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Sábado, 19 de Setembro de 2009

Dificuldades financeiras dos moradores aumentam perdas da Gebalis

A Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - cerca de 23 mil fogos de 77 bairros municipais onde vive cerca de um quarto da população de Lisboa - perdeu mensalmente durante 2009 cerca de 100 mil euros.

O facto deve-se devido aos pedidos de revisão em baixa das rendas de moradores com menos rendimentos. Os moradores podem requerer essa revisão em baixa quando vêem os seus rendimentos diminuir. O aumento destes pedidos dever-se à actual crise económica.
A empresa tem um défice acumulado de 15 milhões de euros de rendas em atraso, tendo sido elaborado um plano de recuperação daquelas receitas pelo actual conselho de administração. Desse valor, três milhões estão em contencioso judicial.
 
Ver Lusa doc. nº 10127484, 16/09/2009 - 22:21
publicado por Sobreda às 12:27
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

Estão em estudo novas regras de atribuição de habitação

As pessoas que não tenham habitação ou vivam em barracas, as famílias monoparentais com menores e que integrem pessoas com deficiência terão prioridade na atribuição de casas municipais, de acordo com as novas regras definidas pela autarquia de Lisboa.

O projecto de regulamento para atribuição de habitação municipal, que irá à reunião de Câmara de 15 de Abril, estabelece uma matriz de classificação à luz da qual serão avaliados os pedidos de Habitação.
Esses critérios valorizam os pedidos de quem não possua qualquer alojamento, seguidos de quem viva em “estruturas provisórias”, como barracas ou roulottes, e em fogos sem condições de habitabilidade ou salubridade, como sejam casas em risco de ruína, sem instalações sanitárias, sem cozinha, esgotos ou electricidade.
As famílias que integrem pessoas com deficiência e as famílias monoparentais com menores são também prioritárias, de acordo com a matriz de classificação que vai passar a reger a avaliação dos pedidos de habitação. A situação económico-financeira dos interessados será igualmente tida em consideração.
As condições de acesso à habitação municipal estabelecem, aliás, que o agregado familiar tem de receber um “rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a três ou a cinco indexantes de apoios sociais (IAS) anuais, no caso do requerente ter idade igual ou superior a 65 anos”.
O indexante de apoios sociais é calculado todos os anos e publicado em portaria, sendo de 419,22 euros o montante definido para 2009. Três IAS correspondem a 1257,66 euros e cinco IAS correspondem a 2096,1 euros. Quem receba entre 0 a 20% dos escalões de rendimento per capita em função do IAS tem prioridade na atribuição de casa, seguida de quem aufere entre 20 a 40% por daquele escalão e de quem recebe entre 40 a 60%.
Nenhum dos membros do agregado familiar pode já possuir habitação própria na área metropolitana de Lisboa e não poderá ser atribuída mais do que uma habitação por agregado familiar.
O regulamento define ainda “regras especiais” a aplicar em “situações de emergência”, “necessidade de realojamento decorrentes de operações urbanísticas ou outras situações impostas pela legislação em vigor” e “ruínas de edifícios municipais”. Será ainda criada uma bolsa de requerentes de habitação social através de uma base de dados com “toda a informação resultante da apreciação dos pedidos de atribuição do direito à habitação social”.
Na nota justificativa da proposta de regulamento, considera-se que este novo instrumento normativo tem como objectivo aumentar a objectividade e transparência na atribuição de habitações e o conhecimento actualizado e sistemático sobre a procura de habitação municipal, ficando a cargo da Gebalis, que gere já 70 bairros municipais, que incluem mais de 23 mil fogos onde vive cerca de um quinto da população e Lisboa.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131346
publicado por Sobreda às 01:03
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Sábado, 4 de Abril de 2009

Ex-administradores da Gebalis vão a julgamento

Três ex-administradores da empresa municipal que gere os bairros sociais de Lisboa - Gebalis - vão ser julgados por peculato e administração danosa.

Estão abrangidos por esta decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, que confirmou na totalidade a acusação do Ministério Público, os ex-administradores da Gebalis Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa. Segundo a mesma fonte, a decisão do TIC de Lisboa não admite recurso.
Os ex-administradores são acusados de terem causado um prejuízo à empresa num montante aproximado de 200 mil euros.
A Gebalis já tinha contratado um advogado para avançar com uma acção cível para responsabilizar os três ex-administradores por gestão danosa, pedindo uma indemnização de 5,9 milhões de euros.
Uma auditoria interna de 2007 recomendava já a reposição aos ex-gestores de “verbas não justificadas” gastas entre Março de 2006 e Outubro de 2007.
A acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa foi concluída em Outubro de 2008 e imputa aos ex-administradores uso abusivo de cartões de crédito, o que configura o crime de peculato, o mais pesado em termos de moldura penal de que os arguidos são acusados e que pode ir até oito anos de prisão.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1190899
Temas:
publicado por Sobreda às 01:03
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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

CDU reivindica reconversão integral das AUGIs

As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) correspondem a propriedades rústicas do solo ilegalmente “loteadas”, com o propósito de venda retalhada com ilegítima perspectiva de construção e onde as condições sócio-económicas da população vieram a determinar uma ocupação edificada para-urbana que se foi consolidando sem a garantia das adequadas infra-estruturas e equipamentos que a condição urbana imporia.

No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade.
Tais condições, e a segregação social a que conduziram, são hoje problema genericamente reconhecido e, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, geraram-se dinâmicas municipais de recuperação, reconversão e legalização destas áreas com vista à sua completa integração no meio urbano, com resultados de progressão maiores ou menores, consoante a expressão territorial do problema.
No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade, localizadas nas freguesias da periferia norte - Carnide, Lumiar, Charneca e Ameixoeira, no pressuposto de que o Bairro do Pote de Água, a sul do Aeroporto da Portela, junto à Segunda Circular, reúne hoje condições de resolução fora do actual enquadramento legal ajustado à reconversão das AUGI.
Assim sendo, perpetua-se a angústia da população residente nas AUGI delimitadas, pela indefinição do caminho adequado à reconversão e o horizonte temporal para alcançar tal objectivo, quando será possível o reconhecimento da aptidão e capacidade de uso das áreas envolvidas, quer sejam espaços públicos, equipamentos ou lotes urbanos para edificação, passo determinante para garantir a futura legalização da edificação existente e da repartição do esforço de investimento necessário para o efeito.
É neste sentido que a CDU apresenta uma proposta global de reconversão integral das AUGIs do Município de Lisboa até 2013.
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 02:01
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Nova proposta sobre as AUGIs

A especificidade do problema das AUGI e os imperativos de reconversão que se impõem aos proprietários/comproprietários não têm resposta satisfatória no âmbito dos serviços municipais existentes, nem estes estão em condições de assegurar as devidas condições de interlocução.

