de 2007

Assembleias Municipal e de Freguesia

Amanhã, dia 17 de Abril pelas 15 horas, realiza-se no Fórum Lisboa, sito na Avenida de Roma, a 28ª sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, sendo as inscrições do público efectuadas a partir das 14 horas.

A Ordem de Trabalhos pode ser consultada em www.am-lisboa.pt

No dia seguinte, 4ª feira, 18 de Abril, a Assembleia de Freguesia do Lumiar reúne em sessão ordinária a partir das 20 horas, na sede da Junta de Freguesia, sita na Estrada da Torre, nº 19.

A reunião inicia-se com um “Período Aberto ao Público” destinado à intervenção de elementos da população sobre assuntos da autarquia.

A sessão prossegue com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Documentos de prestação de contas de 2006;

2. Relatório de Gestão de 2006;

3. Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;

4. 1ª revisão do Orçamento para 2007;

5. 1ª revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2007;

6. Informação escrita do presidente da Junta relativa à actividade do 1º trimestre de 2007, bem como da situação financeira.

Eis duas boas oportunidades para os cidadãos apresentarem questões pertinentes sobre temas que os preocupam, confrontando os executivos com problemas para os quais pretendem obter respostas e soluções.

publicado por Sobreda às 00:26
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Quinta-feira, 1 de Março de 2007

Segurança no Eixo Norte-Sul

O Eixo Norte-Sul, obra a cargo da Estradas de Portugal, é considerado um elo fundamental para completar o anel de radiais rodoviárias na área metropolitana de Lisboa, permitindo a quem chega à cidade, vindo pela A1, A8 ou ponte Vasco da Gama, dirigir-se, por exemplo, à ponte 25 de Abril sem passar pelo centro da cidade e vice-versa, sem recorrer a duas vias habitualmente alvo de grandes congestionamentos de tráfego, como a Segunda Circular ou a Calçada de Carriche.

A sua construção começou em 1992, mas a última fase dos trabalhos arrancou apenas em 2004. Tem uma extensão de cinco quilómetros e o seu custo final será de 60 milhões de euros. Calcula-se que nesta via circulem 50 mil viaturas por dia. A sua rápida conclusão trará benefícios à cidade, pois permitirá desviar tráfego, não apenas de outras vias estruturantes como a Avenida Marechal Gomes da Costa ou a Avenida Padre Cruz, por exemplo, bem como do interior dos bairros que a ladeiam. Esta via “fundamental em termos de acessibilidades e desenvolvimento da cidade” teve, em Agosto de 2005, a sua data de conclusão prevista para o Verão de 2006, segundo declarações públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da Estradas de Portugal.

Ora, o Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC) elaborou um estudo onde foram detectadas deficiências nos traçados que violam regras de segurança, como no troço entre o Viaduto Duarte Pacheco e o Aqueduto das Águas Livres, tendo alertado as entidades competentes para os erros de construção e manutenção responsáveis por grande parte dos desastres. De acordo com o OSEC são registados quase 300 acidentes por ano no Eixo Norte-Sul. A visibilidade em algumas das zonas é apenas de 80 metros, quando se aconselha que nunca deveria ser inferior a 180 metros, de modo a procurar reduzir significativamente a sinistralidade rodoviária.

 

Um segundo problema relaciona-se com as sucessivas queixas que os moradores de ambos os lados do Eixo Norte-Sul têm vindo, quer a título individual, quer através de Associações, como a Associação de Residentes de Telheiras, a alertar repetidamente os órgãos competentes para a salvaguarda da saúde e o bem-estar das populações, concretamente, para a prevenção do ruído e o controlo da poluição do ar, sonora e visual, alegando o não cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro. A própria Junta de Freguesia do Lumiar confirma que se têm verificado “níveis de ruído acima dos valores normais”. Por este motivo, e pelos níveis de poluição que os afectam directamente, os moradores vêem insistentemente alertando para esta situação, solicitando a rápida resolução do problema, para o qual têm enumerado diversas soluções técnicas.

