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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Porque razão a GALP tem lucros tão elevados?

Sobreda, 12.05.09

A Autoridade da Concorrência apresentou recentemente na Assembleia da República um extenso relatório com mais de 500 páginas e, como era previsível, refém das petrolíferas, concluiu que tudo está bem no mercado dos combustíveis em Portugal e que nada há a fazer. Mas uma análise objectiva utilizando apenas dados oficiais revela que a situação é bem diferente.

De acordo com dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Janeiro de 2008 e Fevereiro de 2009, exceptuando o mês de Janeiro de 2009, em todos os restantes 13 meses o preço em Portugal da gasolina 95, sem impostos, que reverte na sua totalidade para as empresas, foi sempre superior ao preço médio da União Europeia, variando essa diferença entre +0,3% (Junho de 2008) e +9,3 (Novembro de 2008).
Em Fevereiro de 2009, último mês de que se dispõe de dados, o preço da gasolina 95 em Portugal foi superior ao preço médio da U.E. em 5,4%. E no mesmo mês, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da U.E. em 5,1%. Como consequência, os consumidores portugueses tiveram de pagar, em 2008, pela gasolina 95 e pelo gasóleo que adquiriram mais 125,7 milhões de euros do que pagariam se tivessem pago aos preços médios da U.E.15.
Ora em 2009, e só relativamente aos dois primeiros meses, os portugueses já pagaram a mais 27,4 milhões de euros. Apesar de ser um sobrelucro das empresas conseguido à custa da imposição aos consumidores portugueses de preços superiores aos preços médios da U.E.15, a Autoridade da Concorrência acha que tudo está bem no mercado dos combustíveis em Portugal e que nada há a fazer.
Uma das mensagens que as petrolíferas e os seus defensores têm procurado sistematicamente fazer passar, muitas vezes com a conivência de alguns dos media importantes, para confundir a opinião pública, é que os preços de venda ao publico dos combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da U.E.
Isso não é verdade. De acordo com dados divulgados pela Direcção Geral de Energia, os impostos que incidem sobre o gasóleo em Portugal representam 50,9% do preço final de venda ao público, enquanto a média nos restantes países da U.E.15 é 53,3%, portanto ainda superior ao peso em Portugal.
É isto o que as petrolíferas procuram esconder. Pior é que este comportamento sistemático das empresas é reconhecido pela própria Autoridade da Concorrência.
Assim, segundo o relatório que apresentou (p. 383), o PMAI (Preço Médio Antes dos Impostos) do gasóleo leva 3 semanas a se ajustar à subida da cotação do “Brent” (petróleo), mas o dobro (6 semanas) à descida do “Brent” (quando a nível da U.E. a média nas descidas é metade, ou seja, 3 semanas).
Os comentários são inúteis e os interesses que a Autoridade da Concorrência defende ficam também claros (…)
 
Ler o estudo “Preços dos combustíveis em Portugal continuam a ser superiores aos preços médios da U.E.15” do economista Eugénio Rosa

Os lucros escandalosos da EDP

teresa roque, 18.03.09

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A EDP acabou de apresentar os resultados de 2008. E contrariamente ao que sucedeu com a generalidade dos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida se agravaram, e com as PME´s , que lutam para sobreviver, a EDP está a prosperar com a crise. Entre 2007 e 2008, os seus lucros aumentaram em 192 milhões de euros, tendo atingindo 1.212,3 milhões de euros no último ano.
 
 
de Eugénio Rosa

Lucros à custa de preços elevados e impostos reduzidos

Sobreda, 08.03.09

A EDP acabou de apresentar os resultados de 2008. E contrariamente ao que sucedeu com a generalidade dos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida se agravaram, e com as PME´s, que lutam para sobreviver, a EDP está a prosperar com a crise.

