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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Associação de Residentes de Telheiras reuniu com a administração da EPUL

Sobreda, 21.09.09

O Presidente do Conselho de Administração da EPUL e a direcção da Associação de Residentes de Telheiras (ART) 1 reuniram, no passado dia 7 de Setembro, enquadrando-se o encontro num dos objectivos pragmáticos do Plano Estratégico da EPUL para 2009/2013: promover uma interacção entre a actividade da empresa e os seus parceiros locais, de forma a tornar a EPUL numa empresa sustentável, com responsabilidade social e ambiental.

No encontro, a presidente da ART, Cidália Figueiredo, informou o presidente do Conselho de Administração da EPUL que a Associação pretende “fazer de Telheiras uma cidade moderna, bonita, sustentada, vivida com gente” e “com sentido de bairro”.
Nesse sentido, a responsável transmitiu ao presidente da EPUL um conjunto de preocupações, fora do âmbito da acção da EPUL, que se prendem com a densidade de construção no local levada a cabo por uma empresa privada, como o desordenamento do trânsito, a falta de equipamentos desportivos e de circuitos de manutenção ou ainda as complicações decorrentes da existência de dois estádios de futebol, nos limites geográficos do bairro.
De igual modo, a ART apelou ao Presidente da EPUL que promova a criação de hortas pedagógicas em Telheiras, proceda a uma gestão cuidada dos arranjos exteriores aos edifícios, que tenha em conta os vastos recursos hídricos de Telheiras quando fizer construção nova.
A ART apelou ainda a que a EPUL ajude a Associação a ter uma sede, uma vez que a mesma completou 20 anos de existência e se defronta com a falta de espaço, na Rua prof. Mário Chicó.
A EPUL acolheu, com agrado, a sugestão de serem criadas hortas pedagógicas em Telheiras, afiançando que vai apoiar o projecto, disponibilizando-se também para ajudar nos legítimos interesses dos habitantes de Telheiras nas suas áreas de preocupação 2.
 

Câmara aprova extinção de duas empresas participadas da EPUL

Sobreda, 18.09.09

A CML aprovou na 4ª fª a extinção da Imohífen e da GF, duas empresas participadas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) 1.

Na reunião do executivo municipal foram também aprovados o plano estratégico 2009 - 2013 e o plano de actividades da EPUL e o relatório e contas da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis.
Em relação à EPUL, o vereador do Urbanismo afirmou que os documentos aprovados “preparam a recentragem da EPUL não para a concorrência no mercado imobiliário, que tinha vindo a praticar, mas para um intervenção em actividades de urbanização, mercado de solos e concretização da política de habitação municipal”.
A extinção das empresas participadas Imohífen e GF são, por seu turno, “essenciais para relançar a EPUL e recuperar a situação financeira gravíssima”, identificada numa auditoria de uma consultora externa.
O executivo camarário eleva assim para cinco o número de empresas do sector empresarial local extintas neste mandato, depois da Emarlis e das duas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina e Oriental.
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou o “recorte puramente eleitoralista”, devido ao atraso da extinção das participadas da EPUL e da reorganização interna da empresa, a escassas semanas das eleições autárquicas 2.
 
2. Ver Lusa doc. nº 10127155, 16/09/2009 - 22:18

EPUL regressa às antigas instalações da Quinta das Conchas

Sobreda, 07.07.09

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) saiu em 2003 da Quinta dos Lilases, na Alameda das Linhas de Torres, passando a ocupar - e a pagar - instalações no edifício Alvalade XXI.

Passados 6 anos, a EPUL anunciou (ontem) o início da reabilitação do edifício da antiga sede, na Quinta dos Lilases, para onde deverá regressar até ao final do ano.
“Pretende-se com esta medida apoiar a viabilização financeira da EPUL e a salvaguarda dos mais de 200 postos de trabalho que representa e que ficariam comprometidos se se mantivesse a actual situação”, anunciou a EPUL, em comunicado.