Conscientes destas duas denúncias, o Agrupamento Municipal “Os Verdes” propôs na AML da passada 3ª feira que a CML requeresse à Estradas de Portugal e ao Ministério das Obras Públicas para proceder à:

- correcção técnica das imprecisões da via detectadas no relatório do OSEC, designadamente com a revisão do traçado e a correcção das curvas, de modo a aumentar as condições de segurança do eixo Norte/Sul;

- solução dos impactos acústicos do eixo Norte/Sul, prevendo a introdução de barreiras acústicas, que incluam filas de árvores, vegetação arbórea e painéis absorventes do ruído, bem como a aplicação de pavimento betuminoso flexível com reciclado de borracha e a implementação de radares de controlo de velocidade para os limites mais adequados a cada troço da via.

A Moção apresentada pelos deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovada por UNANIMIDADE por todas as forças políticas.

publicado por Sobreda às 01:57
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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2007

O protesto continua

Foi nos 225 apartamentos da Rua Pedro de Queirós Pereira que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) fez, há 36 anos, o realojamento de grande parte do Bairro da Musgueira.

Hoje, os seus moradores são pessoas maioritariamente idosas. Entre as suas habitações, 92 fogos são da Gebalis e 129 foram "alienados". Trata-se de uma zona profundamente degradada, para a qual a população vem desde há muito requerendo obras urgentes. Durante a semana passada, os moradores começaram por afixar tarjetas negras nas suas janelas alertando para a insalubridade e a insegurança da situação em que vivem.

Nesse sentido, no passado sábado dia 24 ao final da manhã, procederam a um protesto público “em sinal de tristeza e de desagrado”, perguntando quais as medidas correctivas e as soluções planeadas pela CML para a sua rua.

O gabinete do vereador responsável pela Acção Social da autarquia apenas disse que a grande maioria dos fogos já não é nem da CML nem da Gebalis, remetendo para outra ‘calenda’ mais oportuna a prestação de esclarecimentos. O Presidente da Junta seguiu-lhe a prosa, enviando-os de Pôncios para Pilatos, apontando para um acordo entre os moradores e a Gebalis, a empresa gestora dos bairros municipais.

A Gebalis, que geria, em finais de 2005, 70 bairros e 25 mil fogos, onde vivem aproximadamente 87.500 moradores. Sim, a Gebalis, aquele empresa municipal que se encontra agora sob a suspeita desse mesmo vereador. Sim, a Gebalis, aquela empresa gestora dos bairros municipais do município que está agora a ser avaliada pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral de Finanças. A Gebalis onde terão sido detectados procedimentos irregulares no que diz respeito à aquisição de material e dúvidas sobre as grandes empreitadas de manutenção, nos últimos três anos. A Gebalis a quem o Presidente da CML determinou a semana passada a realização de audiências aos seus responsáveis. Mas, e as outras habitações que não são da Gebalis? Ficariam excluídas das obras?

Quanto aos moradores, fartos de se sentiram enganados, decidiram encetar outros processos de denúncia e dirigiram-se hoje à reunião mensal da Assembleia Municipal de Lisboa, onde um dos seus representantes expôs os problemas das habitações e o adiamento da abertura da extensão do Centro de Saúde na Alta do Lumiar. A vereação camarária presente na AML, confrontada com as questões colocadas, optou pelo... silêncio.

Por isso, cenas dos próximos capítulos: novas acções começaram já a ser preparadas...

publicado por Sobreda às 23:57
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Domingo, 25 de Fevereiro de 2007

Canal Memória: As promessas dos Presidentes

“Rejeitada recomendação para a requalificação do Bairro da Cruz Vermelha em Lisboa”1

A maioria PSD e CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou no dia 2006-06-20 uma recomendação do PCP que defendia a reabilitação do bairro da Cruz Vermelha, no Lumiar. Os deputados alegavam que os edifícios da Rua Pedro de Queirós Pereira, naquele bairro, estão em estado de degradação acentuada, pelo que pediam à autarquia um levantamento dos imóveis degradados e a requalificação das ruas e locais abandonados daquela zona.

