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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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85º aniversário da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

Sobreda, 29.09.09
«A Associação dos Inquilinos Lisbonenses, que foi fundada em 1924, comemora este ano 85 anos de vida e de luta por condições dignas de habitação (casa) e de residência (proximidade). Dos tempos difíceis, fica a memória do colóquio realizado em Março de 1968, no LNEC, sobre os problemas da habitação. Os seis grupos de trabalho apresentaram então conclusões que ainda hoje nos norteiam justamente. Exemplos: a reabilitação urbana, o direito à habitação, a lei dos solos, entre outras.
 
Excesso de fogos devolutos
Hoje, uma preocupação da AIL continua a ser o excesso de fogos devolutos, uns em mau estado de conservação e outros fora do mercado de arrendamento. A dinamização do mercado de arrendamento só será possível com apoio ao investimento em edifícios públicos e privados para serem colocados no mercado.
Há falta de apoios ou incentivos fiscais ao arrendamento, falta de uma política de dinamização do arrendamento apoiada pelo poder central e local com a colocação de fogos para arrendamento a custos controlados - o que seria um processo regulador do custo do arrendamento e viria possibilitar a existência de mais fogos disponíveis. Uma correcta política de habitação exige a colocação no mercado de fogos públicos, como forma de regular o valor das rendas e estimular a economia.
 
Direitos dos inquilinos
Aos poderes políticos chamamos a atenção para outras grandes preocupações dos inquilinos: habitação digna para todos, cumprimento da legislação em matéria de obras de conservação de acordo com o RGEU, contenção de aumentos de renda ilegítimos, rendas especulativas e incumprimento por inquilinos e proprietários dos contratos livremente aceites (…)
Os problemas da habitação situam-se, nomeadamente, no estado de degradação a que o parque habitacional chegou, na falta de construção de fogos para habitação a custo controlados, destinados a arrendamento, e de equipamentos complementares, da recuperação de habitação degradada.
 
Mercado de arrendamento
Por que razão não há um mercado de arrendamento em Portugal? A política seguida por diversos governos, após a revolução de Abril, no incentivo à compra de casa própria trouxe o excessivo endividamento das famílias. Essa situação foi ampliada pelo alargamento do crédito à habitação, praticamente a todas as instituições bancárias.
Defendemos, por isso, que deve haver uma política de habitação coordenada, com alteração da política de solos. Cabe aos municípios, na revisão dos planos directores municipais, um papel regulador, isentando de algumas taxas os investidores em edifícios para arrendamento, não permitindo preços especulativos, incentivando a construção de boa qualidade, com condições exigíveis no século XXI.
 
Obras de restauro
A lei prevê a obrigatoriedade de os proprietários realizarem as obras indispensáveis para que os inquilinos possam viver numa habitação digna. O Governo deve ter sempre presente que o direito à propriedade é um direito dos cidadãos, mas é igualmente um dever manter o seu património nas devidas condições (…)
 
Novo Regime
O recente Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e os decretos complementares pouco ou quase nada contribuíram para os objectivos que foram definidos, isto é, dinamizar o mercado de arrendamento, reabilitar o parque edificado, aumentar o valor das rendas. Apenas um objectivo foi alcançado: foi aumentado o valor dos impostos arrecadados pelo poder central e local, através do IMI, IMT, IRS e IRC.
A AIL (…) reafirma mais uma vez o (seu) empenho em contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos».
 

Lisboa aprova propostas para planos em quatro áreas de génese ilegal

Sobreda, 10.09.09

A CML aprovou ontem, 4ª fª, propostas para elaboração dos planos de pormenor das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) da Azinhaga da Torre do Fato, Azinhaga dos Lameiros, Quinta do Olival e Galinheiras.

