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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

Aumento do Salário Mínimo Nacional - PCP quer ver compromisso garantido

 

O PCP quer ver confirmado o calendário já estabelecido que eleva em Janeiro do próximo ano o Salário Mínimo Nacional para os 475 euros e para os 500 euros em 2011.
Um projecto de resolução nesse sentido foi já entregue no Parlamento, nele se prevendo, simultaneamente, que o valor do salário mínimo nacional será de 600 euros em 2013.
Formalizada a sua apresentação no início desta semana, dando cumprimento a um dos seus principais compromissos eleitorais, com esta iniciativa os deputados comunistas pretendem garantir que haverá uma linha de continuidade na valorização do salário mínimo.
«Vamos lutar para que este compromisso político seja assumido por esta Assembleia da República», justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa na Assembleia da República para apresentação do diploma.
Esta é uma iniciativa legislativa destinada, pois, a «propor e exigir» a «confirmação do acordo» assinado na concertação social, que prevê que o SMN atinja o referido valor de 475 euros em Janeiro de 2010 e de 500 euros em Janeiro de 2011.
«Não há nenhuma confirmação de que os 475 euros estejam garantidos em 2010 e não tem sido frequente o reafirmar do acordo dos 500 euros em 2011», sublinhou o líder da bancada comunista.
Quanto ao horizonte de 600 euros para o salário mínimo nacional em 2013 «como escalão e fasquia mínima», igualmente proposto no projecto de resolução comunista, esta é «uma orientação política que o Parlamento devia tomar», defende Bernardino Soares.
Medida tanto mais importante quanto é certo, como foi lembrado, que o SMN continua a ser um valor remuneratório de referência para milhares de trabalhadores, apresentando um valor muito baixo, quando comparado com outros países da União Europeia.
«Cerca 11,8 por cento dos trabalhadores por conta de outrem tinham como remuneração o SMN», frisou, recordando que na anterior legislatura o programa do Governo referia que o SMN «era um instrumento de combate à pobreza».
No projecto de resolução, os deputados comunistas lembram a propósito que o valor do salário e em concreto também o do salário mínimo nacional, além de ser «um factor decisivo para uma justa distribuição da riqueza, é um elemento decisivo para a recuperação económica e para a dinamização da procura interna».
Antevendo o habitual coro de críticas do patronato, invocando «um cenário catastrófico para as empresas e um aumento do desemprego», os deputados comunistas rejeitam tal papão, considerando que essa é a posição de quem quer «ainda e sempre prolongar um modelo económico assente em grande medida na exploração laboral que depende da manutenção de salários muito baixos».
Mostrando como é «totalmente descabida» a ideia de que o aumento do SMN põe em causa a viabilidade das empresas, o PCP lembra ainda que o impacte do aumento do salário mínimo nacional em 2008 não ultrapassou 0,5 por cento das despesas das empresas com trabalhadores por conta de outrem a tempo integral.
«A situação de crise económica não desaconselha, antes exige que este progresso do SMN se mantenha, porque ele é essencial para introduzir maior justiça social e é essencial também para ajudar à recuperação económica», sustentou, a concluir, Bernardino Soares.

 

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.11.2009

 

publicado por teresa roque às 00:10
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Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009

Campanha dos 700 mil funcionários públicos em defesa dos postos de trabalho

Carta aberta dos Funcionários Públicos que deixaram de o ser, desde 1 de Janeiro de 2009, com a Lei nº 12-A.

 

«Sr. Primeiro Ministro,
É verdade que se o PS não tivesse a maioria, o Governo nunca teria tido a coragem de insultar publicamente os Funcionários Públicos, de fazer tudo para colocar a população contra nós, de alterar os direitos adquiridos para a aposentação, nem de aprovar o novo regime de Vínculos Carreiras e Remunerações que acaba com as carreiras, as garantias e os direitos adquiridos que tínhamos, que é um insulto a quem presta tão nobre serviço à Nação.
Não tinha procedido a despedimentos, para de seguida contratar novos ‘colegas’, com quem simpatiza mais. Não tinha criado o SIADAP para promover e contemplar quem dá graxa aos chefes, e impedido a carreira a quase todos os funcionários. Hoje, nem sequer uma vida inteira chega para se ao meio da carreira, em muitas das situações.
Não tinha criado um sistema de escolha dos dirigentes que fazem o que lhe interessa, podendo até serem de fora do sistema, acabando com os concursos e com as oportunidades para os que são já funcionários públicos experientes e reconhecidos.
Não tinha destruído a Função Pública, deixando-a no vazio, pois até nem sabe o que é esta nobre função de servir todos, independente das raças, situação social e ascendência familiar.
As maiorias só favorecem os poderosos, mas são as classes trabalhadoras que produzem riqueza que saem sempre a perder. É fácil para quem tem vencimentos chorudos vir à televisão pedir para que apertemos o cinto. Chegou então o momento de ajustar contas com o PS. Se este partido tivesse menos de 1% dos votos expressos nas últimas eleições, não teria a maioria e nunca teria tido a coragem de promover todas estas enormes afrontas.
Se somos 700.000 Funcionários Públicos (e não meros ‘colaboradores’), o equivalente a 14% dos votos nacionais expressos e se nas próximas eleições, grande parte dos trabalhadores votarem em outros partidos, excepto no PS, este partido não só não terá mais a maioria, mas perderá as próximas eleições, sendo a oportunidade soberana de devolver ao Sr. Sócrates as amêndoas amargas que ofereceu aos Funcionários Públicos: a ameaça do desemprego.
Colegas, quem foi capaz de aguentar a perseguição, a desmotivação, a perda de horizontes para a sua vida, sentir que pode ser despedido a qualquer momento, devido aos mapas anuais (!!) de pessoal, também consegue nas próximas legislativas dirigir-se à sua assembleia de voto e votar na derrota do partido do Governo.
Os Funcionários Públicos, para além de terem a capacidade de retirarem a maioria ao PS, têm a capacidade de o derrotar. Os Funcionários Públicos deverão estar unidos e esta união deverá ser para continuar.
Assim se vê a nossa força. Não a menosprezes. Usa-a. Senão, após 3 décadas de governos de direita, estarás cada vez pior como tens visto, sem esperares nenhuma alteração positiva à situação que te foi criada.
O teu futuro só depende de ti. Está nas tuas mãos. O futuro de Portugal também depende de ti. Somos dez milhões de portugueses, dos quais dois milhões vivem na pobreza!
Só o poder do teu VOTO pode dar a volta a isto. Uma mudança de ruptura é possível. Com a tua ajuda as desigualdades podem ser menores».
publicado por Sobreda às 00:32
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009

Quatro em cada dez trabalhadores ganham menos de 600 euros

Mais de 1,5 milhões de pessoas empregadas ganham abaixo de 600 euros por mês, o equivalente a 39% dos trabalhadores por conta de outrem.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao segundo trimestre, mostram que o número de trabalhadores com baixos salários caiu: são menos 157 mil pessoas do que há um ano, altura em que a proporção ascendia a 42%. Desde então, a crise atacou sobretudo os empregos pouco qualificados.

 

 

Obtidos a partir de um inquérito trimestral, os dados do INE traduzem o rendimento salarial mensal líquido, ou seja, depois da dedução de impostos e contribuições para a Segurança Social.
A proporção sobe para 67% do universo de trabalhadores por conta de outrem quando são consideradas todas as pessoas que ganham menos de 900 euros. Em causa estão 2,6 milhões de pessoas, contra 2,7 milhões há um ano.
No mesmo período, aumentou o número de pessoas que ganham acima de 1200 euros por mês. São agora 498,5 mil indivíduos, mais 52 mil do que no segundo trimestre do ano passado.
Nesse período, a destruição de emprego foi muito significativa entre os operários e o pessoal pouco qualificado, por exemplo. Mas o emprego cresceu de forma significativa entre quadros superiores da administração pública e de empresas, tendo também aumentado entre especialistas de profissões intelectuais e científicas.
Globalmente, a crise resultou na perda de 152 mil empregos no espaço de um ano. A taxa de desemprego disparou para 9,1%, com mais de meio milhão de pessoas desempregadas. O rendimento médio mensal ronda agora os 766 euros por mês, mais 3,9% do que há um ano.
 
Ver http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1345749
publicado por Sobreda às 00:13
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Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009

6 de Agosto - Juventude CDU realiza Debate sobre o Emprego

jotaemprego.jpg 
 

publicado por cdulumiar às 10:31
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Sábado, 11 de Julho de 2009

PCP lança campanha 'Pelo Emprego''

empregojul09.jpgA DORL do PCP lançou esta quinta-feira uma acção distrital de esclarecimento e mobilização sobre as questões do Emprego, onde, a par de um conjunto de soluções concretas para promover o emprego, sublinha que: "Com estas e outras soluções podemos inverter a dramática situação existente. Abandonando uma política centrada na promoção dos lucros de uma minoria, e apostando na produção e justa distribuição da riqueza, podemos criar uma vida melhor para os portugueses.

É necessário, mas também é possível.