 

O regresso às antigas instalações, após obras de reabilitação 1, deverá poupar 800 mil euros anuais em renda, estima a empresa. A empresa sublinha que a transferência para junto do Estádio do Sporting “resultou em encargos extremamente onerosos”, tendo investido 3 milhões de euros só na mudança.
“Face à actual situação financeira da EPUL e à degradação contínua da Quinta dos Lilases, sujeita a frequentes tentativas de assalto e de vandalização dos edifícios, a nova administração da EPUL, empossada este ano, decidiu regressar às antigas e próprias instalações”, refere a empresa.
A EPUL deverá partilhar a Quinta dos Lilases com a Academia Portuguesa de História, que ocupa parte do edifício, “enquanto não for encontrada uma alternativa adequada” 2.
Recorde-se que o PEV afirmou, na recente reunião da Assembleia Municipal, aquando da tentativa (frustrada) da CML para alienar vários palácios em hasta pública para hotéis de charme, que a “EPUL se queixa de estar a pagar na sede do SCP, no edifício Visconde de Alvalade, uma pequena fortuna. Só o aluguer diário do espaço fica à EPUL nuns módicos 2.200 € por dia, ou seja, em mais de 800 mil € anuais de renda. Então, será que a CML não tem por aí um qualquer destes paláciozinhos para arrendar à EPUL e ela reabilitar de seguida?” 3
Tratar-se-ia, aliás, de uma das competências previstas para os seus futuros estatutos 4. Afinal CML e EPUL, dando o dito por não dito, decidiram não acatar esta recomendação do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
 

A milionária transferência da EPUL

Sobreda, 15.06.09

 

A CML está prestes a aprovar a mudança de estatutos da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa 1, dando-lhe um cunho empresarial. A empresa tem estado à beira de uma falência técnica de 15 milhões de euros. Só os processos em tribunal ascendem a 12 milhões.

Há décadas que existe uma conta-corrente entre a CML e a empresa, devendo-lhe a CML 25 milhões de €, e a empresa ao município 20 milhões de €.
Mas há ainda 3 milhões por pagar ao arquitecto Frank Gehry; para o projecto de Alcântara são mais 2 milhões; o SCP já teve 10 milhões de adiantamento e o SLB outros 10 milhões.
Logo após o Euro a empresa mudou a sua sede da Alameda das Linhas de Torres para a sede do SCP, no edifício Visconde de Alvalade, na Rua Professor Fernando da Fonseca. Só o aluguer diário do espaço fica nuns módicos 2.200 € por dia, ou seja, em mais de 800 mil € anuais. Foi também uma caríssima transferência ex-futebol.
 

Novo loteamento ‘Alto da Faia IV’

Sobreda, 22.05.09

O loteamento do Alto da Faia IV, que já tem luz verde da parte da CML, é composto por um lote habitacional destinado ao Programa EPUL Jovem e vem completar a intervenção urbanística de media escala em Telheiras, por parte da empresa, que permite a ligação com a área de intervenção do Paço do Lumiar.

O projecto do futuro edifício residencial está inserido numa área de intervenção classificada no PDM como Área de Estruturação Urbanística Habitacional.
O loteamento compreende um total de 32 apartamentos, distribuídos por 2 blocos, com tipologias T1 a T3, 6 lojas e 44 lugares de estacionamento em cave, representando uma área bruta de construção na ordem dos 5.600 m2.
 

Entrada da EPUL na SRU da Baixa de Lisboa foi ilegal

Sobreda, 10.04.09

O Tribunal de Contas (TC) considerou ilegal a participação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) no capital social da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa, cuja extinção a CML analisou esta semana.

