CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar

A expressão money for the boys atirada por Teixeira dos Santos a propósito da aprovação pela Assembleia da República da reposição em Orçamento de Estado das verbas retiradas às freguesias que têm eleitos em regime de permanência, ficará para a história do Parlamento. Menos exuberante que a de Pinho mas não menos primária e esclarecedora. A expressão de Teixeira dos Santos, rosto político do que vai no coração da governação socialista, é um daqueles impulsos que, para lá do que revela de manifesta e irreversível ignorância democrática (que como a educação só tem remédio se aprendida em pequenino), terá explicação maior no domínio da psicanálise e das teorias sobre associação de ideias. Habituado, ele e o executivo a que pertence, a fazer do governo fonte de produção de boys que enxameiam empresas públicas e outros cargos de nomeação pagos a fardos de dinheiro, Teixeira tira as medidas a outros pelo tamanho do fato que veste. É nele e nos seus pares que tem de procurar a corrente de benesses e benefícios fiscais que escorrem para os alforges do capital financeiro e das mordomias que encharcam os bolsos de gestores e administradores com quem convive. Dinheiro para a rapaziada, na versão lusa do que em inglês saiu da boca de Teixeira do Santos, e dificuldades para quem vive do seu trabalho e de outras honradas formas de sobreviver, é o que ele se prepara para continuar a assegurar com o Programa de Estabilidade e Crescimento. As coisas do costume mas inundadas agora de um imenso cinismo. Os tempos de crise e de sacrifícios impostos à imensa maioria do povo não o são, «porque não é este o momento» (para parafrasear Teixeira dos Santos) quando se trata de tributar as mais valias. A justificação adiantada pelo governo de que os cortes que vai impor no subsidio de desemprego são uma forma de estimular a inserção na vida activa, num quadro em que as perspectivas de desemprego adiantadas por si próprias são para se manter ou ampliar nos próximos quatro anos, é um daqueles tão rasteiros e desprazíveis exercícios políticos que dizem tudo sobre quem os produz.

Jorge Cordeiro artigo de opinião

Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

Temas: assembleia da república, orçamento

publicado por teresa roque às 11:43

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Domingo, 21 de Março de 2010

Assembleia da ´República - PS trava medidas justas propostas pelo PCP

Para a história da tramitação legislativa que envolveu a aprovação deste OE ficam ainda as muitas propostas subscritas pelos deputados comunistas que o PS chumbou liminarmente, contando, para o efeito, com a cumplicidade dos partidos à sua direita.
Destaque-se, de entre as que tiveram esse destino, a tributação dos ganhos em bolsa, a eliminação dos benefícios fiscais para o sector financeiro no off-shore da Madeira ou para os PPR, a fixação de uma taxa efectiva de IRC para a banca igual à taxa nominal de 25 por centro paga por todas as outras empresas, a criação de taxas especiais de tributação para rendimentos superiores a 200 mil euros ou a adopção de medidas concretas para o reforço do combate à evasão fiscal.
Inviabilizada foi também a proposta do PCP no sentido de revogar de forma faseada até 2012 o Pagamento Especial por Conta. Neste caso, o que mais releva nem é tanto a insensibilidade do PS em querer manter um imposto injusto mas sim a hipocrisia de partidos como o PSD e o CDS/PP que, dizendo preocupar-se com as pequenas e médias empresas - e depois de assumirem o compromisso de extinguir este imposto – na hora da verdade, como foi o caso, roem a corda, faltam à palavra e esquecem tudo o que prometeram.

Publicado no Jornal " AVANTE " de 18.03.2010

Temas: assembleia da república

publicado por teresa roque às 11:22

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009

LINHAS DE ALTA TENSÃO - Os projectos PCP e Verdes foram rejeitados com os votos contra do PS e a abstenção dos social-democratas e dos democratas-cristãos

Cá as fazem, cá as pagarão...

