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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Câmaras prestam serviço deficiente aos consumidores

Sobreda, 12.08.09

A associação da defesa do consumidor - Deco - entregou um caderno reivindicativo aos 1500 candidatos às 308 autarquias do País nas próximas eleições, criticando os autarcas por não cumprirem o papel de fiscalizadores e por falta de transparência na gestão e nos serviços.

Um dos exemplos de falta de fiscalização é o sector da habitação, onde “se alteram planos directores em função de interesses económicos”. A constante alteração aos planos directores é a área que considera mais problemática, até porque as câmaras recebem impostos com a construção de edifícios, “existindo situações que podem indiciar subornos”, acusa ainda o secretário-geral da Deco, acrescentando que “as definições urbanísticas não podem ter como motivo principal as receitas”.
As conclusões a que a associação chegou referem falhas de segurança e de higiene, entre outros, como a deficiente, ou mesmo inexistente, inspecção, também a nível dos equipamentos recreativos, culturais, educativos e sociais.
Outra crítica vai para a aplicação de coimas. “É que, quando a fiscalização é realizada, a tramitação subsequente é, por razões diversas, lenta e morosa, culminando com a inaplicabilidade de qualquer sanção”.
A Deco alerta ainda para a falta de transparência na gestão autárquica. Além das reclamações dos consumidores contra os serviços públicos, os técnicos acederam aos sites das autarquias, tendo verificado que “são pobres a nível informativo, funcionando mais como um instrumento de marketing do que de informação”. Em vez de disponibilizar dados sobre serviços administrativos, contratos, taxas municipais e a sua aplicação.
Uma das áreas onde deveria haver mais transparência é na tarifação do abastecimento de água, existindo uma grande disparidade de taxas aplicadas. Também a transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias merece, no entender da Deco, uma maior divulgação junto dos consumidores.
 
Ver outras ‘Críticas e reivindicações’ IN http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1331560

CDU defende reforço das competências das Juntas de Freguesia

Sobreda, 10.08.09

O cabeça de lista da CDU por Lisboa às eleições autárquicas defendeu, no sábado, no final de uma visita pelo Bairro 2 de Maio, um reforço das competências das juntas de freguesia através da descentralização dos poderes da autarquia, de forma a melhor resolver os problemas das populações.

A ligação entre os vectores CML, Juntas de Freguesia e moradores “tem funcionado mal” e o papel que estas desempenham junto dos moradores tem sido desvalorizado, defendeu o cabeça de lista da Coligação Democrática Unitária.
No entender de Ruben de Carvalho, “a experiência demonstra que os meios postos nas juntas de freguesia são, de uma maneira geral, de uma rentabilidade muito grande por causa da proximidade e do conhecimento das prioridades e, por outro lado, conhecendo também as populações, a junta de freguesia tem muito mais capacidade para potenciar a ajuda das populações em encontrar soluções”.
O candidato comunista entende que deve haver um reforço das competências destes órgãos executivos, pois nos últimos oito anos “tudo tem piorado no que diz respeito às descentralizações para as juntas de freguesia”.
“Mesmo em relação à intervenção municipal, se for feita com a intervenção da Junta de Freguesia, ela própria também melhora e em vez de ser feita apenas no gabinete da Junta de uma forma completamente exterior à realidade, se for feita em coordenação com a Junta de Freguesia, constante, permanente, é evidente que a própria intervenção municipal acaba por ter outro tipo de frutos”.
A opinião é partilhada pelo presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, à qual pertence o Bairro 2 de Maio, que entende que o reforço das competências das juntas “é essencial” perante um poder local demasiado “centralizador”.
Na opinião de Joaquim Granadeiro, à frente da Junta de Freguesia da Ajuda há mais de 10 anos, foi durante os anos 1990, quando a autarquia de Lisboa foi governada através de uma coligação entre o PS e o PCP, que houve uma maior descentralização de poderes para as freguesias e “as freguesias mais fizeram pelas populações”.
 

Declaração política de Ruben de Carvalho

teresa roque, 30.07.09


Hoje às 18.30, na Sede da CDU de Lisboa, Centro Vitória, na Avenida da Liberdade, o cabeça de lista da CDU para a Câmara de Lisboa, Ruben de Carvalho, vai dar início aos trabalhos da Coordenadora da CDU de Lisboa com uma Declaração Política sobre o actual momento político autárquico em Lisboa.
Esta parte da reunião é aberta à comunicação social.

