CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Assunto: Falta de condições de habitabilidade no Bairro da Cruz Vermelha

O Bairro da Cruz Vermelha situa-se na freguesia do Lumiar e tem cerca de 10 hectares. A inauguração solene deste bairro data de 1967, tendo sido originalmente criado para realojar os desalojados das cheias na zona de Odivelas e para pessoas com baixos recursos.

Considerando que neste bairro, no Pátio dos Piçarra, vivem quatro famílias, constituídas por quinze pessoas, em casas em ruínas, onde há infiltrações de água, os tectos estão em risco de cair e não há instalações sanitárias.

Considerando que estas habitações não oferecem o mínimo de condições de conforto, de higiene e de habitabilidade, constituindo um grave risco para a saúde e a segurança das famílias que aí habitam.

Considerando que em Janeiro de 2009 os Bombeiros efectuaram uma vistoria às habitações em causa e aconselharam os moradores a sair com urgência, o que não se verificou até hoje, devido à falta de recursos e de soluções apresentadas.

Considerando que o proprietário das habitações apontou responsabilidades para a autarquia e que os moradores já apresentaram várias vezes a situação à Câmara Municipal de Lisboa, sem terem obtido até ao momento qualquer solução.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

• 1. Qual o resultado das diversas queixas apresentadas pelos moradores do Bairro da Cruz Vermelha à Câmara Municipal de Lisboa?
• 2. Quais os procedimentos entretanto efectuados pela Câmara Municipal de Lisboa no sentido de solucionar esta situação? Quais os resultados destes procedimentos?
• 3. Prevê a autarquia a curto prazo realojar as famílias afectadas?

Requeiro, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

• 4. O Projecto de Requalificação do Bairro da Cruz Vermelha.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 3 de Dezembro de 2009

O Grupo Municipal de "Os Verdes"