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Sábado, 19 de Setembro de 2009

Dificuldades financeiras dos moradores aumentam perdas da Gebalis

A Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - cerca de 23 mil fogos de 77 bairros municipais onde vive cerca de um quarto da população de Lisboa - perdeu mensalmente durante 2009 cerca de 100 mil euros.

O facto deve-se devido aos pedidos de revisão em baixa das rendas de moradores com menos rendimentos. Os moradores podem requerer essa revisão em baixa quando vêem os seus rendimentos diminuir. O aumento destes pedidos dever-se à actual crise económica.
A empresa tem um défice acumulado de 15 milhões de euros de rendas em atraso, tendo sido elaborado um plano de recuperação daquelas receitas pelo actual conselho de administração. Desse valor, três milhões estão em contencioso judicial.
 
Ver Lusa doc. nº 10127484, 16/09/2009 - 22:21
publicado por Sobreda às 12:27
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Sábado, 29 de Agosto de 2009

Bairros Municipais - SOLUÇÕES PARA A AMEIXOEIRA

 

ü     Pela defesa dos direitos dos moradores nos Bairros Municipais, propomos uma revisão urgente das rendas sociais, nomeadamente em situações de alterações verificadas nos agregados familiares ou rendimentos, cujos processos se encontram há já muito tempo pendentes e sem respostas, o que evidencia uma falta de capacidade de gestão e de articulação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a GEBALIS — Empresa Municipal;

ü     Pelo direito a uma vida saudável e com mais qualidade, reclamamos o reforço da higiene e limpeza urbana e a construção urgente do novo edifício do Centro de Saúde para servir as populações da Ameixoeira e Charneca, já com terreno disponível no Montinho de S. Gonçalo;

ü     Por mais transportes e maior segurança rodoviária, reivindicamos a criação de vias alternativas ao tráfego automóvel, que permitam acessos rápidos aos principais eixos viários, bem como uma maior regularidade e melhor cobertura geográfica na rede de transportes públicos;

ü     Pelo desporto e intervenção social, lutamos pela criação e recuperação de parques infantis, recintos desportivos e outras infraestruturas municipais  ao abandono, e por apoios dignos às Associações e Colectividades, que criem condições para estas exercerem o seu papel ímpar na comunidade;

ü      

Pela segurança das pessoas e dos seus bens, exigimos um policiamento de proximidade, com a criação de Esquadra de Polícia na Freguesia, uma acentuada melhoria da rede de iluminação pública, e uma solução por parte da CML para o problema das habitações e lojas ocupadas e vandalizadas, assim como das garagens que se encontram emparedadas, e das graves infiltrações de águas provenientes das caleiras do Eixo Norte/Sul.

 

ü     Pela defesa dos direitos dos moradores nos Bairros Municipais, propomos uma revisão urgente das rendas sociais, nomeadamente em situações de alterações verificadas nos agregados familiares ou rendimentos, cujos processos se encontram há já muito tempo pendentes e sem respostas, o que evidencia uma falta de capacidade de gestão e de articulação entre a Câmara Municipal de Lisboa e a GEBALIS — Empresa Municipal;

ü     Pelo direito a uma vida saudável e com mais qualidade, reclamamos o reforço da higiene e limpeza urbana e a construção urgente do novo edifício do Centro de Saúde para servir as populações da Ameixoeira e Charneca, já com terreno disponível no Montinho de S. Gonçalo;

ü     Por mais transportes e maior segurança rodoviária, reivindicamos a criação de vias alternativas ao tráfego automóvel, que permitam acessos rápidos aos principais eixos viários, bem como uma maior regularidade e melhor cobertura geográfica na rede de transportes públicos;

ü     Pelo desporto e intervenção social, lutamos pela criação e recuperação de parques infantis, recintos desportivos e outras infraestruturas municipais  ao abandono, e por apoios dignos às Associações e Colectividades, que criem condições para estas exercerem o seu papel ímpar na comunidade;

ü      

Pela segurança das pessoas e dos seus bens, exigimos um policiamento de proximidade, com a criação de Esquadra de Polícia na Freguesia, uma acentuada melhoria da rede de iluminação pública, e uma solução por parte da CML para o problema das habitações e lojas ocupadas e vandalizadas, assim como das garagens que se encontram emparedadas, e das graves infiltrações de águas provenientes das caleiras do Eixo Norte/Sul.

 

publicado por teresa roque às 17:13
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009

Visita aos bairros municipais da Ameixoeira

 

 Realiza-se amanhã, sábado à tarde, uma visita para contactos com associações e moradores dos bairros municipais da Ameixoeira, com a presença de Bruno Rôlo, cabeça de lista da CDU (e ex-presidente da Junta de Freguesia), bem como dos restantes candidatos aos orgãos autárquicos.

A CDU aproveitará para fazer a apresentação do seu Programa Eleitoral e das propostas para a Freguesia.

publicado por teresa roque às 17:13
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Candidatura do Bairro Padre Cruz ao QREN e outros projectos

A CML aprovou esta 4ª fª a elaboração de uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a requalificação do Bairro Padre Cruz. O projecto envolve a construção de 908 fogos, dos quais 783 para realojamento.

Está prevista também a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e de espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
A elaboração da candidatura foi aprovada em reunião pública do executivo municipal com a abstenção do movimento Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa congratulou-se com a candidatura, depois do seu ‘protesto veemente’ contra o abandono desta candidatura a favor de uma outra elaborada pela empresa municipal Gebalis, que previa a construção de equipamentos em diversos bairros da cidade.
A reabilitação do Bairro Padre Cruz é uma das intervenções prioritárias identificadas no Plano Local de Habitação (PLH), frisou, destacando a importância do envolvimento dos moradores no processo. “Não foi por vossa excelência ter reclamado que se juntaram as candidaturas”, respondeu a vereadora da Habitação.
Para o vereador comunista Ruben de Carvalho, “o processo por detrás desta candidatura é no mínimo atabalhoado”, referindo-se à mesma alteração de planos. Ruben de Carvalho lamentou que “a três dias de apresentar a candidatura” os parceiros ainda não estivessem definidos e sobretudo contestou que a Junta de Freguesia de Carnide (CDU) seja excluída dessas parcerias.
O vereador do Urbanismo afirmou que a requalificação do Bairro Padre Cruz é “viável mesmo sem a candidatura ao QREN”. O projecto prevê um investimento total de 143.466.910 euros, dos quais 22.836.099 euros financiados pelo QREN.
A CML aprovou também o envio para a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -- LVT) do plano de pormenor das Amoreiras. O plano permite a substituição integral de vários edifícios na Rua de Campo de Ourique e obras de ampliação noutros, desde que preservadas as fachadas principais.
Recuperar a frente da Rua Maria Pia e quarteirões adjacentes, alinhar fachadas dos edifícios e as cérceas ao longo da Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, restringir o estacionamento para promover a utilização dos transportes colectivos e definir com o Metropolitano a localização da nova estação das Amoreiras são outros dos objectivos do plano.
A área de intervenção do plano tem pouco mais de 130 mil metros quadrados entre o Bairro de Campo de Ourique e o Complexo Torres das Amoreiras, abrangendo as Freguesias de Santa Isabel e Santo Contestável.
Foi ainda aprovada a celebração de um contrato de planeamento para a elaboração do plano de pormenor do Alto dos Moinhos.
A elaboração do plano a uma empresa com “interesses imobiliários na zona”, sob supervisão da CML, foi criticada pela vereadora comunista Rita Magrinho e pela vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que entendem que a autarquia não deve prescindir da competência de elaborar aqueles instrumentos urbanísticos.
Com efeito, o Plano será elaborado pela autarquia em conjunto com a Irgossai, empresa do grupo Carlos Saraiva que detém parte dos terrenos.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/517280
publicado por Sobreda às 01:38
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Domingo, 10 de Maio de 2009