PCP e PS não falaram de alianças em Lisboa - «Não houve nenhuma reunião para esse fim»

teresa roque, 24.07.09

Muito se tem dito na imprensa acerca das eleições autárquicas em Lisboa e dos alegados esforços do candidato do PS, António Costa, para estabelecer uma união à esquerda que trave Pedro Santana Lopes. O Avante! falou com Carlos Chaparro, do Comité Central, e responsável pela organização do PCP na cidade de Lisboa para esclarecer o assunto.

Avante! – Recentemente, muito se disse acerca das tentativas de António Costa para estabelecer alianças de esquerda em Lisboa, impossibilitadas pelos outros partidos, nomeadamente o PCP. Que comentário te merece estas afirmações?

Carlos Chaparro – Que isso não corresponde à verdade. Não houve nenhuma reunião com o PS para esse fim, talvez porque António Costa e o PS tiveram consciência de que não era possível haver uma aliança entre os que combatem a política de direita e os que a realizam. Formalmente, a última reunião entre o PCP e o PS ocorreu a seguir às eleições de 2007. Daí para cá podem ter sido proferidas algumas declarações públicas, mas não houve nenhuma reunião entre partidos para discutir esse problema. Nem sequer nenhuma tentativa...

 

Publicado no Jornal "AVANTE" de 23.07.2009

O argumento apresentado por muitos para a necessidade de união «da esquerda» é o perigo de ver novamente a autarquia da capital nas mãos da direita e de Santana Lopes. O que pensa o PCP sobre este «perigo»?

Não podemos ter a memória curta: em 2001, quando Santana Lopes ganhou as eleições, havia uma coligação entre o PCP, o PS e o PEV. Que, por responsabilidade do PS, se desagregou logo no início de 2002. Alguns dos que agora vêm referir a necessidade de combater a política de direita não fizeram absolutamente nada, nessa altura, para esse combate. Aliás, a política de direita só passou porque o PS a deixou passar.
É bom recordar que o PS, que se queixa agora da situação financeira da Câmara, aprovou os planos e orçamentos do PSD no tempo de Santana Lopes. Mas aprovou também os relatórios e contas, a alteração simplificada do Plano Director Municipal (que levou a todas as negociatas na área do urbanismo) e o negócio do Parque Mayer. O que vimos nessa altura foi o PS a sufragar a política de direita quando, juntamente com o PCP, teria uma maioria absoluta na Assembleia Municipal que permitiria travar o seu desenvolvimento. Portanto, quem combateu sozinho a política de direita foi o PCP, foi a CDU.
Além do mais, há que ter presente que Santana Lopes não representa hoje o perigo eleitoral que representava em 2001. Passaram oito anos e Santana Lopes fez a política miserável que fez em Lisboa e no Governo do País.

Entretanto, Helena Roseta, que se candidatara por um movimento de independentes há dois anos, chegou a acordo com o PS e integrará a sua lista...

Para nós não é surpresa que Helena Roseta integre as listas do PS. Aliás, ela tem já um acordo de gestão com o PS, inclusivamente com vereadores a tempo inteiro na actual Câmara. O facto de haver membros do movimento que integram a lista do PS sem sequer discutir programas mas apenas lugares é revelador do que são alguns destes movimentos que se dizem independentes e que na primeira oportunidade se passam de armas e bagagens para a lista do PS. E é bom não esquecer que o movimento de Helena Roseta fez toda uma campanha contra os aparelhos partidários e os partidos.
Todos aqueles que, pelas razões mais diversas, votaram nas políticas que a lista de Helena Roseta defendia têm uma única alternativa, que é a CDU.

 

CDU da Cidade de Lisboa apresenta candidatos às Juntas de Freguesia

cdulumiar, 26.06.09

 

lx25jun.jpgA CDU da Cidade de Lisboa apresentou ontem à  tarde, no terraço do CT Vitória, os seus primeiros candidatos a 49 freguesias da Cidade de Lisboa, numa iniciativa que contou com as intervenções de Inês Zuber, Modesto Navarro (candidato à Assembleia Municipal) e Ruben de Carvalho (candidato à Câmara Municipal). Nas intervenções políticas, foi destacada a importância do voto na CDU em Lisboa para interromper a política de direita que vem sendo desenvolvida na Cidade.
 

Segue a intervenção de Ruben de Carvalho.


