Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009
E eis senão quando, ontem a meio da tarde, no baldio expectante entre as Ruas Luís da Cunha Gonçalves e Moisés Amzalak, no topo sul, junto à Clínica Psiquiátrica de D. José, nasceu, sem aviso prévio, uma extensa vedação metálica.
Para este terreno, as plantas municipais têm prevista a construção de uma escola de ensino básico, o que se justifica plenamente, se considerarmos que se trata de um bairro recente de Telheiras - Quinta de Santo António - com muitos casais jovens e filhos pequenos.
A obra vai estar a cargo da Vibeiras, que por acaso até é especializada em arquitectura paisagista 1, trabalhando, entre outras para a EPUL, para quem recupera os espaços ajardinados ao redor do Metro de Telheiras.
No entanto, interpolados os funcionários daquela empresa que procediam à armação da estrutura metálica, sobre para que servia aquele gradeamento, esclareceram que a empresa recebera instruções da CML para isolar o local e ali construir um parque. Como parque infantil já se encontra um em construção a menos de 100 metros, junto ao topo nascente da Clínica de São José 2, tal parque só poderá ser de estacionamento.
Em primeiro lugar, não existe qualquer placa informativa da CML sobre a obra ‘em curso’, custo e tempo de execução previsto, qual o departamento da CML que autorizou, qual o responsável pela obra, etc. Aquela zona serve ainda de local de inversão de marcha dos veículos dos residentes no local.
Segundo, os moradores desconhecem qualquer auscultação da CML, nem lhes foi prestada qualquer informação, nem aos condomínios das redondezas, sobre qual o projecto em curso e se sempre se mantém a projectada (e tão necessária) escola de ensino básico ou, até, um também muito desejado jardim.
Terceiro, acontece que a colocação da grade impede a circulação dos peões entre a Rua Moisés Amzalak e a Alameda da Quinta de Santo António e Rua Fernanda Namora, e vice-versa, onde circula, por exemplo, a carreira 767 da Carris, obrigando a que dêem a volta aos blocos de edifícios, inviabilizando um acesso mais fácil, principalmente agora que vem aí o horário de Inverno e dias mais escuros.
Quarto, todo o espaço circundante não possui iluminação pública, excepto o das referidas vias ou os focos de luz colocados e pagos pelo orçamento do próprio condomínio, para além de que a área em causa tem sido abusivamente ocupada pelas camionetas de duas grandes empresas das imediações: um grande hipermercado e uma empresa de aluguer de veículos. Será que o estacionamento se trata de um ‘pedido expresso’ dessas duas empresas privadas?
De um facto ninguém tem dúvidas: faltam 11 dias para as eleições autárquicas!! Mas também ninguém duvida que, nesse escasso prazo, não pode nascer ‘obra a obra’. Irão ser, não 11 dias, mas 11 meses de chapas e arames? Ou terá o mesmo destino do tapume que circunda, há muitos anos, o terreno do futuro parque desportivo junto à Rua Augusto Macedo, a escassa centena de metros da Clínica de São José, a poente da Azinhaga da Torre do Fato?
No mínimo, e independentemente do óbvio período eleitoral, os moradores/pagadores de impostos municipais mereciam uma palavra da CML.
Sábado, 8 de Agosto de 2009
«Fomos todos surpreendidos com o início de uma obra na Av. do Colégio Militar! Com o pretexto da construção de mais um troço de uma ciclovia, a CML, através do seu Presidente e do vereador dos espaços verdes e públicos, estão a reduzir de quatro para duas as faixas de rodagem na Av. do Colégio Militar.
O projecto desta obra não foi discutido com nenhum dos intervenientes locais!
Temos sérias reservas quanto à redução para duas faixas de rodagem de uma importante artéria da freguesia de Carnide, como é o caso da Av. do Colégio Militar!
É necessário tomar medidas tendo em vista a redução da velocidade naquela rua. A redução de faixas de rodagem irá trazer sérios prejuízos para os moradores e frequentadores do local.
Não entendemos como se avança com uma obra desta envergadura desarticulada do Plano de Urbanização para a zona e do Plano de Requalificação do Jardim da Luz. Em Setembro, por exemplo, os stands da Feira da Luz serão instalados em cima do traçado da ciclovia que agora se está a construir!
Exigimos que os residentes, a Associação de Moradores local e a Junta de Freguesia de Carnide sejam ouvidos!
Lamentamos que, mais uma vez, o senhor Presidente da CML e o vereador dos espaços verdes e públicos, tenham avançado com uma obra sem ouvirem os moradores e a Junta de Freguesia local!
É uma obra desarticulada com os documentos estratégicos previstos para a zona, nomeadamente com o Plano de Urbanização Carnide/Luz e Plano de requalificação do Jardim da Luz, desarticulado com o funcionamento da Feira da Luz em Setembro, que coloca em causa o acesso à Escola Secundária Vergílio Ferreira e está neste momento a destruir o Jardim do Largo das Pimenteiras.
Lamentamos que se continue a tentar fazer Cidade sem uma verdadeira cultura de participação onde os cidadãos, as suas organizações e as Juntas de Freguesia tenham tempo e espaço para se pronunciar! A Cidade faz-se com as pessoas e não excluindo-as de emitir as suas opiniões e sugestões!»
Sexta-feira, 10 de Julho de 2009
Quem disse que há falta de estacionamentos em Telheiras? Na Quinta de Santo António (vulgo Parque dos Príncipes) a CML presenteou os residentes com diversas zonas expectantes. Daquelas que só servem mesmo para dar lama no Inverno ou gerar poeira no Verão.
O que é mais curioso é o caso de algumas empresas terem tirado ‘senha’ prolongada de estacionamento. No caso presente, uma empresa de aluguer de viaturas.
Noutra zona expectante, repleta de matagal (canavial), a pouco mais de 100 metros de distância, o espaço é o local habitual de eleição para o hipermercado da zona aí parquear, durante a noite, uma dezena das suas camionetas e carrinhas de transporte de mercadorias.
Vá-se lá saber porquê, pois, como é sabido, a referida superfície comercial tem dois vastos pisos cobertos (subterrâneos) destinados a estacionamento diurno dos seus clientes.
Vícios privados (o estacionamento abusivo), público desleixo (as zonas expectantes por arranjar).
Ambas sem solução à vista.
Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
E eis se não quando, a há vários anos apregoada construção de um equipamento infantil na Quinta de Santo António (vulgo, Parque dos Príncipes) começou a avançar.
Localiza-se num dos recantos do bairro, mais precisamente a poente da Rua prof. Mário de Albuquerque, numa praceta mesmo ao lado da Clínica Psiquiátrica de São José, bem afastado dos locais mais comuns de atravessamento pedonal, e tem prazo de conclusão previsto para Dezembro deste ano.
O curioso é que, com tanto espaço livre - e expectante - nas redondezas a merecer ser urgentemente recuperado, logo tivesse que ser programado para um local mesmo em frente – por consequência, tapando-a – a uma das portas das traseiras da Clínica, ficando, de futuro, essa saída ‘entalada’ pelo parque infantil.
O ‘plano’ é, por isso, de génio. Do tipo daqueles feitos a régua e esquadro nos gabinetes de arquitectura, mas sem conhecer o local de implantação. Como o custo da empreitada ascende a mais de 120 mil euros, pergunta-se: será que vai ter baloiços de ‘príncipe’ banhados a ouro?
A propósito do recente projecto de construção de um parque infantil para o topo poente da Rua prof. Mário de Albuquerque, e para que não reste dúvidas a quem não conhece o local, eis, a escassos 20 a 30 metros, uma das zonas expectantes, bem mais aberta e não ‘enclausurada’ pelo muro e portão da Clínica Psiquiátrica de São José, entre as inúmeras das redondezas, que bem podia ser melhor utilizada para esse fim.
Quinta-feira, 25 de Junho de 2009
O projecto de requalificação do Terreiro do Paço com as alterações introduzidas pelo autor, o arquitecto Bruno Soares, na sequência do debate público, é hoje apresentado.
O estudo prévio deste projecto, que mereceu parecer favorável do executivo da CML, foi alvo de várias críticas, a última dos deputados na AML, que consideraram que a intervenção naquela zona teria que ser enquadrada por um plano de pormenor e, como tal, sujeita a apreciação por aquele órgão autárquico. A própria presidente da AML afirmou que a obra é ilegal porque não será antecedida de um plano de pormenor ou de urbanização.
Contudo, o vereador do Urbanismo contrapôs esta posição, dizendo ter pareceres jurídicos que demonstram que a requalificação do Terreiro do Paço não necessita de ser sujeita a um plano de pormenor. “Uma intervenção em zonas históricas no espaço público não obriga a plano de pormenor”, disse, citando “pareceres jurídicos solicitados aos serviços da Câmara”.
As críticas também se estenderam à sociedade civil, com o Fórum Cidadania Lisboa a promover uma petição pela realização de um debate público sobre o futuro do Terreiro do Paço, assinada, entre outras personalidades, pelo anterior presidente da Sociedade Frente Tejo e responsável pela obra de reabilitação da Praça do Comércio.
O estudo prévio apresentado por Bruno Soares à CML prevê a duplicação dos passeios laterais convertidos em ‘passeios-esplanada’ e o condicionamento substancial da circulação automóvel no local, inspirado nas rotas oceânicas e a sua representação na cartografia portuguesa do século XVI, com o lioz a revestir os passeios e embutido de faixas de pedra vermelha, amarela e preta.
O passeio ribeirinho resultaria do alargamento do actual passeio junto ao rio, de 3,5 metros para 4,5 metros, tendo continuidade num novo percurso marginal a construir na Ribeira das Naus até ao Cais do Sodré.
No estudo prévio, a placa central da praça tinha um pavimento com um desenho definido por faixas cruzadas de pedra de lioz e de basalto, marcando linhas de perspectiva oblíquas que “acentuam a grande dimensão do espaço”. O projecto previa ainda um passeio central, que prolonga a Rua Augusta até ao rio, ligando o Arco ao Cais das Colunas.
No estudo prévio, a estátua real de D. José I era assinalada através da inscrição num losango diferenciado pela cor verde do pavimento e pela marcação de um pequeno desnível (três degraus laterais) em relação ao pavimento do terreiro central. A chegada ao Cais das Colunas estava prevista a uma cota ligeiramente superior, cerca de 75 centímetros, acedendo através de escada e de rampas laterais.
Contudo, perante as críticas generalizadas, o autor foi obrigado a rever o seu projecto.
Terça-feira, 16 de Junho de 2009
A ‘periférica’ zona do Alto do Faia, a norte de Telheiras, junto ao Eixo Norte-Sul, continua, esquecida pela Junta de Freguesia, sem a adequada manutenção dos equipamentos de uso público.
É o caso da Rua prof. Prado Coelho, com bancos partidos, calçada levantada, ausência de mesa e cadeiras para convívio de jovens e adultos, espaço não delimitado para o tradicional jogo da malha.
Porque espera a Junta para investir na melhoria do espaço público? Até quando?
Terça-feira, 26 de Maio de 2009
Passados 10 anos, a CML decidiu honrar a promessa do ex-presidente do município, João Soares, e homenagear Rúben Cunha, a criança morta ao pressionar um semáforo, em 1997, atribuindo o seu nome a uma rua na zona de Telheiras.
Uma deliberação da CML, que termina com um longo processo quanto à atribuição do topónimo naquela área da cidade, decidiu atribuir o nome de Rúben Tiago Lemos e Cunha a um arruamento vizinho da Rua professor Simões Raposo, na área de Telheiras, mais concretamente na urbanização do Parque dos Príncipes, do lado poente do Eixo Norte-Sul.
A denominação servirá para perpetuar a memória do menino que, em 7 de Julho de 1997, foi electrocutado num semáforo no Campo Grande (em frente a Caleidoscópio), tendo falecido três dias depois no Hospital de Santa Maria, devido ao incidente.
Segundo o actual presidente da CML, a proposta aprovada, sem votos contra, serve para colmatar um hiato de 10 anos sobre a promessa do então líder municipal. “Com esta decisão estamos a honrar o compromisso à data da tragédia, passando Rúben Cunha a ser o nome de uma artéria da cidade de Lisboa”.
Além da cedência de um espaço à Associação Viver Criança - criada pelos pais da vítima (no Alto da Faia, também em Telheiras) - e da oferta de um jazigo, Soares disponibilizou-se, dois anos após a tragédia, a dar o nome do menino a uma rua em Telheiras. Mas as mudanças partidárias no município e interpretações quanto se esta seria a melhor forma de homenagear Rúben, adiaram o processo.
“Tratou-se de uma luta muito difícil fazer com que a Câmara honrasse o que nos tinha prometido. Foram anos de persistência e perseverança. Mas valeu a pena”, explicou emocionado o pai do menino. Para nós, “o Rúben nunca morreu. A partir de hoje está vivo na cidade de Lisboa”.
