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Terça-feira, 29 de Setembro de 2009

85º aniversário da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

«A Associação dos Inquilinos Lisbonenses, que foi fundada em 1924, comemora este ano 85 anos de vida e de luta por condições dignas de habitação (casa) e de residência (proximidade). Dos tempos difíceis, fica a memória do colóquio realizado em Março de 1968, no LNEC, sobre os problemas da habitação. Os seis grupos de trabalho apresentaram então conclusões que ainda hoje nos norteiam justamente. Exemplos: a reabilitação urbana, o direito à habitação, a lei dos solos, entre outras.
 
Excesso de fogos devolutos
Hoje, uma preocupação da AIL continua a ser o excesso de fogos devolutos, uns em mau estado de conservação e outros fora do mercado de arrendamento. A dinamização do mercado de arrendamento só será possível com apoio ao investimento em edifícios públicos e privados para serem colocados no mercado.
Há falta de apoios ou incentivos fiscais ao arrendamento, falta de uma política de dinamização do arrendamento apoiada pelo poder central e local com a colocação de fogos para arrendamento a custos controlados - o que seria um processo regulador do custo do arrendamento e viria possibilitar a existência de mais fogos disponíveis. Uma correcta política de habitação exige a colocação no mercado de fogos públicos, como forma de regular o valor das rendas e estimular a economia.
 
Direitos dos inquilinos
Aos poderes políticos chamamos a atenção para outras grandes preocupações dos inquilinos: habitação digna para todos, cumprimento da legislação em matéria de obras de conservação de acordo com o RGEU, contenção de aumentos de renda ilegítimos, rendas especulativas e incumprimento por inquilinos e proprietários dos contratos livremente aceites (…)
Os problemas da habitação situam-se, nomeadamente, no estado de degradação a que o parque habitacional chegou, na falta de construção de fogos para habitação a custo controlados, destinados a arrendamento, e de equipamentos complementares, da recuperação de habitação degradada.
 
Mercado de arrendamento
Por que razão não há um mercado de arrendamento em Portugal? A política seguida por diversos governos, após a revolução de Abril, no incentivo à compra de casa própria trouxe o excessivo endividamento das famílias. Essa situação foi ampliada pelo alargamento do crédito à habitação, praticamente a todas as instituições bancárias.
Defendemos, por isso, que deve haver uma política de habitação coordenada, com alteração da política de solos. Cabe aos municípios, na revisão dos planos directores municipais, um papel regulador, isentando de algumas taxas os investidores em edifícios para arrendamento, não permitindo preços especulativos, incentivando a construção de boa qualidade, com condições exigíveis no século XXI.
 
Obras de restauro
A lei prevê a obrigatoriedade de os proprietários realizarem as obras indispensáveis para que os inquilinos possam viver numa habitação digna. O Governo deve ter sempre presente que o direito à propriedade é um direito dos cidadãos, mas é igualmente um dever manter o seu património nas devidas condições (…)
 
Novo Regime
O recente Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e os decretos complementares pouco ou quase nada contribuíram para os objectivos que foram definidos, isto é, dinamizar o mercado de arrendamento, reabilitar o parque edificado, aumentar o valor das rendas. Apenas um objectivo foi alcançado: foi aumentado o valor dos impostos arrecadados pelo poder central e local, através do IMI, IMT, IRS e IRC.
A AIL (…) reafirma mais uma vez o (seu) empenho em contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos».
 
Ler artigo de Romão Lavadinho, presidente da direcção da AIL, IN http://jornal.publico.clix.pt/noticia/28-09-2009/nos-85-anos-da-associacao-dos-inquilinos-lisbonenses-17907522.htm
publicado por Sobreda às 00:27
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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009

Lisboa aprova propostas para planos em quatro áreas de génese ilegal

A CML aprovou ontem, 4ª fª, propostas para elaboração dos planos de pormenor das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) da Azinhaga da Torre do Fato, Azinhaga dos Lameiros, Quinta do Olival e Galinheiras.

