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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Gestão incompetente, estratégia para destruir o Serviço Nacional de Saúde ou ambas?

teresa roque, 28.03.10
 

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

 

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

A comunicação social é um trampolim para o poder - Um «saco de gatos» ou os «buracos» de Sócrates

teresa roque, 27.03.10
 

O tema central de uma das reuniões anuais do Fórum Económico Mundial realizada em Davos em 2006 consistiu na clarificação do conceito de «imperativo criativo». Esta ideia é actualmente cultivada pelos filósofos da globalização e consagra o princípio de que os responsáveis capitalistas devem desprezar todas as decisões, ferramentas e quadros de referência que os orientaram até há dez anos e imaginar novas estratégias que permitam fazer tábua rasa de quaisquer preconceitos, aplicando métodos que sejam simplesmente adequados à concretização dos objectivos alcançar.

É o pragmatismo levado às últimas consequências. Sem se atender sequer a normas éticas que condicionem ou impeçam a acção. É isto que representa, nas sociedades contemporâneas, a «chave do sucesso».
Sócrates e os seus ministros pegaram nesta «regra de oiro» sofregamente, mandaram a Constituição às urtigas e passaram a governar «à moda de Davos». Os resultados estão à vista. Oportunismo e mais oportunismo. Buracos e mais buracos. Portugal mais parece um passador do que um Estado de direito. Honra seja feita a Sócrates e aos que o apoiam na sua missão de devastar o País.
O escândalo recente que continua a engordar e a produzir bons lucros privados foi baptizado com o título poético de «Face Oculta». Trata-se, na realidade, de um tacho sem fundo. A conspiração envolve grandes grupos económicos, redes de bancos, offshores, órgãos da comunicação social, fundações, políticos e governantes, sociedades secretas ou semi-secretas, agentes da corrupção, instituições como a Maçonaria e a Igreja, empresas públicas, etc., etc., etc. Tem como objectivo final a conquista do controlo dos sectores-chave da comunicação social. Ainda há poucos meses tudo parecia correr sobre rodas mas sobreveio a crise, levantou-se a ponta do véu e o oportunismo desonesto transformou-se num «saco de gatos».
Para branquear culpados, logo se disse que o plano escondido se reduzia a alterar linhas editoriais e a aplicar as regras do mercado. Mas revelou-se, no decurso das primeiras investigações, que ele era muito mais perverso. Ainda que o imbróglio da «Face Oculta» tenha raízes recentes, ele enquadra-se perfeitamente nos parâmetros do «imperativo criativo» e vem de longe, teve uma «incubação» de muitos anos e foi apadrinhada por forças poderosas. Há velhos dossiês que atestam esta antiguidade. Por exemplo, quando em 1990 a Rádio Renascença quis comprar para a Igreja o direito a um canal televisivo e depois se contentou com o acesso ilimitado ao Canal 2, pago pelo Estado. Instalou-se, foi alargando o peso da sua presença e agora não há praticamente programas que ela não domine e afirma que o fenómeno é puramente português, argumento que os noticiários da sociedade civil provam ser redondamente falso.
Enquanto escutas e pressões políticas se verificavam entre nós, verificava-se casos semelhantes noutros países do mundo capitalista. Por exemplo, ainda em 1991, a TVI vendeu 15% do seu capital à Fininvest de Berlusconi. A comunicação social é, e sempre foi, um trampolim do poder.
Um outro álibi frequentemente invocado por todos os comparsas desta nova comédia é de que agem em defesa da «liberdade de expressão», o que também não é verdade. Porque concentrar poderes, reduzir o leque das opiniões expressas, praticar o proteccionismo e cultivar alianças secretas, jamais conduziu ao respeito pela liberdade de expressão. Veremos em breve (ou talvez não!) como acaba esta vergonhosa telenovela cujo termo ainda se adivinha vir longe.