Entre 2007 e 2008, os seus lucros aumentaram em 192 milhões de euros, tendo atingindo 1.212,3 milhões de euros no último ano. Explicar como esta empresa tem aumentado tanto os seus lucros é o objectivo deste estudo.
Em 2008, o preço sem impostos, ou seja, aquele que reverte para a empresa, do gás em Portugal era superior ao preço médio europeu em 41,2%. E o preço da electricidade em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia em 16,4%. O preço médio ponderado do gás e da electricidade era assim, em Portugal no ano de 2008, 18,5% superior ao preço médio do gás e da electricidade na União Europeia.
Fazendo cálculos apropriados conclui-se que cerca de 224,4 milhões de euros dos 1.212,3 de lucros líquidos obtidos pela EDP em 2008 tiveram precisamente como origem o ter vendido o gás e a electricidade em Portugal a um preço muito superior ao preço médio da União Europeia. Dito de outra forma: se a EDP tivesse vendido em Portugal o gás e a electricidade aos preços médios da União Europeia, os portugueses teriam pago menos 224,4 milhões de euros.
Ora, entre 2007 e 2008, os resultados antes de impostos obtidos pela EDP aumentaram em 203,8 milhões de euros, pois passaram de 1.300,8 milhões € para 1.504,6 milhões €, mas os impostos pagos e a pagar pela EDP subiram apenas em 3 milhões de euros, pois passaram de 280,6 milhões de euros para apenas 283,8 milhões de euros. Como consequência, a taxa de IRC em 2007 que foi de 21,6%, já inferior à taxa legal de 25% de IRC, desceu, em 2008, para apenas 18,9%. Se a EDP pagasse a taxa legal de 25% de IRC, ela teria de entregar ao Estado mais 92,4 milhões de euros referentes aos lucros que obteve em 2008.
Em resumo, devido a preços de gás e de electricidade praticados em Portugal pela EDP muito superiores aos preços médios da União Europeia e devido a benefícios fiscais, ou seja, à custa dos consumidores e do Estado, a EDP conseguiu aumentar os seus lucros em 2008 em cerca de 316,8 milhões de euros (224,4 M€ + 92,4M€).
Assim, é fácil prosperar em Portugal. Desta forma, fica também claro a falta de vontade deste Governo assim como da chamada autoridade da concorrência para impedir que a EDP se aproveite da posição dominante que tem no mercado português de electricidade e da posição importante que tem no de gás.
Uma das justificações apresentadas pelos governos do PS, do PSD e do PSD/CDS para privatizarem a EDP, que é uma empresa estratégica, é que isso era necessário para constituir grupos económicos portugueses fortes, para assim aumentar a competitividade da economia portuguesa e alcançar elevadas taxas de crescimento, e que isso também aumentaria a concorrência o que determinaria a redução dos preços da electricidade e do gás em Portugal.
A realidade mostrou que isso não era verdade, pois com a privatização as dificuldades financeiras do Estado aumentaram devido à perda de uma importante fonte de receitas, tem-se verificado um crescimento anémico da economia portuguesa, estando os portugueses a pagar a electricidade e o gás a um preço muito superior ao preço médio da União Europeia.
Para além disso, cerca de 50% do capital da EDP já se encontram em mãos de investidores estrangeiros. Como se refere na pág. 149 do ‘Relatório e Contas’, já em 31.1.007, 15% do capital da EDP era detido por investidores espanhóis, 9% por investidores do Reino Unido, 16% por investidores do resto da Europa e 10% por investidores dos Estados Unidos, o que somado dá já 50%, ficando para investidores portugueses apenas 50%. Em Junho de 2008, os principais grupos estrangeiros que detinham acções da EDP, eram a IBERDROLA com 9,5% do capital da EDP, Caja de Ahorros de Astúrias com 5,5%, PIA com 2,86%, SONATRACH com 2,23%, e IPIC com 2%, o que somado dá já 22,09% do capital da EDP.
Donde, pretender falar em grupos económicos portugueses fortes revelou-se uma pura mentira. Donde, é evidente que uma parte substancial dos elevados lucros obtidos pela EDP em 2008, é feita à custa também de preços impostos aos consumidores portugueses muito superiores aos preços médios da União Europeia.
Pior, esses ‘impostos’ acabarão serão transferidos para o estrangeiro agravando ainda mais o elevado défice da Balança Corrente Portuguesa (…)
 
Ler o estudo “Lucros da EDP aumentam 316 milhões € em 2008, à custa de preços elevados e impostos reduzidos” do economista Eugénio Rosa

A crise é bem mais profunda do que o Governo tenta fazer crer

Sobreda, 23.02.09

«O INE tornou claro que o produto caiu mais do dobro do esperado e que a recessão tem uma dimensão inquietante e profunda, como estudos e documentos da Comissão Europeia demonstram que esta situação tem também raízes estruturais e mais profundas do que a crise actual.