Camaradas e amigos

    Após a grande campanha eleitoral – e mais correcto será sem dúvida dizer, a grande campanha política e de massas – que realizámos para as eleições para o Parlamento Europeu e os excelentes resultados conquistados pelo nosso Partido e pelos nossos aliados na CDU, estou certo que todos concordaremos em que há três conclusões que desde já podemos retirar.

    Uma primeira está, além destes resultados mais recentes, firmemente ancorada na nossa experiência, nas dezenas de anos da intervenção revolucionária dos comunistas portugueses: vale a pena lutar!

    Quando a complexidade das situação faz vacilar muitos, quando as insolúveis contradições do capitalismo conduzem a situações sociais nas quais o desespero pode instalar-se, quando sabemos à partida que enfrentamos as difíceis condições de uma luta política ideológica travada contra a barreira de desinformação e mentira de uma Comunicação Social dominada pelo capital, quando a derrocada moral das classes dominantes lança sobre toda a sociedade o fantasma do descrédito e da suspeita, nós, comunistas, temos o património imenso de décadas e décadas de trabalho e organização, temos a inabalável firmeza das nossas sólidas raízes na classe operária, nos trabalhadores, no povo.

    Por isso dissemos ao começar esta campanha que valeria a pena lutar. Com a consciência do dever cumprido podemos hoje confirmar – vale a pena lutar!

Camaradas e amigos

    Uma segunda conclusão que a realidade torna clara é que foi justa a orientação traçada pelo Partido de conjugar neste período a batalha por resultados eleitorais que servissem o povo português e Portugal nas armadilhadas, difíceis e complexas exigências do trabalho no Parlamento Europeu com, por um lado, a luta contra a desastrosa política do Governo PS-José Sócrates, a par e passo com a luta e a reivindicação com as situações lá onde o patronato pretende aproveitar a crise nascida das suas entranhas de classe para aumentar a exploração, para levar às últimas consequências os criminosos caminhos abertos pela brutal ofensiva governamental contra os trabalhadores, contra os seus direitos, contra a democracia, contra o Portugal de Abril.

    O cartão vermelho que dezenas de milhar de manifestantes ergueram na memorável marcha que a 23 de Maio percorreu a cidade do Saldanha ao Marquês frutificou, tingiu de vermelho milhares e milhares de boletins de voto que entraram nas urnas. Atingimos o objectivo que nos propuséramos de um grande resultado para a CDU, mas atingimos – e de que forma! – o objectivo vital para o País de fazer das eleições europeias uma derrota para o Partido Socialista, para o governo de José Sócrates e para a sua política.

    E tal política, camaradas e amigos, é, como todos o sabemos, uma política de classe, uma política ao serviço do grande capital, dos seus negócios, dos seus lucros, das suas ambições. A derrota política sofrida pelo governo do PS foi uma profundíssima derrota sofrida pelos interesses de classe por ele servidos. A democracia ficou mais forte porque este governo ficou mais fraco, mas, nas fábricas e nos campos, os trabalhadores ficaram também mais fortes para a sua luta pelos seus direitos.

Camaradas e amigos

    Que a terceira conclusão é por todos nós partilhada prova-o o facto de estarmos aqui hoje! Nós sabemos que essa vigorosa palavra de ordem que tantas vezes afirmamos – a luta continua! – tem agora uma tradução imediata e constante: o trabalho continua – e tem de se alargar; a organização continua – e tem de crescer; o esclarecimento impõe-se – e vamos partir para ele!
   
    Parafraseando uma frase histórica do estudiosos militar Karl von Clausewitz que declara – contra as ideias dominantes do seu tempo, aliás – que «a guerra é a continuação da política por outros meios», escreveu Lenine – e, de resto, também ele contra ideias dominantes do seu tempo!... – que a política é a continuação da guerra por outros meios. E, mais de uma vez, os comunistas puderam verificar quanto na política é importante essa preocupação que segue um êxito militar que se chama a exploração e consolidação da vitória!
    É nas próximas e determinantes batalhas eleitorais que temos condições para consolidar a importante vitória política que foram os resultados das europeias.

    Não vai, todos o sabemos, ser um período fácil, nem são simples os desafios que se nos colocam.

