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Sábado, 29 de Agosto de 2009

Equipamentos continuam por construir no Parque das Nações

Há 10 anos que estão prometidas duas escolas básicas na zona da Expo. Mas, a cerca de três semanas do arranque do ano lectivo, as famílias de 18 crianças residentes no Parque das Nações ainda não sabem em que escola os filhos vão iniciar o ensino básico. A Básica Integrada (EBI) Vasco da Gama, único estabelecimento da zona, está sobrelotada. E as alternativas próximas também já não estão a aceitar alunos.

“O processo de matrícula do meu filho já correu todos os agrupamentos de escolas da freguesia de residência, Santa Maria dos Olivais e em nenhum teve vaga”, contou o pai de um dos alunos nesta situação, explicando que até ao último ano lectivo, o filho e as outras 17 crianças frequentaram o pré-escolar na Vasco da Gama. Mas como esta escola tem três turmas do pré-escolar, e apenas duas do 1º ano, acabaram por ser postos de parte este ano lectivo.
De fora terão ainda ficado muitos alunos que tentavam a primeira matrícula. Além da sobrelotação da escola, um problema com vários anos, as hipóteses destas famílias terão sido afectadas por um despacho do secretário de Estado da Educação, publicado em Junho - no fim do período de matrículas - que veio dar prioridade aos alunos que se candidatam a escolas que já são frequentadas por irmãos.

 

 

A maioria das famílias afectadas optou por fazer uma petição na Internet, apela à criação de uma terceira turma na escola. Já avançaram com uma providência cautelar, exigindo que o Ministério da Educação que coloque as crianças nas listas de alunos com acesso. Ambas as iniciativas parecem, até agora, ter produzido poucos efeitos práticos.
A Associação de Comerciantes e Moradores do Parque das Nações conta que, “há menos de um mês”, houve uma reunião na CML sobre esta matéria, em que estiveram presentes representantes das famílias e da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DRELVT). Mas o encontro não trouxe soluções. Pelo menos no imediato.
“Aquelas famílias têm toda a razão, mas a verdade é que não estou a ver como a escola poderá acomodar mais uma turma; a lotação já rondará o dobro da capacidade prevista, e a única sala que poderiam usar está atribuída a outro fim”.
Segundo explicam, o problema da falta de capacidade da escola no parque das Nações coloca-se “praticamente” desde a realização da Expo 98. “Só em 1999, ano em que a Vasco da Gama foi inaugurada, é que isso não aconteceu. Provavelmente porque muitas famílias não sabiam da sua existência”. Aliás, “na altura a maioria dos lugares foram ocupados por alunos transferidos de outra escola, entretanto fechada”.
Também desde essa altura existe um compromisso para a construção de duas novas básica integradas: uma na zona Sul da Expo, sob a alçada da CML, e outra a Norte, tutelada pela autarquia de Loures.
“Recentemente, recebemos garantias de que as obras vão começar em breve e que as escolas já vão abrir, pelo menos para o 1.º ciclo, em 2010/2011. Esperamos que, pelo menos no futuro, estas dificuldades sejam atenuadas”.
Contactada pelo DN, a DREVT informou que chegou a ser ponderada a "”olocação de um monobloco” na escola, para acolher mais uma turma, mas essa solução terá sido inviabilizada pela autarquia lisboeta. O Ministério informou ainda que a providência cautelar interposta pelo pai foi contestada e que é entendimento da escola que “mesmo com as regras antigas, a criança em causa não entraria” na lista dos alunos com acesso 1.
Apontado como um modelo de urbanismo para o futuro, o Parque das Nações, em Lisboa, parece afinal sofrer dos mesmos velhos problemas que afectam muitas áreas urbanas do País. A expansão do betão - em prédios de habitação, escritórios, zonas comerciais e de lazer e sedes de grandes empresas - continua a não ter correspondência ao nível de alguns equipamentos sociais básicos.
Desde a realização da "Expo" de 1998, segundo a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, a zona terá crescido para cerca de “24 mil residentes” a que se soma “a população itinerante de trabalhadores, que já está acima dos 15 mil”. Todos “com direito”, nomeadamente, a inscreverem os filhos em escolas ainda por construir, apesar de haver “terrenos atribuídos” e compromissos assumidos.
Mas o problema não se esgota na oferta escolar. “Outra das nossas preocupações é o Centro de Saúde, que nos faz muita falta e também já tem localização prevista”. Para já, a única cobertura próxima em termos de cuidados de saúde na zona é assegurada por um privado 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1345450&seccao=Sul
2. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1345431
publicado por Sobreda às 00:40
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Projecto para Terreiro do Paço criticado devido à adjudicação directa

 

