Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Finalmente vai ser construído um jardim de infância no Lumiar. E o que todos os moradores, e os pais em particular, gostariam de saber é: mas quando?
A placa camarária afixada no tapume da Rua Mário Sampaio Ribeiro, entre o ISEC e a Escola Secundária do Lumiar, refere o nº e o valor da empreitada, bem como prevê um prazo para a execução da obra: 270 dias, ou seja, 9 meses.
O problema que a CML e a sua placa não esclarecem é: como são considerados os 270 dias? Quando começa a contagem decrescente para o ‘trabalho de parto’? Ou qual a data esperada para o previsto nascimento no referido prazo de 9 meses?
Assim é fácil o executivo camarário publicitar que vai de ‘obra em obra’. Quem não deve ficar nada agradado com este indefinido ‘parto tardio’ serão as mães e os pais que aguardam para lá colocar os seus filhos. Talvez, (com sorte ou azar) as crianças acabem por transitar directamente para a Escola Básica que lhe fica a escassa centena de metros.
Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
A última escola pré-fabricada do concelho de Lisboa, que está em avançado estado de degradação fica, nem mais, nem menos, no ‘jovem’ bairro de Telheiras, na Rua Fernando Namora 1.
O Ministério acabou finalmente de dar razão às queixas da comunidade escolar, sobre o deficiente estado daquele equipamento, e decidiu que estava na hora de ser demolido para dar lugar, em 2010, à nova escola básica integrada de Telheiras.
A construção da nova escola insere-se num programa governamental de requalificação de 50 escolas básicas cujas instalações foram identificadas como estando em condições de degradação.
No caso desta Escola Básica dos 2º e 3º ciclos de Telheiras nº 2, o equipamento funcionava há cerca de 30 anos em pavilhões pré-fabricados, com “poucas condições e a necessitar de obras urgentes”, como acabou por reconhecer o Ministério da Educação.
Para dar resposta à situação, foi decidido demolir as actuais instalações e construir em duas fases uma nova escola que deverá estar a funcionar em pleno a partir do ano lectivo 2011-2012.
A par deste novo equipamento, num protocolo assinado 6ª fª entre o Ministério da Educação, a CML e a Parque Expo, ficou estabelecido ainda a construção da nova escola básica integrada da zona Sul do Parque das Nações, e a requalificação da escola básica Luís António Verney, situada no Bairro Madre de Deus 2.
No mapa da rede escolar de Telheiras 3, tem sido um equipamento escolar ‘provisório’ que se transformou em definitivo durante três décadas. As queixas de professores, associação de pais, alunos e moradores repetiam-se ano após ano. E valeu a pena. Já não era sem tempo.
2. Ver Lusa doc. nº 10080368, 04/09/2009 - 14:41
Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
O Governo assinou um conjunto de acordos com autarquias com vista à requalificação do parque escolar dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, que abrange a requalificação de 50 escolas básicas, cujas instalações foram identificadas como sendo as mais degradadas em todo o país, representando um investimento total na ordem dos 175 milhões de euros.
Na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, mais concretamente em Lisboa, apenas está prevista a substituição das actuais instalações da Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos de São Vicente de Telheiras.
Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009
Foi aprovada por Unanimidade, na reunião da CML de 4ª fª passada, a Proposta nº 197/2009 que indica uma transferência de verba no valor €1.044,00 para o Agrupamento de Escolas de Telheiras.
Não é indicado, no entanto, qual o destino concreto desta pequena ‘fortuna’.
Domingo, 8 de Fevereiro de 2009
A degradação dos estabelecimentos de ensino, o abandono de complexos municipais, as débeis acessibilidades e a deterioração dos espaços verdes foram apontados pelos moradores da freguesia de Santa Maria dos Olivais como os problemas prioritários a serem resolvidos pela CML.
Estas questões foram abordadas na passada 4ª fª à noite, nas instalações da Sociedade Filarmónica União e Capricho, nos Olivais, em mais uma reunião descentralizada promovida pela autarquia lisboeta.
No que respeita à área educativa, uma moradora na zona do Parque das Nações, reclamou a insuficiência a nível de estabelecimentos de ensino naquele local, sendo que a escola mais perto fica em Loures. Outro munícipe dos Olivais, denunciou a degradação do parque escolar, afirmando que “o orçamento previsto no modelo de financiamento é mínimo para uma requalificação completa do espaço”. Por sua vez, outra munícipe levantou a problemática relativa ao projecto de design - Cinco Escolas, Cinco Designers - prometido na Escola Básica Almada Negreiros, e ao estado de degradação em que o complexo educativo se encontra.
A vereadora responsável pela área da Educação, Juventude e Cultura, ainda procurou apresentar soluções e planos em curso para a reabilitação e gestão dos espaços educativas nos Olivais e na zona do Parque das Nações, salientando um projecto relativo à instalação de uma escola na zona sul do Parque das Nações, o que não satisfez os residentes por, exactamente, “ainda só ser um projecto”.
Outro dos problemas levantados pelos munícipes refere-se à “deficiente” rede de transportes públicos e “má acessibilidade” para quem se queira deslocar até ao Parque das Nações. Neste ponto, o vereador responsável pelo Urbanismo e Planeamento Estratégico, admitiu estar a decorrer um projecto que consiste numa nova rua que poderá vir a ligar os Olivais a Moscavide, assim como a construção de um acesso mecânico entre o Bairro das Laranjeiras e o Parque das Nações, mas… “que ainda não está definido” 1.
Em conclusão, o executivo foi célebre a apresentar projectos e mais projectos, lamentavelmente ainda ‘em carteira’.
Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
As equipas de Protecção Civil que estão a ajudar a população a proteger-se do frio, no âmbito de uma campanha de proximidade em Lisboa, já identificaram cerca de 30 situações de risco.
Esta campanha, que está em curso desde as 9h de 4ª fª, visa minimizar os efeitos das baixas temperaturas, informando a população sobre as medidas de auto-protecção a adoptar, através da distribuição de folhetos com recomendações, tendo ainda as equipas a função de identificar situações de maior vulnerabilidade.
No total, foram contactadas 700 a 800 pessoas, na rua e em casa. “Normalmente, são pessoas idosas, isoladas e sem apoio familiar, que vivem em casas com más condições de habitabilidade. Esses casos são reportados à central de Protecção Civil e encaminhados para a Santa Casa da Misericórdia”, explica o director do departamento de Protecção Civil do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSBL).
Os dez grupos que estão a desenvolver esta campanha incluem 200 elementos pertencentes a entidades como o RSBL, a Polícia Municipal, corporações de bombeiros voluntários e voluntários de algumas Juntas de Freguesia. As equipas, distribuídas de acordo com as áreas de influência dos quartéis dos bombeiros, percorrem “áreas mais vulneráveis à pobreza e onde residem mais idosos, sobretudo no casco histórico”.
A vaga de frio, que deve continuar até sábado, levou a também a CML a criar uma linha de emergência (através do número 213 944 481) e a accionar um plano de contingência para os sem-abrigo 1. Mas não só.
Com efeito, e a pensar nas escolas menos preparadas para as baixas temperaturas, a Protecção Civil de Lisboa enviou também às escolas um conjunto de recomendações para proteger as crianças do 1º ciclo.
Da parte do presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, estas recomendações fazem todo o sentido, já que “as escolas não estão preparadas para estes picos de frio”.
Os alunos do 5º ano no Liceu D. Filipa de Lencastre, por exemplo, descrevem que nos seus dias de aulas durante o Inverno, especialmente agora que o País atravessa uma vaga de frio, têm de estar lá dentro munidos de cachecol, gorro e luvas porque “as salas às vezes estão geladas”. Outros até preferem os contentores onde agora provisoriamente têm aulas, por, graças ao ar condicionado, serem mais acolhedores que as instalações da própria escola. Noutros casos são os professores quem levam aquecedores para salas de aula geladas.
Neste liceu, que tem estado em obras, e que abrange alunos do 1º ciclo ao secundário, alguns estudantes do 8º ano contam que na 3ª fª ficaram sem aulas de manhã porque a chuva inundou salas do último andar. “Depois da inundação fomos avisados para não ligar as luzes porque podia haver curto-circuito” 2.
E ainda há quem diga que as aulas são uma ‘seca’.
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008
E o Magalhães terminou repentinamente a sua ‘viagem’. É que afinal nas escolas de Ponte de Lima as prendas eram… fictícias. Foi só para fotografia.
Em dia de visita do primeiro-ministro para as inaugurações dos centros escolares de Freixo e Refoios, no concelho de Ponte de Lima, 260 alunos foram expostos nas salas de aula, sentados à frente daquele que seria o seu computador ‘Magalhães’. Só que, logo após as cerimónias da passada 4ª fª, os pequenos portáteis foram recolhidos e encaixotados de novo.
Afinal, nenhum aluno tem ainda o seu computador, ao contrário do que foi anunciado durante a visita liderada pelo primeiro-ministro, que chegou a perguntar aos alunos se estavam “satisfeitos com a prenda” que tinham acabado de receber, sublinhando até “o brilho nos olhos” das crianças.
“Os computadores foram como uma faísca. Vieram e esfumaram-se logo”, comentou ontem o pai de um aluno, lamentando que as escolas “tenham levado as crianças a participar numa farsa”.
Em causa estão os atrasos nos processos de candidatura dos alunos ao ‘Magalhães’, como confirmaram vários professores. A desculpa da responsável da Direcção Regional de Educação do Norte foi negar que os portáteis tenham sido retirados, garantindo que apenas estão na escola até que os alunos se socializem com a nova ferramenta 1.
Se calhar os alunos ‘queriam’ uma volta ao mundo, navegando na ‘net’ do seu novo computador! Poderão ficar a olhar para ele encaixotado e já vão com muita sorte.
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008
Três dias após a manifestação de Lisboa, o Ministério diz-se disponível para não aplicar os dados da avaliação nos próximos concursos de colocação. A oferta em nada muda a avaliação em si e os professores consideram-na mesmo uma ‘falácia’.
Trata-se de “uma cortina de fumo”. A frase é da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que resume assim a reacção das estruturas e movimentos dos professores à proposta feita ontem pelo secretário de Estado adjunto e da Educação de não considerar as avaliações de desempenho para efeitos dos próximos concursos de colocação de professores, em 2009.
O que está em causa é apenas o adiamento, por quatro anos, de uma das consequências que o Governo pretende associar a estas classificações - a sua consideração, a par da formação e da antiguidade, para as listas hierárquicas que ordenam os professores que concorrem à colocação nas escolas.
Segundo os representantes dos professores, o problema é que até essa aparente abertura é discutível: “O que o Ministério fez foi um reconhecimento de que, na prática, nunca poderia aplicar as avaliações aos concursos de 2009, porque só um número muito reduzido de professores [12 mil, a título experimental] foram avaliados no último ano lectivo. E mesmo que a presente avaliação corresse lindamente, só daria resultados em Junho, já depois dos concursos”.
De resto, para o sindicalista, as estruturas que integram a “plataforma” docente irão “evidentemente” recusar a proposta, que continua a basear-se num princípio de que discordam: “Na prática, não é nenhum sinal de boa vontade. É o retomar de uma imposição que os sindicatos não aceitam, porque inclui as avaliações nas listas graduadas é injusto” 1.
Entretanto, várias escolas, um pouco por todo o país, continuam a suspender a avaliação de desempenho.
Depois da escola melhor classificada no ‘ranking’ nacional, agora foi a vez da Escola Secundária Luís de Camões, em Lisboa, mais conhecida por Liceu Camões, onde ficou também suspensa a avaliação de desempenho de docentes. A decisão foi tomada pela maioria dos professores, que defendem que se está na presença de um modelo não exequível.
Os professores avaliadores demitiram-se mesmo de funções, por não conseguirem levar avante o modelo do Ministério. Dizem que as orientações do Ministério são confusas, incoerentes e que, ainda por cima, estão em constante mudança 2.
Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008
O país assistiu na 4ª fª a manifestações de Norte a Sul dos alunos do secundário que contestavam contra o novo Estatuto do Aluno. A adesão em todo o país ficou estimada em de cerca de 10 mil alunos.
