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Domingo, 1 de Novembro de 2009

Despedimentos e encerramentos - PCP quer ouvir ministro da Economia

O PCP requereu a presença do novo ministro da Economia na Comissão Parlamentar de Trabalho com vista a obter esclarecimentos sobre a posição do Governo quanto à noticiada possibilidade da Delphi, de Ponte de Sôr, despedir até Março 500 trabalhadores. Os deputados comunistas pretendem confrontar ainda o novo titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, com outras situações de despedimento e encerramento de empresas que, entretanto, já depois das eleições, têm vindo a público.
No caso da Delphi, aos despedimentos em Ponte de Sôr, poderão ainda juntar-se outros na unidade da Guarda, onde o número de trabalhadores não ultrapassa hoje o milhar, quando já chegaram a ser cerca de três mil.
Esta é uma empresa que tem vindo progressivamente a despedir trabalhadores nas suas várias unidades, apesar de ter beneficiado de diversos apoios públicos.
A confirmar-se o quadro de despedimentos, adverte o PCP, haverá um enorme impacte na situação económica e social das regiões onde as unidades estão implantadas, designadamente na cidade e região da Guarda, bem como em Ponte de Sôr e no Alto Alentejo.
Por isso os deputados comunistas exigem uma intervenção imediata do Governo, considerando que este tem sérias responsabilidades e deve defender os postos de trabalho.

 

publicado por teresa roque às 11:26
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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

CGTP denuncia milhões de euros em dívida a milhares de trabalhadores

A CGTP denunciou, na 3ª fª passada, a existência de dívidas, no valor de 191 milhões de euros referentes a salários e indemnizações em atraso, a mais de 20 mil trabalhadores.

“Num momento em que verificamos que da parte deste Governo em concreto há uma enormíssima disponibilidade para nacionalizar os prejuízos da especulação financeira do BPN ou para também dar cobertura a empréstimos do BPP que, toda a gente sabe, gera fortunas pessoais e também utiliza os mecanismos da especulação financeira, dizemos que também é chegada a altura de se responder a um problema central que afecta hoje milhares de trabalhadores”, defendeu o dirigente da intersindical Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

 

 

O dirigente sindical explicava assim a morosidade do funcionamento dos tribunais no que respeita às decisões relativas ao pagamento dos salários em atraso e das indemnizações que lhe são devidas, pois “neste caso concreto isto implica um conjunto de medidas políticas que resolvam este problema".
Face à situação actual, a CGTP exigiu que o Governo tome de imediato sete medidas, sendo uma das mais prementes o alargamento do prazo do Fundo de Garantia Salarial “à semelhança do que acontece em Espanha e que deverá ser assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas”.
Arménio Carlos afirmou que créditos dos trabalhadores não são iguais aos créditos bancários, uma vez que “os créditos dos trabalhadores são créditos que resultam do seu salário...ou seja, se estes trabalhadores não tiverem a possibilidade de serem ressarcidos não têm outra alternativa, o mesmo já não acontece com os bancos”.
Outra medida que mereceu particular destaque por parte do dirigente sindical refere-se à liquidação parcial e antecipada do património que constitui a massa falida da empresa, numa percentagem adequada que permita pagar a totalidade ou, pelo menos, parte dos créditos dos trabalhadores.
Pelo que, não se tendo verificado o pagamento da totalidade dos créditos referido no ponto anterior, “deverá ser introduzida uma norma nos termos da qual, decorrido o prazo de um ano, o Estado fique obrigado a antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, ficando a partir desse momento na situação de credor em substituição da empresa”.
Os sectores que apresentam maior número de credores e que, segundo a CGTP, apresentam a dívida mais significativa são a indústria têxtil (com 66 milhões de euros de dívida aos trabalhadores despedidos), a indústria do vestuário (mais de 20 milhões de euros), a metalurgia (mais de 19 milhões de euros), a cerâmica e o comércio e serviços (ambos com mais de 12 milhões de euros) e a construção (com mais de 10 milhões de euros) 1.
As empresas devem 191 milhões de euros aos trabalhadores em indemnizações e salários em atraso, decorrentes de processos de falência. Segundo a CGTP, as dívidas ascendem a 71 milhões no Porto, a 55 em Lisboa e a 26 em Coimbra, três dos distritos mais afectados pelo problema. Mas, para a banca, não falta o financiamento do Governo.
“É uma situação inaceitável, pois os trabalhadores não têm outros rendimentos além do salário”, recorda Arménio Carlos, sublinhando que, face ao aumento do número de falências registado em 2008, “o montante das dívidas não se ficará pelos 191 milhões de euros e será seguramente superior”. Pior, segundo o sindicalista, é que “uma boa parte dos processos é arquivada por insuficiência ou inexistência de bens”, o que em Lisboa se traduz na dívida de 4,6 milhões.
Para contrariar a tendência, a CGTP vai pedir ao Governo que altere a legislação em vigor. Entre as medidas propostas está o alargamento do Fundo de Garantia Salarial de 6 meses para um ano, sendo o valor do fundo inteiramente suportado por contribuições das empresas ou pelo depósito de uma caução.
A CGTP denuncia também a morosidade da Justiça, pois há casos com mais de 10 e de 15 anos a correr nos tribunais do País e casos em que o tribunal ordena primeiro o pagamento à Banca em detrimento dos créditos dos funcionários. A análise abrange 714 empresas.
A CGTP vai ainda pedir audiências aos partidos, ao Governo e Supremo Tribunal de Justiça 2.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380080&visual=26&rss=0
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=4737DAC6-E0FA-4BAB-AB6D-2050B27D2B48
publicado por Sobreda às 01:55
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Domingo, 18 de Novembro de 2007