Retalhes da comunicação social

Seria benéfica e urgente a publicação de um «Livro Branco» sobre a acelerada concentração de poderes na área da imprensa escrita portuguesa, sobretudo a partir da década de 90. E não ficar pela imprensa escrita: pôr-se em paralelo o que vem acontecendo nessa área e o que continua a verificar-se nos sectores do audiovisual e da radiodifusão. Iríamos constatar como também aí existem operações concertadas, longamente reflectidas, de controlo absoluto desses subsectores da comunicação social. Passo a passo mas aceleradamente, enquanto a TV do Estado é cedida aos interesses privados, as rádios subordinam os seus «conteúdos» ao que lhes é fornecido pelas poderosas agências internacionais dominadas pelas políticas e poderes mundiais da «internacional do dinheiro». E todo o audiovisual é instrumentalizado pelo poder capitalista que o utiliza como meio de propagação das suas ideologias. Esta orientação centralizadora tem na Igreja um dos seus principais veículos.
Teria ainda grande interesse identificar as forças políticas, religiosas e empresariais que são agentes destes processo de intoxicação estrutural, bem como os homens e mulheres que preenchem os seus quadros políticos. Constataríamos que, independentemente da passagem do tempo, as forças de intervenção mobilizadas para esta guerrilha têm sempre as mesmas origens e são servidas por gerações de financeiros que se revezam mas que visam, permanentemente, os mesmos objectivos: concentrar, privatizar, dominar, aumentar os lucros e substituir-se às funções do Estado. O banquete é lautamente servido aos grandes senhores, perante o olhar espantado dos plebeus que pagam para ver com os seus olhos como é voraz o apetite dos poderosos. As «faces ocultas» contêm e desenvolvem em si mesmas estes factores cuidadosamente omitidos e procuram, discretamente, desmobilizar resistências, maquilhar a realidade e distrair o povo das lutas essenciais contra a pobreza, o desemprego e contra a apropriação privada e posterior destruição do aparelho produtivo do Estado. A fachada principal desta «face oculta» (tal como as fachadas de outros embustes político) não pode já enganar ninguém. Mas importa esclarecer e desmontar definitivamente esses ciclos viciosos.

