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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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O TRATADO DO GRANDE CAPITAL

teresa roque, 07.12.09

 

 

Dia da Independência segundo o calendário português, o 1º de Dezembro foi, este ano, dia de entrada em vigor de um Tratado – chamado de Lisboa – que constitui, em primeiro lugar e acima de tudo, um verdadeiro atentado à independência e à soberania nacional. A data não terá sido escolhida de propósito, assim em jeito de provocação organizada ou de humilhação pensada, já que quem toma tais decisões pouco ou nada sabe de Portugal e da sua História, apenas lhe interessando que os governos indígenas sejam fiéis executores das ordens dos mandantes que, lá na Europa, dizem como é. Mas lá que a coincidência é digna de registo, é.
Em 1640, ao fim de 60 anos de ocupação, o povo português, lutando, recuperou a sua independência – e o traidor Miguel de Vasconcelos foi devidamente defenestrado; em 2009, os partidos dos governos que há trinta e três anos levam por diante a política de direita, deitando às urtigas a Constituição da República Portuguesa, vendem a independência nacional ao grande capital europeu e aclamam-se como heróis - sem saberem (ou sabendo?) que a História se encarregará de lhes proporcionar a devida defenestração.
É certo que a Lei Fundamental do País – ainda com inequívocos sinais de Abril, não obstante as muitas machadadas antidemocráticas que lhe foram infligidas por sucessivas revisões – nunca foi cumprida por nenhum dos sucessivos governos PS e PSD (às vezes com o CDS/PP atrelado) que têm vindo a flagelar o País e o povo desde que, em 1976, o primeiro governo PS/Mário Soares, aliado à direita, iniciou a política da contra-revolução de Abril. Mas o passo agora dado nessa matéria vai mais longe do que todos os anteriores, na medida em que deposita parte grande da independência e da soberania de Portugal nas mãos dos mais vorazes e predadores inimigos dos povos e institucionaliza o facto.

A «grande vitória para Portugal» anunciada pelo primeiro-ministro José Sócrates – «Porreiro, pá», disse ele, com a satisfação da tarefa cumprida, ao outro tratante, Durão Barroso, já então a viver dos rendimentos da tarefa cumprida de apoiante do morticínio do povo iraquiano – é uma vitória negra… Isto é: vitória, sim, mas para aquela reduzidíssima minoria de portugueses que identifica Portugal com os seus lucros pessoais e cujo patriotismo é tanto maior quanto maiores forem esses lucros.
Para os trabalhadores e para o povo, isto é, para a imensa maioria dos portugueses, este Tratado significa mais política de direita, que o mesmo é dizer mais desemprego, mais precariedade, mais injustiças, mais desigualdades, mais pobreza, mais miséria, mais fome.
Peça importante de um processo que vem de longe, o Tratado agora em vigor é o resultado de uma imposição do grande capital internacional, concretizada pelos conselhos de administração dos seus interesses, que são os vários governos em exercício nos países desta espécie de sucursal do imperialismo norte-americano que é a União Europeia.
Com efeito, com este Tratado, o processo de construção desta União Europeia do grande capital dá novos e perigosos passos em frente: a UE consolida-se como bloco económico e político de carácter imperialista, reforça consideravelmente a sua vertente militarista, o neoliberalismo é instituído como doutrina económica – o que significa, em resumo, a institucionalização das políticas que estão na origem da crise actual e da grave situação social hoje existente. E, com tudo isso, mais e mais graves problemas futuros para os trabalhadores e o povo.
E não apenas para os trabalhadores e o povo português, mas para os trabalhadores e os povos de todos os países da Europa.

Para além de tudo isto, este Tratado é o exemplo acabado do conceito de democracia em que assenta todo o processo de construção da chamada União Europeia.
Levado a votos uma primeira vez, em 2005, foi abertamente rejeitado pelos povos de França e da Holanda, num inequívoco sinal do que o esperava noutros referendos. Apavorados, os euro-democratas de serviço fizeram o que sabem fazer: exibiram a democracia de que são capazes: procedendo a uma ligeiríssima operação cosmética ao texto, amanharam à pressa uma segunda edição do mesmo, mantendo o essencial do seu conteúdo, a saber: a sua matriz neo-liberal, federalista e militarista.
Entretanto, à cautela, proibiram os referendos – apesar de a sua realização fazer parte das promessas com as quais caçaram o voto dos eleitores.
Assim, estes euro-vassalos-do-capital de fachada democrática puseram a nu o que querem dizer quando, em tremidinhos de voz, proclamam o sufrágio universal como pilar básico da democracia: eleições, sim, mas só quando têm previamente assegurada a sua vitória; se houver a mínima dúvida quanto aos resultados, não há referendo para ninguém...
O processo de congeminação e concretização desta UE é, todo ele, uma sucessão de atropelos à democracia e à liberdade de escolha dos cidadãos.