"Há 34 anos que não têm obras nem qualquer tipo de intervenção com vista à sua conservação. Há esgotos entupidos, tectos e paredes em péssimo estado", descrevia a recomendação, que teve os votos favoráveis do PS, PCP, BE e "Os Verdes". O líder da bancada comunista, Modesto Navarro, lamentou a rejeição da proposta. "Estamos perante uma zona profundamente degradada e é rejeitada a recuperação pela Câmara de Lisboa precisamente pelo PSD. É uma hipocrisia condenável".

Nessa AML, bem longe dos moradores, o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar (PSD), negou que não tenham sido feitas quaisquer obras, alegando que "nos últimos quatro anos" - em que já estava à frente daquela autarquia - "muita coisa foi feita naquela zona", como recuperação de habitações municipais. O responsável acrescentou mesmo que a vereadora da CML com o pelouro dos bairros municipais tinha anunciado a intenção de criar uma unidade de revitalização específica para o Alto do Lumiar.

Até hoje… nada! Passaram-se mais oito meses e a Rua Pedro de Queirós Pereira continua com grandes carências de reabilitação do edificado, nomeadamente ao nível das fachadas, telhados, algeirós, entre outros.

 

Fartos de esperar e tendo em consideração a necessidade de encontrar uma solução, os moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira, com o apoio da Comissão de Moradores da Rua e a Associação de Moradores do Bº da Cruz Vermelha no Lumiar (AMBCVL) decidiu manifestar “tristeza e desagrado pela falta de medidas e soluções”. Não estiveram pelos ajustes e encetaram ontem mais uma acção de luta pela requalificação da mesma. Alegando a Campanha das 309 Medidas para 180 Dias do Presidente da CML, apresentado em 2005-10-28, perguntam: “Que medidas e que soluções foram tomadas para a Rua Pedro de Queirós Pereira? O sr. não cumpriu a promessa, o sr. não é credível”, concluem.

Exibiram panos pretos nas janelas, em sinal de luto pela "prolongada ausência de obras de conservação no bairro", acusam a autarquia de nunca ter gasto "10 tostões nas casas", construídas há quase quatro décadas. Fissuras e quedas de pedaços de betão das fachadas, infiltrações de água, esgotos a céu aberto e traseiras com lixo e ratazanas estão no topo da lista do descontentamento de quem habita as cerca de duas dezenas de lotes abrangidos pela Pedro Queirós Pereira, num total de 225 fogos.

O Presidente da Câmara, “quando ainda andava em campanha eleitoral, veio aqui petiscar com os moradores e oferecer bolas de futebol, prometendo fazer obras. Pois até hoje nada fez. Prometeu e não cumpriu. O bairro estava entre as suas 309 medidas para 180 dias", sublinhou José Bandeira, da Comissão de Moradores da Pedro Queirós Pereira. As queixas estendem-se à Junta de Freguesia do Lumiar, por "falta de apoio".

Também o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, agora longe da AML e pressionado pela acção pública de rua, dá o dito por não dito e garante que "está totalmente ao lado dos moradores", negando falta de apoio. A seu ver, o bairro carece de obras de requalificação e entende que a melhor solução passa por estabelecer um acordo entre a Gebalis e os moradores que são donos das suas casas. "Quem não tem dinheiro, poderia pagar em várias tranches", sugere.2

Então em que ficamos, senhor(es) Presidente(s)? "Muita coisa foi feita naquela zona" ou afinal "o bairro carece de obras de requalificação"? Decidam-se !!

O descontentamento dos munícipes agravou-se nos últimos três anos. Os residentes lamentam ainda que tenha sido cortado o acesso rodoviário à Rua Helena Vaz da Silva, deixando praticamente isolados os lotes 20 e 21. "Não consegue chegar aqui um táxi, uma ambulância ou um carro dos bombeiros. É um perigo", queixou-se Idalina Simões, do rés-do-chão do lote 21, situado quase no limite de uma encosta, ou "precipício", como gosta de dizer. Idalina Santos mora no prédio pendurado sobre o morro que então se criou, com vista para os prédios novos que dão fama à Alta de Lisboa que as imobiliárias promovem. "Já viu o que é a velhice toda aqui? É o fim do mundo", diz a septuagenária.

