Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

.Temas

. cml(388)

. governo(157)

. telheiras(157)

. cdu(146)

. lumiar(133)

. eleições autárquicas(131)

. urbanismo(117)

. pcp(101)

. alta do lumiar(97)

. partidos políticos(96)

. segurança(94)

. orçamento(93)

. carnide(84)

. pev(83)

. trabalho(83)

. desemprego(77)

. saúde(76)

. trânsito(74)

. sindicatos(70)

. economia(68)

. todas as tags

.Pesquisar neste blogue

 

.Março 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
18
19
23
24
29
30
31

.Artigos recentes

. Novos dados sobre Parque ...

. Formalmente arguidos

. Sindicância conduz a deze...

. Mais uma avaliação? Já lá...

. O regresso da Bragaparque...

. Sindicâncias em curso na ...

. A ‘estória’ de um negócio

. Cronologias camarárias

.Arquivos

. Março 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

.Ligações

Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009

Novos dados sobre Parque Mayer e Bragaparques

A CDU foi «a única força política que defendeu intransigente e consequentemente os interesses da Câmara e da cidade de Lisboa e dos lisboetas» e é hoje «a única força que se apresenta como uma efectiva alternativa, fundada e comprovada na realidade, à governação de Lisboa».

A afirmação foi feita por Ruben de Carvalho, numa declaração política em que comentou os mais recentes desenvolvimentos da questão Parque Mayer e Bragaparques. O cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária às próximas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa dirigiu-se aos jornalistas no início de uma reunião da Coordenadora concelhia da CDU, no centro de trabalho Vitória, a 30 de Julho.
Além da notícia, conhecida nesse dia, de que Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara, e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão serão levados a julgamento, o vereador do PCP referiu ainda o que sucedera na parte final da reunião da CML, na véspera.

Pagar agora pela Bragaparques?


Nessa reunião foi posta à decisão uma alteração orçamental que visava desbloquear verbas para pagar indemnizações a alguns comerciantes ainda em funcionamento no Parque Mayer. Os vereadores do PCP manifestaram frontal discordância relativamente àquele pagamento, já que, quer na escritura quer em todas as informações prestadas pelos executivos municipais, a permuta surge feita na base (desde sempre contestada pelo PCP e a CDU) da entrega pela CML à Bragaparques dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, completamente desocupados e livres de qualquer ónus, o mesmo se passando com o Parque Mayer, na sua entrega pela Bragaparques à CML.
«Era assim incompreensível e inadmissível que a CML, depois de ter gasto mais de 25 milhões de euros em discutíveis indemnizações aos feirantes da antiga Feira Popular e de ter assumido compromissos praticamente eternos com a Fundação da Colónia Balnear de O Século, tivesse de suportar indemnizações do Parque Mayer que claramente cabiam à Bragaparques», prosseguiu Ruben de Carvalho.
Foi então que António Costa «informou que esta obrigação decorreria dos próprios termos da escritura celebrada na permuta e que dispunha de um parecer jurídico que solicitara aos respectivos serviços municipais, que confirmavam a obrigatoriedade por parte da Câmara».
Os vereadores comunistas solicitaram cópias destes documentos e votaram contra a alteração orçamental.
Recebidos os documentos, estes «não apenas confirmam integralmente os pontos de vista da CDU como comportam revelações que de todo ignorávamos».
No anterior mandato, os vereadores comunistas «repetidamente interpelaram e fizeram requerimentos para esclarecer as condições e as razões por que, tendo sido assinada a escritura e mudada a propriedade do Parque Mayer, a Bragaparques continuou durante anos a explorá-lo enquanto parque de estacionamento». Nunca obtiveram qualquer resposta. Agora, «verifica-se que tal solicitação foi explicitamente feita pela empresa e que a ela expressamente a CML acedeu, facto de que nunca o anterior presidente, prof. Carmona Rodrigues, deu conhecimento à Câmara e que só cessou quando da recente transferência do Parque para a exploração da EMEL».
«Bem mais importante» é o que fica claro, quanto às actuais indemnizações. O cabeça-de-lista da CDU assinala que:
- nada, na escritura subsequente à permuta, contraria as responsabilidades mútuas da CML e da Bragaparques, quanto à entrega dos terrenos permutados (livres de responsabilidades económicas, financeiras e judiciais);
- correspondência trocada entre a CML e a Bragaparques confirma explicitamente os termos da escritura e aquelas condições, e prevê mesmo a forma de lhes dar solução, na situação criada pelas novas titularidades dos terrenos;
- não foi encontrado qualquer parecer jurídico fundamentado que contrarie o que decorre da escritura e daquela correspondência. Surge apenas uma informação, que terá sido solicitada já no mandato do PS, afirmando Ruben de Carvalho que «considerar tal documento como explicando a assunção pela CML das indemnizações é, a nosso ver, inconcebível».