As farsas e os farsantes

Nesse sentido, convém não deixar passar em claro os traços essenciais de toda esta teia conspirativa. Um a um, até onde for possível chegar. Como no caso de este já referido plano de domínio da informação. Em primeiro lugar, importa não esquecer que o grande bolo que está na base da «Face Oculta» é a TVI cuja maioria do capital é da Rádio Renascença, da União das Misericórdias, das IPSS e das ONG, da sociedade civil, das fundações católicas, em suma, do Patriarcado da Igreja. Em segundo lugar, convém recordar que a Prisa (o gigantesco grupo espanhol interessado na compra da TVI) tem negócios mundiais que a ligam intimamente aos mais poderosos bancos da esfera de influência católica, tais como o Santander, o Popular, o Deutsch Bank, o J.P. Morgan e muitos outros. Isto para salientar que as transacções da «Face Oculta» não giram apenas em torno de finanças «domésticas» mas são alvos financeiros com interesse para a banca mundial. À imagem do que já aconteceu em Espanha ou em Itália. Em terceiro lugar, que reaparecem em palco, neste espectáculo ao vivo que é a «Face Oculta», duas sociedades secretas – a Maçonaria e o Opus Dei. O Opus Dei, numa natural posição de força e através de meios de intervenção ligados aos bancos do Vaticano, às empresas que domina e a homens seus colocados nos grandes centros de decisão da política e do dinheiro. A Maçonaria está também, claramente, no negócio da TVI. A sua presença, para além de se afirmar nos circuitos habituais das empresas e dos grupos bancários, traduziu-se na compra de um grande lote de acções da Media Capital pela Ongoing. O homem forte da Maçonaria nestes negócios chama-se Nuno de Vasconcellos. Dirige a Ongoing Strategy Investments, uma holding da família Rocha dos Santos, e simultaneamente é Mestre Venerável da Loja Mozart, a mais poderosa formação financeira da Maçonaria portuguesa. A Loja Mozart forma um influente triângulo de poder com outras duas lojas congéneres: a Mercúrio e a Brasília. Conta a revista Sábado, num artigo de opinião assinado por António José Vilela, em Dezembro de 2008, ainda a «Face Oculta» não era falada: «É no recato das paredes deste trio de lojas, fundadas na orla da Grande Loja Legal de Portugal/ Grande Loja Regular de Portugal, que chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários, se encontram regularmente».
Sem dúvida que estes elementos de informação nos poderão ajudar a potenciar a enorme importância do dossiê «Face Oculta». São elementos de informação esclarecedores da verdade do que se está a passar, tanto mais que acrescentam que esta teia passa por quatro poderosas organizações civis: a Associação de Amizade Portugal/Estados Unidos, a Revista Segurança e Defesa, o Instituto Transatlântico Democrático e o Instituto Luso-Árabe para a Cooperação. Cai por terra, pois, a ficção de que o projecto investigado na «Face Oculta» não tem extensões internacionais.
No outro prato da balança situa-se o Opus Dei. Joga com a posição ambivalente da Igreja face à Maçonaria. A Igreja distingue duas maçonarias: a boa é a Maçonaria Regular que evoluiu, abandonou os erros teológicos e hoje é, em geral «respeitadora das religiões e até recusando ateus», nas palavras da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais; a outra, a , é a Maçonaria Irregular, «laicista, ateísta e anticlerical». A Igreja não fala com a maçonaria má mas com a boa pode negociar. E as lojas portuguesas interessadas nesta operação fazem parte desta ala boa da Maçonaria. É assim que nomes sonantes da Igreja e do Opus Dei não recusam sentar-se à mesa com mestres, veneráveis e vigilantes maçons. Noutra ordem de ideias, noutro sentido, retenha-se que Opus Dei e Maçonaria têm canais abertos de comunicação permanente com os órgãos do poder. A afirmação não é gratuita e são muitos os nomes de personalidades que exercem cargos públicos de direcção e os órgãos da comunicação social apontam como membros das duas instituições confessionais.
Será especulativo aceitar como hipótese que o que está verdadeiramente em curso em todo este enredo é a tal «incubação» de um enlace, na área da informação, de um poderoso bloco constituído pela Maçonaria, pelo Opus Dei, pelo mundo empresarial e pelos próprios órgãos do poder político? Não há, de momento, possibilidade de fundamentação desta eventualidade. Mas ela é possível. A verificar-se constituiria para Sócrates uma inesperada saída do atoleiro em que está metido. A Igreja e a Maçonaria veriam a sua influência política acrescida. Os grandes empresários teriam a possibilidade de aumentar os lucros e de criar entre a opinião pública atingida por uma comunicação social controlada uma imagem favorável.
Veremos o que virá a acontecer. Não esquecendo a luta contínua no plano das realidades e a força dos trabalhadores, a sua vitória final apenas depende da sua capacidade para afirmarem unidade e organização. Cada vez menos o povo acredita nas promessas dos farsantes no poder. «Chefes de gabinete de ministros, deputados, advogados, membros dos serviços secretos, assessores diplomáticos e empresários» ... e bispos – acrescente-se – dormem todos na mesma cama.

 

Jorge Messias

Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

Que política é esta?