À entrada em vigor deste Tratado e às suas consequências previsíveis, responderão os trabalhadores e os povos dos países da União Europeia com o prosseguimento da luta pela soberania dos seus países, pelos seus direitos políticos e sociais, enfim, pela democracia. Pela sua parte, o PCP afirma perante os trabalhadores e o povo que não se resignará face aos inúmeros condicionamentos da vida democrática que este Tratado implica.
Para os comunistas portugueses este Tratado é mais um motivo para prosseguir e intensificar a luta por uma ruptura com a política de direita e pela conquista de uma política de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

 

«Este Tratado é mais uma razão para continuar e intensificar a luta contra a política de direita»

 

Publicado no jornal "AVANTE" de 04.12.2009

 

Basta de políticas de direita!

Sobreda, 31.05.09

O desemprego, em sentido restrito, atingiu, no último trimestre de 2008, 7,8% do total da população activa e, em sentido lato, atingiu 574.200 trabalhadores, 10,1% da população activa. No mesmo período, 882 800 trabalhadores tinham um contrato a prazo e o trabalho precário atingiu 32% do total do emprego por conta de outrem. Para agravar a situação, e de acordo com a Eurostat, os salários reais dos trabalhadores portugueses tiveram nos últimos quatro anos uma quebra acumulada de menos 1,5%.

Ainda segundo dados oficiais, dois milhões de portugueses têm um rendimento inferior a 366 euros por mês, o que torna Portugal no país mais desigual da União Europeia.
A grave situação que o País enfrenta, motivada pelos sucessivos governos de direita, repercute-se no sector primário da nossa economia (agricultura, silvicultura e pescas), que representa hoje apenas 2,4% do Valor Acrescentado Bruto Nacional. Só nos últimos quatro anos, por exemplo, foram abatidas 844 embarcações (cerca de 10,7% da frota pesqueira). Por outro lado, em igual período, as importações de produtos alimentares aumentaram 20,4%.

 

 

A crise tem responsáveis
● Foram o PS, o PSD e o CDS-PP que estiveram no Governo – dez anos de governo PSD/Cavaco, seis anos de governo PS/Guterres e dois anos de governo PSD/CDS-PP/Durão/Santana/Portas, quatro anos de Governo PS/Sócrates – e que constituíram maiorias na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, ao longo dos últimos 23 anos;
● PS, PSD e CDS-PP estão de acordo quanto ao essencial das políticas da União Europeia:
 Aprovaram o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo na UE;
 Aprovaram todos os tratados da CEE/UE (Acto Único, Maastricht, Amesterdão, Nice) e a proposta da dita «constituição europeia», agora transformada em «Tratado de Lisboa»;
 Aprovaram a livre e desregulada circulação de capitais, a liberalização dos mercados e a crescente financeirização da economia;
 Aprovaram a Política Agrícola Comum e a Política Agrícola das Pescas e as suas sucessivas reformas;
 Aprovaram o Pacto de Estabilidade e a Estratégia de Lisboa, com as suas consequências no desemprego, na redução dos salários, na desregulação das relações laborais, no corte do investimento na saúde, educação, entre outros;
 Aprovaram as liberalizações e privatizações dos serviços públicos;
 Aprovaram um alargamento da UE sem que fossem avaliadas as consequências para Portugal e garantidos os meios financeiros e os instrumentos adequados à defesa dos interesses nacionais;
 Aprovaram a liberalização do comércio mundial.
 
Portugal, ao fim de 23 anos, caracteriza-se por:
● Aumento do desemprego e da precariedade;
● Baixos salários, reformas e pensões;
● Crescente desregulamentação do horário de trabalho;
● Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores;
● Aumento da dependência externa;
● Crescente endividamento externo;
● Domínio dos monopólios e crescente controlo da economia pelo capital estrangeiro; pelas maiores desigualdades sociais, índices de pobreza e de abandono escolar;
● Divergência económica com a média da UE;
● Crescentes assimetrias regionais e desertificação do interior do País.
 
23 anos depois de ter aderido à União Europeia, Portugal está hoje mais dependente, mais injusto e menos soberano.