    A nossa experiência de sempre e a adquirida nas últimas jornadas iluminam linhas essenciais do nosso caminho: conjugar a propaganda e o esclarecimento eleitorais com a continuação da batalha pelos direitos e pela melhoria dos direitos dos trabalhadores; aliar as tarefas do Partido e o seu indispensável alargamento ao trabalho eleitoral (uma palavra particular cabe aqui à nossa Festa do «Avante!» deste ano, que certamente constituirá praticamente a abertura das duas muito proximamente sucessivas campanhas, para as legislativas e autárquicas).


    Mas, camaradas e amigos, os meses que nos esperam apresentam características particulares que será importante termos em conta.

    Em primeiro lugar – e embora pareça estar afastada essa operação – refira-se a campanha para realizar os dois próximos actos eleitorais no mesmo dia. Que seja o PSD o único partido a defender essa hipótese (com uma nada inesperada mãozinha de Cavaco Silva…) torna por si só claro a quem e o quê serviria tal absurdo. Mas, mesmo que a manobra tenha falhado, interessa não esquecer mais esta manifestação de como a direita encara a democracia, as suas regras, o seu normal funcionamento: torce-se, altera-se, viola-se ao sabor das conveniências, como todos os dias vemos e como as vicissitudes do nosso quadro constitucional o têm provado. Felizmente, é verdade, é bem verdade, que somos muitos, muitos mil para continuar Abril!

    Mas, posto isto, camaradas, teremos de conduzir as campanhas tornando, por um lado claro, que nelas se joga a maioria parlamentar e o próximo governo do País, mas que igualmente se joga o quotidiano das nossas autarquias, o poder local tão próximo do povo, tão importante para o seu dia a dia e para as suas condições de vida.

    De certa forma, as circunstâncias imporiam que a campanha para as legislativas começasse já e se prolongasse lá até Setembro, para o dia que certamente calhará nesse mês – após o que teríamos quinze dias ou pouco mais de campanha para as autárquicas!

    Ora, camaradas e amigos, é indispensável que nem o empenho na conquista de fortes posições nas autárquicas prejudique a derrota nas urnas da maioria PS na Assembleia da República e o crescimento da nossa representação parlamentar, nem o vital empenho em derrotar o governo Sócrates e afastá-lo do poder pode limitar a defesa e conquista de posições no poder local.

    Temos, em toda a nossa acção e em todo o nosso trabalho, que travar as duas batalhas. Para o fazer, camaradas e amigos, contamos contudo com um trunfo precioso: a batalha é no essencial a mesma, os adversários são os mesmos, a solução é a mesma: é o PCP, são os seus aliados Os Verdes, Intervenção Democrática, independentes – é a Coligação Democrática Unitária – a CDU!

Camaradas e amigos

    Vão já longas estas palavras – mas parece que alguns camaradas se têm, digamos, queixado, de que tenho falado pouco em algumas recentes realizações! É, confesso-vos, uma crítica que não costumo ouvir muitas vezes, pelo contrário… Nas nossas últimas reuniões considerei que todo o esforço devia ser feito para apoiar a nossa batalha para o Parlamento Europeu, os dirigentes nacionais do Partido e quem mais directamente a protagonizava.

    Mas, regressados então a Lisboa, permitam-me abusar um pouco mais da vossa paciência e referir alguns pontos sobre os quais teremos mais possibilidades de falar no futuro próximo.

    Em primeiro lugar, vamos travar esta batalha numa situação complexa das forças de esquerda em contraposição com uma posição aparentemente mais favorável da direita.

    Antes de tudo o mais, é indispensável tornar clara a razão por que se verifica essa situação à esquerda e a incontornável verdade é que ela reside inteira na política do Partido Socialista.

    Foi o Partido Socialista que após as vitórias de Santana Lopes e Carmona Rodrigues não apenas recusou construir com o PCP uma oposição consequente de que nascesse um projecto e um programa de alternativa democrática à direita;

    Foi o Partido Socialista que, pelo contrário, renovou anos a fio alianças e entendimentos com o PSD e o CDS na Câmara e nas Freguesias, tornando aliás possíveis alguns dos mais ruinosos e vergonhosos casos dos últimos anos de gestão autárquica da Capital e que conduziram ao vergonhoso desenlace de há dois anos;

    Foi o Partido Socialista que recorreu a todos os meios para promover, apoiar, incentivar o Bloco de Esquerda como uma alternativa e um adversário do PCP, tarefa, diga-se de passagem, que o Bloco muito agradeceu e de que manifestamente muito gostou. Até ao actual e fulgurante entendimento com o Zé que fazia falta e passou essencialmente a fazer arranjo a António Costa…

    Foi o Partido Socialista e a sua política nacional e local que geraram as contradições internas no seu próprio seio que tiveram as consequências que se conhecem nas últimas eleições presidenciais e acabaram gerando fenómenos de inconsequente diversão como o dos equívocos «movimentos de cidadãos», eles sim profundamente perturbadores das perspectivas políticas a traçar ao eleitorado e divisionistas da sua expressão eleitoral.