De acordo com o relatório preliminar do TC, e que ainda deverá ser alvo de contraditório por parte da autarquia, a entrada da EPUL no capital social da Baixa Pombalina SRU contraria a legislação, que determina que “os municípios podem criar empresas municipais de reabilitação urbana nas quais detenham a totalidade do capital social”.
Desta forma, o TC tem uma interpretação diferente da da secretária de Estado da Habitação da altura que, depois de consultada pela autarquia em 2004 sobre a legalidade, deu 'luz verde' à decisão. Na sequência desta resposta, a EPUL participou no capital social da SRU da Baixa Pombalina, criada em 2004, com uma quota de 49% e o município os restantes 51%.
No documento, o TC aponta ainda que a SRU da Baixa Pombalina nunca chegou a elaborar os “documentos estratégicos” previstos na lei e que constituiriam o suporte essencial à prossecução da reabilitação urbana. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se tanto a 2005, quer a 2007.
O TC aponta ainda o dedo à administração da SRU por ter avançado para a empreitada de reabilitação de um edifício da Rua Nova do Carvalho (que fazia parte da entrada em espécie da EPUL), com um custo superior a 1,1 milhões de euros, “apesar de não dispor de capacidade financeira para solver os compromissos prementes”.
O TC critica ainda que, no âmbito do processo de alienação de imóveis propriedade da empresa, “não obstante as condições mais favoráveis apresentadas (por uma empresa) para a sua comercialização”, a administração da SRU da Baixa decidiu adjudicar o contrato de mediação imobiliária a uma outra segunda empresa.
Esta decisão - acrescenta o TC – “não se revela ajustada à factualidade constante dos respectivos processos» e acrescenta que, da análise aos portfolios das duas empresas, a outra apresentava “maior experiência e profissionalismo”.
Sublinha ainda que, ao contrário de um dos estudos prévios à criação da SRU, a sociedade tinha um órgão de gestão com três administradores remunerados a tempo inteiro, “apesar da reduzida dimensão do seu quadro de pessoal e da debilidade da sua situação financeira”.
As remunerações e pagamentos de despesas de representação - excluindo benefícios como uso de automóveis, telefones celulares e seguros - ultrapassaram os 500 mil euros nos exercícios de 2005 a 2007, o que representa 14,5% do passivo acumulado da empresa no mesmo período, que ultrapassou os 3,2 milhões de euros.
Sublinhando que a SRU teve um capital inicial de cinco milhões de euros e que acumulou ao longo de três exercícios prejuízos que ultrapassaram os 3,2 milhões de euros, o TC conclui que a criação da SRU da Baixa pombalina e o acompanhamento da sua actividade pelos órgãos autárquicos nunca “asseguraram o rigor e a racionalidade necessários à gestão dos dinheiros públicos”.
 

EPUL apenas recupera cerca de metade dos prédios previstos

Sobreda, 05.03.09

Só um dos três programas de reabilitação urbana que a EPUL lançou há cinco anos em Lisboa está (parcialmente) concluído e mesmo assim apenas permitiu recuperar pouco mais de metade dos edifícios previstos.

Os programas ‘LX a Cores’, ‘Repovoar Lisboa’ e ‘Alfama - Quem cuida Ama’ foram apresentados em Abril de 2004 pelo então presidente da CML e na altura estava previsto um investimento que rondava os 70 milhões de euros para mais de 240 edifícios. Até agora gastaram-se 64,7 milhões para obras que apenas abrangeram 166 imóveis.
Dos três programas só o ‘Alfama - Quem Cuida Ama’ está concluído, com 2,7 milhões de investimento, ligeiramente acima do previsto (2,5 milhões), com intervenções em 84 edifícios. No entanto, este projecto visava reabilitar as fachadas de 140 edifícios do bairro de Alfama, incluindo a substituição de caixilharias, portas e algerozes, mas o trabalho ficou a pouco mais de meio.
Por seu turno, o ‘Repovoar Lisboa’, quando foi anunciado pela autarquia, previa a recuperação de 13 edifícios emblemáticos e de grande importância patrimonial adquiridos pela EPUL, na freguesia de S. Paulo. Esta recuperação deveria estar pronta em 2005 e permitiria a venda de 140 fogos a jovens para rejuvenescer a freguesia, uma das maiores do centro da cidade e onde moravam apenas cerca de 1.500 pessoas.
Até hoje, foram investidos no ‘Repovoar Lisboa’ 27,8 milhões de euros para recuperar 11 edifícios, que segundo a EPUL estão “em diferentes fases”, representando um total de 114 fracções.
A melhor taxa de execução face ao inicialmente previsto é ainda a do programa ‘Lx a Cores’, que previa a recuperação de pouco mais de 70 edifícios municipais. Depois de reabilitados, uns seriam para devolver à autarquia para realojamentos, outros para constituir em propriedade horizontal e colocadas as respectivas fracções no mercado para o segmento jovem.
O balanço da EPUL no ‘LX a Cores’, que também ainda não está concluído, aponta para um investimento de 35 milhões de euros em 71 edifícios.
 

Orçamento da EPUL apresenta financiamentos a clubes de futebol

Sobreda, 07.01.09

O relatório e contas da EPUL de 2004 é categórico e vem confirmar o que já neste blogue se transcrevera antes 1.