O arquitecto responsável conceptual pelo estudo prévio para o novo projecto para a Praça do Comércio/Terreiro do Paço fez, na 3ª fª à noite, a fundamentação da proposta no auditório da Ordem dos Arquitectos, que encheu para debater o tema, numa cerimónia que resultou de uma parceria entre a Secção Regional Sul da Ordem e a Sociedade Frente Tejo, que adjudicou o trabalho.
Após a apresentação e fundamentação do projecto, auxiliada pela projecção de diapositivos, foi aberto um espaço de perguntas e respostas onde foram ouvidos elogios e críticas ao trabalho, designadamente quanto ao facto de não ter sido aberto um concurso público para a sua adjudicação.
O primeiro dos arquitectos a intervir sublinhou que, apesar da Sociedade Frente Tejo “ter legitimidade legal para fazer ajustes directos”, deveria ter sido aberto um concurso público para o projecto. “Estes regimes de excepção têm sido criados ao longo dos tempos a reboque de acontecimentos com legitimidade social [como o centenário da instauração da República] mas não cumprem a ética e a deontologia. Andamos a construir Portugal ao ritmo de cada festa que vai existindo”.
Esta crítica, que viria a ser acentuada por outros presentes, foi de imediato dirimida pela presidente da Secção Regional Sul da Ordem, que moderava o debate, alegando que deveria ser aproveitado o tempo para discutir e analisar os pormenores do projecto.
Também o responsável pela Frente Tejo não quis debater este assunto, alegando que quando tomou posse na sociedade já o projecto tinha sido contratado.
A resposta levou outro arquitecto a contrapor que, apesar de a decisão já estar tomada quando assumiu posse como presidente da Sociedade, tinha o poder de revogar o que já estava contratado, recebendo como resposta: “A decisão não foi minha. Mantive-a porque tenho toda a confiança pessoal e profissional”.
O debate em torno do estudo prévio do novo projecto assumiu a seguir a esta polémica uma vertente mais histórica e técnica com elogios e críticas ao projecto.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=136454
publicado por Sobreda às 01:03
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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

Autarca acusa concessionária portuária

A empresa concessionária do terminal de contentores de Alcântara, decidiu pedir a dispensa da classificação de projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da obra de alargamento do terminal, dirigindo à AICEP, responsável pela atribuição do estatuto e pelo acompanhamento dos projectos, uma carta onde pede a dispensa da classificação como PIN.

Este projecto de alargamento do terminal de contentores de Alcântara, entre a cidade e o rio Tejo, que prevê triplicar a sua capacidade, tem sido fortemente contestado por um movimento de cidadãos que já promoveu uma petição, entregue na A.R., contra o projecto, pedindo a revogação do decreto-lei que prolongou a concessão da Liscont até 2042 e lhe deu luz verde para a obra de expansão.
Ontem, também o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara considerou que a concessionária do terminal de Alcântara está agora a “tentar limpar o que está sujo”, com o anúncio do pedido para dispensa de projecto de Potencial Interesse Nacional.
José Neves Godinho explicou que “todo o processo foi muito pouco transparente, desde o início”, alegando que “o interesse público fica prejudicado, com a atribuição directa de uma licença sem concurso”. “É uma forma airosa de a Liscont limpar-se de uma coisa que está suja”, alegando que não se pode prolongar uma autorização de exploração até 2042 com entrega directa da licença pelo Governo.
Adiantou depois que a Liscont, concessionária dos terminais de contentores de Santa Apolónia e de Alcântara, “pratica preços três vezes mais caros” para as cargas descarregadas no terminal de Alcântara, “o que não é normal”.
O responsável autárquico criticou ainda o Governo “por falta de uma estratégia a nível nacional para o sector”, pois existem vários portos em Portugal e “não existe estratégia para cada porto”.
Recorda-se que a perspectiva de lucro para a APL e a Liscont é de um aumento de “mais de 100%”, com os actuais 3,7 milhões de euros por ano actuais a passarem para 8,6 milhões.
 
Ver Lusa doc. nº 9319133, 12/02/2009 - 11:03
publicado por Sobreda às 02:18
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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Corte no acesso à Baixa de automóveis particulares

O executivo municipal apresentou ontem um plano alternativo de mobilidade para a Baixa que prevê que nenhum automóvel particular, vindo da Avenida da Liberdade, possa atravessar a Baixa para ir para nascente ou para poente.

O ‘conceito’ apresentado supõe “um corte na ligação da Baixa à frente ribeirinha” para tráfego automóvel, à excepção dos transportes públicos, mas tendo sido posto em causa por toda a oposição, a sua discussão acabou por ser adiada para a próxima reunião da CML.
De acordo com a ideia apresentada pelo presidente da CML, os automóveis particulares só poderiam ir na direcção Santa Apolónia-Cais do Sodré/Alcântara e vice-versa pela Ribeira das Naus, ficando o estacionamento na zona exclusivamente reservado a moradores e comerciantes, e devendo ser construídos novos parques subterrâneos no Campo das Cebolas e junto ao edifício das agências internacionais, ao Cais do Sodré.
Segundo o novo ‘conceito’, todo o trânsito particular que chegasse à Baixa proveniente de Norte, do Rossio ou do Marquês de Pombal, teria assim que voltar para trás quando chegasse ao último quarteirão da Rua do Ouro.
A ideia seria “alargar o espaço para peões e bicicletas” na zona ribeirinha e no Terreiro do Paço, que passaria a ficar com as duas vias que ladeiam a praça (a nascente e poente) completamente livres de trânsito.
O autarca afirmou que os percursos de eléctrico se manteriam tal como estão, considerando que a solução apresentada era a melhor, para evitar o tráfego de atravessamento dos quarteirões da Baixa. Este novo ‘conceito’ substituiria uma outra ideia de reordenamento do tráfego na Baixa, defendido até agora pela CML.
Para a oposição, o pretenso novo ‘conceito’ era diferente daquele que os vereadores contavam discutir e conheciam, tendo o movimento Lisboa com Carmona, salientado que faltavam pareceres do Departamento de Tráfego municipal e de entidades exteriores à CML, como a PSP e a Carris, pelo que aconselhou alguma calma, perante o “receio que a pressa leve a más soluções” e recomendando “um faseamento e que se acautelem as medidas que possam ser foco de problemas”.
Para a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, eram óbvios “interesses contraditórios que (era) preciso discutir com moradores e cidadãos”, manifestando por outro lado preocupação pelos “35 mil carros por dia” que entrariam em Lisboa, se se mantivesse a opção rodoviária na terceira ponte sobre o Tejo.
Para Rita Magrinho, era fundamental determinar “para onde vai o trânsito que não passe pela Baixa”, apontando como possível congestionamento de vias mais distantes, desde o Conde Redondo à Infante Santo, pelo que era “preciso salvaguardar os impactos nessas zonas”. Grave é ainda a opção por novos ‘tampões de marés’ que constituiriam mais estacionamentos subterrâneos numa zona de tão frágil equilíbrio como a frente ribeirinha.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200812179128373
publicado por Sobreda às 01:28
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Sábado, 13 de Dezembro de 2008

