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Domingo, 2 de Novembro de 2008

Sobre um traçado da CRIL que não serve as populações

Com um agradecimento prévio, aqui se transcreve (com edição de texto) o comentário de um morador que vai ser afectado pela construção da CRIL:

 

 

«Em 2004 o projecto aprovado pelo Governo e pela população era um túnel 3+3vias ajardinado no topo. Mudaram para 4+4 em vala aberta e acrescentaram rotundas e nós de saída.
O Instituto do Ambiente e o Observatório da Segurança das Estradas e das Cidades reprovaram totalmente esta opção. Mesmo sem um projecto aprovado, logo ILEGAL, o Governo mandou avançar as obras e demolir casas. Sócrates disse este ser “ambientalmente pioneiro e traçado milimetricamente”. 5 dias depois de muita confusão as Estradas de Portugal disseram não haver nada de concreto.
Demoliram o meu quintal e parte da casa e ainda não recebi qualquer indemnização. Vou ficar com um muro de betão armado de 4 m de altura a 1,5 m da janela, e por onde vão sair todos os gases e ruídos de 120.000carros/dia. Uma vizinha chegou a acordo com as EP [Estradas de Portugal] para uma indemnização total da sua casa. As EP enviaram-lhe uma carta registada a confirmar o acordo entre as 2 partes. 1 semana depois chamaram-na, disseram-lhe que afinal davam-lhe menos 40.000€ e que não queriam saber do acordo anterior!
Existem terrenos desocupados por onde a CRIL poderia passar e poupavam-se várias curvas perigosas e 1 km de estrada! Mas para esses terrenos está prevista uma mega-urbanização às portas de Lisboa para mais de 30.000 habitantes com uma área similar a Bragança!
Esta vai render a um consórcio privado 2000 milhões €. Muito dinheiro capaz de comprar muita gente com muito poder. É devido a esta urbanização que se passou para as 4+4 vias e se acrescentou rotundas e nós que não cumprem um único critério de segurança.

 

 

O Ministro do Ambiente disse na Assembleia [da República] que este traçado não cumpre a DIA (logo ilegal) e o eng. responsável pela obra afirmou na Antena 1 que há zonas onde se não poderá circular a mais de 60 km/h! Tudo para evitar que se passe nos tais terrenos desocupados que vão render muito dinheiro!
O fim das obras estava previsto para Outubro mas foi agora antecipado para Setembro. O Governo aprovou também uma Portaria que permite ultrapassar todos os limites legais de ruído das 7 às 24h. Tudo para Sócrates ter tempo de fazer uma cerimónia e usar a CRIL na sua propaganda eleitoral.
Os moradores querem a CRIL mas queremos uma que sirva a população e não os interesses privados de alguns. Queremos o projecto aprovado em 2004 e não este sem qualquer aprovação, logo ILEGAL.»
 
Ler Comentário de ‘Um morador afectado’ IN http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/341269.html
publicado por Sobreda às 01:06
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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

Moradores junto à CRIL reforçam protesto com providência cautelar

Os moradores do bairro Santa Cruz (Benfica) anunciaram ontem que vão avançar com uma providência cautelar para suspender as obras da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), alegando violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), pois segundo a advogada dos moradores, “a entidade independente contratada para aferir a conformidade da obra com a DIA não valida essa conformidade”.
Já em Maio, na Comissão de Poder Local, o ministro do Ambiente tinha admitido que o projecto da obra adjudicada não correspondia ao que tinha estado em discussão pública e que foi analisado na DIA. Na mesma ocasião, o ministro acrescentou que a Estradas de Portugal pediu uma revisão da DIA e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.
Na avaliação feita pelo LNEC que no que se refere à primeira condicionante da DIA, designadamente a “implementação da solução túnel prevista no projecto de execução para o troço entre o quilómetro 0,675 e 1,700”, o laboratório remete para a Agência Portuguesa do Ambiente qualquer revisão.
Comparando as duas soluções de projecto, a de 2004 (túnel seguido de viaduto) com a de 2006 (túnel com aberturas intermédias), o LNEC considera que na primeira opção, na zona de viaduto, “permitiria uma dispersão mais fácil dos poluentes”.
Diz ainda o LNEC que se as aberturas forem “de tal forma que possibilite uma dispersão fácil dos poluentes, a solução de 2006 poderá ser mais vantajosa do que a de 2004, uma vez que reduzirá o nível de poluentes no exterior das zonas totalmente cobertas”. Contudo, “a inexistência de estudos incluindo previsões quantitativas relativamente à dispersão de poluentes não permite este tipo de apreciação”, garante o laboratório.
Para a Comissão de Moradores, as alterações feitas à DIA em Agosto “não mexem na questão fundamental que é a desconformidade do projecto que está a ser executado com o que foi a discussão pública”. “O projecto que está em obra continua ilegal”, afirma a comissão de moradores.
 
Lusa doc. nº 8871727, 09/10/2008 - 17:32
Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008

Troço da CRIL agride habitação e ambiente

Terminou hoje o prazo estabelecido pela “Estradas de Portugal” para que os moradores do bairro de Santa Cruz, em Benfica, desocupassem as suas habitações, para poderem avançar as obras de construção do último troço da CRIL.
Os residentes do bairro já afirmaram que não vão abandonar as suas casas e admitem usar meios próprios para impedir a demolição das suas casas, devido à construção do troço da CRIL-Circular Regional Interna de Lisboa.
Esta manhã, o porta-voz da comissão de moradores garantiu que “a maioria dos moradores não libertou o espaço e não vai libertar por considerar que a obra nesta zona é ilegal” porque consideram que o Governo alterou o projecto inicial, que previa a construção de “três mais três vias com túnel tapado e não quatro mais quatro a céu aberto”.
Os moradores pedem ainda que se trave este processo por estarem em causa os seus direitos básicos. “Já apelámos ao Presidente da República, às várias entidades responsáveis pela obra e ao presidente da CML no sentido de salvaguardarem os nossos direitos”.
Caso não obtenha resposta, a comissão de moradores admite usar meios próprios de protesto para travar as obras, que obrigam à demolição de algumas casas e anexos, no bairro de Santa Cruz. Prevê-se que as obras que visam a construção do último troço da CRIL fiquem concluídas até ao final do próximo ano 1.
Os moradores tinham entregue uma queixa na PGR por as cartas da Estradas de Portugal lhes terem apenas sido entregues nas vésperas da desocupação das habitações, recordando que não existindo ainda “projecto de execução aprovado para esta zona”, “a obra não pode ter início sem que este esteja aprovado e sem que exista o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE)” 2.
Também hoje foi publicado no Diário da República um Despacho que dispensa do Regulamento Geral do Ruído as obras no troço do IC 17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha 3.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=257052
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/300572.html
3. Ver Despacho nº 21436/2008, de 18 de Agosto
publicado por Sobreda às 22:12
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