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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009

PCP apresenta na Assembleia Municipal

 

MOÇÃO
 
Pátio dos Piçarra – Bairro da Cruz Vermelha
 
No nº 134 do Pátio dos Piçarra, no Bairro da Cruz Vermelha, Freguesia do Lumiar, vivem famílias em situações desumanas, em instalações precárias à beira da ruína, sem condições de segurança e salubridade.
 
Em Janeiro deste ano uma vistoria da Protecção Civil e do Regimento Sapadores de Bombeiros, constatou a gravidade da situação habitacional, tendo aconselhado os moradores a abandonarem o local com urgência, o que não veio a acontecer.
 
Desde 2003 que os moradores manifestam as suas preocupações junto da Câmara Municipal mas até à data não obtiveram nenhuma solução para o problema.
 
O Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 10 de Dezembro, delibere solicitar à Câmara Municipal:
1. Que proceda, com urgência, ao levantamento de todas as situações graves, com vista a encontrar uma solução para resolver as necessidades habitacionais prementes das famílias do Pátio dos Piçarra.
2. Informações sobre o desenvolvimento dos programas municipais de prevenção das condições de risco, bem como sobre os processos de avaliação e reabilitação do património municipal, com condições para o realojamento das populações já sinalizadas nos serviços municipais.
 
A Deputada Municipal do PCP
 
Rita Magrinho
publicado por cdulumiar às 11:30
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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009

Requerimento sobre o Bairro da Cruz Vermelha, apresentado pelo Grupo Municipal do PEV , a 03 de Dezembro de 2009

Assunto: Falta de condições de habitabilidade no Bairro da Cruz Vermelha

O Bairro da Cruz Vermelha situa-se na freguesia do Lumiar e tem cerca de 10 hectares. A inauguração solene deste bairro data de 1967, tendo sido originalmente criado para realojar os desalojados das cheias na zona de Odivelas e para pessoas com baixos recursos.

Considerando que neste bairro, no Pátio dos Piçarra, vivem quatro famílias, constituídas por quinze pessoas, em casas em ruínas, onde há infiltrações de água, os tectos estão em risco de cair e não há instalações sanitárias.

Considerando que estas habitações não oferecem o mínimo de condições de conforto, de higiene e de habitabilidade, constituindo um grave risco para a saúde e a segurança das famílias que aí habitam.

Considerando que em Janeiro de 2009 os Bombeiros efectuaram uma vistoria às habitações em causa e aconselharam os moradores a sair com urgência, o que não se verificou até hoje, devido à falta de recursos e de soluções apresentadas.

Considerando que o proprietário das habitações apontou responsabilidades para a autarquia e que os moradores já apresentaram várias vezes a situação à Câmara Municipal de Lisboa, sem terem obtido até ao momento qualquer solução.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

  • 1. Qual o resultado das diversas queixas apresentadas pelos moradores do Bairro da Cruz Vermelha à Câmara Municipal de Lisboa?
  • 2. Quais os procedimentos entretanto efectuados pela Câmara Municipal de Lisboa no sentido de solucionar esta situação? Quais os resultados destes procedimentos?
  • 3. Prevê a autarquia a curto prazo realojar as famílias afectadas?

Requeiro, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

  • 4. O Projecto de Requalificação do Bairro da Cruz Vermelha.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 3 de Dezembro de 2009

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

publicado por cdulumiar às 11:36
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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Comunicado CDU: Oposição e trabalho ao serviço da população de Lisboa

Devido à onda de especulação que parece estar a levantar-se em algumas Redacções, a CDU de Lisboa esclarece o que se segue.
 
Não foi firmado nem está a ser preparado qualquer acordo global para a Cidade.
 
A CDU na Cidade de Lisboa, no quadro da afirmação do seu projecto e dos seus compromisso, tomará a iniciativa e bater-se-á pelas propostas necessárias à defesa e valorização da Cidade de Lisboa e dos interesses da sua população e combaterá todas as medidas negativas da gestão PS.
 
A CDU afirmará esta posição própria e independente na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Freguesias.
 
É nesta base que após as eleições autárquicas, em que é absolutamente natural que as forças políticas conversem para analisar como construir a viabilidade do funcionamento dos órgãos autárquicos, que se verificaram contactos da CDU com o PS e outras forças políticas para analisar o problema da constituição dos executivos nas Juntas de Freguesia de Lisboa e da Mesa da Assembleia Municipal.
 
A posição da CDU quanto à Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa e à sua Presidência será marcada pela análise independente que fará tendo em conta os resultados eleitorais e a adopção de medidas que favoreçam o melhor funcionamento da Assembleia.
 
Em relação às Juntas de Freguesia, as organizações e os eleitos locais analisam caso a caso em cada freguesia e no quadro da independência política da CDU, se convidam outras forças para os executivos a que a CDU preside ou se aceitam integrar executivos presididos por outras forças políticas como sempre aconteceu depois de um acto eleitoral autárquico, sempre em defesa dos interesses da Cidade.
 
Tudo o resto que se escrever não passa de mera especulação.
 
A CDU continua a entender que é nas políticas que está a solução para os problemas da Cidade e não nos cargos e pessoas. É pois pela mudança necessária nas políticas que a CDU e os seus eleitos continuarão a bater-se nos órgãos agora eleitos.
 
Lisboa, 27 Outubro de 2009
A CDU de Lisboa
publicado por cdulumiar às 09:19
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Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008

Não, Senhor Presidente da CML - Lisboa NÃO está de parabéns

joaosaraiva
  
Intervenção do Deputado Municipal do PCP, João Saraiva, sobre a informação escrita do Presidente da CML, proferida na Assembleia Municipal de Lisboa a 23 de Setembro de 2008.
Ler mais...

publicado por teresa roque às 10:22
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