Estaleiros de volta ao Terreiro do Paço

A partir do dia 5 de Janeiro iniciam-se as obras de construção das caixas de ligação de esgotos na placa central do Terreiro do Paço, que vão fazer a ligação até ao Cais do Sodré, e que vão obrigar a cortes de trânsito na Ribeira das Naus.

Por outras palavras, aquela zona nobre da capital vai receber de prenda de Natal… mais estaleiros.
“O ano de 2009 vai ser muito difícil”, disse o presidente da CML, sublinhando porém esperar que as obras na placa central do Terreiro do Paço estejam concluídas em 15 dias, sublinhando tratar-se de uma obra necessária, porque “20% dos esgotos da cidade de Lisboa ainda são lançados ao Tejo sem tratamento”, mas lamentou que esta obra não tenha sido feita ao mesmo tempo que a obra de alargamento do Metropolitano a Santa Apolónia.
O presidente da CML referiu tratar-se de uma obra que “certamente” decorrerá ao longo de 2009, frisando que a intenção da autarquia é devolver o Terreiro do Paço às pessoas e que por isso mesmo na próxima 4ª fª se discutirá em sessão de Câmara uma proposta para novo reordenamento do trânsito no Terreiro do Paço.
Referiu, contudo, tratar-se de uma “enorme contradição” por ser difícil conciliar um Terreiro do Paço aberto às pessoas com uma circular ribeirinha que é das que tem mais volume de trânsito na cidade. E talvez pior ainda, por ser ano de eleições.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1058198
publicado por Sobreda às 01:25
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O regresso do Cais das Colunas

Um dos postais de Lisboa, 250 anos depois da construção original, o Cais das Colunas regressa ao Terreiro do Paço de Marquês de Pombal. Em 1997 foi retirado aos lisboetas por causa das obras de expansão do Metro. Durante 11 anos, a antiga porta de entrada marítima da cidade ficou transformada num verdadeiro estaleiro. Tempo demais numa obra envolta em polémica e atrasos.

Uma dificuldade que atravessou vários governos e muitos ministros. Uma obra com muitos fins anunciados mas que só agora tem um ponto final. Sete anos depois do previsto o cais é finalmente devolvido aos lisboetas.
Mas nem agora a baixa pombalina vai ter descanso. Em Janeiro têm início mais obras. Desta vez de saneamento. O que significa pelo menos mais um ano de construções junto ao agora regressado Cais das Colunas 1.
Juntamente com o Cais das Colunas foi também reposta a fachada do Ministério das Finanças, faltando ainda acabar o alinhamento até à Estação Sul e Sueste (terminal fluvial de barcos para o Barreiro), uma obra que está a cargo da sociedade Frente Tejo 2.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1023008
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1058198
publicado por Sobreda às 01:23
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

