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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Câmaras prestam serviço deficiente aos consumidores

Sobreda, 12.08.09

A associação da defesa do consumidor - Deco - entregou um caderno reivindicativo aos 1500 candidatos às 308 autarquias do País nas próximas eleições, criticando os autarcas por não cumprirem o papel de fiscalizadores e por falta de transparência na gestão e nos serviços.

Um dos exemplos de falta de fiscalização é o sector da habitação, onde “se alteram planos directores em função de interesses económicos”. A constante alteração aos planos directores é a área que considera mais problemática, até porque as câmaras recebem impostos com a construção de edifícios, “existindo situações que podem indiciar subornos”, acusa ainda o secretário-geral da Deco, acrescentando que “as definições urbanísticas não podem ter como motivo principal as receitas”.
As conclusões a que a associação chegou referem falhas de segurança e de higiene, entre outros, como a deficiente, ou mesmo inexistente, inspecção, também a nível dos equipamentos recreativos, culturais, educativos e sociais.
Outra crítica vai para a aplicação de coimas. “É que, quando a fiscalização é realizada, a tramitação subsequente é, por razões diversas, lenta e morosa, culminando com a inaplicabilidade de qualquer sanção”.
A Deco alerta ainda para a falta de transparência na gestão autárquica. Além das reclamações dos consumidores contra os serviços públicos, os técnicos acederam aos sites das autarquias, tendo verificado que “são pobres a nível informativo, funcionando mais como um instrumento de marketing do que de informação”. Em vez de disponibilizar dados sobre serviços administrativos, contratos, taxas municipais e a sua aplicação.
Uma das áreas onde deveria haver mais transparência é na tarifação do abastecimento de água, existindo uma grande disparidade de taxas aplicadas. Também a transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias merece, no entender da Deco, uma maior divulgação junto dos consumidores.
 
Ver outras ‘Críticas e reivindicações’ IN http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1331560

Cidades portuguesas apagam luzes para alertar para alterações climáticas

Sobreda, 28.03.09

Sete cidades portuguesas juntam-se hoje, pela primeira vez, a mais 3.000 no Mundo que durante uma hora vão 'ficar às escuras' para alertar para a necessidade de medidas urgentes contra as alterações climáticas.

Durante uma hora, locais e monumentos emblemáticos de Lisboa, Tomar, Águeda, Vila Nova de Famalicão, Funchal, Almeirim e Guimarães vão ficar apenas iluminados pelas estrelas entre as 20h30 e as 21h30 de sábado, no âmbito da ‘Hora do Planeta’, uma iniciativa do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), que visa alertar para a necessidade de se adoptarem medidas urgentes contra as alterações climáticas.
A responsável pela comunicação da WWF-Portugal explicou que a acção é “simbólica e pretende alertar as pessoas para a necessidade de, na sua vida quotidiana, pensarem na pressão que exercem sobre o planeta, e reduzirem a sua 'pegada' ecológica”.
À iniciativa mundial da WWF deste ano “aderiram já 3.000 cidades de 81 países”, o que, segundo estimativas desta entidade, vai levar “mil milhões de pessoas a apagarem as luzes durante uma hora no Mundo, cerca de 500 mil em Portugal”.
É a primeira vez que Portugal adere ao movimento, dois anos depois da primeira edição, em 2007, que levou “dois milhões de pessoas a apagarem as luzes em Sidney”, Austrália, reduzindo “o consumo de energia eléctrica em cerca de 10%. Isto só em Sidney. Esperamos que mil milhões de pessoas apaguem as luzes, mas esse número vai ser largamente ultrapassado: vamos dar uma oportunidade ao Planeta para se regenerar”, salientou a responsável do WWF-Portugal
Segundo a responsável, todos “os portugueses estão convidados a apagar as luzes das suas casas e poupar”.
A Ponte 25 de Abril, o Cristo Rei, o Palácio de Belém, o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, o Padrão das Descobertas, o Castelo de São Jorge, os Paços do Concelho e o Museu da Electricidade são alguns dos muitos espaços da capital que vão “estar de luzes apagadas” durante 60 minutos.
No entanto, esta iniciativa pode ser “perturbadora da segurança da rede” e “provocar instabilidade de transporte da energia eléctrica a nível europeu”, conforme o presidente da empresa que gere as redes de transporte de electricidade em Portugal (REN), pois, “teoricamente, se houver uma grande adesão, poderá haver alguma perturbação da rede”, quando, em simultâneo, todos decidirem reacender as luzes.
As preocupações da REN resultam do funcionamento dos geradores que colocam a energia da rede, que têm de estar equilibrados com o consumo, uma vez que quando não há consumo a energia injectada na rede está em sobrecarga, o que pode destruir os pontos de rede.
Confrontada com esta possibilidade, a responsável do WWF Portugal disse que “a REN não alertou a organização” para estes eventuais problemas, explicando que quando a iniciativa foi lançada “houve um contacto com a EDP”, que garantiu que “haveria um ajuste de rede” e que o consumo menor na noite da acção “seria controlado”.
[Esperemos para… ver ou ficar às escuras]
 