Se é certo que a inexistência de um serviço municipal dedicado à reconversão das AUGI, não constitui fundamento suficiente para o atraso agora verificado e insucesso de deliberações tomadas no passado, já se pode considerar que, caso existissem, seria possível uma natural monitorização e avaliação da evolução da situação que, fundamentadamente possibilitasse medidas correctivas de dinamização do processo de reconversão.
É por tal motivo que, os Vereadores do PCP, consideram da máxima pertinência e urgência (independentemente de outras medidas de reestruturação profunda dos serviços municipais) a proposta de constituição de uma Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI, com existência justificada nos quatro anos próximos, capaz de responder à necessidade de informação de proprietários e moradores envolvidos nas AUGI delimitadas, como às múltiplas responsabilidades municipais estabelecidas na legislação especificamente aplicável aos processos de reconversão/legalização:
1 - Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;
2 - Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;
3 - Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;
4 - Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;
5 - Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;
6 - Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;
7 - Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;
8 - Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;
9 - Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 01:55
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Historial recente das AUGIs

Em 23 de Agosto de 2005, no quadro da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, na versão atribuída pela Lei nº 64/2003, foi aprovada na CML, por unanimidade, a proposta nº 379/2005, a qual delimitava 11 AUGI, abrangendo uma área total de cerca de 46,9 ha:
- Alto do Chapeleiro (2,6 ha), Quinta da Mourisca (2,4 ha), Quinta da Torrinha (4,6 ha), Grafanil (2,1 ha) e Rua Particular à Azinhaga da Cidade (0,4 ha), na freguesia da Ameixoeira;
- Galinheiras (16,1 ha), na freguesia da Charneca e Ameixoeira;
- Azinhaga da Torre do Fato (1,5 ha) e Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros/Quinta das Camareiras (1,4 ha), na freguesia de Carnide;
- Casal do Abrantes (0,7 ha) e Quinta do Olival (2,0 ha), na freguesia do Lumiar;
- Pote d’Água (13,1 ha), na freguesia de São João de Brito.
Das AUGI delimitadas considerava-se que apenas quatro (Alto do Chapeleiro, Quinta da Torrinha, Grafanil e Galinheiras), abrangendo cerca de 25,4 ha, tinham capacidade de reconversão, através da elaboração de Planos de Pormenor. As restantes eram consideradas de manutenção temporária, colocando-se a alternativa de realojamento.
De 2005 até 2008, nenhum Plano de Pormenor avançou com vista à reconversão, nem foram efectivados realojamentos programados dirigidos às AUGI em manutenção temporária.
Apenas em 22 de Dezembro de 2008, no limite legal (artigo 57º da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro) para a constituição de “comissões de administração conjunta” das AUGI - órgãos legalmente competentes, de organização/representação dos proprietários envolvidos nas AUGI, para os procedimentos necessários aos processos de reconversão, foi submetida à Câmara, e aprovada por unanimidade, nova proposta (nº 1330/2008) de delimitação das AUGI e adopção do processo de reconversão respectivo.
Relativamente à anterior deliberação de 2005, passou-se a admitir a reconversão de todas as AUGI anteriormente delimitadas, à excepção do Pote d’Água, onde se admite que haja regularização sem recurso ao enquadramento legal e procedimental das AUGI - o que coloca a freguesia de São João de Brito fora do problema em questão.
Daqui resultou ainda a ampliação da Azinhaga da Torre do Fato, estendida agora por uma área de 2,4 ha (+0,9 ha) e a delimitação da AUGI denominada Sete Céus (2,6 ha), na freguesia da Charneca e abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Quanto ao processo de reconversão preconizado, apenas relativamente a duas das AUGI (4,5ha) se perspectiva que o mesmo seja assegurado pelos proprietários/comproprietários - Grafanil e Quinta da Mourisca, através de loteamento urbano.
Em duas outras AUGI (Alto do Chapeleiro e Sete Céus) será o Município a assumir a responsabilidade do loteamento. Nas restantes 6 (27,6 ha), cobrindo cerca de 1910 fogos (fonte Plano Local de Habitação) preconiza-se a elaboração de Planos de Pormenor.
Sem subestimar a deliberação então tomada, a qual, se comunicada à Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) até 15 de Maio, nos termos do artigo 56º-A, da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei nº 10/2008, de 20 de Fevereiro, poderá permitir recurso à celebração de contratos-programa e de urbanização com a administração central nos termos do artigo 56º do mesmo diploma, a mesma carece de medidas tendentes a constituir serviços municipais dedicados e habilitados ao objectivo de concluir a reconversão de todas as AUGI, até 31 de Dezembro de 2013 (prazo estabelecido no nº 1 do artigo 57º do diploma atrás referido).
 
Ver www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2963&Itemid=100
publicado por Sobreda às 01:41
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Bairros municipais exigem outra política

A realidade dos bairros municipais e das zonas degradadas esteve bem presente no ‘V Encontro sobre bairros municipais’ promovido no passado dia 14 de Fevereiro.