teresa roque, 14.03.10


Depois do OE eis que finalmente chegou o PEC para sossego da CE, da UE, do BCE e de outras coisas terminadas ou não em «e» que não cabe aqui dizer, até porque, parafraseando o MF que nos coube em sorte, Teixeira dos Santos, a «crise» já passou mas o pior ainda está para vir.
Numa semana recheada de declarações pregando o interesse nacional, planos ditos de estabilidade, manifestações de confiança dos parceiros europeus e dúvidas veladas dos senhores que decidem a quem é seguro emprestar dinheiro com garantia de retorno (acrescido das devidas margens de usura, naturalmente), numa semana destas, dizia, o que mais surpreende é que a ninguém tenha ocorrido perguntar que raio de política é esta que está sempre a ser implementada para reduzir o défice e diminuir a dívida pública, sem que se vislumbre outro resultado que não seja «os do costume» voltarem ciclicamente ao fundo cada vez mais fundo do buraco de que nunca chegam de facto a sair, embora por vezes se tenha a ilusão de se conseguir pôr a cabeça de fora.
E no entanto devia ser óbvia a necessidade de questionar tal política, sobretudo quando se anuncia que 85 por cento da prometida redução do défice nos próximos quatro anos vai ser feita à custa de cortes na despesa e nos subsídios sociais, e que apenas 15 por cento será fruto do aumento das receitas fiscais.
Ou seja, numa altura em que a taxa de desemprego em Portugal continua a crescer, ao contrário do que sucede na média dos 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), situando-se de acordo com os dados oficiais em 10,5 por cento – o que nem sequer reflecte o flagelo em toda a sua dimensão –, e quando a maioria das famílias se encontra literalmente com a corda na garganta, ao Governo só ocorre apertar mais o nó.
Das medidas anunciadas ressalta, no respeitante à função pública, a «forte contenção salarial», a antecipação do aumento da idade da reforma e a «aplicação reforçada» da regra que estabelece que só entra um novo funcionário no Estado por cada dois que saírem. E porque «não podem ser só os funcionários públicos a pagar a factura», como Teixeira dos Santos teve o arrojo de dizer sem se engasgar, também os desempregados são chamados ao sacrifício através da «eliminação» dos apoios sociais excepcionalmente decretados no rescaldo da crise, dizendo o executivo que vai «promover um mais rápido regresso à vida activa». Desta vez não se falou dos famigerados 150 000 empregos prometidos noutros tempos, mas há que esperar para ver qual será agora o coelho a sair da cartola. Acresce a isto nova redução dos benefícios fiscais para «corrigir injustiças» e o agravamento dos impostos sobre rendimentos superiores a 150 mil euros por ano, líquidos – a «única medida temporária» no respeitante a medidas fiscais, frisou o ministro, à laia de quem pede desculpa – e temos grosso modo o PEC do nosso descontentamento.
Isto sem falar, claro, do regresso das privatizações, apontadas às mais emblemáticas e rentáveis empresas do Estado que sobraram dos tempos de Manuela Ferreira Leite, quando também por causa do défice e do patamar dos três por cento se pregava o mesmo discurso da mesma cartilha. Que política é esta, amigos? É a política do capital.

 

 

Anabela Fino

Publicado no Jornal " AVANTE " de 11.03.2010

 

Orçamento do Estado para 2010 - Persistir no rumo errado

teresa roque, 13.03.10

O Orçamento do Estado cumpre hoje e amanhã a sua derradeira etapa, com a discussão em plenário na especialidade e votação final global.
Do debate em comissão que ocupou a atenção dos deputados nas últimas três semanas uma das notas a reter é o chumbo de 781 propostas de alteração ao orçamento relativas ao PIDDAC (Plano de Investimento e Desenvolvimento da Administração Central), inviabilizadas na sua esmagadora maioria com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP.
Estas propostas de alteração ao PIDDAC, com incidência nos mais variados planos, foram apresentadas pelo PCP (286), «Os Verdes» (233), BE (264) e CDS/PP (duas). Os partidos do bloco central, PS e PSD, não subscreveram nenhuma proposta.
Além destas propostas, outras quatro chegaram a ser entregues mas viriam a ser retiradas, entre as quais uma do PCP que será apresentada no debate de hoje em plenário.
Quanto à discussão das restantes propostas de alteração ao Orçamento na especialidade importa sublinhar a aprovação de duas delas da autoria da bancada comunista. Trata-se, num caso, de atribuir à Saúde a totalidade das receitas de vendas dos seus imóveis e não apenas metade como propunha o Executivo de José Sócrates. Com esta proposta do PCP, garantido é assim que a totalidade das receitas da venda de património imobiliário da saúde será afecta «aos investimentos e reforço de capital social dos hospitais públicas nesta área».
A outra proposta da bancada comunista que mereceu aprovação faz uma correcção ao texto relativo às transferências de património edificado, eliminando da norma geral de transferência «os espaços existentes de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infraestruturas». É que assim, sustentam os deputados comunistas, «seja pela sua natureza, seja pelo seu eventual uso ou utilização» tais espaços «poderão não ser cedíveis e integram, de facto e de direito, o domínio público municipal».
Mas se estas propostas passaram já o mesmo não se pode dizer de dezenas de outras igualmente subscritas pelo PCP que esbarraram na postura intransigente do PS, como foi por exemplo a que previa um aumento dos salários dos trabalhadores da administração pública.
 

