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Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009

Associação de Residentes de Telheiras reuniu com a administração da EPUL

O Presidente do Conselho de Administração da EPUL e a direcção da Associação de Residentes de Telheiras (ART) 1 reuniram, no passado dia 7 de Setembro, enquadrando-se o encontro num dos objectivos pragmáticos do Plano Estratégico da EPUL para 2009/2013: promover uma interacção entre a actividade da empresa e os seus parceiros locais, de forma a tornar a EPUL numa empresa sustentável, com responsabilidade social e ambiental.

No encontro, a presidente da ART, Cidália Figueiredo, informou o presidente do Conselho de Administração da EPUL que a Associação pretende “fazer de Telheiras uma cidade moderna, bonita, sustentada, vivida com gente” e “com sentido de bairro”.
Nesse sentido, a responsável transmitiu ao presidente da EPUL um conjunto de preocupações, fora do âmbito da acção da EPUL, que se prendem com a densidade de construção no local levada a cabo por uma empresa privada, como o desordenamento do trânsito, a falta de equipamentos desportivos e de circuitos de manutenção ou ainda as complicações decorrentes da existência de dois estádios de futebol, nos limites geográficos do bairro.
De igual modo, a ART apelou ao Presidente da EPUL que promova a criação de hortas pedagógicas em Telheiras, proceda a uma gestão cuidada dos arranjos exteriores aos edifícios, que tenha em conta os vastos recursos hídricos de Telheiras quando fizer construção nova.
A ART apelou ainda a que a EPUL ajude a Associação a ter uma sede, uma vez que a mesma completou 20 anos de existência e se defronta com a falta de espaço, na Rua prof. Mário Chicó.
A EPUL acolheu, com agrado, a sugestão de serem criadas hortas pedagógicas em Telheiras, afiançando que vai apoiar o projecto, disponibilizando-se também para ajudar nos legítimos interesses dos habitantes de Telheiras nas suas áreas de preocupação 2.
 
1. Ver www.artelheiras.pt/pages/index.php
2. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=240
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publicado por Sobreda às 00:05
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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009

Câmara aprova extinção de duas empresas participadas da EPUL

A CML aprovou na 4ª fª a extinção da Imohífen e da GF, duas empresas participadas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) 1.

Na reunião do executivo municipal foram também aprovados o plano estratégico 2009 - 2013 e o plano de actividades da EPUL e o relatório e contas da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis.
Em relação à EPUL, o vereador do Urbanismo afirmou que os documentos aprovados “preparam a recentragem da EPUL não para a concorrência no mercado imobiliário, que tinha vindo a praticar, mas para um intervenção em actividades de urbanização, mercado de solos e concretização da política de habitação municipal”.
A extinção das empresas participadas Imohífen e GF são, por seu turno, “essenciais para relançar a EPUL e recuperar a situação financeira gravíssima”, identificada numa auditoria de uma consultora externa.
O executivo camarário eleva assim para cinco o número de empresas do sector empresarial local extintas neste mandato, depois da Emarlis e das duas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina e Oriental.
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou o “recorte puramente eleitoralista”, devido ao atraso da extinção das participadas da EPUL e da reorganização interna da empresa, a escassas semanas das eleições autárquicas 2.
 
1. Ver www.epul.pt
2. Ver Lusa doc. nº 10127155, 16/09/2009 - 22:18
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publicado por Sobreda às 00:59
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Terça-feira, 7 de Julho de 2009

EPUL regressa às antigas instalações da Quinta das Conchas

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) saiu em 2003 da Quinta dos Lilases, na Alameda das Linhas de Torres, passando a ocupar - e a pagar - instalações no edifício Alvalade XXI.

Passados 6 anos, a EPUL anunciou (ontem) o início da reabilitação do edifício da antiga sede, na Quinta dos Lilases, para onde deverá regressar até ao final do ano.
“Pretende-se com esta medida apoiar a viabilização financeira da EPUL e a salvaguarda dos mais de 200 postos de trabalho que representa e que ficariam comprometidos se se mantivesse a actual situação”, anunciou a EPUL, em comunicado.

 

O regresso às antigas instalações, após obras de reabilitação 1, deverá poupar 800 mil euros anuais em renda, estima a empresa. A empresa sublinha que a transferência para junto do Estádio do Sporting “resultou em encargos extremamente onerosos”, tendo investido 3 milhões de euros só na mudança.
“Face à actual situação financeira da EPUL e à degradação contínua da Quinta dos Lilases, sujeita a frequentes tentativas de assalto e de vandalização dos edifícios, a nova administração da EPUL, empossada este ano, decidiu regressar às antigas e próprias instalações”, refere a empresa.
A EPUL deverá partilhar a Quinta dos Lilases com a Academia Portuguesa de História, que ocupa parte do edifício, “enquanto não for encontrada uma alternativa adequada” 2.
Recorde-se que o PEV afirmou, na recente reunião da Assembleia Municipal, aquando da tentativa (frustrada) da CML para alienar vários palácios em hasta pública para hotéis de charme, que a “EPUL se queixa de estar a pagar na sede do SCP, no edifício Visconde de Alvalade, uma pequena fortuna. Só o aluguer diário do espaço fica à EPUL nuns módicos 2.200 € por dia, ou seja, em mais de 800 mil € anuais de renda. Então, será que a CML não tem por aí um qualquer destes paláciozinhos para arrendar à EPUL e ela reabilitar de seguida?” 3
Tratar-se-ia, aliás, de uma das competências previstas para os seus futuros estatutos 4. Afinal CML e EPUL, dando o dito por não dito, decidiram não acatar esta recomendação do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
 
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=4&id_item=226
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=140925
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=15&Itemid=33
4. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/496193.html
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publicado por Sobreda às 01:35
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Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

A milionária transferência da EPUL

 

A CML está prestes a aprovar a mudança de estatutos da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa 1, dando-lhe um cunho empresarial. A empresa tem estado à beira de uma falência técnica de 15 milhões de euros. Só os processos em tribunal ascendem a 12 milhões.

Há décadas que existe uma conta-corrente entre a CML e a empresa, devendo-lhe a CML 25 milhões de €, e a empresa ao município 20 milhões de €.
Mas há ainda 3 milhões por pagar ao arquitecto Frank Gehry; para o projecto de Alcântara são mais 2 milhões; o SCP já teve 10 milhões de adiantamento e o SLB outros 10 milhões.
Logo após o Euro a empresa mudou a sua sede da Alameda das Linhas de Torres para a sede do SCP, no edifício Visconde de Alvalade, na Rua Professor Fernando da Fonseca. Só o aluguer diário do espaço fica nuns módicos 2.200 € por dia, ou seja, em mais de 800 mil € anuais. Foi também uma caríssima transferência ex-futebol.
 
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=224
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Sexta-feira, 22 de Maio de 2009

Novo loteamento ‘Alto da Faia IV’

O loteamento do Alto da Faia IV, que já tem luz verde da parte da CML, é composto por um lote habitacional destinado ao Programa EPUL Jovem e vem completar a intervenção urbanística de media escala em Telheiras, por parte da empresa, que permite a ligação com a área de intervenção do Paço do Lumiar.

O projecto do futuro edifício residencial está inserido numa área de intervenção classificada no PDM como Área de Estruturação Urbanística Habitacional.
O loteamento compreende um total de 32 apartamentos, distribuídos por 2 blocos, com tipologias T1 a T3, 6 lojas e 44 lugares de estacionamento em cave, representando uma área bruta de construção na ordem dos 5.600 m2.
 
Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=3545
publicado por Sobreda às 00:14
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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

Entrada da EPUL na SRU da Baixa de Lisboa foi ilegal

O Tribunal de Contas (TC) considerou ilegal a participação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) no capital social da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa, cuja extinção a CML analisou esta semana.