Ver Lusa doc. nº 9481469, 26/03/2009 - 15:23

Mercados procuram sobreviver

Sobreda, 28.03.09

A vereadora com o pelouro do abastecimento na CML diz que andou de bloco e caneta em punho em alguns mercados da cidade, em missão de investigação. E disse que as conclusões a que chegou nem sempre foram lisonjeiras: no Lumiar, por exemplo, encontrou produtos básicos, como batatas e cebolas, mais baratos no supermercado.

Por isso, algumas das iniciativas que vai propor aos comerciantes passam precisamente por criar um dia da batata ou um dia da cebola, para que a baixa de preço de determinado produto possa aumentar a afluência de visitantes. No fundo, uma estratégia parecida com aquela que é praticada pelos supermercados.
O facto surge na sequência de, na reunião do executivo da CML, a vereadora ter sido confrontada pelos eleitos do PCP com a degradação a que chegou o mercado de Sapadores.
E a deterioração a que chegou o exterior do edifício não é o único problema: segundo o comunista Carlos Moura, “a limpeza é deficiente, os mata-moscas não funcionam e os produtos frescos não têm acesso às câmaras frigoríficas”, apesar das rendas pagas pelos comerciantes à autarquia. A maioria socialista que governa o município tem vindo a prometer obras para aquele local, mas até agora elas não aconteceram.
Agora, a CML quer que os mercados municipais da cidade prolonguem o seu horário de funcionamento pelo período da tarde, sob pena de desaparecerem por inadequação às necessidades da clientela.
Ou seja, à hora a que a maior parte das pessoas sai do emprego só há um sítio onde podem comprar peixe fresco: nos supermercados. E já são poucos os que têm tempo de se abastecer antes de ir trabalhar. Nas praças, as peixeiras queixam-se da crescente perda de clientela, mas têm-se mostrado pouco dispostas a abrir mão da parte da tarde, com o argumento de que iniciam a jornada de trabalho logo de madrugada.
Donde, “se os comerciantes dos mercados não se adaptarem às necessidades da população, acabarão por ter que fechar”, observa a vereadora, que vai tentar convencer peixeiras, talhantes e vendedores de frutas e hortaliças das vantagens de praticarem um horário alargado.
Já em Benfica, Campo de Ourique e Alvalade, as coisas nem vão mal: há clientela com fartura. Mas o mesmo não se passa no popular Mercado da Ribeira, no Cais do Sodré, onde, nos últimos tempos, fecharam vários talhos e os turistas dificilmente encontram qualquer atractivo que os leve a abrir os cordões à bolsa, apesar das tentativas de promover o espaço para os visitantes estrangeiros.
Para este espaço, os planos especiais podem passar pelo regresso do mercado das flores, que até há poucos anos ali tinha lugar várias tardes por semana, e também mercados de produtos biológicos, de artesanato e de roupa usada. Sempre depois da hora de almoço. São estes os engodos com que a autarca conta para convencer os comerciantes tradicionais deste espaço a continuar a venda da parte da tarde: o afluxo de outro tipo de clientela.
 

Natal abre portas aos maiores erros alimentares

Sobreda, 25.12.08

Os pratos tradicionais de Natal, sobretudo os doces, encontram-se nos antípodas de uma alimentação saudável. Até o fiel bacalhau cozido com batatas e couves acaba muitas vezes por ser adulterado com natas e gratinados. Mas o pior é mesmo estender a consoada a toda a semana.