 Publicado no jornal " AVANTE " de 11.03.2010

Acção Nacional dia 16 – “Basta de injustiças. Instabilidade e declínio. Não ao PEC – Um outro rumo para Portugal”

teresa roque, 11.03.10

Com o PCP, Lutar e Vencer



O anuncio pelo Governo PS, com o apoio de PSD e CDS, de um conjunto de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o país, inseridas no chamado Programa de Estabilidade e Crescimento, reclamam uma enérgica reacção do partido, e uma alargada acção de esclarecimento e mobilização  das populações contra os cortes nos salários, os cortes nas despesas sociais, as privatizações, e outras medidas previstas no PEC.

Uma denúncia dos objectivos incluídos neste PEC, do seu carácter de classe ao serviço do grande capital, que seja convergente com a afirmação das propostas do PCP de ruptura com a política de direita e de defesa dos interesses nacionais.

Neste sentido, inserida na campanha nacional em curso – Com o PCP, lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor – vai realizar-se no próximo dia 16 de Março, terça-feira, uma acção nacional descentralizada por todo o país de contacto com os trabalhadores e as populações.

 

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Folheto em PDF

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Lutar contra as Injustiças Exigir uma vida melhor

 

 

A RESPOSTA NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL

teresa roque, 22.11.09

 

 

 


O estado a que a política de direita vem conduzindo o País agrava-se a ritmo acelerado e os exemplos disso são mais do que muitos.
Todos os dias a imensa maioria dos portugueses é confrontada com novos e acrescidos problemas. Aumenta o número de trabalhadores que, a cada dia que passa, vê a sua situação agravada, por efeito do desemprego - que, aproximando-se dos dois dígitos, ou superando-os, até, atingiu a mais elevada taxa de sempre - da precariedade e do lay-off. E as medidas já anunciadas pelo novo/velho Governo nessa matéria, não deixam margem para dúvidas sobre a acentuação desse agravamento. Aumentam as desigualdades geradas pelo desemprego, pelos baixos salários, pelas pensões de miséria e, em consequência disso, cerca de dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza – pobreza que atinge um número cada vez mais elevado de pessoas, incluindo as famílias com dois elementos desempregados (que são cerca de 21% dos lares onde há desempregados) e mesmo trabalhadores empregados, mas cujos salários não chegam para comer.
Mais de metade dos mais de 700 mil desempregados não recebe qualquer subsídio e o Governo persiste em recusar o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego; as pensões e reformas sofrem «aumentos» que rondam os 10 cêntimos por dia - um verdadeiro insulto aos pensionistas e reformados.
Entretanto, o custo de vida aumenta com os novos aumentos de preços, a começar pela energia eléctrica…
É esta a «modernização» que José Sócrates brande contra os trabalhadores e o povo: o brutal agravamento da grave situação em que vive a imensa maioria dos portugueses, ou seja, os que trabalham e vivem do seu trabalho; os que já trabalharam e vêem negado o seu legítimo direito a reformas dignas; os que querem entrar no mundo do trabalho e só vêem à sua frente espessos e cerrados muros.