Abaixo se transcreve integralmente notícia da LUSA.

A CDU no Lumiar desafia e apoiará as Associações se movimentem em defesa da segurança e da qualidade de vida dos cidadãos! Porque não actualizar um abaixo assinado, dirigido à AR, sobre as linhas de alta tensão no Lumiar?

Quantos estarão dispostos a lutar pela sua qualidade de vida, já que aqueles que elegeram na Assembleia da República não estão?!

Alta tensão: Movimento contra linhas em zonas habitadas lamenta abstenções do PSD e CDS

Número de Documento: 10405756

Lisboa, Portugal 30/11/2009 16:56 (LUSA)

Lisboa, 30 Nov (Lusa) - O Movimento Nacional Contra a Alta Tensão nas Zonas Habitadas lamentou hoje que o PSD e o CDS-PP se tenham abstido na votação de projectos que poderiam "mudar realmente os limites" da exposição às linhas de alta tensão.

Na passada sexta-feira, quatro projectos-lei de partidos da oposição foram a votos na Assembleia da República, tendo sido aprovado apenas o do PSD, que deixa nas mãos do Governo a definição dos limites de exposição humana em relação às linhas de alta e muito alta tensão.

A proposta, que contou com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, BE, PCP e PEV e que vai baixar agora a uma comissão, estabelece um prazo de 10 anos para que as linhas, instalações e equipamentos respeitem estas distância e a elaboração, dentro de dois anos, de um plano nacional para a correcção de situações.

Já os projectos do BE, PCP e Verdes foram rejeitadas com os votos contra do PS e a abstenção dos social-democratas e dos democratas-cristãos.

"O PSD e o CDS-PP, que na legislatura anterior tinham votado favoravelmente os projectos dos outros partidos, abstiveram-se agora, quando o seu voto contava para mudar realmente os limites que a lei determina. Só podemos lamentar esta mudança", afirmou o movimento nacional em comunicado.

Os responsáveis pelo grupo põem a hipótese de a precaução implícita no conceito de princípio de precaução, reconhecido como prioritário pelos dois partidos, significar "manter tudo como está", continuando a confrontar populações com a construção de novas linhas, como acontece "desde 2005".

O Movimento lamenta que, perante a falta de consenso científico sobre a questão, as pessoas "continuem a servir de cobaias perante a desresponsabilização dos políticos que têm o poder da maioria dos votos para mudar a lei".

"Somos alarmistas? Como as populações foram no caso do amianto? No caso do tabaco? No caso das fábricas de produtos químicos?", questiona o movimento, afirmando que continuará a combater "os interesses económicos que suportam as empresas de transporte de energia".

ROC/JH.

Lusa/fim

Temas: ambiente, assembleia da república, linhas de alta tensão, pcp, pev, saúde pública

publicado por cdulumiar às 15:29

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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

