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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009

Programa da CDU para a Assembleia de Freguesia do Lumiar (parte 4)

Coligação Democrática Unitária, fiel aos seus compromissos de trabalho, competência, honestidade e participação, defende para o Lumiar as seguintes medidas (extracto):

 
Saúde
- Por uma freguesia saudável defendemos, junto dos poderes central e regional, a dotação de mais recursos médicos de clínica geral, médicos especialistas, enfermeiros e outros profissionais para o Centro de Saúde do Lumiar e respectivas extensões.
- Defendemos a instalação de novas unidades de saúde de proximidade nos grandes bairros mais afastados do Centro de Saúde, são exemplo Telheiras e Alto do Lumiar (exigimos a criação de Unidade de Saúde, construída de raiz, dado que a solução actual de instalação em lojas da EPUL não serve a população nem os profissionais de saúde).
- Defendemos um clara intervenção da Junta em parceria com outras entidades e população, nos factores ambientais e urbanos determinantes para a saúde tais como o ruído, poluição e higiene urbana e o controlo de outros vectores, tais como o comércio de bens alimentares e outros, para tal propomos a criação de uma comissão de Saúde na Assembleia de Freguesia.
 
Segurança
- Promover a ligação entre as forças de segurança, as populações e as instituições locais, através de um conselho local de segurança a criar no âmbito da Assembleia de Freguesia.
- Identificação das situações e pontos críticos de insegurança e introdução de medidas de limitação do risco em cooperação com as populações e forças de segurança e protecção civil.
- Defendemos o regresso às funções para a qual foi criada a esquadra do Alto do Lumiar. Competindo ao poder central encontrar uma solução para a Polícia de Trânsito que neste momento ocupa as instalações.
 
Transportes públicos
- Reclamar junto da Carris por mais e melhores transportes, principalmente os transversais ao território da freguesia, com horários prolongados à noite e fins-de-semana.
- Reclamação de protectores nas paragens nomeadamente, Alameda da Linhas de Torres, Telheiras / Alto da Faia, Alto do Lumiar entre outras.
 
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publicado por Sobreda às 00:30
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Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009

Programa da CDU para a Assembleia de Freguesia do Lumiar (parte 3)

A Coligação Democrática Unitária, fiel aos seus compromissos de trabalho, competência, honestidade e participação, defende para o Lumiar as seguintes medidas (extracto):

 
Habitação
- Intervir no processo de conservação e melhoria dos bairros municipais (Telheiras e Alto da Faia, Bairro da Cruz Vermelha, Quinta do Lambert e Alto do Lumiar) apoiando e estimulando a participação dos moradores, para uma rápida reabilitação dos mesmos, fomentando a assinatura de protocolos de competência com as Associações de Moradores.
- Intervenção e acompanhamento directo na prometida e há muito reivindicada reabilitação da Rua Pedro Queirós Pereira.
- Acompanhamento na atribuição do alvará de AUGI na Quinta do Olival.
 
Higiene Urbana
- Assegurar a higiene das ruas, passeios e espaços públicos promovendo a varredura mecânica e a lavagem das ruas com água de origem alternativa.
- Sugerir em colaboração com os moradores/utilizadores junto dos serviços da CML quais os melhores locais para a colocação de pontos de recolha selectiva dos lixos. Como exemplo da deficiente e/ou má escolha temos a zona da Rua André Gouveia/Rua Jaime Lopes Dias/Rua Garcia Resende.
- Assegurar a monda química (retirada de ervas daninhas dos passeios) e a poda selectiva do arvoredo que em algumas zonas da freguesia atingiu já dimensões preocupantes.
 
Património
- Requalificação de todo o património histórico da Freguesia (Paço do Lumiar, Estrada do Paço, Quinta de Nossa Senhora da Paz, Ermida de S. Sebastião, Casa de Cesário Verde, Rua do Lumiar, Telheiras e outras).
- Reabilitação urgente do património habitacional sempre que a mesma seja possível, atribuindo-lhe de imediato destino (quer para habitação, quer para utilização pública, evitando assim a sua nova degradação), a Rua do Lumiar é um bom exemplo de como não se deve tratar o património camarário.
- Recuperação dos edifícios com Prémio Valmor.
 
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publicado por Sobreda às 00:30
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Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009

Programa da CDU para a Assembleia de Freguesia do Lumiar (parte 2)

A Coligação Democrática Unitária, fiel aos seus compromissos de trabalho, competência, honestidade e participação, defende para o Lumiar as seguintes medidas (extracto):

 
Educação, juventude e desporto
- Promover um grande encontro desportivo anual da freguesia, em parceria com os clubes e associações desportivas, apoiando com meios técnicos, e financiando as actividades desportivas populares.
- Instalação da Casa da Juventude na Quinta dos Lilases.
- Valorização dos estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico (1º, 2º e 3º ciclos) e jardins infantis públicos existentes, dinamizando os seus profissionais docentes, não docentes, os pais e as populações em geral, para que, além de educativa, o Lumiar seja uma freguesia educadora.
- Patrocinar à população sempre que possível, o equipamento adequado aos hábitos e costumes populares - propomos por exemplo a construção de um campo de malha junto ao PER / Alto da Faia I, Rua Prof. Prado Coelho/Rua Prof. Queiroz Veloso.
- Criação e implementação de circuito de manutenção devidamente equipado na Quinta das Conchas.
- Exigir, tal como foi prometido à freguesia, a reconstrução do Polidesportivo e Piscina do Lumiar, demolidas e consequência da passagem do Eixo N/S.
 
Ambiente e espaços verdes
- Recuperação e conservação dos espaços verdes e outros espaços de fruição pública por acção directa em colaboração com as populações, bem como a construção de outros nas novas urbanizações – na área da Rua Armindo Rodrigues / Rua Frederico George / Rua Abel Salazar, Alto da Faia II, existem dezenas de caleiras de árvores vazias!
- Criação e implementação de circuito de manutenção devidamente equipado na Quinta das Conchas.
- Reflorestação da zona do Vale do Forno, parque urbano prometido há longo tempo.
- Colocação de mesas, bancos e pérgolas ( pala / toldo ), nos locais possíveis para usufruto da população (são exemplos Telheiras / Alto da Faia I junto ao PER, início da R. Helena Vaz da Silva, Bairro da Cruz Vermelha entre outros).
 
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publicado por Sobreda às 00:30
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Terça-feira, 6 de Outubro de 2009

Programa da CDU para a Assembleia de Freguesia do Lumiar (parte 1)

A Freguesia do Lumiar é das poucas freguesias de Lisboa em crescimento, facto que provoca um processo de mutação acelerada, que passa pela construção de novas centralidades e conduz à chegada de milhares de novas famílias.

O trabalho continuado dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos da freguesia e da cidade, intervindo e acompanhando os problemas da freguesia, com a colaboração dos activistas da CDU, é reconhecido por muitos cidadãos que, independentemente da sua ‘cor’ política, confiam na capacidade de trabalho, sensibilidade e competência dos nossos candidatos para defender o progresso e bem estar da população do Lumiar.
 
A Coligação Democrática Unitária, fiel aos seus compromissos de trabalho, competência, honestidade e participação, defende para o Lumiar as seguintes medidas (extracto):
 
Acção social e pública
- Melhoria dos serviços da Junta através de uma efectiva organização interna e da melhoria das condições de trabalho dos seus trabalhadores, aumentando a sua motivação e qualidade do desempenho.
- Organização de equipa de apoio a pequenas obras nas habitações degradadas de famílias carenciadas, segundo regulamento a aprovar em Assembleia de Freguesia.
 
