CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Carta aberta dos Funcionários Públicos que deixaram de o ser, desde 1 de Janeiro de 2009, com a Lei nº 12-A.

Mais de 1,5 milhões de pessoas empregadas ganham abaixo de 600 euros por mês, o equivalente a 39% dos trabalhadores por conta de outrem.

Algumas centenas de jovens desfilaram ontem pela Baixa de Lisboa, numa manifestação organizada pela GTP-IN, reclamando mudanças das políticas de emprego.

O secretário-geral da CGTP propôs ontem a realização de uma manifestação nacional em Lisboa, a 13 de Março, em defesa do emprego, dos salários e dos direitos laborais.

Os hospitais públicos têm funcionários administrativos, fisioterapeutas, enfermeiros ou outro pessoal auxiliar com contratos a prazo há mais de dez anos. E nem a suposta solução dos concursos, abertos no final do ano passado, resolveu a situação, pois os mesmos funcionários voltaram a assinar contratos a termo, só que, desta vez, com o prazo de um ano, não renovável.

O primeiro-ministro foi esta semana anunciar 1200 novos postos de trabalho, para 2009, num ‘call center’ da PT Contact que tem vários processos levantados pela Inspecção de Trabalho. E quem confirma estas suspeitas é o Governo, através do Ministério do Trabalho. De facto, a empresa, à qual o primeiro-ministro se associou esta semana neste acção de ‘marketing’, já foi alvo de vários processos por suspeitas de violação da Lei do Trabalho.

O secretário-geral da CGTP alertou ontem para as desigualdades na distribuição dos rendimentos em Portugal e considerou ‘revoltante’ que existam 300 mil famílias com falta de rendimentos, enquanto que as 100 maiores fortunas cresceram 36% em 2007.

“Em Portugal as 100 maiores fortunas valem 22% do nosso PIB e cresceram 36% em 2007, como vêem, um pouco acima da inflação”, ironizou Carvalho da Silva na abertura do XI Congresso da CGTP, que decorre até hoje no Centro de Congressos de Lisboa.

Um estudo sobre as desigualdades em Portugal, feito pela CGTP, adianta que 10% dos rendimentos mais elevados ganham 12 vezes mais do que os 10% menos afortunados e que 10% das famílias dispõem de 74% de activos financeiros.

Do lado oposto, “existem mais de 300 mil famílias onde há, em simultâneo, falta de rendimentos e dificuldades de acesso a um nível mínimo de bem-estar e a condições de alojamento condignas”. “Isto é revoltante. Os portugueses têm que se mobilizar contra este estado de coisas. Temos que ser exigentes na aplicação do principio da solidariedade”, disse o líder da CGTP, num apelo que mereceu uma ovação pelos cerca de 10 centenas de participantes no Congresso.

Quanto aos desproporcionados salários dos gestores, face aos restantes trabalhadores, “as diferenças são tão abismais que podemos perguntar: será que são justificados pela natureza, quantidade e qualidade do trabalho?”. Se “assim fosse as empresas portuguesas estariam no grupo das mais bem geridas no mundo, o que não é verdade”.

Em relação à precariedade do emprego, o estudo adianta que mais de 1/5 dos trabalhadores por conta de outrem tinha um contrato não permanente no 2º trimestre de 2007, o que correspondia a mais de 863 mil trabalhadores, colocando Portugal no terceiro lugar do ranking da precariedade da União Europeia.

Ver Lusa doc. nº 8005082, 15/02/2008 - 15:22

Salário Mínimo Nacional
O PCP considera que a fixação do Salário Mínimo Nacional em 426 euros mensais constitui uma derrota da estratégia das associações patronais e sublinha que a degradação do poder de compra de parte importante dos trabalhadores, exige um aumento geral dos salários que constituirá um elemento importante de combate à pobreza e de promoção da justiça social e um factor essencial de estímulo à elevação do perfil produtivo e ao desenvolvimento económico do País.

Ler mais...

Milhares de trabalhadores de todo o país estão a desfilar em direcção ao Parque das Nações, em Lisboa, em protesto contra a política económica e social em Portugal e em defesa de uma Europa com direitos sociais e emprego. Esta manifestação nacional decorre no mesmo dia em que se realiza a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

O protesto começou quase ao mesmo tempo em que o presidente em exercício da União Europeia (UE) anunciou um acordo entre representantes das confederações patronais e sindicais da Europa em torno da 'modernização' do mercado de trabalho e dos princípios da ‘flexigurança’.