Valor de venda das casas da Horta Nova

Afinal sempre havia um erro - Baixa o valor de venda das casas da Horta Nova

Há cerca de dois meses os moradores do bairro municipal da Horta Nova foram surpreendidos com cartas da CML que colocavam à venda as suas habitações por valores muito superiores ás expectativas que estavam criadas ao longo dos anos.
Ao ritmo que as cartas iam chegando ia aumentado a indignação daqueles que há muitos anos ansiavam pela compra da sua própria casa. À Junta de Freguesia de Carnide começaram a chegar as opiniões dos moradores e o assunto foi discutido no Grupo Comunitário local. Os responsáveis da CML foram convidados a participar e reafirmaram naquela reunião que tudo estava correcto e que os valores se deviam à aplicação do novo regulamento municipal.
Contudo, os moradores e a Junta de Freguesia não se conformaram com a situação e tendo a APOD – Associação para o desenvolvimento do Bº. Horta Nova como dinamizadora realizaram um abaixo-assinado. Mas… afinal sempre havia um erro e os valores inicialmente apresentados estavam incorrectos. A Câmara Municipal “esqueceu-se” que o Bº. Horta Nova era social e que o valor tinha uma redução de 30%...
Afinal sempre vale a pena a luta, a organização e a vontade dos moradores! Sem esta determinação e luta dos moradores da Horta Nova em articulação com a Associação de Moradores local e a Junta de Freguesia nada disto tinha acontecido. Mais uma vez valeu a pena a luta!

publicado por Sobreda às 01:51
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Segunda-feira, 4 de Maio de 2009

Câmara recupera casas devolutas para realojar moradores

131 casas devolutas dos bairros municipais de Lisboa vão ser recuperadas até Outubro, ao abrigo de um protocolo assinado entre a CML e a Gebalis. O número foi avançado pela vereadora com o pelouro da Habitação e Acção Social, durante uma visita ao Bairro das Furnas, em S. Domingos de Benfica, onde decorrem obras de recuperação em 2 das 8 casas devolutas ali existentes.

De acordo com a responsável, 17 das 131 casas devolutas que serão recuperadas estão prontas e já terão sido entregues a inquilinos. Outras 26 estão actualmente em obra e as restantes aguardam pelo resultado dos concursos públicos de empreitada. A todo, serão gastos 1,9 milhões de euros. No Bairro das Furnas, onde foi feita a requalificação dos espaços exteriores, existem ainda 8 casas devolutas a aguardar por obras.
A responsável pela Habitação afirmou ainda que “a Câmara vai requalificar o Bairro Padre Cruz, mas vai gastar milhões”, tendo adiantado que algumas das famílias que habitam a encosta do Bairro da Liberdade e os Artistas de Circo que ocupam a Quinta de S. Lourenço, em Carnide, irão para o Bairro das Furnas assim que as casas forem reabilitadas.
Disse ainda que a CML recebe, anualmente, cerca de 1500 pedidos de habitação mas que a autarquia “não pode resolver sozinha o problema” da habitação, pelo que, na sua óptica, a solução deverá passar por maior apoio do Governo em matéria de políticas de habitação. “O apoio ao arrendamento é imprescindível”, disse a vereadora, acrescentando que “a cidade de Lisboa tem problemas graves de habitação” para resolver e que “se querem pôr a economia a funcionar, é com o apoio ao arrendamento”.
Havendo famílias a habitar bairros sociais a pagar 14 euros de renda mensal, torna-se incomportável para o município ter estes valores na construção feita de raiz. Mesmo nos edifícios que já estão construídos. Pelo que a CML “tem que reabilitar antes de arrendar” a outra família, uma vez que, geralmente, as casas ficam bastante degradadas 1.

 

 

Recorda-se que quer a Junta de Freguesia de Carnide, quer o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” têm sucessivamente questionado a CML sobre o Projecto de Reconversão do Bairro Padre Cruz, e sobre qual o tipo de integração prevista, pela CML, para os residentes no Parque dos Artistas de Circo e a calendarização para a resolução de tão degradante situação 2.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1218004
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/08/o-partido-ecologista-os-verdes_19.html e o Requerimento do PEV, que pode ser consultado em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=202&Itemid=32
publicado por Sobreda às 00:18
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

Casas municipais para jovens

A vereadora Rita Magrinho sugeriu, na última reunião da CML, a criação de uma bolsa de casas municipais para arrendamento à qual possam concorrer apenas os jovens até aos 30 ou 35 anos.

Mas a vereadora do PS responsável pelo novo regulamento de atribuição de fogos municipais, que tem o pelouro da Acção Social e se viu há seis meses envolvida num escândalo por ter beneficiado de uma casa camarária no centro de Lisboa a preços reduzidos durante duas décadas, não parece ter ficado sensibilizada para a solução proposta.
Em contrapartida, tentou apresentou as novas regras de atribuição de fogos municipais, mas a votação deste regulamento acabou por ser adiada, para que possa incorporar contribuições das restantes forças políticas, nomeadamente dos comunistas, que apresentaram uma extensa lista de sugestões.
Uma delas passa por criar um contingente especial de casas para arrendar a que só se possam candidatar jovens - quer nos bairros sociais quer no chamado património disperso da autarquia, constituído pelos fogos que não se inserem na habitação social.
A vereadora da Acção Social não se mostrou, porém, particularmente entusiasmada com a ideia, tendo alegado que, nesse caso, teria também haveria que criar um contingente especial para idosos. Tal como não se mostrou aberta à sugestão, de outros vereadores, de os fogos passarem a ser atribuídos por sorteio, depois de verificados os rendimentos dos concorrentes.
Pelo que a CML acabaria por adiar a votação do Regulamento sobre habitação.
Continua, assim, por fazer a moralização do sistema prometido para Março passado, não sendo ainda conhecidos os resultados do levantamento dos inquilinos dos cerca de dois mil fogos do património disperso da autarquia. Um levantamento que teria por objectivo saber se as pessoas a quem foram atribuídas as casas moram efectivamente lá e se continuam numa situação financeira que justifique esse facto.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090416%26page%3D15%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:09
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Sábado, 4 de Abril de 2009

Redução das rendas nas lojas municipais

As rendas das lojas dos bairros municipais de Lisboa vão descer entre 60 e 40%, segundo aprovou na 4ª fª, por unanimidade, a autarquia de Lisboa. A proposta conjunta da vereadora da Acção Social (PS), do vereador do Património (PS), e da vereadora do PCP, determina uma redução de 60% da taxa de ocupação a aplicar aos espaços até 40 metros quadrados e a redução em 40% a aplicar à área excedente. A medida tem efeito este ano.

A Câmara decidiu ainda criar uma equipa com técnicos da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis, e de diversos serviços municipais, que promova a compatibilização dos critérios de fixação dos preços a aplicar à ocupação das diversas lojas municipais. O objectivo será criar uma nova tabela de taxas de ocupação de lojas municipais, a vigorar a partir de 2010.
A vereadora comunista Rita Magrinho congratulou-se pela aprovação por unanimidade da proposta, sublinhando que devido a um aumento “quase exponencial” em 2005, as rendas praticamente não são pagas e não aparecem interessados quando são colocadas em hasta pública.
A Câmara aprovou igualmente outra proposta do PCP para a criação de uma direcção de projecto de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). O objectivo desta estrutura será a reconversão total das AUGI até ao final de 31 de Dezembro, estabelece a proposta.
A autarquia aprovara em Dezembro a delimitação de 11 bairros clandestinos e as modalidades de reconversão daquelas zonas. As AUGI em causa situam-se nas freguesias da zona norte da cidade: Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar 1.
A CML debateu também um novo pedido de empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, num projecto que vai abranger 585 edifícios, num total de 4.340 fogos, ponto abordado na 4ª fª à noite na Reunião Pública Descentralizada da CML, que se realizou no Mercado de Santa Clara, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a ‘Audição de munícipes’, preferencialmente das freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, Santiago, Castelo, Sé, Penha de França, Graça, São Vicente de Fora e Santa Ingrácia.
A reabilitação e a falta de dinheiro, que voltaram a ser as palavras-chave, o empréstimo está a ser negociado há mais de um ano através do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e será em parte concedido à CML pelo BEI - Banco Europeu do Investimento 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9507302, 01/04/2009 - 23:28
2. Ver Lusa doc. nº 9507969, 02/04/2009 - 00:32
publicado por Sobreda às 01:06
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Segunda-feira, 9 de Março de 2009

Os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais de Lisboa não são cidadãos de segunda

 

bairroscml.jpgNo Município de Lisboa, a governação do PS/António Costa tem-se pautado por uma política neoliberal, mais virada para o apoio às políticas governamentais do que para a resolução dos problemas da cidade, particularmente nos Bairros Municipais.