Os protestos em Lisboa e Almada foram os mais significativos, reunindo mais de mil estudantes cada, mas o Barreiro, Évora, Coimbra, Vila Real e Porto foram algumas das cidades que também contaram com manifestações. Houve ainda manifestações mais pequenas na Marinha Grande, na Nazaré, nas Caldas da Rainha, no Funchal e em Loulé.
Segundo a PSP, só em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, concentraram-se mais de 1500 alunos do básico e secundário
Para o coordenador da plataforma estudantil ‘directores não!’, esta manifestação foi “histórica”, tendo em conta a fraca adesão verificada em protestos idênticos nos dois últimos anos. “Existe um grande descontentamento nas escolas e este é o resultado das várias acções que já se realizaram nos estabelecimentos de ensino desde o início do ano”, afirmou o estudante.
As críticas vão para a substituição dos conselhos executivos pela figura do director, por ver a sua influência reforçada e por este “poder até nem ser um professor da escola”. O aluno rejeitou ainda as críticas feitas 3ª fª pela JS de que a manifestação estaria a ser organizada com o apoio da JCP. É falso. “Mais de 95% dos estudantes que se estão a manifestar hoje não têm ligação partidária. Isso foi uma forma de condicionar o protesto e tentar que os estudantes não se mobilizassem hoje”, afirmou
“Em diversas escolas fomos impedidos por funcionários e professores de distribuir os panfletos. Compreendemos que eles apenas cumprem ordens, mas estas atitudes geram um clima de intimidação”, disse uma aluna. Numa escola em particular, os portões chegaram a ser fechados a cadeado pelos alunos, tendo os agentes da PSP pedido reforços e acabando por forçar a abertura dos portões.
Uma acção contestada por alunos, professores e pais, que se foram juntando à concentração. “Isto é uma vergonha, os miúdos estão no seu direito, e não estavam a fazer mal a ninguém” disse uma professora que se mostrava “chocada” com a intervenção policial.
Noutras escolas, os alunos entregaram um abaixo-assinado ao Governo Civil local.
Terça-feira, 7 de Outubro de 2008
Pais de alunos das escolas básicas números 34 e 91 e da Secundária D. José I, no Alto do Lumiar, encerraram os três equipamentos com a exigência de melhores condições de higiene nos refeitórios.
Os pais alegam que os refeitórios têm ratos e formigas que estão a criar problemas de saúde nas crianças, segundo contou uma funcionária da escola D. José I. Durante a manhã, professores das três escolas reuniram-se com a vereadora da Educação da Câmara de Lisboa para analisar o problema 1.
Deste modo, a Escola Básica número 34, no Alto do Lumiar, vai ficar encerrada para desratização hoje e terça-feira por decisão do conselho executivo e da Câmara Municipal, disse hoje à agência Lusa a vereadora da Educação
A vereadora acrescentou que a decisão de manter a escola encerrada foi tomada por unanimidade pela autarquia e pelo conselho executivo e garantiu que o estabelecimento “deve abrir 4ª fª”, ressalvando porém que só reabrirá quando o problema estiver “resolvido”.
Os trabalhos de desratização da Básica nº 34 estão a ser realizados pela autarquia e acompanhados pela autoridade de saúde. Segundo a vereadora, no final dos trabalhos a autarquia vai continuar a monitorizar o local, uma vez que é frequente aparecerem ratos naquela zona, nomeadamente devido às obras em curso no Alto do Lumiar.
A Escola Básica nº 34, que também dispõe de jardim-de-infância, é frequentada por perto de 300 alunos 2.
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008
O Ministério da Educação (ME) vai assinar 78 contratos de patrocínio com escolas de música, academias e conservatórios de todo o país, depois de terem sido aprovadas as respectivas candidaturas a financiamento. Em comunicado, a tutela indica que foram aprovadas 22 candidaturas na Direcção Regional de Educação de Lisboa, 27 no Norte, sete no Algarve, quatro no Alentejo e 18 no Centro, num total de 78.
Em Junho de 2008, o Ministério da Educação definiu as novas regras do apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de ensino especializado da Música da rede do ensino particular ou cooperativo, com base no critério do custo anual por aluno. De acordo com dados da tutela, existiam no último ano lectivo 17.960 alunos no ensino especializado da Música, que se repartiam por 84 escolas do ensino particular e cooperativo (13.600), 6 conservatórios públicos (3.590) e 5 escolas profissionais, que registavam 770 estudantes.
Uma das metas do Governo para este ano lectivo é o aumento das inscrições nos cursos de iniciação musical entre 50 e 100% e nos regimes articulado e integrado em 30%, o que elevará o total de alunos de 18 mil para mais de 25 mil.
Segundo o Governo, “o alargamento do ensino especializado da Música deve passar pelo aumento dos cursos de iniciação, com recurso a novos modelos de organização, designadamente através de protocolos e parcerias com escolas básicas, e por uma oferta predominante de ensino articulado, sobretudo nas escolas públicas”.
O financiamento público destes estabelecimentos de ensino no último ano lectivo foi de 35 milhões de euros, repartidos da seguinte forma: 13 milhões para os seis conservatórios públicos, 14 milhões para as 84 escolas do ensino particular e cooperativo e 8 milhões para as cinco escolas profissionais.
Este ano lectivo aquele valor aumenta para 50 milhões de euros. A este financiamento vão ser acrescentadas as verbas destinadas à construção dos conservatórios do Porto e de Coimbra.
Ver Lusa doc. nº 8835045, 30/09/2008 - 15:52
Terça-feira, 23 de Setembro de 2008
Amanhã, dia 24 de Setembro, a CML vai analisar a Proposta nº 845/2008 que pretende atribuir ao “Jardim do NATE Nascente”, situado entre a Rua Prof. Francisco Gentil e a Estrada de Telheiras, o topónimo Jardim Prof. Caldeira Cabral - Arquitecto Paisagista.
Este Jardim, cuja inauguração o protocolo da CML prevê agendar para finais de Outubro, encontra-se separado do recém-nomeado Jardim Prof. António Sousa Franco por um novo espaço de comércio e serviços localizado à saída da estação do Metropolitano.
Nessa mesma reunião da CML, o executivo tenciona aprovar uma transferência de verba para o Agrupamento de Escolas S. Vicente/Telheiras, no valor de € 1.010,71.
Terça-feira, 16 de Setembro de 2008
Ontem, dia de arranque de mais um ano lectivo, a CGTP iniciou um movimento de recolha de assinaturas em defesa da escola pública, com o secretário-geral da CGTP, em plena baixa lisboeta, a afirmar esperar que a visita de ontem de vários elementos do Governo a escolas tivesse sido inspiradora.
O dirigente sindical responsabiliza o actual Executivo pelos ataques que a escola pública tem sofrido, utilizando dados do INE para sublinhar que os encargos das famílias com a escola são cada vez mais pesados: “Durante esta legislatura, os custos das famílias com o ensino já se agravaram 16%, o que pesa muito nos orçamentos das famílias”.
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008
A Câmara de Lisboa ordenou um inquérito interno para apurar responsabilidades sobre as falhas nas candidaturas a fundos comunitários para financiar a construção e requalificação de escolas.
No período antes da ordem do dia na reunião de CML de ontem, a vereadora com o pelouro da Educação anunciou o inquérito, mas desdramatizou mais uma vez a situação, afirmando que as candidaturas avançarão na segunda fase do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
As candidaturas em causa diziam respeito a dois projectos de ampliação - Escola Básica do 1º Ciclo das Laranjeiras e Jardim-de-Infância de Alvalade - e à construção de raiz de um estabelecimento de ensino no Bairro do Armador, cuja primeira pedra foi lançada numa cerimónia em finais de Junho. Cada projecto aprovado receberia um máximo de 800 mil euros de fundos comunitários.
Lisboa não foi a única autarquia a falhar a primeira fase do QREN. As Câmaras do Seixal e do Barreiro também não conseguiram entregar a tempo as respectivas candidaturas. A primeira fase do concurso para a requalificação da rede escolar do primeiro ciclo da região de Lisboa decorreu entre 18 de Janeiro e 30 de Junho, com uma participação comunitária de oito milhões de euros.
Quinta-feira, 28 de Agosto de 2008
Ainda a propósito do caso “Inquérito aponta para descoordenação na CML no caso de atropelamento mortal” junto à Escola D. José I, no Lumiar, transcrito na comunicação social 1 e recentemente analisado neste blogue 2, cabe aqui produzir uma observação retrospectiva (com um agradecimento prévio aos seus autores), recuperando uma dúvida omissa no inquérito.
Em Janeiro de 2006, a Associação de Moradores do Alto do Lumiar escrevia o seguinte:
“Como alguns moradores tem vido alertar, as passadeiras na Alta de Lisboa/Alto do Lumiar desapareceram em alguns locais. Este alerta não seria necessário se as entidades competentes procedessem a verificação periódica dos (sic) estado das passadeiras. Na realidade em alguns pontos encontramos sinalização vertical indicando a existência de passadeira mas infelizmente as mesmas já desapareceram.
O excesso de velocidade de alguns condutores, e a sua falta de civismo, coloca em perigo a vida de todos os residentes mas em especial dos idosos e das crianças e jovens que todos os dias têm necessidade de utilizar as passadeiras, em especial nas suas deslocações para as escolas locais.
(…) aqui fica o apelo para que as entidades competentes procedam à pintura das passadeiras” 3.
Dois meses e uma semana depois a Associação rejubilava ao fazer o ponto da situação:
“Por vezes existe o péssimo hábito de mencionar só o que está mal, no entanto penso que se deve igualmente mencionar o que foi resolvido ou corrigido, por isso aqui fica uma nota positiva: a passadeira junto à Escola Secundária D. José I foi novamente pintada” 4.
É caso para perguntar: então se há dois anos havia (pelo menos) uma passadeira assinalada (e entretanto esbatida) em frente à Escola D. José I, e, em alguns locais, sinalização vertical, quem é responsável pela sua remoção após a conclusão das obras e reabertura da via (Av. Carlos Paredes) onde sucedeu o acidente mortal? Quem é (ou são) a(s) entidade(s) responsável(is) pelo empreendimento e infra-estruturas daquela zona da capital?
Quem afirmou, no dia 21 de Maio deste ano, escassos 15 dias antes do acidente, que “teve lugar a abertura ao trânsito da Avenida Carlos Paredes, passando a circulação a efectuar-se pelas faixas respectivas o que contribui para uma maior fluidez de trânsito e melhor ordenamento. Até ao final do mês estão previstas um conjunto de acções de dinamização do espaço público que incluem a pavimentação e sinalização horizontal e vertical, a pintura de passadeiras e a replantação dos separadores de Avenidas”? 5
E o instrutor do processo só conclui que houve “faltas de coordenação e de comunicação entre os serviços municipais e entre os serviços e a SGAL”? 1 Pois essas ‘faltas’ custaram a vida da jovem Joana.
1. Ver Público do dia 2008-08-24, p. 16
Segunda-feira, 25 de Agosto de 2008
Na sequência de um acidente no passado dia 4 de Junho em frente à Escola EB 2-3 D. José I, no Alto do Lumiar, a CML decidiu investigar o atropelamento da malograda jovem Joana Santos, de 12 anos 1.
A principal conclusão do inquérito interno da CML, que foi aberto para apurar eventuais falhas do município no acidente junto à escola, não poupa críticas ao desempenho dos serviços municipais e da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL): houve falta de coordenação e de comunicação entre serviços da CML e a sociedade privada gestora da Alta de Lisboa na intervenção ao nível da segurança rodoviária junto à escola onde se verificou o atropelamento mortal de uma aluna.
Num extenso dossier de mais de 100 páginas, o instrutor conclui que houve “faltas de coordenação e de comunicação entre os serviços municipais e entre os serviços e a SGAL”, concluindo que “não existem indícios de infracção disciplinar na actuação dos serviços e funcionários”. Porém, o relatório não poupa críticas ao desempenho dos serviços da CML e da SGAL, promotora imobiliária privada que é a entidade responsável pelo empreendimento e infra-estruturas daquela zona da capital, à luz de um contrato celebrado com a autarquia.