«Sobre os bairros e as realidades nada virtuais muito se debateu: Quinta do Lavrado, Bairro da Horta Nova, Bairro do Padre Cruz, Bairro das Galinheiras, Quinta da Torrinha, Bairro das Furnas, Bairro da Palma de Baixo, Bairro da Quinta das Laranjeiras, Bairro da Cruz Vermelha, Bairro do Bensaúde, Bairro da Boavista, Bairro do Rego, Bairro 2 de Maio, Bairro do Tarujo, Bairro de Santo António.
Estes e outros bairros municipais e sociais e problemas das freguesias ali estiveram, em intervenções de comissões de moradores, de habitantes reais, indignados e lutadores. Denunciaram a ineficácia da Gebalis, a arrogância dos seus chefes, a falta de segurança, de qualidade mínima de vida, de parques infantis e equipamentos sociais e culturais, o encerramento de esquadras de polícia, os elevadores que não funcionam, as portas dos edifícios que já não existem, a energia eléctrica desaparecida, a degradação do espaço público e a ausência de trabalho social e de equipas de estímulo à organização e participação local e de apoio às associações de moradores.
Propomos que é urgente resolver estes e outros problemas e retomar os planos de emergência vocacionados para obras; a constituição de condomínios e a sua gestão assegurada pela CML/Gebalis, enquanto o município detiver 50% dos fogos na sua propriedade; a definição de um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente com pequenas indústrias (canalizadores, electricistas, pequenas reparações, creches, cabeleireiros, arranjos de costura e outras); a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras e a alteração do regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo para esse efeito apresentado uma proposta de lei na A.R.
São propostas saídas deste encontro promovido pela CDU, entre outras exigências e propostas das associações de moradores e dos próprios moradores, que estão indignados, que reivindicam e que estão disponíveis para trabalhar com a Câmara, com a Gebalis, que deve retomar o rumo dos interesses legítimos dos moradores, e que também querem trabalhar com as Juntas de Freguesia.
Nos bairros municipais, nos bairros populares da cidade, cresce a revolta contra a Gebalis e contra a Câmara do PS por nada fazerem e cobrarem rendas cada vez mais altas e, até, por manigâncias na venda de casas em que os moradores introduziram benfeitorias que, em vez de se reflectirem em avaliações justas, são utilizadas para elevarem os preços das casas, como acontece no Bairro das Amendoeiras.
Assim não, senhor presidente da Câmara Municipal (…) Lisboa espera outra política. Necessita de autarcas voltados para a realidade e para o futuro, para o bem-estar das populações da cidade, para a criação de emprego e de empresas tecnologicamente avançadas, como defendemos e propomos numa moção que apresentamos; autarcas que realizem para projectos de habitação acessível para quem ainda nasce nesta cidade, nomeadamente nos bairros municipais e populares, e que se vê expulso para as periferias quando quer constituir família e não vê habitação nem perspectivas de trabalho nesta cidade».
 
Extracto da intervenção do deputado Modesto Navarro na AML de 2009-02-17
publicado por Sobreda às 01:36
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Domingo, 22 de Fevereiro de 2009

Gebalis investe em projectos de desenvolvimento comunitário

A empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - Gebalis - vai investir cerca de 561 mil euros em 100 projectos de desenvolvimento comunitário a desenvolver ao longo deste ano por 59 instituições.

Os projectos deverão envolver cerca de 24 mil moradores dos bairros municipais, afirmou o presidente do conselho de administração da Gebalis, durante a assinatura dos acordos de parceria e cooperação.
As instituições envolvidas incluem associações de moradores, de pais e encarregados de educação, associações desportivas, de apoio social ou planeamento familiar, entre outras.
Os projectos irão desenvolver-se a partir das áreas da segurança, “cidade sustentável”, “valorização do bairro e comunidade” e “desenvolvimento de competências”.
A Gebalis gere os 70 bairros municipais, que incluem mais de 23 mil fogos onde vive cerca de um quinto da população em Lisboa.
 
Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1150766
publicado por Sobreda às 00:25
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Sábado, 3 de Janeiro de 2009

Ex-administradores da Gebalis acusados de gestão danosa e peculato

A empresa da CML responsável pela gestão dos bairros municipais da capital - Gebalis - colocou uma acção judicial, acusando os seus antigos administradores de terem gasto seis milhões de euros em gastos supérfluos, como em viagens, jantares em restaurantes de luxo e cheques-brinde em livrarias.

A Gebalis pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros por danos patrimoniais e não patrimoniais a Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa, antigos gestores da empresa municipal, visto que “os arguidos bem conheciam a situação deficitária e crítica” daquela empresa, mas “utilizaram dinheiro público a seu bel-prazer, sem qualquer critério e num quadro de uma gestão desadequada, imprudente e descontrolada”.
E são gritantes os exemplos daquilo que a defesa da empresa municipal diz serem gastos “supérfluos e sumptuários” que totalizam cerca de 5,4 milhões de euros. Aqueles três gestores gastaram milhares de euros em jantares em restaurantes de luxo, um pouco por todo o mundo.
A lista é extensa e inclui refeições de 500 euros no Rio de Janeiro, 300 euros no Londres, 200 em Madrid ou de 500 euros no lisboeta Gambrinus, entre muitos outros exemplos dignos de um guia turístico.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o gestor Mário Peças, ligado ao PS, gastou um total de 40 mil euros em 229 refeições pagas com cartão de crédito. Francisco Ribeiro, ex-adjunto de Helena Lopes da Costa (PSD), gastou 12 mil euros em restaurantes de luxo, enquanto que Clara Costa, antiga assessora de Marques Mendes e Miguel Macedo, gastou 11 mil com jantares e almoços.
Segundo a Gebalis, esta assessora usou ainda 4.520 euros para comprar cheques-brinde da Fnac para o aniversário de vários funcionários, enquanto Mário Peças comprou uma caneta Mont-Blanc no valor de 2686 euros. Só em viagens que a Gebalis “pagou indevidamente” estão contablizados 81 mil euros perdidos.
“Tais viagens só aparentemente se destinavam à realização de trabalhos, sendo antes deslocações ao estrangeiro para gozo pessoal dos demandos e, por vezes, de pessoas com quem estes conviviam” 1.
Se ainda restassem dúvidas, facilmente se entende o porquê da ânsia daquelas duas forças políticas do bloco central na divisão das nomeações partidárias de lugares em conselhos de administração de empresas. Em alternativa, existem membros de outros partidos cujas senhas de presença nos órgãos para os quais foram directamente eleitos são devolvidas na íntegra. Mas destas diferenças não falam os órgãos de comunicação social.
 
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=121738
publicado por Sobreda às 00:07
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Terça-feira, 11 de Novembro de 2008

Prédios em risco de ruir

Com o Inverno a bater à porta, os lisboetas residentes nos fogos de património disperso da autarquia têm motivos com que se preocupar: há 76 prédios em risco de ruir e 1965 apartamentos em mau e em muito mau estado de conservação. Os números constam de um relatório da Direcção Municipal de Habitação elaborado em Abril de 2007 com base em vistorias técnicas.