Estas quatro AUGI fazem parte de um grupo de 10 onde vivem cerca de 25 mil famílias e que serão reconvertidas, a maior parte das quais melhoradas em conjunto com os proprietários.
Sendo consensual a urgência na necessidade de garantir a reconversão destas e de outras AUGI em Lisboa, garantindo o realojamento dos moradores, o período pré-eleitoral em que a autarquia se encontra tornou polémica a apresentação de algumas propostas.
O início da reunião ficou assim marcado pelos protestos da oposição, que considerou não ser correcto “a um mês das eleições” analisar os inúmeros instrumentos de planeamento - Planos de Pormenor - propostos na Ordem de Trabalhos (de ontem).
“Desta lista de instrumentos de planeamento há sete ou oito que não temos nada contra, mas deliberar sobre planos que têm que vir à nova Câmara é uma fraude. Podemos votar todos os planos, mas a próxima Assembleia Municipal (poderá ter) de os devolver”.
O PCP também protestou relativamente à quantidade e importância de planos cuja análise foi exigida aos vereadores em 15 dias, sublinhando que o executivo está a “dar orientações políticas que poderão condicionar decisões da futura Câmara”.
O presidente da autarquia lembrou que nenhuma deliberação se destina a submeter à AML e afirmou que nalguns casos, como no Plano de Urbanização de Alcântara e no da Pedreira do Alvito, legalmente a autarquia só era obrigada a pronunciar-se após o parecer da Comissão de Coordenação Regional, explicando que o vereador apenas levou os documentos a consulta do executivo por “pudor democrático” (!).
Já quanto ao Plano para o Parque Mayer, disse que este executivo autárquico “não deve prescindir de analisar e votar a proposta”, alegando que esta resultou de uma metodologia decidida pelo executivo que lidera, com a opção de fazer o concurso de ideias e deixar cair as propostas do arquitecto Frank Ghery, validar a decisão do júri e validar os termos de referência do plano.
O vereador do Urbanismo alegou que se estava “a analisar planos que começaram há alguns anos, que não são novos, alguns já têm termos de referência aprovados pela autarquia”, como o caso do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, iniciado há 19 anos.
“Situações de grande urgência eram as propostas para planos de pormenor de AUGI, cujo prazo limite de legalização está próximo”, pois “perder um mês nestes casos (seria) crítico”.
Foram igualmente aprovadas as propostas para a elaboração dos Planos de Pormenor do Casal do Pinto (com a abstenção do PCP) e da Quinta do Marquês de Abrantes e Alfinetes (com os votos contra dos vereadores do movimento LLC e a abstenção do PCP), que fazem parte do protocolo assinado há duas décadas com a FENACHE.
O coordenador das Cooperativas de Habitação de Lisboa e dirigente da FENACHE afirmou que os atrasos no cumprimento do protocolo já obrigaram as cooperativas a investir perto de seis milhões de euros em sucessivos projectos, nalguns casos custeando mesmo obras que deveriam ter sido feitas pela autarquia.
 

Varanda cai no centro do Lumiar

Sobreda, 31.08.09

Os habitantes de um prédio, no Lumiar, não ganharam para o susto durante a noite de domingo. Parte de uma varanda do terceiro andar de um prédio caiu e causou estragos no andar de baixo e num carro estacionado na rua. Ninguém ficou ferido.

Segundo os moradores e vizinhos, que acusam o senhorio de não querer fazer obras, o episódio não é novo. Há cerca de duas semanas, quem passava, por pouco não foi atingido por parte da varanda.
O prédio de 40 anos é o único da praceta que nunca foi alvo de obras. Os esforços dos moradores têm sido em vão e esperam que o senhorio trate das obras do prédio para evitar que esta situação cause mais danos materiais ou vítimas 1.

 

 