Do outro lado desta realidade, e alimentando-se dela, estão os grandes grupos económicos e financeiros, que engordam e arrecadam lucros fabulosos, confirmando ser essa a única condição que conhecem seja qual for a situação do País. Para eles, a coisa é simples: em estado de «crise» ou em estado de «retoma», ou em estado «não importa qual», o lucro está sempre assegurado. E assegurar esse lucro certo é a principal e prioritária tarefa dos governos da política de direita, no desempenho das suas funções de conselhos de administração dos interesses do grande capital – funções que desempenham com extrema eficácia e igual desvergonha, dando lugar, amiúde, a situações que espelham, por vezes de forma chocante, a essência exploradora, opressora e profundamente desumana desta política que, impiedosa e brutal, há mais de três décadas vem flagelando os trabalhadores, o povo e o País.
Um exemplo: no mesmo dia em que o ministro da Economia decretava a insustentabilidade do aumento de 1,5% nos salários dos trabalhadores, os jornais anunciavam que os cinco maiores bancos tiveram um lucro diário superior a 5 milhões de euros – e logo a seguir chegou a notícia dos lucros fabulosos no sector energético, onde as privatizadas EDP, REN e GALP atingiram cerca de 1200 milhões de euros de lucros só este ano.
Nas eleições legislativas de 27 de Setembro, o PS perdeu a maioria absoluta, podendo dizer-se que essa derrota constituiu o dado mais relevante do recente ciclo eleitoral, na medida em que se tratou da expressão de uma inequívoca vontade, por parte dos portugueses, de uma mudança de política.
Contudo, o primeiro-ministro, cego e surdo a essa vontade, persiste na aplicação da política de direita que está na origem da actual situação do País – e que está na origem da perda da sua maioria absoluta. Fá-lo com a arrogância habitual e com redobrada hipocrisia: fingindo uma «abertura ao diálogo», que outra coisa não é do que o estafado monólogo da vitimização e da chantagem; e recorrendo ao velho e falso estratagema de procurar obter uma base política de apoio a troco de uma suposta governação de «geometria variável», com supostos acordos «à esquerda» em matéria social, e à «direita» em matéria económica, como o PCP tem sublinhado, outra coisa não é do que a continuação da política de direita, sempre orientada, no plano económico para a salvaguarda dos lucros e dos privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros, e no plano social para a distribuição, pelos trabalhadores e pelo povo, do pouco que sobra dessa acumulação de lucros.

Neste quadro, a luta de massas assume um papel primordial, enquanto instrumento essencial dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses, para responder às novas ofensivas contra os direitos laborais e para a ruptura e mudança necessárias.
Vimos a sua importância decisiva na derrota da maioria absoluta do PS. E é fácil de ver como essa derrota criou novas e melhores condições para o desenvolvimento e intensificação da luta de massas na situação actual – condições que urge aproveitar com determinação e confiança.
A luta da classe operária e de todos os trabalhadores, das populações, dos jovens, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, enfim, de todos os que, todos os dias, sofrem na pele as consequências da política de direita, é a resposta necessária e indispensável ao prosseguimento, pelo Governo PS/José Sócrates, do mais do mesmo para pior – a resposta que, mais tarde ou mais cedo, derrotará a política de direita e construirá a alternativa de esquerda indispensável à solução dos muitos e graves problemas que pesam sobre o nosso País.

 

Publicado no Jornal "AVANTE" de 19.11.2009

Portugal volta a atingir o défice excessivo

Sobreda, 29.09.09

O Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou esta 2ª fª a segunda notificação do ano no âmbito do procedimento dos défices excessivos para o Eurostat, projectando que Portugal termine o ano com um défice de 5,9%. As previsões para o saldo orçamental de 2009 apontam ainda que a dívida bruta das administrações públicas se situe nos 74,5% do PIB.

O INE explica que as estimativas dos agregados para este ano são da responsabilidade do Ministério das Finanças, que mantém assim a estimativa para o défice orçamental que o Governo do PS tem defendido até ao final da actual legislatura.
Entre a primeira e esta segunda notificação, o INE alerta ainda que foi revista em alta “em cerca de 115 milhões de euros”da necessidade de financiamento das administrações públicas, respeitante a 2008, no equivalente a 0,07% do PIB.
Em consequência, a Comissão Europeia abrirá em Novembro um procedimento de ‘défice excessivo’ contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.
Bruxelas irá assim fazer uma série de recomendações ao Governo português, colocando-o sob ‘vigilância orçamental’, e avançar com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0% do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
O período que será dado para corrigir este ‘défice excessivo’ português será a partir de agora negociado com as autoridades nacionais 1.
Perante este ‘renovado’ cenário, impõe-se perguntar para que foram, afinal, forçados os trabalhadores a fazer tantos sacrifícios sobre os seus já magros salários e orçamentos familiares?
 