Segundo o mesmo relatório, os departamentos em causa funcionaram como se fossem ilhas: “Cada serviço agia, apenas, de acordo com a sua óptica do problema, considerando que os aspectos que diziam respeito ao serviço do lado lhes era alheio”, lê-se no documento que indica também algum desconhecimento da realidade.
O Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego da CML, por exemplo, “não conhecia o projecto pormenorizado das vias para a área envolvente da Escola D. José I”. E a Unidade de Projecto do Alto do Lumiar (UPAL) - serviço da CML que tem por objectivo de assegurar a gestão e a reconversão urbanística da zona - “não conhecia a calendarização da abertura do lado sul da Avenida” onde se situa a escola (troço em obras antes do acidente) e que alterou as condições de circulação no local.
Foi também apurado que “a generalidade das infra-estruturas do Alto do Lumiar não estão a ser recebidas pela CML, apesar de estarem em funcionamento”, o que leva a uma “indefinição jurídica” sobre quem é responsável pela sua actual manutenção.
Os resultados do inquérito denotam também “falta de funcionários em quantidade ou qualificação suficientes para assegurarem algumas funções importantes”. No Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, por exemplo, o técnico responsável pelo Lumiar e outras zonas próximas declarou ser um aprendiz e “nunca ter exercido” as funções !! [Este só pode ser o resultado das contratações na autarquia seguirem o critério da cor do cartão partidário].
A comunicação por parte dos serviços também é criticada: “Na generalidade, é pouco clara e, frequentemente, não indicativa do que se pretende”. Por último, o relatório conclui que a intervenção da UPAL é “essencialmente gestionária”, visto o director desta unidade reconhecer durante o inquérito que o acompanhamento à urbanização do Alto do Lumiar é feito numa “perspectiva de gestão e não de fiscalização, que seria impossível”.
Perante este relatório, o presidente da CML vem agora determinar que sejam executadas as obras propostas pelo autor do inquérito para melhorar a segurança rodoviária na zona envolvente da escola. Em despacho, de 22 de Julho, Costa determina que as intervenções devem estar concluídas até ao início deste ano lectivo, e avisa que “não devem ser adiadas por dúvidas quanto ao âmbito da responsabilidade entre município, SGAL e Estado” 2.
A SGAL ainda não se quis pronunciar sobre o relatório, embora, segundo a assessoria de imprensa da CML, as obras recomendadas estejam em andamento. E a culpa? Vai mais uma vez morrer solteira ou dará origem à inevitável substituição das chefias? 3 Afinal, quem ameaçou que “alguém vai pagar por não ter pintado as passadeiras”? 4
Os lisboetas é que não esquecem quem, entre as suas “dez medidas prioritárias do mandato”, lançou, há exactamente um ano, a promessa eleitoral de pintura das passadeiras em Lisboa 5. Os resultados têm, infelizmente, estado bem à vista 6.
A ACA-M tem, meritoriamente, promovido parcerias com escolas do ensino básico e secundário da região de Lisboa para lançar um programa de estudo multidisciplinar das envolventes rodoviárias dos estabelecimentos de ensino, com o objectivo de promover entre os jovens um melhor conhecimento do meio rodoviário e dos seus perigos, instrumentos de análise de infra-estruturas, sinalização e comportamento dos diferentes utentes, das vias e do espaço público em que as escolas se inserem 1.
A título de exemplo, em meados de Abril, e cerca de dois meses antes do acidente mortal de uma das suas alunas, o director da escola EB 2-3 D. José I enviou uma carta aos serviços da CML a “pedir encarecidamente” a colocação de uma passadeira em frente ao estabelecimento.
O alerta consta do relatório do inquérito interno da CML que apurou ter havido outras chamadas de atenção para os riscos que os peões corriam no troço junto à escola, nos seis meses que antecederam o atropelamento. Aliás, segundo o relatório, o troço da avenida Carlos Paredes, onde se situa a escola, “é perigosíssimo”.
Na carta dirigida ao director municipal de Segurança Rodoviária e Tráfego, o responsável da escola indignava-se com a falta de acessos para os alunos, queixando-se do problema se arrastar “há quatro anos sem resolução”.
Após a troca de dezenas de ofícios entre os vários serviços da CML, sobre a melhoria da sinalização e das condições de acesso dos alunos à escola, nenhuma das diligências resultou em acções concretas no terreno. Até chegou a ser marcada uma reunião entre a UPAL e o Departamento de Segurança Rodoviária da CML para tentar resolver este problema, mas o encontro viria apenas a realizar-se já na sequência do acidente.
Existe uma passadeira a 25-30 metros da escola, mas é pouco utilizada pelos alunos, que preferem atravessar em linha recta. Uma das hipóteses mais discutidas entre os serviços foi a colocação de outra passadeira mesmo em frente à escola, mas argumentou-se que era inviável, por ser impossível instalar um gradeamento, já que o portão do estabelecimento de ensino é utilizado por peões e por automóveis.
Agora, é parte dessa solução que vai ser adoptada por ordem do presidente da CML, o qual determinou ainda que seja estudada a colocação de uma passadeira onde haja melhor visibilidade e protegida por semáforos, tal como afinal já recomendava o relatório 2.
Por seu lado, os pais insistem numa maior protecção dos seus filhos: “Queremos uma vedação à frente da escola de forma a obrigar os miúdos a ir à passadeira” 3. E agora, em quantas mais escolas de Lisboa poderão repetir-se estas dramáticas situações? 4 Que manutenção têm e durante quanto tempo dura a tinta das passadeiras na capital? 5
Terça-feira, 19 de Agosto de 2008
Embora a meta do Governo seja criar condições para que todos as crianças frequentem um jardim-de-infância, e tendo em conta as estimativas da população residente em Portugal com idades entre os 3 e os 5 anos (cerca de 336 mil), haveria, em 2006, 72 mil crianças que não estavam em lado nenhum - nem numa escola pública, nem numa particular.
No ano passado mais de uma em cada dez crianças inscritas (11,8%) num jardim-de-infância público não conseguiram lugar. Os dados são da Inspecção-Geral de Educação IGE) que analisou uma amostra representativa de escolas, detectando que quase metade (47,6%) das 263.887 das que em 2006/07 frequentavam o pré-escolar estavam na rede privada (lucrativa ou de instituições de solidariedade social). O Ministério da Educação não tinha possui dados mais actualizados.
A verdade é que uma das meninas de quatro anos que estava inscrita no jardim-de-infância da Escola da Quinta da Condessa ficou há dias a saber que não haverá lugar para ela na escola. Resultado: “Vai ter que ficar com a avó”, porque a família não tem meios para pagar um jardim-de-infância privado. Também outro menino com quatro anos, que se inscreveu na Escola Básica Vasco da Gama, teve de ficar em lista de espera. À sua frente estão cem meninos que também não conseguiram vaga, conta o pai, que teve de recorrer à inscrição do filho num colégio.
É certo que muitos pais podem preferir que os filhos fiquem com alguém da família, ou com uma ama. Contudo, à falta de estabelecimentos públicos, muitas famílias haverá que não conseguem suportar uma mensalidade no sector privado, mesmo comparticipada pelo Estado, porque “o custo de vida aumentou, e qualquer despesa a mais é um peso”.
O último relatório da IGE recomendava que houvesse um reforço da oferta pública, sobretudo na área metropolitana de Lisboa, Porto e no Algarve. É que aos três anos de idade, por exemplo, uma em cada quatro crianças (22,4%) inscritas num infantário público não teve vaga (à falta de lugar para todos, manda a lei que as crianças de cinco anos tenham prioridade sobre as de quatro e estas sobre as de três).
Muitos pais estão por estes dias a constatar que será isso que se passará com os seus filhos no próximo ano lectivo. Em Lisboa, por exemplo, “o aumento será ainda extremamente reduzido”, reconhece a vereadora de Educação da CML. No ano passado, havia 3.121 crianças a frequentar jardins-de-infância públicos na cidade; e mais de mil ficaram à porta. “A oferta pública tem que ser muito maior, os pais devem ter liberdade de escolha. Tanto mais que há muito privado sem condições. Basta andar pela cidade para ver que muitos jardins funcionam em prédios, as crianças estão metidas em apartamentos...”.
A Câmara tem em curso o programa Escola Nova no âmbito do qual haverá obras em 80 escolas, do pré-escolar e 1.º ciclo, e serão construídas sete novas, todas com jardim-de-infância - o investimento será de 43 milhões de euros até 2011. A primeira escola nova, no entanto, só estará pronta em Junho de 2009 e nascerá em Chelas, com 150 vagas de pré-escolar.
Há, no entanto, outros problemas por resolver, como os horários, por exemplo. A IGE diz que 16% dos jardins-de-infância públicos ainda não garantem um horário até às 17h30. Em 2005/06, 45% estavam na mesma situação.
Donde, para um encarregado de educação que tenha uma criança de cinco anos num jardim-de-infância público, o fecha às 15h30 constitui um obstáculo, pois acontece que os pais estão a trabalhar a essa hora, só podendo contar com os avós para as ir buscar. A alternativa seria colocar a criança num privado, mas “aí há outro horário. E mesmo com a comparticipação do Estado ia pagar 100 e tal euros...”.
Quarta-feira, 30 de Julho de 2008
Alguns dos caminhos pedonais, inseridos no Plano de requalificação do Parque das Conchas e dos Lilases, foram parcialmente cortados pelas obras de construção do Colégio de São Tomás, sito na Av. Maria Helena Vieira da Silva, o que originou queixas de alguns moradores
Nestas missivas encontravam-se referências a explicações contraditórias, sobre a causa desta destruição, fornecidas quer pela Unidade de Projecto da Alta de Lisboa (UPAL), quer pelo presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, quer pela Divisão de Matas da CML.
Em visita ao local, o Gabinete Vereadores do PCP verificou a destruição dos passeios pedonais, tendo para o efeito documentado o facto como fotografias.
Assim, os vereadores do PCP optaram por requer informação sobre:
• O motivo da destruição dos Caminhos Pedonais abertos no âmbito do Plano de Requalificação do Parque das Conchas e dos Lilases;
• Da inalterabilidade da área total prevista para o Parque das Conchas e dos Lilases, na sequência desta intervenção;
• Qual a entidade responsável pela reposição dos caminhos destruídos;
• Qual o prazo previsto para a reposição dos mesmos.
Sexta-feira, 11 de Julho de 2008
Portugal é dos países europeus com piores resultados em abandono escolar e onde menos alunos completam o secundário, revela um relatório da União Europeia sobre os objectivos para a Educação até 2010, definidos na Estratégia de Lisboa.
O relatório de 2008 sobre os sistemas de educação da U.E. é baseado num conjunto de dezasseis indicadores e cinco valores de referência e “confirma passos lentos mas consistentes” no conjunto da U.E., através da comparação de 18 países em áreas consideradas chave, como a conclusão do ensino secundário, o abandono escolar, a falta de competências de literacia, formação em matemática, ciências e tecnologias e participação de adultos em programas de aprendizagem ao longo da vida.
De acordo com o documento ontem divulgado, Portugal e Malta são os piores no que refere ao abandono escolar, com taxas de 36,3% e 37,6%, respectivamente, em 2007. Neste campo, os melhores resultados foram obtidos pela República Checa, Polónia e Eslováquia, todos com taxas abaixo dos 10%.
Também na conclusão do ensino secundário Portugal e Malta são os países com menos resultados, numa lista em que os melhores são, de novo, República Checa, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. Segundo o relatório, só 53,4% da população portuguesa entre os 20 e os 24 anos completou o secundário.
O relatório destaca também os baixos resultados obtidos nos marcadores relacionados com as competências de leitura no conjunto da UE.
Entre os pontos a trabalhar, o relatório realça ainda que um em cada sete jovens na UE entre os 18-24 anos (seis milhões) só tem o ensino obrigatório ou menos, uma em cada sete crianças com quatro anos não está envolvida num plano de educação e persistem as desigualdades de género: os rapazes têm mais necessidades de educação especial e menos competências de leitura e as raparigas continuam com piores resultados na matemática e estão menos representadas nas ciências e tecnologias.