Por exemplo, um estudo recentemente divulgado da Eurydice 1 demonstra que, mesmo antes desta crise, Portugal já estava entre os seis países com piores situações de pobreza e exclusão social na UE 27. Já aí se afirmava que uma das situações mais preocupantes era em Portugal, com mais de 20% das famílias com crianças de menos de seis anos a viver em risco de pobreza, confirmando as nossas repetidas preocupações em relação às políticas do governo PS.
A realidade actual, com mais de 500 mil pessoas efectivamente no desemprego, revela que a crise continua a aprofundar-se com o encerramento de centenas de empresas por todo o País, paragens na produção, salários em atraso, agravamento da precariedade e redução de salários, numa dimensão que não se explica apenas pela crise internacional, mas também por uma política nacional que há muito tinha conduzido o País ao atraso e à crise.
A evolução das contas nacionais, que não reflecte ainda a gravidade da evolução deste princípio do ano, mostra o nosso país como um dos mais penalizados pela actual crise, com um crescimento nulo em todo o ano de 2008, depois de anos de diminuto crescimento económico.
Impõe-se, pois, uma inversão rápida destas políticas. É urgente travar esta tendência avassaladora de destruição de empresas e de emprego com a dupla crise que enfrentamos. É preciso, rapidamente, retomar o caminho da recuperação económica e da criação de emprego, utilizando outras políticas, outras soluções e outras medidas.
Há (outras) soluções para os problemas que estamos a enfrentar e é possível outro rumo para o País.
É preciso tomar medidas concretas, imediatas e bem dirigidas, o que exige o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica, à dinamização da produção, ao reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos rápidos, designadamente nos planos do emprego e da melhoria dos equipamentos sociais e colectivos.
Exige, igualmente, a efectiva dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados, acompanhado do reforço e do desbloqueamento imediato ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Por último, implica também uma ajuda imediata às micro, pequenas e médias empresas e à salvaguarda do aparelho produtivo nacional, nomeadamente o congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional. O que deve ser acompanhado da adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social, que garantam a viabilidade das empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho, ou, ainda, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas» 2.
 
1. Ler ‘Reduzir as desigualdades sociais e culturais para a educação e o acolhimento das crianças e jovens na Europa’ IN http://eacea.ec.europa.eu/portal/page/portal/Eurydice/showPresentation?pubid=098EN
2. Ler Ilda Figueiredo IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=4583

Governo endivida as Empresas Públicas para reduzir o déficite orçamental

teresa roque, 27.01.09

Começa assim o Estudo que agora publicamos: «Os principais jornais diários portugueses divulgaram recentemente em grandes “caixas”, alguns deles na 1ª página, que as dividas das empresas públicas atingiam 17.500 milhões de euros. E como é habitual em muitos media portugueses não explicaram por que razão isso acontecia, podendo criar nos leitores a falsa ideia que isso resultava de serem empresas públicas».

Está-se assim perante aquilo a que Phippe Breton designa por “enquadramento manipulatório”, pois uma análise objectiva das causas de tais dívidas levam a conclusões bem diferentes.

 

Ler Estudo em PDF

Estado prepara-se para privatizar a ANA

Sobreda, 24.11.08

Como é possível que, em tempos de ‘crise’, de contenção orçamental e de enormes sacrifícios para os portugueses, o Estado se prepare para privatizar a empresa que, em 2007, deu mais lucro aos cofres nacionais?

O ministro das Obras Públicas prometeu anunciar para breve o modelo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, uma empresa que apresenta, anualmente, milhões de euros de lucro. A verdade é que o operador que ficar com ela, além de ficar responsável pela construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa, poderá mesmo ficar com a gestão dos três principais aeroportos do País. A saber, Portela, Porto e Faro.
A ANA é a gestora das infra-estruturas aeroportuárias, que tem a seu cargo os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e ainda da Madeira e dos Açores. É uma verdadeira fonte de receitas para o Estado português, que em 2007 teve de lucro cerca de 45 milhões de euros.
Por definir está somente o modelo de privatização da empresa. É que o consórcio que ficar com a ANA vai garantidamente ficar com a construção e exploração do novo aeroporto de Lisboa, mas pode também ficar com o controlo dos três principais aeroportos nacionais. Deixará assim de existir um monopólio do Estado e passará a figurar um monopólio privado.
Sobre o novo aeroporto de Beja, em que o Estado gastou mais de 30 milhões de euros, não existe nesta altura qualquer contrato. Não há contrato para voos comerciais, nem para receber aviões de mercadorias e nem sequer as acessibilidades estão em condições.
O ministro não comenta, mas vários economistas criticaram já esta privatização devido à grave crise económica. Uma crise que pode fazer com que o preço de venda da ANA não seja o esperado.
Em causa estão também os terrenos da Portela, que a CML quer transformar num espaço verde e para onde foi adjudicada a ligação de Metro por 150 milhões de euros. É que a ANA é uma das detentoras de parte destes terrenos, a par da Câmara da capital.
As indefinições são muitas, mas quanto a certezas apenas uma: o concurso que vai levar a mais lucrativa empresa do Estado para as mãos dos privados começa em 2009. Quanto aos partidos da oposição, PCP, PEV e BE são contra esta privatização. Não se conhece a posição do PSD.
Incompreensível é o facto de, se esta empresa constitui uma verdadeira fonte de receitas para o Estado, porque vai o Governo entregá-la de mão-beijada aos privados? E porque é que, em alternativa, ‘nacionalizou’ os enormes prejuízos do BPN?
 

