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Terça-feira, 4 de Agosto de 2009

EMEL aumenta as dívidas em 2009

O passivo da Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa (EMEL) voltou a subir este ano, depois de ter descido em 2008. Os dados constam dos Planos de Actividades de 2008 e 2009, que ainda têm de ser apreciados pela CML.

Os documentos mostram que o passivo da EMEL, que baixara de 24,9 para 24,3 milhões de euros no ano passado, que deverá subir este ano para 25,1 milhões.
O Relatório e Contas de 2008 mostra que a redução do passivo é dos poucos aspectos positivos nas contas da EMEL, Uma vez que os proveitos baixaram 900 mil euros e os custos/despesas com massa salarial subiram 350 mil. Para esta subida da massa salarial terá contribuído a duplicação do número de chefias, de sete para 14 elementos.
O Orçamento de Exploração do Plano de Actividades 2009 prevê que os custos com pessoal voltem a subir este ano mais de um milhão de euros. Além disso, a empresa antevê subir os proveitos operacionais de 19,1 para 20,9 milhões de euros - boa parte à custa do crescimento de 12,9 para 15,6 milhões de euros previsto nas receitas com os parquímetros, apesar de a procura global ter descido em 2008.
No relatório do Plano de Actividades 2009 proposto lembra que, mesmo que sejam cumpridos os resultados operacionais previstos para este ano, o plano de investimentos e os pressupostos em que assenta a sustentabilidade financeira da empresa indicados pelo Conselho de Administração, o “Orçamento apresentado pelo Conselho de Administração prevê resultados praticamente nulos para o exercício de 2009”.
“O não cumprimento daqueles pressupostos afectará negativamente a situação económica e financeira da EMEL no fim do exercício de 2009”, acrescenta o documento.
 
Ver www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=65125
publicado por Sobreda às 00:28
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Sexta-feira, 29 de Maio de 2009

EMEL acusada de concessionar serviços públicos a empresa privada

Segundo um relatório do TC, o contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a empresa privada StreetPark “encontra-se ferido de ilegalidade”, porquanto uma empresa municipal não pode concessionar um serviço público nem “mandatar terceiros para, em seu nome e no seu interesse, exercerem a actividade para que foi criada”.

Nesse sentido, entende o TC, se o município pretender “encarregar privados da exploração do estacionamento na área do eixo central este poderá, obtida a devida autorização da Assembleia Municipal, proceder à concessão desse serviço, mediante concurso público”.
A administração da EMEL alegou que o acordo com a SPark “não é susceptível de ser considerado como um contrato de concessão, mas sim como um contrato de prestação de serviços”, para a manutenção de parquímetros, recolha de receitas dos equipamentos e apoio à fiscalização.
A EMEL argumentou ainda que continua a ser a única responsável pela gestão do estacionamento e que a SPark é remunerada pelo serviço que presta à empresa municipal, garantindo que os “movimentos alheios ao contrato” detectados na conta titulada pela SPark para depósito das receitas de estacionamento “foram regularizados imediatamente”, não resultando “qualquer dano ou prejuízo”.
Mas o relatório do TC coloca também em causa a legalidade de a SPark realizar uma “primeira triagem” do incumprimento do pagamento em vez de participar as infracções aos fiscais da EMEL e às autoridades policiais. Por outro lado, o contrato com a SPark não prevê a fiscalização dos limites os períodos de parqueamento, não assegurando dessa forma o cumprimento do estabelecido no regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada”.
O TC considera ainda que a utilização de meios on-line pela SPark não se encontra devidamente enquadrada do ponto de vista legal e que o controlo interno “é deficiente ao nível da cobrança e da arrecadação da receita”.
Por isso, o TC insiste em recomendar que a EMEL elimine de imediato essas “ilegalidades” na reponderação contratual com a SPark, pois o contrato entre a EMEL e a SPark, para a gestão de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade, é considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090528%26page%3D23%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 00:09
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Domingo, 24 de Maio de 2009

EMEL recebe da CML encomenda de obra do elevador para o Castelo

A CML aprovou na 4ª fª o estabelecimento de um contrato-programa com a EMEL para a criação dos elevadores de acesso ao Castelo, situados num edifício da Rua dos Fanqueiros e no Mercado do Chão do Loureiro.