Acessibilidades
- Desnivelamento da Av. Rainha D. Amélia sob a Av. Padre Cruz.
- Pressionar a CML para a criação de parques de estacionamento periférico, bem como a criação de estacionamento autorizado para moradores à superfície e subterrâneo, e a abertura imediata dos construídos e não abertos ao público - por exemplo o parque do metropolitano no Lumiar centro.
 
Cultura
- Desenvolver em cooperação com as associações e colectividades um plano plurianual de actividades culturais nas suas diversas expressões, potenciando os recursos e infra-estruturas locais, com o devido apoio técnico e financeiro segundo critérios elaborados em conjunto e tornados públicos, potenciando a troca de experiências e projectos entre as diversas Associações e/ou colectividades nos vários bairros da freguesia.
- Promover e dar mais vida às actividades de teatro, exposições e outras realizações artísticas locais, apoiando-as técnica e financeiramente. Fomentado por exemplo, o amplo usufruto pelas associações e população do equipamento e das condições existentes na Quinta das Conchas e dos Lilases.
 
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publicado por Sobreda às 00:30
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Terça-feira, 14 de Abril de 2009

1ª reunião da Assembleia de Freguesia do Lumiar em 2009

Reúne em sessão ordinária na 5ª fª, dia 16 de Abril a partir das 19h30, a Assembleia de Freguesia do Lumiar, na sede da Junta, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

- Informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia relativamente à actividade do 1º trimestre de 2009, bem como da situação financeira;
- Ratificação do Protocolo de Delegações de Competências, assinado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia em 16 de Março de 2009;
- Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
- Documentos de Prestações de Contas de 2008;
- Relatório de Gestão de 2008;
- Orçamento de 2009, 1ª revisão;
- Plano Plurianual de Investimentos de 2009, 1ª revisão.
 
Os residentes podem e devem intervir, logo no início da sessão, no período de antes da ordem do dia e aberto ao público, colocando questões ao executivo autárquico, tendo em vista a resolução dos problemas que afectam a zona onde residem ou a própria Freguesia.
publicado por Sobreda às 01:31
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Segunda-feira, 8 de Dezembro de 2008

Assembleia de Freguesia reúne 3ª fª

Tem lugar no próximo dia 9 de Dezembro, 3ª fª a partir das 19h30, a 4ª Assembleia de Freguesia do Lumiar de 2008. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1 - Informação escrita do presidente da Junta, relativa às actividades do 4º trimestre de 2008, bem como da situação financeira;
2 - Opções do Plano para 2009;
3 - Orçamento e Plano Plurianual de Investimento para 2009;
4 - 2ª revisão do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimento de 2008;
5 - Apreciação e votação da proposta de alteração ao Regulamento de Taxas;
6 - Apreciação e votação da proposta do novo Mapa de Pessoal, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2009.
 
A reunião inicia-se com uma breve explanação de procedimentos administrativos, logo seguida de um “Período Aberto ao Público”, destinado à intervenção de elementos da população sobre assuntos da autarquia, permitindo a interpelação ao executivo autárquico sobre questões que, no âmbito da Freguesia, afectam a vida dos seus moradores.
publicado por Sobreda às 00:23
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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

Assembleia de Freguesia reúne 5ª fª

Realiza-se amanhã, dia 25, a 3ª reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do Lumiar, com um ponto único na Ordem de Trabalhos:
1. Informação escrita do presidente relativa à actividade do 3º trimestre de 2008, bem como da situação financeira.
A sessão, que terá lugar na sede da Junta a partir das 20 horas, inicia-se com um período destinado à intervenção do público, para interpelação do executivo autárquico sobre questões que, no âmbito da Freguesia, afectam a vida dos seus moradores.
publicado por Sobreda às 00:08
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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008

Assembleia de Freguesia extraordinária

Reúne em sessão extraordinária a Assembleia de Freguesia do Lumiar na próxima 5ª fª, dia 21 de Fevereiro, às 20h. Da ordem de trabalhos consta a análise, discussão e deliberação sobre os seguintes assuntos:
  1. Implementação de uma Divisão Policial na Urbanização do Alto do Lumiar e policiamento de proximidade na zona norte de Lisboa
  2. Requalificação do espaço público sob o viaduto do Eixo Norte/Sul, entre a Avenida Padre Cruz e a Azinhaga da Cidade
  3. Construção do novo polidesportivo, substituindo o que foi demolido
  4. Cedência à Junta de Freguesia do pavilhão do jardim da Quinta dos Lilazes
  5. Requalificação da Quinta de Nossa Senhora da Paz
  6. Desnivelamento sob a Avenida Padre Cruz, entre a Rua do Alqueidão e a Estrada do Paço do Lumiar.
Perante a diversidade de temas em debate, apela-se à participação dos munícipes interessados.
publicado por Sobreda às 00:02
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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007

Assembleia de Freguesia reúne 4ª fª

Realiza-se amanhã, dia 12, a 4ª reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do Lumiar, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
 
1. Informação escrita do presidente relativa à actividade do 4º trimestre, bem como da situação financeira;
2. Opções do plano 2008;
3. Orçamento 2008 e Plano Plurianual de Investimentos 2008;
4. Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia do Lumiar;
5. Orçamento 2007, 2ª Revisão e Plano Plurianual de Investimentos 2007, 2ª revisão;
6. Ratificação do protocolo de delegação de competências assinado entre a CML e a JF Lumiar em 21 de Novembro de 2007.
 
A sessão terá lugar na sede da Junta a partir das 20 horas, iniciando-se com um período destinado à intervenção do público, para interpelação do executivo autárquico sobre questões que afectam a Freguesia e os seus moradores.
publicado por Sobreda às 02:49
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Sexta-feira, 5 de Outubro de 2007

Notas soltas sobre uma Freguesia periférica

Na reunião de Assembleia de Freguesia do Lumiar do passado dia 27, foram abordadas algumas situações de relevância para os moradores na freguesia, a propósito da apresentação da Informação Escrita do sr. Presidente da Junta.

Começando por se rememorar a aprovação por unanimidade duma Recomendação de “Os Verdes” dois dias antes na Assembleia Municipal sobre a Alta de Lisboa e que tinha por base o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) 1, foi requerido ao executivo que acompanhasse a evolução desse processo, em benefício da valorização do território, da qualidade de vida dos residentes na zona e da modernização da própria Freguesia, no quadro da realização das diversas infra-estruturas inerentes ao PUAL.

Recordou-se também que na área da reabilitação urbana haviam sido protocoladas e descentralizadas verbas, para beneficiação de prédios específicos previamente identificados, mas, independentemente de essas verbas serem reduzidas, a Junta não conseguira ter a capacidade nem de programar nem de produzir qualquer visível intervenção de reabilitação.

Ficou-se também a saber pela Informação Escrita que foram mantidos contactos com a Vereadora e a Directora Municipal de Habitação a propósito da requalificação da Rua Pedro de Queirós Pereira. Contudo, o executivo não conseguiu obter qualquer promessa de solução sobre as tão aguardadas obras de beneficiação daquele ultra degradado conjunto habitacional. Sem novas respostas da CML, para os moradores, tudo ficava na mesma 2.

Porém, verba para as iluminações de Natal era o que não faltava, destacando-se, inclusive, novo aumento de verbas cabimentadas nessa rubrica do orçamento. Situação pouco compreensível se se considerar que são os impostos dos cidadãos a pagar essa ‘iluminada’ publicidade que lhe é dirigida, para depois serem eles próprios a fazer compras nas iluminadas lojas e, também, por o próprio presidente da CML ter comunicado que ía reduzir drasticamente as despesas neste capítulo. Porque não então pedir o contributo das associações de comerciantes e de lojas locais para a iluminação?

