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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Dificuldades financeiras dos moradores aumentam perdas da Gebalis

Sobreda, 19.09.09

A Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - cerca de 23 mil fogos de 77 bairros municipais onde vive cerca de um quarto da população de Lisboa - perdeu mensalmente durante 2009 cerca de 100 mil euros.

O facto deve-se devido aos pedidos de revisão em baixa das rendas de moradores com menos rendimentos. Os moradores podem requerer essa revisão em baixa quando vêem os seus rendimentos diminuir. O aumento destes pedidos dever-se à actual crise económica.
A empresa tem um défice acumulado de 15 milhões de euros de rendas em atraso, tendo sido elaborado um plano de recuperação daquelas receitas pelo actual conselho de administração. Desse valor, três milhões estão em contencioso judicial.
 
Ver Lusa doc. nº 10127484, 16/09/2009 - 22:21

Estão em estudo novas regras de atribuição de habitação

Sobreda, 08.04.09

As pessoas que não tenham habitação ou vivam em barracas, as famílias monoparentais com menores e que integrem pessoas com deficiência terão prioridade na atribuição de casas municipais, de acordo com as novas regras definidas pela autarquia de Lisboa.

O projecto de regulamento para atribuição de habitação municipal, que irá à reunião de Câmara de 15 de Abril, estabelece uma matriz de classificação à luz da qual serão avaliados os pedidos de Habitação.
Esses critérios valorizam os pedidos de quem não possua qualquer alojamento, seguidos de quem viva em “estruturas provisórias”, como barracas ou roulottes, e em fogos sem condições de habitabilidade ou salubridade, como sejam casas em risco de ruína, sem instalações sanitárias, sem cozinha, esgotos ou electricidade.
As famílias que integrem pessoas com deficiência e as famílias monoparentais com menores são também prioritárias, de acordo com a matriz de classificação que vai passar a reger a avaliação dos pedidos de habitação. A situação económico-financeira dos interessados será igualmente tida em consideração.
As condições de acesso à habitação municipal estabelecem, aliás, que o agregado familiar tem de receber um “rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a três ou a cinco indexantes de apoios sociais (IAS) anuais, no caso do requerente ter idade igual ou superior a 65 anos”.
O indexante de apoios sociais é calculado todos os anos e publicado em portaria, sendo de 419,22 euros o montante definido para 2009. Três IAS correspondem a 1257,66 euros e cinco IAS correspondem a 2096,1 euros. Quem receba entre 0 a 20% dos escalões de rendimento per capita em função do IAS tem prioridade na atribuição de casa, seguida de quem aufere entre 20 a 40% por daquele escalão e de quem recebe entre 40 a 60%.
Nenhum dos membros do agregado familiar pode já possuir habitação própria na área metropolitana de Lisboa e não poderá ser atribuída mais do que uma habitação por agregado familiar.
O regulamento define ainda “regras especiais” a aplicar em “situações de emergência”, “necessidade de realojamento decorrentes de operações urbanísticas ou outras situações impostas pela legislação em vigor” e “ruínas de edifícios municipais”. Será ainda criada uma bolsa de requerentes de habitação social através de uma base de dados com “toda a informação resultante da apreciação dos pedidos de atribuição do direito à habitação social”.
Na nota justificativa da proposta de regulamento, considera-se que este novo instrumento normativo tem como objectivo aumentar a objectividade e transparência na atribuição de habitações e o conhecimento actualizado e sistemático sobre a procura de habitação municipal, ficando a cargo da Gebalis, que gere já 70 bairros municipais, que incluem mais de 23 mil fogos onde vive cerca de um quinto da população e Lisboa.
 

Ex-administradores da Gebalis vão a julgamento

Sobreda, 04.04.09

Três ex-administradores da empresa municipal que gere os bairros sociais de Lisboa - Gebalis - vão ser julgados por peculato e administração danosa.

Estão abrangidos por esta decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, que confirmou na totalidade a acusação do Ministério Público, os ex-administradores da Gebalis Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa. Segundo a mesma fonte, a decisão do TIC de Lisboa não admite recurso.
Os ex-administradores são acusados de terem causado um prejuízo à empresa num montante aproximado de 200 mil euros.
A Gebalis já tinha contratado um advogado para avançar com uma acção cível para responsabilizar os três ex-administradores por gestão danosa, pedindo uma indemnização de 5,9 milhões de euros.
Uma auditoria interna de 2007 recomendava já a reposição aos ex-gestores de “verbas não justificadas” gastas entre Março de 2006 e Outubro de 2007.
A acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa foi concluída em Outubro de 2008 e imputa aos ex-administradores uso abusivo de cartões de crédito, o que configura o crime de peculato, o mais pesado em termos de moldura penal de que os arguidos são acusados e que pode ir até oito anos de prisão.
 