Segunda-feira, 30 de Junho de 2008
A CGTP-IN colocou na sua página da Internet 1, uma ligação ao ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, tendo como objectivo a sua subscrição por entidades colectivas, personalidades, trabalhadores e cidadãos em geral.
Esta iniciativa coincide com o ano lectivo de 2008-2009, dado que é imperioso que haja uma mudança de política na área da educação.
Para a CGTP-IN, a educação constitui um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho.
As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos inclusiva e menos democrática. Tem sido progressivo o desinvestimento na educação, com impacto significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior.
As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens, com necessidades educativas especiais, ao apoio específico especializado e aos princípios da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado português.
Está em causa a qualidade da escola pública, que não pode deixar de estar associada ao ataque sem precedentes que este Governo está a fazer contra os profissionais da educação, docentes e não docentes, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, a que não é alheio a indisciplina e a violência nas escolas.
Os custos da educação para as famílias aumentaram 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo a acção social escolar estagnou, sendo claramente insuficiente e capaz de constituir uma discriminação positiva num país marcado pela pobreza, desemprego e precariedade e onde os salários são dos mais baixos da U.E.
A CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do ‘Manifesto em Defesa da Escola Pública’, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade 2.
Quarta-feira, 18 de Junho de 2008
O actual executivo camarário tinha feito, durante a campanha eleitoral, a promessa de pintar as passadeiras junto aos estabelecimentos de ensino da capital, que se traduziria na ‘Acção para as Escolas em Segurança 2007/2008’, cuja 2ª fase deveria ter ficado completa até 12 de Setembro do não passado 1.
Segundo esse programa de acção e declarações do próprio presidente da CML, a melhoria da sinalização e pintura de passadeiras, teria incluído, na 1ª fase, a escola 2+3 D. José I, na Azinhaga da Musgueira.
Interpolado por vários agrupamentos municipais, durante a reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente da CML garantiu que “alguém vai pagar” a falta de cumprimento da instrução dada aos serviços camarários para a pintura de passadeiras junto às escolas, depois de uma criança ter morrido atropelada no Lumiar.
“Considero absolutamente intolerável que esta instrução do executivo não tenha sido cumprida. Alguém não cumpriu esta ordem [pintura da passadeira junto à escola] e alguém vai pagar por não a ter cumprido”. Por isso, agora, autarquia mandou abrir um inquérito urgente, que ainda não produziu conclusões 2.
Recorde-se que uma aluna de 12 anos daquela escola da Freguesia do Lumiar foi mortalmente atropela a 4 de Junho, por um autocarro da Carris, quando atravessava a Avenida Carlos Paredes, que liga o extremo do Bairro da Cruz Vermelha à Alta de Lisboa 3.
Estranha-se que só agora, nove meses depois dos prazos dados pelo município, os ‘serviços’ tenham dada conta que se terão (lamentavelmente) ‘esquecido’ desta passadeira em particular. Houve, de facto, uma passadeira (re)pintada naquela zona, mas cerca de 50 metros distante da saída da escola.
E quantas mais não faltam ainda pintar por toda a cidade? E quem sairá responsabilizada por essa incúria camarária?
Sexta-feira, 6 de Junho de 2008
Joana Santos tinha 12 anos. Na 4ª fª, depois das aulas da manhã, almoçou na escola EB 2+3 D. José I e saiu a correr, ainda com comida na mão, para ir participar numa briga a decorrer entre colegas, do outro lado da estrada. Alguns amigos ainda lhe gritaram para a alertar para a aproximação do autocarro da carreira 108 da Carris que subia a rua, mas Joana foi apanhada a meio da via.
O embate custou-lhe a vida às 13h42, na Avenida Carlos Paredes, situada numa zona conhecida como a Azinhaga da Musgeira, tendo sido atropelada mortalmente por um autocarro, quase junto à casa onde morava com os pais e um irmão, no Bairro da Cruz Vermelha. A Secção de Investigação de Acidentes da PSP esteve no local e comunicou o caso ao Ministério Público. A Carris abriu um processo de averiguação. Para a vida da Joana estes actos administrativos à posteriori são já irrelevantes.
Os professores dizem que era uma morte anunciada, pois ali não há passadeiras nem sinalização de precaução para a saída de alunos. Os primeiros culpados pela insegurança pedonal que se repete na cidade? A vereação municipal, que se exime a agir com previdência.
Professores, alunos e pais vão reuniram-se ontem, pelas 10h, em frente aos portões da escola, que permaneceram fechados, para manifestarem a sua indignação. Uns e outros não querem que “esta tragédia caia em saco roto. Alguém vai ter que fazer alguma coisa”, já que a morte de Joana há muito parecia estar anunciada. “Se não fosse ela, seria um de nós ou qualquer outro aluno”, sublinhou uma professora. Tantas eram as situações de perigo vividas diariamente na via que passa em frente à D. José I, de quatro faixas, e que liga o centro do Lumiar à Alta de Lisboa. Isto porque, “não há passadeiras junto à área de saída dos alunos, nem tão pouco sinalização de precaução para a existência da escola”.
O Conselho Executivo já solicitou várias vezes à autarquia que a situação fosse resolvida, mas a última resposta que chegou, no dia 1 de Abril, referia que “tínhamos que aguardar até que as obras na zona terminassem”. A agravar a situação, da falta de passadeiras e de sinalização, que permite que a circulação se faça, por vezes, “com muita velocidade”, há a registar uma mudança de sentido na faixa em que Joana foi atropelada. “Até há uma semana, as quatro faixas tinham sentido descendente, agora a via da esquerda passou a ter sentido ascendente. Até nós, adultos, nos esquecemos que tudo mudou e continuamos a olhar para o sentido contrário, quanto mais uma criança”, argumentou outro professor.
Quem presenciou ficou em estado de choque. “A Joana vinha a correr. Estava acompanhada de duas colegas que lhe gritaram para não atravessar e que ficaram no separador central. Ela olhou, viu o autocarro, o condutor também a viu e tive a sensação de que um e outro pensaram que um e outro ia parar. Mas não. Ela foi apanhada, caiu com o embate e a segunda roda do veículo passou-lhe por cima”, contou uma das professoras que na altura aguardava também para atravessar a estrada.
O autocarro parou uns metros à frente com o jovem condutor em estado de choque e teve que lidar com a fúria dos populares, mas a situação acabaria por ser controlada.
Um ramo de flores no local assinala agora a tragédia. À porta da escola, professores, alunos e moradores não falavam de outra coisa. Os pais da aluna foram informados pela escola. A mãe, que costumava ir levá-la e buscá-la, chegou a correr, pois “não queria acreditar” na tragédia. Transportado para o Instituto de Medicina Legal, o corpo será agora autopsiado. Ao condutor foram feitos testes de álcool e de substâncias psicotrópicas, como manda a lei 1.
Em Lisboa os acidentes mortais em passagens de peões sucedem-se, sem fim. Neste caso, a investigação prosseguirá. Antevê-se que o município, mais uma vez, ficará incólume.
Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008
A CML aprovou ontem por unanimidade uma proposta para a requalificação de escolas da cidade, através da celebração de acordos com a Direcção Regional de Educação.
Em causa está a requalificação de equipamentos integradas nos agrupamentos de escolas Pedro de Santarém, Pintor Almada Negreiros e D. Filipa de Lencastre, pois, segundo a vereadora, “só 4% das escolas do concelho estão em boas condições”.
Na proposta, a vereadora referiu que “os edifícios da escola básica 1 S. João de Deus inseridos no agrupamentos de escolas D. Filipa de Lencastre carecem de obras de benficiação geral”. “A deslocação dos alunos da escola básica 1 Padre Álvaro Proença para monoblocos instalados na zona de recreio da escola básica 2/3 Pedro Santarém exige uma solução definitiva que garanta o direito destes alunos à educação em condições de igualdade com as restantes crianças”, lia-se na proposta.
Ainda de acordo com a proposta, “as condições de funcionamento da escola básica 1 da Charneca comprometem, a curto prazo, a continuidade das valências educativas do 1º ciclo e do pré-escolar”.
Como, segundo argumenta a CML, a “situação financeira do município de Lisboa não permite uma resposta adequada e atempada às necessidades”, a celebração de acordos com a administração central aparenta ser de momento “a melhor solução para fazer face às carências”.
Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2008
Está já a circular na Internet uma petição contra o fim do ensino especializado da Música no 1º ciclo e a extinção do regime supletivo que, até ao momento - início da madrugada desta 2ª feira -, tinha já reunidas mais de 4.300 assinaturas.
Entretanto, professores, pais e estudantes vão manifestar-se esta 2ª fª à porta da Escola de Música do Conservatório Nacional, contra a incompreensível extinção deste ensino artístico.
O Ministério da Educação está prestes a aprovar o fim do ensino público especializado das Artes do Espectáculo (música, teatro, dança, etc.) em Portugal, por meio do fecho de todos os Conservatórios, tanto o Nacional como os Regionais. No caso da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN), uma escola que existe há já 175 anos e tantos compositores e músicos reconhecidos se formaram, a ameaça imediata é o fecho para a maior parte dos seus alunos.
Não só o ensino mas também a cultura em Portugal fica em risco. Nunca o nosso país se mostrou tão vanguardista quanto agora. Dir-se-ia até que o (des)Governo do nosso país é o mais perfeito objecto de arte contemporânea: nunca, até agora, os políticos deste planeta vestiram tão surpreendentemente o papel de actores de artes performativas, criando verdadeiros ‘happenings’ dialécticos, verdadeiras demonstrações de surrealidade e grandes demonstrações de demagogia ludibriantemente hipócrita, ignorante e non-sense.
Haja por isso, antes de mais, aplausos. É que o Ministério argumenta pretender alargar a música a todas as crianças do primeiro ciclo (mais de um milhão e meio de alunos), que terão talvez (e já com muito sorte) duas horas semanais de ‘aulinhas’ extra-curricularmente enriquecedoras. Para que não haja péssimos professores suficientes, quanto mais professores minimamente competentes, isso não é problema. O Ministério quer… e pronto.
Haja, depois disto, mais aplausos. Com a anterior medida, pretende então o Ministério extinguir, por completo, a iniciação musical ministrada nos Conservatórios, para economia de recursos, é claro.
Não importa que os Conservatórios deixem de poder formar músicos como os que formou ao longo de 170 anos, músicos esses que constituem o corpo artístico de maior qualidade do país. Não importa que as ditas ‘aulinhas’ do primeiro ciclo, onde porventura os meninos irão aprender a cantar “O balão do João” ou o “Eu vi um sapo” e mais meia dúzia de cantigas enternecedoras, nada e rigorosamente nada tenham a ver com a especialização e exigência do ensino dos Conservatórios.
Não importa sequer que, depois, só se possa entrar no Conservatório com uma idade bem mais avançada que o cientificamente ideal, nem que, para que possam entrar com a preparação que não tiveram e que desde sempre se exigiu, os pais desses alunos especialmente dotados tenham de pagar balúrdios a escolas privadas que os preparem.
Ora haja, ainda e cada vez com mais ímpeto, redobrados aplausos. O Ministério decidiu que o regime supletivo não funciona. Decidiu e está decidido. Mas antes do bisar dos aplausos, detenhamo-nos neste ponto. Como tal, reduzirá o Conservatório ao regime integrado.
Depois sim, aplaudam furiosa, derisória e freneticamente. De preferência… pateando fortemente, claro!
O “regime integrado” ministrado na Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) consiste na frequência única e exclusiva de um curso no Conservatório, enquanto o “regime supletivo” é aquele que permite ao aluno a frequência do Conservatório paralelamente ao normal currículo escolar da maioria dos portugueses. Apesar de esta ser uma opção exigente e difícil a nível de carga horária, é a mais escolhida. E porquê? Porque:
1) Não é no fim da escolinha primária que os meninos decidem ser médicos e descobrem imediatamente a sua vocação, tão pouco arquitectos ou engenheiros, vulcanólogos ou feirantes ou políticos. E a música não será, decerto, excepção;
2) Os seres humanos não são seres monovocacionais e, caso não raro, dedicam-se a várias disciplinas e aprofundam prática e saber em várias áreas. Se o aluno é apto psicológica e fisicamente a suportar as aulas do ensino regular conjuntamente com o ensino da música, do mesmo modo que pode (e deve!) frequentar ainda outras actividades como o desporto e outras artes, por que razão decide o ministério retirar-lhe essa oportunidade?