De acordo com o relatório preliminar do TC, e que ainda deverá ser alvo de contraditório por parte da autarquia, a entrada da EPUL no capital social da Baixa Pombalina SRU contraria a legislação, que determina que “os municípios podem criar empresas municipais de reabilitação urbana nas quais detenham a totalidade do capital social”.
Desta forma, o TC tem uma interpretação diferente da da secretária de Estado da Habitação da altura que, depois de consultada pela autarquia em 2004 sobre a legalidade, deu 'luz verde' à decisão. Na sequência desta resposta, a EPUL participou no capital social da SRU da Baixa Pombalina, criada em 2004, com uma quota de 49% e o município os restantes 51%.
No documento, o TC aponta ainda que a SRU da Baixa Pombalina nunca chegou a elaborar os “documentos estratégicos” previstos na lei e que constituiriam o suporte essencial à prossecução da reabilitação urbana. A auditoria do TC centrou-se no exercício de 2006, mas a análise estendeu-se tanto a 2005, quer a 2007.
O TC aponta ainda o dedo à administração da SRU por ter avançado para a empreitada de reabilitação de um edifício da Rua Nova do Carvalho (que fazia parte da entrada em espécie da EPUL), com um custo superior a 1,1 milhões de euros, “apesar de não dispor de capacidade financeira para solver os compromissos prementes”.
O TC critica ainda que, no âmbito do processo de alienação de imóveis propriedade da empresa, “não obstante as condições mais favoráveis apresentadas (por uma empresa) para a sua comercialização”, a administração da SRU da Baixa decidiu adjudicar o contrato de mediação imobiliária a uma outra segunda empresa.
Esta decisão - acrescenta o TC – “não se revela ajustada à factualidade constante dos respectivos processos» e acrescenta que, da análise aos portfolios das duas empresas, a outra apresentava “maior experiência e profissionalismo”.
Sublinha ainda que, ao contrário de um dos estudos prévios à criação da SRU, a sociedade tinha um órgão de gestão com três administradores remunerados a tempo inteiro, “apesar da reduzida dimensão do seu quadro de pessoal e da debilidade da sua situação financeira”.
As remunerações e pagamentos de despesas de representação - excluindo benefícios como uso de automóveis, telefones celulares e seguros - ultrapassaram os 500 mil euros nos exercícios de 2005 a 2007, o que representa 14,5% do passivo acumulado da empresa no mesmo período, que ultrapassou os 3,2 milhões de euros.
Sublinhando que a SRU teve um capital inicial de cinco milhões de euros e que acumulou ao longo de três exercícios prejuízos que ultrapassaram os 3,2 milhões de euros, o TC conclui que a criação da SRU da Baixa pombalina e o acompanhamento da sua actividade pelos órgãos autárquicos nunca “asseguraram o rigor e a racionalidade necessários à gestão dos dinheiros públicos”.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131520
publicado por Sobreda às 01:13
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Quinta-feira, 5 de Março de 2009

EPUL apenas recupera cerca de metade dos prédios previstos

Só um dos três programas de reabilitação urbana que a EPUL lançou há cinco anos em Lisboa está (parcialmente) concluído e mesmo assim apenas permitiu recuperar pouco mais de metade dos edifícios previstos.

Os programas ‘LX a Cores’, ‘Repovoar Lisboa’ e ‘Alfama - Quem cuida Ama’ foram apresentados em Abril de 2004 pelo então presidente da CML e na altura estava previsto um investimento que rondava os 70 milhões de euros para mais de 240 edifícios. Até agora gastaram-se 64,7 milhões para obras que apenas abrangeram 166 imóveis.
Dos três programas só o ‘Alfama - Quem Cuida Ama’ está concluído, com 2,7 milhões de investimento, ligeiramente acima do previsto (2,5 milhões), com intervenções em 84 edifícios. No entanto, este projecto visava reabilitar as fachadas de 140 edifícios do bairro de Alfama, incluindo a substituição de caixilharias, portas e algerozes, mas o trabalho ficou a pouco mais de meio.
Por seu turno, o ‘Repovoar Lisboa’, quando foi anunciado pela autarquia, previa a recuperação de 13 edifícios emblemáticos e de grande importância patrimonial adquiridos pela EPUL, na freguesia de S. Paulo. Esta recuperação deveria estar pronta em 2005 e permitiria a venda de 140 fogos a jovens para rejuvenescer a freguesia, uma das maiores do centro da cidade e onde moravam apenas cerca de 1.500 pessoas.
Até hoje, foram investidos no ‘Repovoar Lisboa’ 27,8 milhões de euros para recuperar 11 edifícios, que segundo a EPUL estão “em diferentes fases”, representando um total de 114 fracções.
A melhor taxa de execução face ao inicialmente previsto é ainda a do programa ‘Lx a Cores’, que previa a recuperação de pouco mais de 70 edifícios municipais. Depois de reabilitados, uns seriam para devolver à autarquia para realojamentos, outros para constituir em propriedade horizontal e colocadas as respectivas fracções no mercado para o segmento jovem.
O balanço da EPUL no ‘LX a Cores’, que também ainda não está concluído, aponta para um investimento de 35 milhões de euros em 71 edifícios.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=127642
publicado por Sobreda às 00:55
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Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009

Orçamento da EPUL apresenta financiamentos a clubes de futebol

O relatório e contas da EPUL de 2004 é categórico e vem confirmar o que já neste blogue se transcrevera antes 1.

“Na conta de Outros Devedores encontra-se registado um saldo devedor de 19,95 milhões de euros relativo a adiantamentos efectuados pela EPUL, em 31 de Dezembro de 2004, ao Sport Lisboa e Benfica [SLB], de 9,975 milhões de euros, e ao Sporting Clube de Portugal [SCP], de igual montante, por conta de lucros relativos à construção e venda promovidos pela EPUL de 200 fogos sitos no Vale de Santo António (para o SLB) e 200 fogos na Quinta José Pinto (para o SCP), na sequência do previsto nos contratos-programa celebrados entre a CML, a EPUL, o SLB e o SCP, em que os resultados líquidos destas operações serão repartidos em partes iguais pela EPUL e por cada uma destas entidades”.
A EPUL, que na altura era liderada por Eduarda Napoleão (PSD), e perante a falta de liquidez para tamanho compromisso, na sequência do contrato-programa assinado por Santana Lopes em Julho de 2002 para a construção dos estádios do Euro’2004, acabaria por pedir um crédito intercalar de 45 milhões de euros à banca. Para fazer face a este encargo, a EPUL contactou, entre outros, a CGD e o BPN, mas este terá oferecido as melhores condições de financiamento.
O relatório e contas precisa ainda que foi celebrado um contrato de empréstimo junto de vários bancos estrangeiros “para a reestruturação do passivo a médio e longo prazo da EPUL e a consequente liquidação, nomeadamente dos empréstimos contraídos junto do BBVA, de 14,85 milhões de euros, e de um empréstimo intercalar contratado com o Banco Efisa e o BPN, de 45 milhões de euros”.
Como compensação, a EPUL cedeu terrenos camarários, o que constitui a peça-chave para esta empresa municipal adiantar ao SLB e ao SCP aquelas verbas. A 11 de Novembro de 2002, a CML aprovara duas deliberações (nºs 577 e 578) que permitiram a transmissão daqueles terrenos camarários da autarquia para a EPUL. A 8 de Abril de 2003, o então presidente da EPUL, assinava um despacho com as regras de colaboração entre a EPUL e o SLB para a concretização daquele projecto.
Dizia esse despacho que “a EPUL será responsável pela promoção, construção e comercialização dos mencionados fogos (e) os respectivos proveitos serão repartidos em partes iguais pela EPUL e pelo SLB, sendo expectável que cada parte possa encaixar 9,975 milhões de euros”. Os mesmos princípios foram aplicados ao SCP. O contrato de execução entre a EPUL e os dois clubes seria depois assinado em 16 de Maio de 2003.
Quatro anos depois do adiantamento das verbas, por conta de lucros futuros dos fogos no Vale de Santo António e na Quinta José Pinto, a EPUL continuava sem nenhuma construção naqueles locais. Finalmente, o Tribunal de Contas veio agora considerar estas verbas como apoios indirectos da autarquia aos dois clubes.
O projecto está também sob suspeita devido a um terreno adquirido por uma Sociedade de Construções, por cerca de 30 milhões de euros, em Dezembro de 2004, após a aprovação de uma urbanização para aquela zona pela autarquia. Como o projecto não tinha plano de pormenor, na altura o PCP avançou com uma queixa em tribunal 2.
Recorda-se que a empresa se encontra hoje em falência técnica 3.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/387808.html
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E411A748-2CD5-4217-89FB-4EA2A5FC73B3&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/365647.html
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publicado por Sobreda às 01:59
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Domingo, 28 de Dezembro de 2008

EPUL pagou 1,3 milhões a mais ao Benfica

O Euro’2004 teve um impacto financeiro considerável nos cofres da CML e da EPUL, entre 2002 e Julho de 2005, data até à análise do Tribunal de Contas, em que o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal beneficiaram de um apoio total superior a 59,5 milhões de euros. Desse total, 32,4 milhões de euros dizem respeito à compra dos terrenos do Benfica, “sitos na zona envolvente ao Estádio”, por parte da EPUL.