O contrato envolve uma transferência de 380.400 euros e inclui também a conversão do mercado do Chão do Loureiro em silo automóvel, a requalificação urbana do Largo Adelino Amaro da Costa, da zona envolvente ao mercado e do percurso até à cota do Castelo de São Jorge.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD e dos Cidadãos por Lisboa, a abstenção de Lisboa com Carmona e do PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente, ex-BE.
O piso térreo do mercado deverá acolher um supermercado e último andar um restaurante panorâmico. Estas obras foram eleitas pelo executivo como (pretensos) projectos-âncora da revitalização (?) da Baixa-Chiado.
A vereadora social-democrata questionou a oportunidade de a autarquia gastar 5 milhões de euros “numa obra deste calibre”, considerando que as verbas provenientes do Casino deveriam ser canalizadas para a requalificação do espaço público, sublinhando ainda que em 2006 a EMEL (Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa) tinha atribuído à Soares da Costa a empreitada de transformação do mercado do Chão do Loureiro num parque de estacionamento. Afinal, “que obras vão adjudicar? A de 2006, a nova?”, questionou.
Já a vereadora comunista Rita Magrinho considerou, por outro lado, que a obra “não tinha que ter enquadramento na EMEL. Não nos parece que nos estatutos tenha essa competência”, argumentou. “Estamos de acordo com soluções para acesso facilitado ao Castelo. Reservamo-nos para quando a proposta de empreitada vier à Câmara”, acrescentou.
 
Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=389331
publicado por Sobreda às 00:44
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Sábado, 1 de Novembro de 2008

EMEL sem LEME

A presidente do conselho de administração da empresa municipal de estacionamento de Lisboa (EMEL) apresentou a demissão do cargo, alegando, segundo afirmou ontem fonte do gabinete do presidente da autarquia lisboeta, “motivos pessoais”.

O estranho é que o pedido de demissão, que já fora apresentado no dia 15 de Outubro, só agora foi publicitado e aceite pelo presidente da CML, não estando previsto, “pelo menos para já”, a nomeação de outro presidente do conselho de administração, e “mantendo-se os dois (restantes) vogais em funções”, substituindo-a.
A ex-presidente, que fora vereadora no anterior mandato com o pelouro da Mobilidade, chegou a assumir temporariamente a vice-presidência da autarquia, e, mais tarde, entre a queda da CML e a realização de eleições intercalares, em Julho do ano passado, ficara à frente da Comissão Administrativa que geriu a autarquia.
Em Março passado fora reconduzida naquele cargo da EMEL por proposta do presidente da CML, mas esteve envolta em polémica, já que só à segunda votação secreta foi aprovada em reunião de CML.
Há quem sugira que se estará a aproximar de uma das possíveis candidaturas à presidência do município.
 
Ler http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348281&idCanal=59
publicado por Sobreda às 02:34
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Domingo, 14 de Outubro de 2007

Estacionamentos incobráveis

A presidente da EPUL admite que há pelo menos quatro mil lugares de estacionamento incobráveis em Lisboa, correspondentes a zonas tarifadas através de parquímetros. Motivo: a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) mantém há muito as máquinas avariadas e não possui fiscais em número suficiente para actuar. Tal acontece no Príncipe Real, Rua da Escola Politécnica, Rato, Av. Álvares Cabral e Campo de Ourique, tal como na Alameda Afonso Henriques, Morais Soares e Pascoal de Melo.

Caso estes lugares fossem cobrados poderiam dar origem a receitas anuais da ordem dos 1,3 milhões de euros, fazendo as contas a uma média de 1,38 euros por lugar e por dia útil, que é quanto rendem os parquímetros de Alvalade. Mesmo assim, as receitas geradas pelos parquímetros em 2006 deverão ter duplicado as de 2005, que não ultrapassaram os 5,5 milhões.

A EMEL propõe agora um novo modelo: reservar a maioria dos lugares para residentes, criando bolsas especiais de lugares para os automobilistas que são de fora. Isso permitiria a quem mora no bairro ter mais facilidade em estacionar, até porque a ideia é que os habitantes possam também usar os lugares dos não residentes.

Também desde que a EMEL começou recentemente a multar quem está parado em segunda fila os casos de agressão aumentaram. Quanto às agressões verbais e por vezes físicas de que são alvo os fiscais, a empresa promete promover acções de formação comportamental que lhes permitam lidar com estas situações. Por exemplo, uma das estratégias que vai ser ensinada aos funcionários é o evitar olhar condutores irados directamente nos olhos.

 

Ver Público 2007-10-12

publicado por Sobreda às 00:07
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