CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa

Finalmente vai ser construído um jardim de infância no Lumiar. E o que todos os moradores, e os pais em particular, gostariam de saber é: mas quando?

Embora a meta do Governo seja criar condições para que todos as crianças frequentem um jardim-de-infância, e tendo em conta as estimativas da população residente em Portugal com idades entre os 3 e os 5 anos (cerca de 336 mil), haveria, em 2006, 72 mil crianças que não estavam em lado nenhum - nem numa escola pública, nem numa particular.

Encontro Nacional do PCP com o tema

«Por uma escola pública, de qualidade, gratuita, ao serviço do País e dos portugueses»
 

Vai realizar-se no próximo sábado 31 de Maio, o Encontro Nacional do PCP com o tema «Por uma escola pública, de qualidade, gratuita, ao serviço do País e dos portugueses» e que terá a participação de professores, estudantes, encarregados de educação e outros profissionais do sector.

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O relatório da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu (PE) refere que em Espanha, Portugal e Itália os níveis de excesso de peso e de obesidade são superiores a 30% nas crianças com idades compreendidas entre 7 e 11 anos.

O PE defendeu por isso que a Educação Física deve ser obrigatória no primeiro ciclo e no secundário, com pelo menos três aulas por semana. A ideia foi esta semana apresentada no PE com a aprovação de um relatório sobre o papel do desporto na educação, com 590 votos a favor, 56 contra e 21 abstenções.

Os eurodeputados pedem aos estados-membros que invistam em instalações desportivas de qualidade nos estabelecimentos de ensino e nos centros de treino, propondo no documento que o horário escolar inclua, pelo menos, três aulas de educação física por semana, “embora as escolas devam, na medida do possível, ser incentivadas a ultrapassar este objectivo mínimo” para que haja um equilíbrio entre as actividades físicas e intelectuais durante o período escolar.

Mas, em Portugal, a Educação Física não é obrigatória no primeiro ciclo. Um professor e dirigente da Associação Portuguesa de Professores de Educação Física, considerou que este pode ser um passo positivo, já que tem havido um retrocesso nesta área. “Há dois anos, a Expressão Física/Motora fazia parte do currículo escolar. Este ano, o Ministério decidiu que a actividade em que pode ser feito exercício físico é extra-curricular e da responsabilidade das autarquias”. Ou seja, as actividades físicas deixaram de fazer parte do programa, “o que significa um claro retrocesso”.

A falta de instalações para a prática desportiva é outro problema identificado pelo docente, que sublinha haver escolas “onde a prática de actividades físicas têm de ser feita na sala de aula ou no recreio”, admitindo que nos casos dos 2º e 3º ciclos tem havido evolução.

Na União Europeia aparecem por ano cerca de 400 mil novos casos por ano de crianças com excesso de peso. Um problema a que Portugal não foge. Mas o professor defende que é apenas uma consequência. “Não se deve olhar somente para a obesidade” mas para o “sedentarismo”. O professor defende que a prática de exercício três vezes por semana é o ideal. “É preciso fomentar o gosto pela actividade física e pelo exercício. É importante criar o hábito antes de haver um problema de obesidade” ¹.

Enquanto a questão dos espaços para a prática de actividades físicas não seja já um problema para parte significativa do parque escolar, a novidade é que o Governo vai mandar fechar todos os ATLs das escolas e incluir essas actividades complementares no horário normal escolar. A medida afectará “cem mil crianças”, que ficarão sem acompanhamento e levará ao “despedimento de mais de 12 mil trabalhadores” ².

É o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade quem vem acusar o Governo de ter em curso “uma ofensiva” para encerrar os ATL´s originando o despedimento de mais de 12 mil trabalhadores. “O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTSS), tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, afirmou.

Em conferência de imprensa, o presidente da CNIS considerou que o novo modelo do Ministério da Educação de prolongamento do horário escolar no 1º ciclo “não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola”. “O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, afirmou.

Este serviço, explicou o dirigente na CNIS, visa assegurar o acolhimento das crianças das 7h30 às 9h, das 17h30 às 19h30 e durante as férias escolares ³.

1. Ver Metro 2007-11-14, p. 4

2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=265629&idselect=10&idCanal=10&p=200

3. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=304306

O presidente da CML participou este ano, pela primeira vez, nas cerimónias de comemoração dos 97 anos da proclamação da República. Na sua intervenção reconheceu que “um levantamento rigoroso e exaustivo do estado das nossas 150 escolas do primeiro ciclo e jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa mostrou-nos que só 4% podem ser consideradas como escolas de qualidade”.