Passemos a números. A título de exemplo, a EMCN, com cerca de 900 alunos, passará a ter 40 (o número de alunos do integrado). E agora passemos à realidade prática. Centenas de alunos do Conservatório Nacional e dos Regionais serão obrigados a abandonar o seu desenvolvimento vocacional, a não ser que, caso raro, o agregado familiar possa suportar os custos de um ensino particular e, caso ainda mais raro, encontre a qualidade do ensino do Conservatório nesse ensino particular.
Os alunos de canto, que só podem entrar, por razões fisiológicas, depois da mudança de voz, em idade relativamente avançada, ficam portanto excluídos completamente, já que, mesmo que quisessem entrar no regime integrado, não o poderiam fazer depois de acabarem a escolinha primária.
Mas não é tudo. O Ministério chegou mesmo a pretender que as aulas de instrumento fossem leccionadas colectivamente. Esta ideia barroca não cabe na cabeça de qualquer músico. Isto só revela uma ignorância tremenda do que é a complexidade e a especificidade do ensino musical por parte das entidades ministeriais.
A ignorância é mesmo tanta que justificam o fim do “regime supletivo” com o suposto facto de os alunos “desistirem do curso”, por não serem emitidos diplomas. Ora a maioria dos alunos não os chega a pedir, porque para entrar numa orquestra, num coro ou para realizar qualquer trabalho artístico não se apresenta um diploma: fazem-se audições! Basta! Não precisam de aplaudir mais esta pseudo-democratização governamental do ensino.
A EMCN é uma instituição centenária. Por aqui passaram a grande maioria dos músicos eruditos de renome nacional e internacional. Centenas de profissionais de inquestionável prestígio estudaram com sucesso em “regime supletivo”. A EMCN organiza anualmente centenas de audições, concertos e recitais de música de entrada gratuita, contribuindo muito mais para a divulgação da música do que óperas ‘vanguardistas’ de duvidoso valor artístico, e será certamente mais barato de manter que estas, se pensarmos também na riqueza cultural que daí advém.
O alargar da educação musical a todos os estudantes portugueses não tem nada, nem pode ter nada a haver com o Conservatório. No primeiro caso trata-se da mera alfabetização musical dos cidadãos; no segundo da formação específica em Formação musical, Coro e Instrumento de profissionais e artistas amadores altamente especializados.
Qual é o país europeu que não tem o seu Conservatório? Pelos vistos, Portugal será o primeiro a deixar de ter o seu, e a perder um património cultural que muito dificilmente será recuperado, o que fará neste século XXI, na História da Música Portuguesa em particular, bem como na História da Música Europeia, uma ferida irremediavelmente trágica. Uma tragédia à portuguesa.
Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas. E está contente porque, segundo afirmou, a violência nas escolas portuguesas, afinal, não existe.
Ao que parece, andamos todos numa de paz e amor, lá fora é que as coisas tomam proporções assustadoras, os nossos brandos costumes continuam a vingar nos corredores de todas as EB, 2/3, ou lá como é que as escolas se chamam agora. Tenho muita pena de que os nossos governantes só entrem nas escolas quando previamente se fazem anunciar, com todas as televisões atrás, para que o momento fique na História. É claro que, assim, obrigada, também eu, anda ali tudo alinhado que dá gosto ver, porque o respeitinho pelo Poder é coisa que cai sempre bem no coração de quem nos governa, e que as pessoas gostam de ver em qualquer telejornal.
Mas bastaria a senhora ministra entrar incógnita em qualquer escola deste país para ver como a realidade é bem diferente daquela que lhe pintaram ou que os estudos (adorava saber como se fazem alguns dos estudos com que diariamente se enchem as páginas dos jornais) proclamam. É claro que não falo daquela violência bruta e directa, estilo filme americano, com tiros, naifadas e o mais que houver.
Falo de uma violência muito mais perigosa porque mais subtil, mais pela calada, mais insidiosa. Uma violência mais ‘normal’. E não há nada pior do que a normalização, do que a banalização da violência.
Violência é não saberem viver em comunidade, é o safanão, o pontapé e a bofetada como resposta habitual, o palavrão (dos mais pesados) como linguagem única, a ameaça constante, o nenhum interesse pelo que se passa dentro da sala, a provocação gratuita (‘bata-me, vá lá, não me diga que não é capaz de me bater? Ai que medinho que eu tenho de si’, isto ouvi eu de um aluno quando a pobre da professora apenas lhe perguntou por que tinha chegado tarde).
Violência é a demissão dos pais do seu papel de educadores - e depois queixam-se nas reuniões de que "os professores não ensinam nada". Porque, evidentemente, a culpa de tudo é sempre dos professores - que não ensinam, que não trabalham, que não sabem nada, que fazem greves, qualquer dia - querem lá ver? - até fumam.
Os seus filhos são todos uns anjos de asas brancas e uns génios incompreendidos. Cada vez os pais têm menos tempo para os filhos e, por isso, cada vez mais os filhos são educados pelos colegas e pela televisão (pelos jogos, pelos filmes, etc.). Não têm regras, não conhecem limites, simples palavras como ‘obrigada’, ‘desculpe’, ‘se faz favor’ são-lhes mais estranhas do que um discurso em Chinês - e há quem chame a isto liberdade.
Mas a isto chama-se violência. Aquela que não conta para os estudos ‘científicos’, mas aquela da qual um dia, de repente, rompe a violência a sério. E então em estilo de filme americano. Com tiros, naifadas e o mais que houver. Pois é, e depois são “os professores que não ensinam nada”.
Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2008
Ao Agrupamento de Escolas de Telheiras 1 pertencem os seguintes equipamentos escolares de Ensino Básico e Jardins de Infância 2:
EB1 e JI Alto da Faia
EB1 (ex-nº 57) de Telheiras
JI de Telheiras
Rua Hermano Neves, nº 13
1600-477 Lisboa
Tel. 217 586 091
Em 2007, as inscrições nos Jardins de Infância deste Agrupamento e as matrículas no 1º ano de escolaridade decorreram entre finais de Janeiro e Junho, na secretaria da Escola Básica 2.3 de Telheiras nº 1, na rua professor Mário Chicó (junto à sede da A.R.T.), pelo que os interessados deverão estar atentos ao novos prazos para o ano lectivo de 2008/09.
O contacto para o Agrupamento de Escolas de Telheiras poderá ser feito pelo telefone 217 543 730 ou o e-mail aetelheiras@mail.telepac.pt
Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007
Agora que estamos a chegar ao fim de 2007, estamos em tempo de balanço e de perspectiva para 2008. Atente-se, por exemplo, nas questões da saúde e do QREN.
Felizmente assistimos neste dias ao levantamento popular em diversos pontos do país. Quer de protesto contra encerramentos anunciados, como em Anadia ou em vários concelhos de Vila Real, contra o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde nos célebres protocolos que nasceram por todo o lado como cogumelos, como no caso da Lourinhã.
Da parte do Governo, assistimos ao mais absoluto autismo, fingindo não ouvir as razões das populações, que por todo o lado se levantam, e das autarquias, e repetindo até à exaustão o vago argumento de que assim as populações estarão melhor servidas.
Teremos seguramente um 2008 carregado de lutas nesta área. Vão-se tornar mais óbvias as consequências dos cortes cegos no Serviço Nacional de Saúde, conquista do 25 de Abril e que está a ser desmantelado às mão do PS. Assim como se verão os primeiros resultados do processo de reestruturação dos HUC, com a criação da EPE, em que em primeiro lugar estarão os resultados financeiros e as economias para contarem para o défice.
Por outro lado, 2007 foi um ano perdido para o aproveitamento de fundos comunitários do novo Quadro Comunitário de Apoio, com o Governo a atrasar a regulamentação do QREN, cujo período de implementação deveria ser 2007-2013.
Obcecado pelo défice e fixado nos cálculos eleitoralistas, que pedem para o fim de 2008 e para 2009 mais obras no terreno e distribuição do bodo aos pobres (não esquecer que 2009 será ano de todos os actos eleitorais), o Governo vai fazendo deslizar a aplicação dos cerca de 1.700 milhões de euros de investimentos, pondo em risco a sua utilização na totalidade, quer porque as estruturas públicas de acompanhamento e coordenação não terão capacidade de dar resposta, quer porque o investimento nacional indispensável, por ser mais concentrado, será mais difíceis de garantir.
Entretanto, à boleia de um QREN que nunca mais chega, foram-se adiando obras ou tomando decisões condicionadas. Por exemplo, as autarquias aprovaram cartas educativas que contam com essas verbas para encerrar as escolas existentes e construir miríficos centros escolares. As primeiras já foram encerradas, dos segundos só a miragem.
Para 2008 podemos pedir, desde logo, que se clarifique a utilização destas verbas tão necessárias ao desenvolvimento do país e que se tomem medidas excepcionais para recuperar o tempo perdido. Mas temos também que reclamar que se tenha em conta o tecido económico da região e do país, em que mais de 90% das empresas são micro, pequenas e médias, e se estabeleçam linhas específicas de apoio, para que, não se repita a concentração dos apoios só nas grandes empresas.
Resta-nos desejar para 2008, mais força das populações, força para resistir, única forma capaz de obrigar o Governo a mudar de rumo. Porque vai ser mesmo necessária.
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007
O relatório da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu (PE) refere que em Espanha, Portugal e Itália os níveis de excesso de peso e de obesidade são superiores a 30% nas crianças com idades compreendidas entre 7 e 11 anos.
O PE defendeu por isso que a Educação Física deve ser obrigatória no primeiro ciclo e no secundário, com pelo menos três aulas por semana. A ideia foi esta semana apresentada no PE com a aprovação de um relatório sobre o papel do desporto na educação, com 590 votos a favor, 56 contra e 21 abstenções.
Os eurodeputados pedem aos estados-membros que invistam em instalações desportivas de qualidade nos estabelecimentos de ensino e nos centros de treino, propondo no documento que o horário escolar inclua, pelo menos, três aulas de educação física por semana, “embora as escolas devam, na medida do possível, ser incentivadas a ultrapassar este objectivo mínimo” para que haja um equilíbrio entre as actividades físicas e intelectuais durante o período escolar.
Mas, em Portugal, a Educação Física não é obrigatória no primeiro ciclo. Um professor e dirigente da Associação Portuguesa de Professores de Educação Física, considerou que este pode ser um passo positivo, já que tem havido um retrocesso nesta área. “Há dois anos, a Expressão Física/Motora fazia parte do currículo escolar. Este ano, o Ministério decidiu que a actividade em que pode ser feito exercício físico é extra-curricular e da responsabilidade das autarquias”. Ou seja, as actividades físicas deixaram de fazer parte do programa, “o que significa um claro retrocesso”.
A falta de instalações para a prática desportiva é outro problema identificado pelo docente, que sublinha haver escolas “onde a prática de actividades físicas têm de ser feita na sala de aula ou no recreio”, admitindo que nos casos dos 2º e 3º ciclos tem havido evolução.
Na União Europeia aparecem por ano cerca de 400 mil novos casos por ano de crianças com excesso de peso. Um problema a que Portugal não foge. Mas o professor defende que é apenas uma consequência. “Não se deve olhar somente para a obesidade” mas para o “sedentarismo”. O professor defende que a prática de exercício três vezes por semana é o ideal. “É preciso fomentar o gosto pela actividade física e pelo exercício. É importante criar o hábito antes de haver um problema de obesidade” 1.
Enquanto a questão dos espaços para a prática de actividades físicas não seja já um problema para parte significativa do parque escolar, a novidade é que o Governo vai mandar fechar todos os ATLs das escolas e incluir essas actividades complementares no horário normal escolar. A medida afectará “cem mil crianças”, que ficarão sem acompanhamento e levará ao “despedimento de mais de 12 mil trabalhadores” 2.
