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Sábado, 3 de Janeiro de 2009

Ex-administradores da Gebalis acusados de gestão danosa e peculato

A empresa da CML responsável pela gestão dos bairros municipais da capital - Gebalis - colocou uma acção judicial, acusando os seus antigos administradores de terem gasto seis milhões de euros em gastos supérfluos, como em viagens, jantares em restaurantes de luxo e cheques-brinde em livrarias.

A Gebalis pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros por danos patrimoniais e não patrimoniais a Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa, antigos gestores da empresa municipal, visto que “os arguidos bem conheciam a situação deficitária e crítica” daquela empresa, mas “utilizaram dinheiro público a seu bel-prazer, sem qualquer critério e num quadro de uma gestão desadequada, imprudente e descontrolada”.
E são gritantes os exemplos daquilo que a defesa da empresa municipal diz serem gastos “supérfluos e sumptuários” que totalizam cerca de 5,4 milhões de euros. Aqueles três gestores gastaram milhares de euros em jantares em restaurantes de luxo, um pouco por todo o mundo.
A lista é extensa e inclui refeições de 500 euros no Rio de Janeiro, 300 euros no Londres, 200 em Madrid ou de 500 euros no lisboeta Gambrinus, entre muitos outros exemplos dignos de um guia turístico.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o gestor Mário Peças, ligado ao PS, gastou um total de 40 mil euros em 229 refeições pagas com cartão de crédito. Francisco Ribeiro, ex-adjunto de Helena Lopes da Costa (PSD), gastou 12 mil euros em restaurantes de luxo, enquanto que Clara Costa, antiga assessora de Marques Mendes e Miguel Macedo, gastou 11 mil com jantares e almoços.
Segundo a Gebalis, esta assessora usou ainda 4.520 euros para comprar cheques-brinde da Fnac para o aniversário de vários funcionários, enquanto Mário Peças comprou uma caneta Mont-Blanc no valor de 2686 euros. Só em viagens que a Gebalis “pagou indevidamente” estão contablizados 81 mil euros perdidos.
“Tais viagens só aparentemente se destinavam à realização de trabalhos, sendo antes deslocações ao estrangeiro para gozo pessoal dos demandos e, por vezes, de pessoas com quem estes conviviam” 1.
Se ainda restassem dúvidas, facilmente se entende o porquê da ânsia daquelas duas forças políticas do bloco central na divisão das nomeações partidárias de lugares em conselhos de administração de empresas. Em alternativa, existem membros de outros partidos cujas senhas de presença nos órgãos para os quais foram directamente eleitos são devolvidas na íntegra. Mas destas diferenças não falam os órgãos de comunicação social.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=121738
publicado por Sobreda às 00:07
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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Nova decisão leva caso da EPUL a julgamento

O ex-vice-presidente da CML e quatro ex-administradores da EPUL afinal vão ser julgados por crime de peculato.

O caso remonta a 2006, quando terão sido atribuídos ilegalmente 51 mil euros de prémios de gestão aos administradores daquela empresa. O Ministério Público alega que o vice-presidente da autarquia lisboeta da altura, apesar de ter tido conhecimento dos prémios, não se opôs à sua entrega.
Os cinco arguidos foram esta semana pronunciados pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Na altura em que foi conhecida a decisão da Relação, o ex-vice disse que o acórdão do Tribunal era a prova da “politização” do caso, pois não lhe era “imputada a prática de qualquer facto que possa constituir mero ilícito, quanto mais um crime”.
Há dois anos que a EPUL, de que o município é o único accionista, vive num clima de estagnação e incerteza, depois de terem vindo a público vários escândalos relacionados com o uso abusivo de dinheiros públicos.
Vários destes casos foram investigados pela PJ, sem que até agora sejam conhecidos os resultados de grande parte deles. As frequentes viagens de serviço do presidente da empresa ao estrangeiro e a recusa da CML em aprovar as contas da empresa fazem parte das polémicas mais recentes 1.
Uma breve cronologia inclui as seguintes decisões judiciais:
Fevereiro de 2007 - O Ministério Público (9ª Secção do DIAP de Lisboa) acusou Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Maria Luísa Amado da prática de um crime de peculato em regime de co-autoria.
Julho de 2007 - Arguidos requerem a abertura da instrução e Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decide-se pela não pronúncia de todos os arguidos. Ministério Público (MP) recorre para a Relação de Lisboa.
Novembro de 2007 - Tribunal da Relação de Lisboa dá razão ao MP e obriga TIC a pronunciar os arguidos, mas decisão fica suspensa devido ao recurso de Eduarda Napoleão para o Tribunal Constitucional (TC).
Novembro de 2008 - Após o TC ter mantido a decisão da Relação de Lisboa, TIC emite despacho de pronúncia de todos os arguidos pela prática de um crime de peculato.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350035
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=116739
publicado por Sobreda às 02:38
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Sábado, 1 de Novembro de 2008