O estado de conservação de algumas varandas das casas portuguesas são mesmo consideradas como pouco seguras para crianças.
Segundo a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a situação não é nova e deve-se à falta de normas técnicas nacionais que obriguem os construtores a salvaguardar as quedas.
No caso das crianças, as varandas têm que ter uma altura mínima de 1,10 m, não podem possuir aberturas por onde elas possam passar, nem grelhas que sejam “escaláveis” pelos mais pequenos. Por isso de acordo com a APSI é muito importante existir um reforço das infra-estruturas. “A fiscalização não tem sido eficaz e cada um faz o que quer”.
No entanto, não existe no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) nenhuma regra que imponha medidas de segurança obrigatória apesar de uma revisão de 2007 apontar nesse sentido. Mas a APSI afirma que de acordo com uma directiva comunitária os construtores já deveriam ser obrigados a garantir a segurança das pessoas nomeadamente em casos de queda.
De acordo com a APSI a fiscalização é pobre, “a fiscalização não tem sido eficaz e cada um faz o que quer”. Há muitas casas novas que não apresentam as garantias exigidas. Para além das novas regras, é necessário mudar os erros já cometidos e esse é um trabalho que deve ser fomentado pelas câmaras e orientado por profissionais 2.
 

'Oportunidades' em baixa, a quanto obrigas na Alta de Lisboa...

cdulumiar, 17.08.09

 

A SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, está a promover uma campanha denominada 'Oportunidade Única', que apresenta um reajuste nos preços de venda das casas disponíveis nos vários empreendimentos que compõem a Alta da Lisboa.

 

Esta iniciativa visa 'adaptar' a oferta da Alta de Lisboa às novas necessidades do mercado, o que, aliado à actual descida acentuada das taxas de juro, significa, de facto, uma ''Oportunidade Única' para quem procura casa, leia-se antes, uma tentativa 'oportuna' para fazer escoar a difícil oferta habitacional a preços de 'concorrência'.

Com 190 apartamentos disponíveis e prontos a habitar, esta campanha é transversal às várias tipologias e condomínios disponíveis na Alta de Lisboa: Colina de São Gonçalo, Jardins de São Bartolomeu e Condomínio do Parque. 

A promoção publicita "empreendimentos urbanos de elevada qualidade, óptimas acessibilidades de transporte, diversidade de espaços verdes, e equipamentos desportivos e de lazer", aliado aos benefícios de viver em pleno centro de Lisboa, próximo de tudo o que a cidade tem para oferecer. 

 
Onde é que estão esses equipamentos sociais, lúdicos e de mobilidade é que já será mais difícil encontrá-los.

Esta campanha encontra-se em vigor até ao final do ano, e está inserida num conjunto de iniciativas promovidas pela SGAL com o objectivo de 'facilitar o acesso' à compra de casa. Ou seja, as dificuldades de escoamento do 'produto' é tal que se procura entrar em época de saldos'.

Recorde-se que se encontra também em vigor o projecto “Arremprar”, uma modalidade de arrendamento com opção de compra. Com este novo modelo de financiamento, a SGAL permite que até 40% da renda do arrendamento seja utilizada para abater no preço final, caso o cliente opte pela compra do imóvel 1.

 

A crise é de tal ordem que a "Alta de Lisboa embarca na onda da criatividade para ultrapassar a crise de crédito. Para escoar apartamentos novos os promotores dão asas à imaginação " 2.

 

A notícia até não é novidade. Já antes se tinha escrito neste blogue que a SGAL decidira "baixar os preços e fazer saldos", depois de três anos sem conseguir vender os citados apartamentos 3.

 

1. Ler http://casa.sapo.pt/news/detalhe.aspx?id=8666

2. Ler JNegócios, 2009-05-27, p. 13

3. Ler http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/522931.html

Classificação do Bairro Azul

Sobreda, 10.06.09

 

 

A CML aprovou ontem a classificação do Bairro Azul como conjunto de interesse municipal.
A proposta, subscrita pela vereadora da Cultura, foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa, PCP e do ex-vereador independente.
O Bairro Azul enquadra-se no período de desenvolvimento de ‘Art Deco’ até à emergência do modernismo, com projectos de arquitectos como Cassiano Branco, Carlos João Chambers Ramos e Manuel Joaquim Norte Júnior.
 

Candidatura do Bairro Padre Cruz ao QREN e outros projectos

Sobreda, 28.05.09

A CML aprovou esta 4ª fª a elaboração de uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a requalificação do Bairro Padre Cruz. O projecto envolve a construção de 908 fogos, dos quais 783 para realojamento.