O acidente ocorreu pelo mau funcionamento do semáforo, tendo um funcionário da empresa de manutenção do equipamento, Eyssa Tesis, sido condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, no julgamento do caso, em Setembro de 2001.
O ‘condenado’ era um ex-pedreiro, com a 4ª classe, e que, sem formação técnica, assegurava a segurança do semáforo. O lamentável é que a empresa tenha saído incólume neste processo.
Domingo, 24 de Maio de 2009
A CML aprovou na 4ª fª o estabelecimento de um contrato-programa com a EMEL para a criação dos elevadores de acesso ao Castelo, situados num edifício da Rua dos Fanqueiros e no Mercado do Chão do Loureiro.
O contrato envolve uma transferência de 380.400 euros e inclui também a conversão do mercado do Chão do Loureiro em silo automóvel, a requalificação urbana do Largo Adelino Amaro da Costa, da zona envolvente ao mercado e do percurso até à cota do Castelo de São Jorge.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD e dos Cidadãos por Lisboa, a abstenção de Lisboa com Carmona e do PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente, ex-BE.
O piso térreo do mercado deverá acolher um supermercado e último andar um restaurante panorâmico. Estas obras foram eleitas pelo executivo como (pretensos) projectos-âncora da revitalização (?) da Baixa-Chiado.
A vereadora social-democrata questionou a oportunidade de a autarquia gastar 5 milhões de euros “numa obra deste calibre”, considerando que as verbas provenientes do Casino deveriam ser canalizadas para a requalificação do espaço público, sublinhando ainda que em 2006 a EMEL (Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa) tinha atribuído à Soares da Costa a empreitada de transformação do mercado do Chão do Loureiro num parque de estacionamento. Afinal, “que obras vão adjudicar? A de 2006, a nova?”, questionou.
Já a vereadora comunista Rita Magrinho considerou, por outro lado, que a obra “não tinha que ter enquadramento na EMEL. Não nos parece que nos estatutos tenha essa competência”, argumentou. “Estamos de acordo com soluções para acesso facilitado ao Castelo. Reservamo-nos para quando a proposta de empreitada vier à Câmara”, acrescentou.
Quinta-feira, 14 de Maio de 2009
Os vereadores do PCP na CML constataram a proliferação de colocação de telas de publicidade na cidade, ocupando, em muitos casos, as fachadas dos edifícios, nomeadamente:
· A Praça do Marquês de Pombal, com uma tela comemorativa dos 50 anos do Cristo Rei e que ocupa toda a fachada do edifício;
· No Rossio, no edifício da loja do Diário de Notícias, com um anúncio de fachada inteira onde consta em letras garrafais publicidade a uma empresa;
· E que este tipo de telas publicitárias é colocado indiscriminadamente em várias outras avenidas da capital, como na Av. António Augusto Aguiar.
Ora o vereador com o Pelouro do Espaço Público tem recentemente vindo a solicitar aos partidos políticos a retirada de propaganda política de praças emblemáticas, invocando a ‘estética em zonas nobres’ ou de imóveis classificados, tendo estes, consensualmente, consentido em algumas como é o caso do Rossio e dos Restauradores.
No entanto, verificando os vereadores a dualidade de critérios, o PCP acabou ontem mesmo de requerer ao executivo municipal informação sobre quais:
- Os montantes pagos pelas empresas privadas com os anúncios nestas telas;
- O número de cartazes publicitários de dimensões dos edifícios que já foram autorizados no presente mandato;
- Os locais da sua colocação;
- Se a decisão da sua colocação é precedida de algum parecer dos serviços do espaço público ou do ambiente urbano;
- Se, no caso dos que se encontram colocados na Praça do Rossio, ou em outros locais considerados ‘nobres’ da cidade, ou em edifícios classificados, houve parecer prévio do IGESPAR.
Neste caso, quer parecer que vai ser mais difícil apanhar um coxo, que as desculpas do vereador com responsabilidade de decisão neste pelouro.
O PCP queixa-se ainda, noutro requerimento, da proliferação, pela cidade, de um conjunto de cartazes municipais com um slogan relativo à indicação de que determinada obra foi aprovada, mas aguarda posterior aprovação municipal.
Quinta-feira, 30 de Abril de 2009
O vereador do Urbanismo na CML vai pedir a reavaliação do projecto que prevê a demolição de um edifício com o número 36 da Calçada do Lavra, depois de ter tomado conhecimento que ali funcionou a central de vapor do elevador.
Segundo um munícipe, o imóvel em causa foi a “central de vapor” do Elevador do Lavra, o primeiro da capital, que liga o Largo da Anunciada à Travessa do Forno do Torel. O elevador, inaugurado em 1884, é classificado como monumento nacional, estando, segundo o munícipe, o referido edifício na sua área de protecção.
No entanto o vereador afirmou desconhecer estas informações, acrescentando que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico “não levantou qualquer objecção” ao projecto que previa a demolição do prédio, projecto esse aprovado em 2007 pelo próprio vereador.
Segunda-feira, 13 de Abril de 2009
Começou a disputa autárquica pela colocação de cartazes de propaganda política nos espaços públicos da capital e a rotunda do Marquês de Pombal está no sue auge.
No final desta semana havia já grandes cartazes no local, apesar das exigências da CML, através do vereador dos espaços público e verdes, para que as forças políticas os retirassem: um do PSD, um do PCP, um do BE e ainda mais outros dois de dois novos movimentos políticos.
O vereador (ex-BE) vem invocando disposições legais que, no seu entender, proíbem a propaganda de “provocar a obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem” e de “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de serem classificados”.
Argumenta que a Rotunda, “além de constituir um emblema patrimonial e paisagístico da cidade, encontra-se envolvida por uma zona especial de protecção e por imóveis em vias de classificação”, invocando um parecer da Direcção Regional de Cultura de Lisboa a defender que estes painéis interferem com as características da envolvente patrimonial em que se inserem, “dado o forte impacte e a obstrução visual que na maioria dos casos originam”.
Assegura ainda que o parecer diz respeito à propaganda dos partidos - apesar de o documento, que no final propõe não autorizar a afixação dos cartazes, se referir sempre a eles apenas como “painéis publicitários”.
Trata-se, no entanto, de um pormenor que poderá não ser dispiciendo, uma vez que a legislação que rege a propaganda tem diferenças significativas da que rege a publicidade. O vereador ameaça ir para tribunal para fazer desaparecer os cartazes.
Mas os partidos políticos têm agora um forte aliado: um parecer positivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE), dando-lhes razão e deitando por terra as pretensões do vereador. É que “a democracia tem custos, e este é um deles. Além de que já estamos em período eleitoral, embora ainda não em campanha”.
O PCP e o BE também já informaram a CML que não retiram os seus cartazes. O dirigente comunista Carlos Chaparro observa que a propaganda política é um direito constitucional de primeira grandeza. Cita jurisprudência e demonstra que os argumentos de Sá [o tal que afinal não faz falta] são ‘manhosos’ e mera ‘conversa da treta’. O próprio BE apresenta também um esclarecimento que pediu à CNE, segundo o qual a alínea da lei em que se baseia o vereador “não pode ser utilizada para determinar qualquer proibição de afixação de propaganda”.
Mais. Os lisboetas bem recordam a venda da CML da Av. da Liberdade para uma prova de Fórmula 1 ou o fecho do jardim da Praça das Flores, nas Mercês, para propaganda de uma marca de automóveis ou ainda a autorização de cartazes publicitários na Baixa e no Marquês, bem como o facto de o vereador, que agora mandou retirar do Marquês de Pombal os cartazes de propaganda política, também já lá ter tido cartazes seus, em anteriores campanhas eleitorais, o que traz à colação a ‘esperteza saloia’ do lema ‘faz o que eu digo, não faças o que eu faço’.
Daí que o dirigente comunista Carlos Chaparro faça notar a incoerência do vereador, pois foi ele “quem alugou a Rotunda à TMN no Natal, e antes disso, nas Festas da Cidade, à Sagres. Se calhar está a criar estas dificuldades aos partidos políticos para poder alugar novamente a praça às marcas que pagam para isso”, concluindo que, para o vereador, é óbvio que “a publicidade comercial é mais importante que os direitos constitucionais” 1.
Aliás, é o próprio presidente do IGESPAR, quem lembra que a lei prevê excepções à colocação de cartazes em período de campanha eleitoral, referindo-se aos cartazes presentes na rotunda do Marquês de Pombal, pois o espaço em causa “não é um imóvel e a lei é omissa em relação a zonas de protecção”, nem sequer vez alguma “nos foi pedida autorização por partidos políticos para a colocação de cartazes em zona de protecção em período de pré-campanha eleitoral” 2.
Domingo, 5 de Abril de 2009
Junto à estação do Metro no Lumiar existe um parque de estacionamento subterrâneo cuja abertura chegou a estar anunciada, mas permanece fechado, numa zona carenciada de lugares. Os moradores há muito imploram por soluções que sejam rápidas.
Aquando da construção da estação do Metro, e com o objectivo de aproveitar a escavação que foi feita no local, o Metropolitano de Lisboa construiu um parque de estacionamento no Largo República da Turquia. O equipamento chegou mesmo a ostentar um cartaz anunciando a sua abertura ao público em 2007, mas este desapareceu pouco tempo depois e o parque nunca abriu.
A 24 metros de profundidade estão mais de 200 lugares à espera de serem preenchidos. À superfície centenas de viaturas apinham-se nos poucos lugares disponíveis autorizados e em cima de passeios.
Vários são os moradores prejudicados com o impasse, declarando “se isto estivesse a funcionar não havia esta indisciplina toda. Os automóveis estão em todos os cantos. Nós, moradores, não conseguimos arrumar os nossos carros”. “Precisei de ir às Finanças e andei às voltas para encontrar um lugar. Ainda tive que dar uma moeda a um arrumador. Pagar por pagar, prefiro não alimentar vícios”. “Não faz sentido gastar dinheiro para nada. Ninguém consegue explicar este impasse”.
Como o parque está fechado e a falta de lugares é uma constante, a rampa de acesso vai servindo para estacionamentos improvisados, enquanto as paredes ficam à mercê da grande criatividade dos grafiters.
A Junta de Freguesia garante ter questionado a CML e o Metropolitano sobre o impasse em torno da abertura do parque, explicando que a zona onde foi implantado tem alguma carência de estacionamento, uma vez que, além de habitação tem comércio, serviços e Repartição de Finanças.
Segundo fonte do Metropolitano, a ‘desculpa’ é que a empresa se encontra a “proceder à instalação de equipamentos técnicos” que se tornaram obrigatórios desde o início deste ano e que se prendem, entre outros, com os sistemas de ventilação e de energia, precisando que os trabalhos deverão estar concluídos até final do próximo mês.
A abertura ficará depois dependente de uma nova aprovação final por parte da CML, entidade que tem a competência de licenciamento do espaço, e de uma decisão sobre a exploração do futuro equipamento. Porém, o Metropolitano ainda não definiu qual a entidade que irá explorar o futuro parque de estacionamento.
Terá mesmo já havido já uma inspecção ao parque, mas o Regimento de Sapadores Bombeiros terá detectado “falhas” ao nível da segurança e, entre os problemas detectados estava, por exemplo, uma ventilação deficiente do espaço”. Entretanto, os moradores desesperam.
Sábado, 31 de Janeiro de 2009
A CML quer garantir que não haverá propaganda eleitoral em certos locais da cidade como o Marquês de Pombal, Terreiro do Paço, Rossio, Praça do Município e Restauradores, e até mesmo limitar o tamanho dos cartazes.
O novo vereador com o pelouro do Espaço Público, (o mesmo dos Espaços Verdes), quer garantir que “sejam respeitadas as regras quanto à protecção de vistas e não ocupação de passeios e garantir que algumas zonas fiquem livres de propaganda”, uma vez que para o vereador, que já apresentou uma proposta aos maiores partidos, a propaganda tem sido feita de forma “desordenada”.
De acordo com a proposta da autarquia certas zonas deveriam ficar livres de cartazes de propaganda eleitoral, indo ser entregue um mapa aos paridos com os locais onde podem ser colocados os cartazes de acordo com as suas dimensões. “O objectivo é definir princípios que tenham continuidade no futuro” 1.
Por outras palavras, esquecendo-se que a propaganda política (e neste caso, eleitoral) é um direito constitucional, o senhor vereador parece querer agora ‘branquear’ o direito de propaganda. Estes casos costumam reaparecer à ‘luz do dia’ quando quem gere uma autarquia receia a(s) oposição(ões) e lhes pretende vestir fato e gravata à medida, a troco de qualquer desculpa. Mais estranho ainda quando até há pouco tempo o seu grupo era um fervoroso ‘cola-paredes’.