Animada por um grupo de bombos e cabeçudos, a manifestação, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), decorre de forma ordeira, mas muito barulhenta, obrigando ao corte de trânsito entre os Olivais e o Parque das Nações, em Lisboa.

Os manifestantes gritam várias palavras de ordem contra a política do Governo, nomeadamente “Direitos sindicais sim, repressão não”, “É preciso, é urgente uma política diferente”, “Emprego de qualidade, não à precariedade”. Reivindicam ainda que “qualquer que seja o tratado, deve ser referendado”.

À frente do desfile seguem os dirigentes nacionais da CGTP, com um enorme faixa onde se lê “Por uma Europa Social” (escrito em português e inglês), seguidos por vários dirigentes de sindicatos europeus que integram a Confederação Europeia de Sindicatos (CES). Desta vez, a CES não enviou nenhuma delegação para participar na manifestação, apesar dos seus principais dirigentes se encontrarem em Lisboa, onde participaram esta manhã na cimeira social com a Presidência da UE.

A CGTP não quis ainda avançar com o número total de participantes, mas a polícia, embora reconheça a dificuldade de definir um número, disse aos jornalistas que a manifestação deve integrar cerca 150 mil pessoas.

A manifestação realiza-se sob o lema “por uma Europa social, empregos com direitos” e tem como objectivos protestar pela situação económica e social do país e com as políticas europeias que vão ter repercussões negativas em Portugal, como a flexigurança, segundo afirmou um dirigente da CGTP.

Num manifesto, a CGTP assumiu que a manifestação de hoje é um protesto contra a flexibilidade sem segurança, a desprotecção dos trabalhadores, o aumento da precariedade, a facilidade no despedimento, a redução dos salários reais e a limitação do papel dos sindicatos. Defende, no mesmo documento, a promoção da negociação colectiva, o combate ao desemprego, o direito à formação, a igualdade no trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, melhor segurança social, saúde e educação e maior justiça fiscal ¹.

Actualização:

A CGTP considerou que, pelo número de pessoas presentes no desfile, terá sido a maior manifestação dos últimos anos. “Temos informação de que esta é a maior manifestação nos últimos 20 anos. Calculamos que estão 200 mil pessoas entre o Parque das Nações e os Olivais”, anunciou um dos membros do executivo da CGTP.

“Viemos aqui lutar por uma Europa social”, disse o sindicalista, perante milhares de pessoas concentradas perto do Pavilhão Atlântico, onde decorre a cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo da UE, recordando que os manifestantes são trabalhadores portugueses em protesto contra a degradação das condições de vida e de trabalho ².

É preciso colocar a economia ao serviço do País e do povo português e consagrar os direitos dos trabalhadores como condição e objecto do desenvolvimento.

Portugal precisa de apostar na produção nacional, de mais investimento público, de apoiar as pequenas e médias empresas e o desenvolvimento regional, de melhorar a qualificação e a formação profissional.

Não é aceitável o caminho de mais flexibilidade, precariedade, insegurança, desemprego, degradação das condições de vida e limitação dos direitos.

É preciso uma ruptura com a política de agravamento dos problemas económicos e sociais e de declínio nacional, abrindo caminhos para um Portugal mais desenvolvido, mais justo, com futuro, que se impõe na Europa e no mundo do século XXI.

A CGTP-IN procedeu no início da semana ao diagnóstico do “marasmo da situação económica desde 1999”.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, disse num almoço de celebração do 37º aniversário da organização sindical, que “aquilo a que se chama crise não é crise, é uma opção que interessa a alguns”. “Instituiu-se a crise, mas a crise não é para todos. Choca que no país haja uns quantos que determinam quanto querem enriquecer e depois, em nome da crise, pedem sacrifícios”, afirmou ainda o dirigente sindical.

Segundo o líder da CGTP, este ambiente de crise serve para impor sacrifícios sociais. “A aposta em Portugal é levar o sacrifício social até ao limite” ¹.

É que, pela primeira vez em mais de duas décadas, a taxa de desemprego em Portugal superou a registada na vizinha Espanha. Os dados comparáveis relativos a Agosto, ontem divulgados pelo Eurostat, revelam que o universo dos desempregados abrange agora 8,3% da população activa portuguesa, o que converte Portugal no 5º país com mais desemprego entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), e no 3ª da Zona Euro, à frente da vizinha Espanha (8%) que tradicionalmente tem assumido a dianteira do desemprego ².