É o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade quem vem acusar o Governo de ter em curso “uma ofensiva” para encerrar os ATL´s originando o despedimento de mais de 12 mil trabalhadores. “O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTSS), tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, afirmou.
Em conferência de imprensa, o presidente da CNIS considerou que o novo modelo do Ministério da Educação de prolongamento do horário escolar no 1º ciclo “não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola”. “O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, afirmou.
Este serviço, explicou o dirigente na CNIS, visa assegurar o acolhimento das crianças das 7h30 às 9h, das 17h30 às 19h30 e durante as férias escolares 3.
1. Ver Metro 2007-11-14, p. 4
2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=265629&idselect=10&idCanal=10&p=200
3. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=304306
Sábado, 6 de Outubro de 2007
O presidente da CML participou este ano, pela primeira vez, nas cerimónias de comemoração dos 97 anos da proclamação da República. Na sua intervenção reconheceu que “um levantamento rigoroso e exaustivo do estado das nossas 150 escolas do primeiro ciclo e jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa mostrou-nos que só 4% podem ser consideradas como escolas de qualidade”.
Ou seja, 44 dos 90 estabelecimentos do primeiro ciclo “estão mesmo em muito mau estado de conservação, com necessidade de intervenção prioritária e imediata”. “Trata-se de escolas com necessidade de intervenção urgente, sem condições mínimas de dignidade para quem aprende e para quem ensina”, acrescentou, referindo que, em alguns casos, são estabelecimentos de ensino que funcionam em prédios de habitação “sem espaços para a garantia de funcionamento de uma escola a tempo inteiro”.
Considerando que não é possível qualquer adiamento na melhoria da situação, e apesar da situação financeira do município, a CML terá de lançar um programa especial de modernização e qualificação do pré-escolar e ao primeiro ciclo do ensino básico na cidade de Lisboa 1. Ainda segundo o presidente da autarquia o programa a ser lançado pela CML será desenvolvido entre os anos lectivos 2008/2009 e 2011/2012.
Recorde-se que foi exactamente a degradação do parque escolar de Lisboa que fez com que o actual presidente da CML tivesse abandonado a cidade para ir viver com a família para um condomínio privado na zona rural do concelho de Sintra 2.
Ora desde há muito tempo que os eleitos da CDU em Lisboa vêm denunciando esta situação, após visitas sucessivas às escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da cidade de Lisboa 3. Também ainda recentemente na AML de 15 de Maio, “Os Verdes” alertaram para o estado do parque escolar e fizeram aprovar uma Recomendação específica para a recuperação da emblemática EB1 nº 205, por unanimidade 4.
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=59286
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/66738.html
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/5756.html e http://pcp.am-lisboa.pt/index.php?Itemid=29&id=105&option=com_content&task=view
4. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36
Terça-feira, 2 de Outubro de 2007
Se este ano o Governo apostou forte no arranque das aulas, com o primeiro-ministro, sete ministros e 13 secretários de Estado a distribuíram cerca de dois mil portáteis pelo País e com a ministra da Educação a garantir que há motivos para comemorar o início das aulas do ano lectivo 2007/2008 com pompa e circunstância.
No entanto, a falta de professores e as más condições das escolas continuam a dar dores de cabeça aos pais, que não encontram motivos para comemorar. Rapidamente a Confederação das Associações de Pais revelou que há dezenas de escolas de portas fechadas, com problemas no transporte das crianças, falta de auxiliares de acção educativa e de professores.
Por um lado, os professores não efectivos, os contratados do ensino básico e secundário, não têm direito a poderem comprar um computador portátil por 150 euros, nem a beneficiarem de Internet de banda larga a um valor inferior em cinco euros/mês às ofertas do mercado, no âmbito do programa e-professor, lançado pelo Governo a 15 de Setembro 1.
Para os alunos, as aulas começaram no dia 17, mas alguns continuam sem saber quando regressam ao estudo. Outros ficaram sem almoço, como no caso de uma escola que está em obras e a “empresa de cattering faz a comida, mas como não sabiam quantos alunos iam almoçar, as refeições não chegaram. Aos que não tiveram almoço deram uma sandes de atum, foi um belo início de aulas”.
Noutra escola, os alunos foram transferidos devido a obras que obrigam à redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos do agrupamento, mas, segundo os pais, foram para contentores onde as crianças têm agora aulas. “O espaço para o recreio é exíguo, as crianças não podem sair dali e a gestão da escola improvisa todos os dias”. Muitas dessas crianças têm agora problemas de deslocação. Há casos de mães que resolveram mesmo dar as aulas aos filhos em casa, devido ao fecho de uma escola.
Noutro estabelecimento de ensino “o barulho é insuportável”, afirma um professor, que lamenta ser “impossível ter momentos de concentração com as marteladas” e cheiros provenientes das obras de requalificação. “Alguns alunos tiveram reacções cutâneas, vómitos e más disposições devido ao cheiro das tintas”, acrescenta o mesmo professor, alertando para a rampa de acesso para deficientes, cuja inclinação “não permite que uma cadeira de rodas possa circular”. Situação que afecta um menino de oito anos, deficiente motor, que tem de ‘subir’ e ‘descer’ três lanços de escadas porque a escola não tem acesso para deficientes.
As falhas detectadas em vários concelhos passam pela falta de professores, instalações e transportes, pelo sobrelotamento, falta de local para refeições e a ausência de transporte escolar são apenas alguns dos problemas registados pelo Sindicato de Professores 2. Bem, num ano qualquer, o Ministério há-de acertar e o ano lectivo começará sem problemas.
1. Ver João Nascimento IN 24 Horas 2007-10-01
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=260043&idselect=9&idCanal=9&p=200
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2007
Comecemos pela citação que deveria culminar a conclusão deste artigo: “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório” 1. Assim deveria ser, mas muitos pais são obrigados a conceder financiamento ao ensino público para que os seus filhos tenham o necessário ao funcionamento das aulas.
A escolaridade obrigatória, que se baseia no princípio da gratuitidade, não é verdadeiramente gratuita, na medida em que algumas escolas sofreriam de falta de materiais necessários sem os contributos a que estão habituadas a receber dos pais, em vez de o ser das Câmaras responsáveis.
Segundo algumas Federações concelhias das Associações de Pais, o aluno tem que pagar para começar o ano escolar. As matrículas são o exemplo mais usual em que lhes são pedidos entre “cinco a 15 euros”, com o argumento de que “é melhor pôr um dinheirinho, que assim as coisas fazem-se”. Mas até que ponto os pais terão que dar donativos para aquilo a que têm direito? “Dizem que é para as actividades extracurriculares, mas nós sabemos que é para as despesas de inscrição”.
Há também alguns casos em que são os próprios professores que pedem que cada aluno leve, para seu uso durante o ano lectivo, “materiais que não são só para os alunos, mas também para as secretarias, que muitas vezes ficam meses há espera dos subsídios das Câmaras”. As folhas de autorização para as visitas de estudo são sempre acompanhadas por uma quantia e este já não é um donativo, porque o encarregado de educação que não quiser pagar vai ter o filho em casa nesse dia.
Então qual é o papel de uma Câmara? “As Câmaras cedem o transporte, o dinheiro serve para lanches e entradas em fundações não gratuitas”, regra geral, “para que os seus filhos possam ir aos teatros e ver as exposições”. “As famílias que são incapazes de reconhecer a sua pobreza económica e que não têm meios para pagar os cinco ou 10 euros, as suas crianças saem sempre mais prejudicadas, acabando por ficar em casa porque não têm Serviço de Acção Social Escolar” 2.
E no secundário, quando o ensino deixa de ser obrigatório, qualquer inscrição requer uma quantia a acompanhá-la e “aqui os pais não reclamam porque sabem que o se o Estado já não obriga os alunos a estudar, têm de ser eles a pagar”, contou uma fonte de uma Escola Secundária na Zona da Grande Lisboa. Continuar os estudos depois do 9º ano deixa de ser gratuito, pelo que “os pais que não tiverem possibilidade de pagar, não pagam”, mas, se houver uma escola em que nenhum encarregado de educação possa dar donativos, essa mesma vai funcionar de uma forma muito deficiente 3.
Em conclusão, o ensino primário e de segundo ciclo nunca chega a ser verdadeiramente público, como postula a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo que os pais sabem que os seus filhos estão condicionados, em materiais escolares, em actividades extracurriculares e mesmo em visitas de estudo, se não derem a sua contribuição. A questão é se alguma vez o foi - público e gratuito - nos anteriores anos lectivos.
1. Art. 26º da ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’
2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=839714&div_id=291
3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=839716&div_id=291
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007
Na recente campanha eleitoral para a CML, o Sindicatos dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) enviou às listas concorrentes uma ‘Carta Aberta’ identificando áreas de intervenção prioritária ou mesmo inadiável no campo das responsabilidades atribuíveis à CML na área da educação. “Várias das listas concorrentes aceitaram discutir connosco essas situações”, refere um documento distribuído aos jornalistas.
Agora, em conferência de imprensa na sede da Fenprof, em Lisboa, o presidente do SPGL, António Avelãs, lembrou que, em campanha eleitoral, António Costa reconheceu a insuficiência da cobertura municipal no que respeita aos jardins de infância e às creches.
Neste sentido, a Fenprof vem agora exigir ao presidente da CML que, até ao início do próximo ano lectivo, resolva o problema das escolas do 1º ciclo de Lisboa, em ‘gritante’ estado de degradação. Estas exigências incluem, nomeadamente, o alargamento da rede de jardins de infância e de creches, incluindo medidas que facilitem o transporte das crianças para essas instituições, bem como ‘uma intervenção já!’ em onze escolas do 1º ciclo que se encontram degradadas ou com problemas de segurança.
Ainda recentemente na AML de 15 de Maio, “Os Verdes” alertaram para o estado do parque escolar e fizeram aprovar por unanimidade uma Recomendação para a recuperação da emblemática EB1 nº 205 1.
As exigências da Fenprof foram também enviadas a todos os vereadores eleitos para a CML. Findo o prazo dado (até ao final das férias escolares) para recuperar os estabelecimentos de ensino, e um ano para as demais questões, a Fenprof promete fazer um ‘julgamento público’ da recém-eleita vereação. “Aquilo que nos foi prometido é para ser cumprido”, disse o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof exercerá um papel fiscalizador das promessas do autarca socialista e, “ao final de um ano de mandato, vamos abalizar se essa intervenção no sector educativo foi boa, ou má”.
Questionado pelo Expresso, António Avelãs disse que dos 12 candidatos à presidência da CML, apenas Carmona e Negrão se recusaram a reunir com a Fenprof. Quanto a Costa, apesar de não ter aceite uma reunião formal com os representantes da Fenprof na fase da campanha eleitoral, conversou nessa altura, informalmente, com os professores.
No documento distribuído aos jornalistas, as críticas da Fenprof às antigas vereações são claras: “Lisboa é uma das zonas do país com menor cobertura de jardins de infância e de creches (praticamente inexistentes)”, várias escolas do 1º ciclo apresentam “gritantes situações de falta de condições para um funcionamento normal”, outras estão cheias de ratos, há casas de banho sem lavatórios e escolas em que uma tenda serve de refeitório.
A Fenprof considera também inadmissível o que se passa com a oferta de Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), sendo certo que muitos professores continuam sem receber. “O que aconteceu em Lisboa no ano lectivo que agora terminou é um exemplo claro do que não pode acontecer”. Ou seja, “a subcontratação, pela Câmara, de empresas sem alvará ou com dívidas à Segurança Social, de monitores sem qualquer preparação e sensibilidade pedagógicas, até à permanente substituição dos trabalhadores contratados”.
Todas essas questões contribuíram para uma “gritante falta de qualidade oferecida nas actividades, tornadas muitas vezes num período inútil e mesmo penoso para as crianças”. Pelo que, a Fenprof exige “à nova vereação a oferta de actividades que sejam de facto de enriquecimento curricular, lúdicas e úteis para o desenvolvimento das crianças”. O desafio está lançado: “ao final de um ano de mandato, não queremos saber quantas escolas tiveram essas actividades, mas sim as que ofereceram enriquecimento curricular com qualidade”.