Animação pré-eleitoral


Quando o actual executivo municipal decidiu abrir concurso para definição dos termos de referência do plano de pormenor da zona do Parque Mayer, os vereadores do PCP discordaram, apontando a incerteza do estatuto patrimonial do Parque, em função da acção que visa correctamente a anulação de todo o viciado processo da permuta.
«Não parece de todo explicável, e de nenhum ponto de vista», que a CML «tenha dado o seu consentimento e, eventualmente, meios – simultaneamente com toda a questão da consumação das indemnizações – ao projecto da Associação de Turismo de Lisboa (que é presidida pelo presidente da Câmara e candidato do PS dr. António Costa!) a um “plano de animação” do devastado Parque Mayer, a decorrer exactamente nos meses de Agosto e Setembro e na primeira quinzena de Outubro (ou seja, pré-campanha e campanha eleitorais, rigorosamente!), com evidentes exigências e despesas de intervenções, arranjos, retoques, programações, etc.».

Bipolarização à força


Ruben de Carvalho evocou diversos acontecimentos recentes ligados à campanha eleitoral para a CML e alertou «o facto de, em rigor, ela ainda nem sequer ter começado torna-os, em nosso entender, ainda mais significativos, preocupantes e graves do que poderá vir a acontecer nos escassos dois meses que nos separam das eleições».
O evidente esforço para a bipolarização entre o PS e o PSD possui um carácter «visceralmente antidemocrático e, muito em particular, contrário ao espírito e à forma da ordem constitucional do Portugal de Abril». É que «a nossa Constituição não criou um espaço político dicotómico, de alternâncias clientelares, mas pelo contrário um espaço plural, amplo, livre e aberto à diversidade de opiniões e propostas políticas».
Recorrendo a todos os meios e obtendo «uma contribuição da política editorial da maioria da Comunicação Social», as opções eleitorais em que o povo português é chamado a decidir sobre os seus destinos próximos são apresentadas «como se em jogo estivessem apenas políticas que reconhecidamente em tudo se aproximam mas são protagonizadas por dois únicos partidos: o PS e o PPD/PSD».
Como exemplos, o candidato do PCP e da CDU referiu a sucessão de entrevistas realizadas na RTP1, com os candidatos do PS e do PSD à Câmara de Lisboa, e o debate na SIC com os mesmos protagonistas. Relativamente à RTP, assinala-se «a clara violação dos princípios do Serviço Público e das suas imposições de independência, isenção e pluralismo». A SIC, embora sendo canal privado, ignorou de todo o protesto da CDU junto da ERC e da própria RTP, o que, «não sendo juridicamente uma situação semelhante, é talvez, do ponto de vista de ética política e profissional, pelo menos igualmente negativo». Os reflexos destes dois episódios televisivos na imprensa escrita ampliaram a tendência bipolarizadora.
«Queremos renovar o nosso veemente protesto contra o que sucedeu, o nosso veemente apelo à Comunicação Social para uma cobertura isenta, plural e democrática, e reafirmar a nossa absoluta resolução de contrariarmos, por todos os meios políticos e legais, novas expressões desta negativa tendência», disse Ruben de Carvalho, sublinhando que «do respeito ou desrespeito por este mandato democrático, que é o do pluralismo da campanha eleitoral, não estão isentos os próprios candidatos». Ao cuidado de António Costa e Santana Lopes, o cabeça-de-lista da CDU realçou que «não é aceitável que, com as suas presenças feitas sob a desculpa de serem simples objectos de convites», os candidatos possam «dar objectiva cobertura e colaboração a uma prática que contraria o que de mais profundo e enriquecedor existe no debate democrático e na sua expressão eleitoral: o seu pluralismo, a sua ampla participação, o frontal debate de ideias e propostas».