Para isso os trabalhadores e a população do distrito de Lisboa podem dar uma contribuição decisiva alargando a luta contra as políticas que criaram esta situação, condenando os partidos que a praticaram, exigindo e lutando pela concretização destas medidas e dando o seu apoio a quem efectivamente defende os seus direitos e interesses – o PCP. Podem fazê-lo já nos próximos actos eleitorais, nomeadamente dia 27 de Setembro, nas eleições de deputados para a Assembleia da República, votando na CDU.

Conte connosco! Nós contamos consigo!"

 

Ler Comunicado em PDF

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publicado por teresa roque às 09:02
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Domingo, 29 de Março de 2009

Jovens exigem mudanças nas políticas de emprego

Algumas centenas de jovens desfilaram ontem pela Baixa de Lisboa, numa manifestação organizada pela GTP-IN, reclamando mudanças das políticas de emprego.

“Quem luta sempre alcança, queremos a mudança” e “É preciso que isto mude, emprego para a juventude” eram algumas das 'palavras de ordem' da manifestação, que percorreu durante a tarde algumas ruas da Baixa de Lisboa, terminando com um 'mini-comício' do secretário-geral da CGTP.
Na sua intervenção, Carvalho da Silva utilizou, aliás, diversas vezes a palavra ‘mudança’, exigindo alterações nas políticas do Governo. “Uma das maiores nódoas deste Governo é a legislação laboral”, sublinhou, considerando que “o progresso não é possível com estas políticas” porque na prática o que o executivo tem oferecido é “mais precariedade, baixos salários e desemprego”.
“É criminoso dizer que os direitos sociais e laborais têm de ser diminuídos em relação ao que os vossos pais e avós tinham”, acusou, insistindo que “Portugal tem todas as condições para ser um país onde, no futuro, se viva melhor. Não aceitem a regressão das condições de trabalho”, pediu Carvalho da Silva aos jovens que o ouviam na Praça da Figueira.
Elegendo o fim do trabalho precário como “uma prioridade”, o secretário-geral da CGTP-IN incentivou ainda os jovens a continuarem a lutar porque “é preciso que isto mude”.
Ainda durante a manifestação, que começou no Rossio, subiu a Rua do Ouro, desceu a Rua da Prata e terminou na Praça da Figueira, os jovens receberam o apoio e solidariedade do secretário-geral do PCP. “No mínimo tinha a exigência de estar solidário com estes jovens”, disse aos jornalistas, junto à Rua Augusta, onde assistiu à passagem dos manifestantes.
Criticando as políticas seguidas nos últimos anos, que elegeram os jovens como “alvo preferencial”, Jerónimo de Sousa recordou que é entre os mais novos que existe um maior número de trabalhadores precários. Além disso, acrescentou, são também os jovens a serem despedidos.
Em declarações aos jornalistas ainda antes do início da manifestação, o secretário-geral da CGTP-IN estimou que existam entre 23 a 25% trabalhadores precários em Portugal. “É o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de trabalhadores precários”.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1184566
publicado por Sobreda às 00:31
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Sexta-feira, 13 de Março de 2009

Sindicatos exigem novas políticas económicas e sociais

 

A CGTP promove esta 6ª fª, em Lisboa, a primeira manifestação nacional do ano, em defesa de novas políticas económicas e sociais, e conta ter uma participação que supere as grandes manifestações dos últimos anos. A comissão executiva da Intersindical, não quis avançar com previsões concretas mas admitiu que a central sindical espera que o número de participantes ultrapasse os 100 mil.
“Não temos dúvidas de que vai ser uma das maiores acções de luta de sempre, com a deslocação a Lisboa de trabalhadores de Norte a Sul do país, do sector privado e público”, afirmou. As estruturas sindicais da CGTP já fretaram centenas de autocarros para as deslocações a Lisboa e estão mesmo a ter dificuldades em encontrar autocarros disponíveis para o transporte de trabalhadores, assegurou.
De acordo com o sindicalista, tem sido demonstrada grande mobilização para participar na iniciativa, nos inúmeros plenários que têm sido feitos, porque os trabalhadores querem protestar contra as políticas seguidas pelo Governo e contra a forma como estão a decorrer as negociações na contratação colectiva ou porque são vítimas de salários em atraso ou de despedimentos.
A manifestação nacional tem como lema ‘Mudar de Rumo, mais emprego, salários, direitos’ e tem como objectivo defender melhores condições de vida e de trabalho para os portugueses, porque “as políticas seguidas nos últimos anos não deram resposta aos problemas estruturais do país e ainda contribuíram para o seu agravamento”, devido ao aumento da pobreza e das desigualdades e à quebra do poder de compra.
“Por isso é necessário que o Governo opte por políticas económicas e sociais que assegurem investimento no sector produtivo e no sector público, emprego para todos e crescimento dos salários e das pensões”, defendeu o dirigente da CGTP, bem como a necessidade de ser garantido subsídio a todos os desempregados e de serem “abandonados os conteúdos gravosos do Código do Trabalho e da legislação laboral da função pública”.
 
Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368782
publicado por Sobreda às 00:07
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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Manifestação nacional pelo emprego

O secretário-geral da CGTP propôs ontem a realização de uma manifestação nacional em Lisboa, a 13 de Março, em defesa do emprego, dos salários e dos direitos laborais.

“Propomos a realização de uma grande manifestação nacional em Lisboa, que seja a expressão pública da nossa intervenção nos locais de trabalho”, disse o líder da central perante algumas centenas de dirigentes sindicais.
A proposta foi lançada no início do Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP, que ao longo do dia discutiu o plano de acção que a central vai desenvolver ao longo do ano de 2009.
Ao longo de mais de meia hora, Carvalho da Silva fez uma análise da actual situação político-sindical e deixou várias linhas de orientação aos sindicalistas presentes.
Propôs nomeadamente que estes assumissem o compromisso de “agir de forma determinada” em defesa do emprego, de melhores salários e pensões, da efectividade da contratação colectiva e promoção de reivindicações concretas. Preconizou ainda o combate aos efeitos da revisão do Código do Trabalho.
O dirigente sindical falou ainda da crise que afecta o país, afirmando que “o problema não é da sociedade, mas sim do sistema”.
“A situação económica do país tem causas e responsáveis: as políticas que têm sido seguidas”, disse o dirigente sindical, acrescentando que, num ano de eleições, “é importante identificar as causas e os responsáveis” por estas políticas de direita.
 
Ver Lusa doc. nº 9202875, 14/01/2009 - 12:18
publicado por Sobreda às 02:18
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Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009