Ou seja, 44 dos 90 estabelecimentos do primeiro ciclo “estão mesmo em muito mau estado de conservação, com necessidade de intervenção prioritária e imediata”. “Trata-se de escolas com necessidade de intervenção urgente, sem condições mínimas de dignidade para quem aprende e para quem ensina”, acrescentou, referindo que, em alguns casos, são estabelecimentos de ensino que funcionam em prédios de habitação “sem espaços para a garantia de funcionamento de uma escola a tempo inteiro”.

Considerando que não é possível qualquer adiamento na melhoria da situação, e apesar da situação financeira do município, a CML terá de lançar um programa especial de modernização e qualificação do pré-escolar e ao primeiro ciclo do ensino básico na cidade de Lisboa ¹. Ainda segundo o presidente da autarquia o programa a ser lançado pela CML será desenvolvido entre os anos lectivos 2008/2009 e 2011/2012.

Recorde-se que foi exactamente a degradação do parque escolar de Lisboa que fez com que o actual presidente da CML tivesse abandonado a cidade para ir viver com a família para um condomínio privado na zona rural do concelho de Sintra ².

Ora desde há muito tempo que os eleitos da CDU em Lisboa vêm denunciando esta situação, após visitas sucessivas às escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da cidade de Lisboa ³. Também ainda recentemente na AML de 15 de Maio, “Os Verdes” alertaram para o estado do parque escolar e fizeram aprovar uma Recomendação específica para a recuperação da emblemática EB1 nº 205, por unanimidade ⁴.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=59286

2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/66738.html

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/5756.html e http://pcp.am-lisboa.pt/index.php?Itemid=29&id=105&option=com_content&task=view

4. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36

De acordo com a legislação em vigor e com o calendário escolar para o ano 2007/2008, as aulas deveriam ter começado entre 12 e 17 de Setembro. Porém, dezenas de crianças que todos os dias têm a esperança de se sentarem nas carteiras da Escola Básica nº 77 (São Gonçalo) situada na Alta de Lisboa, não tem professores nas turmas 1º A, 1º B, 2ºA e 2º B.

Por tal facto, muitas mães e pais são forçados a faltar ao trabalho ou a deixar as crianças ao cuidado de familiares. “É inacreditável. Todas as manhãs, perto das 9h, os pais levam os filhos na esperança de que naquele dia já exista professor”. “Não posso estar sempre a faltar ao trabalho e a viver nesta incerteza sobre quando é que a minha filha recomeça as aulas. Entretanto, está a perder tempo e matéria”, desabafa uma mãe.

Fonte da Escola Básica nº 77 confirmou a inexistência de qualquer previsão para os docentes em falta serem colocados. “A partir de segunda-feira os pais podem deixar os meninos sem professor nas aulas que eles serão distribuídos pelas outras turmas até que se resolva alguma coisa.”

Enquanto a DREL não apresentou qualquer esclarecimento, o Ministério de Educação admitiu que “não fazia a mínima ideia sobre quantas escolas básicas em Portugal não têm professores” e não esclareceu, em tempo útil, o que se está a passar no caso desta escola.

É por casos como este que não se compreende que haja inúmeros professores desesperados à espera de colocação e, simultaneamente, crianças sem aulas.

Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=258897&idselect=10&idCanal=10&p=200

Na recente campanha eleitoral para a CML, o Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) enviou às listas concorrentes uma ‘Carta Aberta’ identificando áreas de intervenção prioritária ou mesmo inadiável no campo das responsabilidades atribuíveis à CML na área da educação. “Várias das listas concorrentes aceitaram discutir connosco essas situações”, refere um documento distribuído aos jornalistas.

Agora, em conferência de imprensa na sede da Fenprof, em Lisboa, o presidente do SPGL, António Avelãs, lembrou que, em campanha eleitoral, António Costa reconheceu a insuficiência da cobertura municipal no que respeita aos jardins de infância e às creches.

Neste sentido, a Fenprof vem agora exigir ao presidente da CML que, até ao início do próximo ano lectivo, resolva o problema das escolas do 1º ciclo de Lisboa, em ‘gritante’ estado de degradação. Estas exigências incluem, nomeadamente, o alargamento da rede de jardins de infância e de creches, incluindo medidas que facilitem o transporte das crianças para essas instituições, bem como ‘uma intervenção já!’ em onze escolas do 1º ciclo que se encontram degradadas ou com problemas de segurança.

Ainda recentemente na AML de 15 de Maio, “Os Verdes” alertaram para o estado do parque escolar e fizeram aprovar por unanimidade uma Recomendação para a recuperação da emblemática EB1 nº 205 ¹.