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas deixa claro que “as contrapartidas exigidas por parte do Município e da EPUL não oneraram excessivamente os clubes, podendo-se daí induzir que existe um significativo desequilíbrio a favor dos clubes que beneficiaram das cláusulas de ordem financeira”.
Desde logo, o apoio ao SLB e ao SCP resultou da constatação de que a EPUL ficou vinculada, por contratos, aos os dois clubes, a construir, “em terrenos da propriedade de que era titular”, 200 fogos para venda a jovens. Por estes compromissos, a EPUL pagou ao SLB 9,975 milhões de euros e igual montante ao SCP. A EPUL deu, ainda, apoios para a instalação de bombas de gasolina aos dois clubes.
A EPUL reencaminhou agora, ao Procurador-geral da República, o relatório de um inquérito interno sobre “as facturas relativas à conclusão de ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB”.
O ex-Instituto de Estradas de Portugal, através de um protocolo com a CML e o SLB, havia financiado a construção dos ramais de acesso ao novo estádio com 11 mil euros. Mas o Departamento de Auditoria Interna da autarquia veio agora dizer que “não existe qualquer evidência de que este contrato de Execução [dos ramais] tenha sido objecto de aprovação pela CML”.
Os pagamentos ao SLB foram autorizados, segundo um documento da autarquia, pelos na altura presidente e vogais da EPUL.
Este inquérito veio afinal apurar “indícios da eventual prática de ilícitos criminais” relacionados com o pagamento da EPUL ao Benfica de mais de 8,1 milhões de euros, quando o contrato de execução da obra refere pouco mais de 6,8 milhões de euros. A confirmar-se as suspeitas, a EPUL poderá pedir uma indemnização civil de acordo com os prejuízos sofridos.
A partir dos dados apurados, o inquérito deixa claro que há “comportamentos de intervenientes neste processo susceptíveis de integrarem a título de negligência ou dolo o tipo de ilícito de abuso de poder, favorecimento pessoal, burla, abuso de confiança, entre outros”. E tudo porque foram identificadas várias situações suspeitas nas facturas do SLB para a EPUL.
Por exemplo, há “facturas emitidas antes da outorga do contrato-programa, ou referentes a serviços realizados antes da celebração do aludido contrato”. E depois há também “facturas emitidas entre a celebração do contrato-programa [25/07/2002) e o contrato de execução da cláusula segunda [28/02/2003, que fixa o valor máximo a pagar pela EPUL]”.
Em ambos os casos, diz-se que as facturas não deviam ter sido pagas pela EPUL, porque “na primeira situação estão excluídas do âmbito de qualquer contrato” e “na segunda situação em nenhum dos contratos se prevê pagamentos anteriores ao contrato de execução”.
Mais: apesar de o contrato ter por objecto a construção de infra-estruturas e equipamentos desportivos, “mais de 80% das facturas apresentadas pelo SLB dizem respeito a assessorias e consultorias e apenas as restantes ao pagamento de obras de construção”.
Só que “no processo não se vislumbra qualquer fundamentação/justificação para estes pagamentos não contemplados no referido contrato-programa”. E a factura nº 12.180, de 16/08/2004, “não contém qualquer autorização de pagamento por parte da administração da EPUL”.
Resultado: só o SLB recebeu 1,3 milhões a mais à custa do erário público.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E531084C-C537-47C3-8D49-B6828E19343F&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

EPUL em falência técnica

Na 4ª fª a CML aprovou as contas de 2006 e 2007 da EPUL, que foi ainda autorizada pelo executivo a vender terrenos no Paço de Lumiar e em Telheiras. Esta alienação destina-se a equilibrar as contas da empresa, em situação de falência técnica 1.

O plano de alienação dos lotes de terrenos, no valor de dez milhões de euros, tem como objectivo diminuir o passivo de 13 milhões de euros, apurados no final da gestão de 2007. Este pode ser o último fôlego para a empresa que se dedica à reabilitação urbana da cidade, já que está praticamente em falência técnica e o seu capital social diminuiu consideravelmente.
Segundo a Lei das Finanças Locais, duas soluções restavam à CML: acabar com a empresa municipal ou injectar capital. Com a aprovação ontem da venda de terrenos e das respectivas contas da gestão de 2006 e 2007, que tinham sido chumbadas em Julho, o presidente da CML optou pela segunda hipótese.
Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.
Ou seja, pressupondo que um fogo valeria 150 mil euros, mesmo sem ainda ter recebido tal valor, a contabilidade da EPUL considerava-o como receita total, apenas com base em contratos de compra e venda, sem que o dinheiro efectivamente fosse recebido. A falha só foi detectada pelos revisores de contas, que assinalaram essa irregularidade.
A venda dos terrenos - no Lumiar e Telheiras - não mereceu o consenso da oposição, que criticou o método escolhido de saneamento das contas pela dupla de vereadores do Urbanismo e Finanças.
“Com esta alienação a EPUL vai concorrer de forma desleal com os promotores imobiliários”. “Não nos foram facultados dados suficientes que digam que isto resolve o problema. Na Gebalis, a administração apresentou um plano de saneamento das suas contas, na EPUL não se verifica isso”. PCP, PSD e Cidadãos por Lisboa votaram contra as contas da empresa.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081120%26page%3D23%26c%3DA
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1047087
publicado por Sobreda às 00:06
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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Nova decisão leva caso da EPUL a julgamento

O ex-vice-presidente da CML e quatro ex-administradores da EPUL afinal vão ser julgados por crime de peculato.

O caso remonta a 2006, quando terão sido atribuídos ilegalmente 51 mil euros de prémios de gestão aos administradores daquela empresa. O Ministério Público alega que o vice-presidente da autarquia lisboeta da altura, apesar de ter tido conhecimento dos prémios, não se opôs à sua entrega.
Os cinco arguidos foram esta semana pronunciados pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Na altura em que foi conhecida a decisão da Relação, o ex-vice disse que o acórdão do Tribunal era a prova da “politização” do caso, pois não lhe era “imputada a prática de qualquer facto que possa constituir mero ilícito, quanto mais um crime”.
Há dois anos que a EPUL, de que o município é o único accionista, vive num clima de estagnação e incerteza, depois de terem vindo a público vários escândalos relacionados com o uso abusivo de dinheiros públicos.
Vários destes casos foram investigados pela PJ, sem que até agora sejam conhecidos os resultados de grande parte deles. As frequentes viagens de serviço do presidente da empresa ao estrangeiro e a recusa da CML em aprovar as contas da empresa fazem parte das polémicas mais recentes 1.
Uma breve cronologia inclui as seguintes decisões judiciais:
Fevereiro de 2007 - O Ministério Público (9ª Secção do DIAP de Lisboa) acusou Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Maria Luísa Amado da prática de um crime de peculato em regime de co-autoria.
Julho de 2007 - Arguidos requerem a abertura da instrução e Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decide-se pela não pronúncia de todos os arguidos. Ministério Público (MP) recorre para a Relação de Lisboa.
Novembro de 2007 - Tribunal da Relação de Lisboa dá razão ao MP e obriga TIC a pronunciar os arguidos, mas decisão fica suspensa devido ao recurso de Eduarda Napoleão para o Tribunal Constitucional (TC).
Novembro de 2008 - Após o TC ter mantido a decisão da Relação de Lisboa, TIC emite despacho de pronúncia de todos os arguidos pela prática de um crime de peculato.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350035
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=116739
publicado por Sobreda às 02:38
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Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