Projecto da Terceira Travessia afecta imóveis com valor patrimonial

A construção da Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT) vai afectar 56 edifícios com valor patrimonial em Lisboa, incluindo dois monumentos nacionais, refere o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que está desde hoje em consulta pública.
A TTT vai ter duas vias para a alta velocidade, mais duas destinadas ao caminho-de-ferro convencional e uma nova ligação rodoviária.
O projecto atravessa cinco concelhos e 19 freguesias: Lisboa (Santa Maria dos Olivais, S. João de Brito, Marvila, Alvalade, Alto do Pina, S. João de Deus e Beato), Loures (Sacavém e Moscavide), Barreiro (Santo António da Charneca, Santo André, Alto do Seixalinho, Barreiro e Lavradio), Seixal (Arrentela e Aldeia de Paio Pires) e Moita (Baixa da Banheira, Vale de Amoreira e Alhos Vedros), sendo a forte ocupação urbana das margens uma das principais condicionantes da obra, a par da intensa actividade náutica e portuária.
"Também o desenho dos múltiplos acessos da ponte em ambas as margens se apresenta muito condicionado e possui elevada complexidade técnica, sobretudo pela ocupação urbana, proximidade de património classificado e necessidade de desnivelamento das diferentes vias ferroviárias e rodoviárias que convergem para a ponte", salienta o documento.
O EIA identifica 56 valores patrimoniais na área envolvente ao projecto, sem especificar quais são: 31 estão contemplados no Plano Director Municipal de Lisboa, sendo que dois estão classificados como Monumento Nacional e quatro são Imóveis de Interesse Público, e 25 não têm classificação patrimonial.
Um dos impactos mais significativos é o Convento das Grilas/Manutenção Militar. O EIA perspectiva também “alguns problemas sociais comuns neste tipo de obras decorrentes das incomodidades associadas ao processo de expropriações e às actividades de construção”.
Na margem Sul, o traçado envolve duas soluções alternativas, designadas por Solução A (Nascente) e Solução B (Poente). A Solução A insere-se no corredor da Av. das Nacionalizações, enquanto a Solução B contorna por poente o núcleo urbano do Lavradio.
A análise do EIA conclui que a Solução B é a mais favorável, devido ao maior afastamento de aglomerados urbanos, menor destruição de edifícios durante a fase de construção e maior compatibilização com os instrumentos de ordenamento do território em vigor.
As zonas urbanas mais afectados localizam-se, na margem Norte entre a Estação do Oriente e Moscavide, entre a Estação do Oriente e Braço de Prata, entre Braço de Prata e Marvila, na zona da Madre Deus e na zona de Chelas e, na margem Sul, na zona do Lavradio e do Alto do Seixalinho.
Outro efeito negativo da construção da TTT é o abate de sobreiros numa área de montado com quatro hectares situada na zona do Barreiro, que deverá ser compensado com a rearborização de uma área equivalente acrescida de 25 por cento.
O projecto compreende o troço da rede ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa (Moscavide) e a Moita, numa extensão de 19,7 km, estabelecendo a ligação entre o troço Lisboa/Alenquer (Ota) do Eixo Lisboa/Porto, a Norte, e o troço Moita/Montemor-o-Novo do Eixo Lisboa/Madrid, a Sul.
O caminho-de-ferro convencional, com cerca de 15,4 quilómetros de comprimento entre Lisboa (Moscavide) e Barreiro (Lavradio), estabelece a ligação entre as linhas de Cintura e do Norte, em Lisboa, e a Linha do Alentejo, no Barreiro.
A componente rodoviária, com uma extensão de 15,5 quilómetros, desenvolve-se entre o nó da Av. Santo Condestável com a Av. Marechal Gomes da Costa, em Lisboa, e o IC21 até à Quinta da Lomba, no Barreiro. Terá também uma ligação entre o Seixal (Siderurgia Nacional) e o Barreiro (Quinta da Lomba), com uma extensão de 4,6 km, que inclui uma travessia sobre o rio Coina.
A ponte propriamente dita prolonga-se ao longo de 6,7 quilómetros. O processo de consulta pública termina no dia 9 de Dezembro.
 
Ver Lusa doc. nº 8885225, 13/10/2008 - 15:34
publicado por Sobreda às 02:21
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Sexta-feira, 29 de Agosto de 2008

Animação sem pessoas no Terreiro do Paço

Há exactamente um ano, a autarquia estreou a iniciativa ‘Aos Domingos o Terreiro do Paço é das Pessoas’, com o encerramento ao tráfego automóvel das laterais do Terreiro do Paço e o troço da Ribeira das Naus entre o Largo do Corpo Santo e o Campo das Cebolas.

Todos os domingos, entre as 8h e as 20h há animação na praça, entre jogos de mesa, espaço de leitura, exposições fotográficas, grupos musicais, aluguer de bicicletas ou actividades circenses. Mas o encerramento do trânsito no Terreiro do Paço ainda não conseguiu o apoio dos moradores, de comerciantes e autarcas, que lamentam a falta de pessoas e reclamam melhor animação cultural.
Esta foi uma das dez medidas prioritárias anunciadas pelo presidente da CML para o início do mandato, visando revitalizar a zona e transformar o Terreiro do Paço numa alternativa para os passeios de domingo dos lisboetas. No entanto, o entusiasmo inicial que rodeou o projecto tem vindo a diminuir, como reconhecem moradores, comerciantes e autarcas locais, que apontam algumas insuficiências na animação e o excesso de trânsito nas ruas adjacentes.
O presidente da Associação de Moradores da Baixa Pombalina revelou que vários habitantes se têm mostrado insatisfeitos com a concentração de trânsito nas restantes ruas da zona, provocando uma intensificação da ‘confusão’ as domingos em zonas tradicionalmente calmas. A intenção do projecto de devolver o Terreiro do Paço às pessoas até poderá ser “louvável”, mas, critica, a falta de coerência da animação dominical, com actividades “um pouco desgarradas”, não possui uma organização definida.
A opinião é partilhada pelo presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina para quem as iniciativas são “muito aleatórias” e não são o motivo de visita ao Terreiro do Paço. A decisão de proibir o trânsito acabou por ser “uma medida avulsa” porque “não abriu mais comércio e a praça continua inóspita, árida”. No seu entender, “seria mais importante, por exemplo, tirar os tapumes das obras que ali estão há anos”.
Para os comerciantes no Terreiro do Paço, desde o vendedor de gelados à florista, no último ano, “foram mais os domingos maus que os bons”. “Estou aqui há anos e este foi o pior em termos de negócio”, acrescentam 1.