As exigências da Fenprof foram também enviadas a todos os vereadores eleitos para a CML. Findo o prazo dado (até ao final das férias escolares) para recuperar os estabelecimentos de ensino, e um ano para as demais questões, a Fenprof promete fazer um ‘julgamento público’ da recém-eleita vereação. “Aquilo que nos foi prometido é para ser cumprido”, disse o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof exercerá um papel fiscalizador das promessas do autarca socialista e, “ao final de um ano de mandato, vamos abalizar se essa intervenção no sector educativo foi boa, ou má”.

Questionado pelo Expresso, António Avelãs disse que dos 12 candidatos à presidência da CML, apenas Carmona e Negrão se recusaram a reunir com a Fenprof. Quanto a Costa, apesar de não ter aceite uma reunião formal com os representantes da Fenprof na fase da campanha eleitoral, conversou nessa altura, informalmente, com os professores.

No documento distribuído aos jornalistas, as críticas da Fenprof às antigas vereações são claras: “Lisboa é uma das zonas do país com menor cobertura de jardins de infância e de creches (praticamente inexistentes)”, várias escolas do 1º ciclo apresentam “gritantes situações de falta de condições para um funcionamento normal”, outras estão cheias de ratos, há casas de banho sem lavatórios e escolas em que uma tenda serve de refeitório.

A Fenprof considera também inadmissível o que se passa com a oferta de Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), sendo certo que muitos professores continuam sem receber. “O que aconteceu em Lisboa no ano lectivo que agora terminou é um exemplo claro do que não pode acontecer”. Ou seja, “a subcontratação, pela Câmara, de empresas sem alvará ou com dívidas à Segurança Social, de monitores sem qualquer preparação e sensibilidade pedagógicas, até à permanente substituição dos trabalhadores contratados”.

Todas essas questões contribuíram para uma “gritante falta de qualidade oferecida nas actividades, tornadas muitas vezes num período inútil e mesmo penoso para as crianças”. Pelo que, a Fenprof exige “à nova vereação a oferta de actividades que sejam de facto de enriquecimento curricular, lúdicas e úteis para o desenvolvimento das crianças”. O desafio está lançado: “ao final de um ano de mandato, não queremos saber quantas escolas tiveram essas actividades, mas sim as que ofereceram enriquecimento curricular com qualidade”.

No documento, a Fenprof refere também que o Conselho Municipal de Educação de Lisboa “tomou posse mas nunca reuniu”, pelo que é necessário que entre em funcionamento para “pensar de forma organizada, transparente e em tempo útil, as alterações a introduzir na rede escolar”.

Outra questão foi a da cobrança ilegal de propinas - “que em alguns casos atingem os 80 euros” - que está a ser feita em várias escolas públicas da Grande Lisboa aos alunos que se pretendem matricular nos Cursos de Educação e Formação, de resto já denunciada pelo SPGL e divulgada pela comunicação social ².

1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=59&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36

2. Ver http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=409605

Não se percebe? Está ao contrário? É fácil, nós explicamos.

“A autarquia de Lisboa deveria ter pago, até ao final da semana passada, uma verba no valor de 120 mil euros. No entanto, o pagamento ainda não foi efectuado, e agora a empresa corre o risco não ter dinheiro para pagar os salários aos 50 professores que tem contratados”. Caso isso não aconteça, “as aulas de inglês em 32 escolas de ensino básico da capital podem deixar de estar asseguradas, a partir da próxima semana” ¹, a cerca de quatro mil alunos do primeiro ciclo da capital.

A directora da escola afirmou que a situação da empresa é muito complicada, esperando que o Ministério da Educação resolvesse o problema até ao final do mês passado (ontem, 2ª fª). Explicou ainda que, devido à dívida da autarquia, a empresa não pode pagar aos professores, uma vez que está quase em colapso financeiro. “Tenho um total de 50 professores a trabalhar em Lisboa para as escolas públicas do primeiro ciclo e um total de cerca de quatro mil alunos do primeiro ciclo que vão deixar de ter aulas, a partir de meados desta semana, a menos que o Ministério da Educação encontre uma solução de viabilidade desta empresa”, revelou ².

1º, a Câmara fala em irregularidades de facturação como justificação para o atraso no pagamento. Ou seja, no primeiro período, a empresa terá facturado dois valores, um de 50 mil euros e outro de 16 mil euros. O chefe de gabinete do vereador da Educação explica que “o segundo valor é uma sobrefacturação, que a autarquia não pode pagar, por não ter contratado esses serviços”.

Ainda não se percebe o ‘enredo’? Então cá vai.

2º, o responsável vai mais longe ao falar num problema de incompatibilidades, por a responsável “ser simultaneamente directora da empresa e exercer funções na Câmara de Lisboa” ³. Esclareça-se melhor: está ‘lá dentro’ e ‘cobra por fora’.