Estas quatro AUGI fazem parte de um grupo de 10 onde vivem cerca de 25 mil famílias e que serão reconvertidas, a maior parte das quais melhoradas em conjunto com os proprietários.
Sendo consensual a urgência na necessidade de garantir a reconversão destas e de outras AUGI em Lisboa, garantindo o realojamento dos moradores, o período pré-eleitoral em que a autarquia se encontra tornou polémica a apresentação de algumas propostas.
O início da reunião ficou assim marcado pelos protestos da oposição, que considerou não ser correcto “a um mês das eleições” analisar os inúmeros instrumentos de planeamento - Planos de Pormenor - propostos na Ordem de Trabalhos (de ontem).
“Desta lista de instrumentos de planeamento há sete ou oito que não temos nada contra, mas deliberar sobre planos que têm que vir à nova Câmara é uma fraude. Podemos votar todos os planos, mas a próxima Assembleia Municipal (poderá ter) de os devolver”.
O PCP também protestou relativamente à quantidade e importância de planos cuja análise foi exigida aos vereadores em 15 dias, sublinhando que o executivo está a “dar orientações políticas que poderão condicionar decisões da futura Câmara”.
O presidente da autarquia lembrou que nenhuma deliberação se destina a submeter à AML e afirmou que nalguns casos, como no Plano de Urbanização de Alcântara e no da Pedreira do Alvito, legalmente a autarquia só era obrigada a pronunciar-se após o parecer da Comissão de Coordenação Regional, explicando que o vereador apenas levou os documentos a consulta do executivo por “pudor democrático” (!).
Já quanto ao Plano para o Parque Mayer, disse que este executivo autárquico “não deve prescindir de analisar e votar a proposta”, alegando que esta resultou de uma metodologia decidida pelo executivo que lidera, com a opção de fazer o concurso de ideias e deixar cair as propostas do arquitecto Frank Ghery, validar a decisão do júri e validar os termos de referência do plano.
O vereador do Urbanismo alegou que se estava “a analisar planos que começaram há alguns anos, que não são novos, alguns já têm termos de referência aprovados pela autarquia”, como o caso do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, iniciado há 19 anos.
“Situações de grande urgência eram as propostas para planos de pormenor de AUGI, cujo prazo limite de legalização está próximo”, pois “perder um mês nestes casos (seria) crítico”.
Foram igualmente aprovadas as propostas para a elaboração dos Planos de Pormenor do Casal do Pinto (com a abstenção do PCP) e da Quinta do Marquês de Abrantes e Alfinetes (com os votos contra dos vereadores do movimento LLC e a abstenção do PCP), que fazem parte do protocolo assinado há duas décadas com a FENACHE.
O coordenador das Cooperativas de Habitação de Lisboa e dirigente da FENACHE afirmou que os atrasos no cumprimento do protocolo já obrigaram as cooperativas a investir perto de seis milhões de euros em sucessivos projectos, nalguns casos custeando mesmo obras que deveriam ter sido feitas pela autarquia.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=147450
publicado por Sobreda às 00:12
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Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009

Varanda cai no centro do Lumiar

Os habitantes de um prédio, no Lumiar, não ganharam para o susto durante a noite de domingo. Parte de uma varanda do terceiro andar de um prédio caiu e causou estragos no andar de baixo e num carro estacionado na rua. Ninguém ficou ferido.

Segundo os moradores e vizinhos, que acusam o senhorio de não querer fazer obras, o episódio não é novo. Há cerca de duas semanas, quem passava, por pouco não foi atingido por parte da varanda.
O prédio de 40 anos é o único da praceta que nunca foi alvo de obras. Os esforços dos moradores têm sido em vão e esperam que o senhorio trate das obras do prédio para evitar que esta situação cause mais danos materiais ou vítimas 1.