EPUL e reabilitação urbana em debate na CML

A CML aprovou ontem a versão final da alteração dos estatutos da EPUL, que permite à empresa assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências em licenciamentos.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PCP - que já na reunião anterior tinha considerado que a EPUL não podia tornar-se “numa SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] gigante” - e as abstenções do PSD e dos ‘Cidadãos por Lisboa’ (CPL).
Foi igualmente aprovado em reunião de Câmara o Regulamento Municipal de Alienação de Complementos de Lote, que mereceu no global a abstenção dos três vereadores eleitos pela lista ‘Lisboa com Carmona’ (LCC).
Foram ainda votadas duas propostas a propósito dos dois requerimentos apresentados por concorrentes ao Concurso Público de Concepção do Projecto de Reabilitação do Edifício do Capitólio/Parque Mayer.
A primeira, para rejeitar na totalidade um dos requerimentos foi aprovada por unanimidade e a segunda, para indeferir parcialmente um outro, mereceu os votos contra do PCP e dos vereadores eleitos pela lista LCC e a abstenção dos vereadores dos CPL.
O Executivo aprovou ainda uma proposta para incluir no acordo de pagamentos uma despesa relativa a uma revisão de preços de obras de reabilitação em Alfama referentes às ‘mega-empreitadas’ lançadas em anteriores mandatos nos bairros históricos e que estão por concluir.
Esta proposta mereceu os votos contra do PCP e as abstenções do PSD, e dos vereadores eleitos pelas listas LCC e pelos CPL.
A propósito desta proposta, o presidente da CML lembrou que a sua aprovação permite à autarquia rescindir os contratos das mega-empreitadas de Alfama e Mouraria, para que se possa ‘começar do zero’, visto que o balanço destas mega-empreitadas de reabilitação é ‘desastroso’.
 
Ver Lusa doc. nº 8600787, 30/07/2008 - 16:01
publicado por Sobreda às 01:23
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Domingo, 27 de Julho de 2008

EPUL centra actividade na reabilitação urbana

A CML aprovou na reunião de 4ª fª do executivo municipal a alteração dos estatutos da EPUL, que lhe permitem assumir uma vocação de reabilitação urbana e ter competências de licenciamento. A proposta foi aprovada em reunião do executivo municipal com os votos contra do PCP e a abstenção do movimento LCC.
O vereador do Urbanismo afirmou que a alteração estabelece os objectivos do executivo para a empresa: “A intervenção no mercado imobiliário não como promotor mas como entidade que coloca solo urbanizado na cidade e fomenta ofertas de habitação para os mais carenciados (…) A experiência da EPUL na execução de obras é desastrosa”, defendeu, explicando que a empresa passará a “colocar no mercado solo em condições, com programas predefinidos, para habitação a custos controlados ou para jovens, que será executada por terceiros”.
Segundo o vereador, a alteração dos estatutos assegura “uma eficácia que não tinha hoje”, dando-lhe os “instrumentos administrativos das SRU”, “inclusive a possibilidade de a Câmara delegar competências de licenciamento”.
A vereadora Rita Magrinho disse a propósito desta deliberação que, para o PCP, “a EPUL, apesar de empresa municipal, não deve assumir competências que são eminentemente ligadas ao executivo”.
“Não é a questão legal que está em causa. Entendemos que deve ser a Câmara a fazer a cidade e não uma empresa. A EPUL não pode ser uma SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) gigante. As competências na área do licenciamento ou na elaboração de planos de pormenor devem ficar na Câmara. Senão, para que servirá a direcção de reabilitação urbana?”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/07/25/cidades/epul_centra_actividade_reabilitacao_.html e www.cm-lisboa.pt/?id_item=17041&id_categoria=11
publicado por Sobreda às 19:48
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Terça-feira, 24 de Junho de 2008

EPUL no centro da crise

A CML rejeitou as propostas de aprovação dos relatórios e contas 2006 e 2007 da EPUL (com os votos contra do PCP e dos Cidadãos por Lisboa e a abstenção das restantes forças políticas) e ainda a ratificação do Plano de Actividades 2007 desta empresa (apenas com os votos contra do PCP e a abstenção de todas as outras forças políticas).

Não foi apresentado nem votado nenhum Plano de Actividades e Orçamento 2008 para a empresa, sendo, no mínimo, lamentável que, 10 meses passados sobre a sua tomada de posse, os actuais membros do executivo PS/BE venham, só agora, propor à CML a regularização administrativa do Relatório e Contas relativos a 2006 e do Plano de Actividades relativo a 2007.
É ainda lastimável que só em Junho de 2008 a CML proponha a discussão do Relatório e Contas 2007 (aprovado em Conselho de Administração da EPUL em 8 de Abril de 2008) e que o façam sem avançar qualquer perspectiva de futuro sobre a empresa.
Sob a empresa pende, aliás, a triste notícia do “paradeiro incerto de cerca de 50 milhões de euros”. Estes milhões noticiados e apresentados pela CML como ‘desaparecidos’, prendem-se sobretudo com regularizações contabilísticas feitas.
Não se encontram ‘desaparecidos’, sabe-se pelo contrário muito bem onde estão, situação aliás devidamente enfatizada e explicada na Certificação Legal das Contas da EPUL relativa ao ano de 2007. Há também uma factura no valor de 8 milhões de euros (relativa ao pagamento das infra-estruturas do negócio relativo ao Estádio do Benfica), que as Finanças da CML devolveram à EPUL. Aliás, não apenas se sabe perfeitamente onde estão, como constituem um revelador elemento do tipo de gestão feita nos últimos anos na EPUL. 1.
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2519&Itemid=100
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publicado por Sobreda às 01:24
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Sexta-feira, 20 de Junho de 2008

Contas da EPUL chumbadas

Os relatórios e contas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) de 2006 e 2007 foram chumbados em reunião do executivo municipal, tendo os documentos sido chumbados com os votos contra do movimento Cidadãos por Lisboa e do PCP e a abstenção do PS, movimento Lisboa com Carmona, PSD e BE.
Um vereador do PSD afirmou que tiveram dúvidas devido ao “aumento de 50 milhões de euros em resultados transitados [de 2006 para 2007] negativos, aparentemente sem explicação”. “Pedimos explicações ao conselho de administração da EPUL e as explicações não nos pareceram suficientes e por isso abstivemo-nos”, argumentou.
Questionado sobre o facto de a actual administração da empresa ter sido nomeada no mandato anterior, liderado por Carmona Rodrigues (eleito pelo PSD), o mesmo vereador do PSD respondeu que “o PSD já condenou o que a Câmara anterior fez, por isso é que a fez cair”.
Um dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona, que integrou o anterior executivo, considerou, por seu turno, que o problema reside no “albergue espanhol” em que a EPUL se tornou e que se encontra em “falência técnica”. “Não nos queremos libertar de responsabilidades, mas não nos sentimos confortáveis em aprovar os documentos até porque não nos agradou a forma como foram apresentados. Não estou a pôr em causa a realidade das contas, mas os critérios”, acrescentou.
Por sua vez, o movimento Cidadãos por Lisboa considerou que os documentos de gestão apresentados pela EPUL foram “insuficientes para resolver a situação crítica da empresa”, acrescentando que apesar de apresentar “resultados líquidos positivos”, “encontra-se, de acordo com as contas de 2007, com capital próprio negativo” de 13 milhões de euros.
“Também não foram suficientemente esclarecidas as razões que levaram a abater em 2007, nos resultados transitados de 2006 (que segundo as contas desse ano eram de 12 milhões e 400 mil euros), um montante negativo de cerca de 35 milhões de euros, que veio a reflectir-se negativamente na perda de perto de 50 milhões de euros no capital próprio”, afirmaram no final os Cidadãos por Lisboa na sua declaração de voto.
Quanto aos vereadores comunistas, os eleitos do PCP evocam ainda uma questão prévia, porque, consideram que “o conselho de administração está de forma irregular à frente da empresa”, ao ter sido nomeado pelo ex-presidente, por mero despacho, sem ser sujeito a apreciação da Câmara. Rita Magrinho criticou ainda que os partidos da maioria que governam a autarquia se tenham abstido na votação das contas da empresa: “Se apresentam em Câmara têm de aprovar, caso contrário, as contas não estão certas e não é apresentado”.
Para o eleito pelo BE, “o que é extraordinário é o PSD e Lisboa com Carmona não terem aprovado as contas dos seus mandatos”, tendo reiterado que o processo de reestruturação das empresas municipais terá de ser apresentado em Julho, bem como os novos estatutos da EPUL.
Em conclusão, o que não deixa de ser extraordinário é que ninguém se atreveu a votar a favor!
 
