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Domingo, 14 de Dezembro de 2008

Direitos Humanos sem mudanças nos últimos dez anos

Na passada 4ª fª celebraram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No final da cerimónia dos dez anos de homenagem à atribuição do Nobel da Literatura a José Saramago, o autor considerou que “a situação piorou e nada mudou”, nos últimos dez anos em relação aos Direitos Humanos, acusando os Governos mundiais de nada fazerem em prol da defesa do indivíduo.
Saramago acusou os governantes de nada fazerem, de apenas “acenderem charutos uns aos outros e de trocarem condecorações”. No entender do escritor, “muito se podia fazer se os cidadãos se mobilizassem em torno da temática dos Direitos Humanos”.
Ao som do fado por Carlos do Carmo e da leitura de textos de vários leitores portugueses, José Saramago foi então homenageado na Casa do Alentejo, em Lisboa onde pode ser vista a exposição “Levantado do Chão”, com base na obra do Nobel sobre o Alentejo.
No final da cerimónia, José Saramago proferiu o discurso de Estocolmo, de há dez anos atrás, pronunciado no banquete Nobel, em 10 de Dezembro de 1998.
“A Declaração Universal é geralmente considerada pelos poderes económicos e pelos poderes políticos, mesmo quando presumem de democráticos, como um documento cuja importância não vai muito além do grau de boa consciência que lhes proporcione”, relembrou o laureado José Saramago.
 
Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/7b4d708a09b4caea769efb.html
publicado por Sobreda às 00:50
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Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008

Declaração Universal dos Direitos do Homem (Preâmbulo)

Comemora-se hoje o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 10 de Dezembro de 1948.

Eis o seu Preâmbulo:

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;
Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição (…)
 
Ler www.everyhumanhasrights.org/do-you-believe-every-human-has-rights
Assine a Declaração em www.everyhumanhasrights.org/every-human-has-rights
publicado por Sobreda às 02:04
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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Contra os vínculos precários

 

1 - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 
2 - Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 
3 - Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 
4 - Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
 
Ler artigo 23º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’
publicado por Sobreda às 00:24
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Em defesa dos Direitos Humanos

No passado sábado, um grupo de cidadãos promoveu as comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas. Este grupo já em 2007 lançara em circulação um abaixo-assinado intitulado “Pela Liberdade, pela Democracia, por Abril” assinado por individualidades como Modesto Navarro, Siza Vieira, José Saramago, e muitos outros cidadãos 1.

Na cerimónia marcaram presença o reitor demissionário da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e o antigo reitor da mesma universidade José Barata Moura.
Como afirmou o escritor e prémio Nobel da Literatura, José Saramago, à margem das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem pelas Nações Unidas, realizado na Reitoria da Universidade de Lisboa, “trinta direitos estão consignados ali e ao lê-los ou desatamos à gargalhada ou desatamos a chorar”. É uma realidade e que é de lamentar, pois “em todo o Mundo, os direitos humanos não contam nada. São (como) papel molhado”.
“Claro que há uma retórica comemorativa a que não se pode fugir, mas se ficamos por aí...”, disse, sublinhando que “cada vez mais é necessário comemorar os direitos do homem” uma vez que a conjuntura mundial é de crise económica” e “há milhões de pessoas desempregadas”.
“O problema que nem sempre é pacífico é o que comemoramos hoje e o que é que fazemos nos restantes 365 dias do ano”, prosseguiu, sublinhando que as comemorações da declaração Universal dos Direitos do Homem não podem ser celebradas como o 5 de Outubro em que se vai ao cemitério homenagear os que implantaram a República.
Por isso, Saramago defendeu a necessidade de organizar um “movimento social amplo em defesa dos direitos humanos”.
Já para a escritora Alice Vieira, outra das participantes na sessão, o que “parece grave” é quando os direitos humanos não são cumpridos no nosso dia-a-dia e as “pessoas normalmente nem pensam que isso é um incumprimento dos direitos humanos”.
Quando se fala em direitos humanos, “normalmente toda a gente pensa que não são cumpridos no Congo, em Darfur, na Palestina, no Iraque ou no Afeganistão e então aí estamos todos a favor dos direitos humanos quando está em causa o incumprimento e é lá longe”, disse.
Porém, “o que me preocupa e assusta muito, porque isso é o meu terreno e onde eu ando a trabalhar, é que na parte dos jovens eles nem sequer pensem o que seja o incumprimento dos direitos humanos”, referiu. “Que nem sequer pensem que quando dão pontapés, quando roubam o colega do lado, quando atiram ovos a seja quem for, tudo isso é um incumprimento dos direitos do homem”, sublinhou.
Razão por que defendeu que aquela iniciativa em curso devia estar a ser feita “nas escolas” com os jovens para lhes “explicar realmente do que é que se trata quando se fala de direitos humanos”. “Direitos humanos não é só matar pessoas, prender pessoas ou espancar pessoas lá nos confins do mundo”, mas sim aquelas “coisas muito comezinhas e muito normais a que nos vamos habituando, que se passam aqui e que é grave” 2.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/361349.html
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=373111&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 00:03
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008

Comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Há sessenta anos, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovava a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Um grito de esperança que a vitória dos povos sobre o nazi-fascismo impunha. A Declaração representava a aguda consciência de que em nenhuma sociedade pode haver progresso e justiça sem respeito pelos direitos do Homem.

Em Portugal os direitos humanos viram a luz do dia apenas um quarto de século depois. Com Abril, veio a esperança de um tempo novo, um tempo de paz, de liberdade, de direitos sociais e políticos que o Povo fez seus e a nossa Constituição acolheu.
Mas os Direitos do Homem não existem para serem contemplados, estão aí para serem defendidos e conquistados todos os dias, sobretudo quando se adensam novas ameaças à paz, às liberdades e à democracia.

 

Assim o entenderam mais de quinhentos intelectuais, trabalhadores das artes e das letras, da ciência e da educação, sindicalistas, trabalhadores e individualidades das mais diversas áreas e de todas as regiões do país, que neste último ano, subscreveram um abaixo-assinado no qual denunciavam e combatiam as desigualdades sociais no país, as limitações e ataques aos direitos, liberdades e garantias no exercício dos direitos constitucionais. Fizeram-se encontros em vários pontos do país e reuniões com os principais órgãos de soberania.
Neste 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem este movimento vai voltar a encontrar-se e conviver, num acto de cidadania e de luta por direitos reais e humanos de quem vive e trabalha neste país, num sobressalto de coragem e de afirmação política, cultural e cívica, contra a instalação da paralisia e do medo que estas políticas têm impulsionado, contra a vigilância policial, as perseguições sobre trabalhadores e camadas das populações do país, que estão cada vez mais mobilizadas e participativas, que lutam e ambicionam a felicidade e o bem-estar a que têm direito.
Juntos, nessa iniciativa, propõem-se partir das preocupações, da revolta, da indignação, das ideias e de propostas concretas dos cidadãos, procurando vencer uma situação de crise generalizada e cada vez mais antidemocrática e perigosa, e por isso contrária aos direitos que cada homem e mulher têm pelo simples facto de terem nascido.
Honrando o compromisso de continuar a combater de forma determinada, firme e activa, pela liberdade, pela democracia e por Abril, contam com uma participação e intervenção alargadas. Por isso, leve outros amigos também.
A sessão realiza-se no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade de Lisboa, dia 15 Novembro 2008, às 16 horas. No debate participam Alice Vieira, A. Borges Coelho, José Saramago, Louzã Henriques e Modesto Navarro, fazendo parte da Comissão Promotora, Dulce Rebelo, Eduardo Chitas, Guilherme da Fonseca, João Madeira Lopes, Manuel Gusmão e Modesto Navarro.
 
Ver www.liberdade-democracia.org ; geral@liberdade-democracia.org
publicado por Sobreda às 01:06
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