 

 

O estado de conservação de algumas varandas das casas portuguesas são mesmo consideradas como pouco seguras para crianças.
Segundo a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a situação não é nova e deve-se à falta de normas técnicas nacionais que obriguem os construtores a salvaguardar as quedas.
No caso das crianças, as varandas têm que ter uma altura mínima de 1,10 m, não podem possuir aberturas por onde elas possam passar, nem grelhas que sejam “escaláveis” pelos mais pequenos. Por isso de acordo com a APSI é muito importante existir um reforço das infra-estruturas. “A fiscalização não tem sido eficaz e cada um faz o que quer”.
No entanto, não existe no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) nenhuma regra que imponha medidas de segurança obrigatória apesar de uma revisão de 2007 apontar nesse sentido. Mas a APSI afirma que de acordo com uma directiva comunitária os construtores já deveriam ser obrigados a garantir a segurança das pessoas nomeadamente em casos de queda.
De acordo com a APSI a fiscalização é pobre, “a fiscalização não tem sido eficaz e cada um faz o que quer”. Há muitas casas novas que não apresentam as garantias exigidas. Para além das novas regras, é necessário mudar os erros já cometidos e esse é um trabalho que deve ser fomentado pelas câmaras e orientado por profissionais 2.
 
1. Ver http://diario.iol.pt/sociedade-regioes/lumiar-acidente-predio-varanda-lisboa-tvi24/1085724-4556.html
2. Ver www.tvi24.iol.pt/sociedade/varanda-perigosas-construtores-crianca-queda-portugal/980102-4071.html
publicado por Sobreda às 19:42
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Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009

'Oportunidades' em baixa, a quanto obrigas na Alta de Lisboa...

 

A SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, está a promover uma campanha denominada 'Oportunidade Única', que apresenta um reajuste nos preços de venda das casas disponíveis nos vários empreendimentos que compõem a Alta da Lisboa.

 

Esta iniciativa visa 'adaptar' a oferta da Alta de Lisboa às novas necessidades do mercado, o que, aliado à actual descida acentuada das taxas de juro, significa, de facto, uma ''Oportunidade Única' para quem procura casa, leia-se antes, uma tentativa 'oportuna' para fazer escoar a difícil oferta habitacional a preços de 'concorrência'.

Com 190 apartamentos disponíveis e prontos a habitar, esta campanha é transversal às várias tipologias e condomínios disponíveis na Alta de Lisboa: Colina de São Gonçalo, Jardins de São Bartolomeu e Condomínio do Parque. 

A promoção publicita "empreendimentos urbanos de elevada qualidade, óptimas acessibilidades de transporte, diversidade de espaços verdes, e equipamentos desportivos e de lazer", aliado aos benefícios de viver em pleno centro de Lisboa, próximo de tudo o que a cidade tem para oferecer. 

 
Onde é que estão esses equipamentos sociais, lúdicos e de mobilidade é que já será mais difícil encontrá-los.

Esta campanha encontra-se em vigor até ao final do ano, e está inserida num conjunto de iniciativas promovidas pela SGAL com o objectivo de 'facilitar o acesso' à compra de casa. Ou seja, as dificuldades de escoamento do 'produto' é tal que se procura entrar em época de saldos'.

Recorde-se que se encontra também em vigor o projecto “Arremprar”, uma modalidade de arrendamento com opção de compra. Com este novo modelo de financiamento, a SGAL permite que até 40% da renda do arrendamento seja utilizada para abater no preço final, caso o cliente opte pela compra do imóvel 1.

 

A crise é de tal ordem que a "Alta de Lisboa embarca na onda da criatividade para ultrapassar a crise de crédito. Para escoar apartamentos novos os promotores dão asas à imaginação " 2.

 

A notícia até não é novidade. Já antes se tinha escrito neste blogue que a SGAL decidira "baixar os preços e fazer saldos", depois de três anos sem conseguir vender os citados apartamentos 3.