EMEL sem LEME

A presidente do conselho de administração da empresa municipal de estacionamento de Lisboa (EMEL) apresentou a demissão do cargo, alegando, segundo afirmou ontem fonte do gabinete do presidente da autarquia lisboeta, “motivos pessoais”.

O estranho é que o pedido de demissão, que já fora apresentado no dia 15 de Outubro, só agora foi publicitado e aceite pelo presidente da CML, não estando previsto, “pelo menos para já”, a nomeação de outro presidente do conselho de administração, e “mantendo-se os dois (restantes) vogais em funções”, substituindo-a.
A ex-presidente, que fora vereadora no anterior mandato com o pelouro da Mobilidade, chegou a assumir temporariamente a vice-presidência da autarquia, e, mais tarde, entre a queda da CML e a realização de eleições intercalares, em Julho do ano passado, ficara à frente da Comissão Administrativa que geriu a autarquia.
Em Março passado fora reconduzida naquele cargo da EMEL por proposta do presidente da CML, mas esteve envolta em polémica, já que só à segunda votação secreta foi aprovada em reunião de CML.
Há quem sugira que se estará a aproximar de uma das possíveis candidaturas à presidência do município.
 
Ler http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1348281&idCanal=59
publicado por Sobreda às 02:34
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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

Política de direita para a reabilitação urbana em Lisboa tem sido ruinosa

A política de reabilitação urbana seguida pela autarquia nos últimos anos, nomeadamente durante as presidências de Santana e Carmona, “foi bastante ruinosa para a CML”, segundo o actual vereador do Urbanismo, que sublinha o fracasso das obras coercivas e das mega-empreitadas que foram lançadas e a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana.

O vereador lembrou que estava previsto um investimento de 64 milhões de euros em obras coercivas e nas chamadas mega-empreitadas nos bairros históricos, do qual se realizou apenas 60%. Além disso, 10% do investimento foi usado para pagar arrendamentos de famílias que foram obrigadas a deixar as suas casas.
Em 2006, continuou o autarca, as empreitadas acabaram por ser suspensas, fosse por estarem “mal lançadas”, por haver “reclamações dos empreiteiros” ou devido a “dificuldades” financeiras da autarquia. O resultado é que as obras estão paradas e as despesas com os arrendamentos mantêm-se, num valor anual estimado de um milhão de euros.
O vereador do Urbanismo e do Planeamento Estratégico lamentou ainda a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana, referindo que a Oriental “não teve nenhum trabalho útil” e que a da Baixa “reabilitou um único edifício” !! A excepção foi a Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, onde há “um número apreciável de edifícios reabilitados e outros em obra”.
Segundo o autarca, existem em Lisboa 55 mil edifícios, 40% dos quais são anteriores a 1940. Desses, 6.300 estão “em muito mau estado” e, na maioria dos casos, devolutos. Entre 2003 e 2007, foram construídos 381 novos edifícios na cidade, demolidos 532 e reabilitados 1870.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081025%26page%3D22%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:55
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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

O que é a Gebalis?

A Gebalis, EM, é uma empresa municipal, com sede nos Olivais, responsável pela gestão dos bairros sociais, e que tem a seu cargo, neste momento, a gestão de cerca de 20 mil casas de habitação social. Tem com omissão promover a qualidade de vida, a integração social e a autonomia das populações residentes, tornando os bairros geridos, nas vertentes social, patrimonial e financeira, em unidades sustentáveis e com forte sentimento de pertença 1.

 

 

Num total de 16, distribuídos por 5 zonas da Cidade - Norte Ocidental, Ocidental, Sul, Norte Oriental e Oriental -, a empresa possui Gabinetes de Bairro que presta, apoio a um número de bairros que varia entre os 2 e os 13 bairros, consoante a dimensão dos núcleos habitacionais e das suas necessidades.
Cada Gabinete de Bairro conta com uma equipa técnica multidisciplinar que recebe, processa e encaminha os problemas sentidos pelas populações residentes 2.
 