 

 

Também esta semana começaram a ser repostos os pilares do antigo Cais das Colunas no Terreiro do Paço, retirados há 12 anos para permitir ao Metropolitano estender a sua rede até Santa Apolónia, mas é difícil dar por eles, pois ainda estão ainda cobertos com telas brancas.
Passear junto ao Cais das Colunas era um hábito lisboeta, mas muita coisa mudou na Praça do Comércio. “Sentar naqueles bancos de pedra já não faz muito sentido”, desabafa uma moradora. É que a Avenida Ribeira de Naus ganhou mais movimento e hoje está transformada numa via rápida. Além disso, o Cais das Colunas já não é o único lugar onde as pessoas podem sentar-se junto ao rio Tejo: “Agora há as Docas de Alcântara, o Parque das Nações e um passeio ribeirinho entre o Cais do Sodré e o Terreiro do Paço” 2.
Resta saber se a débil animação da Baixa e o Cais das Colunas conseguirão competir com as novas e descentralizadas atracções da capital.
 
1. Ler Lusa doc. nº 8707379, 26/08/2008 - 12:00
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/25/cidades/cais_colunas_volta_tejo.html
publicado por Sobreda às 00:32
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Domingo, 17 de Agosto de 2008

Não repetir erros na Frente Ribeirinha

Uma recente Resolução do Conselho de Ministros criou a Sociedade Frente Tejo, SA 1, que vai implementar a reabilitação de duas áreas da frente ribeirinha: 40 hectares na zona do Cais do Sodré até Santa Apolónia e 104 hectares na zona da Ajuda e de Belém. O investimento governamental previsto para essas duas zonas será de, respectivamente, 50,9 e 86 milhões de euros 2.
O PCP não quer ver repetidos na restante faixa ribeirinha de Lisboa os mesmos erros ocorridos na área da Expo98. A avaliação dos resultados desta experiência, sobretudo no pano urbanístico, aconselha muita prudência e ponderação. Tanto mais que a gestão urbanística e o ordenamento do território assumem um papel cada vez mais decisivo no adequado desenvolvimento e gestão das cidades, num processo onde as autarquias legitimadas pelo voto popular têm igual relevância e são os intérpretes do interesse colectivo.
É que está em causa um dos espaços mais nobres da capital do País, grande parte dele agora sob a alçada da sociedade de capitais públicos ‘Frente Tejo’, que recebeu do Governo vastas competências da CML. Os amplos poderes da nova sociedade abrangem uma área de 144 hectares (alguns dos quais estão bem para além da zona ribeirinha) e que contende, entre outras, com importantes valências institucionais e de soberania, económicas, comerciais e residenciais.
A perspectiva de amplos desenvolvimentos imobiliários, bem como de uma “ampla privatização de funções na Praça do Comércio”, a par de outras alterações, justificam assim, na opinião dos comunistas, a “maior atenção”, desde logo quanto às “regras que enformam a entidade que vai conduzir este processo”.
Daí a iniciativa dos eleitos do PCP de chamar também aquele diploma à Assembleia da República para apreciação parlamentar (ratificação), tanto mais que o seu conteúdo encerra ainda outros “complexos aspectos”.
É o caso dos amplos poderes atribuídos nos respectivos Estatutos à sociedade ‘Frente Tejo’ em bens do domínio público e privado, ou da capacidade de entregar empreitadas por ajuste directo, numa área tão sensível como é esta, em níveis muito superiores aos previstos na nossa legislação.
Com efeito, o Código dos Contratos Públicos que entrou em vigor a 30 de Julho, estabelece níveis compreensivelmente mais apertados para este tipo de adjudicação que o diploma governamental “parece querer antecipadamente contornar”.
Facto que “suscita as maiores reservas”, tendo em conta os “princípios de transparência e igualdade de acesso” que não podem deixar de ser respeitados nos processos de contratação pública, sobretudo quando se trata de obras e áreas de especial valia e sensibilidade. Daí que seja inaceitável uma “generalização de ajustes directos”, figura que neste contexto só é admissível “em circunstâncias particulares e bem definidas à partida”.
 
1. Sociedade criada pelo Decreto-lei nº 117/2008
2. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=16082
publicado por Sobreda às 22:16
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Lisboa não é competitiva

O turismo tem uma voz mais activa desde que (a Confederação) está na concertação social?

- Sem dúvida. Tem a vantagem imediata de dar voz ao turismo na discussão dos problemas nacionais. Para ultrapassar os obstáculos, é preciso mudar o paradigma do turismo e da economia. E aumentar a competitividade dos destinos, sobretudo de Lisboa (…) Lisboa tem de se tornar competitiva enquanto capital de negócios. Pode vir a ser a 5ª ou 6ª cidade europeia nesta matéria (…)
A situação da TAP, com 136 milhões de euros de prejuízos no primeiro semestre, preocupa-o?
- Estivemos no mês passado com a administração da TAP e os dois pontos que nos preocupam (atrasos e perdas de bagagens) melhoraram espectacularmente. O problema não era das instalações da Portela. O pior é estarmos num extremo da Europa, dependentes da acessibilidade aeroportuária, sem alta velocidade. A partir de Outubro/Novembro vai haver grande redução de voos da TAP e de outras companhias para cá. Perder 136 milhões é muito, mas não quer dizer nada. Será muito pior a redução de voos. A TAP sabe muito melhor do que eu o que há a fazer.
A TAP já devia ter sido privatizada?
- Como as companhias estão, a tendência era quase a contrária: ser nacionalizada. Mas isso ela já é. Estamos sempre ao lado da consolidação. Há sempre a impressão de que há assuntos cruciais para o nosso desenvolvimento que são pensados em cima da crise, sem um estudo aprofundado, como os sectores estratégicos da nossa economia.
Sou claramente contra a privatização da CGD, fazem-nos falta alguns símbolos de independência nacional (…) Na capital, o investimento planeado para a Frente Ribeirinha precisa de consistência e viabilidade económica.
As intervenções na zona ribeirinha podem ajudar esse objectivo?
- Gosto dos projectos, mas falta o evidente para o empresário: a viabilidade económica. Não temos dinheiro para aquilo. Falta uma ideia económica forte, que dê a certeza de que se ganha valor com aquele projecto e se cria riqueza para toda a gente.
É um plano teoricamente bom, mas economicamente inviável?
- Como está apresentado, não há ninguém que ponha dinheiro naquilo. O mundo que eu conheço é a Câmara de Lisboa sem dinheiro, que vai ter eleições dentro de ano e meio. Se arrancar com uma ideia ‘Lisboa, capital de negócio’, agregada a este projecto, que faça empresas de fora (??) instalarem-se cá, com terrenos que passam a valer o dobro nesse caso, aí acredito que tudo aquilo é possível.
 