Aumento do Salário Mínimo Nacional - PCP quer ver compromisso garantido

O PCP quer ver confirmado o calendário já estabelecido que eleva em Janeiro do próximo ano o Salário Mínimo Nacional para os 475 euros e para os 500 euros em 2011.
Um projecto de resolução nesse sentido foi já entregue no Parlamento, nele se prevendo, simultaneamente, que o valor do salário mínimo nacional será de 600 euros em 2013.
Formalizada a sua apresentação no início desta semana, dando cumprimento a um dos seus principais compromissos eleitorais, com esta iniciativa os deputados comunistas pretendem garantir que haverá uma linha de continuidade na valorização do salário mínimo.
«Vamos lutar para que este compromisso político seja assumido por esta Assembleia da República», justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa na Assembleia da República para apresentação do diploma.
Esta é uma iniciativa legislativa destinada, pois, a «propor e exigir» a «confirmação do acordo» assinado na concertação social, que prevê que o SMN atinja o referido valor de 475 euros em Janeiro de 2010 e de 500 euros em Janeiro de 2011.
«Não há nenhuma confirmação de que os 475 euros estejam garantidos em 2010 e não tem sido frequente o reafirmar do acordo dos 500 euros em 2011», sublinhou o líder da bancada comunista.
Quanto ao horizonte de 600 euros para o salário mínimo nacional em 2013 «como escalão e fasquia mínima», igualmente proposto no projecto de resolução comunista, esta é «uma orientação política que o Parlamento devia tomar», defende Bernardino Soares.
Medida tanto mais importante quanto é certo, como foi lembrado, que o SMN continua a ser um valor remuneratório de referência para milhares de trabalhadores, apresentando um valor muito baixo, quando comparado com outros países da União Europeia.
«Cerca 11,8 por cento dos trabalhadores por conta de outrem tinham como remuneração o SMN», frisou, recordando que na anterior legislatura o programa do Governo referia que o SMN «era um instrumento de combate à pobreza».
No projecto de resolução, os deputados comunistas lembram a propósito que o valor do salário e em concreto também o do salário mínimo nacional, além de ser «um factor decisivo para uma justa distribuição da riqueza, é um elemento decisivo para a recuperação económica e para a dinamização da procura interna».
Antevendo o habitual coro de críticas do patronato, invocando «um cenário catastrófico para as empresas e um aumento do desemprego», os deputados comunistas rejeitam tal papão, considerando que essa é a posição de quem quer «ainda e sempre prolongar um modelo económico assente em grande medida na exploração laboral que depende da manutenção de salários muito baixos».
Mostrando como é «totalmente descabida» a ideia de que o aumento do SMN põe em causa a viabilidade das empresas, o PCP lembra ainda que o impacte do aumento do salário mínimo nacional em 2008 não ultrapassou 0,5 por cento das despesas das empresas com trabalhadores por conta de outrem a tempo integral.
«A situação de crise económica não desaconselha, antes exige que este progresso do SMN se mantenha, porque ele é essencial para introduzir maior justiça social e é essencial também para ajudar à recuperação económica», sustentou, a concluir, Bernardino Soares.

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.11.2009

Temas: assembleia da república, emprego, pcp, salários

publicado por teresa roque às 00:10

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Sábado, 7 de Novembro de 2009

Combate à corrupção em diploma do PCP - Crime de enriquecimento ilícito

O PCP entregou no início da semana um projecto de lei que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito. Aproximadamente seis meses depois de ter visto rejeitada pelos votos contra do PS e as abstenções do PSD e CDS/PP idêntico diploma da sua autoria, a bancada comunista volta a trazer para a ordem do dia um tema da maior importância, com a convicção de que o Parlamento «pode e deve fazer muito mais para adequar o ordenamento jurídico às grandes exigência do combate à criminalidade mais sofisticada, de investigação mais complexa e de grande impacto social».
Notícias dos últimos dias têm revelado, aliás, ser este um fenómeno tentacular e em expansão, envolvendo personalidades bem conhecidas da vida empresarial e política. E o grave é que os processos se arrastam sem conclusão levando, com razão, à generalização da ideia na opinião pública de que o chamado «crime de colarinho branco» continua a gozar da mais completa impunidade.
Daí que, para o PCP, cuja preocupação pelo fenómeno da corrupção é conhecida desde há muito, e para quem a legislação aprovada na legislatura passada ficou «muito aquém do que era esperado, desejável e necessário», seja imprescindível adoptar medidas concretas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.
Indo ao encontro, de resto, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada pelo Estado português em 2007, que pugna pela introdução do crime de enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico de cada Estado, o PCP propõe no seu projecto de lei a introdução de um aditamento ao Código Penal tipificando o crime de enriquecimento ilícito. Trata-se, em síntese, de punir com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias os cidadãos que, abrangidos pela obrigação de declaração de rendimentos e património, tendo em conta os cargos públicos que exercem, não demonstrem a origem licita do património e rendimentos que possuam, caso estes se revelem anormalmente superiores aos que constam das declarações efectuadas ou aos que decorreriam das remunerações correspondentes aos cargos públicos e às actividades profissionais desenvolvidas.