 

 

 

Detém a ‘Gebalis Activa’, criada em Dezembro de 1999, e com autonomia administrativa e financeira, nos termos da Portaria nº 348-A/98 de 18 de Junho, (política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP).
Consta que tem como objectivo e vocação primária:
- O combate à pobreza e à exclusão social através da inserção de profissionais;
- A aquisição e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais adequadas ao exercício de uma actividade;
- A criação de postos de trabalho, para a satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo normal funcionamento do mercado e para a promoção do desenvolvimento sócio-local.
Esta empresa já contribuiu para a formação e integração socioprofissional de desempregados de longa duração e dando, também, cumprimento ao papel social que a Gebalis, EM, desempenha na cidade de Lisboa no combate à pobreza e à exclusão social. Integrou e contribuiu, em muito, para a inclusão de desempregados em notória situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho 3.
Porém, as notícias mais recentes, oriundas de inquéritos internos ordenados pela CML e por invetigação conduzida pelo Ministério Público, não relevam, propriamente, estes princípios… [ler neste blogue os restantes artigos com data de hoje].
 
1. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=15&Itemid=61
2. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=14&Itemid=60
3. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid=64
publicado por Sobreda às 00:05
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Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

Gebalis com gestão danosa

A Polícia Judiciária (PJ) já entregou ao Ministério Público o relatório final da investigação à Gebalis, a empresa municipal que gere a habitação social em Lisboa. Segundo fonte oficial da PJ, tendo os investigadores encontrado indícios de gestão danosa, propondo ao Ministério Público para avançar com acusações.
O processo está agora na 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa que irá decidir o desfecho do caso. Este processo corre paralelamente à investigação sobre a polémica atribuição de casas pela autarquia, que já tem como arguidos o ex-presidente Santana Lopes e a ex-vereadora do urbanismo Helena Lopes da Costa.
A investigação à empresa ‘Gebalis, Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa’, iniciou-se em 2007 na sequência de um auditoria interna à empresa. Fraccionamentos da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo foram algumas irregularidades apontadas.
A auditoria elaborada pela comissão avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela empresa municipal, responsável pela gestão dos bairros sociais. O resultado revelou má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/413524
publicado por Sobreda às 03:22
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Segunda-feira, 28 de Abril de 2008

EGEAC: trabalhadores recusam pagar os custos da incompetência

monumentoPerante a tentativa da Administração da EGEAC (empresa municipal da Câmara de Lisboa responsável pela gestão dos equipamentos e eventos culturais) de fazer os trabalhadores pagar os custos de anos sucessivos de incompetência e desleixo. A célula do PCP na Empresa lembra que se a CML tivesse honrado os seus compromissos, o saldo positivo da empresa seria de 11 milhões de euros. E apela aos trabalhadores para lutarem em defesa dos seus direitos.
Ler mais...
publicado por teresa roque às 10:29
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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007

PJ na SRU Oriental

Uma equipa da PJ apreendeu, durante esta noite, todos os discos rígidos e documentação variada na Sociedade de Reabilitação Urbana Oriental (SRU) 1, uma das empresas municipais da CML.

Cinco elementos da PJ e uma procuradora estiveram nas instalações da SRU, num prédio da Rua Manuel Marques, no Lumiar. Esta diligência está directamente relacionada com a sindicância à CML, que deu origem a vários processos, entre os quais um relacionado com esta SRU.

A equipa da PJ executou o mandado de busca e apreensão e os funcionários que estavam no local prestaram todo o apoio solicitado pelos polícias e pela procuradora 2. Segundo um canal televisivo, um dos administradores é acusado de ocultação de documentos aos outros membros da administração da empresa.

A SRU Oriental, E.M., foi a última Sociedade de Reabilitação Urbana de Lisboa a ser constituída. Empenhada em cativar população jovem, activa e instruída para contrariar a situação que se vive no presente na zona oriental da cidade, visa potenciar determinadas características que se assumem como uma mais-valia, de que é exemplo a proximidade do rio 1.

A CML tem vindo a debater a extinção desta e das outras SRUs lisboetas, com base numa proposta da CDU que defende a extinção das sociedades de reabilitação urbana (SRU).