Extracto da entrevista ao presidente da Confederação do Turismo Português IN www.semanarioeconomico.com/entrevista/entrevista_index.html

publicado por Sobreda às 22:08
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Quinta-feira, 31 de Julho de 2008

Câmara licencia hotéis e planeia Frente Ribeirinha

Nos últimos 12 meses, a CML já licenciou um conjunto de 30 unidades hoteleiras, “o que representa um avanço enorme e terá impactos no turismo”, segundo revelou o vereador do Urbanismo, que falava ontem num debate sobre o plano da autarquia para a frente ribeirinha.
Alfama, a área junto ao Campo das Cebolas e o piso superior à Pastelaria Suíça, na Baixa, são apenas algumas das localizações que vão receber novos hotéis, estando ainda em aberto a hipótese de poderem vir a aparecer novas unidades na Calçada da Ajuda.
Já quanto ao quarteirão da Suíça, o Fórum Cidadania Lisboa 1 apela ao vereador que “não mencione mais esse assunto, até se saber concretamente o que o promotor (cujos créditos são bem conhecidos de todos) pretende com o novo projecto apresentado à CML”, lembrando que “o anterior projecto do mesmo promotor era um escândalo, já que implicava:
- a total demolição do miolo dos edifícios do quarteirão da Suíça;
- a desafectação das lojas do piso térreo;
- o esventramento do subsolo para construção de estacionamento subterrâneo com abertura de 'termas romanas';
- a ampliação em altura do actual quarteirão”.
Na mesma sessão, o vereador apresentou o documento orientador da autarquia para a frente ribeirinha e garantiu que as intervenções a levar a cabo estarão articuladas com as dos municípios da margem sul, respondendo ao desafio lançado pelo director-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL).
A área abrangida pelo plano abrange os 19 quilómetros de zona ribeirinha de Lisboa, que se estende do Parque das Nações até Pedrouços, prevê, entre outros projectos, a reformulação da zona de praia de Algés e a criação de uma praia com ondas artificiais na Doca do Poço do Bispo.
Este documento abrange uma série de intervenções que já estavam previstas em planos anteriormente apresentados, designadamente o do Governo para a zona de Alcântara, que inclui o enterramento da via férrea, e o da zona ribeirinha da Sociedade Frente Tejo, que contempla projectos nas áreas de Belém/Ajuda e na frente da Baixa pombalina. Contempla ainda afectação das áreas sem utilização portuária que foram alvo de um protocolo entre a autarquia e o Governo para que passassem para a alçada do município, que lhe dará novos usos.
Com um horizonte temporal de 20 a 25 anos, o plano prevê igualmente reordenar a mobilidade e circulação automóvel na zona ribeirinha, ligar os dois extremos da cidade com percursos pedonais e para bicicletas e criar um sistema de transportes públicos em toda a frente ribeirinha, em eléctrico ou trolley.
De sublinhar que o documento apresentado funciona apenas como um mero plano enquadrador, sem carácter vinculativo, a não ser que, para o tornar vinculativo sejam introduzidas regras no PDM, o qual só deverá entrar em discussão pública em Março 2.
 
1. Ver http://cidadanialx.blogspot.com/2008/07/cmara-licenciou-30-hotis-num-ano.html
2. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=2747
publicado por Sobreda às 01:19
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Domingo, 1 de Junho de 2008

Desafectação de áreas do domínio público marítimo

Segundo um comunicado da Presidência, o Presidente da República promulgou antes de ontem o Decreto-lei que estabelece o regime jurídico do destino a dar às áreas compreendidas no domínio público hídrico em relação a usos com este compatíveis.