Existem ali inúmeras carências, designadamente na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos e de saúde, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco.

 

Ler Boletim sobre os Bairros Municipais em PDF

publicado por cdulumiar às 10:08
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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

CDU reivindica reconversão integral das AUGIs

As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) correspondem a propriedades rústicas do solo ilegalmente “loteadas”, com o propósito de venda retalhada com ilegítima perspectiva de construção e onde as condições sócio-económicas da população vieram a determinar uma ocupação edificada para-urbana que se foi consolidando sem a garantia das adequadas infra-estruturas e equipamentos que a condição urbana imporia.

No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade.
Tais condições, e a segregação social a que conduziram, são hoje problema genericamente reconhecido e, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, geraram-se dinâmicas municipais de recuperação, reconversão e legalização destas áreas com vista à sua completa integração no meio urbano, com resultados de progressão maiores ou menores, consoante a expressão territorial do problema.
No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade, localizadas nas freguesias da periferia norte - Carnide, Lumiar, Charneca e Ameixoeira, no pressuposto de que o Bairro do Pote de Água, a sul do Aeroporto da Portela, junto à Segunda Circular, reúne hoje condições de resolução fora do actual enquadramento legal ajustado à reconversão das AUGI.
Assim sendo, perpetua-se a angústia da população residente nas AUGI delimitadas, pela indefinição do caminho adequado à reconversão e o horizonte temporal para alcançar tal objectivo, quando será possível o reconhecimento da aptidão e capacidade de uso das áreas envolvidas, quer sejam espaços públicos, equipamentos ou lotes urbanos para edificação, passo determinante para garantir a futura legalização da edificação existente e da repartição do esforço de investimento necessário para o efeito.
É neste sentido que a CDU apresenta uma proposta global de reconversão integral das AUGIs do Município de Lisboa até 2013.
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 02:01
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Nova proposta sobre as AUGIs

A especificidade do problema das AUGI e os imperativos de reconversão que se impõem aos proprietários/comproprietários não têm resposta satisfatória no âmbito dos serviços municipais existentes, nem estes estão em condições de assegurar as devidas condições de interlocução.

Se é certo que a inexistência de um serviço municipal dedicado à reconversão das AUGI, não constitui fundamento suficiente para o atraso agora verificado e insucesso de deliberações tomadas no passado, já se pode considerar que, caso existissem, seria possível uma natural monitorização e avaliação da evolução da situação que, fundamentadamente possibilitasse medidas correctivas de dinamização do processo de reconversão.
É por tal motivo que, os Vereadores do PCP, consideram da máxima pertinência e urgência (independentemente de outras medidas de reestruturação profunda dos serviços municipais) a proposta de constituição de uma Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI, com existência justificada nos quatro anos próximos, capaz de responder à necessidade de informação de proprietários e moradores envolvidos nas AUGI delimitadas, como às múltiplas responsabilidades municipais estabelecidas na legislação especificamente aplicável aos processos de reconversão/legalização:
1 - Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;
2 - Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;
3 - Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;
4 - Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;
5 - Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;
6 - Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;
7 - Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;
8 - Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;
9 - Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 01:55
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Historial recente das AUGIs

Em 23 de Agosto de 2005, no quadro da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, na versão atribuída pela Lei nº 64/2003, foi aprovada na CML, por unanimidade, a proposta nº 379/2005, a qual delimitava 11 AUGI, abrangendo uma área total de cerca de 46,9 ha:
- Alto do Chapeleiro (2,6 ha), Quinta da Mourisca (2,4 ha), Quinta da Torrinha (4,6 ha), Grafanil (2,1 ha) e Rua Particular à Azinhaga da Cidade (0,4 ha), na freguesia da Ameixoeira;
- Galinheiras (16,1 ha), na freguesia da Charneca e Ameixoeira;
- Azinhaga da Torre do Fato (1,5 ha) e Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros/Quinta das Camareiras (1,4 ha), na freguesia de Carnide;
- Casal do Abrantes (0,7 ha) e Quinta do Olival (2,0 ha), na freguesia do Lumiar;
- Pote d’Água (13,1 ha), na freguesia de São João de Brito.
Das AUGI delimitadas considerava-se que apenas quatro (Alto do Chapeleiro, Quinta da Torrinha, Grafanil e Galinheiras), abrangendo cerca de 25,4 ha, tinham capacidade de reconversão, através da elaboração de Planos de Pormenor. As restantes eram consideradas de manutenção temporária, colocando-se a alternativa de realojamento.
De 2005 até 2008, nenhum Plano de Pormenor avançou com vista à reconversão, nem foram efectivados realojamentos programados dirigidos às AUGI em manutenção temporária.
Apenas em 22 de Dezembro de 2008, no limite legal (artigo 57º da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro) para a constituição de “comissões de administração conjunta” das AUGI - órgãos legalmente competentes, de organização/representação dos proprietários envolvidos nas AUGI, para os procedimentos necessários aos processos de reconversão, foi submetida à Câmara, e aprovada por unanimidade, nova proposta (nº 1330/2008) de delimitação das AUGI e adopção do processo de reconversão respectivo.
Relativamente à anterior deliberação de 2005, passou-se a admitir a reconversão de todas as AUGI anteriormente delimitadas, à excepção do Pote d’Água, onde se admite que haja regularização sem recurso ao enquadramento legal e procedimental das AUGI - o que coloca a freguesia de São João de Brito fora do problema em questão.
Daqui resultou ainda a ampliação da Azinhaga da Torre do Fato, estendida agora por uma área de 2,4 ha (+0,9 ha) e a delimitação da AUGI denominada Sete Céus (2,6 ha), na freguesia da Charneca e abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Quanto ao processo de reconversão preconizado, apenas relativamente a duas das AUGI (4,5ha) se perspectiva que o mesmo seja assegurado pelos proprietários/comproprietários - Grafanil e Quinta da Mourisca, através de loteamento urbano.
Em duas outras AUGI (Alto do Chapeleiro e Sete Céus) será o Município a assumir a responsabilidade do loteamento. Nas restantes 6 (27,6 ha), cobrindo cerca de 1910 fogos (fonte Plano Local de Habitação) preconiza-se a elaboração de Planos de Pormenor.
Sem subestimar a deliberação então tomada, a qual, se comunicada à Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) até 15 de Maio, nos termos do artigo 56º-A, da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei nº 10/2008, de 20 de Fevereiro, poderá permitir recurso à celebração de contratos-programa e de urbanização com a administração central nos termos do artigo 56º do mesmo diploma, a mesma carece de medidas tendentes a constituir serviços municipais dedicados e habilitados ao objectivo de concluir a reconversão de todas as AUGI, até 31 de Dezembro de 2013 (prazo estabelecido no nº 1 do artigo 57º do diploma atrás referido).
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 01:41
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Bairros municipais exigem outra política

A realidade dos bairros municipais e das zonas degradadas esteve bem presente no ‘V Encontro sobre bairros municipais’ promovido no passado dia 14 de Fevereiro.