Ver http://diario.iol.pt/sociedade/cml-epul-contas-empresa-municipal-lisboa-contas/964291-4071.html
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publicado por Sobreda às 00:25
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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

Novo loteamento para o Paço

A EPUL acaba de lançar um concurso limitado sem publicação de anúncio para a realização de uma empreitada de recuperação da zona envolvente das Moradias do Planalto, em Telheiras Norte, tendo estimado o montante global destes trabalhos em 61,9 mil euros.

Esta empreitada, que envolve trabalhos de arranjos exteriores e infra-estruturas, inclui, designadamente, a fresagem e pavimentação de ruas, arranque e colocação de novos lancis, assentamento de calçadas, completagem dos dispositivos de entrada e de fecho da rede pluvial, plantações, rede de rega e colocação de árvores. A entrega de propostas decorrerá até ao próximo dia 18 de Junho 1.

 

Mas a EPUL prevê ainda expandir urbanisticamente o Paço do Lumiar através de uma nova construção no designado lote B, uma zona com escassas alternativas de mobilidade e escoamento de trânsito e que deveria ser preservada de novos empreendimentos, ou condomínios fechados, por se integrar na zona histórica do Paço do Lumiar.
Aquele lote, destinado a habitação de gama média alta e comércio, tem uma área bruta total de 10.270 m2, dos quais 6.430 m2 são acima do solo e os restantes 3.840 m2 abaixo do solo, sendo composto por 35 fogos e 10 lojas de pequena dimensão.
O piso térreo comercial disporá de vãos envidraçados para ambos os lados permitindo a ligação entre a faixa pedonal e a praça a poente, área esta composta por zonas de estadia e lazer e com acesso à Azinhaga das Travessas, a norte do Alto da Faia, que fará a ligação entre o eixo pedonal que atravessa todo o bairro e a zona antiga do Paço do Lumiar 2.
O início da construção está já previsto para o 4º trimestre de 2008.
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=201
2. Ver EPUL - ‘Plano e orçamento 2007’, p. 36
publicado por Sobreda às 00:10
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Terça-feira, 8 de Abril de 2008

PCP quer nova administração na EPUL

Os vereadores comunistas na CML vão propor na reunião do executivo de amanhã, 4ª fª, que seja apresentado até ao fim do mês um novo conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Os vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho alegam que o actual conselho de administração foi nomeado por despacho do anterior presidente da CML, num processo que levantou “dúvidas legais”, por não ter passado pela aprovação da vereação.
“Conforme anunciado pelo vereador com competências delegadas sobre a EPUL, encontra-se em desenvolvimento um plano de reestruturação da empresa, cuja aprovação e implementação aconselham a existência de um conselho de administração nomeado sem margem de dúvidas legais, pelo actual executivo camarário”, argumentam, numa proposta que será discutida amanhã pelo executivo municipal.
De facto, há cerca de um ano, Carmona Rodrigues nomeou para a administração da EPUL o socialista José Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
A indicação de Rosa do Egipto gerou mal-estar no próprio PS de Lisboa e motivou críticas da restante oposição na autarquia, que já na altura apontou para a alegada ilegalidade da nomeação. Por exemplo, os então vereadores socialistas na CML, Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, chegaram a pedir a nulidade da nomeação, alegando ilegalidade do despacho.
O PCP vai igualmente apresentar uma proposta para que até final do mês sejam apresentados em Câmara o relatório e contas da EPUL de 2006 e o plano de actividades e orçamento de 2007 e de 2008, “documentos de controle financeiro, económico e político” da empresa que estão e falta.
 
Ver Lusa doc. nº 8197085, 08/04/2008 - 17:50
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publicado por Sobreda às 19:34
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Sábado, 2 de Fevereiro de 2008

Remodelação do Governo atrasa mudanças nas empresas da CML

A reestruturação de várias empresas da propriedade da CML vai sofrer atrasos, devido à recente remodelação governamental. É que do grupo de trabalho encarregue dessa tarefa na autarquia fazia parte o jurista que agora foi substituir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Embora não pertencesse aos quadros do município tinha sido chamado pela CML para ajudar a reestruturar o universo empresarial da autarquia, uma vez que em 2006 tinha sido membro do grupo de trabalho encarregue da preparação do anteprojecto do novo regime jurídico do sector empresarial local.
Está assim em causa, sobretudo, a transformação da EPUL, cuja missão a autarquia quer reformular após os escândalos em que a empresa se viu envolvida. E se é já certo que as sociedades de reabilitação urbana da cidade vão passar a integrar a EPUL, está ainda na dúvida se o mesmo acontecerá com a empresa municipal que gere os bairros sociais, a Gebalis, que poderá só entrar no universo EPUL numa fase bem posterior.
O debate em torno da missão da EPUL passa por saber se a empresa deverá continuar a apostar na promoção imobiliária, como até aqui, ou se será desejável que passe a ter um papel mais ligado ao planeamento estratégico da cidade. A realização de parcerias público-privadas entre a EPUL e outras instituições é uma possibilidade em cima da mesa. Mas, antes disso, a empresa terá de ver revistos os seus estatutos, completamente ultrapassados à luz da actual lei, e que permitiram à empresa que tenha vivido numa espécie de limbo legal que lhe permite procedimentos proibidos a todas as outras empresas municipais do país. Por exemplo, quando quer adjudicar um serviço, a EPUL nunca lança um qualquer concurso.
Outra empresa, a EMEL, que gere o estacionamento pago, também deverá sofrer mexidas na sua administração.
 
Ver Público 2008-02-01
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publicado por Sobreda às 02:16
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Domingo, 20 de Janeiro de 2008

EPUL e Universidade estudam Telheiras

A EPUL estabeleceu no mês passado um protocolo com a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FA/UTL) com o propósito de promover a realização de um projecto de investigação científica sobre os processos de planeamento e construção de Telheiras, no âmbito do Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Paisagem daquela Universidade.
O trabalho de investigação será desenvolvido no âmbito de uma dissertação de doutoramento em urbanismo, cujos resultados poderão ser objecto de publicação, em termos ainda a definir por ambas as partes.
Esta colaboração entre a EPUL e a FA/UTL surge no seguimento de um protocolo estabelecido entre as duas instituições em Novembro de 2006 e que tinha como objectivo promover a realização, na empresa, de estágios curriculares ou profissionais e efectuar outras actividades conjuntas no interesse de ambas as partes, estabelecendo a possibilidade de colaboração em projectos de investigação e de actividades de prestação de serviços a efectuar pela FA/UTL em áreas de interesse da EPUL 1.
Recorda-se que também a A.R.T. abriu no ano passado um concurso de ideias para projectos destinados a zonas expectantes/espaços vazios do bairro. De momento o júri procede já à apreciação dos trabalhos 2.
 