Já quanto à higiene pública, foi feita referência a ser notório o facto de há vários meses não ser feita a desmatação, pelo que matagal na freguesia não faltava, ajudando a nidificar os animais rastejantes, como pragas de ratos, que se têm reproduzido devido à ausência de uma campanha eficaz de desratização.

Várias outras matérias ficaram sem resposta, como a reposição da interrompida pista ciclável Telheiras – Entrecampos não ser contemplada no recente Acordo entre a CML e o Sporting. Outra questão não esclarecida foi a da não compatibilização das obras do Colégio de São Tomás com o topo sudeste da Quinta das Conchas, visto o Colégio ter entrado dentro dos espaços pedonais da Quinta e procedido ao abate de árvores. Já para não voltar a repetir o habitual arrastamento de obras, quer seja na Av. Santos e Castro, na Alameda das Linhas de Torres, Eixo Norte-Sul ou no Parque Oeste.

Assinalou-se ainda que o executivo nem sequer tem procurado encontrar soluções com as entidades de segurança e ordenamento do trânsito que inviabilize o estacionamento abusivo e a venda ambulante em cima dos passeios, mesmo após a introdução da operação de ‘Tolerância zero’ pela CML. Por exemplo, a inexistência de uma intervenção policial ao redor dos estádios de futebol, impedindo o parqueamento irregular que impede a aproximação de uma ambulância ou os próprios moradores de entrarem em suas casas. Para além de que, nesses dias, o rés-do-chão das casas é utilizado para dejectos fisiológicos. Pelo que, sem intervenção do executivo, não há uma resolução para estes abusos, nem é possível melhorar radicalmente a higiene pública.

Em suma, as actividades da Junta não passaram de intenções e meras diligências, às quais faltaram actos concretos em benefício dos fregueses do Lumiar. O tempo passa e os eleitos e os moradores desesperam por aguardarem que o executivo actue e exija também respostas à Câmara e delas atempadamente informe, tanto a Assembleia, como os residentes na Freguesia. Desculpar-se que se trata de uma esquecida e periférica Freguesia, ou que se está na expectativa de uma intervenção alheia, é, obviamente, abstrair-se das soluções inadiáveis.

 

1. Ver a Recomendação em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=78&Itemid=36

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/bairro+da+cruz+vermelha

publicado por Sobreda às 13:51
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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2007

Parque de contentores

Na sequência do artigo anterior, Os Verdes apresentaram ontem uma Recomendação na Assembleia de Freguesia do Lumiar, na qual se propunha a seguinte deliberação:

 

- reconhecer que o Parque de Contentores e os referidos espaços em seu redor requerem uma urgente intervenção integrada de reabilitação ambiental;

- que qualquer futuro plano de requalificação do perímetro envolvente deve considerar a deslocalização do Parque e a devolução daquele espaço ao roteiro patrimonial, histórico, cultural e ambiental da zona do Paço do Lumiar;

- recomendar que a Junta apele à CML para que seja apresentado à Assembleia um projecto integrado que permita reabilitar todo o quarteirão entre a Estrada do Paço do Lumiar, a Azinhaga da Torre do Fato, a Azinhaga dos Ulmeiros e a Alameda Mahatma Gandhi;

- aconselhar um período de discussão pública que, atempadamente, permita ouvir as instituições e associações da freguesia, eventualmente interessados em colaborem com sugestões e críticas positivas para a elaboração do futuro projecto.

 

A Recomendação foi aprovada por Unanimidade. Espera-se pelo menos agora que o projecto de reabilitação possa ser publicamente apresentado a breve trecho.

publicado por Sobreda às 02:30
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Terça-feira, 25 de Setembro de 2007

Freguesia do Lumiar reúne em Assembleia

Na próxima 5ª fª, dia 27 a partir das 20 horas, realiza-se na sede da Junta, Estrada da Torre nº 19, a 3ª reunião ordinária deste ano da Assembleia de Freguesia do Lumiar.

Recorda-se que logo após a abertura da sessão, o público, e mais concretamente os moradores da Freguesia, poderão intervir no Período de Antes da Ordem do Dia.

No ponto seguinte da Ordem de Trabalhos analisar-se-á a ‘Informação escrita do Presidente da Junta’, relativa à actividade no 3º semestre, seguida da apreciação do Regulamento e Quadro de Pessoal.

publicado por Sobreda às 01:38
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Segunda-feira, 2 de Julho de 2007

Uma maioria insegura, mesmo com bengala

A Ordem de Trabalhos da recente Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL), realizada no passado dia 28 de Junho, previa um ponto para debate da Proposta do executivo da Junta de Freguesia do Lumiar (JFL) de “Apreciação / Aprovação do regulamento e Quadro de Pessoal por tempo indeterminado”. Ou seja, de um quadro de pessoal paralelo ao Quadro Público publicado no Diário da República pelo Aviso nº 3616/99 (2ª série), de 1999-05-27, p. 107. Este novo documento vinha agora prever contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado inseridos num Quadro Privado, à semelhança da Proposta da CML nº 508/2006, de 2006-11-15.

Não tendo sido previamente apresentada para análise a situação dos funcionários no actual quadro e fora dele, os eleitos do PCP e do PEV decidiram apresentar na Mesa da Assembleia uma Moção requerendo, entre outras informações, “quais as categorias e lugares preenchidos e vagos no quadro da Freguesia do Lumiar” e “qual o número e situação profissional dos eventuais funcionários com contrato a termo certo, a recibos verdes ou em qualquer outra situação de precariedade”, de modo a que se esclarecesse os eleitos sobre as deliberações a tomar. A Moção recomendava ainda que, no que diz respeito aos trabalhadores precários, o executivo “assumisse a médio prazo todos os esforços ao seu alcance para a sua inclusão no quadro de pessoal com vínculo público da Freguesia do Lumiar”.

Esta Moção seria genericamente rejeitada com votos contra de PS e CDS, abstenções do PSD e um do PS, e a favor de PCP, PEV e BE. O ‘aparentemente’ estranho da votação é que foram os votos contra do próprio PS quem saiu ‘em defesa’ da Proposta do PSD, impedindo a aprovação da Moção da CDU.

Entrando-se no período de debate da Proposta do executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, o Presidente da Junta apresentou a sua nova proposta de quadro privado, acrescentando (repetiu-o por duas vezes) que o STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local – lhe havia enviado um ofício por fax pelas 17 horas. Também, curiosamente, esse fax encontrava-se datado, não das 17h, mas das 12h26.

Nele o STAL solicitava “a V. Exª que se digne a proceder à imediata suspensão do processo em causa”, visto que “a matéria respeitante à instituição de um quadro de pessoal em regime de direito privado constitui uma notória alteração do estatuto dos trabalhadores, pelo que não pode deixar de ser objecto de prévia negociação, por força do estatuído no art. 6º da Lei nº 23/98, de 26/5”.

Por outras palavras, para o STAL, o procedimento da autarquia constituía uma “surpresa”, por ter sido assumido sem ter sido respeitado qualquer processo de consulta prévia, sendo “incontroversa a obrigatoriedade da audição dos Sindicatos sempre que estejam em causa procedimentos administrativos que envolvam direitos e interesses dos trabalhadores”, decorrentes do Código de Procedimento Administrativo e da própria Constituição da República Portuguesa.

Os eleitos do PSD, do PS e CDS começaram por desqualificar esta missiva, justificando que a argumentação e o articulado legal apresentados pelo STAL eram ilegítimos e totalmente desnecessários por despropositados.

O eleito de “Os Verdes” justificou que a precipitação e a grave incorrecção procedimental se encontrava de facto do lado de PSD e PS. E apresentou como ‘prova’ a Proposta da CML nº 508/2006, de 2006-11-15, na qual a vereadora (do PSD) responsável pela gestão de pessoal da CML, ao pretender alterar os quadros de pessoal da autarquia “dada a importância dos Sindicatos, enquanto parceiros, no processo de definição e concepção dos Quadros de Pessoal do Município” indicou terem estes sido previamente “consultados e realizadas reuniões de trabalho”.