 

1. Ler http://casa.sapo.pt/news/detalhe.aspx?id=8666

2. Ler JNegócios, 2009-05-27, p. 13

3. Ler http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/522931.html

Quarta-feira, 10 de Junho de 2009

Classificação do Bairro Azul

 

 

A CML aprovou ontem a classificação do Bairro Azul como conjunto de interesse municipal.
A proposta, subscrita pela vereadora da Cultura, foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa, PCP e do ex-vereador independente.
O Bairro Azul enquadra-se no período de desenvolvimento de ‘Art Deco’ até à emergência do modernismo, com projectos de arquitectos como Cassiano Branco, Carlos João Chambers Ramos e Manuel Joaquim Norte Júnior.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/lisboa-camara-aprova-classificacao-do-bairro-azul=f512393
publicado por Sobreda às 02:08
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Candidatura do Bairro Padre Cruz ao QREN e outros projectos

A CML aprovou esta 4ª fª a elaboração de uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a requalificação do Bairro Padre Cruz. O projecto envolve a construção de 908 fogos, dos quais 783 para realojamento.

Está prevista também a construção de uma residência assistida para idosos, uma creche e de espaços para novas actividades económicas de apoio ao auto-emprego.
A elaboração da candidatura foi aprovada em reunião pública do executivo municipal com a abstenção do movimento Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e PCP e os votos favoráveis do PS e do vereador independente.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa congratulou-se com a candidatura, depois do seu ‘protesto veemente’ contra o abandono desta candidatura a favor de uma outra elaborada pela empresa municipal Gebalis, que previa a construção de equipamentos em diversos bairros da cidade.
A reabilitação do Bairro Padre Cruz é uma das intervenções prioritárias identificadas no Plano Local de Habitação (PLH), frisou, destacando a importância do envolvimento dos moradores no processo. “Não foi por vossa excelência ter reclamado que se juntaram as candidaturas”, respondeu a vereadora da Habitação.
Para o vereador comunista Ruben de Carvalho, “o processo por detrás desta candidatura é no mínimo atabalhoado”, referindo-se à mesma alteração de planos. Ruben de Carvalho lamentou que “a três dias de apresentar a candidatura” os parceiros ainda não estivessem definidos e sobretudo contestou que a Junta de Freguesia de Carnide (CDU) seja excluída dessas parcerias.
O vereador do Urbanismo afirmou que a requalificação do Bairro Padre Cruz é “viável mesmo sem a candidatura ao QREN”. O projecto prevê um investimento total de 143.466.910 euros, dos quais 22.836.099 euros financiados pelo QREN.
A CML aprovou também o envio para a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -- LVT) do plano de pormenor das Amoreiras. O plano permite a substituição integral de vários edifícios na Rua de Campo de Ourique e obras de ampliação noutros, desde que preservadas as fachadas principais.
Recuperar a frente da Rua Maria Pia e quarteirões adjacentes, alinhar fachadas dos edifícios e as cérceas ao longo da Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, restringir o estacionamento para promover a utilização dos transportes colectivos e definir com o Metropolitano a localização da nova estação das Amoreiras são outros dos objectivos do plano.
A área de intervenção do plano tem pouco mais de 130 mil metros quadrados entre o Bairro de Campo de Ourique e o Complexo Torres das Amoreiras, abrangendo as Freguesias de Santa Isabel e Santo Contestável.
Foi ainda aprovada a celebração de um contrato de planeamento para a elaboração do plano de pormenor do Alto dos Moinhos.
A elaboração do plano a uma empresa com “interesses imobiliários na zona”, sob supervisão da CML, foi criticada pela vereadora comunista Rita Magrinho e pela vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que entendem que a autarquia não deve prescindir da competência de elaborar aqueles instrumentos urbanísticos.
Com efeito, o Plano será elaborado pela autarquia em conjunto com a Irgossai, empresa do grupo Carlos Saraiva que detém parte dos terrenos.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/517280
publicado por Sobreda às 01:38
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Quarta-feira, 27 de Maio de 2009

SGAL propõe-se a ‘arremprar’

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa vai lançar a opção de ‘arremprar’, que junta o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel, conceito que permite fazer um ‘upgrade’ ou um ‘downgrade’ ao apartamento que se está a comprar.