O Governo deve esclarecer a ‘sua reforma’ da Administração Pública

O Governo publicou um numeroso conjunto de diplomas que veio alterar quase todas as leis da Administração Pública. A este processo o primeiro-ministro e o Governo designam por ‘reforma’ da Administração Pública (AP).
Mas, segundo o economista Eugénio Rosa, muitas dessas leis, mesmo antes de entrarem em vigor, foram várias vezes alteradas pelo próprio Governo, de que são exemplo as relativas ao Estatuto da Aposentação, e mesmo na Lei do OE 2009 que ainda não entrou em vigor, mas onde o Governo altera disposições de leis que antes publicara.
Tudo isto vem demonstrar que essas leis foram elaboradas e aprovadas à pressa e sem se analisar as consequências da sua aplicação, criando assim uma grande insegurança e instabilidade em toda a AP, o que está também a provocar a desorganização de serviços públicos com consequências negativas para a população.
O Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) anda a percorrer os distritos do País com o objectivo, diz ele, de esclarecer e tranquilizar os trabalhadores sobre a ‘reforma’ governamental da AP. Esteve no dia 12 de Dezembro em Braga, e já anunciou que estará nos dias 9 de Janeiro em Lisboa, 21 em Viseu, 28 em Setúbal, 6 de Fevereiro no Porto, 18 em Coimbra, 4 de Março em Faro, 13 em Beja, e 3 de Abril em Évora.
Porém, há questões graves que o Governo se tem recusado a esclarecer e que era importante que o SEAP o fizesse nessas reuniões e não as transformasse em sessões de propaganda do Governo.
Era importante que o SEAP esclarecesse como se compatibiliza a disposição constante do artº 88º da Lei 12-A/2008, que pretende liquidar o vinculo de nomeação na AP, com o texto constitucional, pois, como escreveram Paulo Veiga e Moura e Cátia Arrimar, “esta alteração unilateral de regime de vinculação não é compatível com o texto constitucional, violando frontalmente o principio constitucional da protecção da confiança e o direito fundamental de acesso à Função Pública”.
Era importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que a insegurança e precariedade provocada pelas eventuais alterações anuais nos quadros de pessoal dos serviços previstas no artº 5º da Lei 12-A/2008, não determinem que muitos trabalhadores sejam considerados em excesso e colocados na situação de mobilidade especial ou mesmo despedidos como prevê o artº 6º da mesma lei.
Era igualmente importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que se não verifique de novo, em 2009, o congelamento de facto das carreiras da esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública.
E qual a dotação que existe no OE 2009 para mudanças de posições remuneratórias e quantos trabalhadores poderão beneficiar de mudanças de posições remuneratórias em 2009 com essa verba, quando o artº 2º da Lei do OE2009 cativa, à partida, 25% das “verbas afectas às alterações facultativas de posicionamento remuneratório”?
E tudo isto porque o nº 4 do artº 47º da Lei 12-A/2008 permite aos responsáveis dos serviços não afectar qualquer dotação para alteração de posições remuneratórias dos trabalhadores e, se isso acontecer, mesmo que os trabalhadores tenham as avaliações necessárias para poder mudar de posição remuneratória, ela não terá lugar com excepção da situação prevista no nº 6 do mesmo artigo (ou seja, o trabalhador ter somado 10 pontos). E mais quando o Governo criou um novo encargo a ser suportado pelos orçamentos dos serviços - contribuição de 7,5% para a CGA - que vai custar aos serviços 585 milhões de euros em 2009.
Seria também importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que não se criem desigualdade remuneratórias entre os trabalhadores de serviços diferentes e, no interior do mesmo serviço, entre os diferentes trabalhadores o que é permitido pelos nº 1 e 2 do artº 46 da Lei 12-A/2008.
Seria igualmente importante que o SEAP esclarecesse que medidas o Governo tenciona tomar para que não se criem desigualdades entre os trabalhadores que já estão na AP e os que entrarem no futuro para AP permitidas pelo artº 55 da Lei 12-A/2008, já que futuramente as remunerações de entrada serão negociadas individualmente entre o trabalhador e o responsável máximo do serviço ou da unidade orgânica.
Seria importante que o SEAP nas reuniões distritais que fizesse clarificasse a posição do Governo sobre as disposições graves das leis publicadas que criam insegurança e precariedade no emprego, que introduzem o arbítrio das chefias, que procuram instalar a psicologia do medo e do compadrio na Administração Publica, incompatível com um Estado democrático e com uma Administração Pública ao serviço de todos os cidadãos.
Sobre tudo isto, até hoje, o Governo nada esclareceu. 2009 começa mal para os trabalhadores, muito mal mesmo.
A existência na AP do anterior vínculo de nomeação e de regras claras na progressão na carreira defendia os trabalhadores contra o arbítrio das chefias e do poder político; impedia a chantagem sobre os trabalhadores para que satisfizessem interesses pessoais ou partidários; e garantia a prestação de serviços públicos, em igualdade, a todos os cidadãos (…)
Lamentavelmente, este Governo, ao pretender acabar com o vínculo de nomeação e ao alterar profundamente as regras que existiam na AP, nomeadamente quanto à admissão e à progressão na carreira, à fixação de remunerações, ao direito ao emprego, etc., tornando tudo isto totalmente dependente do arbítrio das chefias, cria condições para o aumento das desigualdades entre os trabalhadores dos diferentes serviços e mesmo no interior de cada serviço, para a chantagem dos trabalhadores, para os despedimento de trabalhadores mais firmes, etc.
Em suma, o que se pretende introduzir na AP é a desigualdade, a precariedade, a psicologia do medo e o poder absoluto e arbitrário das chefias, e acabar, objectivamente, com uma AP independente, que sirva, em igualdade, todos os cidadãos, passando a servir melhor alguns, aqueles que sejam do agrado das chefias e do poder político.
É contra tudo isto que todos os portugueses se devem opor.
[Estudo de Eugénio Rosa recebido por e-mail].
publicado por Sobreda às 00:47
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Domingo, 12 de Outubro de 2008

Eugénio Rosa sobre a descriminação salarial das mulheres

Este novo Estudo de Eugénio Rosa demonstra que não só a descriminação salarial da mulher continua a ser muito grande em Portugal, como ainda que essa sobre exploração garante um lucro extra aos patrões superior a 6,1 mil milhões de Euros por ano.

Ler Estudo em PDF

publicado por teresa roque às 09:10
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Sábado, 23 de Agosto de 2008

Hospitais com saúde a prazo

Os hospitais públicos têm funcionários administrativos, fisioterapeutas, enfermeiros ou outro pessoal auxiliar com contratos a prazo há mais de dez anos. E nem a suposta solução dos concursos, abertos no final do ano passado, resolveu a situação, pois os mesmos funcionários voltaram a assinar contratos a termo, só que, desta vez, com o prazo de um ano, não renovável.

 

 

Só no Hospital Curry Cabral existem 370 funcionários com contratos a prazo, segundo dados fornecidos pelo próprio conselho de administração. Uma situação que envolve cerca de 60 funcionários administrativos e 10 fisioterapeutas, ou seja, um terço destes técnicos ao serviço daquele hospital.
E há situações profissionais deveras graves. Um dos vários assistentes administrativos contratados naquele hospital está a contrato há 13 anos. “Trabalho aqui há 13 anos, sempre na área administrativa, já assinei todo o tipo de contratos, de seis meses renováveis por mais seis ou de três mais três e continuo sem saber o que me vai acontecer quando o actual contrato acabar”, disse o funcionário que, claro, preferiu não identificar-se. Neste momento, e desde Dezembro de 2007, que se encontra abrangido por um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito de mais uma alteração, a sexta, introduzida em 2007 ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
“O hospital abriu um concurso nacional em finais de Novembro, o que parecia ser a esperança para resolver esta situação de precaridade e, apesar de o meu contrato só terminar em Janeiro, rescindiram comigo em Novembro, o subsídio de férias nem foi devidamente pago, e apresentei-me (de novo) a concurso”. E quando em Abril pediu para gozar férias, foi impedido. “A administração disse-me que, para todos os efeitos legais, eu - que lá estou há 13 anos - só era funcionário há quatro meses e portanto não poderia gozar férias naquela data, só em Junho, quando completasse os seis meses”.
Em situação de igual instabilidade encontram-se também 10 fisioterapeutas daquele hospital, que representam cerca de um terço do pessoal daquela especialidade. Uma dessas profissionais, que também pediu anonimato, exerce ali funções há cinco anos. “Entrei com um contrato de três mais três meses não renovável, mas tanto o meu contrato como os de outros colegas foram sendo automaticamente renovados, tendo chegado ao cúmulo de nos pedirem para assinar contratos que já tinham terminado”.
 “Quanto tempo mais esta situação vai continuar? Nunca fui avaliada ao fim deste tempo todo, nem tenho nenhum estímulo para investir em formação, pois não se vislumbra nem uma carreira, quanto mais progressão na carreira”, desabafou a fisioterapeuta.
Nem os tribunais podem ultrapassar esta lei especial. A instabilidade mantém-se, mas o recurso aos tribunais não funciona, porque o Governo legislou um regime especial para os contratos a prazo no Estado que permite quase tudo 1.
Por estes motivos, o PCP vai promover uma campanha nacional contra as alterações ao Código do Trabalho que visa “a denúncia da política de direita do PS” e a mobilização dos trabalhadores contra a precariedade e os baixos salários, pois “o país não precisa de uma proposta que acrescentará, se for aprovada, mais exploração àquilo que já existe” 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/23/sociedade/hospitais_contratos_a_prazo_mais_10_.html
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340042
publicado por Sobreda às 17:26
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Governo apoia empresa acusada de violar lei laboral

O primeiro-ministro foi esta semana anunciar 1200 novos postos de trabalho, para 2009, num ‘call center’ da PT Contact que tem vários processos levantados pela Inspecção de Trabalho. E quem confirma estas suspeitas é o Governo, através do Ministério do Trabalho. De facto, a empresa, à qual o primeiro-ministro se associou esta semana neste acção de ‘marketing’, já foi alvo de vários processos por suspeitas de violação da Lei do Trabalho.

Quem reconhece estas situações de precariedade nos ‘call centers’ da PT é o próprio Ministro do Trabalho, confirmando que existem processos levantados pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) que chegam a tribunal, embora a PT não tenha perdido nenhum deles. Os casos mais graves prendem-se com a contratação de trabalhadores no Porto.
Como se processa esta precariedade? O vínculo laboral destes trabalhadores é com empresas de trabalho temporário e nunca - obviamente - com a PT Contact, que gere a atribuição de recursos humanos aos ‘call centers’ da PT. Ao fim de alguns meses, as pessoas passam para outra empresa de trabalho temporário, mas… continuam a trabalhar no ‘call center’, e assim sucessivamente! Dessa forma, conseguem estar vários anos a trabalhar no ‘call center’, mas sem nunca pertencer ao quadro da PT 1. No mínimo é engenhoso.