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.11.2009

Temas: assembleia da república, pcp

publicado por teresa roque às 11:21

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Sábado, 25 de Julho de 2009

Acção do PCP insubstituível

PCP presta contas

Em hora de balanço P é parlamentar, o PCP presta contas do trabalho realizado na Assembleia da República na X Legislatura – um trabalho único e insubstituível – e reafirma o compromisso de prosseguir a luta por uma política alternativa, uma política de esquerda, em defesa dos interesses do povo e do País.

PCP presta contas do seu trabalho na Assembleia da República na X Legislatura
Acção sem paralelo na luta por um fututo melhor !!!

A X legislatura aproxima-se do seu termo, estando agendada para hoje a última sessão plenária. Em hora de balanço, olhando para o que foram estes quatro anos de trabalho do Parlamento, bem se pode dizer que o PCP voltou a destacar-se pela sua acção inigualável em defesa dos interesses do povo e do País.

Um trabalho que é reconhecidamente ímpar não apenas pelo seu valor intrínseco em termos qualitativos e quantitativos como também pelo carácter singular que assume no panorama político nacional.
Como salientou Bernardino Soares em conferência de imprensa realizada na passada semana, o balanço do trabalho dos deputados comunistas é não apenas «uma indispensável prestação de contas a que todos os eleitos estão obrigados» mas «constitui também, para o PCP, um compromisso de continuação da luta por uma política de esquerda, que garanta a todos os portugueses uma vida melhor».
Esse, bem se pode dizer, foi o espírito que comandou toda a intervenção do Grupo comunista na legislatura que agora termina - a mais longa desde o 25 de Abril –, legislatura marcada no essencial pelo agravar de todos os nossos défices estruturais, bem como pelo agravar da vida da maioria dos portugueses, patente em realidades como o desemprego, a precariedade, os baixos salários e reformas e o aumento do custo de vida.

Viver cada vez pior

«A situação do País piorou com a política de direita do PS», sintetizou o líder parlamentar do PCP, antes de enumerar os aspectos essenciais que contribuíram para este estado de coisas, nomeadamente a obsessão pelo défice e o baixo investimento, factores que conduziram a uma «crescente dependência externa» e à «contínua destruição do aparelho produtivo», com isso comprometendo o desenvolvimento do País.
Mas não se esgotam aqui os traços que pesam mais negativamente na realidade que caracteriza hoje o País.
«Aumentaram as desigualdades na distribuição da riqueza, no acesso aos direitos sociais e laborais e entre grandes e pequenos empresários», alertou Bernardino Soares, que não escondeu a sua preocupação por ter simultaneamente crescido a «subordinação do poder político ao poder económico».
Para o presidente da formação comunista, que estava acompanhado na conferência de imprensa por António Filipe, vice-presidente da AR, estes últimos anos com o PS no Governo traduziram-se ainda num acentuar da degradação dos serviços públicos, bem como das funções do Estado, a par de um amputar da soberania nacional.

Convergência nas malfeitorias

Analisando de forma mais detalhada as principais linhas de acção da política do Governo chefiado por José Sócrates, e comparando-as com as executadas pelos seus antecessores, a bancada comunista conclui que também nesta legislatura ficou demonstrado que «em questões fundamentais e descontadas as tácticas de demarcação em cada momento», PS, PSD e em muitos casos também o CDS-PP «adoptam juntos as mais graves políticas».
«Em questões fundamentais, o Governo PS deu continuidade às linhas políticas do Governo anterior», acusou Bernardino Soares, lembrando a propósito que tal como o Governo PSD/CDS-PP também o Governo PS fez da obsessão pelo défice o elemento central da sua política económica, com isso penalizando o investimento, do mesmo modo que apostou na continuidade da política de baixos salários e de baixas reformas, de ataque aos direitos dos trabalhadores - «seja na área da administração pública seja através da alteração para pior do Código do Trabalho, que na oposição tanto criticava», como foi recordado -, e, bem assim, de agravamento das dificuldades das micro, pequenas e médias empresas.