CDU reivindica reconversão integral das AUGIs

Sobreda, 26.02.09

As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) correspondem a propriedades rústicas do solo ilegalmente “loteadas”, com o propósito de venda retalhada com ilegítima perspectiva de construção e onde as condições sócio-económicas da população vieram a determinar uma ocupação edificada para-urbana que se foi consolidando sem a garantia das adequadas infra-estruturas e equipamentos que a condição urbana imporia.

No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade.
Tais condições, e a segregação social a que conduziram, são hoje problema genericamente reconhecido e, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, geraram-se dinâmicas municipais de recuperação, reconversão e legalização destas áreas com vista à sua completa integração no meio urbano, com resultados de progressão maiores ou menores, consoante a expressão territorial do problema.
No Município de Lisboa, onde tal fenómeno apresenta uma expressão incomparavelmente mais reduzida que nos concelhos que o envolvem, podem-se considerar inexpressivos os passos dados para a regularização das áreas delimitadas nesta qualidade, localizadas nas freguesias da periferia norte - Carnide, Lumiar, Charneca e Ameixoeira, no pressuposto de que o Bairro do Pote de Água, a sul do Aeroporto da Portela, junto à Segunda Circular, reúne hoje condições de resolução fora do actual enquadramento legal ajustado à reconversão das AUGI.
Assim sendo, perpetua-se a angústia da população residente nas AUGI delimitadas, pela indefinição do caminho adequado à reconversão e o horizonte temporal para alcançar tal objectivo, quando será possível o reconhecimento da aptidão e capacidade de uso das áreas envolvidas, quer sejam espaços públicos, equipamentos ou lotes urbanos para edificação, passo determinante para garantir a futura legalização da edificação existente e da repartição do esforço de investimento necessário para o efeito.
É neste sentido que a CDU apresenta uma proposta global de reconversão integral das AUGIs do Município de Lisboa até 2013.
 

Nova proposta sobre as AUGIs

Sobreda, 26.02.09

A especificidade do problema das AUGI e os imperativos de reconversão que se impõem aos proprietários/comproprietários não têm resposta satisfatória no âmbito dos serviços municipais existentes, nem estes estão em condições de assegurar as devidas condições de interlocução.

Se é certo que a inexistência de um serviço municipal dedicado à reconversão das AUGI, não constitui fundamento suficiente para o atraso agora verificado e insucesso de deliberações tomadas no passado, já se pode considerar que, caso existissem, seria possível uma natural monitorização e avaliação da evolução da situação que, fundamentadamente possibilitasse medidas correctivas de dinamização do processo de reconversão.
É por tal motivo que, os Vereadores do PCP, consideram da máxima pertinência e urgência (independentemente de outras medidas de reestruturação profunda dos serviços municipais) a proposta de constituição de uma Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI, com existência justificada nos quatro anos próximos, capaz de responder à necessidade de informação de proprietários e moradores envolvidos nas AUGI delimitadas, como às múltiplas responsabilidades municipais estabelecidas na legislação especificamente aplicável aos processos de reconversão/legalização:
1 - Acompanhamento e representação da CML nas “assembleias de proprietários ou comproprietários”, em condições de conhecimento integrado do regime de reconversão em geral e aplicado às situações concretas identificadas no concelho, no âmbito das faculdades previstas nos nº 4 e 5 do artigo 9º;
2 - Tratamento e arquivo dos elementos relativos às contas anuais, intercalares e finais da administração conjunta, nos termos do nº8 do artigo 16º-C;
3 - Garantir os procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização para os efeitos previstos no nº1 do artigo 17º;
4 - Garantir os procedimentos municipais competentes, do ponto de vista técnico e administrativo, com vista à satisfação dos artigos 17º-A a 29º, quanto à informação prévia, apreciação e aprovação do loteamento e obras de urbanização inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa dos particulares;
5 - Apoio aos procedimentos registrais consequentes a empreender pelos comproprietários – artigo 30º, ou ao processo de divisão por acordo de uso, nos actos previstos no artigo 38º;
6 - Garantir os procedimentos necessários à elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI, nos termos dos artigos 31º a 34º, e procedimentos consequentes inerentes ao processo, na modalidade de reconversão por iniciativa municipal;
7 - Apreciação dos pedidos de delimitação ou redelimitação de AUGI, da iniciativa de particulares, nos termos do artigo 35º;
8 - Exploração das faculdades de financiamento dos processos de reconversão, com base no disposto no artigo 56º;
9 - Monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual, e procedimentos consequentes, com vista à satisfação do artigo 56º-A.
 