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
A queda de placas de madeira da torre em construção junto ao Centro Comercial Colombo obrigou ao corte das vias circundantes.
De acordo com um elemento da PSP no local, uma palete de placas de madeira soltou-se de uma grua cerca das 16h de ontem, espalhando o material sobre a Avenida do Colégio Militar, junto à entrada principal do centro comercial, o que obrigou ao corte do trânsito em ambos os sentidos.
Os operários encontravam-se a remover as placas de madeira do local, tendo a circulação rodoviária sido retomada cerca das às 18h, encontrando-se os elementos da PSP na zona a coordenar as alterações do trânsito.
O acidente não causou feridos nem quaisquer outros danos. “Foi uma sorte não estar a passar nenhuma pessoa nem carros nesta altura”, disse o mesmo elemento.
Uma parte do pavimento da Avenida Padre Cruz, no Lumiar, abateu 3ª fª de manhã, cerca das 8h15.
De acordo com uma fonte da Polícia Municipal de Lisboa, tratou-se de “um buraco já existente, com uma extensão de cerca de 20 a 30 centímetros, em frente a um stand da Citroën e que, devido à chuva, estava a causar dificuldades no trânsito”.
“O buraco foi sinalizado com grades, enquanto os elementos da Polícia Municipal estiveram no local a auxiliar o trânsito e funcionários da CML reparavam o piso, que ficou consertado cerca das 10h".
A circulação automóvel na zona, apesar dos trabalhos de reparação do pavimento, não chegou a ficar condicionada, ainda de acordo com a mesma fonte policial.
Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009
Há quase um ano, na reunião descentralizada da CML, várias foram as queixas apontadas pelos munícipes de falta de segurança, entre elas, a ausência de iluminação no Parque dos Príncipes, em Telheiras 1.
Meses depois, voltara-se a alertar, neste blogue, para o facto de, na urbanização da Alameda de Stº António e vias circundantes - vulgo Parque dos Príncipes - como por exemplo nas Rua Frei São Bento Menni ou Rua professor Simões Raposo, a iluminação continuar inexistente 2.
Ora, ainda no ano passado, o município, em lugar de instalar prioritariamente candeeiros onde eles não existiam, optou pela substituição dos existentes por uma iluminação de proximidade.
É o caso das Rua professor Carlos Teixeira ou da Rua professor Mário de Albuquerque, esquecendo-se, no entanto de dois pormenores: fiscalizar a obra e recolher as tubagens entretanto retiradas.
Por este motivo, as anteriores versões da iluminação vertical encontram-se, desde há um par de meses, empilhadas e abandonadas em zonas expectantes, entre os prédios. Para além desse facto, o assentamento dos novos candeeiros não parece ter sido correctamente feito, pois, no caso reportado, o solo já abateu. Poderá o poste vir a cair em cima de algum transeunte ou das viaturas ali estacionadas junto ao passeio?
Sábado, 10 de Janeiro de 2009
Decorrido um ano desde a realização da primeira reunião pública descentralizada da CML, os velhos problemas voltaram a estar sobre a mesa, tais como a insegurança, as lacunas na higiene urbana e a degradação de edifícios e espaços verdes, temas que voltaram a ser os mais destacados pelos munícipes que, na passada 4ª fª à noite, se deslocaram às instalações do Caselas Futebol Clube para a primeira reunião de 2009.
Ao longo do último ano, o presidente da autarquia e os vereadores da CML percorreram as freguesias da cidade, nas primeiras 4ªs fªs de cada mês, para ouvir as queixas e debater os problemas expostos pelos munícipes.
Regressando ao ponto de partida, o executivo municipal voltou a dar voz às freguesias de Alcântara, Ajuda, Santa Maria de Belém e São Francisco Xavier, só que, de acordo com alguns munícipes, os problemas levantados na reunião de há um ano continuam a não ser resolvidos.
Ele é o lixo a disseminar-se pelas ruas, sem que nenhuma recolha seja eficaz, ou o problema das “pessoas com deficiências motoras (que) não têm acesso fácil à zona ribeirinha”, uma vez que a passagem junto ao Centro Cultural de Belém é apenas uma escadaria que não está preparada para o efeito.
Por outro lado, outros moradores denunciaram o elevado estado de degradação de algumas escolas, tendo o executivo apenas admitido que a “situação do parque escolar é dos problemas mais graves da cidade”, daí que o orçamento para 2009 preveja um plano de beneficiação e construção de escolas.
Ou seja, os moradores entraram no Ano Novo com os problemas do Ano Velho sem soluções à vista.
Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009
Se existem bairros onde os pilaretes constituem uma inútil protecção dos cidadãos e um mero empecilho para os invasores do espaço público, Telheiras consegue, lamentavelmente, apresentar uma elevada taxa com inúmeros exemplos destes despropositados abusos 1.
Desta vez a ‘novidade’ situa-se junto aos recém-inaugurados (há exactamente dois meses) jardins Caldeira Cabral e Sousa Franco 2, no meio dos quais se situa uma nova unidade de restauração, rodeada pelas duas entradas do Metro de Telheiras.
Aquando as referidas inaugurações, foi colocada sinalização vertical de ‘trânsito proibido’, de ambos os lados da Estrada de Telheiras e da Rua prof. Francisco Gentil, negando o acesso a veículos nos acessos aqueles espaços ajardinados.
Considerando a ‘inoportunidade’ dessa sinalização, para um fácil acesso motorizado de proximidade à área de café e restaurante, alguém (utentes, clientes, funcionários do espaço comercial?!) não foi de meias-medidas: ‘se está a mais, bota-a-baixo’. E, num par de meses, logo se encontrou a solução ‘zero’: zero sinais de trânsito, zero pilaretes, zero segurança, mas…, muita acessibilidade automóvel.
Antevendo a habitual impunidade - leia-se ‘zero’ de fiscalização camarária ou de policiamento -, 'alguém' partiu os pilaretes suficientes para uma viatura ali passar a ter acesso e, não contentes com isso, rasgaram pela base e derrubaram o sinal de ‘trânsito proibido’.
Sendo, precisamente, um local de confluência das saídas pedonais do Metro, tal façanha aumentou a insegurança na circulação dos peões no passeio de ligação entre a paragem da Carris e a entrada do Metropolitano.
Na antevéspera do Ano Novo, esse ‘alguém’ começou por procurar disfarçar o derrubado sinal entre a vegetação. Mas, este fim-de-semana, o sinal havia já recuado uma vintena de metros, para cima de um coto de árvore, do outro lado da paragem de autocarros da Carris.
O resultado é óbvio: estacionamento grátis!
Aliás, à noite, horário de maior afluência do bar-snack-restaurante, contam-se, no mínimo, 10 carros ali estacionados. Para os moradores do local, é incompreensível que quem vai ali pagar uns ‘copos’ não tenha uns trocos para parquear no estacionamento subterrâneo da Praça Central de Telheiras.
Imagine-se, a partir de agora, o quanto não deverá crescer o trânsito nesse local quando, em dias de futebol, novos condutores descobrirem esse 'parque' gratuito. Ou quem for tomar o Metro e quiser levar o seu ‘carrinho’ para bem perto das escadas do Metropolitano.
Saberão a CML e a Junta de Freguesia agir, com urgência, em conformidade, repondo a legalidade?
Domingo, 26 de Outubro de 2008
O Roadshow da Fórmula 1 aterrou ontem com estrondo no coração de Lisboa, passeando-se aceleradamente entre o Marquês de Pombal e os Restauradores. A capital está perante uma venda do espaço público autorizada pelo actual executivo camarário, com o trânsito nas imediações cortado desde as 4h e até às 23h.
Mas o primeiro dia do evento promocional ‘Roadshow’ caiu mal no centro da cidade, onde as críticas surgiram dos mais variados quadrantes, do comércio à própria Câmara. Porém, a comunicação social ostensivamente omite [vá-se lá saber porquê], pelo que outros blogues não podem transcrever, que uma das primeiras análises ao evento veio precisamente dos vereadores da CDU na CML.
Refere a imprensa o corte de vias e que o barulho nem consegue abafar as críticas que lhe são dirigidas, principalmente de moradores e comerciantes, que, dizendo-se com o negócio estragado, atiram críticas à CML. Umas empresas optaram por fechar as portas às 14h, já que o trânsito nas laterais da Avenida só estava aberto para quem necessitasse de retirar os carros da zona. Outras lojas também se queixaram de quebras de negócio na ordem dos 50%, pois “estas iniciativas prejudicam muito a facturação das lojas que vivem momentos difíceis devido à crise”.
A situação não deixou indiferente a própria vereação camarária, com o vereador dos espaços verdes fazendo notar que não nutria simpatia pelo evento e as vereadoras da lista Cidadãos por Lisboa a lamentarem a decisão do vice-presidente da CML que autorizou a utilização da Avenida para um evento promocional de uma marca automóvel, com o inevitável agravamento das condições de poluição sonora e atmosférica do local 1.
Os próprios espectadores foram-se conformando com meras “animações tácticas e adaptação ao piso”, desabafando que “não estava à espera disto. Vocês [comunicação social] não diziam que isto era Fórmula 1?” 2.
Mas sobre a posição dos eleitos da CDU - vergonhosamente - nem uma linha. Por isso aqui se transcreve parte da ‘Nota à comunicação social’ da passada 3ª fª, dia 21 de Outubro.
“Continuando uma prática do mandato de António Costa, a coligação que gere a CML entregou a Avenida da Liberdade a uma marca de automóveis. No próximo fim-de-semana, os cidadãos de Lisboa não poderão circular no troço principal da estrutura viária da Cidade. A Avenida é transformada numa montra da Renault.
Não se conhece qualquer estudo de tráfego nem foi dada nenhuma informação à população da Avenida e zonas circundantes sobre implicações e alternativas. Não estão asseguradas as ligações dos moradores, os quais serão obrigados a dar voltas enormes para fazerem pequenas deslocações. Os comerciantes das lojas da Avenida protestam e com razão.
A confirmar-se o ajuntamento de muita gente na zona, como vão ficar as zonas ajardinadas da Avenida – e quem pagará os custos certamente elevados?
Este modelo de gestão da Cidade é errado. E não é a primeira vez: pelo contrário. Esta decisão vem na sequência dos casos anteriores da Praça das Flores, do Jardim da Estrela, do parque da Bela Vista – e, noutra dimensão mas igualmente grave, o que aconteceu com as iluminações de Natal.
A regra passa a ser simples: quem tiver dinheiro, paga e serve-se da Cidade como a sua montra privativa. Sem respeito por quem vive e trabalha na Cidade de Lisboa”.
Nota: Para que conste e para que agora, quem o desejar, possa citar ou transcrever o comunicado.
Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008
Era previsível. O coração da capital vai ser afectado pelo Roadshow. O trânsito e o estacionamento vão estar condicionados na Avenida da Liberdade, Marquês de Pombal e Restauradores, no próximo fim-de-semana, no âmbito da realização do espectáculo de Fórmula 1. Quem o anuncia é a própria organização.
O “Roadshow”, promovido em parceria com a CML, é uma demonstração de Fórmula 1 que pretende mostrar vários modelos durante três horas, ao longo dos próximos sábado e domingo. E da rotunda do Marquês de Pombal aos Restauradores, os espectadores até vão poder assistir gratuitamente ao espectáculo de automobilismo, que conta com pilotos profissionais aos comandos das viaturas.
Mas, de acordo com uma informação distribuída por carta aos comerciantes da zona, o estacionamento vai estar condicionado temporariamente na Alameda Edgar Cardoso, Rua Castilho, Marquês de Pombal Nascente, Parque Eduardo VII, Palácio da Justiça, Avenida da Liberdade, nomeadamente no parque junto ao cinema de São Jorge e parque junto ao Tivoli, Praça dos Restauradores e Alameda Cardeal Cerejeira.
Para cidadãos com mobilidade reduzida, haverá parques de estacionamento na Rua Braancamp, 1º de Dezembro e Rua Barata Salgueiro.
Também os transportes públicos (Carris) e a circulação pedonal estarão impedidos. O trânsito vai ser cortado sábado das 13h às 23h e no domingo das 04h às 23h, naquelas zonas da cidade. No sentido Sul-Norte, haverá cortes de trânsito na Praça de São Pedro IV (Rossio), com inversão pela Rua da Prata, na Praça da Figueira e Praça do Comércio. Haverá ainda cortes na Av. Fontes Pereira de Melo, Av. Duque de Loulé com a R. Luciano Cordeiro e na R. Castilho com a R. Alexandre Herculano e R. Salitre.