Desestabilização profissional nos CTT

Sobreda, 23.11.08

Centenas de trabalhadores dos CTT concentraram-se ontem na Praça dos Restauradores contra o novo acordo de empresa que, dizem, lhes retira direitos e lhes está a ser imposto à custa de ameaças e pressões.

 

“Nos últimos seis meses tem havido um clima de terrorismo puro por parte da administração de pessoal”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), a estrutura sindical que convocou para ontem à tarde uma concentração de trabalhadores dos CTT em Lisboa contra o novo acordo de empresa (AE).
“A adesão individual [ao novo AE] tem sido conseguida através de ameaças, de fecharem os trabalhadores nos gabinetes, de ameaças de exoneração de chefias, de ameaças de represálias sobre familiares que também são trabalhadores, de deslocar [funcionários] para longe do seu local de trabalho”, declarou um sindicalista, a propósito das adesões a título individual ao AE que, acusou, são claramente “ilegais ao abrigo do Código de Trabalho, da Constituição, das normas internacionais de trabalho, não têm nenhum valor ou efeito”, explicou o representante do SNTCT.
Segundo relata uma das trabalhadoras dos CTT, “chamam os trabalhadores individualmente e prometem-lhes coisas que depois não cumprem”. “Muitos venderam-se por 400 euros, que com certeza já não têm, e vão perder muito mais na sua vida profissional”.
Na passada 4ª fª, o SNTCT interpôs uma providência cautelar contra o novo AE, por considerar que este foi apresentado unilateralmente, onde também foram expostas algumas denúncias relativas às eventuais ameaças e pressões praticadas pela empresa.
“Nunca deixámos de ter uma posição dialogante. Esta administração dos CTT claramente deixou de ter a nossa confiança. Qualquer coisa que se passe daqui para a frente tem que ter a intermediação de outros organismos, nomeadamente do ministro da tutela”.
Além da defesa do AE vigente desde 1981, a concentração de ontem, à qual se seguiu um desfile dos trabalhadores até à Praça do Comércio, teve também como objectivo a defesa do direito à negociação e a luta pela manutenção dos direitos e salários dos funcionários dos CTT.
Há inclusive dentro da empresa trabalhadores discriminados em relação aos aumentos salariais. “Mais de cinco mil trabalhadores dos CTT estão desde o dia 1 de Abril sem aumentos salariais. Uns tiveram um aumento de 2,8%, estes cinco mil não tiveram qualquer aumento”, denunciou o funcionário.
Há também uma imposição unilateral por parte da empresa de um horário de trabalho alargado aos trabalhadores. “Como é que é possível uma empresa, sempre que quiser e sem quaisquer regras, poder determinar se [um funcionário] trabalha mais três, quatro ou cinco horas?”.
Por isso, para os dias 2, 3, 4 e 5 de Dezembro está já convocada uma greve de trabalhadores dos CTT, mas o sindicalista admite que as formas de luta possam ir um pouco mais longe e de “a partir dessa data voltar à luta com greves parciais, mas prolongadas”, a partir da segunda quinzena de Dezembro, sendo possível que os trabalhadores façam greves de duas ou três horas por dia, ao longo de vários dias, estando ainda por definir até quando se pode manter este tipo de greve 1.
Recorde-se que há exactamente um mês e meio, dirigentes e activistas sindicais dos CTT mantiveram uma greve de fome na Praça dos Restauradores, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio 2.
 

Ex-governantes com interesses no negócio

Sobreda, 01.11.08

A recente discussão em torno do terminal de contentores de Alcântara é um bom exemplo de como o Governo ignora os conselhos do Tribunal de Contas e até faz leis que contornam a própria lei.

Em matéria de parcerias público-privadas que deram buraco para o Estado, a que vem logo à mente é o acordo com a Lusoponte.
O monopólio das travessias sobre o Tejo foi entregue à Lusoponte pelo então ministro Ferreira do Amaral e depois confirmada pelo então ministro Jorge Coelho.
Ferreira do Amaral é agora presidente da Lusoponte e Jorge Coelho presidente da Mota-Engil, a maior accionista da Lusoponte.
Estes intervenientes estão directamente interessados na próxima travessia sobre o Tejo e no terminal de contentores 1.
Aliás, ministros e empresários de ‘sucesso’ é o que não falta 2.
 