Política de direita

Outro traço fundamental apurado na análise do Grupo Parlamentar do PCP à legislatura que agora termina foi a convergência na política de direita protagonizada por PS e PSD e, frequentemente, pelo CDS-PP.
O que aconteceu em áreas da maior importância, como foi o caso da Justiça com a celebração de um «pacto» entre os dois partidos do bloco central de interesses com o qual aprovaram «um conjunto significativo de leis que tornaram a justiça mais cara e menos acessível para a generalidade dos cidadãos, degradaram as condições do seu funcionamento, procuraram cercear as autonomias das magistraturas e promoveram alterações na lei que fragilizaram a investigação criminal e o combate à criminalidade».
De mãos dadas andaram ainda PS e PSD em matéria de defesa e política externa, designadamente «no alinhamento com a NATO e as orientações da União Europeia», negando, por exemplo, como lembrou o líder parlamentar comunista, «o referendo sobre o Tratado de Lisboa com que se tinham comprometido com os portugueses».
Igual postura foi assumida por aqueles partidos em matéria fiscal, «com a manutenção dos benefícios à banca e às grandes empresas e o prolongamento dos benefícios fiscais para o off-shore da Madeira».
«Foi assim no apoio à banca e sector financeiro, com a convergência na aprovação de avales de quatro mil milhões e de injecções de capital até 20 mil milhões», sustentou o presidente da bancada comunista, para quem esta realidade é por si só uma eloquente demonstração da necessidade de operar uma «ruptura com esta política que, à vez, é aplicada por PS, PSD e CDS-PP».

Publicado no Jornal "AVANTE" de 23.07.2009

Temas: assembleia da república, pcp

publicado por teresa roque às 00:37

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Sexta-feira, 17 de Julho de 2009

Juntos somos uma força imensa!

É no reforço eleitoral da CDU e no desenvolvimento da luta e acção de massas que reside a força da ruptura com a política de direita e da construção de um Portugal com futuro, afirmou Jerónimo de Sousa na apresentação pública dos candidatos da Coligação pelo distrito de Lisboa às legislativas do próximo dia 27 de Setembro.

A encerrar a iniciativa que deu a conhecer os oito primeiros nomes da lista que a Coligação Democrática Unitária leva às urnas no círculo eleitoral de Lisboa, o Secretário-geral do PCP e cabeça de lista na capital começou por saudar «de forma especial a população do distrito, os homens, mulheres e jovens que aqui vivem, trabalham ou estudam, enfrentando cada vez mais dificuldades», em particular «aqueles que são vítimas do desemprego, do trabalho precário e sem direitos, dos baixos salários e das cada vez mais degradadas reformas e pensões, dos que se defrontam com as dificuldades no acesso aos serviços de saúde e na concretização do direito à educação».
«Aqueles – prosseguiu – que vivem o drama da crise nas suas actividades e nas suas vidas e não encontram resposta aos problemas e às dificuldades nas políticas de um Governo que deu prioridade à defesa dos grandes interesses e aos senhores da finança».
Já depois de terem usado da palavra os também candidatos Rita Rato, pela Juventude CDU, José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes», e João Geraldes, da Intervenção Democrática (ver página 6), Jerónimo de Sousa lembrou que a CDU volta ao terreno eleitoral «com a confiança de quem prossegue um ascendente processo de reforço eleitoral, social e político», crescimento atestado pelo expressivo resultado obtido nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, traduzido em mais 70 mil votos, dos quais muitos milhares de novos eleitores que somaram ainda maior vitalidade à Coligação e deram «alento à luta que travamos pela viragem da situação política nacional».