José Machado, do lote 15, contou que teve que forrar uma parede com esferovite porque a água escorria em bica. "Está tudo apodrecido. Ninguém olha por nós. Dentro das casas vamos fazendo o que podemos...", atacou Maria Vasconcelos, 77 anos, uma das primeiras moradoras a chegar ao bairro, vinda, como quase todos, do extinto aglomerado de barracas da Musgueira.

Segundo José Bandeira, os problemas do bairro agravaram-se com a construção da Alta de Lisboa, onde não falta habitação de luxo. "A nossa rua passou a ser passagem constante de maquinaria pesada. As nossas casas até abanavam", frisou. Dos cerca de 225 fogos existentes, 92 pertencem à Gebalis, empresa da Câmara que gere os bairros municipais. Os restantes já foram adquiridos pelos moradores, que, por um período de sete anos, não os podem alienar.

Nos últimos meses foi feito um talude em tons ocre que alindou o bairro social... quando observado do lado dos prédios novos! Porém, quem sobe as escadas encontra a degradação. "Até podemos ter vaidade dentro de casa mas na rua é uma porcaria", desabafa Odete Costa, uma das arrendatárias da CML.3

Com estas 'falhas de memória', de promessa em promessa é mais fácil apanhar um coxo do que…

1 A notícia da Lusa data de 2006-06-20. Ver o URL www.rtp.pt/index.php?article=245810&visual=16&rss=0

2. Ver o URL http://jn.sapo.pt/2007/02/25/sul/lumiar_clama_obras.html

3. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/02/25/cidades/carmona_petiscou_prometeu_e_cumpriu.html

publicado por Sobreda às 03:13
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Terça-feira, 26 de Dezembro de 2006

Uma palmeira num deserto de… ideias

Uma centenária Phoenix dactylifera, vulgarmente conhecida como tamareira, foi transplantada pela CML, na zona do Lumiar, no passado dia 20 de Dezembro, devido às obras em curso no Eixo Norte-Sul. Encontrava-se junto ao mercado do Lumiar e era considerada um exemplar único pela sua dimensão e porte - 20 metros de altura -, por ser uma palmeira multicaule com seis hastes e por estar avaliada em mais de 100 mil euros. Tinha um problema: três dos seus seis gigantescos caules estavam mais altos que o viaduto.

A operação de salvamento teve início com a poda e a amarração das hastes, utilizando-se para tal uma grua acima das 200 toneladas. O exemplar, com um peso de 63 toneladas, foi transplantado para outro espaço ajardinado junto à Avenida Padre Cruz, ficando agora a salvo e fora do traçado do viaduto, sendo só possível averiguar a sua taxa de sucesso dentro de aproximadamente 5 anos.

A árvore conseguiu sobreviver às quintas senhoriais e palacetes, seus primeiros vizinhos que foram demolidos para, no seu lugar, ser construído um emaranhado de milhares de edificações de qualidade urbanística questionável. Outrora, ao seu redor, toda a paisagem estava pintalgada de verde, e a gigante e secular palmeira também não teve outro remédio senão habituar-se ao negro do alcatrão, ao barulho das buzinas e às emissões de monóxido de carbono dos escapes dos veículos da Avenida Padre Cruz, Calçada de Carriche e da Alameda das Linhas de Torres.

Fará esta intervenção da CML parte de um programa integrado de recuperação de espaços verdes na cidade ou terá sido apenas uma mera acção de charme perante a população local e a comunicação social? Com efeito, a imprensa foi expedita a propagandear este transplante.

Consegue-se facilmente depreender nas entrelinhas do Notícias da Manhã que a acção, que contou com a presença do vereador, constituiu uma óptima campanha publicitária, pois foi feita “sob o olhar de dezenas de curiosos”.

Para a SIC, a viagem foi curta, de apenas 15 metros, porque a “Árvore centenária estava a impedir as obras de um viaduto”. A malandra da árvore! Isso não se faz ao viaduto!