Historial recente das AUGIs

Sobreda, 26.02.09
Em 23 de Agosto de 2005, no quadro da Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, na versão atribuída pela Lei nº 64/2003, foi aprovada na CML, por unanimidade, a proposta nº 379/2005, a qual delimitava 11 AUGI, abrangendo uma área total de cerca de 46,9 ha:
- Alto do Chapeleiro (2,6 ha), Quinta da Mourisca (2,4 ha), Quinta da Torrinha (4,6 ha), Grafanil (2,1 ha) e Rua Particular à Azinhaga da Cidade (0,4 ha), na freguesia da Ameixoeira;
- Galinheiras (16,1 ha), na freguesia da Charneca e Ameixoeira;
- Azinhaga da Torre do Fato (1,5 ha) e Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros/Quinta das Camareiras (1,4 ha), na freguesia de Carnide;
- Casal do Abrantes (0,7 ha) e Quinta do Olival (2,0 ha), na freguesia do Lumiar;
- Pote d’Água (13,1 ha), na freguesia de São João de Brito.
Das AUGI delimitadas considerava-se que apenas quatro (Alto do Chapeleiro, Quinta da Torrinha, Grafanil e Galinheiras), abrangendo cerca de 25,4 ha, tinham capacidade de reconversão, através da elaboração de Planos de Pormenor. As restantes eram consideradas de manutenção temporária, colocando-se a alternativa de realojamento.
De 2005 até 2008, nenhum Plano de Pormenor avançou com vista à reconversão, nem foram efectivados realojamentos programados dirigidos às AUGI em manutenção temporária.
Apenas em 22 de Dezembro de 2008, no limite legal (artigo 57º da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei 10/2008, de 20 de Fevereiro) para a constituição de “comissões de administração conjunta” das AUGI - órgãos legalmente competentes, de organização/representação dos proprietários envolvidos nas AUGI, para os procedimentos necessários aos processos de reconversão, foi submetida à Câmara, e aprovada por unanimidade, nova proposta (nº 1330/2008) de delimitação das AUGI e adopção do processo de reconversão respectivo.
Relativamente à anterior deliberação de 2005, passou-se a admitir a reconversão de todas as AUGI anteriormente delimitadas, à excepção do Pote d’Água, onde se admite que haja regularização sem recurso ao enquadramento legal e procedimental das AUGI - o que coloca a freguesia de São João de Brito fora do problema em questão.
Daqui resultou ainda a ampliação da Azinhaga da Torre do Fato, estendida agora por uma área de 2,4 ha (+0,9 ha) e a delimitação da AUGI denominada Sete Céus (2,6 ha), na freguesia da Charneca e abrangida pelo Plano de Urbanização do Alto do Lumiar. Quanto ao processo de reconversão preconizado, apenas relativamente a duas das AUGI (4,5ha) se perspectiva que o mesmo seja assegurado pelos proprietários/comproprietários - Grafanil e Quinta da Mourisca, através de loteamento urbano.
Em duas outras AUGI (Alto do Chapeleiro e Sete Céus) será o Município a assumir a responsabilidade do loteamento. Nas restantes 6 (27,6 ha), cobrindo cerca de 1910 fogos (fonte Plano Local de Habitação) preconiza-se a elaboração de Planos de Pormenor.
Sem subestimar a deliberação então tomada, a qual, se comunicada à Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) até 15 de Maio, nos termos do artigo 56º-A, da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção vigente conferida pela Lei nº 10/2008, de 20 de Fevereiro, poderá permitir recurso à celebração de contratos-programa e de urbanização com a administração central nos termos do artigo 56º do mesmo diploma, a mesma carece de medidas tendentes a constituir serviços municipais dedicados e habilitados ao objectivo de concluir a reconversão de todas as AUGI, até 31 de Dezembro de 2013 (prazo estabelecido no nº 1 do artigo 57º do diploma atrás referido).
 

Bairros municipais exigem outra política

Sobreda, 26.02.09

A realidade dos bairros municipais e das zonas degradadas esteve bem presente no ‘V Encontro sobre bairros municipais’ promovido no passado dia 14 de Fevereiro.