Os trabalhadores exigem por isso novas políticas. A CGTP apresenta assim, desde já, um ‘Caderno Reivindicativo’ para 2008, visto as políticas actuais, delineadas no plano europeu e nacional, conduzirem a uma menor coesão social, ao crescimento das desigualdades e à acentuação da flexibilidade e da desregulamentação do mercado de trabalho ³.

A CGTP vai também promover uma manifestação a 18 de Outubro, para “por em causa o marasmo”, defender o salário mínimo nacional de 426,5 euros, o emprego e este modelo social europeu.

1. Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?CpContentId=303162

2. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=303227

3. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=743&Itemid=113

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou ontem na sessão de CML o presidente do executivo de querer fazer os trabalhadores pagarem a factura dos problemas financeiros da autarquia ao anunciar a redução de despesas com pessoal Em comunicado, o STAL acusa Costa de usar “argumentos legalistas e economicistas” para justificar a medida incluída no plano de saneamento financeiro da autarquia que prevê uma redução de 30 por cento nas despesas com pessoal.

“É lamentável que António Costa queira fazer pagar aos trabalhadores a factura pelos erros cometidos ao longo dos últimos anos pelas maiorias camarárias que têm exercido o poder” na CML, afirma o STAL, acrescentando ser “inadmissível” encarar despedimentos como a forma de resolver os problemas financeiros.

Para o Sindicato, afecto à CGTP-Intersindical, quer o PS, quer o BE, que constituíram um acordo pós-eleitoral para a governação da autarquia, querem “descartar” quem presta “funções indispensáveis ao funcionamento dos serviços” da Câmara.

O STAL acusa ainda PS e BE de quererem fugir às suas responsabilidades no tratamento dos trabalhadores com vínculo precário, uma vez que “enquanto oposição no anterior mandato” defenderam “a criação de condições de segurança laboral para aqueles trabalhadores” ¹.

Já na reunião da véspera, na AML, PS e BE tinham votado contra uma Recomendação em defesa dos postos de trabalho na CML, mudando, passados escassos meses, o seu sentido de voto. Veja aqui o texto ².

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=57401

2. Ver http://lisboalisboa2.blogspot.com/2007/09/ps-e-be-votaram-contra-isto-ontem-na.html

Como se convencem as empresas a contratar ou a não despedir trabalhadores com mais de 50 anos, quando a maioria impõe os 35 anos como limite de idade?

Os gestores que discriminam os trabalhadores pela idade não são bons gestores. E em três ou quatro anos terão grandes dificuldades.

Porquê?

Porque não há volta a dar, os europeus estão a envelhecer. As pessoas mais idosas têm experiência e capacidade. Se contrata alguém, que não conhece, é uma incerteza. Se tem 50 anos, basta olhar para o seu CV para ver se é um bom trabalhador ou não. Os gestores que pensam assim tomam más decisões e prejudicam as suas empresas.

Ler entrevista ao comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais IN http://dn.sapo.pt/2007/09/19/economia/e_gestor_quem_discrimina_trabalhador.html

Há tempos entrou uma palavra no nosso vocabulário: flexisegurança.

Ela quer dizer que um trabalhador se transforma em pau para toda a obra. Em troca, tem um emprego. Talvez até com um bom salário. Adaptando-se a novas tarefas, as pessoas mais facilmente terão lugar nas empresas. Talvez valha a pena... (dizem-nos).

Em Portugal, há quem diga que essa é a via do futuro, mas sempre desconfiei que a ‘flexisegurança tuga’ é só ‘flexi’ - a segurança está lá apenas para descansar os desconfiados, para dourar a pílula. Agora foi-se o dourado. A Associação Empresarial de Portugal diz que temos de apostar na flexibilização dos despedimentos.

Isto é que é falar claro: o trabalhador faz de tudo e corre os riscos, com a promessa de que, na primeira adversidade, leva um pontapé.

Ler Gonçalo Pereira IN 24 Horas, 2007-09-19

Ver mais pormenores em http://jn.sapo.pt/2007/09/18/ultimas/Governo_tem_de_avan_ar_com_flex.html e www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=258509&idselect=21&idCanal=21&p=200 e Público 2007-09-19, p. 38

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exigiu esta 6ª fª a reabertura dos 13 concursos externos de ingresso na CML, anulados em Agosto pelo presidente socialista da autarquia.