Constituído por 1139 edifícios, o correspondente a 3246 fracções, o património disperso da CML encontra-se preso por arames. Segundo o relatório, 27 edifícios camarários estão em situação de risco muito elevado de ruir e 49 em risco elevado. O que perfaz um total de 76. Destes edifícios, 53 estão ocupados ou parcialmente desabitados. À data do documento, apenas dois prédios estavam em obras.
O mesmo relatório indica que o património disperso do município contabiliza 428 edifícios, que integram 1965 apartamentos, em péssimo estado. As freguesias de Socorro, Campolide, Ajuda, Graça e Lumiar são as que reúnem o maior número de fogos com reduzidos meios de conservação.

 

 

“Trata-se assim de um património envelhecido e degradado, com alguns edifícios em eventual risco de ruína”, lê-se no documento da Direcção Municipal de Habitação. Dos edifícios que integram o património disperso da Câmara, 83,9% tem mais de 50 anos. O valor médio das rendas é de 35,48 euros.
Quanto à Gebalis, esta empresa municipal gere 88% do património habitacional municipal, constituído por 23 mil fogos. O restante património habitacional (12%) é constituído por três mil fogos, 1233 dos quais desocupados, porque esperam obras, alienação ou demolição.
Por seu turno, dos 66 ateliês da Câmara, o término de cedência de 36 deles ocorrerá em 2009. A atribuição das casas aos artistas passará então a ser submetida a concurso público e a cedência será feita por 4 + 2 anos. Actualmente, a média de ocupação é de 27 anos.
Finalmente, promete-se que o regulamento para as novas atribuições de habitação do património disperso da CML deverá estar concluído dentro de 45 dias.
Aliás, projectos em carteira parece haver muitos, excepto o da urgente reabilitação em condições de habitabilidade dos edifícios ameaçados de ruína.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=D62B99DF-35FC-4D32-8808-B67191FF3273&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090
publicado por Sobreda às 02:44
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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

Gestores estoiram milhares de euros em almoços e gorjetas

A empresa municipal responsável pela gestão dos bairros sociais - Gebalis, EM -, que tem, neste momento, a gestão de cerca de 20 mil casas de habitação social, apresentou 4,97 milhões de euros de prejuízo em 2006. Mas não é só por este motivo que a sua gestão tem levantado as maiores das polémicas.

O relatório da Polícia Judiciária (PJ) sobre a gestão da Gebalis, entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, é devastador para os então presidente e vogais da empresa responsável pela gestão dos bairros sociais da CML, a habitação dos mais desfavorecidos 1.

 

 

E nem a situação altamente deficitária da empresa conseguiu demover os membros do conselho de administração da Gebalis de despesas consideradas pelo Ministério Público inúteis e excessivas, como almoços e jantares em restaurantes de luxo. Os cartões de crédito que uma das administradoras tinha em sua posse pagaram um Regime Jurídico das Empreitadas, é certo, mas também livros e guias de viagens e vários DVD.
Uma das ex-administradoras (nomeada para o cargo pelo PSD) já veio na 6ª fª dizer que são infundadas e injustas as acusações de peculato e gestão danosa feitas pelo Ministério Público a si e a dois colegas seus responsáveis pela Gebalis em 2006 e 2007.
Mas só ela, nos 20 meses em que foi vogal, gastou à empresa perto de 34 mil euros em viagens e hotéis. De acordo com a investigação, algumas dessas deslocações (Cracóvia, Belfast, Dublin, Marraquexe, Viena e Sevilha) foram feitas na companhia do namorado. Em Marrocos, a administradora ficou quatro noites num hotel que cobrava 254 euros de diária.
Os investigadores também descobriram que, graças aos conhecimentos que uma colaboradora da Gebalis tinha numa agência de viagens, a agora arguida conseguia que a empresa municipal pagasse parte das passagens e estadias dos seus acompanhantes particulares. De resto, segundo a investigação, a administradora realizou algumas viagens no seu período de férias, prática também usada pelos seus dois colegas 2.
Pelo que, suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, administração danosa, participação económica em negócio e peculato, os três ex-administradores da Gebalis foram acusados na 5ª fª passada. Só em restaurantes foi gasto, em 2006 e 2007, um total de 64.413 euros em 621 refeições. E o clima de despesismo compulsivo não se fica por aqui. Em 2006, a Gebalis fechou as contas com um prejuízo de 4,97 milhões de euros 1.
Aliás, o documento da PJ é peremptório: “Os membros do conselho de administração do período compreendido entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007 (…) utilizaram os meios financeiros que tiveram ao seu dispor, adquirindo bens de luxo (gourmet), aquisição de DVD com fins lúdicos, aquisição de livros, não só técnicos, mas de romances e ficção, e CD de música, resultando na utilização de avultadas quantias em dinheiro para seu usufruto pessoal”, para além de viagens, por usufruírem de cartões de crédito daquela empresa municipal, apesar da “omissão legal e dos próprios Estatutos da Gebalis” sobre a atribuição dessa regalia aos membros da administração.
Ao todo, em 2006 e 2007, foram gastos 64.413 euros em restaurantes, com “o valor médio por refeição a atingir a quantia de 173 euros num dos casos”. O pior é que havia “pagamentos em refeições de valores elevados em restaurantes de luxo com a entrega de gratificações, não existindo qualquer indicação quer do âmbito da despesa quer das entidades e/ou funcionários da Gebalis que estiveram presentes”.
Outro dos membros da Gebalis, que é também arguido, encontra-se suspeito do crime de abuso de poder e de peculato por, “em razão das suas funções como director de Engenharia na Gebalis, e às expensas da mesma”, ter ordenado a funcionários para que estes, durante o seu horário de trabalho, realizassem obras na sua residência particular 1.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=AA85AC01-72EC-4D88-B872-259EFCA8B518&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081025%26page%3D23%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:15
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Luxos gastronómicos desbarataram a Gebalis

O despacho de acusação do Ministério Público é demolidor para os ex-administradores da Gebalis. Sobre o “concreto exercício da gestão da Gebalis”, os magistrados não têm dúvidas de que os três administradores, já constituídos arguidos neste processo, usaram os meios financeiros da Gebalis “em proveito próprio” e manifestaram “desprezo pelo inevitável agravamento da situação financeira da empresa”.