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=169
2. Ver www.artelheiras.pt/pages/index3.php?page=concurso_de_ideias
publicado por Sobreda às 02:39
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Domingo, 9 de Dezembro de 2007

Arquitectura em Telheiras

A EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) estabeleceu um Protocolo com a FA/UTL (Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa), que tem como objectivo promover a realização de um projecto de investigação científica sobre os processos de planeamento e construção de Telheiras, no âmbito do Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Paisagem daquela universidade.
Esta colaboração entre a EPUL e a FA/UTL surge no seguimento de um outro protocolo estabelecido entre as duas instituições em Novembro de 2006 e que tinha como objectivo promover a realização, na empresa, de estágios curriculares ou profissionais e efectuar outras actividades conjuntas no interesse de ambas as partes, estabelecendo a possibilidade de colaboração em projectos de investigação e de actividades de prestação de serviços a efectuar pela FA/UTL em áreas de interesse da EPUL.
O trabalho de investigação a realizar ao abrigo deste protocolo será desenvolvido por uma arquitecta no âmbito da sua dissertação de doutoramento em urbanismo. Os resultados do projecto deverão ser objecto de publicação, em termos a definir por ambas as partes.
 
Ver Destak 2007-12-07, p. 6
publicado por Sobreda às 00:35
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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007

O peculato dos arguidos

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do Ministério Público, para que o antigo vice-presidente da CML e uma das anteriores vereadoras do urbanismo sejam julgados pelo crime de peculato de titular de cargo público, no âmbito do processo da EPUL. Além destes ex-autarcas, vão ainda responder em tribunal três administradores da EPUL.

Recorde-se que foi o ex-vice-presidente da CML quem assinou o despacho que permitiu aos gestores da EPUL atribuírem a si próprios, e receberem, prémios no montante total de 74.900 euros. Os arguidos poderão agora apresentar recurso desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

 

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1311459 ou www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=882635&div_id=291

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publicado por Sobreda às 00:57
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Quinta-feira, 8 de Novembro de 2007

Telheiras na corrida a prémio internacional

A EPUL apresentou recentemente a sua candidatura ao “PRIX ROTHIER 2008 – O melhor Bairro da Europa” 1, concorrendo com o Bairro de Telheiras, em Lisboa.

O Bairro de Telheiras tem sido progressivamente desenvolvido ao longo de quase todo o tempo de vida da empresa municipal – mais de três décadas – e é o exemplo de um novo conceito de Projecto Urbano, que passa por um processo de planeamento contínuo, desenhado e implementado.

Actualmente, o Projecto Urbano de Telheiras atingiu a sua fase final com a reabilitação da antiga Aldeia de Telheiras, através da recuperação das pré-existências urbanas localizadas na sua zona central. Este último desenvolvimento consagra um modelo de usos mistos, de sustentabilidade e integração na cidade.

A candidatura da EPUL, apresentada em 52 painéis, constitui uma análise global, temática e sectorial do Projecto Urbano de Telheiras e do seu resultado.

A pretensão de qualificar o Bairro de Telheiras no contexto europeu é ambiciosa, mas teve desde já a vantagem de possibilitar a recolha e organização de uma valiosa informação urbanística sobre esta zona da cidade 2.

 

1. Ver www.avoe.org/prixrotthier2008.html

2. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=157

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publicado por Sobreda às 01:06
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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007

Atlas da Habitação de Lisboa

A EPUL apresentou na passada 2ª fª o ‘Atlas da Habitação de Lisboa’, um documento, lançado apenas em formato digital (CD-ROM), que retrata a evolução da habitação no concelho de Lisboa ao longo dos últimos anos, e com o qual a Empresa pretende comemorar 35 anos de actividade ao serviço de Lisboa 1.

A obra compila e trata informação estatística sob a forma de quadros, gráficos e mapas, orientados segundo a especificidade dos dados, facultando ao utilizador indicadores sociais, económicos, financeiros e habitacionais, desagregados desde o nível europeu até ao nível da freguesia, permitindo diagnósticos e conclusões que retratam e perspectivam a evolução da habitação no concelho de Lisboa.

Trata-se de um documento técnico de apoio ao desenvolvimento de uma política da habitação, considerando as condições socio-económicas das famílias e o equilíbrio entre tipologia, características e custo das habitações, segundo o mercado imobiliário na cidade de Lisboa, em Portugal, na Europa e no Mundo.

A EPUL, ao promover a disponibilização do Atlas da Habitação de Lisboa a um vasto público interessado, nomeadamente a faculdades, centros de investigação, estudiosos da habitação, do urbanismo e do imobiliário, a empresas do sector, a organismos e departamentos da administração pública, faculta um conjunto organizado de informação, da qual poderão ser retiradas conclusões para os objectivos que prosseguem 2.

 

1. Ver Metro 2007-10-23, p. 4 e http://jn.sapo.pt/2007/10/23/pais/capital_possui_atlas_habitacao.html

2. Ver www.epul.pt/?id_categoria=4&id_item=158

publicado por Sobreda às 01:47
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Domingo, 14 de Outubro de 2007

Estacionamentos incobráveis

A presidente da EPUL admite que há pelo menos quatro mil lugares de estacionamento incobráveis em Lisboa, correspondentes a zonas tarifadas através de parquímetros. Motivo: a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) mantém há muito as máquinas avariadas e não possui fiscais em número suficiente para actuar. Tal acontece no Príncipe Real, Rua da Escola Politécnica, Rato, Av. Álvares Cabral e Campo de Ourique, tal como na Alameda Afonso Henriques, Morais Soares e Pascoal de Melo.

Caso estes lugares fossem cobrados poderiam dar origem a receitas anuais da ordem dos 1,3 milhões de euros, fazendo as contas a uma média de 1,38 euros por lugar e por dia útil, que é quanto rendem os parquímetros de Alvalade. Mesmo assim, as receitas geradas pelos parquímetros em 2006 deverão ter duplicado as de 2005, que não ultrapassaram os 5,5 milhões.

A EMEL propõe agora um novo modelo: reservar a maioria dos lugares para residentes, criando bolsas especiais de lugares para os automobilistas que são de fora. Isso permitiria a quem mora no bairro ter mais facilidade em estacionar, até porque a ideia é que os habitantes possam também usar os lugares dos não residentes.

Também desde que a EMEL começou recentemente a multar quem está parado em segunda fila os casos de agressão aumentaram. Quanto às agressões verbais e por vezes físicas de que são alvo os fiscais, a empresa promete promover acções de formação comportamental que lhes permitam lidar com estas situações. Por exemplo, uma das estratégias que vai ser ensinada aos funcionários é o evitar olhar condutores irados directamente nos olhos.

 

Ver Público 2007-10-12

publicado por Sobreda às 00:07
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Quinta-feira, 26 de Julho de 2007

Sindicâncias em curso na CML

O Procurador-geral da República nomeou a magistrada Maria José Morgado para coordenar a “investigação de todos os inquéritos pendentes e aqueles que resultarem da sindicância em curso” relativos à CML. A complexidade processual, a especialização exigida, a repercussão social e política e o fio condutor que existe entre os inquéritos pendentes relativos à CML são “factores que aconselham um tratamento unitário, com uma direcção concentrada de investigação”, lê-se ainda no despacho do PGR 1.

O caso Bragaparques, que levou à queda do executivo municipal e à convocação de eleições intercalares, é a investigação mais mediática, a que se juntam o processo relativo aos prémios de gestão da EPUL, alegadamente pagos indevidamente a administradores da empresa, bem como a sindicância aos serviços do Urbanismo da CML.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção dos deputados municipais da CDU (PCP e PEV), a permuta dos terrenos do Parque Mayer (Bragaparques) por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, após ter exercido um direito de preferência que viria também a ser contestado pela CDU. Com efeito, a 1 de Agosto desse ano a CDU fez uma participação do negócio ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo solicitado a impugnação judicial do negócio 2.

Outro dos inquéritos pendentes da CML é o dos prémios de gestão da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), no qual foram constituídos arguidos ex-vereadores da CML e ex-administradores da empresa. Em causa estão alegados crimes de peculato (apropriação indevida de bens de uma empresa pública) em co-autoria no âmbito do caso “prémios pagos a administradores da EPUL”. Os prémios, atribuídos pelas empresas participadas da EPUL - a IMOHIFEN e a GF – ascenderam a 12.400 euros para cada administrador, relativos à gestão de 2004 e 2005.