UGT faz frete ao Governo

Sobreda, 26.09.09

O Acordo Colectivo de Carreiras Gerais da Administração Pública (ACCG), assinado pelo Governo e Sindicatos da UGT, além da duvidosa legalidade da sua formalização, tem aspectos tão graves para os trabalhadores da Administração Pública, que não podem deixar de ser denunciados.

Registe-se que a UGT subscreveu a retirada do vínculo de nomeação, na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, bem como no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), consagrando ambos a retirada de outros direitos fundamentais e cuja imperatividade é agora invocada pelo Governo para não permitir que o ACCG consagre melhorias nas nossas condições de vida e de trabalho.
Por outro lado, além do ACCG não poder negociar carreiras, o Governo tem o objectivo de conseguir, com a institucionalização da adaptabilidade, a desagregação e destruição do horário de trabalho das 7 horas diárias e 35 semanais.
A Frente Comum (FCSAP) esclarece os trabalhadores que nunca aceitará a perda dos seus direitos e que irá combater, ao seu lado, no sentido de as alterar. A FCSAP não desiste de negociar, não admitindo que o Governo imponha a sua concepção unilateral de imperatividades, que o próprio RCTFP não impõe. De resto, se há matérias que são imperativas e prejudicam os trabalhadores, então exigem que o Governo altere essas normas e ou diplomas legais.
A Frente Comum esclarece que o ACCG acordado entre o Governo e a UGT não se aplica aos trabalhadores filiados nos Sindicatos da Frente Comum; e que a FCSAP vai continuar a exigir do Governo a negociação da sua contraproposta de ACCG.
Para criar melhores condições à negociação de um ACCG justo na Administração Pública é importante derrotar a política de direita seguida nos últimos 33 anos no nosso país. É preciso derrotar os que, ao longo dos anos, têm feito dos trabalhadores da Administração Pública o bode expiatório da sua política a favor dos grandes interesses económico-financeiros!
 
Ver comunicado da FCSAP de 2009-09-22 IN www.fnsfp.pt/fnsfp/images/Comunicados/comfc220909.pdf

A inveja de ainda não ter ‘gripe A’

Sobreda, 24.09.09

(…) «Em política, nem sempre a táctica está ao serviço da estratégia. Eis um exemplo de manobra táctica, mas que resultou. Foi golpe de mestre: discutiu-se a gripe mas não os problemas do país no período pré-campanha. Funcionou tacticamente e acertou com o objectivo estratégico.

Só não tenho a certeza de que o país tenha ganho. Mas as empresas farmacêuticas também ficaram a ganhar: todas as velhinhas deste país andam com frasquinhos para desinfectar as mãos quando não o fazem com a gripe sazonal, muito mais perigosa do que a gripe A. E os antivirais venderam-se como imperiais em Verão tórrido.
(…) Tacticamente, o Governo elegeu como problema um não-problema: a gripe A. É um não-problema porque mata menos que a gripe normal, mas foi útil. Por um lado, resolver um problema que não existe tem sucesso garantido. Por outro, seria sempre um ‘problema’ que vinha de fora e o Governo nunca seria culpado.
Tudo isto para gáudio dos jornalistas que não tinham assunto para o Verão e passaram a ter. Há manobras tácticas que, estrategicamente, podem ou não ser um desastre.
O exemplo mais irritante é a utilização do mecanismo da inveja. Cada vez que se toma uma medida, contra os Funcionários Públicos, por exemplo, põe-se o país todo contra eles, com mecanismos bem orquestrados de inveja.
Quando é contra os professores, faz-se o mesmo e veja-se: o país clama por justiça popular. Tacticamente funciona, mas a prazo - estrategicamente -, como todos são, em algum momento, vítimas da campanha da inveja, ao fim de quatro anos temos todo o país irritado com Sócrates.
Além disso, um povo picado pela inveja é um povo onde o eleitoralismo demagógico tem terreno fértil. E a demagogia e o populismo, estrategicamente, favorecem a demagogia da direita ou a esquerda radical.
E, logo, o PS sai mal, mais uma vez, mas por culpa de quem manda na estratégia governamental (ou será na táctica?)».
 
Ler “Táctica e estratégia” por Campos e Cunha, Público 2009-09-18, p. 49