 

 

Também de imediato a CGTP denunciou esta suspeita, com a ida do primeiro-ministro a Santo Tirso para ‘publicitar’ a instalação de mais um ‘call center’ da PT. Para a Intersindical, este anúncio pode tratar-se de um embuste, dado que certamente o que vai acontecer é uma deslocalização de serviços desta empresa, substituindo trabalhadores por outros trabalhadores, ou seja, encerrando serviços da PT em Lisboa, e transferindo-os para Santo Tirso, com o mero objectivo de reduzir custos 2.
A central sindical refere que “o primeiro-ministro não explicou à custa de quê e que tipo de emprego vai ser criado” e lembra que nos 'call centers' existentes “100% dos trabalhadores são precários” e ganham cerca de 500 euros, embora tenham no mínimo o 12º ano.
Por isso, “a CGTP considera que é imperioso criar emprego, mas é fundamental que este assente numa estratégia de desenvolvimento e que não seja para servir de propaganda e que tenha estabilidade e qualidade. Impõe-se mudar a página do trabalho precário e mal remunerado”, defende no comunicado.
A CGTP considerou ainda que o primeiro-ministro teve necessidade de se concentrar no tema do emprego, após as férias, porque a taxa de desemprego continua elevada (7,3%, segundo os últimos dados do INE), e o desemprego de longa duração tem vindo a aumentar, atingindo mais de 49% dos desempregados 3.
Contudo, se para além deste ‘embuste’ governamental forem considerados os ‘falsos empregados’ a taxa real de desemprego sobe de imediato para perto dos 9%.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=106372
2. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=991&Itemid=106
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1339595
publicado por Sobreda às 11:26
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Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008

Liberdade de expressão e ditadura patronal

Uma empresa cerâmica de Torres Vedras diz que as “afirmações proferidas são lesivas da imagem e bom nome da empresa”. O funcionário recorreu entretanto para o Tribunal de Trabalho.
“Boa noite, eu sou o Pedro Jorge. Sou electricista no sector cerâmico” 1. Foi assim que este jovem de 30 anos se apresentou no programa Prós e Contras de 28 de Janeiro passado, sobre o tema ‘Optimismo ou Pessimismo’ em Portugal. Nessa altura, o trabalhador estava longe de imaginar que as suas declarações seguintes o fariam alvo de um processo disciplinar com intenção de despedimento, e que redundaria numa suspensão do trabalho por 12 dias com perda de retribuição.
E o que disse de tão grave? Apenas isto: “Na empresa onde trabalho, a Cerâmica Torreense, não sou aumentado desde 2003, vemos que tudo aumentou e o meu ordenado está congelado desde 2003”.
Respondendo às perguntas da jornalista Fátima Campos Ferreira, o electricista contou as dificuldades de um casal (a namorada é recepcionista) que ganha 1.200 euros por mês, gasta 40% desse rendimento em habitação, o adiamento da decisão de ter um filho e a total incapacidade de fazer quaisquer poupanças.
A estes factos acrescentou um discurso vincadamente político. “Quem tem de pagar a factura dos erros dos empresários, dos erros dos governantes, somos nós, os trabalhadores, e a culpa da famigerada crise e desta obsessão pelo défice somos nós os jovens, os trabalhadores, sempre a pagar, sempre a pagar, sempre, o bolso a esvaziar”, declarou perante as câmaras da RTP1.
Mas o que irritou os seus patrões foram as declarações finais: “A minha empresa, tal como muitas empresas, está bem de saúde, só que, o que realmente acontece é que se aproveita sempre estas épocas das recessões ou ditas recessões para retirar sempre os direitos dos trabalhadores”.
Uma verdade de M. de La Palice que empresários, alguma comunicação social e Governo continuam a tentar branquear ou camuflar.
A empresa instaurou-lhe assim um processo disciplinar, porque a administração não lhe perdoava dois ‘pormenores’: o não ser verdade que a empresa estivesse de boa saúde, pois fora antes obrigada a encerrar duas das suas quatro fábricas para sobreviver à crise, e o facto de o trabalhador ter sido aumentado há menos tempo do que os cinco anos referidos. Sobre este último, Pedro Jorge esclareceu: “Não foi desde 2003, mas sim desde 2004 que não sou aumentado; ganho 541,20 euros ilíquidos”.
Nas suas declarações durante o programa Prós e Contras o electricista não sequer referiu que era delegado sindical e membro do PCP. Mas do anátema do saneamento político não se liberta esta iniciativa empresarial de perseguição sindical.
De vítima, Pedro Jorge passou a protagonista de uma luta que envolveu a CGTP e o PCP. Os sindicatos fizeram comunicados contra a “atitude prepotente, desesperada e violadora de direitos que ilustra um pensamento retrógrado e ultrapassado neste País de Abril” e o jornal Avante! dedicou-lhe um artigo.
Já em Abril, o sindicato dos trabalhadores das indústrias cerâmicas junta algumas dezenas de trabalhadores numa concentração organizada em protesto frente à fábrica 3.
A empresa responderia num comunicado onde refere ter sido “imune a pressões exteriores que não se orientam, de todo, pelo interesse dos trabalhadores da empresa” e explica que optou pelos 12 dias de suspensão “porquanto, ponderada a culpa do trabalhador, as agravantes e as atenuantes do seu comportamento, entendeu-se não se justificar (ainda) a aplicação de uma sanção tão gravosa como é o despedimento”.
E qual foi a grande culpa do trabalhador? O facto de Pedro Jorge ter afirmado que a empresa está bem de saúde e ter dado a entender que esta explorava os trabalhadores.
“A Cerâmica Torreense orgulha-se de ao longo da sua longa história de 80 anos sempre ter pago a tempo e horas tudo, rigorosamente tudo, a que os trabalhadores têm direito, quer seja em horário normal, quer seja pela realização de trabalho extraordinário, sem nunca explorar ninguém. Assim sendo, as afirmações proferidas são objectivamente lesivas da imagem e bom-nome da empresa”, lê-se no comunicado.
Mas como afinal nada disto esteve em causa no programa da RTP1, - caracterizou, afinal, o Governo e a exploração da generalidade dos trabalhadores portugueses (oiça-se com ‘ouvidos de ouvir’ a entrevista e os fortes aplausos na plateia que a sublinharam) - inconformado com a sanção disciplinar e alegando que apenas exerceu o direito cívico de liberdade de expressão, o jovem Pedro Jorge recorreu, obviamente, para o Tribunal do Trabalho 2.
Ainda há muitas vozes incómodas que o patronato e o Governo gostariam de calar. Porém, as liberdades defendem-se exercendo-as! A luta continua!
 
1. As polemizadas declarações podem ser vistas e ouvidas no URL www.youtube.com/watch?v=v8-XGZ1ogho
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080810%26page%3D9%26c%3DA
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=342656&visual=26&tema=4
publicado por Sobreda às 00:50
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Sexta-feira, 27 de Junho de 2008

No dia 28 de Junho diga 'Basta de exploração' !

 

publicado por Sobreda às 01:02
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Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

PS e BE: O pior da política de direita no Rock in Rio

 

A maioria PS e Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretendem aplicar o famigerado banco de horas, que não tem suporte legal, aos trabalhadores da limpeza urbana que trabalharam para o Rock in Rio. Ou seja, quer não pagar as horas extraordinárias que por lei deveria pagar aos trabalhadores que asseguram a limpeza do Rock in Rio, compensando assim, à custa dos trabalhadores, os  mais de 400.000 Euros de isenção de taxas que atribuiram ao evento.

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publicado por teresa roque às 20:04
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Segunda-feira, 10 de Março de 2008

A Mulher e o Trabalho

No 8 de Março de 2008, em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, interessa fazer um balanço da situação da mulher em Portugal, e como essa situação tem evoluído nos últimos anos. Para concluir que as desigualdades não têm diminuído, como neste estudo de Eugénio Rosa.

Ler Estudo de Eugénio Rosa 

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publicado por teresa roque às 10:38
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Sábado, 16 de Fevereiro de 2008

Fortunas revoltantes

O secretário-geral da CGTP alertou ontem para as desigualdades na distribuição dos rendimentos em Portugal e considerou ‘revoltante’ que existam 300 mil famílias com falta de rendimentos, enquanto que as 100 maiores fortunas cresceram 36% em 2007.

“Em Portugal as 100 maiores fortunas valem 22% do nosso PIB e cresceram 36% em 2007, como vêem, um pouco acima da inflação”, ironizou Carvalho da Silva na abertura do XI Congresso da CGTP, que decorre até hoje no Centro de Congressos de Lisboa.

Um estudo sobre as desigualdades em Portugal, feito pela CGTP, adianta que 10% dos rendimentos mais elevados ganham 12 vezes mais do que os 10% menos afortunados e que 10% das famílias dispõem de 74% de activos financeiros.

Do lado oposto, “existem mais de 300 mil famílias onde há, em simultâneo, falta de rendimentos e dificuldades de acesso a um nível mínimo de bem-estar e a condições de alojamento condignas”. “Isto é revoltante. Os portugueses têm que se mobilizar contra este estado de coisas. Temos que ser exigentes na aplicação do principio da solidariedade”, disse o líder da CGTP, num apelo que mereceu uma ovação pelos cerca de 10 centenas de participantes no Congresso.

Quanto aos desproporcionados salários dos gestores, face aos restantes trabalhadores, “as diferenças são tão abismais que podemos perguntar: será que são justificados pela natureza, quantidade e qualidade do trabalho?”. Se “assim fosse as empresas portuguesas estariam no grupo das mais bem geridas no mundo, o que não é verdade”.

Em relação à precariedade do emprego, o estudo adianta que mais de 1/5 dos trabalhadores por conta de outrem tinha um contrato não permanente no 2º trimestre de 2007, o que correspondia a mais de 863 mil trabalhadores, colocando Portugal no terceiro lugar do ranking da precariedade da União Europeia.

 

Ver Lusa doc. nº 8005082, 15/02/2008 - 15:22

publicado por Sobreda às 00:32
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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2008

O PCP com os trabalhadores das Artes do Espectáculo

 
Contra o reforço da Precarização dos Trabalhadores das Artes do Espectáculo

O Sector Intelectual do PCP lançou um abaixo-assinado contra a precarização dos trabalhadores das Artes do Espectáculo. É preciso derrotar a Proposta de Lei n.º 132/X, apresentada pelo Governo e que o PS se prepara para votar.