 

 

As refeições são fartas em açúcares e gorduras. “Um dia não são dias” - diz-se numa expressão comum, quase sempre acompanhada de um sorriso, frente à farta mesa de Natal. E, de facto, se a ceia de Natal fosse consagrada como um período de abuso gastronómico, os danos para a saúde não seriam tão elevados. O problema é que, após a consoada, na véspera, vem o almoço de Natal e um sem-número de dias a comer os restos.
Porém, “ficar sentado em casa a comer é um hábito novo. Dantes, as pessoas iam dançar, festejar para a rua e visitar os amigos. Sempre havia algum movimento, algum exercício físico”, sublinha um endocrinologista. Do ponto de vista médico, “o primeiro grande erro que cometemos no Natal é não nos mexermos. Era bom reintroduzirmos alguma actividade física”.
Para muitas famílias, o Natal é uma época de excessos, sobretudo a nível alimentar, em que aquilo que ingerimos não corresponde à energia que vamos despender. Durante as festas, nas horas que passamos em convívio, à frente de uma mesa recheada das mais variadas iguarias, esquecemos qualquer plano de alimentação saudável.
Porém, “do ponto de vista dos erros alimentares, o problema não está no bacalhau, no peru ou no polvo. O problema está nas gorduras e nos açúcares que se ingerem nesta fase”. Obesidade, diabetes, colesterol, hipertensão e doenças cardiovasculares não vão de férias e 'aproveitam' os abusos alimentares do Natal para ganhar terreno.
A presidente da Associação Portuguesa de Nutricionistas, sugere que para salvaguardarmos a saúde “não devemos ser escravos das calorias, precisamos antes de ter bom senso. Reduzir as gorduras é um princípio excelente, assim como reduzir o açúcar, que nos dá calorias vazias que não trazem consigo nenhum outro nutriente”.
Mas não é preciso abdicar da tradição para melhorar a nossa dieta natalícia. Além das receitas que propõem manter o sabor dos alimentos abolindo gorduras e açúcares, existem várias outras estratégias para não ceder à tentação. Desde logo, o apetite para as gorduras e doces pode ser acalmado por uma entrada nutritiva e saudável, como uma sopa de legumes.
Já o bacalhau, rico em proteínas e pobre em gorduras, mantém-se a refeição ideal enquanto for apenas cozido, sem ser sujeito a outras formas de preparação. Quanto às sobremesas, nada melhor do que optar por frutas e por levar poucos doces à mesa. Finalmente, o endocrinologista aconselha “um reforço nas saladas e legumes, mais exercício físico e alguma dieta ligeira no dia seguinte”.
Para que tenha um Natal mais saudável. Tenha um Feliz Natal!
 

Pré-combinação nos preços do pão

Sobreda, 17.12.08

A Autoridade da Concorrência acusa a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) de “impedir, restringir ou falsear a concorrência” no sector da panificação, incorrendo a Associação no pagamento de uma coima de 1,18 milhões de euros.

 

Em comunicado, o regulador concluiu que entre 2002 e 2005 a AIPL criou um “sistema de troca de informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas [empresas] associadas”, com o intuito de “fixar, de forma directa e indirecta, os preços de compra ou de venda, ou interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado”.
Este tipo de práticas coincide com a designação de cartel, que é a formação de preços iguais entre várias entidades que supostamente deviam concorrer entre si, através do preço dos produtos intermédios ou de venda ao público. Esta prática de preços combinados é proibida por lei.
A Autoridade da Concorrência identificou, após denúncia, 14 empresas que adoptaram este tipo de prática durante o período de quatro anos e que envolveu um montante de 17,7 milhões de euros. O regulador adianta ainda que a AIPL “induziu, artificialmente, quer a alta, quer a baixa [dos preços do pão]”.
Recorrendo aos dados do INE, o regulador identificou ainda que entre 2002 e 2005 o pão registou “o maior aumento de preços” entre a classe dos Produtos Alimentares e Bebidas não Alcoólicas, facto que fortalece ainda mais a convicção da prática de combinação de preços no sector do pão entre este grupo de 14 empresas 1.
É óbvio que estes preços inflacionados se têm reflectido nos bolsos dos consumidores.
Porém, a Associação de Comércio e Indústria da Panificação (ACIP) já veio dizer que o preço do pão deverá subir entre 5 e 6% no próximo ano, devido ao aumento das despesas dos panificadores com energia e combustíveis, tendo o presidente da ACIP acrescentado que o aumento do preço do pão “é inevitável”.
“Os empresários terão de corrigir os preços para não perderem margem”, sustentou o presidente da ACIP, salientando que as despesas dos panificadores com investimento, salários, energia e combustíveis aumentaram e criaram “um fosso na tesouraria das empresas” e que a este cenário haveria que juntar uma “queda no consumo entre 30 e 40 por cento”, verificada nos últimos cinco anos.