Na sequência de um Despacho do Ministério da Educação, preconizando a implementação de um programa de enriquecimento curricular para o 1.º ciclo do ensino básico da rede pública e de apoio à família, e para responder às necessidades dos munícipes, o Pelouro da Criança e Educação da Câmara Municipal de Lisboa afirmou ter celebrado protocolos com diversas entidades “de reconhecido mérito” para o desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular a prestar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas da Rede Pública da cidade de Lisboa.

Neste sentido, nas reuniões de Câmara de 15 e 29 de Novembro de 2006, o executivo decidiu propor e atribuir a uma dessas entidades, a ‘ACIS - Aprender a crescer’, duas transferências de verbas para apoiar o desenvolvimento das referidas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no valor de 48.685,50 € e 30.509,60 €, respectivamente.

Porém, passados dois meses, mais concretamente no passado dia 22 de Janeiro, a ACIS decidiu deixar de prestar, “as actividades de enriquecimento curricular que desempenhava em escolas de Lisboa - incluindo aulas de cidadania e prolongamento de horários - devido a falta de pagamento dos serviços pela CML”.

E foi à porta do Jardim Infantil do Alto do Faia, em Telheiras, que dezenas de pais ficaram a saber uns pelos outros que os colaboradores que asseguram as ATL daquele estabelecimento continuavam sem receber os respectivos vencimentos desde Setembro de 2006. Os funcionários ficaram em autogestão após a direcção da ACIS ter cumprido as suas ameaças de suspensão, caso não fosse saldada a dívida em causa. Da CML nem uma explicação prévia.

Incrédulos, os pais perguntam porque "os funcionários que acompanham os nossos filhos estão sem receber? Amanhã podemos trazer os meninos?". O receio de que ficassem privados de local onde deixar as crianças, nos dias seguintes, levou mesmo os pais a permanecer, até ao princípio da noite, junto ao estabelecimento, a fim de obterem a garantia de que os funcionários assegurariam as ATL, excepcionalmente, até ontem, dia 26 de Janeiro. E depois desta data, o que vai acontecer às crianças?

Na origem do descontentamento generalizado de monitores e encarregados de educação estará uma alegada dívida da Câmara à entidade ACIS que contratou aqueles funcionários e com a qual o município protocolou o desenvolvimento das ATL e das chamadas AEC em 27 escolas e jardins-de-infância da capital, abrangendo um universo de quase 2300 alunos.

Do lado do gabinete do vereador a ‘explicação administrativa’ é a de que «os pagamentos não se efectuaram porque a instituição não apresentou a publicação em Diário da República dos seus estatutos, nem o relatório de actividades relativo ao primeiro trimestre, como estava previsto nos protocolos». Acrescenta-se que o protocolo com a ACIS não só já teria sido rescindido, como uma outra entidade, a AJEC, iria assumir as actividades, podendo vir a incorporar os profissionais em questão.

Os monitores afirmam terem sido ameaçados para ficarem, caso quisessem receber os ordenados em atraso. Para os pais, é difícil “acreditar que a Câmara prejudique as crianças". Só que a realidade é mesmo essa. Trata-se de prioridades para a gestão camarária da capital.

Para quem não tenha estado atento, a Câmara decidiu com a Proposta nº 518/2006, e exactamente na mesma reunião de 15 de Novembro em que atribuía a primeira parcela de apoio à ACIS, uma repartição de encargos à João Lagos Sport, Gestão de Eventos, S.A, bem como a isenção de pagamento de taxas municipais, aprovando a transferência de 400 mil euros para comparticipação no apoio à promoção turística da 29ª edição do Rali Lisboa-Dakar.

Exemplo como este viria a significar, sabemo-lo hoje, que a CML, num momento em que tanto se valoriza a segurança rodoviária e em que os recursos petrolíferos estão rapidamente a exaurir-se, esteve mais interessada em rapidamente financiar com centenas de milhares de euros o Rali Lisboa-Dakar do que garantir as necessidades educacionais das crianças e das suas Actividades de Enriquecimento Curricular. E será que também ‘administrativamente’ se preocupou com, e exigiu, a publicação no Jornal Oficial dos estatutos e do relatório de actividades da organização do Rali?

Afinal o que é prioritário para esta Câmara? A sua promoção turística no estrangeiro ou o apoio aos equipamentos escolares e à educação? O ensino dos nossos filhos ou a exaltação das provas automobilísticas? Será que as crianças acabaram por ficar em dívida com o referido Rali e tiveram de o ajudar a saldar?