“Na conta de Outros Devedores encontra-se registado um saldo devedor de 19,95 milhões de euros relativo a adiantamentos efectuados pela EPUL, em 31 de Dezembro de 2004, ao Sport Lisboa e Benfica [SLB], de 9,975 milhões de euros, e ao Sporting Clube de Portugal [SCP], de igual montante, por conta de lucros relativos à construção e venda promovidos pela EPUL de 200 fogos sitos no Vale de Santo António (para o SLB) e 200 fogos na Quinta José Pinto (para o SCP), na sequência do previsto nos contratos-programa celebrados entre a CML, a EPUL, o SLB e o SCP, em que os resultados líquidos destas operações serão repartidos em partes iguais pela EPUL e por cada uma destas entidades”.
A EPUL, que na altura era liderada por Eduarda Napoleão (PSD), e perante a falta de liquidez para tamanho compromisso, na sequência do contrato-programa assinado por Santana Lopes em Julho de 2002 para a construção dos estádios do Euro’2004, acabaria por pedir um crédito intercalar de 45 milhões de euros à banca. Para fazer face a este encargo, a EPUL contactou, entre outros, a CGD e o BPN, mas este terá oferecido as melhores condições de financiamento.
O relatório e contas precisa ainda que foi celebrado um contrato de empréstimo junto de vários bancos estrangeiros “para a reestruturação do passivo a médio e longo prazo da EPUL e a consequente liquidação, nomeadamente dos empréstimos contraídos junto do BBVA, de 14,85 milhões de euros, e de um empréstimo intercalar contratado com o Banco Efisa e o BPN, de 45 milhões de euros”.
Como compensação, a EPUL cedeu terrenos camarários, o que constitui a peça-chave para esta empresa municipal adiantar ao SLB e ao SCP aquelas verbas. A 11 de Novembro de 2002, a CML aprovara duas deliberações (nºs 577 e 578) que permitiram a transmissão daqueles terrenos camarários da autarquia para a EPUL. A 8 de Abril de 2003, o então presidente da EPUL, assinava um despacho com as regras de colaboração entre a EPUL e o SLB para a concretização daquele projecto.
Dizia esse despacho que “a EPUL será responsável pela promoção, construção e comercialização dos mencionados fogos (e) os respectivos proveitos serão repartidos em partes iguais pela EPUL e pelo SLB, sendo expectável que cada parte possa encaixar 9,975 milhões de euros”. Os mesmos princípios foram aplicados ao SCP. O contrato de execução entre a EPUL e os dois clubes seria depois assinado em 16 de Maio de 2003.
Quatro anos depois do adiantamento das verbas, por conta de lucros futuros dos fogos no Vale de Santo António e na Quinta José Pinto, a EPUL continuava sem nenhuma construção naqueles locais. Finalmente, o Tribunal de Contas veio agora considerar estas verbas como apoios indirectos da autarquia aos dois clubes.
O projecto está também sob suspeita devido a um terreno adquirido por uma Sociedade de Construções, por cerca de 30 milhões de euros, em Dezembro de 2004, após a aprovação de uma urbanização para aquela zona pela autarquia. Como o projecto não tinha plano de pormenor, na altura o PCP avançou com uma queixa em tribunal 2.
Recorda-se que a empresa se encontra hoje em falência técnica 3.
 

EPUL pagou 1,3 milhões a mais ao Benfica

Sobreda, 28.12.08

O Euro’2004 teve um impacto financeiro considerável nos cofres da CML e da EPUL, entre 2002 e Julho de 2005, data até à análise do Tribunal de Contas, em que o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal beneficiaram de um apoio total superior a 59,5 milhões de euros. Desse total, 32,4 milhões de euros dizem respeito à compra dos terrenos do Benfica, “sitos na zona envolvente ao Estádio”, por parte da EPUL.