 

O presidente da ACIP defende que o pão deveria ser vendido ao quilo, uma vez que como é vendido à unidade terá de aumentar, no mínimo, um cêntimo, o que acaba por se reflectir num aumento “entre os oito e os nove por cento” 2.
 

Famílias com menos dinheiro

Sobreda, 24.09.08
As previsões apontam para famílias com menos dinheiro no final do mês, empresas com projectos de investimento em suspenso e contas públicas mais apertadas em Portugal.
Do lado das famílias, as grandes responsáveis pelo consumo privado (que vale dois terços da economia), a situação será de aperto, com a inflação ainda pressionada em alta pelo petróleo e alimentos, as famílias portuguesas estão entre as mais endividadas da zona euro. “As famílias mais endividadas vão sentir um impacto, isso é incontornável”.
Portugal é também o país da zona euro com maior aperto das condições de crédito, uma tendência transversal às economias ditada pelo sucessivos máximos da Euribor, mas que afecta com especial gravidade os segmentos nacionais de crédito à habitação e às empresas. Dados do BCE relativos à taxa de juro média antes de encargos e comissões (a taxa nominal média cobrada pelos bancos que inclui a margem ou lucro dos bancos em sede de taxa de juro) mostram que o custo do crédito à habitação em Portugal foi o que teve o maior aumento desde o início da crise financeira, há mais de um ano.
Por isso os consumidores gastam menos.
  

Como reclamar arredondamentos bancários

Sobreda, 19.08.08

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) divulgou ontem qual a informação necessária para reclamar “o valor pago indevidamente em arredondamentos” relativos às taxas de juro sobre os empréstimos à habitação, contraídos antes de 21 de Janeiro de 2007.

A Associação, que disponibiliza também uma carta-tipo para reclamar junto do banco onde se tem o empréstimo, lembra que “o Governo proibiu os bancos de arredondarem as taxas de juro, por exemplo, ao oitavo e ao quarto de ponto percentual, nos créditos à habitação com taxa variável (pois), desde Janeiro de 2007, apenas são permitidos arredondamentos à milésima”.
Também “já em Julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou abusiva a cláusula dos arredondamentos e decidiu avançar com acções contra os bancos. Aguarda-se, agora, uma decisão dos tribunais. Se a prática for declarada ilegal, os consumidores vão poder reclamar o que pagaram a mais ao longo de 10 anos”, acrescenta a associação. Enquanto a decisão não chega, o conselho é para que o consumidor se prepare para pedir o reembolso.
Informação necessária, para o efeito: data e duração do contrato; montante do crédito; duração do período de carência, se aplicável; diferimento de capital, se aplicável; indexante (por exemplo, Euribor a 3 meses, Lisbor a 6 meses) e forma de cálculo (por exemplo, média aritmética dos últimos 12 meses); ‘spread’; arredondamento (por exemplo, ¼ ponto percentual, ⅛ ponto percentual) e momento em que é feito (antes ou depois da adição do ‘spread’); prestação inicial; periodicidade de pagamento das prestações; data do fim do contrato, caso já tenha terminado.
Esta informação, “regra geral, tem custos”, pelo que convém perguntar o preço dos documentos. Para quem quiser fazer contas, um simulador ajuda nos cálculos 1.
No exemplo da Deco para quem contraiu um empréstimo de 150 mil euros em 1997 e tinha 120 mil euros de capital em dívida em Janeiro de 2007, com o arredondamento a ¼ de ponto percentual e um valor médio mensal do arredondamento de 14,06 euros (arredondamento a valores intermédios), o montante global médio do arredondamento ascenderia a 1687,50 euros 2. É só fazer as contas…
 