 

Jornal "AVANTE" de 06.08.2009

publicado por cdulumiar às 00:36
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008

Formalmente arguidos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem que foi deduzida acusação contra seis arguidos do processo Bragaparques, incluindo o ex-presidente da CML Carmona Rodrigues e os antigos vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão. Constituídos arguidos neste processo contam-se também outra ex-vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, o antigo director municipal dos Serviços Gerais, Remédio Pires, que presidiu ao júri da hasta pública, e a vereadora do Urbanismo no executivo de Santana Lopes. Ou seja, todos eleitos nas listas pelo PSD.
A PGR adiantou que “foi ainda determinado o arquivamento parcial dos autos relativamente a três dos arguidos e deduzida acusação contra outros seis”. Foi imputada a quatro dos arguidos a co-autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político e aos restantes a prática de um crime de abuso de poder.
“Em causa está a condução por responsáveis eleitos para a CML do processo que conduziu à aquisição pela Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular”, explicou a PGR.
O processo, constituído por 12 volumes e 125 apensos, incluiu a realização de buscas domiciliárias aos serviços municipais e a empresas, bem como exames periciais ao urbanismo e outros de incidência financeira e fiscal.
O inquérito, declarado prioritário em Janeiro de 2007, esteve a cargo de dois magistrados da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que efectuaram várias dezenas de diligências de inquirição pessoal com a colaboração da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU (PCP/PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta.
A 1 de Agosto desse ano, a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 1. As vicissitudes do processo Parque Mayer têm também sido pormenorizadamente acompanhadas noutro blogue 2.
 
1. Ver www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=1a78b358ae2a2d638676ad90ef76203f
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Parque%20Mayer
publicado por Sobreda às 03:47
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007

Sindicância conduz a dezenas de processos

São já sessenta os processos que estão sob investigação na CML.

Tudo começou com uma sindicância, que está a cargo da procuradora Maria José Morgado, mas entre a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCCICEF) e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa os casos vão aumentando à medida que as investigações prosseguem. De tal modo que os inspectores e procuradores têm uma sala própria num edifício em Entrecampos, para consultar a informação que solicitam à Câmara.

Na última reunião do executivo camarário, o presidente da CML afirmou ter conhecimento de que existia “um conjunto de processos-crime no DIAP”, desconhecendo porém o número concreto. No entanto, sabe-se que a DCCICEF tem cinquenta casos em mãos e o DIAP soma já dez.

O Ministério Público estará a investigar, no conjunto dos 60 casos, indícios de corrupção e tráfico de influência, em processos como o da Lismarvila, Vale de Santo António ou Bragaparques.

Este último está em fase final e ficará concluído até ao fim deste ano. Neste momento, o Ministério Público aguarda apenas o resultado de diligências complementares, entretanto efectuadas, para avançar com o despacho final. Em causa estão suspeitas de corrupção no negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Feira Popular.

 

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266620&idselect=90&idCanal=90&p=200

publicado por Sobreda às 00:59
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
Terça-feira, 16 de Outubro de 2007

Mais uma avaliação? Já lá vão seis

Na reunião de ontem da CML, a maioria PS/BE apresentou a Proposta nº 273/2007 que pugnava pela constituição de uma nova Comissão com a finalidade de avaliar parte dos terrenos de Entrecampos (antiga Feira Popular) e o terreno denominado Parque Mayer, à data da escritura pública da sua permuta, conforme os índices de construção máximos permitidos pelos instrumentos de ordenamento territorial e regras urbanísticas aplicáveis, nomeadamente o PDM, bem como solicitar a todas as Direcções Municipais que no prazo máximo de 3 meses prestassem informação sobre todos os actos que relacionassem os respectivos serviços com as firmas do grupo Bragaparques.