Perante esta nova evidência também os eleitos do PCP, do BE e um do PS recomendaram à AFL uma posição mais ponderada, propondo mesmo a suspensão e retirada imediata da proposta do executivo.

A CDU recordou ainda aos presentes na Assembleia (eleitos, trabalhadores e público presente) quem desde sempre se comprometera a estar de facto do lado da defesa dos trabalhadores e da efectiva segurança dos postos de trabalho.

Primeiro, recordando que na reunião da CML de 19 de Abril de 2006 tinha sido votada uma proposta dos vereadores do PCP onde, num dos seus pontos, se propunha que se determinasse “a elaboração de uma proposta de alteração do quadro de pessoal para submeter à aprovação da Assembleia Municipal, que contemple dotações no quadro em número que permita (…) a abertura de concurso de ingresso para carreiras onde existem prestações de serviço que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços”.

Segundo, porque o resultado da votação acabaria por ter 8 votos contra do PSD, tendo votado favoravelmente 4 do PS, os 2 do PCP, 1 do BE e 1 do CDS. Na situação de empate (8-8), o presidente da CML exerceu o seu voto de qualidade e rejeitou a proposta. Mas tal só tinha sido possível porque… um dos vereadores do PS abandonara a sessão a meio, saindo para a Assembleia da República onde também era eleito. Na altura a imprensa reportava que a “falta” do vereador “vedara o acesso aos quadros a 1600 contratados da CML” e que apenas por este facto a proposta do PCP de integração dos funcionários no quadro não tinha sido aprovada.

A CDU insistiu ainda, na AFL de 5ª fª passada, que a JFL se propusesse a elaborar uma proposta de alteração ao actual quadro de pessoal, contemplando dotações no quadro em número que permitisse a abertura de concursos externos de ingresso para carreiras onde existam prestações de serviço ou contratos de trabalho a termo resolutivo que satisfizessem as necessidades permanentes dos serviços, de modo a integrar no Quadro Público os trabalhadores a contrato.

Os lideres do PS e do PSD de imediato repudiaram a sugestão para, logo de seguida, apesar de concordarem com o Quadro Privado apresentado pelo presidente da JFL, acabarem finalmente por recuar e sugerir a suspensão da proposta do executivo, perante os evidentes argumentos aduzidos pelo Sindicato e pelos documentos oportunamente apresentados pelos eleitos da CDU.

Assistiu-se a uma prestação insegura da maioria da AFL, mesmo com a ajuda de uma ‘bengala’ vizinha. Resta aos trabalhadores em geral, e da JFL em particular, o entendimento sobre quem realmente se permite concordar com a incerteza da flexisegurança e da contratação individual, ou quem sempre luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e da segurança dos seus postos de trabalho.

publicado por Sobreda às 00:21
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Quinta-feira, 28 de Junho de 2007

Assembleia de Freguesia

Realiza-se hoje, dia 28 de Junho, nova sessão ordinária da Assembleia de Freguesia do Lumiar a partir das 20 horas, na sede da Junta de Freguesia, Estrada da Torre, nº 19.
A reunião inicia-se com o habitual Período Aberto ao Público destinado à intervenção de elementos da população sobre assuntos da autarquia.
Trata-se de uma boa oportunidade para os cidadãos apresentarem questões pertinentes sobre temas que os preocupam, confrontando os executivos com problemas para os quais pretendem obter respostas e soluções.
A Assembleia de Freguesia reúne trimestralmente em sessão ordinária 4 vezes por ano.
publicado por cdulumiar às 13:56
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Quinta-feira, 26 de Abril de 2007

UOP 30 sem P.P.

O Projecto Urbano de Conjunto para a área de intervenção da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão é designado no Regulamento do PDM de Lisboa por UOP 30 - Complexo Urbano Desportivo do Sporting Clube de Portugal. A UOP 30 integra a área de equipamentos desportivos do SCP, assim como a área destinada à interface de transportes do Campo Grande.

Tendo o SCP obtido em 2003 autorização de construção de uma área de 109 mil m2, endereçou à CML um pedido adicional de licenciamento de operação de loteamento, embora sem obras de urbanização. O executivo respondeu preparando a Proposta nº 128/2007, de 11 de Abril, contendo um projecto de loteamento que incide sobre uma área de 35.350 m2, para a constituição de oito lotes destinados a serviços (lotes 1 a 4), uso habitacional (lotes 5 a 7) e comércio e armazéns (lote 8).

Ora esta área de intervenção da operação de loteamento (UOP 30) encontra-se integrada em Área de Equipamentos e Serviços Públicos na classificação do solo do PDM, que, segundo a RCM nº 94/94, deverá ser objecto de Plano de Pormenor ou de Projecto Urbano de Conjunto, mas nunca de meras operações de loteamento, não devendo por isso ser alterada nem a função nem a propriedade da área de interface do Campo Grande.

Considerando a falta de espaços a ceder pelo promotor para equipamentos e espaços verdes, em função da ocupação preconizada, não ficando garantido o tratamento paisagístico da área considerada “não loteada”, equívoco que decorre já do Projecto Urbano, onde tal área era apresentada como a “desenvolver posteriormente”, o que mereceu reparos das entidades consultadas, designadamente da DRAOTLVT, considerando que, pelo teor da informação técnica camarária e nos termos da edificabilidade prevista, se referencia que a ausência de cedências destes espaços fundamenta as preocupações pelas futuras dificuldades acrescidas de mobilidade e acessibilidades na Freguesia, a CDU apresentou uma Moção na AF Lumiar que foi aprovada por Unanimidade.

No texto a CDU propunha que a A.F. Lumiar deliberasse protestar pelo excesso de construção proposto agora pelo S.C.P., discordando do pedido e anuência de mais torres sobre a interface de transportes do Campo Grande, exigir a elaboração de um Plano de Pormenor com contrapartidas para o município, e ainda reivindicar a inserção no projecto de equipamentos sociais e colectivos e de espaços verdes carentes na Freguesia e na zona em particular.

Aqui fica desde já a informação às populações para que se informem sobre eventuais mais torres que poderão vir a sobrecarregar a interface do Metro e toda a zona envolvente, criando dificuldades acrescidas nos fluxos de trânsito e à qualidade de vida dos moradores.

publicado por Sobreda às 02:09
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Xenofobia é monólogo

Enquanto o desfile de ontem comemorativo do 33º aniversário do 25 de Abril, no Marquês de Pombal, não começava, seis polícias concentraram-se à volta de um polémico gigantesco cartaz existente no local, guardando-o. Os elementos da PSP agarraram então alguns jovens manifestantes por pretendiam lançar ovos e tomates contra o cartaz, o que provocou grande indignação junto dos participantes no desfile do 25 de Abril, que começaram a gritar “25 de Abril sempre” e “fascismo nunca mais”. Criticaram também a polícia não apenas pela atitude de protecção do cartaz, como por terem identificado os jovens que o contestavam.

“Propaganda xenófoba não é discutir ideias, é um monólogo e, como todos os monólogos, uma opressão” e “As ideias discutem-se, o preconceito não” eram algumas das mensagens que se podiam ler em pequenos cartazes espalhados no chão.

Já na Assembleia de Freguesia do Lumiar da semana passada, a CDU apresentara um Moção em que considerava que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua origem, um ponto de encontro de povos e culturas, facto que contribuiu para que fosse constituída, ao longo dos séculos, uma comunidade que se caracteriza por ser aberta ao mundo, tolerante e integradora.