Abandono escolar em Portugal

Sobreda, 11.07.08
Portugal é dos países europeus com piores resultados em abandono escolar e onde menos alunos completam o secundário, revela um relatório da União Europeia sobre os objectivos para a Educação até 2010, definidos na Estratégia de Lisboa.
O relatório de 2008 sobre os sistemas de educação da U.E. é baseado num conjunto de dezasseis indicadores e cinco valores de referência e “confirma passos lentos mas consistentes” no conjunto da U.E., através da comparação de 18 países em áreas consideradas chave, como a conclusão do ensino secundário, o abandono escolar, a falta de competências de literacia, formação em matemática, ciências e tecnologias e participação de adultos em programas de aprendizagem ao longo da vida.
De acordo com o documento ontem divulgado, Portugal e Malta são os piores no que refere ao abandono escolar, com taxas de 36,3% e 37,6%, respectivamente, em 2007. Neste campo, os melhores resultados foram obtidos pela República Checa, Polónia e Eslováquia, todos com taxas abaixo dos 10%.
Também na conclusão do ensino secundário Portugal e Malta são os países com menos resultados, numa lista em que os melhores são, de novo, República Checa, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. Segundo o relatório, só 53,4% da população portuguesa entre os 20 e os 24 anos completou o secundário.
O relatório destaca também os baixos resultados obtidos nos marcadores relacionados com as competências de leitura no conjunto da UE.
Entre os pontos a trabalhar, o relatório realça ainda que um em cada sete jovens na UE entre os 18-24 anos (seis milhões) só tem o ensino obrigatório ou menos, uma em cada sete crianças com quatro anos não está envolvida num plano de educação e persistem as desigualdades de género: os rapazes têm mais necessidades de educação especial e menos competências de leitura e as raparigas continuam com piores resultados na matemática e estão menos representadas nas ciências e tecnologias.
 

Presidente polaco recusa assinar Tratado de Lisboa

Sobreda, 01.07.08

O novo (?) Tratado, que visaria, eventualmente, facilitar o funcionamento das instituições de uma UE a 27, e que substitui o projecto de Tratado Constitucional rejeitado em 2005 em referendos em França e na Holanda, tem de ser ratificado por todos os Estados membros para que possa entrar em vigor.

Todavia, o presidente polaco acaba de anunciar que não assinará o Tratado de Lisboa, sustentando que ele está agora “sem substância” depois da recusa dos eleitores irlandeses em ratificá-lo. “Por agora, a questão do tratado está sem substância”, afirmou o presidente conservador polaco ao diário Dziennik, segundo a edição digital do jornal.
Embora o parlamento polaco o tenha ratificado em Abril, a aprovação do Tratado tem de ter a assinatura do presidente. “A afirmação segundo a qual não há União se não houver Tratado não é séria”, acrescentou o presidente polaco.
As declarações do presidente polaco constituem, assim, mais um golpe importante para os esforços do presidente francês que pretendia circunscrever o problema da ratificação à Irlanda, durante a sua presidência da UE que hoje começou 1.
Recorda-se ainda que o primeiro-ministro português admitira durante o debate quinzenal na Assembleia da República, que o êxito do Tratado de Lisboa que estava para ser referendado na Irlanda, era “fundamental” para o Governo e para a sua carreira política.
“O Tratado de Lisboa é absolutamente fundamental para o Governo e fundamental para a minha carreira”, afirmou o chefe do Governo, acrescentando que fez “tudo” o que estava ao seu alcance “para que o resultado na Irlanda fosse positivo”, tendo os líderes do Parlamento português manifestaram o seu ‘espanto’ por esta afirmação.
Mas foi com a deputada de “Os Verdes” que a troca de palavras com o PM foi mais dura. “Foi por isso que foi negado um referendo aos portugueses, para não pôr em causa a carreira política de José Sócrates?”, questionou Heloísa Apolónia 2.
 

E agora, José?