Em comunicado, a organização sindical afirma que “a anulação de concursos externos lesa gravemente as expectativas profissionais de mais de meia centena de trabalhadores que há diversos anos desempenham funções efectivas e de carácter permanente na autarquia”.

O STAL “exige a revogação do despacho de Agosto e a conclusão célere dos concursos externos de ingresso que decorriam, alguns dos quais, desde 2004”, manifestando ainda “preocupação quanto à situação dos concursos para o quadro de pessoal de vínculo privado na autarquia, negociadas em Julho antes das eleições e que afecta cerca de um milhar de trabalhadores” ¹.

Recorde-se que uma das primeiras medidas do novo executivo PS-BE da CML foi um despacho dirigido aos serviços camarários para anularem os concursos externos em curso para os quadros da autarquia, pondo em causa 13 concursos externos que implicariam o ingresso de 513 novos funcionários na maior autarquia do País ².

Esta decisão do presidente da autarquia em anular os concursos na CML redundou em críticas do STAL, acusando o edil de “ultrapassar o Governo”. Outra das preocupações dos sindicalistas é a falta de regularização dos trabalhadores precários da autarquia, em número de 1.500 que, a serem despedidos, poderá mesmo levar à simples paralisação de alguns dos serviços camarários. ³.

Terá a flexisegurança já chegado também à CML?

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=257935&idselect=21&idCanal=21&p=200

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=253521

3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=254938

Imaginar o conceito de flexissegurança aplicado à Justiça seria ter um cenário de pesadelo. Imagine-se o que é dizer aos cidadãos que a segurança dos seus bens e a sua integridade física são garantidos não de uma forma absoluta mas com uma certa dose de... flexibilidade. Equivaleria a dizer que os ladrões podem roubar desde que seja com moderação? Que os agressores podem bater desde que não aleijem muito?

E se o conceito for aplicado à economia, em particular às contas públicas? Significaria dizer que o défice será ‘seguramente’ abaixo dos três por cento, ou que, de uma forma ‘flexível’, pode ficar nos 4,5 ou nos cinco por cento?

Com efeito, Flexibilidade e Segurança são uma contradição nos seus termos. Ou se é flexível, o que significa que existe uma margem para cedências, uma margem de assunção de riscos, ou se é seguro, o que significa que não se transige e se toma por certo o que se quer fazer.

Vem isto a propósito da revisão do Código de Trabalho e da matéria que, previsivelmente, vai dominar essa revisão. A flexissegurança procura combinar o melhor (ou o pior?) de dois mundos: o desejo dos patrões de verem regras menos rígidas de contratação e, sobretudo, de despedimento, e a certeza (dada pelo Estado) de que aqueles que forem preteridos nos seus postos de trabalho terão uma protecção acrescida.

Todavia, é preciso não esquecer que este conceito, aplicado à realidade portuguesa, deve ter em conta um cenário que é de crescente desemprego, associado a uma classe empresarial para a qual a mão-de-obra barata constitui, ainda, um factor competitivo. De tal modo que os custos da flexissegurança podem ser muito mais altos ¹.

Ou, trocando por números, “importar flexissegurança custaria 4,2 mil milhões de euros por ano”. O elevado custo de políticas activas e passivas de emprego - como formação profissional ou subsídio de desemprego, respectivamente - é uma das razões pelas quais é impossível importar simplesmente modelos de países como a Dinamarca, onde quase um terço dos trabalhadores muda de emprego a cada ano e a taxa de desemprego é de 3,4%. Mas não é a única, a tradição portuguesa, a actual lei laboral, o (fraco) crescimento económico, a baixíssima qualificação de trabalhadores e empresários e a postura dos parceiros sociais são muito diferentes das do Norte da Europa ².

Perante os dados publicados pelo INE, a CGTP-IN bem tem alertado para o aumento do desemprego e a precariedade, que continuam a crescer em todos os sectores, sem contrapartida de segurança dos postos de trabalho, tendo organizado uma megamanifestação, com cerca de 20 mil pessoas no combate ao aumento da precariedade das relações laborais ³.