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas deixa claro que “as contrapartidas exigidas por parte do Município e da EPUL não oneraram excessivamente os clubes, podendo-se daí induzir que existe um significativo desequilíbrio a favor dos clubes que beneficiaram das cláusulas de ordem financeira”.
Desde logo, o apoio ao SLB e ao SCP resultou da constatação de que a EPUL ficou vinculada, por contratos, aos os dois clubes, a construir, “em terrenos da propriedade de que era titular”, 200 fogos para venda a jovens. Por estes compromissos, a EPUL pagou ao SLB 9,975 milhões de euros e igual montante ao SCP. A EPUL deu, ainda, apoios para a instalação de bombas de gasolina aos dois clubes.
A EPUL reencaminhou agora, ao Procurador-geral da República, o relatório de um inquérito interno sobre “as facturas relativas à conclusão de ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB”.
O ex-Instituto de Estradas de Portugal, através de um protocolo com a CML e o SLB, havia financiado a construção dos ramais de acesso ao novo estádio com 11 mil euros. Mas o Departamento de Auditoria Interna da autarquia veio agora dizer que “não existe qualquer evidência de que este contrato de Execução [dos ramais] tenha sido objecto de aprovação pela CML”.
Os pagamentos ao SLB foram autorizados, segundo um documento da autarquia, pelos na altura presidente e vogais da EPUL.
Este inquérito veio afinal apurar “indícios da eventual prática de ilícitos criminais” relacionados com o pagamento da EPUL ao Benfica de mais de 8,1 milhões de euros, quando o contrato de execução da obra refere pouco mais de 6,8 milhões de euros. A confirmar-se as suspeitas, a EPUL poderá pedir uma indemnização civil de acordo com os prejuízos sofridos.
A partir dos dados apurados, o inquérito deixa claro que há “comportamentos de intervenientes neste processo susceptíveis de integrarem a título de negligência ou dolo o tipo de ilícito de abuso de poder, favorecimento pessoal, burla, abuso de confiança, entre outros”. E tudo porque foram identificadas várias situações suspeitas nas facturas do SLB para a EPUL.
Por exemplo, há “facturas emitidas antes da outorga do contrato-programa, ou referentes a serviços realizados antes da celebração do aludido contrato”. E depois há também “facturas emitidas entre a celebração do contrato-programa [25/07/2002) e o contrato de execução da cláusula segunda [28/02/2003, que fixa o valor máximo a pagar pela EPUL]”.
Em ambos os casos, diz-se que as facturas não deviam ter sido pagas pela EPUL, porque “na primeira situação estão excluídas do âmbito de qualquer contrato” e “na segunda situação em nenhum dos contratos se prevê pagamentos anteriores ao contrato de execução”.
Mais: apesar de o contrato ter por objecto a construção de infra-estruturas e equipamentos desportivos, “mais de 80% das facturas apresentadas pelo SLB dizem respeito a assessorias e consultorias e apenas as restantes ao pagamento de obras de construção”.
Só que “no processo não se vislumbra qualquer fundamentação/justificação para estes pagamentos não contemplados no referido contrato-programa”. E a factura nº 12.180, de 16/08/2004, “não contém qualquer autorização de pagamento por parte da administração da EPUL”.
Resultado: só o SLB recebeu 1,3 milhões a mais à custa do erário público.
 

EPUL em falência técnica

Sobreda, 21.11.08

Na 4ª fª a CML aprovou as contas de 2006 e 2007 da EPUL, que foi ainda autorizada pelo executivo a vender terrenos no Paço de Lumiar e em Telheiras. Esta alienação destina-se a equilibrar as contas da empresa, em situação de falência técnica 1.

O plano de alienação dos lotes de terrenos, no valor de dez milhões de euros, tem como objectivo diminuir o passivo de 13 milhões de euros, apurados no final da gestão de 2007. Este pode ser o último fôlego para a empresa que se dedica à reabilitação urbana da cidade, já que está praticamente em falência técnica e o seu capital social diminuiu consideravelmente.
Segundo a Lei das Finanças Locais, duas soluções restavam à CML: acabar com a empresa municipal ou injectar capital. Com a aprovação ontem da venda de terrenos e das respectivas contas da gestão de 2006 e 2007, que tinham sido chumbadas em Julho, o presidente da CML optou pela segunda hipótese.
Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.
Ou seja, pressupondo que um fogo valeria 150 mil euros, mesmo sem ainda ter recebido tal valor, a contabilidade da EPUL considerava-o como receita total, apenas com base em contratos de compra e venda, sem que o dinheiro efectivamente fosse recebido. A falha só foi detectada pelos revisores de contas, que assinalaram essa irregularidade.
A venda dos terrenos - no Lumiar e Telheiras - não mereceu o consenso da oposição, que criticou o método escolhido de saneamento das contas pela dupla de vereadores do Urbanismo e Finanças.
“Com esta alienação a EPUL vai concorrer de forma desleal com os promotores imobiliários”. “Não nos foram facultados dados suficientes que digam que isto resolve o problema. Na Gebalis, a administração apresentou um plano de saneamento das suas contas, na EPUL não se verifica isso”. PCP, PSD e Cidadãos por Lisboa votaram contra as contas da empresa.