A magistrada ficará ainda em mãos com a sindicância aos serviços do Urbanismo para aferir a “transparência, isenção e legalidade” dos actos de licenciamento de obras. A trama surgiu após o director municipal de Gestão Urbanística, sócio do atelier responsável pelo projecto do polémico loteamento para a zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, ter acelerado o processo que conduziu à sua aprovação, numa área onde poderá passar o comboio de alta velocidade, o que levou o Governo a estabelecer medidas preventivas que impedem qualquer construção na zona.

 

1. Ver www.rtp.pt/index.php?article=292207&visual=16

2. Conferir os pormenores do processo, as intervenções e votação na AML em www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=220&Itemid=51

publicado por Sobreda às 00:28
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Terça-feira, 5 de Junho de 2007

O ‘jogo’ do estacionamento

Os parques de estacionamento de Telheiras geridos pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) praticam, nos dias de jogos no estádio do Sporting, uma tarifa única, situação que a DECO classifica como “abusiva”. Comerciantes, moradores e alguns adeptos mostram-se descontentes com esta prática, que a empresa municipal justifica com o “movimento acrescido de estacionamento” nestes dias.

A Praça Central de Telheiras dispõe de dois estacionamentos subterrâneos, propriedade da EPUL, com um total de 267 lugares públicos e 513 lugares privados, destinados a residentes e proprietários deste empreendimento. Nos dias comuns, apenas o parque ‘1’, com entrada junto à estação de Metro de Telheiras, está aberto ao público, com uma oferta de 158 lugares. Segundo a EPUL, o outro parque, com entrada pela rua Prof. Eduardo Araújo Coelho, mantém-se encerrado nos dias comuns, por “a taxa de ocupação do estacionamento não justificar a sua abertura”, só abrindo nos dias de jogo do Sporting. Nestes dias, “devido ao acréscimo de movimento, as duas entradas são abertas”, altura em que o normal cartaz de preços é tapado por uma informação em que se lê: “Hoje, tarifa diária única”.

Para a jurista da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco), a situação é classificada como “nitidamente abusiva”. “Eventualmente poderá constituir um crime de especulação”, considerou a jurista, sustentando que a medida visa “obter um lucro” que é, na opinião da Deco, “ilegítimo”, pelo que a situação poderá também consistir numa “violação do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor”, que pressupõe que exista “lealdade e um equilíbrio material entre as partes”. “Ao aplicar-se um preço único, há uma desproporção de prestações”.

A EPUL justifica que fixou como referência o montante praticado no parque de estacionamento do Estádio Alvalade XXI em idênticos dias, “estando abaixo deste”. O estádio, que suporta mais de 1.650 lugares, pratica em dia normal uma tarifa de 0,60 euros por hora num máximo de 2,50 euros por dia, mas usa uma tarifa única de 5 euros nos dias de jogos nacionais e de 10 euros nos dias de partidas internacionais, uma informação que é veiculada na tabela de preços normal 1, ao contrário do que acontece nos parques da EPUL. A representante da DECO critica ainda o facto da alteração do preço nos parques da Praça Central de Telheiras só ser divulgada no próprio dia, sustentando que “o consumidor tem direito à informação prévia, que tem de estar afixada de forma objectiva”.

Uma comissão recentemente criada para representar os cerca de 30 lojistas da Praça Central de Telheiras contesta a situação. “É inadmissível. Sendo um parque público, não se justifica estarem a alterar as tarifas, mesmo em dias de jogos”, afirmou um dos lojistas. Para fomentar o negócio e divulgar a Praça Central como “um espaço comercial e de lazer agradável", os comerciantes vão propor à EPUL que "divulgue mais o parque como público, oferecendo por exemplo entradas gratuitas entre as 12h e as 15h”.

Quando, na altura, o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar foi contactado pela Lusa, disse desconhecer a existência de queixas quanto ao preço dos parques (outra coisa não seria de esperar). Sublinhando a “qualidade da arquitectura e do arranjo urbanístico da zona”, o autarca remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o assunto para a empresa municipal de urbanização.

Também o presidente da Associação de Residentes de Telheiras (ART) sustentou que a prática da tarifa única nos parques de estacionamento “não resolve” o problema do excesso de automóveis nos dias de jogos, que, em dias de “casa cheia”, chega a um acréscimo de oito mil viaturas nas imediações do estádio. “É só uma visão do dinheiro e não ganham nada porque muitas vezes os parques ficam às moscas”, defendendo também uma melhor divulgação dos parques da EPUL.

Segundo a ART, o número de estacionamentos proposto pelo SCP sempre foi largamente insuficiente face ao tráfego que o estádio gera. Num levantamento realizado pela Associação em 2000, para os 54 mil espectadores do estádio estacionam 7.700 a 8.000 carros no bairro, num raio de 1500 m em volta do estádio! Desses, 1.200 a 1.500 estacionam em Telheiras, a embaraçar ruas, a impedir saídas das garagens, a bloquear bombeiros, ambulâncias e autocarros! Resposta do SCP: Nova urbanização para o local do antigo estádio 3. Veremos se até ao início da nova época desportiva se (re)inventa o 'jogo' de bilhete integrado, incluindo lugar no estádio e no estacionamento.

 

1. Ver www.sporting.pt/GrupoSCP/Alvalaxia/alvalaxia_estacionamento.asp

2. Ver www.rtp.pt/index.php?article=218962&visual=6 e www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?div_id=&id=637119

3. Ver “Mais uma urbanização para o Sporting!?”, ART Informação nº 25 (Jun. 2007) e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/19981.html

publicado por Sobreda às 01:29
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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007

Acessibilidades a quantos por cento?

Está a nascer em pleno coração de Telheiras um novo empreendimento imobiliário: a Aldeia de Telheiras. O projecto compreende um total de 16 moradias, das quais 9 foram construídas de raiz e 7 reabilitadas, com áreas entre 214 m² a 439 m². Segundo a EPUL, após um investimento orçado em cerca de 6 milhões de euros mais IVA, as vivendas estarão já 100% comercializadas.

Nas imediações, de um lado, ergue-se a igreja e o convento de Nossa Senhora da Porta do Céu, do outro vislumbra-se a Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro e a adega da ex-Quinta de São Vicente, em frente espraia-se entre a Praça Central e o principal núcleo de comércio local.

A EPUL vende sonhos, pretendendo que a Aldeia de Telheiras contraste com a vida da cidade, num (impossível) reencontro com o ambiente das antigas aldeias que tornejavam Lisboa. É que, a troco de mais betão, as quintas e as hortas há muito abandonaram o bairro, pelo que deixou de haver qualquer “compromisso entre o passado e o futuro”.

Publicita a EPUL que a Aldeia de Telheiras é o espaço ideal para quem procura o sossego. Onde? Na esquina das movimentadas vias do bairro, nas infindáveis obras da esventrada velha Estrada de Telheiras? O prazo previsto para a conclusão da ‘Aldeia’ era de 18 meses após o despacho da vereadora. E já lá vão dois anos. O Jardim da Esplanada já ultrapassou também os prazos previstos (cinco meses), mas em ‘compensação’ ganhou o estacionamento abusivo de viaturas (carros e motorizadas) em cima dos passeios e dos ‘restos’ de relva.

E o que dizer de o acesso de viaturas ao estacionamento subterrâneo da Aldeia de Telheiras se localizar exactamente ‘entalada’ entre a paragem de autocarros da Carris e a mal iluminada rampa de acesso à estação do Metro, bem como aos semáforos do entroncamento da Rua Prof. Francisco Gentil com a Rua Prof. Vieira de Almeida, local de uma outra entrada do também subterrâneo estacionamento da Praça Central?

Os transeuntes durante o Inverno desviavam-se do lamaçal que pejava o passeio, circulando no asfalto, agora evitam-no por causa do total desprezo do empreiteiro pela poeira seca arrastada pelo rodado de camiões e máquinas. Onde estará a segurança dos peões e utentes que não podem usar os passeios para aceder aos transportes públicos? Vivendas a 100%, obras a 200 e acessibilidades a quantos?