Lançado ontem, 3ª fª, este conceito comercial de imobiliário conjuga o arrendamento com a possibilidade de comprar o imóvel até ao 60º mês de contrato. “Não deixa de ser um contrato de arrendamento que dá ao arrendatário a possibilidade de a qualquer altura ao longo do contrato comprar a casa onde habita utilizando para a compra uma parte do pagamento das rendas que efectuou”.
Para o director comercial da empresa, este conceito até não é novo, mas tem algo que o diferencia de outros contratos de arrendamento como o facto de o titular poder ceder a sua posição contratual mesmo sendo um contrato de arrendamento. Ou seja, “se a determinada altura, ele não quiser exercer a sua opção de compra, mas também não quiser comprar a casa onde mora por qualquer razão pode ceder a sua posição contratual a terceiros e serem estes a exercer a opção de compra”.
Neste conceito de contrato, “se a família cresceu, a pessoa quer comprar um apartamento maior pode exercer uma opção de compra sobre uma outra fracção da SGAL, uma outra tipologia com mais quartos ou com menos quartos”.
O ‘arremprar’ lançado ontem pela SGAL, aplica-se às cerca de 200 casas T1 a T5 que a sociedade tem à venda e nas construções futuras. Mas claro que esta ‘inovação’ imobiliária é apenas mais um esquema comercial para a SGAL responder à “crise (que) chegou a todos e a nós mediadores também”.
 
Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1244348
publicado por Sobreda às 00:39
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Sexta-feira, 22 de Maio de 2009

Novo loteamento ‘Alto da Faia IV’

O loteamento do Alto da Faia IV, que já tem luz verde da parte da CML, é composto por um lote habitacional destinado ao Programa EPUL Jovem e vem completar a intervenção urbanística de media escala em Telheiras, por parte da empresa, que permite a ligação com a área de intervenção do Paço do Lumiar.

O projecto do futuro edifício residencial está inserido numa área de intervenção classificada no PDM como Área de Estruturação Urbanística Habitacional.
O loteamento compreende um total de 32 apartamentos, distribuídos por 2 blocos, com tipologias T1 a T3, 6 lojas e 44 lugares de estacionamento em cave, representando uma área bruta de construção na ordem dos 5.600 m2.
 
Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=3545
publicado por Sobreda às 00:14
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Domingo, 17 de Maio de 2009

PLH propõe medidas para reabilitação semelhantes ao PER

O Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a criação de uma medida nacional para a reabilitação urbana, à semelhança do que foi feito para a eliminação das barracas com o Programa Especial de Realojamento (PER).

A matriz estratégica preliminar do PLH, o documento que define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos, é hoje discutida em reunião do executivo municipal, que votará o seu envio para discussão pública.
O programa conclui pela necessidade de “criação de uma instrumento financeiro de carácter e dimensão nacional, à semelhança do PER, para a reabilitação urbana, incluindo a reabilitação habitacional”. O PER foi criado em 1993 para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um dos objectivos do Programa Local de Habitação é “dar prioridade à reabilitação” sobre a construção nova e, nesse âmbito, defende também a “aprovação de um regime legal único para a reabilitação urbana” e a “extensão dos benefícios fiscais a mini-fundos imobiliários”.
É igualmente proposta a “criação de um programa tipo Recria para inquilinos” e de um programa de “reabilitação jovem”. O programa defende a concretização de “acções de reabilitação por quarteirão, criando efeito de demonstração e economias de escala”.
 