Está prevista também a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e de espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
A elaboração da candidatura foi aprovada em reunião pública do executivo municipal com a abstenção do movimento Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa congratulou-se com a candidatura, depois do seu ‘protesto veemente’ contra o abandono desta candidatura a favor de uma outra elaborada pela empresa municipal Gebalis, que previa a construção de equipamentos em diversos bairros da cidade.
A reabilitação do Bairro Padre Cruz é uma das intervenções prioritárias identificadas no Plano Local de Habitação (PLH), frisou, destacando a importância do envolvimento dos moradores no processo. “Não foi por vossa excelência ter reclamado que se juntaram as candidaturas”, respondeu a vereadora da Habitação.
Para o vereador comunista Ruben de Carvalho, “o processo por detrás desta candidatura é no mínimo atabalhoado”, referindo-se à mesma alteração de planos. Ruben de Carvalho lamentou que “a três dias de apresentar a candidatura” os parceiros ainda não estivessem definidos e sobretudo contestou que a Junta de Freguesia de Carnide (CDU) seja excluída dessas parcerias.
O vereador do Urbanismo afirmou que a requalificação do Bairro Padre Cruz é “viável mesmo sem a candidatura ao QREN”. O projecto prevê um investimento total de 143.466.910 euros, dos quais 22.836.099 euros financiados pelo QREN.
A CML aprovou também o envio para a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -- LVT) do plano de pormenor das Amoreiras. O plano permite a substituição integral de vários edifícios na Rua de Campo de Ourique e obras de ampliação noutros, desde que preservadas as fachadas principais.
Recuperar a frente da Rua Maria Pia e quarteirões adjacentes, alinhar fachadas dos edifícios e as cérceas ao longo da Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, restringir o estacionamento para promover a utilização dos transportes colectivos e definir com o Metropolitano a localização da nova estação das Amoreiras são outros dos objectivos do plano.
A área de intervenção do plano tem pouco mais de 130 mil metros quadrados entre o Bairro de Campo de Ourique e o Complexo Torres das Amoreiras, abrangendo as Freguesias de Santa Isabel e Santo Contestável.
Foi ainda aprovada a celebração de um contrato de planeamento para a elaboração do plano de pormenor do Alto dos Moinhos.
A elaboração do plano a uma empresa com “interesses imobiliários na zona”, sob supervisão da CML, foi criticada pela vereadora comunista Rita Magrinho e pela vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que entendem que a autarquia não deve prescindir da competência de elaborar aqueles instrumentos urbanísticos.
Com efeito, o Plano será elaborado pela autarquia em conjunto com a Irgossai, empresa do grupo Carlos Saraiva que detém parte dos terrenos.
 

SGAL propõe-se a ‘arremprar’

Sobreda, 27.05.09

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa vai lançar a opção de ‘arremprar’, que junta o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel, conceito que permite fazer um ‘upgrade’ ou um ‘downgrade’ ao apartamento que se está a comprar.

Lançado ontem, 3ª fª, este conceito comercial de imobiliário conjuga o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel até ao 60º mês de contrato. “Não deixa de ser um contrato de arrendamento que dá ao arrendatário a possibilidade de a qualquer altura ao longo do contrato comprar a casa onde habita utilizando para a compra uma parte do pagamento das rendas que efectuou”.
Para o director comercial da empresa, este conceito até não é novo, mas tem algo que o diferencia de outros contratos de arrendamento como o facto de o titular poder ceder a sua posição contratual mesmo sendo um contrato de arrendamento. Ou seja, “se a determinada altura, ele não quiser exercer a sua opção de compra, mas também não quiser comprar a casa onde mora por qualquer razão pode ceder a sua posição contratual a terceiros e serem estes a exercer a opção de compra”.
Neste conceito de contrato, “se a família cresceu, a pessoa quer comprar um apartamento maior pode exercer uma opção de compra sobre uma outra fracção da SGAL, uma outra tipologia com mais quartos ou com menos quartos”.
O ‘arremprar’ lançado ontem pela SGAL, aplica-se às cerca de 200 casas T1 a T5 que a sociedade tem à venda e nas construções futuras. Mas claro que esta ‘inovação’ imobiliária é apenas mais um esquema comercial para a SGAL responder à “crise (que) chegou a todos e a nós mediadores também”.
 