Por isso, a CGTP veio reivindicar o aumento do Salário Mínimo Nacional para 426,5 euros em 2008, um aumento de 5,8% ⁴. É que a juntar à difícil situação em que vivem os mais de 440 mil desempregados, há agora quase 864 mil trabalhadores com trabalhos precários, com o seu peso a aumentar para os 22,2% face aos 20,2% observados no 2º trimestre de 2006.

Esta evolução não pode ser desligada do fraco crescimento económico que se tem verificado, em grande medida agravado pelas políticas económicas desastrosas conduzidas pelo Governo, onde os tão prometidos 150 mil postos de trabalho são cada vez mais uma miragem.

Estancar o desemprego e fazer crescer o emprego só será possível se houver inversão das políticas económicas que originam esta preocupante realidade ⁵. Com efeito, “o discurso dos sacrifícios já não pega” ⁶. Não é possível continuar-se com esta ‘onda de assaltos’ sobre o futuro das famílias. Ou que se lhes ofereça, em alternativa: quer seguro no emprego? Passe-nos a bolsa.

1. Ler M. A. Ganhão IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=257115&idselect=93&idCanal=93&p=200

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/06/26/primeiro_plano/importar_flexisseguranca_custaria_42.html

3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=249103&idselect=11&idCanal=11&p=200

4. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304070

5. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=739&Itemid=106

6. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304496&idCanal=undefined

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) demonstrou recentemente “grande preocupação” pela situação dos trabalhadores com vínculo precário na autarquia, acusando o presidente da Câmara de “ultrapassar competências do Governo”.

“O Governo decidiu que todos os concursos que estão em aberto seriam levados até ao fim e o presidente António Costa decide anular concursos. António Costa está a ultrapassar as competências do Governo”, acusou, em conferência de imprensa um representante do STML. A conferência realizada à porta dos Paços do Concelho surge em reacção às declarações do vereador das Finanças na CML que admitiu que “é muito natural que não haja admissões nos próximos dois a três anos”.

O STML acusou ainda o executivo camarário de desrespeitar as decisões da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que aprovou a regularização da situação dos trabalhadores com vínculo precário com os votos favoráveis do PSD e do próprio PS.

“São cerca de 1.500 os trabalhadores que estão em situação precária, recibos verdes e contratos precários, o que abrange um leque de serviços que podem mesmo paralisar com o despedimento destes trabalhadores. No sector do urbanismo representam cerca de 50% do total de funcionários”, afirmou o responsável sindical do STML Delfino Serras, acrescentando que o presidente da CML tem de esclarecer a situação destes trabalhadores que vivem tempos de “grande preocupação”. O sindicato acusa ainda o presidente de “não ter a ombridade de consultar o sindicato”.

“Já enviamos um ofício para tentar obter mais informações sobre esta situação, mas ainda não obtivemos qualquer resposta”, afirmou Delfino Serras, esclarecendo que soube da situação “através das notícias”.

O dirigente sindical esclareceu ainda que são 1.225 os trabalhadores que se encontram a recibos verdes e 251 os que se encontram em regime de contrato de trabalho temporário, “mais coisa, menos coisa”, declinando a hipótese de existirem trabalhadores “a mais” na autarquia, uma vez que o quadro de pessoal prevê 11.150 trabalhadores, quando no momento estão integrados cerca de 9.500 efectivos.

“Reunimos com os vereadores do PCP, com a vereadora Roseta e com o ex-presidente da CML e todos eles concordaram com a posição do sindicato”, adiantou. O responsável admitiu ainda a realização de uma manifestação “caso se confirmem as dispensas” e afirmou que pretende expor a situação na AML.

Ver Lusa nº 7407677, 2007-08-22 - 13:07

O caminho da «flexigurança» à portuguesa foi tal e tão destemperado que destacadas figuras da direita mais conservadora e reaccionária saíram à liça para dizer que também não era preciso tanto, que a democracia coisa e tal e os trabalhadores enfim não se pode matá-los, de tal sorte que depois do que se escreveu e disse ficou mais fácil varejar direitos argumentando que podia ser muito pior. Ufa, valham-nos as boas almas.

Depois disso chegaram as férias para quem as tem e as pode gozar, nem que seja a prestações, e a «flexigurança» retirou-se para segundo plano enquanto o pessoal foi a banhos para as caparicas do País distraindo contragostos com castelos de areia e baldes de praia, cervejolas, caracóis e frango assado, embalado pelas ondas e pelos cartões de crédito.