Considerando que a diversidade social, étnica e cultural de Lisboa que se alarga naturalmente à Freguesia do Lumiar, e é um património que todos devemos preservar sendo um factor de enriquecimento da vida da cidade e do País, em todos os seus aspectos, e valorizando o contributo activo e multifacetado das comunidades imigrantes para essa diversidade e, em geral, para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade.

E, considerando que todas as manifestações que apelem à discriminação, à intolerância, à xenofobia e ao racismo são inconstitucionais, para além de absurdas, inaceitáveis e intoleráveis, ofendem os valores da democracia, do humanismo, da liberdade e da tolerância, os quais têm fortes raízes na Freguesia, propuseram que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse demonstrar o seu profundo repúdio pela mensagem xenófoba, que um minúsculo grupo procurou ampliar com a colocação de cartazes provocatórios numa das praças mais centrais da cidade, bem como expressar a sua solidariedade aos estrangeiros que vivem, trabalham e estudam na Freguesia e na Cidade, na certeza de que, com a experiência do seu dia-a-dia, sabem distinguir entre as afirmações incendiadas de um pequeno grupo de portugueses e os sentimentos sinceros da esmagadora maioria da população.

Com o objectivo de fazer chegar este ponto de vista aos grupos destinatários acrescentaram que a moção deveria ser enviada, entre outros órgãos, a todos os Grupos Étnicos e Associações de imigrantes sedeadas na Freguesia, ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, bem como à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A proposta foi aprovada por Unanimidade.

 

1. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=801650&div_id=291

publicado por Sobreda às 01:59
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Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

Viva o 25 de Abril! Viva o 1º de Maio!

Na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar a CDU apresentou uma saudação ao 33º aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio que foi aprovada por todas as forças políticas, excepto, curiosamente, com uma abstenção e votos contra do PS. Porque seria? Vejamos o texto.

“No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.

Lembremos sempre os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna e sobretudo não deixemos que nada nem ninguém branqueei 48 anos de fascismo e opressão!

Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia de Freguesia do Lumiar delibera:

Saudar o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio, prestar homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembrar que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da freguesia, da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e a um desenvolvimento sustentável, exortar a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.

Viva o 25 de Abril! Viva o 1º de Maio!”

Porque seria? Julgue o leitor onde está a eventual desvirtude (para o PS, claro) desta moção, enquanto nós aderimos às comemoramos do dia 25 de Abril, participando no desfile de hoje entre a Avenida da Liberdade e o Rossio.

publicado por Sobreda às 02:14
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Enriquecimento escolar

Na Assembleia de Freguesia do passado dia 18 de Abril, a CDU (PCP/PEV) apresentou a seguinte Moção, aprovada com 18 votos, à excepção de uma abstenção do CDS.

“O Ministério da Educação (ME) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vêm discutindo a regularização dos problemas relativos ao pagamento pela autarquia às entidades prestadoras de serviços no âmbito do enriquecimento curricular, tendo a representação do ME transmitido à da CML a sua grande preocupação com as perturbações de funcionamento das actividades de enriquecimento curricular na cidade de Lisboa, nomeadamente a eventual interrupção destas por iniciativa das entidades parceiras da autarquia.

Considerando os legítimos e continuados protestos das Associações de Pais e dos encarregados de educação que revelam preocupação pelo fim anunciado pelos prestadores do acompanhamento aos seus filhos nos horários de prolongamento escolar.

Considerando a necessidade de ser encontrada uma solução imediata para o problema por parte da CML, que deverá passar pelo compromisso do município em proceder ao urgente pagamento dessas contrapartidas, apesar das promessas do executivo de “uma escola a tempo inteiro”, com tempos de permanência das crianças garantidos como pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens das competências básicas.

Considerando que as entidades contratadas, não sendo ressarcidas pelos seus serviços, expressaram a sua incapacidade para continuar a prestar um serviço sem o pagamento das verbas que lhes são devidas pela CML.

Considerando que os dirigentes do ME confirmaram ter cumpriram a sua parte, ao procederem atempadamente ao pagamento das duas primeiras tranches no valor de 1.172.895 euros cada, em 27 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2007, respectivamente.

A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse manifestar às entidades competentes a sua preocupação pelas dificuldades de funcionamento dos serviços a prestar nos horários de prolongamento escolar, Recomendar que a CML proceda de imediato ao pagamento às entidades que prestam serviços de enriquecimento escolar em Lisboa e na Freguesia do Lumiar, em particular, requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte do Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, junto das entidades competentes, para que na próxima Sessão Ordinária possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto.

Em nota, e entre outros destinatários, pedia-se que esta moção fosse dirigida às Direcções escolares da Freguesia que prestam enriquecimento escolar, bem como às Associações de Pais destas mesmas escolas. Esperemos que a missiva chegue a bom destino

publicado por Sobreda às 02:12
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Esquadras versus proximidade

Tendo os moradores e a Associação de Residentes de Telheiras informação sobre a ameaça de encerramento da Esquadra da P.S.P. de Telheiras, a CDU (PCP/PEV) apresentou na Assembleia de Freguesia realizada na semana passada a seguinte Moção.

“Sabendo-se que o Ministério da Administração Interna (MAI) planeia reestruturar as forças de segurança, vendendo equipamentos (edifícios), não aceitando novos elementos para os corpos de segurança, e esteja a programar a extinção de um conjunto de Esquadras da Polícia de Segurança Pública em Lisboa.

Considerando que entre estas se conta a esquadra de Telheiras, que seria substituída por um simples posto de atendimento da P.S.P. ou tão só pela nova esquadra da Alta do Lumiar, no topo da Av. Helena Vieira da Silva.

Considerando que apesar de ocorrer com frequência um considerável número de actos de criminalidade na Freguesia, que a P.S.P. de Telheiras tenha recebido um leque de queixas e procedido a detenções, tendo conseguido um certo grau de contenção da criminalidade, mas se preveja o abrupto encerramento da esquadra sem qualquer contrapartida para o bairro e os cidadãos.

Considerando a necessidade da implementação de policiamento de proximidade, como as figuras de polícia de ‘giro’ e de guarda-nocturno, munida de meios tecnológicos de contacto em rede com serviços centrais.

Considerando, finalmente, a indignação e o desacordo dos Residentes manifestado publicamente no Período de Antes da Ordem do Dia da reunião do dia 17 de Abril da AML.

A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse reconhecer e saudar os esforços prosseguidos pelos profissionais das forças de segurança na Freguesia, protestar pelo encerramento da Esquadra de Telheiras, ou outra na Freguesia, sem oferta de policiamento público alternativo, solicitar ao MAI que implemente medidas efectivas de “Segurança de Proximidade” junto dos cidadãos e instituições públicas, como escolas, transportes e outros equipamentos sociais”.

A Moção foi aprovada por maioria com os votos de todas as forças políticas representadas na AFLumiar e apenas com os votos contra do PS. Porque seria, se a fonte da informação foi o próprio MAI e membros das forças de segurança?

publicado por Sobreda às 02:09
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Quinta-feira, 19 de Abril de 2007

Resultado de Moções na A. F. Lumiar

No período destinado ao Público de antes da Ordem do Dia da Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada ontem, dia 18 de Abril, um numeroso grupo de residentes da Rua Pedro de Queirós Pereira alertou a Assembleia, pedindo-lhe a sua intervenção junto de outras instituições e órgãos autárquicos, para a ameaça de construção de novos equipamentos junto aos seus degradados edifícios, cortando-lhes os acessos viários. Um dos membros da Comissão de Moradores recordou mesmo o problema que poderia advir se, em caso de uma anormal calamidade, um carro de bombeiros ou uma ambulância se vissem impedidos de lá entrar.