Trabalhadores do município vão à AML

O Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) convocou para 3ª fª à tarde uma reunião geral de funcionários. Objectivo: ir à reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para tentar esclarecer a situação dos trabalhadores precários do município que estão a ser dispensados, e que, até ao momento, ascendem já a 127.

O presidente do STML diz que há trabalhadores que estão a ser pressionados para não participarem nas acções promovidas pela sua organização. Para a reunião de 3ª fª, que terá lugar no Fórum Lisboa, o sindicato conseguiu dispensa de serviço para todos os trabalhadores ao abrigo da lei sindical. Segundo o sindicalista, há quatro ou cinco anos que o sindicato não promovia um encontro de funcionários nestes moldes.

Em causa está o facto de vários deles desempenharem funções na autarquia há vários anos, com horário de serviço e sob ordens de superiores hierárquicos. Isso mesmo é comprovado por documentos produzidos por chefes de serviço e já na posse do sindicato. O presidente da CML comprometeu-se a reanalisar alguns destes casos, mas até agora não deu esclarecimentos sobre os critérios que levaram à dispensa destes funcionários, apesar de isso lhe ter sido pedido, quer pelos sindicalistas, quer pelas várias forças políticas representadas no executivo.

Para resolver o imbróglio, o seu gabinete equaciona a possibilidade de criar um centro de arbitragem de conflitos no seio da própria câmara, com representantes das partes em litígio - município e trabalhadores, embora a ideia não seja fácil de concretizar do ponto de vista legal.

Toda esta situação tem criado instabilidade na estrutura dos Serviços Municipais, já de si depauperados em condições de trabalho. Há mesmo casos conhecidos de trabalhadores com dez anos de serviço que estão a receber a carta de não renovação. Ou seja: estão a ser despedidos 1.

Já em 19 de Abril do ano passado (e de novo em Setembro do mesmo ano), os vereadores do PCP apresentaram uma proposta no sentido de aumentar as vagas no quadro de pessoal tendente à abertura de concursos. Uma proposta que, a ter sido aprovada, já teria dado oportunidade a estes trabalhadores de regularizar o vínculo laboral no Município.

A votação da proposta resultou num empate, pelo que acabaria por ser rejeitada após voto de qualidade do anterior presidente da CML. Querem saber porquê? Tão só porque um dos vereadores do PS abandonou a reunião a meio, antes da votação da proposta 2. Com o seu voto, ela teria sido aprovada, evitando-se a gravíssima situação em que os trabalhadores do município hoje se encontram.

 

1. Ver Público 2007-11-17

2. Ver “Falta de Carrilho veda acesso aos quadros a 1600 contratados da CML”, e “Carrilho inviabiliza proposta para acabar com trabalho a prazo na Câmara”, Público 2007-04-20

publicado por Sobreda às 00:35
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