1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=6&id_item=15

publicado por Sobreda às 01:45
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Domingo, 4 de Março de 2007

Um palacete para a História

Quatro vogais do Conselho de Administração (CA) da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) demitiram-se na sequência de suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores. Os lugares detidos na empresa eram reconhecidos como “cargos vitalícios”. Situações menos claras levaram o Ministério Público a acusá-los de peculato, no mesmo processo que também visa o ex-vice-presidente da CML.

Apesar destas demissões, o presidente do CA da EPUL, agora ‘sozinho em casa’, assegura, num esclarecimento enviado à agência Lusa, que "reúne todas as condições para continuar a desempenhar o lugar" para que foi designado pelo presidente da CML. No entanto, ressalva que "tem, desde o primeiro dia" em que foi nomeado, o "lugar à disposição". Entretanto, o estudo para a reestruturação da empresa que "já está concluído e a ser objecto de análise", deverá ser apresentado brevemente em reunião de CML 1.

O caso da sede da empresa, que até há um par de anos atrás se situava no Palácio dos Lilases, na Alameda das Linhas de Torres, no Lumiar, é também um caso paradigmático. O palacete é municipal, mas foi esvaziado à pressa e de graça. Para quê? Para se alugar o 2º andar do Edifício Visconde de Alvalade, na Rua Professor Fernando da Fonseca, à SAD do Sporting, por cerca de 50.000 € por mês.

Para o Presidente da CML “não é bem assim. A EPUL resolveu há quatro anos ter uma sede própria. O que estava previsto era fazer-se um edifício de raiz, ali em Telheiras, (enquanto) provisoriamente, estava pensado alugar uns escritórios no Edifício Visconde Alvalade, onde também está a SAD do Sporting. Depois de uma consulta de mercado entendeu-se que era um bom local para acomodar a EPUL enquanto não se fazia o edifício de raiz”.

Todavia, na sequência deste aluguer, o CA decidiu proceder a obras de remodelação do referido 2º piso. O montante investido só para decoração, em escritórios que eram, recorde-se, provisórios, foi indecoroso. Ainda segundo o Presidente da CML, ascendeu a “cerca de 2,5 milhões de euros” 2.

Diz-se na página web da EPUL “porque Lisboa é uma cidade de História e de histórias e a preservação dessa identidade é fundamental para a Vida das Pessoas, a Câmara Municipal de Lisboa e a EPUL estão a lançar uma vasta operação de reabilitação urbana que permitirá trazer novas vivências aos bairros históricos de Lisboa” 3. Será de facto assim?

A CML projecta anualmente uma lista de venda de terrenos municipais em consequência do (des)equilíbrio financeiro. Desde que começou esta inscrição ruinosa da venda de património, todos os anos repetida no orçamento camarário, o desenlace para a história e a cultura da cidade tem sido desastroso. Património em degradação. Palacetes abandonados e pilhados. Futuro previsível: venda em hasta pública. Um exemplo entre muitos: a Quinta de Nª Srª da Paz, no Paço do Lumiar.

Quanto à recuperação do Palácio na Quinta dos Lilazes, este continua praticamente vazio, apenas lá se encontrando a Associação Portuguesa de História, que teria pelo menos mais uma qualquer centena de outros sítios onde se acomodar. Lá se aguarda a instalação de uma biblioteca e arquivo abertos ao público, salas de conferências, que poderiam ser facultadas a outras actividades intelectuais solicitadas do exterior, espaços para exposições temporárias, gabinetes de estudo e orientação de temáticas históricas.

Todo este desleixo se tem desenrolado nos últimos cinco anos de gestão camarária.

O Presidente da EPUL poderá reunir “todas as condições para continuar". Para a reabilitação dos escritórios da sede soube-se abrir os cordões à bolsa (pública). Mas quanto ao Palacete, esse, foi passado... à História.

1. Ver “Quarta demissão na administração da EPUL” no URL http://jn.sapo.pt/2007/03/03/sul/quarta_demissao_administracao_epul.html

2. Ver “Decoração da EPUL custou 2,5 milhões”, de 2006-10-29, no URL www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=219380&idselect=229&idCanal=229&p=200

3. Ver o URL www.epul.pt/?id_categoria=3

publicado por Sobreda às 00:22
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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2007

Cronologias camarárias

A cronologia das investigações da Polícia Judiciária na CML durante os últimos 30 dias, no âmbito dos casos Bragaparques e dos prémios pagos a administradores da EPUL é a seguinte:

23 de Janeiro - Elementos da PJ fazem buscas nas instalações da CML, da EPUL, de casas de autarcas e de empresas relacionadas com o caso Bragaparques, que envolve a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. A PJ suspeita de crimes como participação económica em negócios, tráfico de influências e corrupção.

25 de Janeiro – A vereadora do Urbanismo anuncia a suspensão do mandato por oito meses, depois de ter sido constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques, tal como aconteceu com o director municipal de Serviços-Gerais. No mesmo dia, o vice-presidente nega ter sido constituído arguido no âmbito deste caso, enquanto o presidente pede formalmente uma audiência ao Procurador-Geral da República depois das buscas da PJ. O Vice-presidente da CML nega ter sido constituído arguido no âmbito do caso... Bragaparques1.

29 de Janeiro - O Presidente da CML admite demitir-se se o seu vice-presidente for constituído arguido... no processo Bragaparques2.

1 de Fevereiro – O Presidente da CML afasta a possibilidade de eleições intercalares para a autarquia.

3 de Fevereiro – A imprensa divulga que a ex-vereadora do Urbanismo do anterior executivo camarário foi também constituída arguida pelo Ministério Público no processo Bragaparques.

14 de Fevereiro – O Vice-presidente é constituído arguido no âmbito do caso dos prémios de produtividade atribuídos a administradores da EPUL e autorizados quando o autarca tinha o pelouro das empresas municipais.

Hoje-se percebe-se porque a 29 de Janeiro o presidente da CML só admitia demitir-se se o seu vice-presidente fosse constituído arguido... num determinado processo.

15 de Fevereiro – O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa revela que cinco pessoas foram acusadas de co-autoria do crime de peculato no âmbito do caso dos prémios pagos a administradores da EPUL. No mesmo dia, o Vice-presidente anuncia que se mantém em funções por entender que o facto de ter sido acusado de peculato no caso dos prémios pagos a administradores da EPUL não justifica a suspensão de mandato.

16 de Fevereiro - Depois de uma reunião de todo o executivo camarário nos Paços do Concelho, o vice-presidente anuncia ter suspendido o mandato de vereador por três meses, depois de ter sido acusado de peculato no processo dos prémios da EPUL. A decisão foi de imediato saudada pela líder da distrital de Lisboa e Presidente da AML, que manifestou o seu apoio inequívoco ao presidente da autarquia.

22 de Fevereiro – O PGR anuncia, em entrevista à RTP, que a sindicância à CML pedida pelo Presidente para saber se há ou não irregularidades no funcionamento do departamento de Urbanismo começa no dia 26 de Fevereiro. Na mesma entrevista admite que o actual e o antigo presidente da autarquia, poderão ser ouvidos no âmbito desta investigação.

Hoje, após a reunião de CML, soube-se que, afinal, o vice-presidente ainda não tinha apresentado formalmente a suspensão do seu mandato, o que impediu a formalização da nova distribuição de pelouros, a qual só deverá acontecer no próximo dia 28. Quanto ao seu eventual substituto, poderá haver incompatibilidade entre as funções a assumir no executivo municipal e o cargo que exerce actualmente na administração dos Serviços Sociais da autarquia. O actual executivo camarário detém a presidência da maioria das Juntas de Freguesia da capital e tem maioria na AML, argumentando que “tem legitimidade para cumprir o mandato até ao fim”3.

Cenas dos próximos capítulos: Resta saber o que pensa a população eleitora de Lisboa...

1. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177188 2007-01-25, 11h37

2. www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF177323 2007-01-30, 12h55

3. LUSA: Notícias SIR-8777634 e SIR-8778053

publicado por Sobreda às 20:25
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