«Sobre os bairros e as realidades nada virtuais muito se debateu: Quinta do Lavrado, Bairro da Horta Nova, Bairro do Padre Cruz, Bairro das Galinheiras, Quinta da Torrinha, Bairro das Furnas, Bairro da Palma de Baixo, Bairro da Quinta das Laranjeiras, Bairro da Cruz Vermelha, Bairro do Bensaúde, Bairro da Boavista, Bairro do Rego, Bairro 2 de Maio, Bairro do Tarujo, Bairro de Santo António.
Estes e outros bairros municipais e sociais e problemas das freguesias ali estiveram, em intervenções de comissões de moradores, de habitantes reais, indignados e lutadores. Denunciaram a ineficácia da Gebalis, a arrogância dos seus chefes, a falta de segurança, de qualidade mínima de vida, de parques infantis e equipamentos sociais e culturais, o encerramento de esquadras de polícia, os elevadores que não funcionam, as portas dos edifícios que já não existem, a energia eléctrica desaparecida, a degradação do espaço público e a ausência de trabalho social e de equipas de estímulo à organização e participação local e de apoio às associações de moradores.
Propomos que é urgente resolver estes e outros problemas e retomar os planos de emergência vocacionados para obras; a constituição de condomínios e a sua gestão assegurada pela CML/Gebalis, enquanto o município detiver 50% dos fogos na sua propriedade; a definição de um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente com pequenas indústrias (canalizadores, electricistas, pequenas reparações, creches, cabeleireiros, arranjos de costura e outras); a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras e a alteração do regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo para esse efeito apresentado uma proposta de lei na A.R.
São propostas saídas deste encontro promovido pela CDU, entre outras exigências e propostas das associações de moradores e dos próprios moradores, que estão indignados, que reivindicam e que estão disponíveis para trabalhar com a Câmara, com a Gebalis, que deve retomar o rumo dos interesses legítimos dos moradores, e que também querem trabalhar com as Juntas de Freguesia.
Nos bairros municipais, nos bairros populares da cidade, cresce a revolta contra a Gebalis e contra a Câmara do PS por nada fazerem e cobrarem rendas cada vez mais altas e, até, por manigâncias na venda de casas em que os moradores introduziram benfeitorias que, em vez de se reflectirem em avaliações justas, são utilizadas para elevarem os preços das casas, como acontece no Bairro das Amendoeiras.
Assim não, senhor presidente da Câmara Municipal (…) Lisboa espera outra política. Necessita de autarcas voltados para a realidade e para o futuro, para o bem-estar das populações da cidade, para a criação de emprego e de empresas tecnologicamente avançadas, como defendemos e propomos numa moção que apresentamos; autarcas que realizem para projectos de habitação acessível para quem ainda nasce nesta cidade, nomeadamente nos bairros municipais e populares, e que se vê expulso para as periferias quando quer constituir família e não vê habitação nem perspectivas de trabalho nesta cidade».
 
Extracto da intervenção do deputado Modesto Navarro na AML de 2009-02-17
publicado por Sobreda às 01:36
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Domingo, 22 de Fevereiro de 2009

Gebalis investe em projectos de desenvolvimento comunitário

A empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - Gebalis - vai investir cerca de 561 mil euros em 100 projectos de desenvolvimento comunitário a desenvolver ao longo deste ano por 59 instituições.

Os projectos deverão envolver cerca de 24 mil moradores dos bairros municipais, afirmou o presidente do conselho de administração da Gebalis, durante a assinatura dos acordos de parceria e cooperação.
As instituições envolvidas incluem associações de moradores, de pais e encarregados de educação, associações desportivas, de apoio social ou planeamento familiar, entre outras.
Os projectos irão desenvolver-se a partir das áreas da segurança, “cidade sustentável”, “valorização do bairro e comunidade” e “desenvolvimento de competências”.
A Gebalis gere os 70 bairros municipais, que incluem mais de 23 mil fogos onde vive cerca de um quinto da população em Lisboa.
 
Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1150766
publicado por Sobreda às 00:25
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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

Degradação dos bairros municipais

Realizou-se na tarde do passado sábado, dia 14 de Fevereiro, o ‘V Encontro do PCP dos Bairros Municipais’ no Salão da Junta de Freguesia de S. João, com a presença dos vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho e dos Deputados Municipais António Modesto Navarro e Paulo Quaresma (Carnide).

O encontro reuniu cerca de uma centena de moradores e dirigentes de associações de bairros municipais de Lisboa, tendo-se debatido a situação de degradação das condições de habitabilidade dos edifícios, a falta de equipamentos sociais, desportivos, culturais e de serviços de apoio àquelas comunidades, bem como a deterioração dos espaços públicos.
Na sequência do debate, o PCP e as associações presentes concluíram que a culpa é da autarquia, pelo estado a que os bairros chegaram.
“O diagnóstico não podia ser pior”, disse Carlos Chaparro, líder da Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL do PCP). “A CML é a principal responsável pela situação em que vivem cerca de cem mil habitantes da cidade [número de cidadãos que residem nos bairros municipais]”.
Por isso o PCP considera que a CML trata os habitantes dos bairros sociais como “cidadãos de segunda”. “Há rendas que chegam aos 400 e 500 euros e a autarquia não faz obras em alguns bairros há 30 anos”, referiu Carlos Chaparro 1.
Também os Deputados Municipais de “Os Verdes” haviam já apresentado, na recente reunião da Assembleia Municipal de 20 de Janeiro, uma Recomendação sobre as ‘Condições de Habitabilidade’ em Lisboa, a qual foi aprovada por Unanimidade por todos os grupos municipais 2.
Nela, alegando que o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito a uma “habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, o Grupo Municipal do PEV recomendou que a CML procedesse, em conjunto com as Juntas de Freguesia, ao levantamento urgente das habitações que requerem saneamento básico e que diligencie, junto dos respectivos proprietários, a construção das necessárias canalizações de água e esgotos, no sentido de devolver às populações as condições mínimas de higiene e conforto 2.
 
1. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=21796
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=250&Itemid=36
publicado por Sobreda às 00:32
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Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

Roteiro CDU dos bairros municipais

Os vereadores e os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipais começaram a dar cumprimento a um calendário de contactos com associações de moradores e residentes de vários bairros da capital.

No dia 29, 5ª fª, às 21 horas, Manuel Figueiredo reuniu com a Associação de Moradores das Galinheiras, Ameixoeira, no Centro de Trabalho do Lumiar e no dia seguinte, 6ª fª, pelas 21 horas, realizou-se uma reunião com Associações de Moradores da Zona Oriental.
Durante o fim-de-semana este roteiro de contactos estendeu-se a outras freguesias, com a finalidade de se proceder a um levantamento das condições de vida e de habitabilidade de outros bairros municipais.
No sábado, dia 31, às 10 h, Rita Magrinho esteve de visita ao Bairro das Furnas, em São Domingos de Benfica, contactando a Associação de Moradores do bairro. Também às 10 h, Carlos Carvalho visitou o Bairro da Boavista, em Benfica, contactando com a Comissão local de Utentes da Carris e Carlos Moura, no mesmo dia e à mesma hora, visitou o Bairro Carlos Botelho, no Beato, enquanto Inês Zubber e Modesto Navarro (AML) visitavam o Bairro Mouzinho de Albuquerque, em São João.

 

 

Ainda no sábado, mas da parte da tarde, Carlos Carvalho, Sobreda Antunes (AML) e Teresa Roque (Lumiar) visitaram o Bairro da Cruz Vermelha, reunindo com a Associação de Moradores do bairro, a que se seguiu uma visita para contacto directo com algumas das situações que há muito aguardam resolução pelas instituições responsáveis da cidade.
Finalmente, no domingo, dia 1 à tarde, Manuel Figueiredo reuniu-se com as associações de moradores dos Bairros do Marquês de Abrantes, dos Salgados e Alfinetes, em Marvila.
A CDU nas autarquias reafirma-se com uma força alternativa de trabalho, honestidade e competência.
 
Ver http://cdudelisboa.blogspot.com/2009/01/cdu-ao-encontro-das-pessoas.html
publicado por Sobreda às 00:51
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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

Entrega de chaves a moradores do Bairro das Calvanas

O Bairro da Quinta das Calvanas surgiu a partir de 1974, com 138 habitações clandestinas construídas por famílias oriundas das ex-colónias.