    O PCP e a CDU estão onde sempre estiveram, estão como sempre estiveram, defendem o que sempre defenderam, respeitam os seus compromissos como sempre respeitaram. Não metemos nada na gaveta nem tirámos nada do chapéu!
    Estamos cá por causa da Cidade, estamos cá por causa do povo de Lisboa.

    E estaremos cá para, indispensavelmente, recordar aos lisboetas o que foi a tragédia de seis anos de gestão Santana Lopes-Carmona Rodrigues e a solução que não foram os dois anos de gestão de António Costa.

    A realidade tal como a verdade tem a condição de ter muita força: e quem faz a diferença em Lisboa somos nós, é a CDU.

    Camaradas e amigos

    Uma derradeira nota para advertir sobre uma operação em curso.

    O Partido Socialista e António Costa não têm – é uma evidência – obra que sustente a sua campanha próxima.

    Tudo indica que serão dois os eixos da sua campanha: uma, a decantada questão da situação financeira da Câmara e a alegada «normalização» (dizem eles) que terão conseguido; em segundo lugar, pretenderão transformar a discussão da revisão do Plano Director Municipal na sua própria campanha.

    Trata-se de dois artifícios que comportam perigos e requerem preparação da nossa parte.

    Quanto ao primeiro, a dramatização que foi feita da situação económica do Município facilitou o trabalho a António Costa, mais ainda o vendaval de ilegalidades e negociatas sobre os quais, recorde-se, o PS guardou o maior silêncio (quando não foi mesmo cúmplice).

    Mas a pura verdade é que a gestão PS nada resolveu de essencial mesmo neste caso. Como o próprio vereador das Finanças uma vez desabafou em plena reunião de Câmara, limitaram-se a empurrar os problemas com a barriga…

    Trata-se de um tema árido, mas sobre o qual teremos de encontrar formas de tornar claras as trapalhadas, incompetências e bloqueios a que estes dois anos não só não deram solução, como, em muitos casos, prolongaram e agravaram. As questões relacionadas com as freguesias e a descentralização, uma cuidada coordenação da nossa campanha ao nível municipal e de freguesia pode fornecer elementos preciosos.

    Quanto ao PDM, a operação tem duas vertentes que interessará considerar: por um lado, como é evidente (e já está suceder, de resto) trata-se de pura e simplesmente colocar de forma enviesada os serviços e os meios da Câmara ao serviço da propaganda eleitoral do Partido Socialista; em segundo lugar, a própria complexidade dos problemas, abre a porta à possibilidade de um vendaval de demagogias, promessas, perspectivas ilusórias e cobertura de medidas gravosas que deverá merecer a nossa atenção.

    É outro aspecto onde teremos de conciliar a visão abrangente da cidade e dos seus grandes desígnios com a observação mais fina, mais pormenorizada e mais próxima das freguesias e dos seus eleitos e candidatos, criando condições para a múltipla desmontagem da previsível operação.

Camaradas e amigos

    Foi um longo discurso – mas espera-nos um grande trabalho! O tempo – esse é que não vai ser muito!

    Mas em nenhum aspecto, de nenhuma forma, partimos do nada ou sequer de pouco. Pelo contrário.

    Estamos fortes da nossa razão. Estamos fortes da nossa organização. Estamos fortes do apoio popular, do rigor das nossas propostas, da firmeza das nossas convicções.

    Lisboa e os lisboetas sabem que podem contar connosco! E nós, camaradas e amigos, nós os trabalhadores de todos os dias, nós os revolucionários de sempre, nós que vivemos Lisboa Cidade Abril, também sabemos que podemos contar com o povo.

    Viva a CDU!
    Viva o PCP!
    Viva Lisboa!

 

Juntas acusadas de fraude

Sobreda, 25.06.09

Um ex-funcionário de uma Junta de Freguesia de Lisboa foi investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária por suspeita de práticas fraudulentas.