Esta proposta foi chumbada pela oposição camarária.

Recorda-se que parte dos terrenos camarários de Entrecampos, da antiga Feira Popular, e do terreno do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, foram alvo de uma permuta efectuada entre as duas partes, a 5 de Julho de 2005. A empresa viria a adquirir os restantes terrenos de Entrecampos numa hasta pública em que exerceu o direito de preferência, num negócio que viria a ser contestado pela CDU, que apresentou queixa ao Ministério Público.

Para o PSD, a proposta era “extemporânea, porque estão a decorrer em tribunal processos e em segredo de justiça”. O movimento Cidadãos por Lisboa apenas se disponibilizaria para “apoiar a Câmara se a Câmara aceitar pôr em causa a permuta e os termos em que foi feita (…) mas isso não se resolve com uma comissão independente”.

Finalmente, o vereador comunista Ruben de Carvalho classificou a proposta do PS/BE de ‘completamente inútil’, referindo que a concretizar-se esta seria a sétima avaliação dos terrenos. Ruben de Carvalho reiterou que todo o processo está ‘inquinado’ pela ausência de um plano de pormenor, que definiria índices de construção e usos.

 

Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=866336&div_id=291

publicado por Sobreda às 03:01
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
Terça-feira, 9 de Outubro de 2007

O regresso da Bragaparques

A Bragaparques pretende construir na cidade de Lisboa mais dois parques de estacionamento subterrâneos, Os novos 750 lugares deveriam ser criados, um na Avenida da Igreja (com 500) e outro na Avenida Frei Miguel Contreiras (com 250). As infra-estruturas, segundo adiantou fonte da empresa bracarense “não têm ainda definida uma data de arranque das obras”.

Estes não são os únicos projectos que a empresa tem pendente na capital, pois aguarda há meses o aval da CML para instalar no Campo Grande, nos terrenos da antiga Feira Popular, um parque de estacionamento de longa duração, cuja estrutura, argumentam, traria à cidade mais 600 lugares ao ar livre.

Este último parque encontra-se num impasse porque “está a correr em tribunal um processo sobre a permuta desses terrenos com os do Parque Mayer”, explicou fonte da CML quando questionada sobre o ponto da situação, uma vez que a empresa diz aguardar uma resposta da autarquia.

Recorde-se que o litígio em tribunal nasceu da queixa interposta por “Os Verdes” e pelo PCP, em 2005, após a permuta. O processo ainda está a correr na Justiça, tendo este ano o Tribunal accionado buscas na CML 1.

Entretanto, o sócio-gerente da Bragaparques e o líder da concelhia de Coimbra do PS estão na origem de uma acusação de corrupção feita pelo Ministério Público. O primeiro é acusado de corrupção passiva por ter emprestado, em 2002, 50 mil euros ao vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, que deu como contrapartida o voto favorável à construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade 2.

Por seu turno, na capital decorre uma sindicância judicial aos negócios da CML com a empresa 3, enquanto o actual executivo, agora preocupado com a intervenção da firma em “diversas operações relacionadas com o município e que envolvem decisões da CML”, e para “que não subsistam quaisquer dúvidas ou suspeitas” 4, veio em meados do mês passado “solicitar a todas as Direcções Municipais que no prazo de 3 meses prestem informação sobre todos os actos que relacionem os respectivos serviços com as firmas do grupo” 5.

Apesar de todos estes factos, a Bragaparques recupera na comunicação social os seus projectos em carteira.

 

1. Ler Margarida Caseiro IN Meia Hora 2007-10-08, p. 6

2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=260870&idselect=90&idCanal=90&p=200

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/84342.html

4. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=855050&div_id=291

5. Ver Proposta CML nº 273/2007, de 2007-09-19

publicado por Sobreda às 00:34
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
Quinta-feira, 26 de Julho de 2007

Sindicâncias em curso na CML

O Procurador-geral da República nomeou a magistrada Maria José Morgado para coordenar a “investigação de todos os inquéritos pendentes e aqueles que resultarem da sindicância em curso” relativos à CML. A complexidade processual, a especialização exigida, a repercussão social e política e o fio condutor que existe entre os inquéritos pendentes relativos à CML são “factores que aconselham um tratamento unitário, com uma direcção concentrada de investigação”, lê-se ainda no despacho do PGR 1.