Segundo um inventário elaborado porta a porta pela Comissão de Moradores, existem na Rua Pedro de Queirós Pereira 225 fogos, dos quais 96 continuam a ser da CML e geridos pela Gebalis, e os restantes 129 foram alienados, ou seja, vendidos aos residentes com a promessa de posterior execução de obras sistemáticas de beneficiação.

Considerando que a promessa do arranjo do bairro constava das medidas do actual presidente da CML para os seus primeiros 180 dias de mandato, perante o péssimo mau estado das habitações, bem como o não ter sido ainda apresentado até ao momento, quer o planeamento, quer a execução das obras, os moradores sentem-se obviamente enganados 1.

Depois das variadas e acaloradas mas justas intervenções dos moradores, os eleitos decidiram de imediato subscrever uma Moção exigindo a suspensão de qualquer construção nesse local do Bairro da Cruz Vermelha, sem que antes se proceda à reanálise prévia para revisão do respectivo projecto. Todos os agrupamentos políticos aprovaram o texto por Unanimidade.

A CDU (PCP/PEV) apresentou também um conjunto de Moções, cujo resultado das votações foi o seguinte.

1. “Complexo Urbano-Desportivo do SCP”, aprovada por Unanimidade;

2. “Esquadra da PSP de Telheiras”, aprovada com os votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE e CDS, e votos contra do PS;

3. “Enriquecimento escolar”, aprovada com 18 votos a favor e 1 abstenção do CDS;

4. “Centro de Saúde”, aprovada por Unanimidade;

5. “Propaganda xenófoba”, aprovada por Unanimidade;

6. “25 de Abril e 1º de Maio”, aprovada com os votos a favor de PSD, PCP, PEV, BE e CDS, uma abstenção do PS e 5 votos contra do PS.

1. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16084.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16326.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/23268.html

publicado por Sobreda às 23:58
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Segunda-feira, 16 de Abril de 2007

Assembleias Municipal e de Freguesia

Amanhã, dia 17 de Abril pelas 15 horas, realiza-se no Fórum Lisboa, sito na Avenida de Roma, a 28ª sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, sendo as inscrições do público efectuadas a partir das 14 horas.

A Ordem de Trabalhos pode ser consultada em www.am-lisboa.pt

No dia seguinte, 4ª feira, 18 de Abril, a Assembleia de Freguesia do Lumiar reúne em sessão ordinária a partir das 20 horas, na sede da Junta de Freguesia, sita na Estrada da Torre, nº 19.

A reunião inicia-se com um “Período Aberto ao Público” destinado à intervenção de elementos da população sobre assuntos da autarquia.

A sessão prossegue com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Documentos de prestação de contas de 2006;

2. Relatório de Gestão de 2006;

3. Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;

4. 1ª revisão do Orçamento para 2007;

5. 1ª revisão do Plano Plurianual de Investimentos de 2007;

6. Informação escrita do presidente da Junta relativa à actividade do 1º trimestre de 2007, bem como da situação financeira.

Eis duas boas oportunidades para os cidadãos apresentarem questões pertinentes sobre temas que os preocupam, confrontando os executivos com problemas para os quais pretendem obter respostas e soluções.

publicado por Sobreda às 00:26
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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2007

É preciso é urgente travar o descalabro autárquico na cidade

O novo ano de 2007 na freguesia do Lumiar e na cidade de Lisboa apresenta-se muito sombrio. O descalabro autárquico é hoje completamente visível e não é mais possível disfarçar com floreados propagandísticos, medidas avulsas, pontuais e demagógicas. Os responsáveis e as forças políticas que os suportam estão perfeitamente identificados. A coligação formal ou escondida do PSD e do CDS está a desgovernar a cidade.
Sem querer ser exaustivo façamos um pequeno exercício de enumeração dos malefícios de que somos alvo na cidade e em particular na freguesia do Lumiar. Contam os por acção e também os por omissão: Primeiro é notório a desorganização e mesmo desorientação dos serviços camarários devido essencialmente a uma falta evidente de orientação e coordenação do executivo camarário que preferiu contratar ranchos de assessores na generalidade incompetentes e desconhecedoras, que estão lá para organizar contratações de empresas externas prestadores de serviços, delapidando o património potencial do município. Esta gestão é ineficaz e nada eficiente. Querem uma contra prova? Tentem tratar qualquer assunto ou problema junto dos serviços da Câmara, por escrito, por telefone ou directamente. O mais certo é serem mandados de gabinete para gabinete de dito responsável para responsável e, no fim, o problema fica sem solução a aguardar que os astros se conjuguem, quer dizer, que os múltiplos serviços desorganizados se acertem.
São imensos os exemplos concretos desta inoperância desde falhas de iluminação, deficiências dos passeios públicos e da sua higiene, abandono de jardins e espaços ajardinados, degradação de pavimentos e erros graves de regulação da circulação automóvel, uso e abuso de obras na via pública sem respeito pelos utentes.
Noutros campos o panorama não é melhor. Na área da educação a intervenção municipal na renovação e manutenção dos equipamentos escolares é omissa ou fora de tempo ou não adequada, no que de resto é acompanhado pelo desgoverno do PS. Para exemplo, atentem na baralhada inqualificável que foi e é o caso do ensino básico no agrupamento Lindley Cintra, com a acumulação em muito más condições de 400 alunos na escola nº 31, e olhem para a degradação da generalidade das instalações escolares públicas da nossa freguesia.
As dificuldades de acesso aos cuidados de saúde e de doença dos vizinhos do Lumiar continua inaceitável com perto de 10.000 utentes sem médico de família. A substituição das encerradas instalações do Posto da Musgueira por um novo espaço constituído por duas exíguas lojas do Alto do Lumiar não é solução aceitável. Continua na ordem do dia a construção de raiz do novo centro de saúde que faz parte dos equipamentos prometidos para esta área.
A falta de equipamentos sociais, a inoperante intervenção e manutenção do parque habitacional camarário e do mobiliário urbano, bem como a não resolução de problemas gritantes como a dos habitantes da Rua Queiroz Pereira traduzem o falhanço das empresas municipais e dos seus muitos assessores.
O apoio ao movimento associativo e cultural por parte Junta de Freguesia e da Câmara continua a ser casual, errática e sem critérios transparentes. À falta de investimentos e obras realizadas o Presidente da Junta tem-se limitado a desempenhar o papel de relações públicas e de intermediário, quase sempre sem sucesso, entre os cidadãos e a autista equipa dirigente do seu partido na Câmara.
Neste afundamento da cidade é triste verificar a omissão, a inacção e mesmo a tomada de posições retrógradas por parte dos eleitos do PS, tolhidos por uma cega defesa do seu indefensável governo e do seu ataque ao poder autárquico democrático. Mais tarde que cedo terão a paga quer dos eleitores quer mesmo dos dirigentes a quem aceitaram servir.
Mas é verdade que a situação é difícil tanto mais que a informação e a comunicação está agrilhoada, prisioneira dos interesses económicos que suportam o actual governo e a direcção da autarquia de Lisboa.
Todos os vizinhos, todos os cidadãos conscientes, todos os camaradas e companheiros são chamados a dar o seu contributo denunciando as situações atentatórias da qualidade de vida e do bem-estar, propondo acções e medidas de combate a todos os níveis, de forma concertada, persistente e efectiva.
O Povo em acção pelo progresso e pela humanidade acaba sempre por vencer.
 
Carlos Silva Santos
Eleito autárquico na Assembleia de Freguesia do Lumiar pelo PCP
publicado por cdulumiar às 16:12
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Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2006

A.F.Lumiar: Moção sobre "Transferência de verbas para as autarquias"

Na Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada no dia 14 de Dezembro, a CDU (PCP/PEV) apresentou uma Moção sobre a “Transferência de verbas para as autarquias, com os seguintes considerandos.