A PJ anunciou ontem que concluíra o processo, remetendo-o ao Ministério Público, com proposta de acusação.
Entre 2003 e 2005, o contabilista “terá falsificado diversos documentos e obtido em proveito próprio valores superiores a cem mil euros”, diz o comunicado da PJ.
Durante o inquérito, iniciado em 2006, foram analisados milhares de documentos contabilísticos e de outro tipo, tendo sido ouvidos autarcas e funcionários da mesma Junta de Freguesia, sem que a PJ tenha especificado qual 1.
No entanto, sabe-se que houve um desfalque de 100 mil euros, descoberto em 2006, após uma auditoria interna à Junta do Beato 2, e também que a Polícia Judiciária também já concluiu uma investigação feita à Junta de Freguesia do Alto do Pina 3
 

Imposto sobre a água poderá levar Estado a Tribunal

Sobreda, 13.04.09

As Administrações de Região Hidrográfica, organismos da tutela do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, começaram a notificar os municípios em Março para estes procederem ao pagamento do ‘imposto da água - a nova Taxa dos Recursos Hídricos (TRH) - prevista na Lei da Água, aprovada em Dezembro de 2005.

Face a tal facto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) analisou o tema e pediu aos seus especialistas jurídicos uma resposta ao Governo. A partir de um parecer de um professor catedrático da Universidade de Coimbra, considerando de ‘inconstitucional’ a liquidação dessa taxa, a Associação decidiu aconselhar a que “as câmaras municipais remetam para os tribunais a decisão relativa ao pagamento da taxa em causa”.
No parecer do constitucionalista há “determinadas características” em que “tal taxa visa compensar custos administrativos - manifestando uma função retributiva -, bem como promover objectivos de índole ambiental, revelando uma função extrafiscal”.
Ou seja, há uma “inconstitucionalidade por omissão”, bem como uma inconstitucionalidade orgânica dos tributos criados pelo Governo, ainda que sob a forma de acto legislativo”, reforçando no parecer que “a inexistência de lei-quadro parlamentar para as contribuições especiais dita a respectiva inconstitucionalidade orgânica quando as mesmas não possam ser reconduzidas a uma estrutura bilateral/retributiva que as aproxime do regime jurídico das taxas”.
Por isso, para a ANMP, a Taxa dos Recursos Hídricos não passa de “um imposto ambiental” porque “consubstancia uma contribuição financeira que poderá revelar uma inconstitucionalidade orgânica”. Mais, a criação desta taxa nem sequer foi 'autorizada' pelo Parlamento.
A ANMP sustenta que “a água é um bem de todos e, ao sobrecarregar as câmaras, o Estado está a sobrecarregar os consumidores por via indirecta”. Em alguns municípios a taxa poderá chegar a mais sete euros por metro cúbico de água 1.

 

 

Há muito que se vem denunciando esta grave situação, com o STAL e o STML a exigirem a anulação do calendário de privatização do sector da água, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2004. Para tal, lançaram uma campanha que culminou com a entrega, no passado dia 20 de Março, do Abaixo-Assinado “Pelo Direito à Água, Por uma Gestão Pública de Qualidade” na A.R., subscrito por 36.865 cidadãos.
O STAL encomendou mesmo uma sondagem, cujos resultados não deixam dúvidas: grande parte da população portuguesa (69%) não concorda com a privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento. ‘A água é de todos’ (75,5%), ‘é um serviço público essencial’ (65%), ‘as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água’ (57,1%) foram as três principais razões apontadas pelos portugueses contra a privatização da água 2.
 

Não haverá outras coligações pré-eleitorais

Sobreda, 12.04.09

Está prevista para amanhã, 2ª fª, a apresentação de uma petição defendendo uma coligação de esquerda em Lisboa, documento que deverá ser subscrito por personalidades como o prémio Nobel da Literatura e membro da lista das CDU às eleições europeias José Saramago, ou o fadista Carlos do Carmo, entre outros.