2. Ver www.deco.proteste.pt/dinheiro/credito/arredondamentos-quanto-poderei-receber-s530331.htm

Pessimismo das famílias portuguesas bate novo recorde histórico

Sobreda, 31.07.08

O “moral” das famílias portugueses continua a afundar-se, a reboque da subida dos preços e da perda de poder de compra, tendo o pessimismo batido um novo recorde histórico em Julho, segundo revela o indicador de confiança do Instituto Nacional de Estatística (INE), ontem divulgado.

Na nota que acompanha a actualização deste dado, o INE destaca que “o indicador de confiança dos consumidores prolongou a tendência descendente em Julho, registando o mínimo histórico para série iniciada em Junho de 1986”.
O INE sublinha ainda que a evolução observada neste mês resultou do andamento negativo de todas as componentes, excepto das expectativas de poupança que recuperaram ligeiramente. Já a componente que registou o principal contributo negativo, à semelhança do sucedido em Junho, foi a de expectativas sobre a evolução económica do país.
 

Simplis em Lisboa

Sobreda, 07.07.08
O programa de simplificação administrativa da autarquia lisboeta, Simplis, que será lançado nesta 2ª fª, vai permitir obter autorização de utilização e alvarás para obras em estabelecimentos comerciais ‘na hora’ e calcular ‘online’ o valor da taxa urbanística TRIU.
O Simplis envolve um total de 17 medidas a concretizar ao longo deste ano, oito das quais na área de prestação de serviços, quatro de funcionamento interno e cinco para a participação dos cidadãos na vida autárquica.
Até Dezembro será possível a “auto-liquidação da TRIU” (taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas), em que o cálculo do valor daquela taxa passa a ser feito no sítio da Câmara na Internet 1 através de um simulador.
O objectivo desta medida é não só agilizar o procedimento de pagamento da taxa, mas também aumentar a “transparência das regras urbanísticas”, uma das recomendações da sindicância aos serviços de Urbanismo, concluída no final do ano passado.
Além de um “atendimento personalizado online”, em que os munícipes são atendidos através do sítio da CML na Internet por um funcionário da autarquia nos dias úteis entre as 8h e as 20h, que avança já este mês, em Setembro será possível obter ‘na hora’ autorização de utilização para estabelecimentos comerciais.
No próximo mês avança o ‘Alvará já’, medida que vai permitir a emissão no dia e local em que são requeridos os alvarás de licença de obras em estabelecimentos comerciais. Também as certidões de licença de utilização passarão a ser emitidas no momento da sua solicitação, no balcão de atendimento, em Novembro.
Ainda na área urbanística, vai passar a ser possível este mês ter acesso diário no sítio da Câmara na Internet aos pedidos de licenciamento urbanístico entrados, uma medida que pretende melhorar o acesso à informação e o consequente aumento da "transparência".
Este mês avança igualmente a "reprodução na hora", medida através da qual “cerca de 60% das plantas do imóveis para pedidos de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que já se encontram digitalizadas, passam a ser entregues no momento e no local em que são requeridas”.
As “plantas de localização e direitos de preferência” passarão a estar disponíveis imediata e gratuitamente no sítio da CML na Internet a partir de Novembro.
Com o objectivo de aumentar a “rapidez no processamento das contra-ordenações de trânsito” está previsto para Novembro o estabelecimento de um protocolo com a Autoridade de Segurança Rodoviária “para ter acesso aos dados relevantes para o processamento das contra-ordenações”.
No âmbito da “Lisbon Film Commission” os profissionais do audiovisual e cinema vão ter um “único interlocutor na Câmara, exclusivamente dedicado a apoiar a sua actividade”.
Com esta medida, a concretizar a partir de Outubro, a autarquia pretende aumentar o número de produções cinematográficas e audiovisuais na cidade e agilizar os procedimentos de licenciamento e outras autorizações que são necessárias a esta actividade.
Para ‘regulamentar melhor’, numa primeira fase que arranca em Novembro, vai ser definido um “quadro de referência para a simplificação normativa municipal” e elaborado um “código regulamentar municipal que cumpra as regras da 'better regulation'”.
Em Setembro, começa a ser debatido ‘online’ no sítio da CML o orçamento participativo, com a possibilidade dos munícipes deixarem comentários e sugestões àquele instrumento financeiro da autarquia.
Reduzir o consumo de papel e consumíveis é uma das medidas propostas para avançar em Outubro, no âmbito da qual o “consumo de papel e impacto ambiental da gestão dos serviços municipais passam a ser rigorosamente controlado através de uma aplicação informática”.
Para melhorar o funcionamento interno da autarquia, entre Novembro e Dezembro serão concretizadas medidas que passam pela “desmaterialização das comunicações, renovação da 'intranet', partilha de informação com aplicações informáticas e classificação documental, e um roteiro de moradas geográfico” 2.
 