“Com os respectivos cartões de crédito em seu poder, cada um dos arguidos decidiu que os utilizaria para pagamento das despesas relativas a refeições suas e com amigos e outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer, ainda, no decurso de viagens ao estrangeiro”, precisa o despacho de acusação do Ministério Público.
“Apesar da frágil situação financeira da Gebalis, foram gastas várias quantias em dinheiro em ofertas a funcionários desprovidas de qualquer sentido, dado que não constam nos seus contratos”. A lista é reveladora: “452 cheques-brindes no valor de 4.520 euros, 20 vouchers de fim-de-semana - para duas noites nos hotéis da rede de uma cadeia de Hotéis - no valor de 4.000 euros”.
Na lista de refeições pagas com o cartão de crédito da Gebalis, encontram-se muitas refeições acima dos 400 euros. As gorjetas são, em média, superiores a 20 euros. Da lista dos restaurantes, onde os membros da administração almoçavam, sobressaem o Gambrinus, o Ritz Four Seasons e a Fortaleza do Guincho. Só num deles gastou-se, em 2006 e 2007, um total de 5.727 euros em 26 refeições e aos empregados foram dadas gorjetas de 484 euros.

 

 

O relatório diz que “certas refeições aconteceram para satisfazer caprichos pessoais, criando um estilo de vida à custa do erário público”, que incluíam restaurantes de referência, como o Gambrinus, o Porto Santa Maria, o Vela Latina e O Polícia.
O presidente da empresa gastou, no mesmo período, 12.738 euros, e uma das administradoras efectuou, também em igual período, uma despesa de 11.530 euros. As gratificações eram generosas: atingiram 53 euros na Varanda da União, 39 euros no Gambrinus e 38,8 euros no Porto de Santa Maria.
O relatório destaca que os gestores entregavam gratificações no valor de 15% da despesa, desbaratando de uma forma escandalosa e imoral dinheiros públicos que se encontravam obrigados a gerir de uma forma transparente.
 
A lista exaustiva do uso dos cartões de crédito e das despesas com refeições em alguns dos restaurantes de luxo efectuadas pelo Presidente e seus administradores pode ser consultada em:
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=FBD4D6EE-0C4E-4098-9573-50F20C9F92D1&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=452E4D0C-D14A-4B1A-B21D-9D0A1C03C490
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=AA85AC01-72EC-4D88-B872-259EFCA8B518&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
publicado por Sobreda às 00:10
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O que é a Gebalis?

A Gebalis, EM, é uma empresa municipal, com sede nos Olivais, responsável pela gestão dos bairros sociais, e que tem a seu cargo, neste momento, a gestão de cerca de 20 mil casas de habitação social. Tem com omissão promover a qualidade de vida, a integração social e a autonomia das populações residentes, tornando os bairros geridos, nas vertentes social, patrimonial e financeira, em unidades sustentáveis e com forte sentimento de pertença 1.

 

 

Num total de 16, distribuídos por 5 zonas da Cidade - Norte Ocidental, Ocidental, Sul, Norte Oriental e Oriental -, a empresa possui Gabinetes de Bairro que presta, apoio a um número de bairros que varia entre os 2 e os 13 bairros, consoante a dimensão dos núcleos habitacionais e das suas necessidades.
Cada Gabinete de Bairro conta com uma equipa técnica multidisciplinar que recebe, processa e encaminha os problemas sentidos pelas populações residentes 2.
 

 

 

 

Detém a ‘Gebalis Activa’, criada em Dezembro de 1999, e com autonomia administrativa e financeira, nos termos da Portaria nº 348-A/98 de 18 de Junho, (política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP).
Consta que tem como objectivo e vocação primária:
- O combate à pobreza e à exclusão social através da inserção de profissionais;
- A aquisição e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais adequadas ao exercício de uma actividade;
- A criação de postos de trabalho, para a satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo normal funcionamento do mercado e para a promoção do desenvolvimento sócio-local.
Esta empresa já contribuiu para a formação e integração socioprofissional de desempregados de longa duração e dando, também, cumprimento ao papel social que a Gebalis, EM, desempenha na cidade de Lisboa no combate à pobreza e à exclusão social. Integrou e contribuiu, em muito, para a inclusão de desempregados em notória situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho 3.
Porém, as notícias mais recentes, oriundas de inquéritos internos ordenados pela CML e por invetigação conduzida pelo Ministério Público, não relevam, propriamente, estes princípios… [ler neste blogue os restantes artigos com data de hoje].
 
1. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=15&Itemid=61
2. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=14&Itemid=60
3. Ver www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid=64
publicado por Sobreda às 00:05
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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Administração da Gebalis acusada de peculato e administração danosa

Segundo uma nota do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa ontem emitida, foram extraídas certidões para “procedimentos criminais autónomos”, proferido um “arquivamento parcial” e “deduzida acusação contra três arguidos, imputando-se, a cada um deles, em concurso real, um crime de peculato, e um crime de administração danosa”.
Os arguidos agora acusados pelo MP são o ex-presidente da empresa municipal e dois vogais do conselho de administração.
O caso prende-se com a gestão da Gebalis, a empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, no período de 2006/2007. O inquérito esteve a cargo da 9ª secção do DIAP de Lisboa e da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económico-Financeira (DCICCEF) da PJ.
A actual vereadora da Habitação na CML, do PS, que tutela a empresa, revelou em Março a realização de uma auditoria à gestão do conselho de administração anterior. No mandato anterior, o então vereador do PSD criara uma comissão para avaliar a Gebalis quando assumiu o pelouro da Habitação, ao suceder à vereadora do CDS.
A Comissão, que agora avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela Gebalis, durante a gestão PSD / CDS, elaborou um relatório que apontava para má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
Depois deste relatório, o então presidente da autarquia (independente eleito pelo PSD), ordenou ao Departamento de Auditoria Interna da CML que elaborasse um relatório sobre a actividade da Gebalis, em que ouvisse os responsáveis da empresa e realizasse o contraditório que a primeira avaliação não tinha efectuado.
Este Departamento analisou as situações mencionadas no relatório da comissão e considerou que alguns factos descritos no documento careciam de “fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes”, enquanto outros foram confirmados pelos auditores, de acordo com as conclusões do documento.
O processo ficara entretanto em ‘banho-maria’ até que, finalmente, o Ministério Público acusou três arguidos, no processo da Gebalis, por crime de peculato e de administração danosa.
 