O presidente da CML, o socialista António Costa, pensando talvez que quando de fala de esquerda se trata do actual Governo e do PS, já reiterou a sua “total abertura” para entendimentos com os partidos (realmente) de esquerda. [Pudera, está a ver o futuro ‘mal parado’…].
No entanto, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, já veio esclarecer a posição da CDU, afastando esta semana a possibilidade de uma coligação de partidos ditos de esquerda nas próximas eleições autárquicas em Lisboa.
E porquê? Porque “o PCP (já) tem uma coligação - a CDU -, e é nesse quadro que vai concorrer. As coligações, os entendimentos e os acordos não se fazem na partilha de lugares. Tem-se sempre como primeira condição a política, a autárquica no caso concreto. Daí que não seja de encarar a possibilidade de um entendimento neste quadro pré-eleitoral”.
O secretário-geral lembra que é necessário definir previamente “políticas e propostas concretas” em prol dos munícipes e só depois “estabelecer possíveis entendimentos” partidários.
Só que, “geralmente, o PS põe as coisas ao contrário: primeiro (quer) discutir a partilha de lugares e de poder e (depois) a política logo se vê. O PCP não faz isso”, salientou também Jerónimo de Sousa 1.
 
Sobre algumas das iniciativas da CDU em Lisboa consulte-se o novo blogue http://cdudelisboa.blogspot.com

Maioria dos municípios não tem dinheiro para pagar dívidas

Sobreda, 09.04.09

A maioria dos municípios em Portugal está com falta de liquidez, não tendo dinheiro para pagar as suas dívidas. Lisboa, Porto e Gaia lideram a lista de autarquias com maior nível de endividamento.

Dos 308 municípios existentes no país, 195 apresentam uma liquidez negativa de 685 milhões de euros, o que revela que são incapazes de pagar as dívidas a curto prazo, que ascendem aos 2.264 milhões de euros.
A conclusão é do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, apresentado ontem em Lisboa, que mostra que a dívida global das autarquias, que ascende a 6.664 milhões de euros, aumentou sobretudo graças ao endividamento junto dos fornecedores (por via, por exemplo, do aumento dos prazos de pagamento) e ao recurso ao leasing, e não por via dos empréstimos bancários.
De acordo com o Anuário de 2007, o aumento do endividamento dos municípios fez-se sobretudo à custa da dívidas de curto prazo, que subiram 76,6 milhões de euros, enquanto as dívidas a médio e longo prazo caíram 49,5 milhões de euros.
No total, as dívidas a pagar de todos os municípios portugueses ascendiam aos 6.664 milhões de euros em 2007, mais 26,6 milhões do que no ano anterior. Em contrapartida, o endividamento líquido global aumentou também em 2007, fixando-se nos 5.866 milhões de euros. Apenas 17 municípios nacionais não tinham qualquer endividamento líquido em 2007.
Além disso, o endividamento está sobretudo concentrado nos grandes municípios, sendo que 53,5% do total das dívidas são detidas por apenas 35 municípios.
Lisboa é o caso com maior passivo - 965,5 milhões de euros - muito embora este número tenha já baixado cerca de 15,5 milhões de euros em relação a 2006. Lisboa lidera ainda a lista de municípios com mais falta de liquidez, com 266 milhões de euros, ou seja, cerca de um terço da liquidez negativa global dos municípios.
 

Freguesias vão processar o Estado

Sobreda, 11.03.09

O presidente da Associação Nacional de Freguesias garantiu que a ANAFRE vai entregar na 6ª fª no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, Porto e Coimbra uma acção contra o Estado, alegando incumprimento da legislação na remuneração dos presidentes de Junta que exercem a tempo inteiro, acrescentando que a acção poderá também ser entregue noutros pontos do país.

Os autarcas reclamaram, sem sucesso, junto do Governo e dos grupos parlamentares, a inclusão de uma verba de cinco milhões de euros no Orçamento de Estado de 2009 para pagamento dos salários dos presidentes das 330 maiores Juntas de Freguesia do país, que exercem o cargo a tempo inteiro.
A remuneração destes eleitos era assegurada desde 1997 directamente pelo Orçamento de Estado, através de cabimentação própria.
Porém, este ano, segundo a ANAFRE, o Governo entendeu que a verba em causa poderia ser retirada do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), o que a Associação considera ilegal face à legislação em vigor, nomeadamente a Lei das Finanças Locais e a Lei nº 11/96, que enquadra o regime aplicável ao exercício do mandato em termos de remunerações.
Para a ANAFRE, está inclusive a ser violada a Constituição da República. O presidente da ANAFRE assume que a Associação e o Governo têm interpretações diferentes da legislação, não restando outra opção senão recorrer aos tribunais para resolver esta questão.
 
Ver Lusa doc. nº 9416609, 10/03/2009 - 10:58