Podes assinar a Petição aqui! 

 
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publicado por cdulumiar às 11:15
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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008

Dados do Livro Branco das Relações Laborais contradizem as suas próprias conclusões

Eugenio Rosa: Dados do Livro Branco das Relações Laborais contradizem as suas próprias conclusões
Eugénio Rosa, neste estudo, destaca que a taxa de destruição de emprego em Portugal é já superior à dos EUA, França e Alemanha, assim contradizendo a tese da excessiva rigidez das relações laborais. Outro dado sublinhado é os 74% dos patrões portugueses apenas possuírem o ensino básico.

Ler Estudo completo
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publicado por teresa roque às 10:58
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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007

Salário Mínimo Nacional

Salário Mínimo Nacional
pcp-logotipo.jpgO PCP considera que a fixação do Salário Mínimo Nacional em 426 euros mensais constitui uma derrota da estratégia das associações patronais e sublinha que a degradação do poder de compra de parte importante dos trabalhadores, exige um aumento geral dos salários que constituirá um elemento importante de combate à pobreza e de promoção da justiça social e um factor essencial de estímulo à elevação do perfil produtivo e ao desenvolvimento económico do País.

Ler mais...

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publicado por teresa roque às 11:05
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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2007

A teoria da desigualdade salarial

A diferença salarial entre homens e mulheres é hoje maior do que há 20 anos, quando Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia, e agravou-se nos tempos mais recentes. Além disso, e apesar de todos os salários terem subido, a disparidade entre os salários mais elevados e os mais baixos disparou, especialmente desde 2002.
Estão são algumas das conclusões de um artigo apresentado esta semana, em Lisboa, por uma economista portuguesa que trabalha num instituto de investigação alemão na área da economia do trabalho.
Segundo os cálculos da economista, o facto de se ser mulher implicava, em 1985, um corte de cerca de 13% face ao salário de um homem a desempenhar as mesmas funções. Vinte anos depois, esta diferença passou para uns inacreditáveis 16%.
No trabalho apresentado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, intitulado “Vinte anos de distribuição de salários em Portugal”, a economista descreve que a deterioração da posição salarial entre sexos aumentou até 1992, tendo depois melhorado entre 1992 e 1996. A partir daí voltou a deteriorar-se e, desde final dos anos 90 não registou melhorias, tendo até piorado nos últimos anos, algo que pode estar relacionado com o agravamento das desigualdades globais, registadas desde 2002, e que terão afectado mais as mulheres.
Segundo o art. 23º da Declaração Universal dos Direitos do Homem,
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 
No entanto, como se constata, igualdades sociais e económicas só mesmo em teoria.
 
Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=307112, 2007-12-06, p. 22
publicado por Sobreda às 01:06
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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

No pessoal é sempre a cortar

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2008, que foi ontem apresentado, prevê um corte 5% nas despesas globais com pessoal e uma redução de 60% das horas extraordinárias, orçamento que, de 545.983.224 euros, prevê uma redução global da despesa em 253.514.118 euros, conforme disse fonte da presidência da Câmara.
Trata-se do primeiro orçamento em que é aplicado o plano de saneamento financeiro da autarquia lisboeta, e onde se prevê a redução de 5% nas despesas globais com pessoal e um corte de 60% no trabalho extraordinário, bem como a diminuição em 11% nas despesas correspondentes a fornecimentos de serviços externos e a redução em 30% nos subsídios e transferências. Até 2009, a autarquia prevê ainda um corte de 50% nas despesas com arrendamento de instalações e serviços.
Para a “sustentabilidade duradoura deste esforço é necessário durante o ano de 2008 concretizar a reestruturação do sector empresarial municipal” e “definir o quadro de reestruturação dos serviços do município de par com uma visão descentralizadora e da reorganização administrativa da cidade”, consolidando “o processo de clarificação da relação do município com o elevado número de colaboradores avençados, por via da integração no quadro privativo dos que tenham uma relação materialmente laboral, e da normalização remuneratória dos que se mantêm nesse regime” 1.
Em 2008, o executivo quer também “lançar o programa SIMPLIS, que dê suporte a uma estratégia de modernização e simplificação administrativa global”, mas começando com um Simplex caseiro aplicado aos ‘culpados do costume’: os trabalhadores.
A outros entidades - Sporting e Rali Dakar - concede milhões 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 7795610, 11/12/2007 - 06:21
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/11/desporto/camara_aprova_projecto_e_275_milhoes.html e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1313419&idCanal=59
publicado por Sobreda às 02:25
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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2007

Em defesa de uma Europa com direitos sociais e emprego

Milhares de trabalhadores de todo o país estão a desfilar em direcção ao Parque das Nações, em Lisboa, em protesto contra a política económica e social em Portugal e em defesa de uma Europa com direitos sociais e emprego. Esta manifestação nacional decorre no mesmo dia em que se realiza a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

O protesto começou quase ao mesmo tempo em que o presidente em exercício da União Europeia (UE) anunciou um acordo entre representantes das confederações patronais e sindicais da Europa em torno da 'modernização' do mercado de trabalho e dos princípios da ‘flexigurança’.

Animada por um grupo de bombos e cabeçudos, a manifestação, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), decorre de forma ordeira, mas muito barulhenta, obrigando ao corte de trânsito entre os Olivais e o Parque das Nações, em Lisboa.

Os manifestantes gritam várias palavras de ordem contra a política do Governo, nomeadamente “Direitos sindicais sim, repressão não”, “É preciso, é urgente uma política diferente”, “Emprego de qualidade, não à precariedade”. Reivindicam ainda que “qualquer que seja o tratado, deve ser referendado”.

À frente do desfile seguem os dirigentes nacionais da CGTP, com um enorme faixa onde se lê “Por uma Europa Social” (escrito em português e inglês), seguidos por vários dirigentes de sindicatos europeus que integram a Confederação Europeia de Sindicatos (CES). Desta vez, a CES não enviou nenhuma delegação para participar na manifestação, apesar dos seus principais dirigentes se encontrarem em Lisboa, onde participaram esta manhã na cimeira social com a Presidência da UE.

A CGTP não quis ainda avançar com o número total de participantes, mas a polícia, embora reconheça a dificuldade de definir um número, disse aos jornalistas que a manifestação deve integrar cerca 150 mil pessoas.

A manifestação realiza-se sob o lema “por uma Europa social, empregos com direitos” e tem como objectivos protestar pela situação económica e social do país e com as políticas europeias que vão ter repercussões negativas em Portugal, como a flexigurança, segundo afirmou um dirigente da CGTP.

Num manifesto, a CGTP assumiu que a manifestação de hoje é um protesto contra a flexibilidade sem segurança, a desprotecção dos trabalhadores, o aumento da precariedade, a facilidade no despedimento, a redução dos salários reais e a limitação do papel dos sindicatos. Defende, no mesmo documento, a promoção da negociação colectiva, o combate ao desemprego, o direito à formação, a igualdade no trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, melhor segurança social, saúde e educação e maior justiça fiscal 1.

 

Actualização:

A CGTP considerou que, pelo número de pessoas presentes no desfile, terá sido a maior manifestação dos últimos anos. “Temos informação de que esta é a maior manifestação nos últimos 20 anos. Calculamos que estão 200 mil pessoas entre o Parque das Nações e os Olivais”, anunciou um dos membros do executivo da CGTP.

“Viemos aqui lutar por uma Europa social”, disse o sindicalista, perante milhares de pessoas concentradas perto do Pavilhão Atlântico, onde decorre a cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo da UE, recordando que os manifestantes são trabalhadores portugueses em protesto contra a degradação das condições de vida e de trabalho 2.

 

1. Ver Lusa doc. nº 7609861, 18/10/2007 - 16:16

2. Ver 

www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=262229&idselect=10&idCanal=10&p=200 e www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=867936 e http://jn.sapo.pt/2007/10/18/ultimas/Milhares_de_pessoas_manifestam_s.html
publicado por Sobreda às 17:36
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Sábado, 13 de Outubro de 2007

Pelo desenvolvimento e justiça social

É preciso colocar a economia ao serviço do País e do povo português e consagrar os direitos dos trabalhadores como condição e objecto do desenvolvimento.

Portugal precisa de apostar na produção nacional, de mais investimento público, de apoiar as pequenas e médias empresas e o desenvolvimento regional, de melhorar a qualificação e a formação profissional.

Não é aceitável o caminho de mais flexibilidade, precariedade, insegurança, desemprego, degradação das condições de vida e limitação dos direitos.

É preciso uma ruptura com a política de agravamento dos problemas económicos e sociais e de declínio nacional, abrindo caminhos para um Portugal mais desenvolvido, mais justo, com futuro, que se impõe na Europa e no mundo do século XXI.

publicado por cdulumiar às 18:11
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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2007

O anti-marasmo

A CGTP-IN procedeu no início da semana ao diagnóstico do “marasmo da situação económica desde 1999”.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, disse num almoço de celebração do 37º aniversário da organização sindical, que “aquilo a que se chama crise não é crise, é uma opção que interessa a alguns”. “Instituiu-se a crise, mas a crise não é para todos. Choca que no país haja uns quantos que determinam quanto querem enriquecer e depois, em nome da crise, pedem sacrifícios”, afirmou ainda o dirigente sindical.