As ruas laterais do Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade e lateral ascendente dos Restauradores estão reservados como corredores de emergência, pelo que não será permitida a circulação de veículos particulares. O comunicado refere ainda que as cargas de descargas para o comércio, e tomada e largada de passageiros para os hotéis, só são permitidas com a supervisão e acompanhamento da PSP/Divisão de Trânsito, que controlará as várias entradas da área isolada.
Claro que os comerciantes e os residentes da zona já contestaram a iniciativa, considerando que irá prejudicar o negócio.
Também a CDU já criticou que a Avenida seja transformada vedada sem “qualquer estudo de tráfego” ou informação aos moradores que “serão obrigados a dar voltas enormes para fazerem pequenas deslocações”. “Os comerciantes das lojas da Avenida protestam e com razão”, refere a CDU de Lisboa em comunicado, acrescentando preocupações com as zonas ajardinadas da Avenida da Liberdade.
Ou seja, “quem tiver dinheiro paga e serve-se da cidade como a sua montra privativa, sem respeito por quem vive e trabalha na cidade de Lisboa”, criticam os comunistas, frisando que “este modelo de gestão da cidade é errado”. Ou seja, quem tiver dinheiro pode agora comprar à CML o espaço público e impedir a circulação dos habitantes de uma cidade a saque.
Ver Lusa doc. nº 8922003, 22/10/2008 - 18:37
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008
No próximo fim-de-semana de 25 e 26 de Outubro, uma empresa automobilística, em parceria com a CML, irá organizar, na Avenida da Liberdade, um evento denominado de ‘Roadshow’.
Ou seja, a CML autorizou a realização de uma prova automobilística no centro de Lisboa. Diz a publicidade que não serão só os monolugares das equipas da Fórmula 1 estrangeiras a marcar presença, visto a prestação de vários pilotos lusos também fazer parte do programa 1.
Segundo o Director de Comunicação e Imagem, este evento consiste num conjunto de animações (?) nas ruas da cidade de Lisboa, para um público vasto e diversificado que abrangerá todas as idades e que culminará na apresentação e demonstração de um Fórmula 1. Tratando-se um evento gratuito e de livre acesso, e também pelo carácter inédito do mesmo, é convicção da organização que comparecerão na Avenida da Liberdade dezenas de milhar de pessoas de todo o país.
Claro que devido à sua natureza, o ‘Roadshow’ terá impactos viários e ambientais, nomeadamente nos dias 25 e 26, no trânsito e no estacionamento nas zonas circundantes à Avenida da Liberdade, Marquês de Pombal e Restauradores, apesar do plano desenvolvido pela Divisão de Trânsito da PSP para assegurar que todos os serviços indispensáveis (cargas e descargas, acessos de passageiros aos hotéis, etc.) possam ser executados dentro da normalidade 2.
Mas…, uma ruidosa prova automobilística no coração da cidade, em plena Avenida da Liberdade?! Não existem locais próprios, como os autódromos, para a realização destas provas? Agora o espaço público da capital está à venda por qualquer preço? Já não bastaram as polémicas no Jardim das Flores e no Jardim da Estrela? É ou não esta decisão contraditória com o recente programa de redução dos horários de ruído dos bares no Bairro Alto? Ou a poluição sonora e a qualidade de vida dos munícipes passaram a ser irrelevantes quando estão em causa as alucinantes velocidades da Fórmula 1?
Sábado, 18 de Outubro de 2008
No final do mês passado este blogue recordou a proximidade do período das chuvas, e da ameaça de alagamento de vias públicas, caves, etc., urgindo uma acção atempada 1.
Bastou uma breve forte chuvada ao início da tarde as áreas de Sete Rios, Alvalade, Avenida de Roma, Praça de Espanha e Avenida Cinco de Outubro ficaram de imediato afectadas, levando a circulação na Linha Azul do Metropolitano a ficar interrompida desde as 15h45 devido à entrada de água entre as estações das Laranjeiras e Sete Rios 2.
Carros cheios de água por estarem parados em poças de água ou nas bermas das estradas, um trânsito caótico, lojas e caves inundadas e uma estação de metro inundada são, para já, as principais consequências da muita chuva que caiu em Lisboa 3.
Num primeiro balanço ao final da tarde, a chuvada inundou os túneis do Campo Grande e das Avenidas João XXI e dos EUA. Segundo fonte da PSP de Lisboa, na Avenida Egas Moniz, frente ao Hospital de Santa Maria, o alcatrão das duas faixas centrais levantou, pelo que a circulação rodoviária passou a processar-se apenas em duas faixas.
A fonte da PSP acrescentou que Sete Rios é outro dos locais em que o trânsito ficou “bastante” afectado, havendo ainda registo de pelo menos 6 cafés com danos materiais naquele local, devido, fundamentalmente, à agua caída do Eixo Norte-Sul, sendo expectável o que situação semelhante se repita noutros locais sob aquele Eixo.
“Dos túneis existentes em Lisboa apenas não tivemos indicações de qualquer problema no do Marquês de Pombal”. Taxistas na praça de táxis do Saldanha disseram ainda que choveram “pedras bastante grandes de granizo” cerca das 15h naquele local 4.
Praça do Chile, Avenida Almirante Reis e Campolide foram outras das zonas mais alagadas. Foram 20 minutos de um dilúvio que deu muitas horas de dores de cabeça aos lisboetas e que deixou várias contas para fazer, uma vez que os prejuízos materiais são elevados 5.
Porque adiam os órgãos autárquicos o necessário desentupimento de sarjetas e esgotos?
5. Ver http://diario.iol.pt/sociedade/lisboa-inundacoes-cheias-chuva-bombeiros/1003596-4071.html
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008
É frequente encontrar-se uma sequência de vários candeeiros apagados, um pouco por toda a cidade. Exemplo da falta de iluminação pública é o de uma via muito frequentada, como a Segunda Circular, nos seus acessos nas imediações do Campo Grande. Não será, talvez, por isso de estranhar a frequência com que aí ocorrem acidentes rodoviários 1.
Se no caso da sua zona de residência existirem lâmpadas fundidas, lixo acumulado na via pública, buracos nas ruas e nos passeios, anomalias de sinalização ou jardins em mau estado, os munícipes deverão contactar o programa Lisboa Alerta para o número 808 203 232.
Bastante anormal, porém, será existirem ruas sem um único candeeiro.
Mas tal é o que acontece, precisamente, numa zona de construção consolidada, vai já para 8 anos, no Parque dos Príncipes em Telheiras, quer na Rua Frei São Bento Menni, quer na Rua professor Simões Raposo, bem em frente ao Eixo Norte-Sul.
Nem um único candeeiro!! É a escuridão total 2, foco óbvio de insegurança para os transeuntes e os residentes nesses locais. Que medidas já tomaram a Junta de Freguesia e a CML para resolver o problema? Lamentavelmente, até ao momento, nenhumas.
Sábado, 30 de Agosto de 2008
No princípio de Junho, a Lisboagas começou uma intervenção na via pública, tendo partido da Azinhaga da Torre do Fato na direcção sul, atravessado o cruzamento com a Av. das Nações Unidas, na fronteira entre as freguesias do Lumiar e de Carnide.
De início, com o acompanhamento local da polícia de trânsito, a breve trecho o policiamento desapareceu e o calendário de avanço do canal de escavação esmoreceu, já na esquina da Rua Luís da Cunha Gonçalves com a Rua prof. Moisés Amzalak.
Para trás ficaram os dejectos, as areias e, acima de tudo, a deficiente reposição da camada de alcatrão, que cedo ou tarde dará conta dos ‘chassis’. Com ‘sorte’, pode ser que outra empresa volte a esburacar passeio e asfalto, até as primeiras chuvas chegarem e o lamaçal começar a escorrer rua abaixo.
Trata-se de mais uma intervenção no espaço público bem à portuguesa, com certeza, cujo painel de obra nem sequer indica a data prevista de conclusão. Vistoria de Câmara ou de Junta, nem vê-las. Valha-nos ‘Santa Engrácia’.
Sexta-feira, 29 de Agosto de 2008
Há exactamente um ano, a autarquia estreou a iniciativa ‘Aos Domingos o Terreiro do Paço é das Pessoas’, com o encerramento ao tráfego automóvel das laterais do Terreiro do Paço e o troço da Ribeira das Naus entre o Largo do Corpo Santo e o Campo das Cebolas.
Todos os domingos, entre as 8h e as 20h há animação na praça, entre jogos de mesa, espaço de leitura, exposições fotográficas, grupos musicais, aluguer de bicicletas ou actividades circenses. Mas o encerramento do trânsito no Terreiro do Paço ainda não conseguiu o apoio dos moradores, de comerciantes e autarcas, que lamentam a falta de pessoas e reclamam melhor animação cultural.
Esta foi uma das dez medidas prioritárias anunciadas pelo presidente da CML para o início do mandato, visando revitalizar a zona e transformar o Terreiro do Paço numa alternativa para os passeios de domingo dos lisboetas. No entanto, o entusiasmo inicial que rodeou o projecto tem vindo a diminuir, como reconhecem moradores, comerciantes e autarcas locais, que apontam algumas insuficiências na animação e o excesso de trânsito nas ruas adjacentes.
O presidente da Associação de Moradores da Baixa Pombalina revelou que vários habitantes se têm mostrado insatisfeitos com a concentração de trânsito nas restantes ruas da zona, provocando uma intensificação da ‘confusão’ as domingos em zonas tradicionalmente calmas. A intenção do projecto de devolver o Terreiro do Paço às pessoas até poderá ser “louvável”, mas, critica, a falta de coerência da animação dominical, com actividades “um pouco desgarradas”, não possui uma organização definida.
A opinião é partilhada pelo presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina para quem as iniciativas são “muito aleatórias” e não são o motivo de visita ao Terreiro do Paço. A decisão de proibir o trânsito acabou por ser “uma medida avulsa” porque “não abriu mais comércio e a praça continua inóspita, árida”. No seu entender, “seria mais importante, por exemplo, tirar os tapumes das obras que ali estão há anos”.
Para os comerciantes no Terreiro do Paço, desde o vendedor de gelados à florista, no último ano, “foram mais os domingos maus que os bons”. “Estou aqui há anos e este foi o pior em termos de negócio”, acrescentam 1.
Também esta semana começaram a ser repostos os pilares do antigo Cais das Colunas no Terreiro do Paço, retirados há 12 anos para permitir ao Metropolitano estender a sua rede até Santa Apolónia, mas é difícil dar por eles, pois ainda estão ainda cobertos com telas brancas.
Passear junto ao Cais das Colunas era um hábito lisboeta, mas muita coisa mudou na Praça do Comércio. “Sentar naqueles bancos de pedra já não faz muito sentido”, desabafa uma moradora. É que a Avenida Ribeira de Naus ganhou mais movimento e hoje está transformada numa via rápida. Além disso, o Cais das Colunas já não é o único lugar onde as pessoas podem sentar-se junto ao rio Tejo: “Agora há as Docas de Alcântara, o Parque das Nações e um passeio ribeirinho entre o Cais do Sodré e o Terreiro do Paço” 2.
Resta saber se a débil animação da Baixa e o Cais das Colunas conseguirão competir com as novas e descentralizadas atracções da capital.
1. Ler Lusa doc. nº 8707379, 26/08/2008 - 12:00
Segunda-feira, 25 de Agosto de 2008
Na sequência de um acidente no passado dia 4 de Junho em frente à Escola EB 2-3 D. José I, no Alto do Lumiar, a CML decidiu investigar o atropelamento da malograda jovem Joana Santos, de 12 anos 1.
A principal conclusão do inquérito interno da CML, que foi aberto para apurar eventuais falhas do município no acidente junto à escola, não poupa críticas ao desempenho dos serviços municipais e da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL): houve falta de coordenação e de comunicação entre serviços da CML e a sociedade privada gestora da Alta de Lisboa na intervenção ao nível da segurança rodoviária junto à escola onde se verificou o atropelamento mortal de uma aluna.
Num extenso dossier de mais de 100 páginas, o instrutor conclui que houve “faltas de coordenação e de comunicação entre os serviços municipais e entre os serviços e a SGAL”, concluindo que “não existem indícios de infracção disciplinar na actuação dos serviços e funcionários”. Porém, o relatório não poupa críticas ao desempenho dos serviços da CML e da SGAL, promotora imobiliária privada que é a entidade responsável pelo empreendimento e infra-estruturas daquela zona da capital, à luz de um contrato celebrado com a autarquia.
Segundo o mesmo relatório, os departamentos em causa funcionaram como se fossem ilhas: “Cada serviço agia, apenas, de acordo com a sua óptica do problema, considerando que os aspectos que diziam respeito ao serviço do lado lhes era alheio”, lê-se no documento que indica também algum desconhecimento da realidade.
O Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego da CML, por exemplo, “não conhecia o projecto pormenorizado das vias para a área envolvente da Escola D. José I”. E a Unidade de Projecto do Alto do Lumiar (UPAL) - serviço da CML que tem por objectivo de assegurar a gestão e a reconversão urbanística da zona - “não conhecia a calendarização da abertura do lado sul da Avenida” onde se situa a escola (troço em obras antes do acidente) e que alterou as condições de circulação no local.
Foi também apurado que “a generalidade das infra-estruturas do Alto do Lumiar não estão a ser recebidas pela CML, apesar de estarem em funcionamento”, o que leva a uma “indefinição jurídica” sobre quem é responsável pela sua actual manutenção.
Os resultados do inquérito denotam também “falta de funcionários em quantidade ou qualificação suficientes para assegurarem algumas funções importantes”. No Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, por exemplo, o técnico responsável pelo Lumiar e outras zonas próximas declarou ser um aprendiz e “nunca ter exercido” as funções !! [Este só pode ser o resultado das contratações na autarquia seguirem o critério da cor do cartão partidário].
A comunicação por parte dos serviços também é criticada: “Na generalidade, é pouco clara e, frequentemente, não indicativa do que se pretende”. Por último, o relatório conclui que a intervenção da UPAL é “essencialmente gestionária”, visto o director desta unidade reconhecer durante o inquérito que o acompanhamento à urbanização do Alto do Lumiar é feito numa “perspectiva de gestão e não de fiscalização, que seria impossível”.
Perante este relatório, o presidente da CML vem agora determinar que sejam executadas as obras propostas pelo autor do inquérito para melhorar a segurança rodoviária na zona envolvente da escola. Em despacho, de 22 de Julho, Costa determina que as intervenções devem estar concluídas até ao início deste ano lectivo, e avisa que “não devem ser adiadas por dúvidas quanto ao âmbito da responsabilidade entre município, SGAL e Estado” 2.
A SGAL ainda não se quis pronunciar sobre o relatório, embora, segundo a assessoria de imprensa da CML, as obras recomendadas estejam em andamento. E a culpa? Vai mais uma vez morrer solteira ou dará origem à inevitável substituição das chefias? 3 Afinal, quem ameaçou que “alguém vai pagar por não ter pintado as passadeiras”? 4
Os lisboetas é que não esquecem quem, entre as suas “dez medidas prioritárias do mandato”, lançou, há exactamente um ano, a promessa eleitoral de pintura das passadeiras em Lisboa 5. Os resultados têm, infelizmente, estado bem à vista 6.
A ACA-M tem, meritoriamente, promovido parcerias com escolas do ensino básico e secundário da região de Lisboa para lançar um programa de estudo multidisciplinar das envolventes rodoviárias dos estabelecimentos de ensino, com o objectivo de promover entre os jovens um melhor conhecimento do meio rodoviário e dos seus perigos, instrumentos de análise de infra-estruturas, sinalização e comportamento dos diferentes utentes, das vias e do espaço público em que as escolas se inserem 1.
A título de exemplo, em meados de Abril, e cerca de dois meses antes do acidente mortal de uma das suas alunas, o director da escola EB 2-3 D. José I enviou uma carta aos serviços da CML a “pedir encarecidamente” a colocação de uma passadeira em frente ao estabelecimento.
O alerta consta do relatório do inquérito interno da CML que apurou ter havido outras chamadas de atenção para os riscos que os peões corriam no troço junto à escola, nos seis meses que antecederam o atropelamento. Aliás, segundo o relatório, o troço da avenida Carlos Paredes, onde se situa a escola, “é perigosíssimo”.
Na carta dirigida ao director municipal de Segurança Rodoviária e Tráfego, o responsável da escola indignava-se com a falta de acessos para os alunos, queixando-se do problema se arrastar “há quatro anos sem resolução”.
Após a troca de dezenas de ofícios entre os vários serviços da CML, sobre a melhoria da sinalização e das condições de acesso dos alunos à escola, nenhuma das diligências resultou em acções concretas no terreno. Até chegou a ser marcada uma reunião entre a UPAL e o Departamento de Segurança Rodoviária da CML para tentar resolver este problema, mas o encontro viria apenas a realizar-se já na sequência do acidente.
Existe uma passadeira a 25-30 metros da escola, mas é pouco utilizada pelos alunos, que preferem atravessar em linha recta. Uma das hipóteses mais discutidas entre os serviços foi a colocação de outra passadeira mesmo em frente à escola, mas argumentou-se que era inviável, por ser impossível instalar um gradeamento, já que o portão do estabelecimento de ensino é utilizado por peões e por automóveis.
Agora, é parte dessa solução que vai ser adoptada por ordem do presidente da CML, o qual determinou ainda que seja estudada a colocação de uma passadeira onde haja melhor visibilidade e protegida por semáforos, tal como afinal já recomendava o relatório 2.
Por seu lado, os pais insistem numa maior protecção dos seus filhos: “Queremos uma vedação à frente da escola de forma a obrigar os miúdos a ir à passadeira” 3. E agora, em quantas mais escolas de Lisboa poderão repetir-se estas dramáticas situações? 4 Que manutenção têm e durante quanto tempo dura a tinta das passadeiras na capital? 5
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008
Teve hoje início o desmantelamento de quiosques na Avenida da Liberdade que estão sem actividade desde 2006, anunciou a autarquia de Lisboa, recordando que esta medida conta com uma decisão judicial favorável.
Segundo um comunicado divulgado hoje pela CML, os trabalhos de desmantelamento deverão estar concluídos até ao final da semana, “sendo repostas as condições iniciais em termos de pavimentos, iluminação e elementos verdes”.
Os dois quiosques, anexos ao antigo Café Lisboa, estavam concessionados pela CML desde 1987 mas encontravam-se desactivados desde o início de 2006, tendo sido agora desmantelados após uma decisão judicial favorável à autarquia.
Ainda na Avenida, a situação repete-se com o café Grogue, que está instalado num quiosque e não tem pago rendas à CML desde 2000. O proprietário terá recorrido para o tribunal, aguardando-se para breve uma decisão.
Também o Trimar, localizado na mesma Avenida e que tem pago regularmente a renda, já foi notificado para abandonar o espaço quando terminar a sua concessão, em 2009.
Quinta-feira, 26 de Junho de 2008
Em Novembro do ano passado uma criança caiu ao lago do Vale Fundão, no Parque Oeste, tendo acabado por morrer após um internamento hospitalar de mais de um mês. Na altura, o vereador dos espaços verdes da CML determinou a instauração de um inquérito interno no dia seguinte ao acidente 1, o qual se espera seja ‘despachado’ durante a próxima semana.
Entretanto, sete meses depois, a CML continua ainda a estudar a forma de aumentar as condições de segurança do lago do Vale Fundão, no Parque Oeste, onde uma criança se afogou, anunciou ontem, durante o PAOD da reunião de Câmara, o presidente da autarquia.
Perante o arrastar da avaliação do processo, três vereadoras da oposição na CML decidiram interpelar o vereador pela manutenção da insegurança do referido lago, tendo decidido voltar ontem a levantar a questão durante a reunião pública do executivo municipal.
A vereadora social-democrata começou por apresentar fotografias, constatando a ausência da rede de protecção que o vereador dos Espaços Verdes se comprometera a colocar no local, insistindo no facto de que o lago deveria ter uma rede “nas margens” e alertando que os perigos aumentam nos lagos durante o Verão, altura em que são mais procurados pelas crianças.
A vereadora do PCP sublinhou que também visitara o local com uma delegação de eleitos locais da CDU e que “o que lá está não é suficiente” para salvaguardar eventuais acidentes, referindo que os projectistas do jardim se manifestaram “absolutamente resistentes” à colocação de novas barreiras de segurança para crianças, mesmo de sebes.
Também a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa sugeriu, por seu lado, que os serviços da CML deveriam consultar a Associação para a Protecção e Segurança Infantil (APSI) sobre as melhores medidas que possam vir a ser tomadas no local.
Visivelmente agastado perante a insistência das perguntas colocadas, o vereador virou-se de costas para a restante vereação camarária, para mais directamente, de frente, poder responder à primeira interpelação, garantindo que a rede fora mesmo colocada, apesar de não ser visível. Perante a insistência de novas interpelações, acabou por declarar onde afinal se encontrava a rede, retorquindo que ela não era visível porque se encontra debaixo de água. “Foi esse o conselho técnico que foi dado”, argumentou.
[Ou seja, pelos vistos, a finalidade da rede 'invisível' não serve para impedir o acesso das crianças incautas ao bordo da água, mas sim para aparar o que cair lá dentro!]
Perante a polémica e a constatação da inércia do vereador, o presidente da CML concluiu que os serviços deveriam então estudar outras formas de salvaguardar a segurança do local 2. Até lá, continue-se, por isso, a aguardar que nada de semelhantemente grave volte a acontecer.
Nota: Fotografias tiradas aquando de uma das recentes visitas da CDU, na qual se constata a inexistência de qualquer protecção nas margens do lago.
2. Ver Lusa doc. nº 8486677, 25/06/2008 - 17:49
Quarta-feira, 18 de Junho de 2008
O actual executivo camarário tinha feito, durante a campanha eleitoral, a promessa de pintar as passadeiras junto aos estabelecimentos de ensino da capital, que se traduziria na ‘Acção para as Escolas em Segurança 2007/2008’, cuja 2ª fase deveria ter ficado completa até 12 de Setembro do não passado 1.
Segundo esse programa de acção e declarações do próprio presidente da CML, a melhoria da sinalização e pintura de passadeiras, teria incluído, na 1ª fase, a escola 2+3 D. José I, na Azinhaga da Musgueira.
Interpolado por vários agrupamentos municipais, durante a reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente da CML garantiu que “alguém vai pagar” a falta de cumprimento da instrução dada aos serviços camarários para a pintura de passadeiras junto às escolas, depois de uma criança ter morrido atropelada no Lumiar.
“Considero absolutamente intolerável que esta instrução do executivo não tenha sido cumprida. Alguém não cumpriu esta ordem [pintura da passadeira junto à escola] e alguém vai pagar por não a ter cumprido”. Por isso, agora, autarquia mandou abrir um inquérito urgente, que ainda não produziu conclusões 2.
Recorde-se que uma aluna de 12 anos daquela escola da Freguesia do Lumiar foi mortalmente atropela a 4 de Junho, por um autocarro da Carris, quando atravessava a Avenida Carlos Paredes, que liga o extremo do Bairro da Cruz Vermelha à Alta de Lisboa 3.
Estranha-se que só agora, nove meses depois dos prazos dados pelo município, os ‘serviços’ tenham dada conta que se terão (lamentavelmente) ‘esquecido’ desta passadeira em particular. Houve, de facto, uma passadeira (re)pintada naquela zona, mas cerca de 50 metros distante da saída da escola.
E quantas mais não faltam ainda pintar por toda a cidade? E quem sairá responsabilizada por essa incúria camarária?
Sexta-feira, 13 de Junho de 2008
Os partidos da oposição na CML contestaram na 4ª fª hoje as cedências de espaço público na cidade para eventos publicitários, considerando que ao receber contrapartidas dos privados, como reabilitação de jardins, a autarquia abdica de obrigações suas.
Em causa estão eventos comerciais como o que tem decorrido na Praça das Flores, e a aprovação na reunião do executivo municipal de uma iniciativa semelhante, em que uma rede de hipermercados irá reabilitar a zona de jogos do Jardim da Estrela, podendo em contrapartida usar o espaço para eventos. Também a Praça das Flores tem estado vedada ao público, a certas horas do dia, para uma acção promocional de uma marca de automóveis que, em contrapartida, financiará as obras de requalificação do jardim daquele local.
Por isso os vereadores da oposição decidiram responsabilizar, por incúria, o vereador dos Espaços Verdes da maioria PS/BE pela generalização destas iniciativas, qualificando-o de “leiloeiro do espaço público”. O vereador “descobriu uma maneira de fazer negócio e demitiu-se da sua função de vereador dos Espaços Verdes”, o que é inconcebível. Consideraram mesmo que é “lamentável que, numa Câmara que se diz de esquerda, se esteja a alienar o espaço público que resta” e teme que “qualquer dia, os lisboetas acordem com os jardins todos fechados”.
A rede de hipermercados que irá doar equipamentos para a zona de jogos do Jardim da Estrela não está a fazer mecenato mas “um negócio”, cuja contrapartida é “poder vir a fechar o jardim para eventos seus”. Ora “o ambiente urbano (poderá) incluir uma reversa de publicidade”, mas as iniciativas publicitárias devem ser “altamente restringidas”. “O espaço urbano não é todo ele um espaço publicitário”, não se podendo por isso deixar de por em causa a criação de “poluição visual”.