A proposta dos vereadores da CDU na CML defende que a criação das três SRU (Baixa Pombalina, Oriental e Ocidental) promove uma “duplicação de tarefas”, uma vez que as atribuições das empresas “estão conferidas aos serviços municipais”, defendendo ainda a passagem das suas competências para os serviços da CML.

Os vereadores salientam que a reabilitação urbana deverá continuar a ser uma competência dos serviços da CML e não de empresas municipais. A CDU propõe que com a extinção das três SRU, o seu património seja liquidado e reverta para a autarquia.

Quanto aos trabalhadores, defendem que os seus contratos deverão ser “salvaguardados”, devendo ser integrados nos serviços da CML ou em outras empresas municipais como a EPUL, como se defende na proposta 3.

 

1. Ver www.sruoriental.pt

2. Ver http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20071113Rusga+da+PJ+na+SRU.htm

3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=865941&div_id=291

publicado por Sobreda às 01:59
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

O fim das SRU

Há hoje um ambiente favorável à reabilitação urbana em Lisboa. Mas o vereador com o pelouro do urbanismo na CML defende que é preferível serem os privados a fazê-la e não a CML. Alerta, entretanto, que são necessárias regras claramente definidas, algo que ainda não existe.

“É essencialmente uma questão de financiamento, mas não é só. A Câmara faz mal este tipo de obras. A prática revela que é preferível que a construção seja entregue aos privados de acordo com regras que estejam claramente definidas”, afirma o vereador 1.

Estas declarações surgem quando os vereadores da CDU na CML haviam divulgado que iam propôr na próxima reunião do executivo a extinção das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) por “duplicação de tarefas” e a passagem das suas competências para os serviços municipais.

A proposta defende que a criação das três SRU (Baixa Pombalina, Oriental e Ocidental) promove uma “duplicação de tarefas”, uma vez que as atribuições das empresas “estão conferidas aos serviços municipais”.

A diferença é que os vereadores comunistas salientam que a reabilitação urbana deverá continuar a ser uma competência dos serviços da Câmara e não de empresas municipais. E, por consequência, muito menos por privados. Ou seja, a CDU propõe assim a extinção das três SRU, cujo património deverá ser liquidado e reverter para a autarquia.

Quanto aos trabalhadores, os seus contratos deverão ser “salvaguardados” e deverão ser integrados nos serviços da Câmara ou em outras empresas municipais como a EPUL, defende a proposta da CDU 2.

 

1. Ver www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=303716

2. Ver Lusa doc. nº 7581217, 10/10/2007 - 19:58 e http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=298934

publicado por Sobreda às 01:11
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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

Trabalhadores da Emarlis no limbo

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje por unanimidade a extinção da Empresa de Águas Residuais (Emarlis), aprovando igualmente uma recomendação do PCP para a salvaguarda da situação dos seus sete trabalhadores.

O trabalho hoje desenvolvido pela Emarlis “pode ser assegurado pelos serviços camarários”, afirma a proposta aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.

A Emarlis tinha actualmente a actividade limitada ao acompanhamento do projecto geral de drenagem de Lisboa, que está a ser elaborado por um consórcio de empresas, e ao protocolo que assinou com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para elaboração de regulamentos e normas técnicas na área do saneamento.

Em complemento, foi ainda aprovada por unanimidade uma recomendação proposta pelo PCP para que a CML “se empenhe na procura efectiva de soluções para os sete trabalhadores da Emarlis, salvaguardando os vínculos e a experiência acumulada, podendo estes contribuir com a sua actividade para a resolução de problemas nesta área, integrados no município ou na SIMTEJO”.

A SIMTEJO é a empresa que gere o sistema multimunicipal de saneamento do Tejo e Trancão, para recolha, tratamento e rejeição de efluentes gerados nas áreas das bacias hidrográficas dos municípios da Amadora, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira. A empresa é participada por estes municípios e pela Águas de Portugal.

Recorda-se que esta é a primeira das empresas municipais a ser extinta após as eleições para o município. Entretanto, enquanto não for resolvida a situação social dos trabalhadores da Emarlis, estes ficam no ‘limbo’ profissional.