Recenseadas no âmbito do PER, em 1993, estas habitações viriam a ser demolidas, dando lugar a 106 moradias unifamiliares (T3 e T4) e a 45 fogos em edifício multifamiliar (T2, T3 e T4), construídos pela CML através da SGAL e atribuídos aos moradores recenseados, conforme protocolo de 2005, celebrado entre a CML e a Associação de Moradores do Bairro das Calvanas.
O realojamento daqueles associados processou-se mediante a celebração de contratos de compra e venda. No passado dia 28 de Outubro, o presidente da CML, acompanhado dos vereadores da Acção Social e das Finanças, procedeu, após diversas vicissitudes, à entrega das chaves de 12 moradias no Bairro das Calvanas aos seus promitentes compradores 1.
Os moradores começaram a mudar-se para estas casas na Alta de Lisboa, no início de Fevereiro de 2007, tendo então as primeiras 87 famílias recebido as chaves das suas novas moradias. Na altura ficaram por realojar, em fogos municipais, as 21 famílias que ainda residiam no Bairro das Calvanas, a fim de se proceder, de seguida, à demolição dos últimos alojamentos, e reiniciar a construção da Av. Santos e Castro 2.
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=19249&id_categoria=11
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/11677.html
publicado por Sobreda às 00:31
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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

Gestores estoiram milhares de euros em almoços e gorjetas

A empresa municipal responsável pela gestão dos bairros sociais - Gebalis, EM -, que tem, neste momento, a gestão de cerca de 20 mil casas de habitação social, apresentou 4,97 milhões de euros de prejuízo em 2006. Mas não é só por este motivo que a sua gestão tem levantado as maiores das polémicas.

O relatório da Polícia Judiciária (PJ) sobre a gestão da Gebalis, entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, é devastador para os então presidente e vogais da empresa responsável pela gestão dos bairros sociais da CML, a habitação dos mais desfavorecidos 1.

 

 

E nem a situação altamente deficitária da empresa conseguiu demover os membros do conselho de administração da Gebalis de despesas consideradas pelo Ministério Público inúteis e excessivas, como almoços e jantares em restaurantes de luxo. Os cartões de crédito que uma das administradoras tinha em sua posse pagaram um Regime Jurídico das Empreitadas, é certo, mas também livros e guias de viagens e vários DVD.
Uma das ex-administradoras (nomeada para o cargo pelo PSD) já veio na 6ª fª dizer que são infundadas e injustas as acusações de peculato e gestão danosa feitas pelo Ministério Público a si e a dois colegas seus responsáveis pela Gebalis em 2006 e 2007.
Mas só ela, nos 20 meses em que foi vogal, gastou à empresa perto de 34 mil euros em viagens e hotéis. De acordo com a investigação, algumas dessas deslocações (Cracóvia, Belfast, Dublin, Marraquexe, Viena e Sevilha) foram feitas na companhia do namorado. Em Marrocos, a administradora ficou quatro noites num hotel que cobrava 254 euros de diária.
Os investigadores também descobriram que, graças aos conhecimentos que uma colaboradora da Gebalis tinha numa agência de viagens, a agora arguida conseguia que a empresa municipal pagasse parte das passagens e estadias dos seus acompanhantes particulares. De resto, segundo a investigação, a administradora realizou algumas viagens no seu período de férias, prática também usada pelos seus dois colegas 2.
Pelo que, suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, administração danosa, participação económica em negócio e peculato, os três ex-administradores da Gebalis foram acusados na 5ª fª passada. Só em restaurantes foi gasto, em 2006 e 2007, um total de 64.413 euros em 621 refeições. E o clima de despesismo compulsivo não se fica por aqui. Em 2006, a Gebalis fechou as contas com um prejuízo de 4,97 milhões de euros 1.
Aliás, o documento da PJ é peremptório: “Os membros do conselho de administração do período compreendido entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007 (…) utilizaram os meios financeiros que tiveram ao seu dispor, adquirindo bens de luxo (gourmet), aquisição de DVD com fins lúdicos, aquisição de livros, não só técnicos, mas de romances e ficção, e CD de música, resultando na utilização de avultadas quantias em dinheiro para seu usufruto pessoal”, para além de viagens, por usufruírem de cartões de crédito daquela empresa municipal, apesar da “omissão legal e dos próprios Estatutos da Gebalis” sobre a atribuição dessa regalia aos membros da administração.
Ao todo, em 2006 e 2007, foram gastos 64.413 euros em restaurantes, com “o valor médio por refeição a atingir a quantia de 173 euros num dos casos”. O pior é que havia “pagamentos em refeições de valores elevados em restaurantes de luxo com a entrega de gratificações, não existindo qualquer indicação quer do âmbito da despesa quer das entidades e/ou funcionários da Gebalis que estiveram presentes”.
Outro dos membros da Gebalis, que é também arguido, encontra-se suspeito do crime de abuso de poder e de peculato por, “em razão das suas funções como director de Engenharia na Gebalis, e às expensas da mesma”, ter ordenado a funcionários para que estes, durante o seu horário de trabalho, realizassem obras na sua residência particular 1.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=AA85AC01-72EC-4D88-B872-259EFCA8B518&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081025%26page%3D23%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:15
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Luxos gastronómicos desbarataram a Gebalis

O despacho de acusação do Ministério Público é demolidor para os ex-administradores da Gebalis. Sobre o “concreto exercício da gestão da Gebalis”, os magistrados não têm dúvidas de que os três administradores, já constituídos arguidos neste processo, usaram os meios financeiros da Gebalis “em proveito próprio” e manifestaram “desprezo pelo inevitável agravamento da situação financeira da empresa”.

“Com os respectivos cartões de crédito em seu poder, cada um dos arguidos decidiu que os utilizaria para pagamento das despesas relativas a refeições suas e com amigos e outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer, ainda, no decurso de viagens ao estrangeiro”, precisa o despacho de acusação do Ministério Público.
“Apesar da frágil situação financeira da Gebalis, foram gastas várias quantias em dinheiro em ofertas a funcionários desprovidas de qualquer sentido, dado que não constam nos seus contratos”. A lista é reveladora: “452 cheques-brindes no valor de 4.520 euros, 20 vouchers de fim-de-semana - para duas noites nos hotéis da rede de uma cadeia de Hotéis - no valor de 4.000 euros”.
Na lista de refeições pagas com o cartão de crédito da Gebalis, encontram-se muitas refeições acima dos 400 euros. As gorjetas são, em média, superiores a 20 euros. Da lista dos restaurantes, onde os membros da administração almoçavam, sobressaem o Gambrinus, o Ritz Four Seasons e a Fortaleza do Guincho. Só num deles gastou-se, em 2006 e 2007, um total de 5.727 euros em 26 refeições e aos empregados foram dadas gorjetas de 484 euros.

 

 

O relatório diz que “certas refeições aconteceram para satisfazer caprichos pessoais, criando um estilo de vida à custa do erário público”, que incluíam restaurantes de referência, como o Gambrinus, o Porto Santa Maria, o Vela Latina e O Polícia.
O presidente da empresa gastou, no mesmo período, 12.738 euros, e uma das administradoras efectuou, também em igual período, uma despesa de 11.530 euros. As gratificações eram generosas: atingiram 53 euros na Varanda da União, 39 euros no Gambrinus e 38,8 euros no Porto de Santa Maria.
O relatório destaca que os gestores entregavam gratificações no valor de 15% da despesa, desbaratando de uma forma escandalosa e imoral dinheiros públicos que se encontravam obrigados a gerir de uma forma transparente.
 