Ora foi justamente por esta altura que o Diário Económico (edição de 27 de Agosto) divulgou uns dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), cujos comprovam que no final do segundo trimestre do ano mais de 34 por cento do emprego em Portugal (1,76 milhões de pessoas) assentava em relações laborais precárias (contratos a prazo, recibos verdes, trabalho sazonal e outras situações instáveis). Ainda de acordo com o INE, aquele valor é o mais elevado desde 1998, o que explica a crescente tendência para o aumento do número de pessoas com dois empregos. «Há um empobrecimento generalizado que leva as pessoas a buscarem outras fontes de rendimento. Para além disso, as pessoas sabem como é o mercado e tentam acautelar eventuais situações de precariedade, logo o perigo de cair no desemprego», diz o INE.

Na mesma notícia, a economista-chefe do Banco BPI, diz que «há cada vez mais precariedade», que «no último trimestre nem sequer existiu criação de emprego», o que prova que «a economia portuguesa é flexível ainda que de modo informal» e que as empresas «arranjam sempre maneira de manterem vínculos mais frágeis com os seus empregados». Miguel Beleza, outro economista da nossa praça, dá uma achega explicando que «as situações de emprego mais provisórias podem prejudicar a produtividade» pois as empresas «tendem a investir menos nas pessoas». O Banco de Portugal corrobora: «os contratos com termo estão tipicamente associados a um menor nível de produtividade».

Desconhece-se qualquer reacção a tão subversivas afirmações, donde se torna lícito concluir que analistas e fazedores de opinião ao serviço do grande patronato ainda estão a sacudir a areia dos calções ou, na pior das hipóteses, vasculham nos manuais da especialidade como explicar aos portugueses que o caminho para o modelo finlandês apontado por Sócrates, passa pelo regresso ao passado do pobrete mas alegrete.

É uma casa portuguesa com certeza, que mais queres tu no país do Sol onde podes andar nu, aperta aí mais um furo que é por mor da economia nacional. Do Beato, de S. Bento e de Belém nada transpira: a mensagem está dada, Sócrates que faça o resto.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) enviou um ofício ao presidente da autarquia, “exigindo-lhe” que revogue a anulação de “13 concursos externos para preencher 466 vagas na Câmara (medida que) vai pôr em causa o normal funcionamento da autarquia”. “A anulação dos concursos não é mais do que despedimentos à vista na Câmara de Lisboa”, pois “desrespeita compromissos assumidos anteriormente para com os trabalhadores”.

A CML alega ser “uma medida necessária e a mais adequada face à situação financeira dramática que se vive na autarquia de Lisboa”. Opinião diferente tem o STML, para quem a decisão do presidente da CML “consubstancia uma ignorância e alheamento profundos face às reais necessidades do município relativamente a recursos humanos e que hipoteca o normal funcionamento de alguns serviços do município”.

Segundo o Sindicato, dos 13 concursos anulados alguns foram abertos em 2004, visando preencher lugares no quadro de pessoal - muitos dos quais estão a ser colmatados através do recurso a avençados, recibos verdes e contratados - e reforçar os recursos humanos em áreas carenciadas como os espaços verdes, a vigilância e protecção florestais. Das 466 vagas, 142 incidiam sobre assistentes administrativos, 11 guardas florestais, 31 arquitectos, 42 auxiliares administrativos, 107 jardineiros, 58 motoristas, um técnico de Psicologia, oito técnicos na área da construção civil, 48 engenheiros civis e 18 técnicos de contabilidade ¹.

A decisão de anular os concursos externos na Câmara de Lisboa foi noticiada sábado passado pelo Correio da Manhã, que citou um despacho do novo presidente socialista em que este refere que “não é admissível prosseguir com os concursos externos de ingresso, devendo ser anulados aqueles em que tal é legalmente possível” ².

Qual é a lógica desta anulação de concursos? Reduzir a operacionalidade da CML e assim invocar e abrir caminho para (caríssimas) adjudicações a empresas externas, como na recente recuperação de passadeiras na capital? Porque incide a revogação de concursos sobre operários e não em assessores políticos? Será um PRACE adaptado a uma autarquia local, com os trabalhadores a serem transferidos para contratos individuais de trabalho num quadro privado?

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=50411

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=253521&idselect=90&idCanal=90&p=200

O fosso entre ricos e pobres atingiu uma dimensão inédita em Portugal. Contrariando a tendência europeia, Portugal piora esse fosso, que já era o maior ¹.