 

Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=861256&div_id=291

publicado por Sobreda às 00:35
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Terça-feira, 4 de Setembro de 2007

Venda de imóveis em Lisboa

A CDU vai propor na reunião pública de amanhã que a CML crie um grupo de trabalho constituído por vereadores de todas as forças políticas, com o objectivo de intervir junto do primeiro-ministro para que este esclareça as intenções do Governo “quanto à deslocalização ou extinção de serviços públicos do Estado na cidade e alienação de instalações”.

Nesta proposta - que surge na sequência de uma outra, também sobre a alienação de património do Estado em Lisboa, que o PCP apresentou em Maio de 2006 e que, apesar de ter sido aprovada por maioria, não teve qualquer eficácia -, refere-se a “possível intenção de venda” pelo Governo de uma extensa lista de terrenos e edifícios, entre os quais se incluem a Penitenciária de Lisboa, vários hospitais, o Tribunal da Boa Hora, o Estado-Maior do Exército em Santa Apolónia e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

Para justificar a pertinência de uma reunião com o primeiro-ministro, invoca-se não só a necessidade de confirmar essas intenções, mas também de estabelecer “procedimentos regulares que salvaguardem que a CML será sempre informada” sobre a deslocalização e extinção de serviços públicos na cidade e “deverá emitir o seu parecer”.

Sublinha ainda que a hipótese de instalações como, entre muitas outras, o Instituto Português de Oncologia e tribunais situados na zona de Picoas virem a ser alienados “ocorre quando, de acordo com a calendarização do processo de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, este se encontra na fase final de elaboração”. O partido lembra que o valor comercial dos imóveis “depende da capacidade de uso que lhes vier a ser atribuída no âmbito” daquele processo, e alerta para a possibilidade de se formarem “falsas expectativas, quer de quem compra, quer de quem vende”, se tal não for tido em conta.

A reunião camarária desta 4ª fª vai ainda discutir a extinção da Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa (EMARLIS), com o argumento de que desde Maio de 2002 esta entidade “existe apenas com o seu conselho de administração, sem que tenha tido outro tipo de actividade na área do saneamento que não a promoção de estudos junto de entidades terceiras” 1.

A CDU propõe, para além da extinção da empresa municipal, um pedido de esclarecimento ao Governo sobre os planos para os serviços do Estado localizados em Lisboa. Nessa proposta, a CDU defende que a Câmara deve “propor à Assembleia Municipal de Lisboa a extinção da EMARLIS, liquidando o seu património, a reverter para a autarquia, e integrando os trabalhadores em outros serviços e, ainda, que seja criada uma “unidade orgânica que concentre todas as atribuições e competências na área do saneamento”.

Na proposta da CDU, recorda-se que com a criação em 2001 da Sociedade Simtejo, responsável pelo saneamento dos rios Tejo e Trancão, a Emarlis praticamente deixou de existir: em 2002, “todos os meios técnicos e humanos” da empresa municipal passaram para a Simtejo. “Desde então a EMARLIS existe apenas com o seu Conselho de Administração, sem que tenha tido outro tipo de actividade na área do saneamento que não a promoção de estudos junto de entidades terceiras”.

Um desses estudos refere que a disseminação das responsabilidades no saneamento por diversos serviços municipais “conduziu à perda da identidade do saneamento municipal”, por isso a CDU propõe que sejam concentrados numa única entidade 2.

 

1. Ver Público de 2007-08-31 e Proposta na íntegra em http://lisboalisboa2.blogspot.com/2007/08/cdu-prope-acompanhamento-da.html

2. Ver Lusa doc. Nº 7415681, 30/08/2007 - 20:14

publicado por Sobreda às 00:52
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Terça-feira, 7 de Agosto de 2007

Proliferação de empresas municipais e de concessões a privados

Qual a sua visão de futuro sobre as empresas municipais? É uma área que tende a crescer?

A primeira lei das empresas municipais, datada de 1998, surgiu essencialmente pela necessidade de reorganização ou criação de serviços às populações com gestão empresarial, que eram da exclusiva competência dos municípios ou que não encontravam resposta adequada nas ofertas de empresas privadas. Quase 10 anos decorridos, entendo que estamos a caminhar para uma situação de estabilidade quanto ao número e tipo de empresas municipais.

Face ao novo regime jurídico aplicável às empresas municipais, a viabilidade económica será fundamental na decisão de criação de novas empresas. Os sectores das águas, dos resíduos, ou dos transportes, são alguns onde ainda existe potencial de crescimento. (…)

A empresa municipal deve cingir-se ao objectivo para o qual foi criada ou deve procurar expandir o seu âmbito para áreas cada vez mais alargadas?