Uma força inigualável

Encerrado o primeiro dos três actos eleitorais que constituem a batalha que só termina a 11 de Outubro, Jerónimo de Sousa sublinhou que enfrentamos o sufrágio para a Assembleia da República «com a firme convicção de que muitos mais portugueses compreendem a importância da CDU», não apenas no que diz respeito ao seu reforço em número de votos e mandatos, mas também «porque cada vez mais portugueses tomam consciência que é nesta força que reside a esperança, que não há saída para os graves problemas do País sem o contributo e o reforço desta grande e combativa força que se bate como ninguém pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma verdadeira alternativa à política que sucessivos governos maioritários do PS e do PSD protagonizaram, conduzindo o País à grave situação económica e social em que se encontra».
É certo que o que «os interesses económicos associados à política de direita mais temem é o reforço da CDU e o seu projecto de ruptura e mudança ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País». Por isso tudo fazem para «diminuir e desvalorizar a sua intervenção e luta». Mas a realidade demonstra que a Coligação «não se fica pela frase feita para impressionar, mas age, mobiliza para a luta e intervém com denúncia e com propostas para resolver os problemas concretos, uma força inigualável no seu projecto e na sua intervenção e natureza».

Bloco central de interesses

A mudança de rumo que a CDU corporiza é uma «viragem cuja real possibilidade de concretização está bem patente na estrondosa derrota do PS e do seu Governo» nas europeias, frisou o Secretário-geral do PCP, mas é igualmente «evidente na erosão do bloco central que tem governado o País».
O Governo do PS vem tentando disfarçar a sua arrogância absoluta, mas o que resulta claro é que «está mais empenhado em operações de cosmética eleitoral, no jogo das divergências faz de conta e das grandes piruetas ideológicas que vai jogando com os seus parceiros da governação à vez», referiu aludindo ao PSD e CDS, afectos aos mesmos interesses e defensores da mesma política de direita.
Para Jerónimo de Sousa, se o PS estivesse verdadeiramente empenhado em mudar de políticas começaria por apoiar o Projecto de Lei do PCP de reforço do apoio social aos desempregados e repararia outras «marcas de uma governação marcadamente anti-social, anulando as medidas gravosas do Código do Trabalho; revogando as suas decisões que põem em causa a dignidade da profissão docente, nomeadamente o seu Estatuto e o seu aberrante modelo de avaliação; repondo os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, sistematicamente subtraídos por uma governação que fez do ataque aos direitos dos trabalhadores e do mundo do trabalho o cerne da sua política; ou ainda repondo a justiça e equidade nos critérios de cálculo e na actualização das reformas».
Pode o bloco central de interesses ensaiar «divergências no discurso, porque na prática tudo segue como dantes, com a matriz neoliberal a continuar a comandar as opções do Governo, como ilustra a decisão, tomada há dias, de avançar para um processo de fragilização sem precedentes do transporte ferroviário enquanto serviço público e da CP enquanto operador público nacional do caminho-de-ferro», disse o dirigente comunista.
Além da entrega dos serviços públicos aos interesses privados e da insistência em orientações cujas consequências são visíveis na destruição do aparelho produtivo nacional e na desarticulação de uma política coerente de desenvolvimento, também no que toca à criminalidade económica e financeira e à corrupção o Governo PS se fica «apenas pelas palavras altissonantes e as declarações de princípio» e o PSD, de vez em quando, «lá aponta o dedo a este ou aquele membro do Governo ou do Banco de Portugal», ambos abordando os factos «pela rama e nunca indo ao fundo dos factos nem à rede tentacular que existe», prova de que «vivemos num País em que os grandes grupos económicos gozam da protecção da política do Governo para aumentarem a exploração e maximizarem os lucros, enquanto a generalidade da população vê degradadas as suas condições de vida».