Para o vereador da CDU Ruben de Carvalho, está em causa a “dignidade do espaço público”. Ruben de Carvalho encara as contrapartidas prestadas pelas empresas à autarquia como uma “substituição de obrigatoriedades da Câmara”. “Abdica-se de obrigações municipais perante cedências a privados”, sustentou. O vereador contesta também a “poluição visual” que, considera, advém destas iniciativas.
Haverá então que elaborar um “projecto de regulamento municipal sobre direito ao ambiente urbano e à reserva de publicidade no espaço público”, onde se defenda, por exemplo, que antes da sua realização, os eventos sejam publicitados em editais nas Juntas de Freguesia, sendo os moradores chamados a pronunciarem-se.
Também a Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida da Assembleia Municipal de Lisboa vai reunir de urgência, na próxima 2ª fª, com o vereador dos espaços verdes, para que este preste esclarecimentos sobre esta grave situação.
Ver Lusa doc. nº 8433498, 11/06/2008 - 20:58
Sexta-feira, 6 de Junho de 2008
Joana Santos tinha 12 anos. Na 4ª fª, depois das aulas da manhã, almoçou na escola EB 2+3 D. José I e saiu a correr, ainda com comida na mão, para ir participar numa briga a decorrer entre colegas, do outro lado da estrada. Alguns amigos ainda lhe gritaram para a alertar para a aproximação do autocarro da carreira 108 da Carris que subia a rua, mas Joana foi apanhada a meio da via.
O embate custou-lhe a vida às 13h42, na Avenida Carlos Paredes, situada numa zona conhecida como a Azinhaga da Musgeira, tendo sido atropelada mortalmente por um autocarro, quase junto à casa onde morava com os pais e um irmão, no Bairro da Cruz Vermelha. A Secção de Investigação de Acidentes da PSP esteve no local e comunicou o caso ao Ministério Público. A Carris abriu um processo de averiguação. Para a vida da Joana estes actos administrativos à posteriori são já irrelevantes.
Os professores dizem que era uma morte anunciada, pois ali não há passadeiras nem sinalização de precaução para a saída de alunos. Os primeiros culpados pela insegurança pedonal que se repete na cidade? A vereação municipal, que se exime a agir com previdência.
Professores, alunos e pais vão reuniram-se ontem, pelas 10h, em frente aos portões da escola, que permaneceram fechados, para manifestarem a sua indignação. Uns e outros não querem que “esta tragédia caia em saco roto. Alguém vai ter que fazer alguma coisa”, já que a morte de Joana há muito parecia estar anunciada. “Se não fosse ela, seria um de nós ou qualquer outro aluno”, sublinhou uma professora. Tantas eram as situações de perigo vividas diariamente na via que passa em frente à D. José I, de quatro faixas, e que liga o centro do Lumiar à Alta de Lisboa. Isto porque, “não há passadeiras junto à área de saída dos alunos, nem tão pouco sinalização de precaução para a existência da escola”.
O Conselho Executivo já solicitou várias vezes à autarquia que a situação fosse resolvida, mas a última resposta que chegou, no dia 1 de Abril, referia que “tínhamos que aguardar até que as obras na zona terminassem”. A agravar a situação, da falta de passadeiras e de sinalização, que permite que a circulação se faça, por vezes, “com muita velocidade”, há a registar uma mudança de sentido na faixa em que Joana foi atropelada. “Até há uma semana, as quatro faixas tinham sentido descendente, agora a via da esquerda passou a ter sentido ascendente. Até nós, adultos, nos esquecemos que tudo mudou e continuamos a olhar para o sentido contrário, quanto mais uma criança”, argumentou outro professor.
Quem presenciou ficou em estado de choque. “A Joana vinha a correr. Estava acompanhada de duas colegas que lhe gritaram para não atravessar e que ficaram no separador central. Ela olhou, viu o autocarro, o condutor também a viu e tive a sensação de que um e outro pensaram que um e outro ia parar. Mas não. Ela foi apanhada, caiu com o embate e a segunda roda do veículo passou-lhe por cima”, contou uma das professoras que na altura aguardava também para atravessar a estrada.
O autocarro parou uns metros à frente com o jovem condutor em estado de choque e teve que lidar com a fúria dos populares, mas a situação acabaria por ser controlada.
Um ramo de flores no local assinala agora a tragédia. À porta da escola, professores, alunos e moradores não falavam de outra coisa. Os pais da aluna foram informados pela escola. A mãe, que costumava ir levá-la e buscá-la, chegou a correr, pois “não queria acreditar” na tragédia. Transportado para o Instituto de Medicina Legal, o corpo será agora autopsiado. Ao condutor foram feitos testes de álcool e de substâncias psicotrópicas, como manda a lei 1.
Em Lisboa os acidentes mortais em passagens de peões sucedem-se, sem fim. Neste caso, a investigação prosseguirá. Antevê-se que o município, mais uma vez, ficará incólume.
Quinta-feira, 6 de Março de 2008
A CML está a negociar uma parceria com a EPAL para suportar os custos da intervenção na rede de saneamento, que é a mais antiga do país. Esse saneamento deverá passar pela construção de quatro grandes reservatórios e um túnel entre a Almirante Reis e Santa Apolónia, soluções que poderão ajudar a prevenir cheias em Lisboa.
As intervenções, com um custo estimado em 140 milhões de euros, foram ontem apresentadas pela equipa que está a elaborar o Plano de Drenagem de Lisboa e que serão analisadas pela autarquia. Uma das obras propostas no plano é a construção de um túnel de um quilómetro, com profundidade de 65 metros, entre o Martim Moniz e Santa Apolónia. Esta é uma solução de ‘transvase’ proposta devido à impossibilidade de se fazer um reservatório naquela zona.
O plano propõe também a construção de quatro grandes reservatórios “para atenuação dos caudais máximos”, construção ou reconstrução de colectores com falta de capacidade de escoamento, aumento da capacidade elevatória da zona ribeirinha, entre outras medidas.
Na bacia de Alcântara é proposta a construção de um reservatório na zona de Benfica - Campolide, e de um outro no ramal das Avenidas Novas. Nesta zona é também apontada a construção de quatro comportas, junto ao centro comercial Fonte Nova, junto ao largo General Sousa Brandão, junto à rua Inácio de Sousa e em São Domingos de Benfica.
A construção de reservatórios no Intendente, no Vale de Chelas e na zona da Avenida de Berlim e Infante D. Henrique, são outras das intervenções propostas 1. Nada se prevê porém para inviabilizar a repetição de situações de cheias como as que recentemente ocorreram no centro do Lumiar 2.
Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007
A Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-cultural da Freguesia da Ameixoeira (AEDPHCFA) distribuiu um postal natalício no qual deseja a todos os seus associados, amigos e residentes na Freguesia, Boas Festas e um Próspero Ano Novo. Nele expressa os desejos de que no ano de 2008 a Câmara Municipal de Lisboa implemente um conjunto de medidas, a saber:
· a promoção de um processo de revitalização e requalificação do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA que: através de acções integradas e multidisciplinares de reabilitação e intervenção (urbanística; social e ambiental); redefinindo a sua centralidade em relação a toda a área da Freguesia; perspectivando “a salvaguarda, o estudo, a recuperação, a valorização e a divulgação do património monumental e ambiental de interesse para a permanência e identidade da cultura da Freguesia da Ameixoeira e da cidade de Lisboa”; assente no desenvolvimento humano centrado nas pessoas e na sua relação com o ambiente urbano, possa vir a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população da Ameixoeira;
· a requalificação dos espaços edificados existentes, de forma a evitar que as acções de recuperação urbana requeridas não originem a expulsão dos grupos sociais residentes, porquanto estes grupos, tendo “vida própria” no NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, assumem um papel de animação e caracterização do lugar que urge manter, desenvolver e revitalizar;
· a criação de usos e infra-estruturas de Habitação/Serviços/Equipamentos que possam vir a contribuir para a utilização do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, nomeadamente de equipamentos e serviços sociais de resposta à população mais idosa e carenciada da área de intervenção e da área envolvente, com vista a atrai-los para o NHA no sentido da sua revitalização, eliminando-se assim os factores negativos que decorrem de um envolvimento social atípico que actualmente caracteriza a Freguesia da Ameixoeira;
· a reestruturação da acessibilidade ao NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, assegurando a sua articulação com a área envolvente e garantido a sua originalidade, bem como a definição de um plano de circulação e estacionamento interno na área;
· um plano integrado de intervenção no Parque/Jardim de Santa Clara, de forma a que, recuperando estatuárias (estátuas/esculturas), azulejaria, elementos construídos (muros; muretes; bancos; balaustradas; tanque/lago), pavimentos, elementos vegetais (árvores, arbustos, herbáceas, relvado), luminárias, mobiliário urbano (bancos; papeleiras; equipamentos infantis), este espaço público/lúdico, de responsabilidade da CML, possa ser “devolvido” ao usufruto da população residente na Freguesia, reassumindo assim a dignidade que já teve e merece por exemplo importante de jardim romântico na cidade de Lisboa, logo do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA;
· medidas concretas que levem à real implementação do Parque Periférico no Vale da Ameixoeira, de forma a que a sua “materialização” contribua positivamente: para a função ecológica urbana, e non edificandi, prevista no Plano Verde da Cidade de Lisboa; para a criação de um corredor (periférico) verde que, assegurando os processos ecológicos, hidrológicos e geomorfológicos do lugar, e materializando um conjunto de atributos de natureza conservacionista ou regeneradora do NÚCLEO HISTÓRICO DA AMEIXOEIRA, por conexão paisagística, garanta o percurso panorâmico ao longo da crista da encosta que divide o Concelho de Lisboa da campina de Loures (Estrada Militar); para a requalificação urbanística do Bairro do Alto do Chapeleiro, através da criação de equipamentos colectivos, de arranjos de espaços exteriores, da melhoria das condições de habitabilidade e da rede de infra-estruturas existentes.
Da nossa parte retribuímos à AEDPHCFA os votos de que as respostas do município cumpram estes objectivos mínimos de qualidade de vida dos cidadãos.
Para quem veio morar para Telheiras há um quarto de século, constata a redução na qualidade de vida no bairro. Não é que se pretenda regressar ao período do pastoreio vaccum ou de rebanho de ovelhas, por entre os blocos de edifícios, mas longe vão os tempos em que se colhiam pequenas rosas selvagens junto aos velhos tanques de regadio ou se compravam produtos hortícolas directamente aos caseiros da Quinta de Sant’Ana.
Da Aldeia inicial 1, o bairro foi-se progressivamente isolando cercado pelas vias rápidas - 2ª circular, Av. Padre Cruz e Eixo Norte-Sul -, metamorfoseando-se em Ilha, situação que só agora alguns parecem reconhecer.
“…a transformação de um bairro residencial numa zona de atravessamento da cidade. Uma zona diariamente violentada, de forma verdadeiramente intolerável. Sobre quem apontar a crítica e o protesto? Sobre quem diariamente a violenta (os milhares empurrados para subúrbios, mas que têm que vir para a cidade trabalhar)? Ou sobre, quem décadas e décadas a fio, tem ‘planeado’ a Grande Lisboa, numa orgia de incompetência (se não mesmo dolo) e venalidade? E com isso forçando impunemente situações aberrantes, como aquela que todos os dias (e já não é de manhã e ao fim do dia, é a todo o tempo) testemunhamos em Telheiras.
Mas Telheiras sujeita-se a outras violências. Telheiras, eventualmente elevada a moda há uns anos, digamos desde a 2ª metade da década de 90, cresceu disparatadamente. E vai crescendo, saturada, estupidamente densificada, sucedendo-se os prédios, separados por ruas abertas agora mas de largura oitocentista (ou pior), e começando a ser também local de instalação de empresas, escritórios, sedeadas numa zona com volumetria pacatamente residencial, que trazem mais gente e automóveis, sem que para estes, como fatalmente teria que ser, haja previsão de um espaço de estacionamento minimamente decente”.
“Um só e breve exemplo disso: a zona em torno da estação de correios”. Outro ainda, a “vergonha do estacionamento selvagem invadindo Telheiras em dias de jogo no velho estádio de Alvalade. Foi abaixo, fez-se um novo. Acaso se resolveu, ou ao menos se atenuou, com esse novo estádio, esse verdadeiro crime?”
Telheiras vem-se assim transformando-se de “bairro residencial numa zona de atravessamento da cidade, agora extremamente prejudicado com a abertura do último troço do eixo Norte-Sul. Atravessar o bairro tornou-se um pesadelo com grandes congestionamentos e óbvia perda de qualidade de vida. Dá a impressão de que tanto o urbanismo como a mobilidade, tudo é feito a olhómetro. E assim, com a maior das calmas e das facilidades, se vão destruindo bairros que, à semelhança da Expo, poderiam ser considerados exemplares em vários aspectos” 2.