O caso Bragaparques, que levou à queda do executivo municipal e à convocação de eleições intercalares, é a investigação mais mediática, a que se juntam o processo relativo aos prémios de gestão da EPUL, alegadamente pagos indevidamente a administradores da empresa, bem como a sindicância aos serviços do Urbanismo da CML.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção dos deputados municipais da CDU (PCP e PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer (Bragaparques) por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, após ter exercido um direito de preferência que viria também a ser contestado pela CDU. Com efeito, a 1 de Agosto desse ano a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 2.

Outro dos inquéritos pendentes da CML é o dos prémios de gestão da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), no qual foram constituídos arguidos ex-vereadores da CML e ex-administradores da empresa. Em causa estão alegados crimes de peculato (apropriação indevida de bens de uma empresa pública) em co-autoria no âmbito do caso “prémios pagos a administradores da EPUL”. Os prémios, atribuídos pelas empresas participadas da EPUL - a IMOHIFEN e a GF – ascenderam a 12.400 euros para cada administrador, relativos à gestão de 2004 e 2005.

A magistrada ficará ainda em mãos com a sindicância aos serviços do Urbanismo para aferir a “transparência, isenção e legalidade” dos actos de licenciamento de obras. A trama surgiu após o director municipal de Gestão Urbanística, sócio do atelier responsável pelo projecto do polémico loteamento para a zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, ter acelerado o processo que conduziu à sua aprovação, numa área onde poderá passar o comboio de alta velocidade, o que levou o Governo a estabelecer medidas preventivas que impedem qualquer construção na zona.

 

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=292207&visual=16

2. Conferir os pormenores do processo, as intervenções e votação na AML em www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=51

publicado por Sobreda às 00:28
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
Quinta-feira, 7 de Junho de 2007

A ‘estória’ de um negócio

A realização de eleições intercalares para a Câmara de Lisboa não pode ser separada do caso da permuta dos terrenos camarários em Entrecampos com os terrenos privados do Parque Mayer, da investigação criminal que motivou, e da constituição do presidente e de dois vereadores da CML como arguidos. É indiscutível que este processo acelerou a degradação da estabilidade no Município a que a política de direita o vinha conduzindo, com a complacência de alguns, nos últimos seis anos.

Mas se o atrás exposto é, em traços gerais, conhecido da maioria dos eleitores, já o mesmo não se pode dizer do processo em si, e das diversas responsabilidades que cada força política foi assumindo ao longo do processo. Chega-se ao cúmulo de uma força política que aprovou o negócio aparecer aos olhos de muitos incautos como os responsáveis pelo processo judicial em curso (!!), enquanto a comunicação social gere uma intensa barragem de silêncio ao que de facto sucedeu na Assembleia Municipal de 1 de Março de 2005. Foi esta AML que aprovou a permuta, assumindo um papel essencial para a coligação PSD/CDS, que não dispunha de maioria para fazer passar o negócio. Mas contou com o apoio de PS e BE.

Como se pode ver e ouvir nas intervenções dessa Assembleia 1, não foi por falta de serem chamados à atenção pela CDU que estas forças políticas se associaram ao negócio. Sublinhem-se, finalmente, os resultados de anos de abandono do Parque Mayer:

1. Passados 6 anos o Parque Mayer está na mesma;

2. O Casino de Lisboa já abriu, de forma acelerada e com um empurrão da própria Presidência da República;

3. A Feira Popular já não existe, nem está apontada qualquer alternativa viável;

4. Entrecampos passou à posse privada, e já foi tudo arrasado para se começar a construir;

5. Milhões de euros já foram pagos a Frank Gery, sem resultados para a cidade;

Ou seja, Lisboa nada ganhou, mas deu muito a ganhar a muitos !!