Aquela decisão decorre da circunstância de o presente diploma dispor agora, entre o mais, que apenas as áreas sem utilização portuária e destituídas de valor ambiental relevante são passíveis de desafectação pontual – e não sistemática – do domínio público hídrico, o que constitui uma garantia do ponto de vista da salvaguarda do ambiente e de um adequado ordenamento do território. Prevê-se ainda que aquela desafectação seja sujeita a pareceres prévios dos organismos competentes nas áreas do Ambiente e da Defesa Nacional.
Por outro lado, no que se refere ao regime de utilização dos recursos hídricos, do presente diploma constam agora as garantias previstas na Lei da Água e na Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, assim se evitando um recurso sistemático à desafectação de bens do domínio público hídrico e um eventual aumento significativo da sua utilização privativa, com prejuízo dos direitos de fruição e de protecção ambiental do litoral e das áreas ribeirinhas 1.
O vereador comunista na CML Ruben de Carvalho considerou ‘razoável’ que as áreas de domínio público hídrico apenas se possam desafectar ‘pontualmente’, conforme o decreto-lei promulgado antes de ontem pelo Presidente da República, que estabelece o regime jurídico do destino das zonas ribeirinhas, sem uso portuário e sem valor ambiental, a desafectar do domínio público hídrico.
Sublinhando desconhecer o texto do Decreto-Lei - tal como a versão anterior, devolvida pelo PR ao Governo em Março - o vereador considerou ‘razoável’ que o diploma aprovado ‘acautele’ a desafectação ‘pontual’ e não ‘sistemática’ de zonas ribeirinhas sem uso portuário ou valor ambiental.
Ruben referiu que apesar de desconhecer as duas versões do Decreto-Lei lhe parecia “muito pouco razoável entregar” áreas da costa portuguesa às Câmaras Municipais. “Imagine o que seria se essa costa que existe pelo país fora fosse toda entregue às autarquias, sabendo-se a pouca razoabilidade de algumas Câmaras Municipais relativamente a questões ambientais e de especulação imobiliária”, sublinhou.
“O que é incrível é que o diploma inicial do Governo não acautelasse esses princípios e que eles só aí fossem colocados após as reservas manifestadas pelo presidente da República”, frisou. Considerou ainda que o facto de haver áreas que se devem manter no domínio público marítimo e fluvial não impede a necessidade de resolver casos pontuais como o de Lisboa 2.
 
1. Ver www.presidencia.pt/?idc=10&idi=16650
2. Ver Lusa doc nº 8386337, 2008-05-30 - 16:45
publicado por Sobreda às 13:16
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Sábado, 19 de Janeiro de 2008

Zona ribeirinha ainda está fora da lei

O Governo aprovou, esta semana, o decreto-lei que dá a custo zero ao executivo da CML a jurisdição dos terrenos até aqui sob tutela da Administração do Porto de Lisboa (APL). O presidente da autarquia da capital, porém, não pode avançar já com os planos para implementar o mega-projecto para a zona ribeirinha.
O decreto-lei aprovado pelo Governo, e que envolve matérias da exclusiva competência da Assembleia da República, como a alteração da jurisdição de terrenos do domínio público, exigia a respectiva autorização legislativa prévia. E tudo indica que esse pedido não chegou a ser feito pelo Governo.
A Presidência do Conselho de Ministros não esclareceu sobre se, de facto, foi ou não pedida autorização legislativa para este efeito. Do Parlamento veio a informação de que nenhuma proposta de lei do Governo, nesse sentido, fora feita até esta semana, pois “esta matéria é, de acordo com a Constituição, matéria da competência da AR”.
Se este era o instrumento que faltava para concretizar os planos do Governo para avançar com a obra - a criação de uma sociedade para planear o mega-projecto e a nomeação de Júdice para lhe presidir -, a intervenção na zona ribeirinha vai ter, por isso, de continuar a marcar passo até este problema formal se resolver.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=76321
publicado por Sobreda às 03:25
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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

Três tiros no terminal de cruzeiros

À margem da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, o presidente da autarquia garantiu que a construção de um terminal de cruzeiros com um muro com seis metros de altura e 600 metros de comprimento em Santa Apolónia é um projecto “morto e enterrado” e acrescentou que o Governo já concluiu que o projecto apresentado pela Administração do Porto de Lisboa para o terminal de cruzeiros “não tem qualidade arquitectónica” 1.

Carmona e Negrão ficaram surpreendidos com a afirmação, visto que “é preciso saber primeiro como acontece esse óbito, se fosse o Governo a anunciar eu ficaria tranquilo” 2. Por seu turno, Roseta frisou que “formalmente, nunca tivemos conhecimento desse projecto”, acrescentando que “seria interessante que tivesse sido apresentado aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa pela secretária de Estado dos Transportes”, afirmando que empreendimentos como o terminal de cruzeiros “deviam ser discutidos publicamente e não à porta fechada entre o presidente da Câmara e a secretária de Estado” 3.

Sem vacilar, o PCP veio de imediato congratular-se pelo fim do projecto do terminal de cruzeiros previsto para Santa Apolónia, que iria erguer um muro com seis metros de altura e centenas de metros de comprimento. “O terminal de cruzeiros deve ser discutido, não somos a priori contra a sua construção”, afirmou o vereador comunista Ruben de Carvalho, acrescentando que o projecto cujo fim foi hoje anunciado pelo presidente da Câmara era “um pesadelo”.

Ruben de Carvalho assinalou no entanto um “problema mais vasto”: “que se saiba, [a Administração do Porto de Lisboa] continua a ter o controlo da faixa ribeirinha, que gere a seu bel-prazer, mesmo as áreas que já não têm utilidade portuária”.

“Os projectos no porto têm sempre reflexos directos na cidade”, referiu o vereador da CDU, defendendo que uma renegociação das relações entre a CML e a APL é “fundamental” 4.

Convém finalmente recordar que foi por uma recomendação sobre a ‘Frente Ribeirinha’, apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” na sessão da AML de 25 de Setembro de 2007, que a questão de “as obras e as utilizações próprias da actividade portuária estarem sujeitas aos instrumentos de ordenamento e planeamento em vigor” foi levantada, tendo o debate conduzido à sua aprovação por Unanimidade na referida AML 5.