Nada que neste blogue não se venha há muito alertando. Denúncias que, também impunemente, ficam sem resposta da parte da Junta e da CML.
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2007
De nada parece ter servido a abertura do troço do Eixo Norte-Sul, pois o trânsito continua a afectar a Calçada de Carriche.
Para quem cá vive não se nota qualquer diferença, não existe qualquer intervenção de requalificação, quer urbanística, quer a alteração pura e simples do alcatrão (…) ou a colocação de barreiras sonoras.
Talvez nas próximas eleições surjam mais promessas. O problema é que a degradação desta zona da cidade pode conduzir a fenómenos de abandono e insegurança.
Sem um planeamento pormenorizado ou compromissos públicos, a requalificação do espaço público continua a ser servida nas apropriadas doses de q.b.
Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007
No debate sobre o “Estado da cidade”, que teve lugar na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 3ª fª passada, o deputado de “Os Verdes” afirmou que “não se pode proceder ao saneamento financeiro de uma autarquia à custa de despedimentos de funcionários e da extinção de serviços”, condenando também que “todas as primeiras acções no espaço público se restrinjam ao centro da cidade” em detrimento das freguesias “periféricas”.
O deputado do PEV chamou ainda a atenção para o “estado dos jardins da cidade” bem como das “quintas históricas”, questionando: “Para quando uma solução para a recuperação do património?” 1.
Mas a principal linha de tendência detectada no executivo referia-se a uma clara “divisão entre as freguesias de 1ª, no centro, e as de 2ª ou 3ª categoria, as deixadas ao abandono nas zonas limítrofes da cidade”.
Com efeito, as medidas já anunciadas reflectiam esta linha divisória entre a centralidade de algumas freguesias e o esquecimento das freguesias periféricas, não se compreendendo que todas as acções de intervenção no espaço público, fossem elas sobre segurança ou sobre higiene pública, se tivessem restringido geograficamente a pouco mais que a Baixa da cidade. Seria porque as freguesias da zona norte da capital não têm estacionamentos abusivos, problemas de insegurança, passadeiras junto a escolas por pintar ou lixo para limpar?
Exemplo desta dicotomia autárquica era, nem mais nem menos, a gestão das zonas expectantes e dos espaços ditos ajardinados. Não obstante a aparente preocupação com os espaços verdes, Lisboa continuava com jardins, logradouros e espaços verdes num estado lastimável. Seria por desconhecimento? Como, se já aquando do debate da Informação Escrita do Presidente da CML, se alertara para o lixo acumulado junto ao Parque dos contentores, ao Paço do Lumiar, ou para o estado de alguns parques e jardins, como o de Santa Clara, na Ameixoeira?
E quanto às Quintas históricas da cidade, como a de Nossa Senhora da Paz, no Paço do Lumiar? Para quando uma solução que preconize uma recuperação fidedigna do património edificado, azulejaria incluída, e um aproveitamento condigno do imenso espaço verde circundante? Ou ainda as Quintas das Conchas e dos Lilases, cuja Mata tem sido agredida pelas obras do Colégio de S. Tomás, que acabaram inclusive de substituir a rede que separava o muro, por um outro em chapa de zinco. Para estes casos, ninguém ouvira levantar-se a voz dos responsáveis pelos Espaços Verdes da CML.
Permaneciam mudos e quedos. Porquê? Porque esta é outra Lisboa: a da periferia, que não atrai a comunicação social para sessões de propaganda do executivo municipal.
1. Ver Lusa doc. nº 7748483, 27/11/2007 - 23:49
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007
Já me tentaram explicar mas não compreendi. Certamente por defeito meu. Continuo sem perceber porque é que a CML não consegue fazer as coisas mais elementares, como limpar as ruas, tapar buracos, pintar passadeiras e por aí fora. O actual presidente bem se esforça em declarações e actos simbólicos mas ao fim destes primeiros meses de mandato, Lisboa continua suja, esburacada, desleixada. Meia dúzia de passadeiras pintadas de fresco são uma gota de água no oceano e revelam uma evidente incapacidade em atacar o problema a sério.
Quando um presidente comparece, acompanhado de altos funcionários da Câmara, numa sessão de lavagem da Praça do Rossio é mais do que a perplexidade que nos assalta. É mesmo o espanto. Fica claro que em Lisboa, capital europeia, lavar as ruas é um acto tão excepcional que tem direito a presença oficial e reportagem televisiva. Definitivamente custa a entender.
Alguns afirmam, à laia de justificação, que se trata de um problema estrutural. Como quase tudo em Portugal, diga-se de passagem. Numa lógica frequente nas autarquias, a CML cresceu e organizou-se pensando sobretudo nos seus próprios interesses, mais do que no serviço ao cidadão. Assim terá várias centenas de funcionários a tratar de incongruente papelada interna e muito poucos a lavar as ruas e cuidar da cidade. Mudar isto, por muita boa vontade que exista, é dado como quase impossível. O resultado está à vista. Costa anunciou a semana passada, como grande coisa, que mandou pintar mais cinco passadeiras - cinco - na zona da Baixa.
É certo que Costa não tem dinheiro nem máquina. E ainda mais certo, para quem o conhece, quanto a falta de meios será frustrante para alguém que gosta de realizar obra. Mas alguma coisa de sério e profundo tem de ser feito nesta malfadada Lisboa. O mínimo que se exigiria seria que no espaço de um mês todas as passadeiras da cidade fossem pintadas, todas as ruas lavadas e a grande maioria dos buracos tapados. Nada que as outras capitais europeias não façam todos os dias, durante todo o ano.
Cabendo legitimamente perguntar se a Câmara não é capaz de fazer isto, então para que serve e o que faz realmente?
Também a operação Terreiro do Paço me parece desventurada. Não tanto pelo incómodo que provoca na circulação rodoviária na zona, mas pelos conteúdos. Trata-se da mais bela e emblemática Praça da cidade e colocar meia dúzia de jovens a fazer piruetas, algum folclore e umas pindéricas bicicletas é mais do que pouco. É simplesmente patético (…) Em Lisboa o Terreiro do Paço não pode deixar de ser um dos mais importantes (lugares da cidade). Imaginá-lo como mera Praça domingueira e popularucha é ver curto.
Ler Leonel Moura IN www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Opiniao&CpContentId=305818
Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007
Para ajudar a combater o “acentuado estado de degradação” que o espaço público de Lisboa atingiu, os vereadores da CDU na CML decidiram promover uma campanha de inventariação aberta a todos os cidadãos, juntas de freguesia, associações e colectividades.
A campanha ‘SOS Lisboa’ arrancou esta semana e vai prolongar-se até ao dia de 21 de Dezembro. O objectivo é identificar as situações mais críticas, desde buracos nos passeios e pavimentos, falta de passadeiras, espaços verdes descuidados, ecopontos sobrelotados e deficiente iluminação pública, e apelar à sua resolução junto dos serviços camarários.
Quem estiver interessado em comunicar estas situações pode fazê-lo através de telefone (213227262), fax (213227017) ou endereço electrónico soslisboacdualerta@gmail.com. Os eleitos da CDU comprometem-se a apresentar nas reuniões de câmara relatórios periódicos (provavelmente semanais) e a interceder junto dos serviços camarários para a resolução destas situações.
Esta campanha vem na sequência de outras realizadas em anos anteriores, bem acolhidas pela população, que visaram identificar deficiências ao nível da iluminação pública e dos buracos nos pavimentos. Desta feita, o lançamento da campanha “SOS Lisboa” antecede a apresentação, amanhã, em sessão de Câmara, de uma proposta que visa pôr cobro ao “estado crítico” do espaço público que, segundo a CDU, “já atenta contra a segurança de pessoas e bens”.
Os vereadores da CDU pedem à Câmara que, em conjunto com as juntas de freguesia, faça uma inventariação dos espaços mais críticos e que, até ao fim do ano, prepare um “programa geral de reabilitação da cidade”. Defendem também uma vistoria geral aos estaleiros de obra existentes na cidade, para que se corrijam eventuais inconformidades.
Ver http://jn.sapo.pt/2007/11/13/pais/espaco_publico_mira_cdu.html
A CML vai instalar bandas redutoras de velocidade e pintar cinco novas passadeiras - repetimos cinco (5), que luxo - na Baixa e repintar outras seis (repetimos seis - 6) em zonas comerciais para aumentar a segurança rodoviária na cidade.
Estas intervenções fazem parte da Operação Natal - Cidade Limpa e Segura, que contempla ainda um plano de limpeza das zonas da cidade com maior concentração de pessoas por causa das compras de Natal e um plano específico de lavagem de passeios.
Esta Operação implica um acréscimo de custos para a autarquia na ordem dos 48 mil euros, um aumento que o presidente da CML, considera ‘importante’, apesar de apenas abranger algumas zonas da capital. “É um esforço acrescido numa altura de muita dificuldade financeira, mas é importante nesta época, porque assim também se apoia o comércio”, referindo-se às zonas escolhidas para a operação de limpeza. Repete-se: é importante nesta época para ajudar o comércio, porque no resto do ano...
O plano de limpeza de passeios, que conta com a colaboração de uma empresa de produtos de limpeza, abrange várias zonas do centro da cidade, mas não passa dos terminais de transportes do Campo Grande e de Sete Rios. Para lá do Marão, perdão, da 2ª circular, quem quiser limpeza, que pegue na vassoura à porta de sua casa.
Já o plano de limpeza ‘Época Natalícia’ envolve as áreas da Baixa-Chiado, e outras zonas ‘nobres’ de comércio. E então, porquê apenas a limpeza no centro da capital? É que “esta zona tem de ficar um brinquinho. Isto é um cartão de visita da cidade”, disse o presidente da CML 1.
Apesar das zonas escolhidas serem das que mais frequentemente recebem campanhas de limpeza, a acção terá sido de tal modo inóspita que serviu para o olhar e as câmaras atentas de vários turistas terem aproveitado para tirar fotografias. Só é pena não terem vindo fazê-las para as zonas periféricas da cidade, onde durante o ano inteiro o lixo se amontoa e esvoaça pela via pública. É que tal não produziria qualquer mediatismo.
Mais uma vez todas estas campanhas de embelezamento da capital não passam geograficamente da Baixa e do Centro da cidade. São operações - necessárias é verdade - de cosmética, mas para turista ver. Vão lá perguntar aos moradores da periferia qual o grau de limpeza dos bairros das freguesias para cá da 2ª circular.
Pois é, não é só na outra banda que há desertos. ‘Jamais, jamais...’. Meros critérios natalícios, pois Natal será apenas quando uma Câmara quiser.
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1310426&idCanal=59 e http://dn.sapo.pt/2007/11/13/cidades/seguranca_peoes_reforcada_baixa.html
Domingo, 11 de Novembro de 2007
Reduzir as barreiras causadas pelas grandes vias rodoviárias e pelo mau aproveitamento do espaço público, devolvendo a cidade aos cidadãos, foi o tema da intervenção de Daniel Melo, morador no Alto da Faia 3, na audição preparatória do orçamento participativo da CML, realizado na 6ª fª passada, na BMOR 1.
Foi usado o exemplo concreto das dificuldades de mobilidade provocadas pelo isolamento do bairro de Telheiras face ao Lumiar, com o fosso originado pelo Eixo Norte-Sul e a Avenida Padre Cruz, e que aqui se transcreve:
“Parto do pressuposto da necessidade de melhorar a ligação e circulação entre as partes contíguas nesta zona da cidade (Telheiras e Lumiar novo e antigo), para facilitar o usufruto (via acesso por marcha pedonal) de vários equipamentos colectivos aí existentes: a escola secundária, o mercado, a junta de freguesia e as finanças do Lumiar; o Parque do Monteiro-Mor, o cemitério e os museus do Traje e Teatro no Lumiar antigo; e a zona residencial e campo de jogos em Telheiras.
Assim, na Av. Pe. Cruz (e no desvio para esta que sai do Eixo N-S) deviam-se fazer várias passadeiras para cortar o efeito de grande via rápida com que hoje é encarada a Av. Pe. Cruz. Também pensei em passagens subterrâneas, e falei em passagens aéreas, mas estas não são boa ideia, sobretudo para quem tem bicicletas, compras e carrinhos para transporte de crianças.
Além destas passadeiras, devia-se ajardinar os espaços que funcionaram como estaleiro de obras do viaduto recém-inaugurado (frente ao mercado e do outro lado da Pe. Cruz) e criar ligações entre o Alto da Faia e o Lumiar antigo, ou seja, um corredor que permita às pessoas irem directamente para o Parque do Monteiro-Mor e o cemitério pela parte baixa do Alto da Faia ou pela zona do Lumiar defronte ao mercado (passando por debaixo do viaduto do Eixo N-S desde o baixo do Alto da Faia e acompanhando o muro do cemitério até à entrada do Monteiro-Mor).