Para que não haja dúvidas, diz-nos o Diário de Notícias que o “Eixo Norte-Sul obriga palmeira a 'mudar-se'”, pois impedia a conclusão das obras do Eixo Norte-Sul no Lumiar. Assistimos assim a uma acção de despejo perante o progresso do avanço de mais uma via rápida.

Para o Portugal Diário, o herói da notícia é o vereador, porque nos últimos anos (quantos? 2, 10, 20?) foram realizados mais de cem transplantes de árvores (esperemos que não tenham sido apenas por causa de outros viadutos). Como recordam e sugerem, e bem, alguns leitores, só “não dá para entender esta gente, se a palmeira é única, será que já se fez algo para preservar a espécie, tirando sementes, para ter outras espécies”? Ou que comparam a obra com o “mau trabalho (que) é aquela cangalhada que está no Terreiro do Paço, que só em energia eléctrica gasta muito mais que o preço de transplante da palmeira”!

Não estando em causa o meritório salvamento, fará ele parte de algum projecto concertado de recuperação dos espaços verdes que a CML esteja a seguir?

Oito dias antes do transplante, na Assembleia Municipal de 12 de Dezembro, o Partido Ecologista “Os Verdes” tinha apresentado para aprovação no plenário uma Recomendação denominada “Árvores para Lisboa”, no qual propunha que fosse integrada “na estrutura ecológica da actual revisão do PDM um programa de plantação sistemática de espécies arbóreas autóctones, provendo à substituição das que se encontram mortas ou em avançado estado de degradação”, bem como se desse início “durante o ano de 2007, à promoção da plantação de árvores em zonas delas carentes, no espírito e no âmbito do Programa do PNUA”, campanha que consideravam poder ser estendida “à rede escolar, como forma de sensibilização dos jovens para as questões de recuperação ambiental”.

Entre outros, o texto do PEV indicava como considerandos o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA - www.unep.org/billiontreecampaign), que em 2007 vai lançar uma campanha a nível internacional, de promoção da plantação de espécies arbóreas em larga escala e alcançar mil milhões de árvores plantadas a nível mundial, necessitando para tal do envolvimento dos municípios e dos restantes sectores da sociedade.

O PEV propugnava que as áreas verdes existentes e a programar devem ser preservadas e valorizadas, a fim de se assegurar um conjunto de funções ecológicas no meio urbano e o apoio ao recreio e lazer da população, tendo em consideração que a CML dispõe de viveiros municipais, onde inúmeras espécies arbóreas, arbustivas e de floricultura são semeadas e/ou plantadas para se desenvolverem até ao momento e porte correcto, a fim de serem transplantadas para os seus diversos destinos, quer estes se tratem de jardins, cemitérios, alamedas ou simples canteiros de rua.

Os Verdes” alertaram também que a cidade só é apreciada quando edifícios e áreas verdes se conjugam de forma harmoniosa, sendo estes espaços de proximidade quem confere às cidades um espírito próprio que permitem aos seus habitantes identificarem-se com elas, constituindo os espaços verdes um factor fundamental de conforto, amenidade do ambiente e valor estético, que permitem contribuir para a melhoria da qualidade do ar, bem como facilitar a drenagem das águas pluviais, evitando as crescentes situações de cheias nas cidades.

O que aconteceu na votação desta Recomendação na AML? Recebeu os votos favoráveis de todos os partidos - PS, PCP, BE, CDS e PEV – excepto os da maioria que suporta a Câmara, tendo sido rejeitada com os votos contra do… PSD!

Não haja qualquer dúvida! A vereação, defende o ‘progresso’, mas recusa projectos em prol do bem-estar ambiental da população. A CML sabe preparar acções de propaganda pontuais, mas este “salvamento” constitui apenas o de “uma palmeira num deserto de… ideias”!

Domingo, 24 de Dezembro de 2006

O Brinde e a Fava, ou um (mau) conto de Natal

Na Assembleia Municipal do passado dia 19 de Dezembro, a Câmara levou a debate a Proposta nº 544/2006 sobre a “Desafectação do domínio público para o domínio privado de uma parcela designada por Azinhaga de Entremuros”, na Alta do Lumiar, a qual foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e PS.