Sobreda, 14.06.08
Os eleitores irlandeses acabaram de rejeitar o Tratado de Lisboa no referendo de 5ª fª, tendo o ‘Não’ obtido 53,4% dos votos e o ‘Sim’ 46,6%, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Eleitoral da Irlanda 1.
Acaba assim de cair por terra o ‘maior sucesso’ da presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007 e desde sempre apontado por Lisboa como a sua grande prioridade. Afinal, a perspectiva de entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Janeiro de 2009 pensava-se que poderia por fim à ‘crise institucional’ mais prolongada do processo de integração europeia, iniciada com os referendos negativos à Constituição Europeia, tanto na França, como na Holanda, em 2005.
A eurodeputada comunista Ilda Figueiredo fez questão de felicitar o povo irlandês, “que soube resistir à pressão” em torno do ‘Sim’: “O Tratado de Lisboa acabou, foi para o caixote do lixo, como o projecto de constituição que tentou ressuscitar”. Para ela, o resultado do referendo constitui “uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, federalismo e militarismo que os líderes das potências europeias e grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir”.
Ilda Figueiredo acrescentou que os que “invocam cinicamente” que “a Europa não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se oporem a este tratado” 2. Também o BE já declarou que o “Tratado de Lisboa está morto porque os irlandeses votaram por todos aqueles que o queriam fazer e não puderam”. Por sua vez, o CDS veio lembrar que agora a alternativa é “respeitar as regras do jogo, conhecidas de todos” 3. Finalmente, a líder do PSD considerou que o ‘Não’ irlandês ao Tratado de Lisboa constitui um “contratempo sério” para o processo de construção europeia e afirmou que a decisão “deve ser respeitada” 4.
Recorda-se que o primeiro-ministro (PM) admitira no debate de 5ª fª passada, no Parlamento, que o êxito do Tratado de Lisboa, a ser referendado na Irlanda, era “fundamental” para o Governo e para a sua carreira política 5.
Conhecidos os resultados, o PM português teve de vir considerar como uma “derrota pessoal” o não irlandês ao Tratado de Lisboa, embora defendendo que o processo de ratificação deveria “continuar nos outros países” “Com certeza é uma derrota pessoal para mim. É uma derrota para mim e para todos aqueles que se empenharam no Tratado de Lisboa e no projecto europeu. Todos [os líderes europeus] estarão tão desapontados quanto eu estou neste momento”, acrescentou 6.
O “porreiro, pá!” do PM, aquele que considerou um dos momentos mais importantes da sua carreira, deverá assim sair frustrado 7. Tendo considerado que, com o resultado do referendo, era a sua carreira política que estava em causa, pergunta-se: E agora, José? 8
 
8. Título de uma obra de José Cardoso Pires, de 1977.

Medalha de bronze no desemprego

Sobreda, 02.02.08
Portugal despediu-se de 2007 com a maior taxa de desemprego da Europa, logo a seguir à Espanha e à Eslováquia.
De acordo com os números de Eurostat tornados públicos no fim do mês passado, o desemprego em Portugal no mês de Dezembro voltou a ficar nos 8,2%, uma taxa inalterada face aos resultados de Outubro e de Novembro. Ou seja, a terceira mais elevada entre os 27 membros da UE.
Num ano em que quer a UE, quer a Zona Euro, conseguiram baixar as suas taxas de desemprego, Portugal viu o problema agravar-se. Embora ainda não se conheçam os números do INE para a taxa de desemprego que fechou o ano de 2007, parece já claro que o Governo vai voltar a falhar as previsões que inscreveu no Orçamento de Estado.
Dito de outra forma, enquanto a taxa de desemprego da Zona Euro permaneceu nos 7,2% e na UE a 27 a taxa de desemprego desceu de 6,9%, em Novembro, para os 6,8%, no mês em análise, há um ano Portugal ocupava o 7º lugar no ranking dos países europeus com maior taxa de desemprego, hoje encontra-se num (des)honroso 3º lugar numa lista liderada pela Eslováquia (10,8%) e pela Espanha (8,6%).
Ao Governo já só falta ganhar a medalha de... cortiça.
 

Bruxelas expõe bairros degradados de Lisboa

Sobreda, 13.01.08
Uma exposição fotográfica em Bruxelas, sobre problemas de habitação social na UE, ilustrada em um terço com imagens de bairros degradados de Lisboa, suscita diferentes leituras por parte de deputados europeus portugueses.
A exposição ao ar livre, realizada oficialmente entre 6 e 21 de Dezembro, mas ainda patente na Place du Luxembourg, no ‘bairro europeu’ de Bruxelas, visa sensibilizar para os problemas de habitação na UE, através de fotos de bairros degradados e sem-abrigo de três cidades europeias: Bruxelas, Budapeste e Lisboa. Lisboa é basicamente ilustrada com fotos de imigrantes africanos a viver em situação de pobreza.
Por isso alguns eurodeputados portugueses do denominado bloco central trocam agora acusações, mostrando-se indignados com o conteúdo da exposição. Consideram ser “vergonhoso” que, numa Europa a 27, tenham sido escolhidas apenas estas três cidades - Budapeste com 14 fotos, Lisboa com 12 e Bruxelas com oito - e “esquecidas outras grandes cidades europeias”, e que a mostra fotográfica ocorra logo a seguir “à saída da presidência portuguesa da UE”.
Porém, não sentem vergonha por terem sido os seus governos, em Portugal, a não terem tomado as medidas inadiáveis para inverter a situação de pobreza de cerca de 2 milhões de pessoas. Se assim tivesse sido, se calhar estas imagens já não fariam sentido.
 