A lista exaustiva do uso dos cartões de crédito e das despesas com refeições em alguns dos restaurantes de luxo efectuadas pelo Presidente e seus administradores pode ser consultada em:
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=FBD4D6EE-0C4E-4098-9573-50F20C9F92D1&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=452E4D0C-D14A-4B1A-B21D-9D0A1C03C490
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=AA85AC01-72EC-4D88-B872-259EFCA8B518&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
publicado por Sobreda às 00:10
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Sábado, 4 de Outubro de 2008

Os sem-abrigo da Quinta do Lambert

O presidente da CML confirmou na 5ª fª à noite, no Programa Quadratura do Círculo, que tem havido, nos últimos 30 anos, distribuição de casas camarárias sem critérios específicos 1.
Em 1989, o semanário ‘Tal&Qual’ denunciava a atribuição de casas municipais na Quinta do Lambert, no Lumiar, a advogados, jornalistas, arquitectos e funcionários camarários. Passados 20 anos, a situação mantém-se.
O número 1 da Rua José de Mello e Castro, na Quinta do Lambert, foi adquirido pela CML na sequência de uma permuta de terrenos. O edifício de sete andares, com 14 habitações mais a casa da porteira, destinava-se inicialmente ao alojamento de famílias carenciadas que residiam na zona. Só que tal nunca aconteceu.
Em 1986, o então presidente da CML, Nuno Krus Abecassis (CDS/PP), decidiu distribuir os apartamentos por famílias menos necessitadas. De acordo com a edição de 15 de Dezembro de 1989 do extinto semanário ‘Tal & Qual’, no edifício residiam, entre outros, Ruy Seabra (advogado e seleccionador nacional de futebol aquando do caso ‘Saltillo’), José Cândido de Sousa (jornalista, ex-director de informação da RTP), João Manuel Oliveira Dias (filho do antigo presidente da Assembleia da República), Leonel Neves (na altura, presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão) e José Manuel de Sousa (antigo director de serviços da CML). Ainda segundo o semanário, as rendas oscilavam entre os 20 euros (quatro contos) e os 137 euros (27.400$00).
Actualmente, desta lista, apenas José Manuel de Sousa já não reside no edifício. O apartamento que deixou vago foi entretanto ocupado por Amélia Sousa Tavares (viúva do advogado Francisco Sousa Tavares), uma vez que na casa que habitava, também na Quinta do Lambert, foram instalados serviços camarários. Dos restantes nomes, Ruy Seabra recusou prestar declarações, argumentando que “a minha privacidade está acima de tudo”. Um dos apartamentos do número 1 da Rua José de Mello e Castro chegou ainda a funcionar como instalações do ATL ‘A Festa - Associação Sócio-Cultural!.
Há cerca de um ano e meio (liderava o executivo da CML Carmona Rodrigues), a autarquia apresentou uma proposta de venda das casas aos respectivos arrendatários. Estes, contudo, não aceitaram por considerarem que o preço proposto era demasiado elevado, tendo em conta o valor das rendas que estão a pagar.
Na altura em que estes factos foram divulgados, Krus Abecassis insurgiu-se contra as dúvidas que se levantaram, tendo garantido não ter havido “desvio de habitações das classes pobres para as classes ricas” e desafiou “qualquer um” a provar que isso não era verdade 2.
Ai Krus, este andar na Quinta do Lambert caiu-me dos céus. E agora vira o disco e toca o mesmo ou “As saudades que eu já tinha da minha alegre casinha tão modesta quanto eu meu Deus como é bom morar no rés do primeiro andar a contar vindo” da CML 3.
 
Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20081002+Costa+diz+que+ha+distribuicao+sem+criterios+desde+1974.htm
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/Nacional/interior.aspx?content_id=1020268 e também http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081002%26page%3D6%26c%3DA
3. Ver www.xutos.pt/discografia/letras_1agost.php
publicado por Sobreda às 02:09
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Quarta-feira, 20 de Agosto de 2008

Pedra e cal a mais e planeamento social a menos

Os sucessivos casos de criminalidade violenta são potenciados pela construção massiva de bairros sociais, uma opção diacrónica e, por isso, ultrapassada, defendeu ontem uma das autoras do Plano Estratégico de Habitação e especialista em Sociologia Urbana, investigadora no Centro de Estudos Territoriais do ISCTE. “Essa é uma solução do ponto de vista arquitectónico e urbanístico que já provou que não é a mais adequada, mas em Portugal continua a ser uma opção. É uma solução que no contexto europeu já não é utilizada desde os anos 70”.
Segundo a autora, os estudos indicam que a concentração de população socialmente homogénea, mesmo quando é culturalmente heterogénea, traz problemas de socialização negativa, sobretudo entre os mais novos, gerando abandono escolar precoce e predominância de comportamentos menos disciplinados, entre outras atitudes. Por isso, a solução deveria passar pelo “apoio à família e não pelo apoio à pedra”, de forma a que as famílias possam ser alojadas de forma dispersa.
O Estado, acrescentou, deveria apoiar no arrendamento, cobrindo o valor que o agregado familiar não conseguisse suportar. “Os estudos dizem que as pessoas têm um grande prazer pela casa, mas um grande desgosto pelo bairro. A passagem de barracas a alojamento em altura, em bairros sociais, permite melhores condições de habitação, mas muito piores condições de sociabilidade, vizinhança e integração”, reforçou.
Outra das soluções seria a miscigenação deste tipo de bairros: por exemplo, 20% dos fogos deveriam ser disponibilizados para o arrendamento jovem ou para casais em início de vida. Porém, as Câmaras Municipais não dispõem praticamente de terrenos que permitam construir pequenas unidades integradas no tecido urbano e, por outro lado, hoje não existem políticas públicas integradas, como o antigo ‘Plano de Erradicação de Barracas’ que contemplava um programa em que as famílias iam ao mercado escolher uma habitação com um determinado 'plafond' definido pelo Estado.
Para um outro professor universitário, e especialista em psicologia criminal, as autarquias devem criar equipas multidisciplinares de apoio para intervir rapidamente no terreno, de forma a conter o aumento de criminalidade, a qual atribui à falta de planeamento urbanístico. “Esta criminalidade cada vez mais violenta não se resolve apenas com a polícia de proximidade, mas passa por as Câmaras terem primeiro a coragem e a ousadia de disponibilizarem verbas para contratarem equipas multidisciplinares, suficientemente apetrechadas e capazes de trabalhar em bairros da cintura de Lisboa” e esta intervenção tem de ser feita no terreno e “rapidamente”.
Estas equipas devem ser constituídas por “especialistas em comportamentos que sejam capazes de trabalhar ao nível da inclusão e exclusão social, psicólogos clínicos e outro pessoal especializado”, e não apenas por “meros assistentes sociais, como é habitual em Portugal”. “Tem de haver um trabalho programado, com verbas cedidas pelas Câmaras e poder político”, sublinhou.
“Em Portugal temo-nos esquecido, regra geral, de resolver os problemas dos realojamentos antes de os fazermos. Imaginamos que as pessoas querem todas ir para bairros de pedra e cal, com mais cimento e betão armado, e esquecemo-nos que muitas dessas pessoas são integradas em espaços urbanos sem serem incluídas. Há uma integração forçosa, exógena e não há uma inclusão”.
Daí que sejam as próprias autarquias que, não verificando “quem se vai incluir, se não haverá eventualmente problemas e conflitualidade mais ou menos violenta entre as comunidades” a agregar, contribuem para o desencadear de problemas de violência.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200808198676731
publicado por Sobreda às 00:52
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Terça-feira, 19 de Agosto de 2008

Haverá corrupção na Câmara de Lisboa?

Continua a haver casos de corrupção em Lisboa?
- Todos os processos que entram na Câmara para licenciamento estão na Internet 1. Isto é uma mudança do dia para a noite. Provavelmente ainda há corrupção na Câmara de Lisboa. É uma máquina muito pesada, muito difícil, com excelentes trabalhadores, mas muitos serviços.
É possível controlar uma máquina com todas essas minudências?
- É difícil, mas é possível.
Reduzir pessoal e fundir serviços seria uma ajuda?
- Há sempre a possibilidade de aproveitarmos melhor as pessoas. Mas isso não se faz num ano 2.
(…)
Alguma vez a tentaram subornar?
- Várias vezes. Por duas vezes, deixaram-me em cima da secretária envelopes com dinheiro. Fui a correr atrás dos munícipes e devolvi-os, e eles ficaram muito atrapalhados. Noutras situações, diziam-me: “Faça o seu preço, que nós temos pressa”. Quando a cunha era grande, retiravam os processos da minha apreciação. Mas os funcionários da Câmara não são, na sua maioria, corruptos. Tenho uma certeza: exigir o cumprimento dos prazos de apreciação dos processos por parte dos técnicos é altamente dissuasor das tentativas de corrupção. O que faz com que os munícipes o tentem é a demora. Este tipo de corrupção consiste em criar dificuldades para depois dar facilidades 3.
(…)
Das 36 investigações abertas ao funcionamento da CML durante o anterior mandato, apenas uma chegou à fase de julgamento. O caso aguarda julgamento no Tribunal da Boa Hora e diz respeito a um fiscal da autarquia que é acusado pelo Ministério Público de três crimes de corrupção passiva. O arguido terá exigido dinheiro a vários moradores de Lisboa garantindo que, em troca, daria prioridade no licenciamento de obras. O fiscal acabou por ser detido em flagrante a receber dinheiro, numa operação combinada entre a Polícia Judiciária e uma das vítimas.
Mas não só. A investigação à empresa municipal que gere os bairros sociais de Lisboa - a Gebalis - deverá sair em breve das mãos do Ministério Público. Também nos próximos meses será ainda possível saber-se o desfecho sobre a gestão dos refeitórios municipais, (…) havendo a suspeita de práticas ilegais no funcionamento dos 15 refeitórios municipais.
Quanto aos processos mais mediáticos - Bragaparques, Vale de Santo António e EPUL - (que poderá levar a julgamento os ex-presidente, vice-presidente e vereadora do Urbanismo da CML) pouco ainda se sabe, a não ser que são também suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder e prevaricação e que o inquérito está praticamente concluído 4.
 