Parece que a Freguesia do Lumiar estará de parabéns com mais uma prenda natalícia do actual executivo camarário! Mas estará mesmo?

Após a recente constituição de um direito de superfície, destinado à construção de uma escola privada a situar na Alta do Lumiar, a favor da APECEF - Associação para a Educação, Cultura e Formação, decidiu a CML ser ainda necessário ceder uma parcela de um antigo leito de via pública já desactivado. Para as imediações continua prevista a prometida escola pública EB 1,2,3-2, a construir pela DREL, já existindo nas redondezas outros equipamentos escolares, tais como, a Norte, o Colégio São João de Brito, a poente, a Universitas, e no prolongamento da referida Avenida, o Colégio do Planalto ou, já no Paço do Lumiar, o Manuel Bernardes.

Será porém uma prenda envenenada?

Em primeiro lugar, o espaço está na planta anexa à Proposta assinalado a amarelo como sendo “solos municipais”, e só um olhar mais minucioso, com a ajuda de uma lupa, permite determinar que o topo norte é… a famosa Quinta das Conchas!

Ora, confrontando esta planta da CML com o Roteiro toponímico publicado pela Junta de Freguesia do Lumiar, bem como com o Projecto de Recuperação - Programa Base da Quinta das Conchas e dos Lilazes, da autoria da DMAEV, em 2002, deparamos com uma situação bem mais grave. É que parte desta escola privada recai e já está a destruir, nada mais nada menos que… o topo Sudeste da Quinta das Conchas!

Hoje, as máquinas avançam, desbastam-se os limites da Quinta e o edifício ergue-se. Como se isso não bastasse, é ainda necessário desactivar uma pequena parcela de terreno, de domínio público para o domínio privado do município.

Um segundo pormenor: Esta parcela ladeia as obras de Santa Engrácia, perdão, da Avenida Eng.º Santos e Castro. A sua construção teve início no dia 16 de Junho de 2003, com uma duração prevista de 77 semanas, tendo a SGAL anunciado a sua conclusão para Dezembro de... 2004! Para quando o término destas obras?

Levantemos mais uma ponta do véu. Passaram exactamente dois anos. Estamos em 2006. Em entrevista ao Diário de Notícias de 4 de Dezembro, questionado pela jornalista sobre se haveria projectos que devido à contenção do orçamento de 2007 se não viriam a concretizar, o sr. vice-presidente respondeu: Há. É o caso da Avenida Santos e Castro e de alguns projectos do Alto do Lumiar”. Sem comentários!

Terceiro. Como também afirmou o sr. Vice-Presidente, no debate em sessão de CML, “a escola pública não depende de nós (da CML), depende da DREL”, que talvez não a vá conseguir construir antes de 2010. E esclarece que “há um compromisso da DREL de vir a construir uma escola pública ali ao lado, quando forem disponibilizados os terrenos”. Só que os terrenos ainda não estão “em condições de serem disponibilizados”!

É óbvio que os eleitos da CDU (PCP/PEV) na AML apenas poderiam ter votado contra mais este esbanjar de património público.

Porquê? Porque, por outras palavras, a Câmara foi célere a apresentar as Propostas nº 268/2006, propondo, em Julho passado, a permuta de um terreno entre as Freguesias de Marvila e do Lumiar, num espaço limítrofe com uma parte já dentro da Quinta das Conchas, e a actual nº 544/2006, desafectando ainda uma pequena parcela suplementar. Porém, permite o desbaste das orlas verdes da Quinta das Conchas, não consegue terminar as obras na Santos e Castro, nem disponibilizar rapidamente os terrenos para a DREL construir a prometida escola pública.