No documento, a Fenprof refere também que o Conselho Municipal de Educação de Lisboa “tomou posse mas nunca reuniu”, pelo que é necessário que entre em funcionamento para “pensar de forma organizada, transparente e em tempo útil, as alterações a introduzir na rede escolar”.
Outra questão foi a da cobrança ilegal de propinas - “que em alguns casos atingem os 80 euros” - que está a ser feita em várias escolas públicas da Grande Lisboa aos alunos que se pretendem matricular nos Cursos de Educação e Formação, de resto já denunciada pelo SPGL e divulgada pela comunicação social 2.
1. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=59&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36
2. Ver http://expresso.clix.pt/Actualidade/Interior.aspx?content_id=409605
Terça-feira, 1 de Maio de 2007
Não se percebe? Está ao contrário? É fácil, nós explicamos.
“A autarquia de Lisboa deveria ter pago, até ao final da semana passada, uma verba no valor de 120 mil euros. No entanto, o pagamento ainda não foi efectuado, e agora a empresa corre o risco não ter dinheiro para pagar os salários aos 50 professores que tem contratados”. Caso isso não aconteça, “as aulas de inglês em 32 escolas de ensino básico da capital podem deixar de estar asseguradas, a partir da próxima semana” 1, a cerca de quatro mil alunos do primeiro ciclo da capital.
A directora da escola afirmou que a situação da empresa é muito complicada, esperando que o Ministério da Educação resolvesse o problema até ao final do mês passado (ontem, 2ª fª). Explicou ainda que, devido à dívida da autarquia, a empresa não pode pagar aos professores, uma vez que está quase em colapso financeiro. “Tenho um total de 50 professores a trabalhar em Lisboa para as escolas públicas do primeiro ciclo e um total de cerca de quatro mil alunos do primeiro ciclo que vão deixar de ter aulas, a partir de meados desta semana, a menos que o Ministério da Educação encontre uma solução de viabilidade desta empresa”, revelou 2.
1º, a Câmara fala em irregularidades de facturação como justificação para o atraso no pagamento. Ou seja, no primeiro período, a empresa terá facturado dois valores, um de 50 mil euros e outro de 16 mil euros. O chefe de gabinete do vereador da Educação explica que “o segundo valor é uma sobrefacturação, que a autarquia não pode pagar, por não ter contratado esses serviços”.
Ainda não se percebe o ‘enredo’? Então cá vai.
2º, o responsável vai mais longe ao falar num problema de incompatibilidades, por a responsável “ser simultaneamente directora da empresa e exercer funções na Câmara de Lisboa” 3. Esclareça-se melhor: está ‘lá dentro’ e ‘cobra por fora’.
“De recordar que ela é assessora da cultura e responsável de uma empresa que garante aulas de enriquecimento extracurricular. Deste parecer depende a manutenção de prestação de serviços da empresa” 4. É que a empresária/funcionária autárquica foi professora de inglês e português e é escritora. Em 1988 fundou a primeira escola de inglês para crianças em regime extracurricular. Já passou pela acção social da CML e actualmente é ainda assessora no gabinete de Cultura.
Há mesmo quem pergunte se foi esta “assessora do vereador da Educação quem apresentou uma proposta para prestação do serviço das aulas de inglês no dia seguinte a ter saído o despacho que abria o concurso? Proposta que foi aprovada e corresponde a 25% de todas as aulas?” 5
Então e as aulas das crianças das nossas freguesias? Espera-se que até 6ª fª a CML resolva se há ou não incompatibilidade entre as prestações de serviços à autarquia da funcionária/empresária.
Há alguma coisa a direito nesta CML? Então o título também não está ao contrário…
1. Ver http://jn.sapo.pt/2007/05/01/pais/dividas_podem_comprometer_aulas_ingl.html
2. Ver http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF179926
3. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=240575&idselect=21&idCanal=21&p=200
4. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=23&SubSubAreaId=53&ContentId=205572
5. Ver
www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=240660&idselect=10&idCanal=10&p=200
Quarta-feira, 25 de Abril de 2007
Na Assembleia de Freguesia do passado dia 18 de Abril, a CDU (PCP/PEV) apresentou a seguinte Moção, aprovada com 18 votos, à excepção de uma abstenção do CDS.
“O Ministério da Educação (ME) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vêm discutindo a regularização dos problemas relativos ao pagamento pela autarquia às entidades prestadoras de serviços no âmbito do enriquecimento curricular, tendo a representação do ME transmitido à da CML a sua grande preocupação com as perturbações de funcionamento das actividades de enriquecimento curricular na cidade de Lisboa, nomeadamente a eventual interrupção destas por iniciativa das entidades parceiras da autarquia.
Considerando os legítimos e continuados protestos das Associações de Pais e dos encarregados de educação que revelam preocupação pelo fim anunciado pelos prestadores do acompanhamento aos seus filhos nos horários de prolongamento escolar.
Considerando a necessidade de ser encontrada uma solução imediata para o problema por parte da CML, que deverá passar pelo compromisso do município em proceder ao urgente pagamento dessas contrapartidas, apesar das promessas do executivo de “uma escola a tempo inteiro”, com tempos de permanência das crianças garantidos como pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens das competências básicas.
Considerando que as entidades contratadas, não sendo ressarcidas pelos seus serviços, expressaram a sua incapacidade para continuar a prestar um serviço sem o pagamento das verbas que lhes são devidas pela CML.
Considerando que os dirigentes do ME confirmaram ter cumpriram a sua parte, ao procederem atempadamente ao pagamento das duas primeiras tranches no valor de 1.172.895 euros cada, em 27 de Dezembro de 2006 e 1 de Março de 2007, respectivamente.
A CDU propôs que a Assembleia de Freguesia do Lumiar deliberasse manifestar às entidades competentes a sua preocupação pelas dificuldades de funcionamento dos serviços a prestar nos horários de prolongamento escolar, Recomendar que a CML proceda de imediato ao pagamento às entidades que prestam serviços de enriquecimento escolar em Lisboa e na Freguesia do Lumiar, em particular, requerer o efectivo acompanhamento desta situação por parte do Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, junto das entidades competentes, para que na próxima Sessão Ordinária possam ser prestados esclarecimentos sobre o assunto.
Em nota, e entre outros destinatários, pedia-se que esta moção fosse dirigida às Direcções escolares da Freguesia que prestam enriquecimento escolar, bem como às Associações de Pais destas mesmas escolas. Esperemos que a missiva chegue a bom destino
Segunda-feira, 9 de Abril de 2007
A oferta de estabelecimentos de ensino no Lumiar é diversificada.
1. Públicas
Escola Secundária do Lumiar www.esec-lumiar.rcts.pt
Agrupamento de Escolas de Telheiras
www.eb23-telheiras-n1.rcts.pt
Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância do Alto da Faia
Escola Básica do 1º Ciclo de Telheiras
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Telheiras
Jardim de Infância de Telheiras
Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar
Escola Básica do 1º Ciclo nº 34
Escola Básica do 1º Ciclo nº 91
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos D. José I
Jardim de Infância da Musgueira Norte
Jardim de Infância do Bº Cruz Vermelha
Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra
www.eb23-lumiar.rcts.pt/agrupam.htm
Escola Básica do 1º Ciclo nº 31
Escola Básica do 1º Ciclo nº 204 - Centro de Paralisia Cerebral
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Professor Lindley Cintra
Incorpora ainda da Ameixoeira
Escola básica do 1º ciclo nº 109 - Professor Eurico Gonçalves [em obras]
Jardim de Infância da Ameixoeira
Agrupamento de Escolas S. Vicente/Telheiras
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Telheiras nº 2
2. Privadas
Colégio de Santa Doroteia www.csdoroteia.edu.pt
Colégio de São João de Brito www.csjb.pt
Colégio de São Tomás [em construção]
Colégio do Planalto www.colegioplanalto.org
Colégio Manuel Bernardes www.cmb.pt
Escola Alemã [Telheiras]
Escola Profissional de Electrónica e Telecomunicações [Telheiras] www.eppet.pt
Escola Profissional Técnica Psicosocial de Lisboa [Telheiras]
ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências www.isec.universitas.pt
O Piano Musical www.pianomusical.com/escola.html
Quarta-feira, 21 de Março de 2007
A incompetência e a falta de acção da Câmara de Lisboa (CML) e da Junta de Freguesia da Charneca (JFC) colocam em risco as crianças no recreio da EB1 Mª da Luz de Deus Ramos (ex-185) nas Galinheiras.
No passado dia 23 de Fevereiro ocorreu um lamentável incidente na EB1 Mª da Luz de Deus Ramos. Na sequência de uma inocente e infeliz brincadeira no recreio desta Escola, uma criança de 7 anos ficou ferida com gravidade num braço e mão devido ao impacto no vidro de uma janela. O resultado será uma lesão, talvez permanente. A situação merece ser denunciada por ser inaceitável que tal ocorrência se venha a repetir no futuro nesta ou noutra escola.
É ainda mais intolerável que não se tenha de imediato corrigido a situação, na sequência de dois acidentes anteriores semelhantes, os quais já haviam servido como alerta para as deficiências ao nível da segurança dos vidros, apesar das reclamações da Direcção desta escola e também dos eleitos da CDU.
Entendemos que esta situação pode e deve ser evitada com medidas urgentes e concretas de prevenção dos riscos, nomeadamente através da substituição dos vidros das janelas por placas acrílicas, tal como se fez no anterior mandato, quando a Junta de Freguesia da Charneca (então liderada pela CDU) reforçou a segurança no Ginásio desta escola, no qual se passou um dos anteriores acidentes de consequências menos graves, substituindo-se à CML, que nunca interveio nesta matéria, mesmo após várias reclamações.
Aliás, é incompreensível que nas obras de remodelação e reabilitação ocorridas há apenas três anos, a CML não tenha imposto, como medida preventiva de segurança, a colocação de vidros inquebráveis num equipamento sob a sua responsabilidade, deixando cerca de 500 alunos do 1º Ciclo em perigo.
Os eleitos da CDU já denunciaram esta ocorrência na Assembleia Municipal de Lisboa não tendo obtido qualquer resposta do Executivo camarário sobre as medidas a tomar e quanto tempo demorarão, pelo que este assunto será novamente levantado pelos nossos Vereadores em reunião de CML.
Não iremos desistir de lutar pela segurança e bem-estar das crianças, particularmente nos casos que poderão ser resolvidos apenas com bom senso, diálogo e vontade política. Afinal, com iniciativas simples que o actual executivo de direita parece não ter.
A Coordenadora CDU da Charneca/Ameixoeira
Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2007
Foi publicado no blog do PS Lumiar um texto intitulado “Ao serviço da comunidade” e que, puxando os galões da colaboração entre instituições – colaboração essa com a qual concordamos em absoluto e nada temos a objectar, antes pelo contrário –, tece várias críticas ao comportamento e tomadas de atitude por parte da Comissão Executiva Provisória (CEP) da Escola Secundária do Lumiar, sita na Rua Mário Sampaio Ribeiro (Quinta dos Frades).
Para quem não saiba, estas críticas vêm a propósito da não cedência do refeitório e do bar deste espaço escolar aquando da realização do último acto eleitoral – o referendo de 11 de Fevereiro –, o que foi bastante incómodo para as mais de 150 pessoas que garantiram o funcionamento daquela Assembleia de Voto, pois, para tomar um simples cafezinho tiveram de abandonar a sua secção e andar algumas centenas de metros fora da escola.
O Partido Comunista Português teve pela primeira vez contacto com este assunto pela boca do Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Nuno Roque, que, em tom de queixa, o apresentou como um quase abuso de poder por parte do novo presidente da CEP. Olhando para os poucos documentos que na altura nos foram apresentados, também nos mostramos indignados pela atitude.
Mais tarde tomamos conhecimento que o PS Lumiar tinha pronto um texto de repúdio e de condenação a enviar à CEP e cujo conteúdo – que se encontra publicado no blog do PS Lumiar e foi enviado via telefax para a Escola Secundária – gostava de ver subscrito por mais forças políticas.