Ver Lusa doc. nº 8922058, 22/10/2008 - 17:39 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1347120
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

Ministério Público analisa o processo Gebalis após PJ concluir investigação

Após a Polícia Judiciária (PJ) ter dado por concluída a investigação preliminar ao processo Gebalis - a empresa municipal que gere a habitação social em Lisboa -, e de os seus investigadores terem confirmado na auditoria “indícios de gestão danosa”, fonte da Procuradoria-geral da República (PGR) veio agora esclarecer que “o processo está a ser analisado pelo Ministério Público”, a quem caberá agora proferir despacho de acusação ou arquivamento.
A auditoria fora realizada a pedido do actual conselho de administração, sobre a gestão do conselho de administração anterior, segundo adiantou a vereadora da Habitação da CML. Em Março deste ano a vereadora optara por ordenar a auditoria interna à empresa que gere os bairros municipais, e de seguida teria recebido um e-mail, também enviado para vários vereadores da autarquia por uma identificada militante do PSD, sobre a gestão do antigo director geral da Gebalis, o social-democrata Sérgio Lipari Pinto.
Nesse e-mail, era expressamente referida a entrada de 60 militantes do PSD na empresa, quando esta estava sob a responsabilidade de Lipari Pinto, ex-director-geral da Gebalis durante o executivo de Santana Lopes e, mais tarde, vereador de Habitação e Acção Social, tutelando a mesma empresa, a qual tem estado envolvida em polémica nos últimos anos.
Já no mandato anterior, este membro do PSD criara uma Comissão para avaliar a empresa municipal quando assumiu o pelouro da Habitação Social, detido anteriormente por uma vereadora do CDS-PP, durante a coligação que manteve com o PSD na CML.
Já nessa altura, a Comissão, que avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela Gebalis, elaborara um relatório que apontava para má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas. Na altura, a CML decidiu optar pela inacção.
 
Ver Lusa doc. nº 8843901, 02/10/2008 - 17:22
publicado por Sobreda às 02:22
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Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

Gebalis com gestão danosa

A Polícia Judiciária (PJ) já entregou ao Ministério Público o relatório final da investigação à Gebalis, a empresa municipal que gere a habitação social em Lisboa. Segundo fonte oficial da PJ, tendo os investigadores encontrado indícios de gestão danosa, propondo ao Ministério Público para avançar com acusações.
O processo está agora na 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa que irá decidir o desfecho do caso. Este processo corre paralelamente à investigação sobre a polémica atribuição de casas pela autarquia, que já tem como arguidos o ex-presidente Santana Lopes e a ex-vereadora do urbanismo Helena Lopes da Costa.
A investigação à empresa ‘Gebalis, Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa’, iniciou-se em 2007 na sequência de um auditoria interna à empresa. Fraccionamentos da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo foram algumas irregularidades apontadas.
A auditoria elaborada pela comissão avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela empresa municipal, responsável pela gestão dos bairros sociais. O resultado revelou má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/413524
publicado por Sobreda às 03:22
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Terça-feira, 19 de Agosto de 2008

Haverá corrupção na Câmara de Lisboa?

Continua a haver casos de corrupção em Lisboa?
- Todos os processos que entram na Câmara para licenciamento estão na Internet 1. Isto é uma mudança do dia para a noite. Provavelmente ainda há corrupção na Câmara de Lisboa. É uma máquina muito pesada, muito difícil, com excelentes trabalhadores, mas muitos serviços.
É possível controlar uma máquina com todas essas minudências?
- É difícil, mas é possível.
Reduzir pessoal e fundir serviços seria uma ajuda?
- Há sempre a possibilidade de aproveitarmos melhor as pessoas. Mas isso não se faz num ano 2.
(…)
Alguma vez a tentaram subornar?
- Várias vezes. Por duas vezes, deixaram-me em cima da secretária envelopes com dinheiro. Fui a correr atrás dos munícipes e devolvi-os, e eles ficaram muito atrapalhados. Noutras situações, diziam-me: “Faça o seu preço, que nós temos pressa”. Quando a cunha era grande, retiravam os processos da minha apreciação. Mas os funcionários da Câmara não são, na sua maioria, corruptos. Tenho uma certeza: exigir o cumprimento dos prazos de apreciação dos processos por parte dos técnicos é altamente dissuasor das tentativas de corrupção. O que faz com que os munícipes o tentem é a demora. Este tipo de corrupção consiste em criar dificuldades para depois dar facilidades 3.
(…)
Das 36 investigações abertas ao funcionamento da CML durante o anterior mandato, apenas uma chegou à fase de julgamento. O caso aguarda julgamento no Tribunal da Boa Hora e diz respeito a um fiscal da autarquia que é acusado pelo Ministério Público de três crimes de corrupção passiva. O arguido terá exigido dinheiro a vários moradores de Lisboa garantindo que, em troca, daria prioridade no licenciamento de obras. O fiscal acabou por ser detido em flagrante a receber dinheiro, numa operação combinada entre a Polícia Judiciária e uma das vítimas.
Mas não só. A investigação à empresa municipal que gere os bairros sociais de Lisboa - a Gebalis - deverá sair em breve das mãos do Ministério Público. Também nos próximos meses será ainda possível saber-se o desfecho sobre a gestão dos refeitórios municipais, (…) havendo a suspeita de práticas ilegais no funcionamento dos 15 refeitórios municipais.
Quanto aos processos mais mediáticos - Bragaparques, Vale de Santo António e EPUL - (que poderá levar a julgamento os ex-presidente, vice-presidente e vereadora do Urbanismo da CML) pouco ainda se sabe, a não ser que são também suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder e prevaricação e que o inquérito está praticamente concluído 4.
 