Em conclusão, o Pai Natal ter-se-á enganado na chaminé, pois o Brinde foi mais uma vez para a APECEF. Quanto às acessibilidades dos moradores da Alta do Lumiar, à escola pública e aos espaços verdes da Freguesia, a esses… saiu-lhes a Fava do bolo-rei!

publicado por Sobreda às 01:42
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Domingo, 29 de Outubro de 2006

Ainda as escolas do 1º ciclo

Uma delegação de vereadores e eleitos municipais da CDU tem estado a visitar várias escolas do 1º ciclo de Lisboa. Nestes contactos tem sido evidente a “degradação das suas instalações ou mesmo condições estruturais muito deficientes para acolher os que nela trabalham”, pelo que confirmam a existência de situações que “não satisfazem qualquer dos intervenientes da comunidade educativa, nem se coadunam com a Escola Pública de Qualidade que todos desejamos”.

Na nº 31 do Lumiar, verificaram, entre outras, a falta de manutenção periódica, que não existe cozinha e que as crianças comem num ‘refeitório’ improvisado e sem condições, tendo concluído que tais situações “resultam de ausência de investimentos e planeamento adequado das obras de manutenção e renovação das instalações” por parte da CML.

Nesse contexto, o Grupo Municipal do PCP propôs, no passado dia 24 de Outubro, que a Assembleia Municipal de Lisboa recomendasse à CML um melhor empenhamento nas actividades de enriquecimento curricular, para que estas actividades funcionem em pleno, que a CML assumisse as suas responsabilidades nas obras de manutenção e reparação da sua competência, bem como que a Câmara apresentasse um plano de recuperação e ampliação do parque escolar de Lisboa.

Porém..., esta Recomendação acabou por ser rejeitada com os votos contra do PSD e CDS. Será porque os nossos filhos não merecem melhores condições? Sem comentários.

publicado por cdulumiar às 15:40
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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2006

Alta do Lumiar: O protocolo entre a CML e a APECEF

No passado dia 11 de Julho, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) levou à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) a Proposta nº 268/2006 a fim de ser aprovado um Protocolo a celebrar entre a CML e a Associação para a Educação, Cultura e Formação (APECEF).

Em 2001, a CML assinara já um protocolo de cooperação com essa Associação, que incluíu a cedência de um edifício em Braço de Prata, e no qual a APECEF se comprometeu a desenvolver um estabelecimento de formação com todos os níveis de ensino pré-universitário nessa zona carenciada da cidade e com uma população social e culturalmente frágil, o Poço do Bispo.

A Associação era então dirigida pelo ex-pároco de Santos-o-Velho e docente da Universidade Católica Portuguesa, o Padre João Seabra, e por Diogo Vaz Guedes, presidente da Somague.

Na actual Proposta nº 268/2006, a CML veio agora propor a permuta do referido espaço por outro localizado entre a Av. Maria Helena Vieira da Silva e a Rua da Boa Esperança, na Alta de Lisboa, junto à Quinta das Conchas.

Quanto à Associação, nem ela nem a CML apresentam qualquer referência curricular, não se lhe conhece qualquer intervenção na àrea da Educação ou Formação, não são apresentados conteúdos programáticos, não aparece citada nas listagens da DREL, nem se lhe conhece a sustentabilidade económica para o projecto, a não ser a sua ligação à Somague.

Quanto à nova localização proposta pela permuta, estará prevista nas imediações a construção pela DREL de uma EB 1, 2-3, e já existem nas redondezas da Quinta das Conchas, outros equipamentos escolares, como, a Norte, o Colégio São João de Brito, a poente, a Universitas, e no prolongamento da referida Avenida, o Colégio do Planalto.

Ora, facilmente se depreende que esta nova localização na Alta de Lisboa será muito mais proveitosa para a APECEF que a depauperada zona do Poço de Bispo.

Ou seja, a Associação transitaria do prometido apoio a uma população social e culturalmente frágil para um local em franco crescimento e com outra capacidade económica, e onde a DREL já prevê um edifício escolar. Afinal, a preocupação da APECEF não será tão social e abnegada como de início pareceria.

Pelos motivos descritos os eleitos da CDU (PCP/PEV) votaram contra a referida proposta na AML.

(Esta proposta acabaria por ser aprovada na AML com os votos a favor de PSD, a abstenção de PS e CDS, e os votos contra de PCP, PEV, BE e um voto do PS).