“A nova Lei das Finanças Locais, já aprovada na generalidade, provoca um corte considerável nos recursos financeiros das autarquias em valores reais com implicações directas na sua capacidade de investimento e na vida das populações. A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses considera mesmo que esta nova Lei pode colocar algumas câmaras municipais em causa, conduzindo a que as autarquias percam autonomia.

Em consequência, também a Câmara de Lisboa, perdendo em 2007 cerca de 3 milhões de euros, sai bastante penalizada nas transferências de verbas do Orçamento de Estado, o que poderá significar o estrangulamento financeiro das freguesias e, por inerência, a Freguesia do Lumiar".

Neste contexto, a Assembleia de Freguesia do Lumiar, por proposta dos eleitos da CDU, deliberou "protestar pela apreciável redução das transferências de verbas do Orçamento de Estado para o Município de Lisboa, bem como sugerir ao Governo que considere a negociação de um novo programa de descentralização para as autarquias que contemple não apenas competências como também o reforço de verbas, designadamente, nas áreas sociais, como a Educação, a Saúde ou a Acção Social”.

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, do PEV, do PSD, a abstenção do CDS e os votos contra do PS.

Os eleitos apresentaram também uma declaração, da qual reproduzimos este extracto:

“O OE apresentado pelo Governo para 2007 penaliza os trabalhadores, particularmente os mais desfavorecidos e protege os interesses do sector bancário e das grandes empresas (...) Em vez de dar prioridade a uma estratégia que promova um desenvolvimento sustentável e com ele o saneamento das despesas públicas, o Governo faz cortes no investimento, condenando o país a crescentes atrasos no seu desenvolvimento em relação à União Europeia, agravando as assimetrias e pondo em causa a coesão nacional (...) O corte de 780 milhões de euros nas despesas das funções sociais do Estado nomeadamente na saúde, na educação e na segurança social, habitação e cultura e o ataque ao salário e aos direitos dos trabalhadores não é a solução para o problema do défice (...)

Não havendo aumento das dotações em 2007, as autarquias são bastantes afectadas devido não só à taxa de inflação, mas também pela subida de 13% para 15% das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, facto que aliado ao escasso acréscimo de 1,5% do vencimento dos funcionários públicos corresponde a um aumento dos descontos de 2006 para 2007 de cerca de 17% que estas terão de suportar. Esta situação é tanto mais injusta quanto se sabe que a despesa da Administração Local representa somente 10% da despesa pública total (a mais reduzida dos 15 da União Europeia) e que apenas 5% da receita fiscal é afectada às autarquias.

Acresce que a Lei das Finanças Locais, provocando um corte apreciável nos recursos financeiros das autarquias em valores reais com implicações directas na sua capacidade de investimento e na vida das populações, é uma situação denunciada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (...) Também a Câmara de Lisboa e, por inerência, a Freguesia do Lumiar, saem bastante penalizadas nas transferências de verbas do OE. São por isso desejáveis novas competências a atribuir às autarquias, que não venham apenas a contemplar funções meramente administrativas, mas sejam também acompanhadas pelos meios financeiros necessários à sua real implementação”.

A.F.Lumiar: Moção sobre a “Saúde”

Na Assembleia de Freguesia do Lumiar realizada no dia 14 de Dezembro, a CDU (PCP/PEV) apresentou uma Moção sobre a “Saúde, com os seguintes considerandos.

“A Constituição da República Portuguesa atribui ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a responsabilidade de garantir o direito de todos os cidadãos à promoção e protecção da saúde. Desde que foi criado, os grandes interesses instalados sempre estiveram contra o SNS que, apesar de ser sistematicamente atacado e desacreditado, cresceu e estruturou-se, tendo sido mesmo classificado pela Organização Mundial de Saúde como o 12º melhor do mundo, à frente dos EUA e da Grã-Bretanha.

Entretanto, têm crescido as dificuldades dos portugueses no acesso aos serviços de saúde, com enormes listas de espera. Para além dos impostos, o aumento significativo dos custos directos para as famílias atinge, já hoje, quase 40% dos custos totais com a saúde. Neste âmbito, sobressai o aumento do preço dos medicamentos e das taxas moderadoras, despesas que serão agravadas com a introdução de novas taxas de internamento e cirurgia.

Políticas de estrito economicismo e de desresponsabilização do Estado têm conduzido ao encerramento de Hospitais, de urgências hospitalares, de Centros de Saúde, de maternidades e à proliferação de serviços privados com a consequente quebra da qualidade dos cuidados prestados nos serviços públicos e à degradação em geral da saúde dos portugueses e, em particular, dos fregueses do Lumiar, tornando o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde dependente da sua capacidade económica.

Recorde-se que no Lumiar existem 37.524 inscritos e 9.471 utentes sem acesso a médico de família, faltando, segundo a direcção do Centro de Saúde (CS), médicos de clínica geral ou de família, enfermeiros e administrativos”.

Neste contexto, os eleitos da CDU propuseram que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse dirigir ao Governo as seguintes exigências:

- Promover e valorizar o Serviço Nacional de Saúde, tendencialmente gratuito;
- Defender o acesso com igualdade de oportunidades dos portugueses à Saúde;
- Investir prioritariamente nos Cuidados Primários de Saúde;
- Dotar o Centro de Saúde de recursos humanos necessários, nomeadamente médicos;
- Construir o novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado.

A Moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, do PEV, do PSD e os votos contra de PS e CDS. Os eleitos apresentaram também uma declaração, da qual reproduzimos este extracto:

 “Na Freguesia do Lumiar continua a degradar-se a já deficiente prestação de cuidados primários de saúde.

Em primeiro lugar os recursos humanos do Centro de Saúde são claramente insuficientes para a população servida, existindo, no caso do Lumiar, 37.524 inscritos e 9.471 (entre os 15 mil na zona norte) sem médico de família (excepto os por opção). Faltam médicos de clínica geral ou de família, enfermeiros e administrativos. Tão grave como a falta de recursos é o deficit de instalações e a inadequação das existentes. A sede do CS, instalada num prédio de habitação, continua a ter uma falha estrutural dos acessos interiores, designadamente aos deficientes, sendo, apesar dos pequenos melhoramentos introduzidos ao longo dos anos, o resultado final insuficiente e sem qualidade.

Muito pior é a situação das instalações da chamada extensão da Musgueira que servia a Alta do Lumiar, tendo, devido à sua intolerável degradação, sido encerradas e os seus escassos profissionais transferidos para a Sede, com todos os inconvenientes para os mais de 7.000 inscritos, incluindo 1.189 sem médico de família.

Segundo informação da Direcção do Centro de Saúde, a Câmara de Lisboa entregou umas instalações provisórias (duas lojas) sem licenciamento e com espaço reduzido. Trata-se de um logro que é preciso denunciar pois não resolve a falta de instalações adequadas e prometidas (...) A CDU considera por isso prioritário que seja construído o novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado, bem como seja dotado dos recursos humanos considerados necessários pela Direcção”.

publicado por Sobreda às 18:46
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Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2006

A.F.Lumiar, dia 14 de Dezembro

Foi agendada uma sessão da Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL) para reunir em sessão ordinária no dia 14 de Dezembro, às 19h30.

Segundo o Regimento da AFL, o Período de Antes da Ordem do Dia contempla um período dedicado à Intervenção do Público, de modo a que os moradores alertem sobre situações e problemas para os quais pretendem obter solução.