1. Ver 'Processos entrados para apreciação nos serviços de Urbanismo' IN www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=115
2. Ler entrevista ao vereador dos espaços verdes IN http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155781.html
3. Ler entrevista à vereadora da oposição IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080818%26page%3D15%26c%3DA
4. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155779.html
publicado por Sobreda às 00:31
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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008

Autarquias com milhões para cobrar

Os Municípios têm a responsabilidade de gerir os bairros sociais, suportando cerca de 60% do custo de construção de cada um dos fogos. Para além disso, as Câmaras ficam ainda responsáveis pelas despesas de manutenção e pela cobrança das rendas sociais.
Todavia, de Norte a Sul do País, as dívidas multiplicam-se. Com a falta de pagamento, acumulam-se as dívidas e as acções de despejo no Tribunais.
O caso mais recente, que trouxe a público o tema, diz respeito ao Bairro da Quinta da Fonte. Apesar do valor médio das rendas neste local ser de pouco mais de quatro euros, a falta de pagamento salda-se já numa dívida de mais de 1 milhão de euros.
Os números são inequívocos: os moradores dos bairros sociais de oito das maiores autarquias do país devem mais de vinte milhões de euros de rendas em atraso.
As Autarquias têm assim milhões de euros para cobrar relativos às rendas sociais. Só em oito Câmaras do País, o valor das rendas em atraso atinge já mais de 20 milhões de euros. As dívidas são elevadas para rendas de baixo valor. O preço médio mensal é de 50 euros, mas as rendas mais baratas são de apenas 2,5 euros 1.
Só em Lisboa, a dívida acumulada pelos 67 bairros de habitação social, geridos pela Gebalis, ultrapassa já os 13,5 milhões de euros. Uma tendência que tem aumentado exponencialmente nos últimos anos, em que as rendas em dívida passaram de 3,3%, em 2000, para 24,8% no ano passado 2.
 
1. Ler www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=980699
2. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1154846.html
publicado por Sobreda às 00:23
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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008

Demolição de barracas e construções ilegais

Uma área do Bairro da Liberdade, em Campolide, com cerca de 80 metros por 50 de frente, ocupada por construções ilegais há vários anos, começou a ser limpa com a demolição das infra-estruturas devotadas ao lixo e ao abandono, entre elas 4 das 40 casas devolutas do Bairro da Liberdade, que começaram a ser demolidas, prevendo-se que os trabalhos se prolonguem até final desta semana.

Cerca das 8h da manhã de hoje uma retro escavadora pesada iniciou a demolição de barracas e construções ilegais, junto ao Aqueduto das Águas Livres, localizadas na rua da Samaritana, Travessa da Capela, Travessa da Capela Velha e Rua da Igreja, que constituíam um “perigo para a saúde pública e em risco de cair”.
O espaço foi vedado por grades ao longo da frente de intervenção, para impedir o acesso ao público aquela área, estando uma máquina no seu interior a demolir as infra-estruturas, com os trabalhos das demolições a serem assistidos por alguns moradores, do outro lado da rua, num ambiente calmo, na sua maioria residentes no Bairro, que acompanhando a destruição daquelas construções, demonstravam satisfação com a limpeza daquele espaço.
Por realojar ficam, segundo o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, cerca de 500 pessoas que há “30 anos aguardam resposta para a falta de habitabilidade das casas onde residem”, sendo ainda necessária a construção de 800 fogos, orçados em 75 milhões de euros, e que continua por realizar por falta de verbas da autarquia 1.
E a pergunta agora é saber quando resolve também a CML intervir, por exemplo, no Bairro do Olival, situado nas traseiras do INETI, entre a Azinhaga da Fonte Velha e a Estrada Militar (uma AUGI), bem como chega a vez de parte do Bairro da Cruz Vermelha, logo à entrada da Alta do Lumiar.
 

1. Ver Lusa doc. nº 8650767, 13/08/2008 - 12:28

publicado por Sobreda às 22:31
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Domingo, 27 de Julho de 2008

Os guetos de betão do realojamento

Em 1918 foi institucionalizada a habitação promovida pelo Estado mas até à década de 30 não saíram do papel projectos de bairros como o do Arco do Cego ou Ajuda/Boa-Hora. O Estado Novo promoveu a construção de ‘bairros de casas económicas’. Em 1926, a CM de Lisboa iniciou o ‘estudo de bairros operários’, que dois anos depois se reflectiu no projecto dos Novos Bairros. O bairro do Alvito, primeiro a ser erguido, foi piloto neste empreendimento, que viria a estender-se até ao final da década de 60. Apareceram bairros como a Encarnação, ou os bairros de Santa Cruz ou da Madre de Deus.
Após o 25 de Abril, a cidade transbordou além dos seus limites, surgindo grandes complexos urbanos na Amadora e Almada, aqui facilitados pela existência da Ponte 25 de Abril. Em Maio deste ano anunciou-se o fim dos bairros sociais. Em vez de mandar construir mais fogos para as 40 mil famílias que têm necessidade imediata de habitação, o Estado deverá dinamizar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos. Esta é uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação (PEH), que atribui às câmaras municipais um papel preponderante.
O Programa Especial de Realojamento (PER) apareceu em 1993, prometendo erradicar as barracas. Quinze anos volvidos ainda há famílias por realojar nas grandes cidades. Segundo a Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa, a cidade tem 67 bairros sociais, com cerca de 25 mil casas, onde habitam 87 mil pessoas.
É na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de bairros sociais (dez). Os mais populosos são o do Padre Cruz (8793 habitantes) e do Condado – Zona J, em Marvila (6869 pessoas). O Bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927.
O bairro de Chelas, na freguesia de Marvila, é o segundo mais populoso da capital, composto por zonas, como a I, M, N ou J, uma das mais conhecidas e que deu origem ao filme homónimo. Situado na parte oriental da cidade, o bairro desta zona foi desenhado pelo arquitecto Tomás Taveira e concebido de origem para ser pintado com as cores invulgares visíveis na foto acima. Apesar de ser marcada por incidentes e de viver ainda sob o estigma de bairro problemático, os moradores acreditam que os ânimos têm vindo a amainar.
O bairro mais recente é o da Alta de Lisboa Centro, criado em 2007 e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar, com 62.049 habitantes.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=CF186963-CE25-4A52-80AC-AB1313A70669&channelid=00000019-0000-0000-0000-000000000019
publicado por Sobreda às 19:51
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Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Gebalis sob investigação

A Gebalis, a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, estará a ser investigada pela Polícia Judiciária, onde pelo menos 14 pessoas estarão implicadas em procedimentos menos claros levados a cabo por esta empresa que gere 24 mil casas camarárias.
Em Abril do ano passado, um relatório à actuação da Gebalis, elaborado pelo departamento de auditoria interna da CML, detectou algumas irregularidades, como o fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo. Foram analisadas, em especial, as obras lançadas entre 2001 e 2006, tendo o estudo da comissão revelado má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
A empresa voltou a ser notícia em Julho do ano passado, quando o presidente da Gebalis foi acusado de alegado financiamento da promoção de um concerto de apoio à campanha do anterior presidente da CML, para além de ser o sétimo candidato na sua lista ao executivo camarário. Na altura, recusou afastar-se do cargo, sublinhando que o espectáculo foi cancelado “mal se percebeu que podia haver problemas e acusações de aproveitamento” 1.
A Comissão Nacional de Eleições concluíra em Setembro passado que a empresa violara o “princípio de neutralidade e imparcialidade” na campanha eleitoral para as eleições intercalares em Lisboa, tendo enviado o processo ao Ministério Público 2.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1322324&idCanal=59
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/120872.html
publicado por Sobreda às 01:02
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Bairros sociais em Lisboa