Socialistas decidem boicotar o Tratado

Sobreda, 09.01.08
Afinal a ratificação do Tratado de Lisboa vai mesmo ser boicotada pelos deputados socialistas. Sim, é mesmo verdade. Só que se trata dos socialistas… franceses.
Em França, o Governo vai à pressa proceder a uma revisão constitucional prévia à ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, apresentando um projecto de Lei para uma revisão constitucional (que será submetido à Assembleia Nacional francesa, no dia 15, e ao Senado, Câmara alta, no dia 29), antecipando deste modo a discussão do novo Tratado.
Só que a oposição socialista (e algumas franjas da direita) criticam a decisão presidencial de preterir o referendo popular à aprovação por via parlamentar do Tratado de Lisboa. Por isso, o líder dos socialistas franceses, recordando os chumbos francês e holandês do projecto de Constituição Europeia, em 2005, declarou que os seus militantes não irão a Versalhes.
E lembram que nas passadas eleições presidenciais francesas, a então candidata socialista havia pugnado pela realização de um referendo para ratificar o que viria a ficar conhecido como Tratado de Lisboa. Por isso, o PS francês recorda que “o projecto de Constituição Europeia foi rejeitado em referendo e não tem sentido participar na prévia revisão constitucional quando estamos contra a ratificação por via parlamentar do Tratado de Lisboa” 1.
Ah, mas tudo isto se passa em França. Porque, em Portugal, o Governo socialista decidiu dar o dito por não dito e rasgar as suas promessas eleitorais de promover um referendo, optando por uma ratificação simples no Parlamento 2. Afinal ainda há socialistas que cumprem as suas promessas eleitorais, mas não de certeza em Portugal.
 

Romper com as políticas neoliberais

Sobreda, 04.01.08
Sempre que se aproxima o início de um novo ano, queremos acreditar que algo pode mudar, que algo pode ser melhor. Infelizmente, do que já se ouviu do primeiro-ministro, descontando os auto-elogios a que nos vai habituando, o que temos é mais do mesmo. Muita propaganda, a multiplicação de promessas para alguns, referidas como se fossem para todos, mas mais nada.
Quem está atento ao que se passa, e ouve as pessoas, sabe que os reformados continuam com reformas muito baixas, e mesmo aqueles que julgam estar nas condições a quem a propaganda promete novos apoios, depressa descobrem que, afinal, não conseguem receber nada. O mesmo se passa com os jovens que tinham apoio para renda de casa. Agora descobrem que, afinal, só lhes resta ficar sem casa, por que não têm mais direito a subsídio.
Quanto ao desemprego, é a sua manutenção que se anuncia, acompanhado de maior precariedade no emprego com a ameaça de nova alteração da legislação laboral para facilitar os despedimentos sem justa causa, seguindo as orientações da União Europeia e da flexigurança, que o novo Tratado de Lisboa quer reforçar, criando novos mecanismos de repressão e dando cobertura a uma maior fragilização dos direitos sociais.
Também no plano financeiro, a nível comunitário, o que aí temos para 2008 são valores inferiores aos previstos no acordo do Quadro financeiro 2007/2013, relativamente a 2008. Aliás, tal como aconteceu no anterior Quadro financeiro 2000/2006. No essencial, todas as propostas para o Orçamento comunitário de 2008 vão ao encontro das exigências dos países ‘ricos’, que impõem como limite os cerca de 1% do RNB comunitário, reduzindo, assim, a sua comparticipação no mesmo.
Por tudo isto, em 2008, iremos continuar a viver fortes tensões sociais, em Portugal e em diversos países da UE.
Por isso, consideramos essencial a ruptura com as políticas neoliberais, federalistas e militaristas da UE e a necessidade de um orçamento comunitário que, entre outros aspectos, tenha como base as contribuições nacionais de acordo com a riqueza relativa de cada país, e dê prioridade a uma função redistributiva, assumindo como prioridade a implementação de políticas que promovam uma real aproximação dos níveis de desenvolvimento económico dos diversos países e a efectiva melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.