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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

Autarca acusa concessionária portuária

A empresa concessionária do terminal de contentores de Alcântara, decidiu pedir a dispensa da classificação de projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da obra de alargamento do terminal, dirigindo à AICEP, responsável pela atribuição do estatuto e pelo acompanhamento dos projectos, uma carta onde pede a dispensa da classificação como PIN.

Este projecto de alargamento do terminal de contentores de Alcântara, entre a cidade e o rio Tejo, que prevê triplicar a sua capacidade, tem sido fortemente contestado por um movimento de cidadãos que já promoveu uma petição, entregue na A.R., contra o projecto, pedindo a revogação do decreto-lei que prolongou a concessão da Liscont até 2042 e lhe deu luz verde para a obra de expansão.
Ontem, também o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara considerou que a concessionária do terminal de Alcântara está agora a “tentar limpar o que está sujo”, com o anúncio do pedido para dispensa de projecto de Potencial Interesse Nacional.
José Neves Godinho explicou que “todo o processo foi muito pouco transparente, desde o início”, alegando que “o interesse público fica prejudicado, com a atribuição directa de uma licença sem concurso”. “É uma forma airosa de a Liscont limpar-se de uma coisa que está suja”, alegando que não se pode prolongar uma autorização de exploração até 2042 com entrega directa da licença pelo Governo.
Adiantou depois que a Liscont, concessionária dos terminais de contentores de Santa Apolónia e de Alcântara, “pratica preços três vezes mais caros” para as cargas descarregadas no terminal de Alcântara, “o que não é normal”.
O responsável autárquico criticou ainda o Governo “por falta de uma estratégia a nível nacional para o sector”, pois existem vários portos em Portugal e “não existe estratégia para cada porto”.
Recorda-se que a perspectiva de lucro para a APL e a Liscont é de um aumento de “mais de 100%”, com os actuais 3,7 milhões de euros por ano actuais a passarem para 8,6 milhões.
 
Ver Lusa doc. nº 9319133, 12/02/2009 - 11:03
publicado por Sobreda às 02:18
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