Ministros e empresários de ‘sucesso’

Sobreda, 18.10.08
O antes e o depois profissional do perfil de alguns gestores ex-governantes:
Fernando Nogueira: Antes - Ministro da Presidência, Justiça e Defesa Agora - Presidente do BCP Angola ;
José de Oliveira e Costa: Antes - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Agora - Presidente do Banco Português de Negócios (BPN) ;
Rui Machete: Antes - Ministro dos Assuntos Sociais Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN, Presidente do Conselho Executivo da FLAD ;
Armando Vara: Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro Agora - Vice-Presidente do BCP ;
Paulo Teixeira Pinto: Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Agora - Presidente do BCP (que depois de 3 anos de 'trabalho', saiu com 10 milhões de indemnização! e mais 35.000€ x 15 meses por ano até morrer...) ;
António Vitorino: Antes - Ministro da Presidência e da Defesa Agora - Vice-Presidente da PT Internacional, Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta - (e ainda umas 'patacas' como comentador RTP) ;
Celeste Cardona: Antes - Ministra da Justiça Agora - Vogal do CA da CGD ;
José Silveira Godinho: Antes - Secretário de Estado das Finanças Agora - Administrador do BES ;
João de Deus Pinheiro: Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português ;
Elias da Costa: Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação Agora - Vogal do CA do BES ;
Ferreira do Amaral: Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte) Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato.
E faltam aqui muitos outros, como Pina Moura, Jorge Coelho, Dias Loureiro, e tantos, tantos mais. Tudo gente de sucesso garantido. Quem falou em crise?
 

Trabalhadores dos correios mantêm greve de fome

Sobreda, 09.10.08

 

17 dirigentes e activistas sindicais dos CTT continuavam ontem em greve de fome na Praça dos Restauradores, mantendo-se aí desde a manhã de 3ª fª, permanecendo numa tenda de noite e de dia até ao final da próxima 5ª fª, para tentar chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito laboral que se arrasta na empresa há cerca de ano e meio.
“Esta forma de luta tem como objectivo chamar a atenção dos órgãos de soberania para o conflito nos CTT, que resulta da falta de diálogo da empresa, e é também uma forma de reivindicar o funcionamento das instituições”, afirmou o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).
Ainda ontem, dois dos grevistas sentiram-se mal, tendo sido chamado um médico ao local que lhes diagnosticou desidratação e falta de sódio mas não desistiram da forma luta, tendo permanecido no local, já devidamente medicados.
O conflito laboral nos CTT arrasta-se há cerca de um ano e meio porque o SNTCT se recusou a assinar o Acordo de Empresa (AE) que foi acordado com outras estruturas sindicais, por considerar que vai retirar direitos aos trabalhadores e agravar as suas condições de trabalho. Desde então os trabalhadores dos CTT fizeram várias greves, acusando a empresa de discriminação salarial, entre outras coisas, porque os aumentos só foram aplicados aos subscritores do AE.
“Os trabalhadores dos Correios fizeram 7 dias de greve este ano contra o novo Acordo de Empresa. Somos os seus representantes e temos obrigação de continuar a luta”. O Acordo de empresa põe em causa as categorias profissionais, os salários, os horários de trabalho e os direitos adquiridos dos trabalhadores dos CTT. Nas camisolas negras ostentam a frase “Não nos vendemos por 400 €”.
A empresa rejeita as críticas do SNTCT, mas os sindicalistas reafirmam que “ninguém nos vai impor nada, as coisas resolvem-se pela negociação”, disse um sindicalista defendendo a necessidade de intervenção do Ministério do Trabalho ou do Ministério dos Transportes e Comunicações para que possa haver de facto negociação nos CTT 1.
 
Última hora: Entretanto, um dos sindicalistas dos CTT, em greve de fome há dois dias na Praça dos Restauradores, foi 4ª fª à noite hospitalizado depois de se ter sentido novamente mal.
O secretário-geral do SNTCT referiu que “um dos colegas sentiu-se mal, tinha a tensão muito baixa” e que, depois de chamado um médico e uma ambulância, foi transportado para o Hospital de S. José. Já na 4ª fª, o grevista e um colega se tinham sentido mal e, apesar de um médico lhes ter diagnosticado desidratação e falta de sódio, não desistiram do protesto 2.