Depois, a própria Av. Pe. Cruz devia ser desnivelada, ou seja, passar em túnel até próximo do Estádio de Alvalade, pois o ruído do trânsito é muito elevado e é a melhor solução para acabar com aquele fosso na malha urbana. Existe esse projecto na CML, devia ser pensado para o futuro, não chega pôr barreiras anti-ruído no Eixo Norte-Sul” 2.
Uma intervenção pertinente. Recorda-se que o boletim ART informação nº 23 trazia já este alerta dos moradores do Alto da Faia III como tema de capa 3. Assim a CML tenha a vontade e os recursos para implementar as medidas sugeridas.
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/157297.html
2. Ver http://avezdopeao.blogspot.com/2007/11/palavra-aos-muncipes-lisboa-tambm-j-tem.html
3. Ver ART Informação nº 23 (Junho 2006), p. 1 e 11 IN www.artelheiras.pt/files/boletins/informacao_23.pdf
Uma dívida da CML de 1,5 milhões de euros levou à falência a construtora responsável pelo reinício de cinco empreitadas em Lisboa, uma delas a da Alameda da Linha de Torres, no Lumiar.
As restantes incluíam a reconstrução da Rua Damasceno Monteiro (Anjos), o prolongamento da Rua Gonçalo Mendes da Maia (Pedrouços), a conservação e reconstrução de arruamentos e passeios na cidade e trabalhos diversos de recarga de pavimentos. No lote dos irrecuperáveis estão também os trabalhos na Rua de Macau (Anjos).
Nas vésperas da eleição para a CML, o actual presidente garantiu que, caso fosse eleito, esticaria ao limite as finanças da autarquia de forma a arranjar 6,8 milhões de euros para desbloquear 18 empreitadas que se encontravam suspensas por falta de pagamento. Cem dias passados só arrancaram três obras e outras quatro avançarão nos próximos dias. Onze continuarão paradas por falência do empreiteiro ou rescisão dos contratos, o que exige a abertura de novos concursos públicos.
Até ao momento apenas foi recomeçada a reabilitação do Jardim de S. Pedro de Alcântara que estará pronto em Fevereiro de 2008, a construção de uma residência para idosos em Campolide e a requalificação dos postos de limpeza na Rua Filipe da Mata (Rego). Em breve será retomada um obra na Rua de S. Pedro, em Alfama, que desde há cinco anos vive na penumbra e inactividade. Nas imediações, o edifício municipal do Beco do Azinhal entrará em acabamentos nos próximos dias. Mais acima, no Castelo, a CML já regularizou os pagamentos a uma outra construtora e os trabalhadores regressarão em breve à Rua do Recolhimento. A empreitada da Rua de São Bento, junto à Assembleia da República, tem o reinício marcado para 15 de Novembro.
Contudo, há mais obras que vão continuar suspensas na capital.
Em Alfama há igualmente três empreitadas, todas incluídas no Projecto Integrado do Chafariz de Dentro, que não serão retomadas nos próximos tempos: a reabilitação no Beco do Espírito Santo, na Rua de São Miguel/Beco das Barrelas e na Rua Norberto Araújo. Este último, orçado em 5,6 milhões de euros tem um efeito visual especialmente marcante, afectando a vista do miradouro de Santa Luzia: em vez de rio e casario vêem-se chapas de zinco.
Finalmente, também na Mouraria, as obras de conservação de vários edifícios continuarão paradas.
Ver http://expresso.clix.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/162438
Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007
Os moradores do Alto do Lumiar acusam a CML de deixar o Parque Oeste ao abandono. As queixas são antigas, mas ganharam novo impulso desde que, no domingo passado, uma criança de nove anos se afogou num dos lagos daquele espaço verde 1.
“Há mais de um mês que temos enviado e-mails para o vereador responsável pelos Espaços Verdes a pedir uma intervenção naquele parque e não temos tido respostas”, adiantou Tiago Figueiredo, morador no Lumiar e dinamizador do blogue “Viver na Alta de Lisboa”. O vereador da CML, por seu lado, assegura ter respondido a “todos os e-mails recebidos no último mês”.
Tiago Figueiredo afirma que o Parque Oeste, inaugurado em Agosto de 2006, carece de vigilância. “Disseram que poriam um vigilante no parque, mas não é verdade”, disse o morador, acrescentando existir “uma série de carências que tornam este parque marginal, como a falta de iluminação ou de outros equipamentos de que as pessoas possam usufruir”.
O vereador reconheceu que o Parque Oeste “pode e vai ser” melhorado. “Temos vindo a trabalhar nesse sentido”. “Aliás, no que diz respeito à manutenção, melhorou muito no último mês”, acrescentou justificando ainda a falta de vigilância: “o contrato que existe entre a Câmara e a empresa privada de vigilância é extensível à cidade toda, pelo que é complicado chegar a todo o lado”, explicou. “De qualquer maneira, reconheço que deve haver um esforço para aumentar a vigilância no parque em questão”, rematou o vereador.
Relativamente ao acidente de domingo, Tiago Figueiredo afirmou que se tratou de “uma tragédia que não prevíamos, mas basta andar pelo parque para perceber que podia acontecer”.
O vereador defende-se das acusações alegando que o afogamento da criança não está relacionado com as questões de melhoramento do parque. “Não se pode relacionar uma coisa com a outra”. “O acidente foi uma infelicidade e estamos consternados com isso, mas há avisos por todo o lado a dizer que não se deve mergulhar no lago e a criança devia estar acompanhada por um adulto, situação que não se verificou”, acrescentou. O vereador assegurou que, “independentemente do que aconteceu, vamos continuar a apostar na manutenção do parque, o que já tem vindo a ser feito, e vamos tentar pôr mais infra-estruturas.”
Tiago Figueiredo aponta ainda dúvidas às opções de arquitectura paisagística. “O parque foi feito para ser visto e não para ser usado”, acusou o morador.
A criança está internada na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Dona Estefânia e, segundo fonte da unidade hospitalar, “está acompanhada pelos pais e o seu prognóstico é muito reservado.”
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/152878.html e http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/11/alta-de-lisboa-sem-lago-vigiado.html
2. Ver Metro 2007-11-07, p. 6
Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007
Um menino de 5 anos caiu ontem à tarde num lago na Alta de Lisboa, tendo sido retirado da água já sem respirar. Uma equipa médica que se deslocou ao local conseguiu reanimar a criança, que se encontrava ontem à noite em perigo de vida no Hospital de Dona Estefânia.
O alerta foi dado pelas 14h34. Um menino tinha-se afogado no lago do Parque do Vale Grande, na Avenida Nuno Krus Abecassis, na zona conhecida como Alta de Lisboa. Quem telefonou para o INEM adiantou que a criança se encontrava no fundo do lago e não se conseguia avistar do exterior.
Para o local deslocaram-se de imediato uma ambulância e uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do INEM, elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e da PSP.
Os bombeiros, em colaboração com alguns polícias, conseguiram resgatar o menino da água, mas este encontrava-se já em paragem cardio-respiratória, segundo o INEM. A equipa médica do VMER, que chegou ao local três minutos após o alerta, conseguiu fazer a reanimação da criança, que foi transportada ao Hospital de Santa Maria.
Mais tarde o menino foi transferido para o Hospital de Dona Estefânia., onde um responsável desta unidade hospitalar apenas disse que “o menino está internado nos Cuidados Intensivos”.
Após este incidente a população que habita junto ao Parque do Vale Grande acusou a Câmara de Lisboa de não colocar protecções no lago 1.
Os moradores vêm acusando o vereador dos Espaços Verdes da CML por nunca ter respondido aos seus sucessivos alertas e apelos “acerca do estado de abandono que se verifica no Parque Oeste”, bem como pela reabilitação dos seus Eixos Central e Pedonal. Felizmente, consta que “é com agradável surpresa que hoje sei que o miúdo sobreviveu”, afirma um dos moradores 2.
1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=264545&idselect=21&idCanal=21&p=200
2. Ver comentários no blogue http://viveraltadelisboa.blogspot.com/2007/11/afogamento-no-parque-oeste.html
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
O PCP acusou a maioria PS na câmara lisboeta de “analfabetismo autárquico” por ter considerado que os comunistas iriam apresentar hoje uma proposta “redundante” com o objectivo de fazer um “número politiqueiro”. Em causa estaria uma proposta dos vereadores comunistas para a criação de um “programa geral de reabilitação da cidade” que resolva o “estado de degradação” do espaço público.
A direcção da cidade de Lisboa do PCP repudia as afirmações da fonte da maioria PS e “considera que aquelas declarações tiveram intenção provocatória e ofensiva”. “Aliás, perpassa na apreciação que esta fonte PS faz da proposta dos vereadores do PCP um certo analfabetismo autárquico, um certo alheamento das realidades do funcionamento da cidade”, lê-se num comunicado.
Porém, na reunião pública de 5 de Setembro, o executivo municipal aprovara, por unanimidade, a reestruturação do Programa Lx Alerta, tendo como objectivo “solucionar situações anómalas ocorridas no espaço público”.
Ora, de acordo com o PCP, “o Lx Alerta só responde a anomalias de momento”, ou quando é requerida a sua intervenção esporádica, enquanto a proposta que será discutida nesta 4ª fª “refere a necessidade de um ‘programa geral de reabilitação’ e não a mera conservação do espaço público”. “É outro ramo. É outro domínio. Não se trata de remendos. Trata-se de algo profundo, programado, prolongado no tempo, dotado de verdadeiro financiamento”, sustenta o PCP.
O comunicado dos vereadores acrescenta ainda que a proposta a discutir na reunião de hoje do executivo “trata também de acudir de forma sistematizada às pessoas de mobilidade reduzida, cumprindo a lei das acessibilidades e da eliminação de barreiras arquitectónicas”. Um projecto prioritário para melhorar a mobilidade em Lisboa.
Ver Lusa doc. nº 7647824, 29/10/2007 - 16:49
A CDU reuniu-se com diversas associações de pessoas com deficiência, a propósito da urgente requalificação do espaço público da capital. Objectivamente a proposta pede a criação de um “programa geral de reabilitação da cidade” que resolva o “estado de degradação” do espaço público, dando, também, “melhor resposta” de acessibilidade às pessoas com mobilidade condicionada.
Num dos encontros, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), recordou que a legislação prevê “há dez anos” o fim das barreiras, mas a tarefa em Lisboa ainda é “colossal”. “Já foram feitas coisas, mas ainda há muito trabalho. Em passagens aéreas, espaços verdes, ao atravessar estradas sem semáforos sonoros, andar em Lisboa ainda é um desafio”.
A APD diz entender que o problema não se resolva de um dia para o outro, mas “se virmos a Câmara definir um plano, com ponto de partida e de chegada, acreditamos numa Lisboa acessível a todos”. Em Lisboa existirão mais de 5 mil pessoas entre as portadoras de deficiências motoras.
A Associação lembra que, mesmo os edifícios públicos continuam, em muitos casos, por arranjar, e pede a intervenção da CML nos seus espaços e a sensibilização nos do Estado.
Ver Destak 2007-10-30, p. 2
Domingo, 28 de Outubro de 2007
Os vereadores do PCP na CML vão propor na próxima reunião do executivo a criação de um “programa geral de reabilitação da cidade” que resolva o “estado de degradação” do espaço público, de forma a que este programa esteja concluído até ao fim do ano para que depois seja possível mobilizar “recursos internos, materiais e humanos” para intervenções no espaço público.
Na proposta, que será apresentada 4ª fª na reunião do executivo municipal, os autarcas explicam que o programa partirá de uma “inventariação” dos espaços públicos mais degradados feita em colaboração com as Juntas de Freguesia e que sejam acauteladas as acessibilidades para as pessoas em situação de mobilidade reduzida.
Os vereadores comunistas pretendem também que nessas intervenções a autarquia promova uma “vistoria geral aos estaleiros de obra existentes na cidade (obras públicas e privadas)”, com o objectivo de os responsáveis dos estaleiros serem intimados a corrigir “procedimentos e inconformidades face ao licenciado” e avaliar prejuízos desses incumprimentos, “para ressarcimento dos encargos municipais para a sua resolução”.
O PCP considera que o estado de degradação do espaço público atingiu um “nível crítico que atenta contra a segurança e a integridade dos cidadãos e bens materiais”, pois a degradação é patente nos passeios, pavimentos de circulação rodoviária, espaços verdes e ajardinados e iluminação pública, refere a proposta.
Segundo os vereadores comunistas, “as causas da degradação são fortemente potenciadas por estaleiros de obra (muitos deles de obras públicas) que se vêem perpetuando em más condições de funcionamento”.
Ver Lusa 7635171, 25/10/2007 - 16:49