Não constitui por isso novidade afirmar-se que este fosso salarial entre os mais ricos e os mais pobres em Portugal tenha voltado a bater recordes, estando quase duas vezes acima da média europeia a 15. Os dados avançados pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários mostram que, por exemplo, os ordenados dos presidentes dos Conselhos de Administração das empresas do PSI-20 mais do que triplicaram entre 2000 e 2005. E isto para não voltar a repetir que a banca teve um “aumento de 13% nos lucros do primeiro semestre” deste ano ².

De acordo com o Jornal de Negócios, os vencimentos dos administradores foram, em média, 33 vezes superiores aos dos trabalhadores tendo crescido 9% entre 2005 e 2006 por comparação com os dos restantes funcionários com aumentos não acima dos 5%. A explicação ‘economicista’ afirma que a recessão e um subsequente período de fraco crescimento económico, acompanhado pelo maior agravamento da taxa de desemprego poderão explicar o recorde no fosso entre estes salários em Portugal ³.

Segundo a lista dos bilionários portugueses recentemente elaborada pela revista ‘Exame’, a personalidade mais rica de Portugal duplicou este ano a sua fortuna de 1.779,5 milhões de euros para 2.989,3 milhões de euros. As 100 maiores grandes fortunas portuguesas valem agora 34 mil milhões de euros, o que equivale a 1/5 (22,1%) do Produto Interno Bruto (PIB), a preços correntes. Isto corresponde a um aumento de 35,8% face a 2006, facto em muitos casos explicado pela especulação na bolsa de Lisboa. Em 75º lugar aparece, por exemplo, o presidente da Benfica SAD ⁴.

Em contrapartida, no mês de Maio foram concluídos 28 processos de despedimento colectivo que resultaram na saída das empresas de 528 trabalhadores. Apesar do número de processos concluídos em Maio atingir o valor mais elevado desde o início do ano, Janeiro foi o que gerou mais despedimentos (745 trabalhadores).

Por seu turno, foram iniciados 22 processos de despedimento colectivo em Maio, abrangendo um total de 1.481 trabalhadores, 408 dos quais com vista ao despedimento. A conclusão dos processos de despedimento colectivo resultou no despedimento de um total de 1.931 trabalhadores, 273 aceitaram revogação por acordo e a 70 trabalhadores foram aplicadas outras medidas. Os dados foram avançados nesta 3ª fª pelo ‘Boletim Estatístico doa Gabinete de Estratégia e Planeamento’ ⁵.

O senso comum diz-nos que existe muito dinheiro, mas que ele está cada vez mais mal distribuído. O ‘segredo’ para este fosso salarial está afinal na ‘massa’ obtida através da exploração das classes trabalhadoras mais desfavorecidas. Qualquer outra interpretação não passa de mero eufemismo.

1. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=842813&div_id=1730

2. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=299674

3. Ver http://tsf.sapo.pt/online/economia/interior.asp?id_artigo=TSF182831

4. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=301028

5. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=843087&div_id=1727

A DORL do PCP está a distribuir um comunicado aos trabalhadores das Juntas de Freguesia sobre as tentativas de passar esses trabalhadores para contratos individuais de trabalho. É que vários municípios e freguesias têm procurado prosseguir a saga de ataque aos trabalhadores das autarquias locais, visando a destruição do vinculo público, a precarização do emprego, a destruição dos serviços públicos, nomeadamente pela sua privatização e a consequente retirada de direitos.

Ao tentar transpor trabalhadores das Câmaras municipais e das freguesias para o regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, as forças políticas estão a dar continuidade, na administração local, à política de direita que o Governo pratica no país, acrescentando à precariedade dos contratos a termo, dos regimes de avença ou tarefa e dos recibos verdes a precariedade em versão de contrato individual de trabalho.

Porém, todos os trabalhadores que desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços devem deter o estatuto de funcionário público. Só assim será possível satisfazer as populações com serviços públicos adequados e reconhecer os justos direitos dos trabalhadores ¹.