Segundo o líder da CGTP, este ambiente de crise serve para impor sacrifícios sociais. “A aposta em Portugal é levar o sacrifício social até ao limite” 1.

É que, pela primeira vez em mais de duas décadas, a taxa de desemprego em Portugal superou a registada na vizinha Espanha. Os dados comparáveis relativos a Agosto, ontem divulgados pelo Eurostat, revelam que o universo dos desempregados abrange agora 8,3% da população activa portuguesa, o que converte Portugal no 5º país com mais desemprego entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), e no 3ª da Zona Euro, à frente da vizinha Espanha (8%) que tradicionalmente tem assumido a dianteira do desemprego 2.

Os trabalhadores exigem por isso novas políticas. A CGTP apresenta assim, desde já, um ‘Caderno Reivindicativo’ para 2008, visto as políticas actuais, delineadas no plano europeu e nacional, conduzirem a uma menor coesão social, ao crescimento das desigualdades e à acentuação da flexibilidade e da desregulamentação do mercado de trabalho 3.

A CGTP vai também promover uma manifestação a 18 de Outubro, para “por em causa o marasmo”, defender o salário mínimo nacional de 426,5 euros, o emprego e este modelo social europeu.

 

1. Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?CpContentId=303162

2. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=303227

3. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=743&Itemid=113

publicado por Sobreda às 00:35
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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007

A factura dos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou ontem na sessão de CML o presidente do executivo de querer fazer os trabalhadores pagarem a factura dos problemas financeiros da autarquia ao anunciar a redução de despesas com pessoal Em comunicado, o STAL acusa Costa de usar “argumentos legalistas e economicistas” para justificar a medida incluída no plano de saneamento financeiro da autarquia que prevê uma redução de 30 por cento nas despesas com pessoal.

“É lamentável que António Costa queira fazer pagar aos trabalhadores a factura pelos erros cometidos ao longo dos últimos anos pelas maiorias camarárias que têm exercido o poder” na CML, afirma o STAL, acrescentando ser “inadmissível” encarar despedimentos como a forma de resolver os problemas financeiros.

Para o Sindicato, afecto à CGTP-Intersindical, quer o PS, quer o BE, que constituíram um acordo pós-eleitoral para a governação da autarquia, querem “descartar” quem presta “funções indispensáveis ao funcionamento dos serviços” da Câmara.

O STAL acusa ainda PS e BE de quererem fugir às suas responsabilidades no tratamento dos trabalhadores com vínculo precário, uma vez que “enquanto oposição no anterior mandato” defenderam “a criação de condições de segurança laboral para aqueles trabalhadores” 1.

Já na reunião da véspera, na AML, PS e BE tinham votado contra uma Recomendação em defesa dos postos de trabalho na CML, mudando, passados escassos meses, o seu sentido de voto. Veja aqui o texto 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=57401

2. Ver http://lisboalisboa2.blogspot.com/2007/09/ps-e-be-votaram-contra-isto-ontem-na.html

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publicado por Sobreda às 02:18
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Sábado, 22 de Setembro de 2007

Maus gestores

Como se convencem as empresas a contratar ou a não despedir trabalhadores com mais de 50 anos, quando a maioria impõe os 35 anos como limite de idade?

Os gestores que discriminam os trabalhadores pela idade não são bons gestores. E em três ou quatro anos terão grandes dificuldades.

 

Porquê?

Porque não há volta a dar, os europeus estão a envelhecer. As pessoas mais idosas têm experiência e capacidade. Se contrata alguém, que não conhece, é uma incerteza. Se tem 50 anos, basta olhar para o seu CV para ver se é um bom trabalhador ou não. Os gestores que pensam assim tomam más decisões e prejudicam as suas empresas.

 

Ler entrevista ao comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais IN http://dn.sapo.pt/2007/09/19/economia/e_gestor_quem_discrimina_trabalhador.html

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publicado por Sobreda às 01:59
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Flexibilizar despedimentos

Há tempos entrou uma palavra no nosso vocabulário: flexisegurança.

Ela quer dizer que um trabalhador se transforma em pau para toda a obra. Em troca, tem um emprego. Talvez até com um bom salário. Adaptando-se a novas tarefas, as pessoas mais facilmente terão lugar nas empresas. Talvez valha a pena... (dizem-nos).

Em Portugal, há quem diga que essa é a via do futuro, mas sempre desconfiei que a ‘flexisegurança tuga’ é só ‘flexi’ - a segurança está lá apenas para descansar os desconfiados, para dourar a pílula. Agora foi-se o dourado. A Associação Empresarial de Portugal diz que temos de apostar na flexibilização dos despedimentos.

Isto é que é falar claro: o trabalhador faz de tudo e corre os riscos, com a promessa de que, na primeira adversidade, leva um pontapé.

 

Ler Gonçalo Pereira IN 24 Horas, 2007-09-19

Ver mais pormenores em http://jn.sapo.pt/2007/09/18/ultimas/Governo_tem_de_avan_ar_com_flex.html e www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=258509&idselect=21&idCanal=21&p=200 e Público 2007-09-19, p. 38

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publicado por Sobreda às 01:57
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Sábado, 15 de Setembro de 2007

Reabertura de concursos na CML

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) exigiu esta 6ª fª a reabertura dos 13 concursos externos de ingresso na CML, anulados em Agosto pelo presidente socialista da autarquia.

Em comunicado, a organização sindical afirma que “a anulação de concursos externos lesa gravemente as expectativas profissionais de mais de meia centena de trabalhadores que há diversos anos desempenham funções efectivas e de carácter permanente na autarquia”.

O STAL “exige a revogação do despacho de Agosto e a conclusão célere dos concursos externos de ingresso que decorriam, alguns dos quais, desde 2004”, manifestando ainda “preocupação quanto à situação dos concursos para o quadro de pessoal de vínculo privado na autarquia, negociadas em Julho antes das eleições e que afecta cerca de um milhar de trabalhadores” 1.

Recorde-se que uma das primeiras medidas do novo executivo PS-BE da CML foi um despacho dirigido aos serviços camarários para anularem os concursos externos em curso para os quadros da autarquia, pondo em causa 13 concursos externos que implicariam o ingresso de 513 novos funcionários na maior autarquia do País 2.

Esta decisão do presidente da autarquia em anular os concursos na CML redundou em críticas do STAL, acusando o edil de “ultrapassar o Governo”. Outra das preocupações dos sindicalistas é a falta de regularização dos trabalhadores precários da autarquia, em número de 1.500 que, a serem despedidos, poderá mesmo levar à simples paralisação de alguns dos serviços camarários. 3.

Terá a flexisegurança já chegado também à CML?

 

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=257935&idselect=21&idCanal=21&p=200

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=253521

3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=254938

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publicado por Sobreda às 00:05
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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2007

A bolsa ou a vida

Imaginar o conceito de flexissegurança aplicado à Justiça seria ter um cenário de pesadelo. Imagine-se o que é dizer aos cidadãos que a segurança dos seus bens e a sua integridade física são garantidos não de uma forma absoluta mas com uma certa dose de... flexibilidade. Equivaleria a dizer que os ladrões podem roubar desde que seja com moderação? Que os agressores podem bater desde que não aleijem muito?

E se o conceito for aplicado à economia, em particular às contas públicas? Significaria dizer que o défice será ‘seguramente’ abaixo dos três por cento, ou que, de uma forma ‘flexível’, pode ficar nos 4,5 ou nos cinco por cento?

Com efeito, Flexibilidade e Segurança são uma contradição nos seus termos. Ou se é flexível, o que significa que existe uma margem para cedências, uma margem de assunção de riscos, ou se é seguro, o que significa que não se transige e se toma por certo o que se quer fazer.

Vem isto a propósito da revisão do Código de Trabalho e da matéria que, previsivelmente, vai dominar essa revisão. A flexissegurança procura combinar o melhor (ou o pior?) de dois mundos: o desejo dos patrões de verem regras menos rígidas de contratação e, sobretudo, de despedimento, e a certeza (dada pelo Estado) de que aqueles que forem preteridos nos seus postos de trabalho terão uma protecção acrescida.

Todavia, é preciso não esquecer que este conceito, aplicado à realidade portuguesa, deve ter em conta um cenário que é de crescente desemprego, associado a uma classe empresarial para a qual a mão-de-obra barata constitui, ainda, um factor competitivo. De tal modo que os custos da flexissegurança podem ser muito mais altos 1.

Ou, trocando por números, “importar flexissegurança custaria 4,2 mil milhões de euros por ano”. O elevado custo de políticas activas e passivas de emprego - como formação profissional ou subsídio de desemprego, respectivamente - é uma das razões pelas quais é impossível importar simplesmente modelos de países como a Dinamarca, onde quase um terço dos trabalhadores muda de emprego a cada ano e a taxa de desemprego é de 3,4%. Mas não é a única, a tradição portuguesa, a actual lei laboral, o (fraco) crescimento económico, a baixíssima qualificação de trabalhadores e empresários e a postura dos parceiros sociais são muito diferentes das do Norte da Europa 2.