Com toda a confiança

É neste contexto que «as próximas eleições legislativas constituem uma oportunidade para uma nova e clara condenação da política de direita e da acção do Governo do PS», acrescentou Jerónimo de Sousa.
«É a oportunidade para o reforço das posições, expressão e influência eleitorais da CDU, que se assume como a mais sólida condição para a concretização de uma ruptura com as políticas que têm sido prosseguidas e abre caminho a uma nova política que, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, assegure um futuro e uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, num País mais justo, desenvolvido e soberano», garantiu o Secretário-geral do Partido antes de concluir que «juntos somos uma força imensa! Força com aquela confiança inabalável de que sim é possível uma vida melhor!»

Distrito de Lisboa
Candidatos de classe

Jerónimo de Sousa, 62 anos, operário, encabeça a lista de candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa. Depois do Secretário-geral do PCP, deputado na Assembleia da República, encontra-se Bernardino Soares, 37 anos, jurista, membro da Comissão Política do PCP e presidente do Grupo Parlamentar comunista, e em terceiro lugar na lista de candidatos surge Rita Rato, 26 anos, licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, militante do PCP e da JCP, membro da DOR de Lisboa do Partido e da Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa.
Em quarto lugar, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», está José Luís Ferreira, 46 anos, jurista, membro da Comissão executiva do PEV e eleito na Assembleia Municipal de Lisboa, seguido de Miguel Tiago, 30 anos, geólogo, da Direcção da Cidade de Lisboa do PCP e deputado à AR.
Catarina Casanova, 39 anos, docente universitária e investigadora, presidente do Conselho Pedagógico do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa e membro da Direcção do Sector Intelectual de Lisboa do PCP, antecede João Geraldes, 48 anos, funcionário público, vice-presidente da Intervenção Democrática.
Elsa Couchinho, 36 anos, psicóloga clínica, militante do PCP, ex-vereadora na Câmara Municipal da Azambuja e ex-dirigente do Sindicato dos Psicólogos fecha o lote de oito primeiros candidatos da Coligação no distrito de Lisboa.

Discurso de Jerónimo de Sousa na apresentação dos candidatos da CDU por Lisboa, publicado no Jornal " AVANTE !" de 16.07.2009

Temas: assembleia da república, cdu, eleições legislativas

publicado por teresa roque às 13:21

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Sábado, 8 de Novembro de 2008

O maior ataque aos trabalhadores depois do 25 de Abril

A revisão do Código de Trabalho foi aprovada esta 6ª fª na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis dos deputados socialistas, e sem alterações de fundo, apesar das propostas da oposição, que foi unânime em lembrar a diferente posição assumida pelo PS há cinco anos.

Votaram contra a proposta legislativa os deputados do grupo parlamentar do PCP, de “Os Verdes” e do BE, cinco deputados do PS e dois do MPT que integram a bancada do PSD. Abstiveram-se os deputados do PSD e do CDS ¹.

Este novo Código do Trabalho, que é composto por 562 artigos e que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009, foi assim aprovado apenas pela maioria parlamentar socialista, com algumas alterações de forma introduzidas em sede de especialidade, mas acabou sendo confrontada sobre os motivos que a levaram a mudar radicalmente a sua postura perante o Código do Trabalho, de quando estava na oposição para agora.

Um deputado comunista acusou o PS de alterar para pior o actual Código, depois de tanto o ter criticado e apresentou, para votação em Plenário, a proposta que o próprio PS tinha defendido em 2003, para recuperar o “princípio do tratamento mais favorável”.

“Para o PCP, como dizia o PS em 2003, o Código do Trabalho é uma norma mínima pelo que o contrato de trabalho e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só poderão conter normas mais favoráveis para os trabalhadores. Isto é, só pode ser um instrumento para o progresso e não para o retrocesso, como o PS hoje defende”, referiu antes da votação final.