«Sobre os bairros e as realidades nada virtuais muito se debateu: Quinta do Lavrado, Bairro da Horta Nova, Bairro do Padre Cruz, Bairro das Galinheiras, Quinta da Torrinha, Bairro das Furnas, Bairro da Palma de Baixo, Bairro da Quinta das Laranjeiras, Bairro da Cruz Vermelha, Bairro do Bensaúde, Bairro da Boavista, Bairro do Rego, Bairro 2 de Maio, Bairro do Tarujo, Bairro de Santo António.
Estes e outros bairros municipais e sociais e problemas das freguesias ali estiveram, em intervenções de comissões de moradores, de habitantes reais, indignados e lutadores. Denunciaram a ineficácia da Gebalis, a arrogância dos seus chefes, a falta de segurança, de qualidade mínima de vida, de parques infantis e equipamentos sociais e culturais, o encerramento de esquadras de polícia, os elevadores que não funcionam, as portas dos edifícios que já não existem, a energia eléctrica desaparecida, a degradação do espaço público e a ausência de trabalho social e de equipas de estímulo à organização e participação local e de apoio às associações de moradores.
Propomos que é urgente resolver estes e outros problemas e retomar os planos de emergência vocacionados para obras; a constituição de condomínios e a sua gestão assegurada pela CML/Gebalis, enquanto o município detiver 50% dos fogos na sua propriedade; a definição de um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente com pequenas indústrias (canalizadores, electricistas, pequenas reparações, creches, cabeleireiros, arranjos de costura e outras); a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras e a alteração do regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo para esse efeito apresentado uma proposta de lei na A.R.
São propostas saídas deste encontro promovido pela CDU, entre outras exigências e propostas das associações de moradores e dos próprios moradores, que estão indignados, que reivindicam e que estão disponíveis para trabalhar com a Câmara, com a Gebalis, que deve retomar o rumo dos interesses legítimos dos moradores, e que também querem trabalhar com as Juntas de Freguesia.
Nos bairros municipais, nos bairros populares da cidade, cresce a revolta contra a Gebalis e contra a Câmara do PS por nada fazerem e cobrarem rendas cada vez mais altas e, até, por manigâncias na venda de casas em que os moradores introduziram benfeitorias que, em vez de se reflectirem em avaliações justas, são utilizadas para elevarem os preços das casas, como acontece no Bairro das Amendoeiras.
Assim não, senhor presidente da Câmara Municipal (…) Lisboa espera outra política. Necessita de autarcas voltados para a realidade e para o futuro, para o bem-estar das populações da cidade, para a criação de emprego e de empresas tecnologicamente avançadas, como defendemos e propomos numa moção que apresentamos; autarcas que realizem para projectos de habitação acessível para quem ainda nasce nesta cidade, nomeadamente nos bairros municipais e populares, e que se vê expulso para as periferias quando quer constituir família e não vê habitação nem perspectivas de trabalho nesta cidade».
 
Extracto da intervenção do deputado Modesto Navarro na AML de 2009-02-17

Gebalis investe em projectos de desenvolvimento comunitário

Sobreda, 22.02.09

A empresa que gere os bairros municipais de Lisboa - Gebalis - vai investir cerca de 561 mil euros em 100 projectos de desenvolvimento comunitário a desenvolver ao longo deste ano por 59 instituições.

Os projectos deverão envolver cerca de 24 mil moradores dos bairros municipais, afirmou o presidente do conselho de administração da Gebalis, durante a assinatura dos acordos de parceria e cooperação.
As instituições envolvidas incluem associações de moradores, de pais e encarregados de educação, associações desportivas, de apoio social ou planeamento familiar, entre outras.
Os projectos irão desenvolver-se a partir das áreas da segurança, “cidade sustentável”, “valorização do bairro e comunidade” e “desenvolvimento de competências”.
A Gebalis gere os 70 bairros municipais, que incluem mais de 23 mil fogos onde vive cerca de um quinto da população em Lisboa.
 

Ex-administradores da Gebalis acusados de gestão danosa e peculato

Sobreda, 03.01.09

A empresa da CML responsável pela gestão dos bairros municipais da capital - Gebalis - colocou uma acção judicial, acusando os seus antigos administradores de terem gasto seis milhões de euros em gastos supérfluos, como em viagens, jantares em restaurantes de luxo e cheques-brinde em livrarias.