Já no final de Junho passado, os eleitos da CDU apresentaram na Assembleia de Freguesia do Lumiar uma Moção, que seria chumbada com os votos de PSD, PS e CDS, onde se recomendava, no que diz respeito aos trabalhadores precários, que o executivo “assumisse a médio prazo todos os esforços ao seu alcance para a sua inclusão no quadro de pessoal com vínculo público da Freguesia do Lumiar”. Nessa mesma sessão o executivo apresentou mesmo uma proposta de quadro privado, que acabaria de ser retirada por pressão dos eleitos da CDU com base num parecer do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local ².

Em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores do município, mantemos ser contra a precariedade e a favor do emprego com direitos.

1. Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1742&Itemid=59

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/61632.html

Eis um retrato de um universo onde só há “flexi” e nenhuma “segurança”: quase um milhão de pessoas no nosso país trabalha a recibos verdes. Foi no início dos anos 90 que os primeiros casos de ‘falsos recibos verdes’ proliferaram como cogumelos. Ou seja, um trabalhador que cumpre as mesmas funções dum empregado por conta de outrem, com horário, hierarquia, posto de trabalho, ordens de superiores. E hoje assiste-se a novas tentativas de dissimulação do fenómeno, como a constituição de empresas sub-contratadas para prestar serviços.

Trabalhadores de câmaras municipais avençados há dez anos, despedidos com a nova transição de mandato político, biólogos e engenheiros ambientais do Instituto de Conservação da Natureza, telefonistas de 50 anos dispensadas de um dia para o outro depois de 10 anos de casa, sem direito a nada, grávidas despedidas, arquitectos, professores, 'designers', jornalistas, tradutores, contabilistas, a área da cultura e do espectáculo em bloco, é todo um mundo em Portugal que está a recibos verdes.

A esta camada assustadoramente crescente da população, encostada à parede, quase forçada a imigrar, que não ajudará na renovação das gerações, o que diz o Estado? Ou é preciso fazer uma nova revolução? As histórias são uma ínfima selecção de casos. Mas são representativas de milhares de pessoas impedidas de se autonomizarem dos pais, de constituir família, de comprar casa, de ter auxílio na doença, de poder respirar fundo ao fim de um dia de trabalho por saberem que os descontos obrigatórios que todos os meses lhes saem do bolso lhes servirão para alguma coisa, mesmo não falando numa longínqua reforma.

O homem, de meia idade, era bem-parecido. Ar distinto, fato e gravata, professor universitário, com mestrado, respeitado por todos. Dava aulas numa faculdade privada há doze anos, quando um dia foi ‘dispensado’. Havia, no entanto, um 'se'. Apesar de cumprir as funções de docente de forma continuada, o professor tinha um contrato de prestação de serviços, não era trabalhador por conta de outrem. Estava a recibos verdes, e isso significa não ter direito a subsídio de desemprego, doença ou reforma. Sem fonte de rendimento nem rede social de qualquer espécie, este homem só não morreu de fome porque o Banco Alimentar lhe garantia as refeições. Parece vinte anos mais velho, sofreu dois ataques cardíacos.

Quantos trabalhadores a recibo verde haverá no nosso país? Sabe-se que representa mais do que a função pública, que tinha 580.291 funcionários em 2006. O INE não tem um método directo de apuramento de trabalhadores a recibos, mas adianta dados que permitem fazer contas: no 1.º trimestre de 2007, 646,7 mil pessoas tinham contrato de trabalho a termo, 188,7 mil contratos de prestação de serviços, e 66,1 mil pessoas estavam em subemprego visível. O que dá um total de 901 mil trabalhadores a recibo verde.

No século XXI, em Portugal, continua a praticar-se 'dumping social'. Os trabalhadores a recibo verde são mão-de-obra dócil e barata. Não têm quaisquer custos para o trabalhador e não têm qualquer direito. Além disso, têm uma dupla tragédia em cima: se são despedidos ficam sem o seu salário e sem direitos sociais ¹.

A lógica de que trabalhadores desmotivados e receosos são melhores é um disparate pegado. Há, isso sim, uma clara vontade de não 'apertar' com as empresas que têm estas práticas fraudulentas. Há uma total incapacidade de resposta dos governos ao subemprego dissimulado. Há também quem procure disfarçar esta exploração inventando contratos individuais de trabalho inseridos em quadros privados ². E há quem nos pretenda atirar para os olhos com a poeira da ‘flexi’ qualquer coisa.

1. Ver versão integral da reportagem publicada na edição do Expresso de 28 de Julho de 2007, Única, páginas 34-43 e http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=408215

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/61632.html