Mesmo sem ter sido disparado qualquer ‘tiro no porta-aviões’, o terminal de cruzeiros foi ‘ao fundo’.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=58589

2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=58601 e www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=861231&div_id=291

3. Ver www.rtp.pt/index.php?article=300705&visual=16&rss=0

4. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=58647

5. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=77&Itemid=36

publicado por Sobreda às 00:36
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Domingo, 30 de Setembro de 2007

O muro de Berlim em… Lisboa

Na passada 5ª fª à noite, a Associação do Património e da População de Alfama promoveu um debate, que contou com intervenções, entre outras, de José Miguel Júdice, para se apreciar o projecto da Administração do Porto de Lisboa (APL), para construção de um terminal de cruzeiros entre Santa Apolónia e o Terreiro do Paço. Se o projecto já acordado entre o Ministério das Obras Públicas, a APL e uma construtora for avante, vai nascer naquela frente do Tejo um corpo com dez metros de altura e 600 de comprimento 1.

Será “o muro de Berlim de Lisboa”, comentou alguém entre a assistência, já no final das intervenções, todas elas muito criticas ao projecto da APL.

Miguel Sousa Tavares foi muito claro “A APL é uma associação de malfeitores”, disse, porque “rouba aos cidadãos espaços que lhe pertencem”.

Júdice, que foi convidado pelo Governo para coordenar a frente ribeirinha, optou por deixar o público adivinhar o que pensava sobre o projecto. Mas das suas palavras só se poderia depreender que não lhe agrada. Sustentou, por outro lado, que urge “preservar a silhueta física e ambiental da cidade” e avançou que Lisboa precisa de um terminal de cruzeiros, mas a questão é o local.

Já o arquitecto e deputado municipal Silva Dias defendeu que a cidade não pode ir mudando com “o plano do Zé e o da Maria, o do Siza e o do Gehry, naquilo que será, em sua opinião, “um processo de balcanização” 2.

É que “fazer isto em frente do bairro de Alfama & Santa Engrácia é não ter noção nenhuma de urbanismo e de planeamento; se vier a ser construído, será uma daquelas obras que as próximas gerações terão de demolir” 1.

 

1. Ver mais fotos em http://cidadanialx.blogspot.com/2007/09/ainda-o-terminal-de-cruzeiros-que-j.html

2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/09/29/pais/terminal_cruzeirose_ofensa_a_cidade.html

publicado por Sobreda às 00:50
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Quinta-feira, 12 de Julho de 2007

Vai uma ‘sociedadezinha’?

De repente choviam críticas de todas as outras 11 candidaturas, por causa do convite do Governo ao mandatário da candidatura do PS à CML, para gerir o projecto de revitalização da zona ribeirinha da cidade. Estava lançada mais uma polémica nestas eleições intercalares.

O candidato socialista recusa comentar o assunto, mas os adversários na corrida a Lisboa já falam em “falta de transparência”, numa “coligação de tachos”, de “coincidências, de falta de “ética”, de “tachos para independentes, tachos para ex-vereadoras, tachos para dissidentes”, de “falta de transparência”, de “trade off”, de “uma ‘task-force’ do Governo para encher de betão a frente ribeirinha” e mesmo de “incompatibilidade ou promiscuidade”.

Já o candidato da CDU, considerou o convite “pouco claro”. “Vai fazer o quê, com que atribuições, com que amplitude, para quê, com que destinos?”, questionou Ruben de Carvalho, considerando “um pouco estranha” a “nomeação ou indigitação” de “alguém para tratar da frente ribeirinha” 1.

Haveria fundamento em toda esta ‘má língua’? Com efeito, nunca se viu tanto ‘convite’ de última hora para se apoiar colateralmente a lista de uma candidatura que já percebeu que falar de maioria é uma miragem.

Confrontado com as acusações dos candidatos à CML, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados assegurou que irá “trabalhar de forma não remunerada”, porque “é um contributo que quero dar”. Depois, o anterior silêncio à volta deste convite “adensa sempre as suspeitas”. A decisão para se optar pelo silêncio foi do primeiro-ministro, que entendeu “que não devia divulgar a notícia porque isso influenciaria a campanha em Lisboa”. E há alguma relação entre este convite e o facto de se ter demitido do PSD? “Ai, não, não, não (risos). Isso [a demissão] foi meses antes (...) Não vou filiar-me no PS”.

Quando lhe perguntam “mas afinal qual será a sua função ao certo?” a resposta mantém o ‘tabu’: “Isso não posso dizer porque o modelo não está ainda completamente definido”. Mas lá se vai destapando uma ponta do véu: “posso dizer que haverá três sociedades [para o Cais do Sodré, Belém e zona da Docapesca], e o convite é para as coordenar”. “É o primeiro cargo público que aceito - e é de borla. Tudo o que eu ganhei foi a trabalhar” 2.

Ah! Já cá faltavam mais umas empresas ‘pós-modernas’! Por um lado, acena-se com a extinção e fusão de algumas das sociedades (Gebalis, SRUs) já existentes, por outro, ‘baralha-se e volta-se a dar’. Não será o jogo do monopólio, mas será com certeza o das ‘sociedadezinhas’. Vale tudo!

 

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=249660&idselect=90&idCanal=90&p=200 e http://dn.sapo.pt/2007/07/11/cidades/convite_governo_a_judice_suscita_cri.html

2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/11/cidades/e_o_primeiro_cargo_publico_aceito_de.html

publicado por Sobreda às 01:10
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