Novo loteamento ‘Alto da Faia IV’

Sobreda, 22.05.09

O loteamento do Alto da Faia IV, que já tem luz verde da parte da CML, é composto por um lote habitacional destinado ao Programa EPUL Jovem e vem completar a intervenção urbanística de media escala em Telheiras, por parte da empresa, que permite a ligação com a área de intervenção do Paço do Lumiar.

O projecto do futuro edifício residencial está inserido numa área de intervenção classificada no PDM como Área de Estruturação Urbanística Habitacional.
O loteamento compreende um total de 32 apartamentos, distribuídos por 2 blocos, com tipologias T1 a T3, 6 lojas e 44 lugares de estacionamento em cave, representando uma área bruta de construção na ordem dos 5.600 m2.
 

PLH propõe medidas para reabilitação semelhantes ao PER

Sobreda, 17.05.09

O Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a criação de uma medida nacional para a reabilitação urbana, à semelhança do que foi feito para a eliminação das barracas com o Programa Especial de Realojamento (PER).

A matriz estratégica preliminar do PLH, o documento que define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos, é hoje discutida em reunião do executivo municipal, que votará o seu envio para discussão pública.
O programa conclui pela necessidade de “criação de uma instrumento financeiro de carácter e dimensão nacional, à semelhança do PER, para a reabilitação urbana, incluindo a reabilitação habitacional”. O PER foi criado em 1993 para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um dos objectivos do Programa Local de Habitação é “dar prioridade à reabilitação” sobre a construção nova e, nesse âmbito, defende também a “aprovação de um regime legal único para a reabilitação urbana” e a “extensão dos benefícios fiscais a mini-fundos imobiliários”.
É igualmente proposta a “criação de um programa tipo Recria para inquilinos” e de um programa de “reabilitação jovem”. O programa defende a concretização de “acções de reabilitação por quarteirão, criando efeito de demonstração e economias de escala”.
 
Ver Lusa doc. nº 9661054, 13/05/2009 - 07:20

Demolição de fogos inabitáveis

Sobreda, 17.05.09

O abate de fogos inabitáveis públicos e privados é uma das medidas propostas pelo Programa Local de Habitação de Lisboa, que defende também a promoção de programas de apoio à partilha de casa entre gerações, como idosos e estudantes.

O documento define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos. O programa propõe a identificação de todos os fogos sem condições básicas de habitabilidade e conforto sanitário e a “reconversão ou abate do parque municipal inabitável”.
Uma medida que se estenderá ao parque habitacional privado e público não municipal, depois de um “levantamento exaustivo” em parceira com as juntas de freguesia, associações de moradores e rede social.
O “abate” é proposto para “fogos inabitáveis que não tenham condições de recuperação, com garantias de realojamento dos ocupantes, no quadro de processos participados de regeneração urbana”.
No capítulo da promoção da coesão social, o PLH defende programas de “apoio à partilha de habitação entre gerações”, dando como exemplo a divisão de casa entre idosos isolados e estudantes.
Uma rede de residências assistidas que forneça alojamento e assistência a “pessoas fragilizadas ou capacidades funcionais reduzidas”, em fogos municipais ou em parceria com a rede social ou outras entidades, é outra medida avançada.
O PLH estabelece também a garantia de acesso de imigrantes à contratação de arrendamento habitacional “sem discriminação”, através de um sistema de “aval público”, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural e organizações de defesa dos imigrantes.
Para “adequar a oferta à procura de habitação”, é proposta a criação de bolsas de arrendamento jovem a partir de fogos devolutos municipais, bem como o incentivo à colocação de fogos devolutos privados no mercado de arrendamento, com criação de um seguro de rendas e medidas fiscais.
A promoção e criação de bolsas público-privadas de arrendamento com uma quota a custos controlados é outra das medidas avançadas no PLH.
 
Ver Lusa doc. nº 9665690, 13/05/2009 - 07:20