Já a deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia acusou o PS de estar encostado à direita e de ter afastado as propostas de esquerda que defendeu há cinco anos. “Este é um dos maiores ataques aos trabalhadores depois do 25 de Abril”, salientou.

Para o PSD, a razão é que “daqui a nove meses vai haver eleições e o governo vai dizer que acabou com a precaridade”. Também o BE apresentou a votação a proposta socialista de 2003 relativamente ao “princípio do tratamento mais favorável”, acusando o PS de quebrar as promessas eleitorais de 2005 quando prometeu “rever o Código de Trabalho com base nas propostas que fez quando era oposição”.

Até uma deputada do CDS questionou a razão da mudança da postura da maioria, confrontando a bancada do PS com as posições assumidas há cinco anos por vários deputados daquela força política, em especial o agora ministro do Trabalho, questionando “onde está o deputado Vieira da Silva que dizia que o Código do Trabalho de (então) era um retrocesso e não respeitava a dignidade dos trabalhadores?”. Apesar destes ‘protestos’, PSD e CDS abstiveram-se, com toda a naturalidade ².

1. Ver Lusa doc. nº 8984083, 07/11/2008 - 13:25

2. Ver Lusa doc. nº 8984477, 07/11/2008 - 15:11

Temas: assembleia da república, trabalho

publicado por Sobreda às 01:52

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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

CGTP apresenta caderno reivindicativo a partidos políticos

Uma delegação da CGTP fez ontem um périplo político por vários partidos na A.R. para apresentar o seu caderno reivindicativo para o próximo ano e para explicar a sua posição sobre a revisão do Código do Trabalho.

As reuniões realizaram-se no âmbito de uma ronda de encontros pedidos pela central sindical às diversas forças políticas e sociais para apresentar e esclarecer as suas posições relativamente à política de rendimentos e à proposta governamental de revisão do Código do Trabalho.

A situação social e económica do país, em particular os problemas com que os trabalhadores se debatem, é outra das questões que a CGTP pretende ver discutidas. A central sindical reivindica para o próximo ano um aumento real de 2% dos salários e a criação de dois novos escalões de IRS.

Quanto à proposta de revisão do Código do Trabalho, a CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta do Governo porque considera que ela vai fragilizar a contratação colectiva ao permitir a caducidade das convenções e flexibilizar excessivamente os horários de trabalho para reduzir o pagamento de horas extras ¹.

Estas reuniões realizam-se a pedido da CGTP-IN para serem abordados um conjunto de questões que merecem particular atenção, designadamente as que se prendem com a situação social e económica, tendo particular expressão os problemas com que os trabalhadores e suas famílias se debatem, e entraves estruturais do país, sendo dadas a conhecer as “Políticas Reivindicativas para 2009” e ainda as propostas e fundamentações da CGTP-IN sobre esta actual Revisão do Código de Trabalho.

A Intersindical Nacional agendou já uma jornada de luta para o próximo dia 1 de Outubro ².

1. Ver Lusa doc. nº 8809375, 24/09/2008 - 06:13

2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1

Temas: assembleia da república, partidos políticos, sindicatos, trabalho

publicado por Sobreda às 02:39

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Sábado, 28 de Junho de 2008

Crédito à habitação própria

O PCP levou dia 26 de Junho a debate na Assembleia da República, uma iniciativa com o objectivo de conter e diminuir os encargos das famílias com os empréstimos contraídos na compra de habitação própria permanente.

Ler mais...

Temas: assembleia da república, habitação, pcp

publicado por teresa roque às 20:07

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Segunda-feira, 7 de Abril de 2008

Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias

No debate na AR sobre os primeiros resultados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias realizado entre 2005 e 2006, Agostinho Lopes declarou que «os impactos na política de rendimentos e preços, e muito particularmente nas políticas de salários e pensões, são evidentemente de grande relevância.»

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=31678&Itemid=195

Temas: assembleia da república

publicado por teresa roque às 10:28

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