A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a Gebalis, a empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa. Os dados referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, divulgado recentemente, revelam que é na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de mais bairros sociais, com um total de dez, seguindo-se Santa Maria dos Olivais, com nove, e Benfica com seis.
De acordo com o relatório do Observatório, os bairros sociais mais populosos da cidade são o de Padre Cruz, com 8.793 habitantes, e do Condado Zona J, em Marvila, com 6.869 pessoas. Os bairros menos populosos são o Presidente Carmona, situado na freguesia Alto do Pina, com 38 habitantes, o do Caramão da Ajuda com 49 e o da Rainha Dona Leonor, em São Domingos de Benfica, com 50.
O bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é também o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927. O bairro mais recente é o do Alto de Lisboa Centro, criado em 2007, e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar com 62.049 habitantes.
 
Ver Lusa doc. nº 8099219, 12/03/2008 - 09:00
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007

Um milhão vive em AUGI

Teve lugar nos dias 6 e 7 de Dezembro, no concelho de Sesimbra, o Forum ‘Áreas Urbanas de Génese Ilegal, Que Futuro?’, que visou avaliar o impacto da implementação da Lei nº 91/95 na reconversão e qualificação das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) e esboçar estratégias para o futuro. 
O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz, pela Câmara Municipal de Sesimbra e pelo Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, através do seu projecto de investigação sobre o tema ‘Reconversão e Reinserção Urbana de bairros de génese ilegal : avaliação socio-urbanística e soluções integradas de planeamento estratégico’ 1.
Só na Área Metropolitana de Lisboa (AML) vive um milhão de pessoas em habitações inseridas em zonas definidas como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Em 2005, as estatísticas indicavam que existiam 1.273 aglomerados habitacionais com estas características. E o problema, segundo proprietários, juristas e responsáveis autárquicos, resulta das dificuldades que os processos de legalização encontram.
O ordenamento destas áreas de ocupação irregular obriga muitas vezes à perda de terreno por parte dos proprietários. A sua cedência às autarquias destina-se à criação de arruamentos, espaços verdes e outras infra-estruturas básicas. Porém, ninguém se pronunciou sobre quais as previsões para a conclusão dos inúmeros processos de pedido de legalização.
Na cidade de Lisboa existem outras 10 AUGI, que abrangem cinco mil pessoas, pelo que “não é razoável que se demore tantos anos para a resolução de problemas como este, que abrange as expectativas de cerca de um milhão de pessoas”, critica a directora do Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, um problema que considera deveria ser “de resolução prioritária”.
Compete às “Câmaras municipais um papel determinante para agilizar a resolução deste problema", salientou o presidente da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República (AR), onde, esta semana vão a votação dois projectos-lei (PCP e PS), que visam prorrogar a vigência da Lei nº 91/95, de modo a agilizarem-se questões fiscais e de registo.
As AUGI ocupam 3,27% do território da AML, numa população estimada de 1.090.839 pessoas. Segundo dados oficiais de 2005, Odivelas apresenta a maior percentagem de território atingido, 23,63%, e Almada é recordista no número de AUGI 298.
O fenómeno foi identificado pela primeira vez em 1969 em Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, onde esta realidade afecta actualmente mais de 248 mil pessoas. Só na freguesia de Fernão Ferro, “há perto de duas centenas de Augi's, mas as maiores estão em vias de resolução”, assegurou o presidente da Junta local 2.
 
1. Ver www.forumdourbanismo.info/index.php?option=com_eventlist&Itemid=67&func=details&did=287
2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/12/09/pais/mais_mil_bairros_legalizar.html
publicado por Sobreda às 00:48
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Sábado, 31 de Março de 2007

Bairros (des)esperados

A CML encomendou um relatório de avaliação à gestão da empresa municipal Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EM - referente ao período entre 2001 e 2006. O resultado, conhecido no final do mês passado, elevou a discórdia. As acusações que pendem sobre a Gebalis aparentam ser graves. A comissão de avaliação indicava crimes de natureza financeira por a empresa ter adjudicado obras sem concurso público, ter favorecido empresas e facturado com preços diferentes dos fixados nas propostas de adjudicação. O presidente da empresa municipal questionou a legalidade da avaliação e defendeu que deveria ter sido feita uma auditoria autorizada.

Mas as queixas dos moradores desses bairros viram-se noutro sentido. É que a Gebalis não faz obras. Alguns deixam mesmo de lado o envelope com o recibo da renda. Não é aberto, pois não tencionam pagá-lo como protesto.

No Lumiar, para os elementos da Comissão de Moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira, cujas casas municipais são de construção muito anterior ao Programa Especial de Realojamento (PER), o “problema é que em quase quarenta anos nunca houve obras”. Quando os moradores puderam comprar as casas - a maior parte fê-lo - foi com a garantia de realização de obras de conservação. Já lá vão oito anos. Nada aconteceu até ao momento, com uma assinalável excepção: surgiram candeeiros nos passeios no dia a seguir ao protesto público, de Fevereiro, de quem ali reside 1.

Muitos vieram do interior do país para as barracas da Musgueira Norte. Durante décadas pagaram renda à CML e depois a empresas municipais - primeiro à EPUL, agora à Gebalis -, habituando-se a reparar eles próprios as mazelas das habitações, a pintá-las, a desentupir os canos e o mais que fosse preciso. E queixam-se: “como é que a Câmara exige aos senhorios particulares que façam obras de sete em sete anos e aqui... obras nem vê-las? Prometem, prometem mas nada acontece e, entretanto, fica tudo a cair”.

Donde se conclui não ser de agora a actuação displicente em matéria de conservação dos fogos municipais em Lisboa. São 28.611, dos quais 3800 dispersos, e 24.811 em bairros. Os números constam dum relatório do pelouro da Habitação Social da CML, onde se reconhece igualmente o estado de degradação do património municipal: 40 % dos edifícios onde se encontram fogos camarários em ruína ou em muito mau estado e os demais a necessitar de intervenção profunda. Nada que os moradores - quase 90 mil em Lisboa - não reclamassem há muito.

Qual a situação dos Bairros Municipais em Lisboa? São 69 com 87.110 habitantes.

Qual é o mais antigo? Presidente Carmona, Alto Pina, de 1927, com 38 habitantes.

Qual é o mais recente? Alta de Lisboa centro, Charneca do Lumiar e Lumiar, de 2007, com 6249 habitantes.

Qual é o mais populoso? Padre Cruz em Carnide, de 1959 e da década de 90, com 8793 habitantes.

Qual foi o 1.º após o 25 de Abril de 1974? O de 2 de Maio, na Ajuda, em 1975, com 1740 habitantes.

Qual é a freguesia com mais bairros? Marvila: Alfinetes, Armador, Condado Zona I, J e J antiga, Cooperativa Marquês de Abrantes, Flamenga, Lóios, Quinta das Salgadas, Quinta do Chalé. No total tem 24.122 habitantes.

Que bairros gere a Gebalis fora de Lisboa? Algueirão, Mem-Martins (Sintra), de 1994, com 286 habitantes. Casal de Cambra, Sintra, de 1994, com 95 habitantes. Zambujal, Alfragide (Amadora), de 1997, com 43 habitantes 2.

Para além da empresa continuar a ser auditada, quem ainda duvida da actual situação da Gebalis? De certeza que os moradores não. O momento actual é de enorme rebuliço na empresa. Mas das janelas dos bairros, encostados às paredes, a tremer de frio dentro de casa, ou na rua, com medo que um azulejo lhes caia em cima, os moradores continuam à espera. E esperam e esperam e (des)esperam…

1. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16326.html

2. Ver “Os bairros esquecidos” CManhã 2007-03-25, IN www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=235712&idCanal=19 

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