A subsequente Ordem de Trabalhos contempla os seguintes pontos:
1. Orçamento 2006, 4ª revisão e Plano Plurianual de Investimentos 2006, 4ª revisão
- Aditamento ao protocolo de delegação de competências entre a CML e a JFL;
- Protocolo de Modernização Administrativa celebrado com a Direcção-Geral das Autarquias Locais;
- Verba atribuída pela CML para a iluminação de Natal.
2. Opções do Plano para 2007
3. Orçamento 2007 e Plano Plurianual de Investimentos 2007
4. Propostas para aprovação de taxas referentes a:
- Publicações da JFL;
- Utilização do Polidesportivo do Alto da Faia;
- Taxas do Ciberespaço;
- Propina anual da Universidade da Terceira Idade do Lumiar.
5. Informação escrita do Presidente da Junta relativa à actividade do 4º trimestre de 2006, bem como da situação financeira
6. Eleição de 2º Secretário da mesa da AFL.

Apela-se, por isso, à participação dos moradores, pois este é o local onde publicamente podem confrontar os órgãos autárquicos para situações que ocorrem na Freguesia e afectam os residentes, de modo a que aqueles encontrem respostas concretas para essas dificuldades.
publicado por cdulumiar às 16:16
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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2006

Alta do Lumiar: O protocolo entre a CML e a APECEF

No passado dia 11 de Julho, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) levou à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) a Proposta nº 268/2006 a fim de ser aprovado um Protocolo a celebrar entre a CML e a Associação para a Educação, Cultura e Formação (APECEF).

Em 2001, a CML assinara já um protocolo de cooperação com essa Associação, que incluíu a cedência de um edifício em Braço de Prata, e no qual a APECEF se comprometeu a desenvolver um estabelecimento de formação com todos os níveis de ensino pré-universitário nessa zona carenciada da cidade e com uma população social e culturalmente frágil, o Poço do Bispo.

A Associação era então dirigida pelo ex-pároco de Santos-o-Velho e docente da Universidade Católica Portuguesa, o Padre João Seabra, e por Diogo Vaz Guedes, presidente da Somague.

Na actual Proposta nº 268/2006, a CML veio agora propor a permuta do referido espaço por outro localizado entre a Av. Maria Helena Vieira da Silva e a Rua da Boa Esperança, na Alta de Lisboa, junto à Quinta das Conchas.

Quanto à Associação, nem ela nem a CML apresentam qualquer referência curricular, não se lhe conhece qualquer intervenção na àrea da Educação ou Formação, não são apresentados conteúdos programáticos, não aparece citada nas listagens da DREL, nem se lhe conhece a sustentabilidade económica para o projecto, a não ser a sua ligação à Somague.

Quanto à nova localização proposta pela permuta, estará prevista nas imediações a construção pela DREL de uma EB 1, 2-3, e já existem nas redondezas da Quinta das Conchas, outros equipamentos escolares, como, a Norte, o Colégio São João de Brito, a poente, a Universitas, e no prolongamento da referida Avenida, o Colégio do Planalto.

Ora, facilmente se depreende que esta nova localização na Alta de Lisboa será muito mais proveitosa para a APECEF que a depauperada zona do Poço de Bispo.

Ou seja, a Associação transitaria do prometido apoio a uma população social e culturalmente frágil para um local em franco crescimento e com outra capacidade económica, e onde a DREL já prevê um edifício escolar. Afinal, a preocupação da APECEF não será tão social e abnegada como de início pareceria.

Pelos motivos descritos os eleitos da CDU (PCP/PEV) votaram contra a referida proposta na AML.

(Esta proposta acabaria por ser aprovada na AML com os votos a favor de PSD, a abstenção de PS e CDS, e os votos contra de PCP, PEV, BE e um voto do PS).

Curiosamente (ou talvez não), na recente Assembleia de Freguesia do Lumiar (AFL) de 28 de Setembro, o CDS propõs um voto de louvor pela vinda dessa escola para a freguesia do Lumiar. A CDU fez uma crítica intervenção de síntese sobre o protocolo entre a CML e a APECEF, o que levou a que toda a oposição tivesse votado contra. (O louvor acabaria por ser aprovado na AFL com os votos favoráveis de PSD e do CDS).

Entretanto é também do conhecimento público o vacilar a que se tem assistido no arranque do início deste ano escolar, designadamente no Agrupamento Escolar Lindley Cintra. Juntar 400 crianças na mesma escola, com algumas delas em contentores!? (ver neste ‘blog’ a notícia “Ruptura no sistema educativo do Lumiar”)

Afinal, a quem interessa a degradação do ensino público? Porquê mais uma escola privada? Onde está o direito e o acesso à escola pública e de qualidade para todos, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa?

publicado por cdulumiar às 19:36
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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2006

Ainda a Quinta de Nª Srª da Paz nas Assembleias Municipal e de Freguesia

Na reunião nº 33 de 20 de Setembro de 2006, a CML decidiu, pela Proposta nº 427/2006, submeter à Assembleia Municipal a autorização da alienação do prédio misto municipal da Quinta (e palacete)de Nª Srª da Paz, sob a forma de Hasta Pública.

Convém recordar que que no Programa “Vamos a isto Lisboa” (p. 41), o prof. Carmona Rodrigues diz expressamente: “Nós vamos (...) requalificar áreas verdes como (...) a Quinta de Nossa Senhora da Paz”.

Foi neste sentido que, no passado dia 20 de Dezembro de 2005, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes” aconselhando a Câmara a preservar o valioso património da Quinta.

Nessa Assembleia, o presidente da JFL afirmou que “havia necessidade de fazer a requalificação da quinta” (p. 34), pelo que Saldanha Serra, líder municipal do PSD na AML, concluiu que a bancada do PSD iria viabilizar essa recomendação pois “ía ao encontro da política da Câmara, do programa da Câmara e dos compromissos que o prof. Carmona Rodrigues assumira, quer em fase eleitoral, quer nos compromissos (...) para os 180 dias” (fim de citação).

Ora, com a Proposta nº 427/2006, a CML pretende “autorizar a alienação sob a forma de Hasta Pública” o referido património municipal invertendo todas as promessas eleitorais e declarações feitas nos orgãos autárquicos.

No passado dia 26, a Associação de Residentes de Telheiras solicitou à Assembleia Municipal que não estivesse de acordo com a referida venda em Hasta Pública. Mas a bancada da maioria inverteu também o seu anterior sentido de voto de Dezembro passado e rejeitou uma moção do PS que recuperava os mesmos princípios de reabilitação já expostos na anterior Recomendação de “Os Verdes”.

Na votação desta moção do PS houve pelo menos dois votos que não foram unânimes entre a maioria, tendo um deles sido o do Presidente da JFL. Perante os resultados dessa votação, a srª Presidente da Assembleia chegou mesmo a declarar que, e cito, “a mesa apela à Câmara que acolha o sentimento que perpassa nesta votação”.

Ora, como foi afirmado pela própria A.R.T., as moções apresentadas, quer na AML, quer na AFL, apenas têm basicamente apelado ao bom-senso camarário ou perpassam o mero apoio moral às iniciativas dos moradores. Ou seja, remetem os movimentos de defesa da Quinta para terceiros! Nós, por outro lado, desejamos obter o máximo de consensos, inclusive na própria AML.

Neste sentido, a CDU, dando voz aos moradores, propôs e foi aprovado por unanimidade na passada Assembleia de Freguesia de 28 de Setembro, por um lado, criticar a nova orientação da CML e, por outro, solicitar à Presidência da Mesa da AML que, no momento de ser agendada para a O. de T., a Proposta nº 427/2006 baixe à Comissão Permanente da especialidade na AML, para que sobre ela se pronuncie e elabore um parecer unânime entre todas os agrupamentos municipais, antes de regressar a debate em plenário municipal.

publicado por cdulumiar às 12:45
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