A Gebalis pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros por danos patrimoniais e não patrimoniais a Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa, antigos gestores da empresa municipal, visto que “os arguidos bem conheciam a situação deficitária e crítica” daquela empresa, mas “utilizaram dinheiro público a seu bel-prazer, sem qualquer critério e num quadro de uma gestão desadequada, imprudente e descontrolada”.
E são gritantes os exemplos daquilo que a defesa da empresa municipal diz serem gastos “supérfluos e sumptuários” que totalizam cerca de 5,4 milhões de euros. Aqueles três gestores gastaram milhares de euros em jantares em restaurantes de luxo, um pouco por todo o mundo.
A lista é extensa e inclui refeições de 500 euros no Rio de Janeiro, 300 euros no Londres, 200 em Madrid ou de 500 euros no lisboeta Gambrinus, entre muitos outros exemplos dignos de um guia turístico.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o gestor Mário Peças, ligado ao PS, gastou um total de 40 mil euros em 229 refeições pagas com cartão de crédito. Francisco Ribeiro, ex-adjunto de Helena Lopes da Costa (PSD), gastou 12 mil euros em restaurantes de luxo, enquanto que Clara Costa, antiga assessora de Marques Mendes e Miguel Macedo, gastou 11 mil com jantares e almoços.
Segundo a Gebalis, esta assessora usou ainda 4.520 euros para comprar cheques-brinde da Fnac para o aniversário de vários funcionários, enquanto Mário Peças comprou uma caneta Mont-Blanc no valor de 2686 euros. Só em viagens que a Gebalis “pagou indevidamente” estão contablizados 81 mil euros perdidos.
“Tais viagens só aparentemente se destinavam à realização de trabalhos, sendo antes deslocações ao estrangeiro para gozo pessoal dos demandos e, por vezes, de pessoas com quem estes conviviam” 1.
Se ainda restassem dúvidas, facilmente se entende o porquê da ânsia daquelas duas forças políticas do bloco central na divisão das nomeações partidárias de lugares em conselhos de administração de empresas. Em alternativa, existem membros de outros partidos cujas senhas de presença nos órgãos para os quais foram directamente eleitos são devolvidas na íntegra. Mas destas diferenças não falam os órgãos de comunicação social.
 

Prédios em risco de ruir

Sobreda, 11.11.08

Com o Inverno a bater à porta, os lisboetas residentes nos fogos de património disperso da autarquia têm motivos com que se preocupar: há 76 prédios em risco de ruir e 1965 apartamentos em mau e em muito mau estado de conservação. Os números constam de um relatório da Direcção Municipal de Habitação elaborado em Abril de 2007 com base em vistorias técnicas.

Constituído por 1139 edifícios, o correspondente a 3246 fracções, o património disperso da CML encontra-se preso por arames. Segundo o relatório, 27 edifícios camarários estão em situação de risco muito elevado de ruir e 49 em risco elevado. O que perfaz um total de 76. Destes edifícios, 53 estão ocupados ou parcialmente desabitados. À data do documento, apenas dois prédios estavam em obras.
O mesmo relatório indica que o património disperso do município contabiliza 428 edifícios, que integram 1965 apartamentos, em péssimo estado. As freguesias de Socorro, Campolide, Ajuda, Graça e Lumiar são as que reúnem o maior número de fogos com reduzidos meios de conservação.

 

 

“Trata-se assim de um património envelhecido e degradado, com alguns edifícios em eventual risco de ruína”, lê-se no documento da Direcção Municipal de Habitação. Dos edifícios que integram o património disperso da Câmara, 83,9% tem mais de 50 anos. O valor médio das rendas é de 35,48 euros.
Quanto à Gebalis, esta empresa municipal gere 88% do património habitacional municipal, constituído por 23 mil fogos. O restante património habitacional (12%) é constituído por três mil fogos, 1233 dos quais desocupados, porque esperam obras, alienação ou demolição.
Por seu turno, dos 66 ateliês da Câmara, o término de cedência de 36 deles ocorrerá em 2009. A atribuição das casas aos artistas passará então a ser submetida a concurso público e a cedência será feita por 4 + 2 anos. Actualmente, a média de ocupação é de 27 anos.
Finalmente, promete-se que o regulamento para as novas atribuições de habitação do património disperso da CML deverá estar concluído dentro de 45 dias.
Aliás, projectos em carteira parece haver muitos, excepto o da urgente reabilitação em condições de habitabilidade dos edifícios ameaçados de ruína.