Curiosamente (ou talvez não), na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL) de 28 de Setembro, o CDS propõs um voto de louvor pela vinda dessa escola para a freguesia do Lumiar. A CDU fez uma crítica intervenção de síntese sobre o protocolo entre a CML e a APECEF, o que levou a que toda a oposição tivesse votado contra. (O louvor acabaria por ser aprovado na AFL com os votos favoráveis de PSD e do CDS).

Entretanto é também do conhecimento público o vacilar a que se tem assistido no arranque do início deste ano escolar, designadamente no Agrupamento Escolar Lindley Cintra. Juntar 400 crianças na mesma escola, com algumas delas em contentores!? (ver neste ‘blog’ a notícia “Ruptura no sistema educativo do Lumiar”)

Afinal, a quem interessa a degradação do ensino público? Porquê mais uma escola privada? Onde está o direito e o acesso à escola pública e de qualidade para todos, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa?

publicado por cdulumiar às 19:36
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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2006

Ainda a Quinta de Nª Srª da Paz nas Assembleias Municipal e de Freguesia

Na reunião nº 33 de 20 de Setembro de 2006, a CML decidiu, pela Proposta nº 427/2006, submeter à Assembleia Municipal a autorização da alienação do prédio misto municipal da Quinta (e palacete)de Nª Srª da Paz, sob a forma de Hasta Pública.

Convém recordar que que no Programa “Vamos a isto Lisboa” (p. 41), o prof. Carmona Rodrigues diz expressamente: “Nós vamos (...) requalificar áreas verdes como (...) a Quinta de Nossa Senhora da Paz”.

Foi neste sentido que, no passado dia 20 de Dezembro de 2005, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes” aconselhando a Câmara a preservar o valioso património da Quinta.

Nessa Assembleia, o presidente da JFL afirmou que “havia necessidade de fazer a requalificação da quinta” (p. 34), pelo que Saldanha Serra, líder municipal do PSD na AML, concluiu que a bancada do PSD iria viabilizar essa recomendação pois “ía ao encontro da política da Câmara, do programa da Câmara e dos compromissos que o prof. Carmona Rodrigues assumira, quer em fase eleitoral, quer nos compromissos (...) para os 180 dias” (fim de citação).

Ora, com a Proposta nº 427/2006, a CML pretende “autorizar a alienação sob a forma de Hasta Pública” o referido património municipal invertendo todas as promessas eleitorais e declarações feitas nos orgãos autárquicos.

No passado dia 26, a Associação de Residentes de Telheiras solicitou à Assembleia Municipal que não estivesse de acordo com a referida venda em Hasta Pública. Mas a bancada da maioria inverteu também o seu anterior sentido de voto de Dezembro passado e rejeitou uma moção do PS que recuperava os mesmos princípios de reabilitação já expostos na anterior Recomendação de “Os Verdes”.

Na votação desta moção do PS houve pelo menos dois votos que não foram unânimes entre a maioria, tendo um deles sido o do Presidente da JFL. Perante os resultados dessa votação, a srª Presidente da Assembleia chegou mesmo a declarar que, e cito, “a mesa apela à Câmara que acolha o sentimento que perpassa nesta votação”.

Ora, como foi afirmado pela própria A.R.T., as moções apresentadas, quer na AML, quer na AFL, apenas têm basicamente apelado ao bom-senso camarário ou perpassam o mero apoio moral às iniciativas dos moradores. Ou seja, remetem os movimentos de defesa da Quinta para terceiros! Nós, por outro lado, desejamos obter o máximo de consensos, inclusive na própria AML.

Neste sentido, a CDU, dando voz aos moradores, propôs e foi aprovado por unanimidade na passada Assembleia de Freguesia de 28 de Setembro, por um lado, criticar a nova orientação da CML e, por outro, solicitar à Presidência da Mesa da AML que, no momento de ser agendada para a O. de T., a Proposta nº 427/2006 baixe à Comissão Permanente da especialidade na AML, para que sobre ela se pronuncie e elabore um parecer unânime entre todas os agrupamentos municipais, antes de regressar a debate em plenário municipal.

publicado por cdulumiar às 12:45
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