Plano de emergência para combater a pobreza

Sobreda, 15.06.08
Na sequência do aumento de pedidos de apoio alimentar por famílias carenciadas, os presidentes de algumas Juntas de Freguesia de Lisboa entregaram na 4ª fª à presidente da Assembleia Municipal (AML) um plano de emergência para combater a pobreza na cidade.
A presidente da AML afirmou que o documento entregue pelos presidentes de Junta visa enfrentar “o agravamento das condições sociais”, acrescentando que “os pedidos de apoio alimentar estão a aumentar”. “Há uma emergência de pobreza, já não só na classe média baixa, mas na classe média”, afirmou, o que justifica “a constituição deste movimento entre freguesias para fazer face aos problemas que afligem a população”.
Os projectos delineados pelas Juntas poderão incluir “programas para cozinhas de freguesia” para minorar a fome, a criação de “farmácias de freguesia” e a negociação com o Ministério da Saúde para “rever a situação dos postos de saúde, para que possam ser considerados extensões do Serviço Nacional de Saúde”.
Na habitação, os autarcas registam “um aumento dos despejos, com a subida das taxas de juro” e propõem “alterar o regime de crédito, com um aumento das moratórias e períodos de carência”. Além disso, propõem que as casas municipais desocupadas possam ser geridas pelas Juntas de Freguesia. Quanto à segurança, propõem a criação de programas de “voluntariado social” e “voluntariado de vizinhança” para dar atenção às situações mais problemáticas e prevenir o seu agravamento.
A presidente da AML esclareceu que vai levar as propostas à reunião de líderes dos Grupos Municipais da AML da próxima 3ª fª, bem como à vereadora da Acção Social da CML, considerando a urgência de “um programa integrado de emergência (vir a) ser concretizado” em Lisboa 1.
 
Da missiva, entrada no passado dia 11 na AML, destacamos as seguintes passagens:
“Tem sido patente aos Presidentes de Junta de Freguesia da Cidade de Lisboa, o crescendo de dificuldades que a população das suas áreas administrativas tem vindo a enfrentar, provenientes de políticas irreversíveis de controlo orçamental, incidindo prioritariamente no lado da receita através de relevante aumento de impostos e também pelo lado da despesa, mas por redução de prestações sociais, de reformas e de comparticipações na saúde, tudo resultando em forte restrição do rendimento auferido pelas camadas mais necessitadas.
A esta progressiva degradação do poder aquisitivo e bem-estar das populações, acresce agora o descontrolado aumento do custo dos combustíveis, com benefícios para o Estado em detrimento das pessoas e o exponencial agravamento das despesas das famílias em produtos alimentares básicos, proveniente da utilização selvagem dos terrenos de produção, desviando-os do seu objectivo agro-alimentar e utilizando-os para fins energéticos (…).
Os subscritores da presente, face a estas informações gerais e individuais que possuem sobre as carências da sua área, propõem constituir-se em IPSS ou organismo similar que os agregue nesta conjuntura e que actue de forma célere e eficaz na aplicação de um ‘Plano contra a Pobreza e a Fome’, convidando a que se lhes juntem todos os Presidentes de Junta de Lisboa, assim como as entidades ligadas à acção social na cidade, incluindo CML, SCML, ISS, Caritas, Banco Alimentar contra a Fome, Centros Paroquiais e outras como possível e adequado”.
 
1. Ver Lusa doc. nº 8424604, 11/06/2008 - 20:56