Perante os dados publicados pelo INE, a CGTP-IN bem tem alertado para o aumento do desemprego e a precariedade, que continuam a crescer em todos os sectores, sem contrapartida de segurança dos postos de trabalho, tendo organizado uma megamanifestação, com cerca de 20 mil pessoas no combate ao aumento da precariedade das relações laborais 3.

Por isso, a CGTP veio reivindicar o aumento do Salário Mínimo Nacional para 426,5 euros em 2008, um aumento de 5,8% 4. É que a juntar à difícil situação em que vivem os mais de 440 mil desempregados, há agora quase 864 mil trabalhadores com trabalhos precários, com o seu peso a aumentar para os 22,2% face aos 20,2% observados no 2º trimestre de 2006.

Esta evolução não pode ser desligada do fraco crescimento económico que se tem verificado, em grande medida agravado pelas políticas económicas desastrosas conduzidas pelo Governo, onde os tão prometidos 150 mil postos de trabalho são cada vez mais uma miragem.

Estancar o desemprego e fazer crescer o emprego só será possível se houver inversão das políticas económicas que originam esta preocupante realidade 5. Com efeito, “o discurso dos sacrifícios já não pega” 6. Não é possível continuar-se com esta ‘onda de assaltos’ sobre o futuro das famílias. Ou que se lhes ofereça, em alternativa: quer seguro no emprego? Passe-nos a bolsa.

 

1. Ler M. A. Ganhão IN www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=257115&idselect=93&idCanal=93&p=200

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/06/26/primeiro_plano/importar_flexisseguranca_custaria_42.html

3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=249103&idselect=11&idCanal=11&p=200

4. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304070

5. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=739&Itemid=106

6. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1304496&idCanal=undefined

Sábado, 1 de Setembro de 2007

Competências da Câmara ou do Governo?

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) demonstrou recentemente “grande preocupação” pela situação dos trabalhadores com vínculo precário na autarquia, acusando o presidente da Câmara de “ultrapassar competências do Governo”.

“O Governo decidiu que todos os concursos que estão em aberto seriam levados até ao fim e o presidente António Costa decide anular concursos. António Costa está a ultrapassar as competências do Governo”, acusou, em conferência de imprensa um representante do STML. A conferência realizada à porta dos Paços do Concelho surge em reacção às declarações do vereador das Finanças na CML que admitiu que “é muito natural que não haja admissões nos próximos dois a três anos”.

O STML acusou ainda o executivo camarário de desrespeitar as decisões da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que aprovou a regularização da situação dos trabalhadores com vínculo precário com os votos favoráveis do PSD e do próprio PS.

“São cerca de 1.500 os trabalhadores que estão em situação precária, recibos verdes e contratos precários, o que abrange um leque de serviços que podem mesmo paralisar com o despedimento destes trabalhadores. No sector do urbanismo representam cerca de 50% do total de funcionários”, afirmou o responsável sindical do STML Delfino Serras, acrescentando que o presidente da CML tem de esclarecer a situação destes trabalhadores que vivem tempos de “grande preocupação”. O sindicato acusa ainda o presidente de “não ter a ombridade de consultar o sindicato”.

“Já enviamos um ofício para tentar obter mais informações sobre esta situação, mas ainda não obtivemos qualquer resposta”, afirmou Delfino Serras, esclarecendo que soube da situação “através das notícias”.

O dirigente sindical esclareceu ainda que são 1.225 os trabalhadores que se encontram a recibos verdes e 251 os que se encontram em regime de contrato de trabalho temporário, “mais coisa, menos coisa”, declinando a hipótese de existirem trabalhadores “a mais” na autarquia, uma vez que o quadro de pessoal prevê 11.150 trabalhadores, quando no momento estão integrados cerca de 9.500 efectivos.

“Reunimos com os vereadores do PCP, com a vereadora Roseta e com o ex-presidente da CML e todos eles concordaram com a posição do sindicato”, adiantou. O responsável admitiu ainda a realização de uma manifestação “caso se confirmem as dispensas” e afirmou que pretende expor a situação na AML.

 

Ver Lusa nº 7407677, 2007-08-22 - 13:07

publicado por Sobreda às 16:28
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Sexta-feira, 31 de Agosto de 2007

Uma casa portuguesa

O caminho da «flexigurança» à portuguesa foi tal e tão destemperado que destacadas figuras da direita mais conservadora e reaccionária saíram à liça para dizer que também não era preciso tanto, que a democracia coisa e tal e os trabalhadores enfim não se pode matá-los, de tal sorte que depois do que se escreveu e disse ficou mais fácil varejar direitos argumentando que podia ser muito pior. Ufa, valham-nos as boas almas.

Depois disso chegaram as férias para quem as tem e as pode gozar, nem que seja a prestações, e a «flexigurança» retirou-se para segundo plano enquanto o pessoal foi a banhos para as caparicas do País distraindo contragostos com castelos de areia e baldes de praia, cervejolas, caracóis e frango assado, embalado pelas ondas e pelos cartões de crédito.

Ora foi justamente por esta altura que o Diário Económico (edição de 27 de Agosto) divulgou uns dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), cujos comprovam que no final do segundo trimestre do ano mais de 34 por cento do emprego em Portugal (1,76 milhões de pessoas) assentava em relações laborais precárias (contratos a prazo, recibos verdes, trabalho sazonal e outras situações instáveis). Ainda de acordo com o INE, aquele valor é o mais elevado desde 1998, o que explica a crescente tendência para o aumento do número de pessoas com dois empregos. «Há um empobrecimento generalizado que leva as pessoas a buscarem outras fontes de rendimento. Para além disso, as pessoas sabem como é o mercado e tentam acautelar eventuais situações de precariedade, logo o perigo de cair no desemprego», diz o INE.

Na mesma notícia, a economista-chefe do Banco BPI, diz que «há cada vez mais precariedade», que «no último trimestre nem sequer existiu criação de emprego», o que prova que «a economia portuguesa é flexível ainda que de modo informal» e que as empresas «arranjam sempre maneira de manterem vínculos mais frágeis com os seus empregados». Miguel Beleza, outro economista da nossa praça, dá uma achega explicando que «as situações de emprego mais provisórias podem prejudicar a produtividade» pois as empresas «tendem a investir menos nas pessoas». O Banco de Portugal corrobora: «os contratos com termo estão tipicamente associados a um menor nível de produtividade».

Desconhece-se qualquer reacção a tão subversivas afirmações, donde se torna lícito concluir que analistas e fazedores de opinião ao serviço do grande patronato ainda estão a sacudir a areia dos calções ou, na pior das hipóteses, vasculham nos manuais da especialidade como explicar aos portugueses que o caminho para o modelo finlandês apontado por Sócrates, passa pelo regresso ao passado do pobrete mas alegrete.

É uma casa portuguesa com certeza, que mais queres tu no país do Sol onde podes andar nu, aperta aí mais um furo que é por mor da economia nacional. Do Beato, de S. Bento e de Belém nada transpira: a mensagem está dada, Sócrates que faça o resto.

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publicado por cdulumiar às 11:07
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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007

Revogação de concursos na CML

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) enviou um ofício ao presidente da autarquia, “exigindo-lhe” que revogue a anulação de “13 concursos externos para preencher 466 vagas na Câmara (medida que) vai pôr em causa o normal funcionamento da autarquia”. “A anulação dos concursos não é mais do que despedimentos à vista na Câmara de Lisboa”, pois “desrespeita compromissos assumidos anteriormente para com os trabalhadores”.

A CML alega ser “uma medida necessária e a mais adequada face à situação financeira dramática que se vive na autarquia de Lisboa”. Opinião diferente tem o STML, para quem a decisão do presidente da CML “consubstancia uma ignorância e alheamento profundos face às reais necessidades do município relativamente a recursos humanos e que hipoteca o normal funcionamento de alguns serviços do município”.

Segundo o Sindicato, dos 13 concursos anulados alguns foram abertos em 2004, visando preencher lugares no quadro de pessoal - muitos dos quais estão a ser colmatados através do recurso a avençados, recibos verdes e contratados - e reforçar os recursos humanos em áreas carenciadas como os espaços verdes, a vigilância e protecção florestais. Das 466 vagas, 142 incidiam sobre assistentes administrativos, 11 guardas florestais, 31 arquitectos, 42 auxiliares administrativos, 107 jardineiros, 58 motoristas, um técnico de Psicologia, oito técnicos na área da construção civil, 48 engenheiros civis e 18 técnicos de contabilidade 1.

A decisão de anular os concursos externos na Câmara de Lisboa foi noticiada sábado passado pelo Correio da Manhã, que citou um despacho do novo presidente socialista em que este refere que “não é admissível prosseguir com os concursos externos de ingresso, devendo ser anulados aqueles em que tal é legalmente possível” 2.

Qual é a lógica desta anulação de concursos? Reduzir a operacionalidade da CML e assim invocar e abrir caminho para (caríssimas) adjudicações a empresas externas, como na recente recuperação de passadeiras na capital? Porque incide a revogação de concursos sobre operários e não em assessores políticos? Será um PRACE adaptado a uma autarquia local, com os trabalhadores a serem transferidos para contratos individuais de trabalho num quadro privado?