1. Ver 'Processos entrados para apreciação nos serviços de Urbanismo' IN www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=115
2. Ler entrevista ao vereador dos espaços verdes IN http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155781.html
3. Ler entrevista à vereadora da oposição IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080818%26page%3D15%26c%3DA
4. Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1155779.html
publicado por Sobreda às 00:31
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Domingo, 27 de Julho de 2008

Os guetos de betão do realojamento

Em 1918 foi institucionalizada a habitação promovida pelo Estado mas até à década de 30 não saíram do papel projectos de bairros como o do Arco do Cego ou Ajuda/Boa-Hora. O Estado Novo promoveu a construção de ‘bairros de casas económicas’. Em 1926, a CM de Lisboa iniciou o ‘estudo de bairros operários’, que dois anos depois se reflectiu no projecto dos Novos Bairros. O bairro do Alvito, primeiro a ser erguido, foi piloto neste empreendimento, que viria a estender-se até ao final da década de 60. Apareceram bairros como a Encarnação, ou os bairros de Santa Cruz ou da Madre de Deus.
Após o 25 de Abril, a cidade transbordou além dos seus limites, surgindo grandes complexos urbanos na Amadora e Almada, aqui facilitados pela existência da Ponte 25 de Abril. Em Maio deste ano anunciou-se o fim dos bairros sociais. Em vez de mandar construir mais fogos para as 40 mil famílias que têm necessidade imediata de habitação, o Estado deverá dinamizar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos. Esta é uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação (PEH), que atribui às câmaras municipais um papel preponderante.
O Programa Especial de Realojamento (PER) apareceu em 1993, prometendo erradicar as barracas. Quinze anos volvidos ainda há famílias por realojar nas grandes cidades. Segundo a Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa, a cidade tem 67 bairros sociais, com cerca de 25 mil casas, onde habitam 87 mil pessoas.
É na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de bairros sociais (dez). Os mais populosos são o do Padre Cruz (8793 habitantes) e do Condado – Zona J, em Marvila (6869 pessoas). O Bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927.
O bairro de Chelas, na freguesia de Marvila, é o segundo mais populoso da capital, composto por zonas, como a I, M, N ou J, uma das mais conhecidas e que deu origem ao filme homónimo. Situado na parte oriental da cidade, o bairro desta zona foi desenhado pelo arquitecto Tomás Taveira e concebido de origem para ser pintado com as cores invulgares visíveis na foto acima. Apesar de ser marcada por incidentes e de viver ainda sob o estigma de bairro problemático, os moradores acreditam que os ânimos têm vindo a amainar.
O bairro mais recente é o da Alta de Lisboa Centro, criado em 2007 e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar, com 62.049 habitantes.
 
Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=CF186963-CE25-4A52-80AC-AB1313A70669&channelid=00000019-0000-0000-0000-000000000019
publicado por Sobreda às 19:51
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Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Gebalis sob investigação

A Gebalis, a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, estará a ser investigada pela Polícia Judiciária, onde pelo menos 14 pessoas estarão implicadas em procedimentos menos claros levados a cabo por esta empresa que gere 24 mil casas camarárias.
Em Abril do ano passado, um relatório à actuação da Gebalis, elaborado pelo departamento de auditoria interna da CML, detectou algumas irregularidades, como o fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo. Foram analisadas, em especial, as obras lançadas entre 2001 e 2006, tendo o estudo da comissão revelado má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
A empresa voltou a ser notícia em Julho do ano passado, quando o presidente da Gebalis foi acusado de alegado financiamento da promoção de um concerto de apoio à campanha do anterior presidente da CML, para além de ser o sétimo candidato na sua lista ao executivo camarário. Na altura, recusou afastar-se do cargo, sublinhando que o espectáculo foi cancelado “mal se percebeu que podia haver problemas e acusações de aproveitamento” 1.
A Comissão Nacional de Eleições concluíra em Setembro passado que a empresa violara o “princípio de neutralidade e imparcialidade” na campanha eleitoral para as eleições intercalares em Lisboa, tendo enviado o processo ao Ministério Público 2.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1322324&idCanal=59
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/120872.html
publicado por Sobreda às 01:02
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Bairros sociais em Lisboa

A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a Gebalis, a empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa. Os dados referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, divulgado recentemente, revelam que é na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de mais bairros sociais, com um total de dez, seguindo-se Santa Maria dos Olivais, com nove, e Benfica com seis.
De acordo com o relatório do Observatório, os bairros sociais mais populosos da cidade são o de Padre Cruz, com 8.793 habitantes, e do Condado Zona J, em Marvila, com 6.869 pessoas. Os bairros menos populosos são o Presidente Carmona, situado na freguesia Alto do Pina, com 38 habitantes, o do Caramão da Ajuda com 49 e o da Rainha Dona Leonor, em São Domingos de Benfica, com 50.
O bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é também o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927. O bairro mais recente é o do Alto de Lisboa Centro, criado em 2007, e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar com 62.049 habitantes.
 
Ver Lusa doc. nº 8099219, 12/03/2008 - 09:00
Sábado, 27 de Outubro de 2007

Cúpula da Gebalis em mudanças

O presidente da CML vai propor na próxima 4ª fª uma nova composição para a administração da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros municipais, indicando para presidente um ex-vereador da autarquia de Torres Vedras.

O anterior presidente da Gebalis demitira-se há cerca de um mês depois de a Comissão Nacional de Eleições ter concluído que a empresa violou o “princípio de neutralidade e imparcialidade” na campanha eleitoral para as eleições intercalares em Lisboa e enviado o processo ao Ministério Público.

Ver Lusa doc. nº 7638964, 26/10/2007 - 14:36 e www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=260465 e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/120872.html

Temas:
publicado por Sobreda às 01:13
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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007

Gebalis violou princípios

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a empresa municipal Gebalis violou o “princípio de neutralidade e imparcialidade” na campanha eleitoral para as eleições intercalares em Lisboa e vai enviar o processo ao Ministério Público.

Na sequência deste parecer, o presidente da empresa que gere os bairros municipais, e que integrou a lista do antigo presidente da autarquia à CML, demitiu-se do cargo e em breve será encontrada uma nova administração para a empresa.

Em causa está um concerto num bairro sob gestão daquela empresa municipal por um cantor apoiante da candidatura de Carmona, durante a campanha para as intercalares, a 15 de Julho, alegando o Ministério Público a existência de favorecimento desta campanha.