1. Ver as intervenções e sentido de voto sobre todo o ‘negócio’ na Assembleia Municipal de 2005-03-01, onde apenas PCP e Verdes votaram contra, no URL www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=51

publicado por Sobreda às 22:42
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2007

Cronologias camarárias

A cronologia das investigações da Polícia Judiciária na CML durante os últimos 30 dias, no âmbito dos casos Bragaparques e dos prémios pagos a administradores da EPUL é a seguinte:

23 de Janeiro - Elementos da PJ fazem buscas nas instalações da CML, da EPUL, de casas de autarcas e de empresas relacionadas com o caso Bragaparques, que envolve a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. A PJ suspeita de crimes como participação económica em negócios, tráfico de influências e corrupção.

25 de Janeiro – A vereadora do Urbanismo anuncia a suspensão do mandato por oito meses, depois de ter sido constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques, tal como aconteceu com o director municipal de Serviços-Gerais. No mesmo dia, o vice-presidente nega ter sido constituído arguido no âmbito deste caso, enquanto o presidente pede formalmente uma audiência ao Procurador-Geral da República depois das buscas da PJ. O Vice-presidente da CML nega ter sido constituído arguido no âmbito do caso... Bragaparques1.

29 de Janeiro - O Presidente da CML admite demitir-se se o seu vice-presidente for constituído arguido... no processo Bragaparques2.

1 de Fevereiro – O Presidente da CML afasta a possibilidade de eleições intercalares para a autarquia.

3 de Fevereiro – A imprensa divulga que a ex-vereadora do Urbanismo do anterior executivo camarário foi também constituída arguida pelo Ministério Público no processo Bragaparques.

14 de Fevereiro – O Vice-presidente é constituído arguido no âmbito do caso dos prémios de produtividade atribuídos a administradores da EPUL e autorizados quando o autarca tinha o pelouro das empresas municipais.

Hoje-se percebe-se porque a 29 de Janeiro o presidente da CML só admitia demitir-se se o seu vice-presidente fosse constituído arguido... num determinado processo.

15 de Fevereiro – O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa revela que cinco pessoas foram acusadas de co-autoria do crime de peculato no âmbito do caso dos prémios pagos a administradores da EPUL. No mesmo dia, o Vice-presidente anuncia que se mantém em funções por entender que o facto de ter sido acusado de peculato no caso dos prémios pagos a administradores da EPUL não justifica a suspensão de mandato.

16 de Fevereiro - Depois de uma reunião de todo o executivo camarário nos Paços do Concelho, o vice-presidente anuncia ter suspendido o mandato de vereador por três meses, depois de ter sido acusado de peculato no processo dos prémios da EPUL. A decisão foi de imediato saudada pela líder da distrital de Lisboa e Presidente da AML, que manifestou o seu apoio inequívoco ao presidente da autarquia.

22 de Fevereiro – O PGR anuncia, em entrevista à RTP, que a sindicância à CML pedida pelo Presidente para saber se há ou não irregularidades no funcionamento do departamento de Urbanismo começa no dia 26 de Fevereiro. Na mesma entrevista admite que o actual e o antigo presidente da autarquia, poderão ser ouvidos no âmbito desta investigação.

Hoje, após a reunião de CML, soube-se que, afinal, o vice-presidente ainda não tinha apresentado formalmente a suspensão do seu mandato, o que impediu a formalização da nova distribuição de pelouros, a qual só deverá acontecer no próximo dia 28. Quanto ao seu eventual substituto, poderá haver incompatibilidade entre as funções a assumir no executivo municipal e o cargo que exerce actualmente na administração dos Serviços Sociais da autarquia. O actual executivo camarário detém a presidência da maioria das Juntas de Freguesia da capital e tem maioria na AML, argumentando que “tem legitimidade para cumprir o mandato até ao fim”3.

Cenas dos próximos capítulos: Resta saber o que pensa a população eleitora de Lisboa...

1. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177188 2007-01-25, 11h37

2. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177323 2007-01-30, 12h55

3. LUSA: Notícias SIR-8777634 e SIR-8778053

publicado por Sobreda às 20:25
Link do artigo | Comentar | Adicionar aos favoritos

.Participar

. Participe neste blogue