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=50411

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=253521&idselect=90&idCanal=90&p=200

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publicado por Sobreda às 01:17
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O segredo está na massa

O fosso entre ricos e pobres atingiu uma dimensão inédita em Portugal. Contrariando a tendência europeia, Portugal piora esse fosso, que já era o maior 1.

Não constitui por isso novidade afirmar-se que este fosso salarial entre os mais ricos e os mais pobres em Portugal tenha voltado a bater recordes, estando quase duas vezes acima da média europeia a 15. Os dados avançados pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários mostram que, por exemplo, os ordenados dos presidentes dos Conselhos de Administração das empresas do PSI-20 mais do que triplicaram entre 2000 e 2005. E isto para não voltar a repetir que a banca teve um “aumento de 13% nos lucros do primeiro semestre” deste ano 2.

De acordo com o Jornal de Negócios, os vencimentos dos administradores foram, em média, 33 vezes superiores aos dos trabalhadores tendo crescido 9% entre 2005 e 2006 por comparação com os dos restantes funcionários com aumentos não acima dos 5%. A explicação ‘economicista’ afirma que a recessão e um subsequente período de fraco crescimento económico, acompanhado pelo maior agravamento da taxa de desemprego poderão explicar o recorde no fosso entre estes salários em Portugal 3.

Segundo a lista dos bilionários portugueses recentemente elaborada pela revista ‘Exame’, a personalidade mais rica de Portugal duplicou este ano a sua fortuna de 1.779,5 milhões de euros para 2.989,3 milhões de euros. As 100 maiores grandes fortunas portuguesas valem agora 34 mil milhões de euros, o que equivale a 1/5 (22,1%) do Produto Interno Bruto (PIB), a preços correntes. Isto corresponde a um aumento de 35,8% face a 2006, facto em muitos casos explicado pela especulação na bolsa de Lisboa. Em 75º lugar aparece, por exemplo, o presidente da Benfica SAD 4.

Em contrapartida, no mês de Maio foram concluídos 28 processos de despedimento colectivo que resultaram na saída das empresas de 528 trabalhadores. Apesar do número de processos concluídos em Maio atingir o valor mais elevado desde o início do ano, Janeiro foi o que gerou mais despedimentos (745 trabalhadores).

Por seu turno, foram iniciados 22 processos de despedimento colectivo em Maio, abrangendo um total de 1.481 trabalhadores, 408 dos quais com vista ao despedimento. A conclusão dos processos de despedimento colectivo resultou no despedimento de um total de 1.931 trabalhadores, 273 aceitaram revogação por acordo e a 70 trabalhadores foram aplicadas outras medidas. Os dados foram avançados nesta 3ª fª pelo ‘Boletim Estatístico doa Gabinete de Estratégia e Planeamento’ 5.

O senso comum diz-nos que existe muito dinheiro, mas que ele está cada vez mais mal distribuído. O ‘segredo’ para este fosso salarial está afinal na ‘massa’ obtida através da exploração das classes trabalhadoras mais desfavorecidas. Qualquer outra interpretação não passa de mero eufemismo.

 

1. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=842813&div_id=1730

2. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=299674

3. Ver http://tsf.sapo.pt/online/economia/interior.asp?id_artigo=TSF182831

4. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Empresas&CpContentId=301028

5. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=843087&div_id=1727

publicado por Sobreda às 01:12
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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2007

Vínculo público nas autarquias

A DORL do PCP está a distribuir um comunicado aos trabalhadores das Juntas de Freguesia sobre as tentativas de passar esses trabalhadores para contratos individuais de trabalho. É que vários municípios e freguesias têm procurado prosseguir a saga de ataque aos trabalhadores das autarquias locais, visando a destruição do vinculo público, a precarização do emprego, a destruição dos serviços públicos, nomeadamente pela sua privatização e a consequente retirada de direitos.

Ao tentar transpor trabalhadores das Câmaras municipais e das freguesias para o regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, as forças políticas estão a dar continuidade, na administração local, à política de direita que o Governo pratica no país, acrescentando à precariedade dos contratos a termo, dos regimes de avença ou tarefa e dos recibos verdes a precariedade em versão de contrato individual de trabalho.

Porém, todos os trabalhadores que desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços devem deter o estatuto de funcionário público. Só assim será possível satisfazer as populações com serviços públicos adequados e reconhecer os justos direitos dos trabalhadores 1.

Já no final de Junho passado, os eleitos da CDU apresentaram na Assembleia de Freguesia do Lumiar uma Moção, que seria chumbada com os votos de PSD, PS e CDS, onde se recomendava, no que diz respeito aos trabalhadores precários, que o executivo “assumisse a médio prazo todos os esforços ao seu alcance para a sua inclusão no quadro de pessoal com vínculo público da Freguesia do Lumiar”. Nessa mesma sessão o executivo apresentou mesmo uma proposta de quadro privado, que acabaria de ser retirada por pressão dos eleitos da CDU com base num parecer do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local 2.

Em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores do município, mantemos ser contra a precariedade e a favor do emprego com direitos.

 

1. Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1742&Itemid=59

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/61632.html

publicado por Sobreda às 00:53
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Domingo, 29 de Julho de 2007

Recibos verdes, vidas a prazo

Eis um retrato de um universo onde só há “flexi” e nenhuma “segurança”: quase um milhão de pessoas no nosso país trabalha a recibos verdes. Foi no início dos anos 90 que os primeiros casos de ‘falsos recibos verdes’ proliferaram como cogumelos. Ou seja, um trabalhador que cumpre as mesmas funções dum empregado por conta de outrem, com horário, hierarquia, posto de trabalho, ordens de superiores. E hoje assiste-se a novas tentativas de dissimulação do fenómeno, como a constituição de empresas sub-contratadas para prestar serviços.

Trabalhadores de câmaras municipais avençados há dez anos, despedidos com a nova transição de mandato político, biólogos e engenheiros ambientais do Instituto de Conservação da Natureza, telefonistas de 50 anos dispensadas de um dia para o outro depois de 10 anos de casa, sem direito a nada, grávidas despedidas, arquitectos, professores, 'designers', jornalistas, tradutores, contabilistas, a área da cultura e do espectáculo em bloco, é todo um mundo em Portugal que está a recibos verdes.

A esta camada assustadoramente crescente da população, encostada à parede, quase forçada a imigrar, que não ajudará na renovação das gerações, o que diz o Estado? Ou é preciso fazer uma nova revolução? As histórias são uma ínfima selecção de casos. Mas são representativas de milhares de pessoas impedidas de se autonomizarem dos pais, de constituir família, de comprar casa, de ter auxílio na doença, de poder respirar fundo ao fim de um dia de trabalho por saberem que os descontos obrigatórios que todos os meses lhes saem do bolso lhes servirão para alguma coisa, mesmo não falando numa longínqua reforma.

O homem, de meia idade, era bem-parecido. Ar distinto, fato e gravata, professor universitário, com mestrado, respeitado por todos. Dava aulas numa faculdade privada há doze anos, quando um dia foi ‘dispensado’. Havia, no entanto, um 'se'. Apesar de cumprir as funções de docente de forma continuada, o professor tinha um contrato de prestação de serviços, não era trabalhador por conta de outrem. Estava a recibos verdes, e isso significa não ter direito a subsídio de desemprego, doença ou reforma. Sem fonte de rendimento nem rede social de qualquer espécie, este homem só não morreu de fome porque o Banco Alimentar lhe garantia as refeições. Parece vinte anos mais velho, sofreu dois ataques cardíacos.

Quantos trabalhadores a recibo verde haverá no nosso país? Sabe-se que representa mais do que a função pública, que tinha 580.291 funcionários em 2006. O INE não tem um método directo de apuramento de trabalhadores a recibos, mas adianta dados que permitem fazer contas: no 1.º trimestre de 2007, 646,7 mil pessoas tinham contrato de trabalho a termo, 188,7 mil contratos de prestação de serviços, e 66,1 mil pessoas estavam em subemprego visível. O que dá um total de 901 mil trabalhadores a recibo verde.

No século XXI, em Portugal, continua a praticar-se 'dumping social'. Os trabalhadores a recibo verde são mão-de-obra dócil e barata. Não têm quaisquer custos para o trabalhador e não têm qualquer direito. Além disso, têm uma dupla tragédia em cima: se são despedidos ficam sem o seu salário e sem direitos sociais 1.

A lógica de que trabalhadores desmotivados e receosos são melhores é um disparate pegado. Há, isso sim, uma clara vontade de não 'apertar' com as empresas que têm estas práticas fraudulentas. Há uma total incapacidade de resposta dos governos ao subemprego dissimulado. Há também quem procure disfarçar esta exploração inventando contratos individuais de trabalho inseridos em quadros privados 2. E há quem nos pretenda atirar para os olhos com a poeira da ‘flexi’ qualquer coisa.

 

1. Ver versão integral da reportagem publicada na edição do Expresso de 28 de Julho de 2007, Única, páginas 34-43 e http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=408215

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/61632.html

publicado por Sobreda às 00:52
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