 

Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=296849

publicado por Sobreda às 02:13
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2007

Por melhores condições de habitabilidade

No âmbito dos programas de habitação social foram construídos dez mil fogos em Lisboa, entre 1990 e 1996. Num total de 12 anos que a CDU esteve no poder na Câmara “foram construídos cerca de 20 mil fogos, número muito superior aos construídos nos anos anteriores”. Por conseguinte, no final do ano de 2001, os bairros de barracas estavam extintos e as poucas barracas que ainda existiam tinham a garantia de que iriam ser demolidas e os seus habitantes realojados, dentro dos primeiros meses de 2002.

Porém, com a gestão PSD/CDS dos últimos seis anos atrasou-se todo o processo de realojamento, parando-se obras em curso ou demolindo parte dos prédios.

A CDU está ainda preocupada com a falta de equipamentos sociais, culturais, recreativos, desportivos de lazer. A sua ausência constitui “um factor que contribui para aumentar o nível de degradação que se começa a sentir nos bairros de construção mais recente”, onde “a falta de integração social dos agregados familiares é indissociável da sua participação na vida quotidiana”.

 

Por isso os bairros municipais de Lisboa precisam que se:

• Avalie o trabalho da GEBALIS e o seu papel na gestão dos bairros;

• Promova uma avaliação rigorosa do estado de conservação dos prédios e áreas envolventes;

• Promova a constituição de uma administração de condomínio por prédio, para a gestão de tudo o que diga respeito aos espaços, quer habitacionais, quer não habitacionais e mesmo aos espaços envolventes;

• De imediato se abra e coloque ao serviço das populações os parques de estacionamento subterrâneos, de acordo com um programa de gestão e manutenção que assegure a sua prevenção anti-vandalismo;

• Defina um programa de incentivos visando a ocupação dos espaços abandonados nos rés-do-chão dos prédios, prioritariamente por associações de moradores ou para pequenos negócios úteis às populações desses bairros;

• Incentive a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes;

• Retome os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio;

• Seja assegurada pela CML ou pela GEBALIS a gestão do condomínio enquanto o município estiver até 50 por cento dos fogos na sua propriedade.

Sábado, 31 de Março de 2007

Bairros (des)esperados

A CML encomendou um relatório de avaliação à gestão da empresa municipal Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EM - referente ao período entre 2001 e 2006. O resultado, conhecido no final do mês passado, elevou a discórdia. As acusações que pendem sobre a Gebalis aparentam ser graves. A comissão de avaliação indicava crimes de natureza financeira por a empresa ter adjudicado obras sem concurso público, ter favorecido empresas e facturado com preços diferentes dos fixados nas propostas de adjudicação. O presidente da empresa municipal questionou a legalidade da avaliação e defendeu que deveria ter sido feita uma auditoria autorizada.

Mas as queixas dos moradores desses bairros viram-se noutro sentido. É que a Gebalis não faz obras. Alguns deixam mesmo de lado o envelope com o recibo da renda. Não é aberto, pois não tencionam pagá-lo como protesto.

No Lumiar, para os elementos da Comissão de Moradores da Rua Pedro de Queirós Pereira, cujas casas municipais são de construção muito anterior ao Programa Especial de Realojamento (PER), o “problema é que em quase quarenta anos nunca houve obras”. Quando os moradores puderam comprar as casas - a maior parte fê-lo - foi com a garantia de realização de obras de conservação. Já lá vão oito anos. Nada aconteceu até ao momento, com uma assinalável excepção: surgiram candeeiros nos passeios no dia a seguir ao protesto público, de Fevereiro, de quem ali reside 1.

Muitos vieram do interior do país para as barracas da Musgueira Norte. Durante décadas pagaram renda à CML e depois a empresas municipais - primeiro à EPUL, agora à Gebalis -, habituando-se a reparar eles próprios as mazelas das habitações, a pintá-las, a desentupir os canos e o mais que fosse preciso. E queixam-se: “como é que a Câmara exige aos senhorios particulares que façam obras de sete em sete anos e aqui... obras nem vê-las? Prometem, prometem mas nada acontece e, entretanto, fica tudo a cair”.

Donde se conclui não ser de agora a actuação displicente em matéria de conservação dos fogos municipais em Lisboa. São 28.611, dos quais 3800 dispersos, e 24.811 em bairros. Os números constam dum relatório do pelouro da Habitação Social da CML, onde se reconhece igualmente o estado de degradação do património municipal: 40 % dos edifícios onde se encontram fogos camarários em ruína ou em muito mau estado e os demais a necessitar de intervenção profunda. Nada que os moradores - quase 90 mil em Lisboa - não reclamassem há muito.

Qual a situação dos Bairros Municipais em Lisboa? São 69 com 87.110 habitantes.

Qual é o mais antigo? Presidente Carmona, Alto Pina, de 1927, com 38 habitantes.

Qual é o mais recente? Alta de Lisboa centro, Charneca do Lumiar e Lumiar, de 2007, com 6249 habitantes.

Qual é o mais populoso? Padre Cruz em Carnide, de 1959 e da década de 90, com 8793 habitantes.

Qual foi o 1.º após o 25 de Abril de 1974? O de 2 de Maio, na Ajuda, em 1975, com 1740 habitantes.

Qual é a freguesia com mais bairros? Marvila: Alfinetes, Armador, Condado Zona I, J e J antiga, Cooperativa Marquês de Abrantes, Flamenga, Lóios, Quinta das Salgadas, Quinta do Chalé. No total tem 24.122 habitantes.

Que bairros gere a Gebalis fora de Lisboa? Algueirão, Mem-Martins (Sintra), de 1994, com 286 habitantes. Casal de Cambra, Sintra, de 1994, com 95 habitantes. Zambujal, Alfragide (Amadora), de 1997, com 43 habitantes 2.

Para além da empresa continuar a ser auditada, quem ainda duvida da actual situação da Gebalis? De certeza que os moradores não. O momento actual é de enorme rebuliço na empresa. Mas das janelas dos bairros, encostados às paredes, a tremer de frio dentro de casa, ou na rua, com medo que um azulejo lhes caia em cima, os moradores continuam à espera. E esperam e esperam e (des)esperam…

1. Ver o URL http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/16326.html

2. Ver “Os bairros esquecidos” CManhã 2007-03-25, IN www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=235712&idCanal=19 

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