Esta é uma pergunta de resposta complexa e não definitiva. Se por um lado a expansão ou a diversificação do negócio pode permitir às empresas municipais uma maior rentabilidade de recursos, e assim de resultados, também é verdade que as entidades públicas não devem entrar em concorrência directa com o sector privado, nomeadamente em áreas de actividade para os quais as empresas municipais não estão vocacionadas ou já se encontram ocupados por empresas privadas. (…)

A criação de parcerias público-privadas, ou empresas de âmbito multimunicipal, parece-me ser um caminho interessante quando se fala do alargamento de âmbito.

Quais são as vantagens em constituir uma empresa municipal de recolha de resíduos sólidos urbanos, e entregar-lhe esse serviço?

As eventuais vantagens ou desvantagens dependem muito da realidade de cada município. Independentemente da opção de cada município, a gestão de resíduos sólidos urbanos é um dos sectores de actividade onde faz todo o sentido a implementação de uma gestão empresarial do serviço (…) 1.

Recorda-se que no mês passado a Câmara do Porto aprovou com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP e do PS e contra da CDU a proposta de abertura de concurso para a concessão a privados da recolha de lixo e limpeza pública em duas áreas da cidade 2.

Em causa, ficou o futuro de 270 funcionários, que dizem temer não apenas pelos postos de trabalho, mas também pelo aumento das tarifas pagas pelos cidadãos 3. Eis o lucro e o negócio à frente do serviço público.

Esperemos para ver o que sucederá com as empresas municipais em Lisboa e qual o futuro dos mais de 1200 trabalhadores da CML após a constituição de um quadro de pessoal privado concorrente do já existente quadro público.

 

1. Ler entrevista ao Director-geral da Empresa Municipal de Ambiente ‘Maiambiente’, IN www.algebrica.pt/Arquivo/Newsletters/eaplocal/129/index.htm

2. Ver www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=698189caa97fe54d04277868f12f0cad

3. Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/24/cidades/funcionarios_recolha_lixo_querem_res.html

publicado por Sobreda às 00:51
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Quinta-feira, 5 de Julho de 2007

Empresas a peso de ouro

O próximo presidente da CML vai ter pela frente, para além da dívida de cerca de 1260 milhões de euros, um sério problema com o financiamento das actuais 13 empresas municipais. É que até 2010 a transferência de verbas do orçamento camarário para as actuais 13 empresas do município ascende, segundo o plano plurianual de investimentos aprovado pela anterior equipa camarária, a 2,65 milhões de euros, dos quais 850 mil euros serão transferidos em 2007.

As grandes opções do plano para o período 2007/2010, que foram aprovadas pelo recém demissionário executivo, deixam claro que a Câmara alfacinha está sujeita a um esforço financeiro considerável com as suas empresas municipais: se para 2007 está prevista a transferência de 850 mil euros, nos três anos seguintes está prevista a atribuição de total de 600 mil euros por ano.

Em causa está um universo de 13 empresas e organismos municipais beneficiados com verbas transferidas do orçamento camarário: EPUL, Gebalis, EMEL, Emarlis, EGEAC, as 3 SRUs, Lisboa E-Nova, OML, Associação de Turismo de Lisboa, a LISPOLIS (no Paço do Lumiar) e o MARL.

À verba anual atribuída às empresas municipais sob a forma de transferências de capital acresce ainda subsídios atribuídos no âmbito de contratos-programa estabelecidos entre a autarquia e algumas daquelas empresas e organismos. Por esta via, segundo o relatório e contas do município em 2006, os subsídios da CML atingiram, entre 2003 e 2006, um total de 53,3 milhões de euros. Só a EGEAC e a Emarlis receberam, naquele período, 30,5 milhões de euros, com a principal fatia a pertencer à EGEAC.

Das duas uma: ou as dificuldades financeiras da autarquia obrigam o futuro presidente a ter de aplicar um plano de saneamento das dívidas, ou se fundem ou se encontra um plano de reestruturação e encerramento dessas empresas municipais.

A CDU defende desde há muito a extinção de algumas empresas municipais como a EMEL, a Emarlis, as três SRU e a Gebalis.

 

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publicado por Sobreda às 00:14
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