Porque defendemos que deve ser apurada a verdade, e não conhecíamos o “outro lado” – ou seja, a versão da própria CEP – pedimos em conjunto com o Partido Ecologista “Os Verdes” uma reunião que se realizou no passado dia 15 de Fevereiro. E o que ouvimos da boca do Sr. Prof. Carlos Alberto Martins Mendes e da Srª Profª Anabela Albino Gamito Fernandes, respectivamente Presidente e Vice-presidente da CEP, fez com que nos demarquemos totalmente da posição assumida pelo PS, que foi a nosso ver precipitada.
Precipitada porque, não querendo perder a oportunidade de “ganhar” alguns pontos em cima de um acto eleitoral, se esqueceu que era também esse o fito do PSD na pessoa do Sr. Presidente da Junta que, não tendo visto o seu estilo militarista e arrogante funcionar com instituições que não estão sob a sua alçada e não lhe devem meças – como é o caso da CEP da Escola Secundária do Lumiar –, resolveu contar só a parte que lhe fica bem em toda esta história, procurando reverter para si os louros. E porque não passando tudo isto de um contratempo, até arranjou uma solução mais a contento dos comensais: o restaurante – privado – na Quinta das Conchas. A Junta optou assim por um serviço de restauração privado em lugar de estabelecer um acordo com qualquer outra instituição pública da zona.
Esqueceu-se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar de contar que, para que haja bom relacionamento entre as instituições, este tem de ser mútuo. Ou seja, as pessoas e os representantes das instituições têm de saber convidar e fazer-se convidar em vez de impor exigências... E esqueceu-se também o PS, na pressa de condenar, de ouvir todas as partes envolvidas...
O que é um facto indesmentível, é que se tivesse havido diálogo entre as partes, explicando a Junta à Escola que o porquê de solicitar – e não exigir – o refeitório e o bar se prendia com o número de pessoas envolvidas e com a distância a que ficam os cafés e outros serviços afins, se tivesse havido bom senso por parte do executivo da Junta, que inclusive antes de ter o refeitório e o bar disponibilizados, já havia falado com o funcionário que habitualmente explora o bar nestas ocasiões e com a empresa que confecciona as refeições, este mal entendido não teria ocorrido...
Houvesse razoabilidade e não tinha o Sr. Presidente da Junta telefonado para a escola “exigindo” os números de telefone pessoais dos elementos da CEP e a entrega de chaves de um espaço que não está sob o seu “mando”. Até porque não é assim que age – e muito bem – com outros espaços que ficam à sua responsabilidade, quando lhe são “emprestados” na presença dos “seus funcionários”.
Agradecemos por isso à CEP, que nos recebeu e nos mostrou as várias cartas trocadas entre a Escola e a JFLumiar, do dia 12 de Dezembro ao dia 8 de Janeiro, e nos contou muito mais sobre outras ‘faltas’, mas principalmente sobre a falta de colaboração e entendimento entre as duas instituições públicas.
Pois é, Sr. Presidente, não gostámos que nos tentasse atirar areia para os olhos...
Pois é, PS do Lumiar, as histórias têm tantos lados quantas as pessoas envolvidas. Lá diz o povo e com razão...!
Por isso, a bem da comunidade, sejamos todos mais construtivos, mas sem imposições.
Segunda-feira, 27 de Novembro de 2006
Escola Básica do 1º Ciclo Prof. Lindley Cintra (nº 31)
Rua Luís Freitas Branco
Freguesia do Lumiar
Agrupamento das Escolas Prof. Lindley Cintra
400 crianças
Instalações
Funcionam 2 escolas (nºs 31 e a 109 que é da Ameixoeira e se encontra aqui realojada)
Precisa de obras imediatas (devido à falta de manutenção periódica)
Houve acréscimo de alunos (falta instalar 3 turmas que ainda se encontram na Ameixoeira – 60 alunos / Aguardam montagem de contentores data prevista – 13/10/06, quanto ao equipamento não há ainda data prevista) *
Houve falhas no transporte das crianças da Ameixoeira, pois este não foi acompanhado. Esta questão não foi devidamente assegurada pela Câmara Municipal que culpou injustamente a empresa transportadora – a situação encontra-se resolvida.
Refeições – Nordigal
As crianças comem num “refeitório” improvisado e sem condições.
Actividades de Enriquecimento Curricular
Inglês – 3º e 4º ano
Educação Física
Educação Cidadania
Música
CAF – 120 crianças
Outros Problemas
As funcionárias auxiliares não têm uma sala onde possam estar e guardar as suas coisas.
* Após contacto telefónico em 15 de Novembro, foi-nos informado que os contentores encontram-se a ser instalados e equipados.
Voltamos infelizmente ao assunto já debatido anteriormente, a situação das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, e sentidas particularmente na Freguesia do Lumiar.
Como resultado das visitas efectuadas pelos eleitos do PCP na CML, AML e Assembleias de Freguesia , entre os dias 10 de Outubro e 3 de Novembro, 18 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, em 15 freguesias e 15 agrupamentos, foi feito o seguinte comunicado a 21/11/06:
Na Sessão Pública de 25 de Outubro, foi entregue um Requerimento alusivo às situações mais problemáticas, ao qual a CML não deu ainda resposta. Contudo temos conhecimento, por contacto directo com as escolas, que algumas situações mencionadas foram resolvidas: Escola nº 69, Escola nº 113 e Escola nº 55.
Nas visitas constatámos situações de degradação das instalações, questões estruturais muito deficientes – nomeadamente de instalações eléctricas, espaços de recreio, salas de aula – que nalguns casos põem em risco a integridade física das crianças e dos profissionais (Escola nº 68 da Penha de França, Escola nº 63 no Restelo ou Escola nº53 em Marvila), limitando a sua actividade.
A falta de manutenção e conservação periódicas, levaram à degradação mais profunda das instalações, situações que poderiam ser colmatadas rapidamente e com menos custos se, atempadamente, tivessem sido tomadas medidas (a Escola nº 31 do Lumiar e Escola nº 185 da Charneca).
A falta de espaço nalgumas escolas é outro problema evidente e decorre em muitos casos devido aos processos de realojamento em locais onde não existem estruturas de apoio à comunidade com a devida capacidade (a Escola nº 31 do Lumiar e a Escola nº 185 da Charneca).
Acresce ainda a estas as situações de transferências provisórias por motivo de obras (a Escola nº 8, Escola nº 23 e Escola nº 28) e pela sobrecarga provocada pela introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s).
São de salientar as situações das Escolas nº 13 de Campolide, onde não se conhece o ponto de situação da empreitada e da Escola nº 8 de Santa Catarina cujas obras se iniciaram já há muito tempo, não se conhecendo a data para a sua conclusão.
A introdução das Actividades de Enriquecimento Curricular merece uma atenção muito especial, pois estamos a falar na formação e educação das nossas crianças.
A aplicação destas novas orientações, cujas exigências não seguem os mesmos critérios que para o ensino normal, leva-nos a concluir que, em muitos casos, o seu rendimento será baixo, por muitos dos professores/monitores destacados pelas empresas/entidades contratadas não terem formação para trabalhar com estes grupos etários, e nem sequer terem habilitações para as matérias que vão leccionar. Verifica-se que não existe coordenação entre as Escolas/Agrupamentos com as referidas entidades, podendo até os projectos pedagógicos ser antagónicos.
Este processo mais não fez do que entregar uma parte do Ensino Público ao sector privado, uma vez que a CML recorreu a empresas/entidades, das quais se desconhece a sua qualificação para o fim a que se destinam, não tendo o Ministério da Educação qualquer controlo eficaz nesta vertente do processo educativo.
Esta determinação ministerial de actividades de enriquecimento curricular empobrece objectivamente o currículo do 1º ciclo ao defini-las como extracurriculares, foi lançada sem condições materiais nas escolas e configura um passo na privatização de aspectos essenciais da aprendizagem curricular neste grau de ensino, o que contraria direitos constitucionais de universalidade no acesso à educação.
Neste aspecto importa sublinhar que na última sessão de Câmara foi apresentada uma proposta para atribuição de verbas a um conjunto destas entidades, sem qualquer fundamentação relativamente à sua escolha.
A falta de pessoal auxiliar, que nalguns casos já constituía um problema para o funcionamento normal da escola é agora ainda mais sentido devido ao alargamento do horário de utilização da escola. A Escola nº183 tem apenas quatro auxiliares para 220 alunos. Este aspecto acentua a falta de segurança das crianças, por dificuldades de acompanhamento, em particular nos recreios e ainda no apoio às refeições. A limpeza das instalações é também muito prejudicada.
Tivemos conhecimento que existem professores do Ensino Especial, que nas suas horas de componente não lectiva foram destacados para controlar se a turma tem professor da AEC ou não tem. Estes profissionais deveriam ter este espaço de tempo para se encontrar com os professores titulares de turma dos alunos que apoiam. Para esta actividade, deixaram de ter tempo (na Escola nº 113).
Na Escola nº 183 a situação é diferente. Os profissionais que apoiam um projecto dedicado a crianças autistas debatem-se com falta de meios, nomeadamente mobiliário e outros materiais pedagógico-didácticos adequados, que deveriam ter sido colocados pela CML, desde o passado mês de Setembro.
A par das AEC’s foi também introduzido este ano a Componente de Apoio à Família (CAF). Nestas visitas podemos constatar que o número de crianças é substancialmente inferior em relação aos que frequentaram os antigos ATL’s. O tempo destinado é insuficiente para incrementar a prática de qualquer actividade lúdica devidamente organizada com as crianças, logo, este espaço funciona como um “depositário”, onde são subestimadas as condições pedagógicas em que os pais deixam os seus filhos, enquanto se sujeitam à precariedade dos vínculos e horários laborais.
Perante este conjunto de situações o PCP constata e manifesta uma profunda preocupação relativamente à falta de dedicação e empenho da maioria PSD na CML na resolução dos problemas das crianças, comunidade educativa, pais e encarregados de educação da Cidade de Lisboa. Os números relativos à situação financeira do último trimestre com uma Taxa de Execução relativa à Educação de 18% (Dotação – 16.180€ e Execução- 2.913€) (doc. em anexo) confirmam essa realidade.
Os eleitos do PCP exigem da CML:
a) As medidas necessárias para a resolução dos problemas mais urgentes de manutenção e reparação das escolas em risco;
b) A elaboração de um plano de recuperação e ampliação do parque escolar;
c) A análise das Actividades de Enriquecimento Curricular, tendo em conta a sua adequação às necessidades das crianças do 1º ciclo do Ensino Básico.
Lisboa, 21 de Novembro de 2006
Os Eleitos do PCP
Domingo, 29 de Outubro de 2006
Uma delegação de vereadores e eleitos municipais da CDU tem estado a visitar várias escolas do 1º ciclo de Lisboa. Nestes contactos tem sido evidente a “degradação das suas instalações ou mesmo condições estruturais muito deficientes para acolher os que nela trabalham”, pelo que confirmam a existência de situações que “não satisfazem qualquer dos intervenientes da comunidade educativa, nem se coadunam com a Escola Pública de Qualidade que todos desejamos”.
Na nº 31 do Lumiar, verificaram, entre outras, a falta de manutenção periódica, que não existe cozinha e que as crianças comem num ‘refeitório’ improvisado e sem condições, tendo concluído que tais situações “resultam de ausência de investimentos e planeamento adequado das obras de manutenção e renovação das instalações” por parte da CML.
Nesse contexto, o Grupo Municipal do PCP propôs, no passado dia 24 de Outubro, que a Assembleia Municipal de Lisboa recomendasse à CML um melhor empenhamento nas actividades de enriquecimento curricular, para que estas actividades funcionem em pleno, que a CML assumisse as suas responsabilidades nas obras de manutenção e reparação da sua competência, bem como que a Câmara apresentasse um plano de recuperação e ampliação do parque escolar de Lisboa.
Porém..., esta Recomendação acabou por ser rejeitada com os votos contra do PSD e CDS. Será porque os nossos filhos não merecem melhores condições? Sem comentários.