Ver Lusa doc. nº 9661054, 13/05/2009 - 07:20
publicado por Sobreda às 00:24
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Demolição de fogos inabitáveis

O abate de fogos inabitáveis públicos e privados é uma das medidas propostas pelo Programa Local de Habitação de Lisboa, que defende também a promoção de programas de apoio à partilha de casa entre gerações, como idosos e estudantes.

O documento define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos. O programa propõe a identificação de todos os fogos sem condições básicas de habitabilidade e conforto sanitário e a “reconversão ou abate do parque municipal inabitável”.
Uma medida que se estenderá ao parque habitacional privado e público não municipal, depois de um “levantamento exaustivo” em parceira com as juntas de freguesia, associações de moradores e rede social.
O “abate” é proposto para “fogos inabitáveis que não tenham condições de recuperação, com garantias de realojamento dos ocupantes, no quadro de processos participados de regeneração urbana”.
No capítulo da promoção da coesão social, o PLH defende programas de “apoio à partilha de habitação entre gerações”, dando como exemplo a divisão de casa entre idosos isolados e estudantes.
Uma rede de residências assistidas que forneça alojamento e assistência a “pessoas fragilizadas ou capacidades funcionais reduzidas”, em fogos municipais ou em parceria com a rede social ou outras entidades, é outra medida avançada.
O PLH estabelece também a garantia de acesso de imigrantes à contratação de arrendamento habitacional “sem discriminação”, através de um sistema de “aval público”, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural e organizações de defesa dos imigrantes.
Para “adequar a oferta à procura de habitação”, é proposta a criação de bolsas de arrendamento jovem a partir de fogos devolutos municipais, bem como o incentivo à colocação de fogos devolutos privados no mercado de arrendamento, com criação de um seguro de rendas e medidas fiscais.
A promoção e criação de bolsas público-privadas de arrendamento com uma quota a custos controlados é outra das medidas avançadas no PLH.
 
Ver Lusa doc. nº 9665690, 13/05/2009 - 07:20
publicado por Sobreda às 00:18
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Terça-feira, 12 de Maio de 2009

Milhares de famílias já não pagam renda

30 mil famílias portuguesas já deixaram de pagar as prestações dos empréstimos relativos à sua habitação, estudando agora com os bancos o modo de resolver o problema.

As instituições de crédito contactadas foram unânimes em dizer que começam por “privilegiar a negociação com o cliente”, mas mesmo com a descida das taxas de juro, o endividamento excessivo ‘levam-nas’ a fazer mossa nos orçamentos familiares.
Pela primeira vez, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) está a receber pedidos de ajuda em que os salários em atraso são a causa da asfixia financeira. Daí até cerca de 30 mil famílias deixarem de pagar a prestação da casa foi um pequeno passo.
A estimativa baseia-se no cruzamento de dados do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística. Em Fevereiro, havia 1,665 mil milhões de euros de crédito para habitação de cobrança duvidosa (ou seja, que não eram pagos há mais de três meses). Como o montante médio de dívida no crédito à habitação é de 55.134 euros, segundo o INE, chega-se às 30 mil famílias em incumprimento, num total de 1,9 milhões de contratos.
Aplicando o mesmo raciocínio aos números de Fevereiro de 2008, verifica-se que, nessa altura, havia 25 mil famílias com prestações da casa em falta, o que mostra um aumento de 20% num ano. Mesmo com a descida da Euribor desde Outubro do ano passado, o incumprimento não parou de aumentar.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=134423
publicado por Sobreda às 00:06
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Segunda-feira, 4 de Maio de 2009

Pequenas empresas querem inverter reabilitação desastrosa

O Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico (Gecorpa) considera que a intervenção da CML ao nível da reabilitação “tem sido um desastre” e apela a que as obras recentemente anunciadas sejam entregues a pequenas empresas especializadas e não a grandes empreiteiros generalistas.

A instituição, que reúne cerca de 40 associados, vê com bons olhos o abandono pela autarquia das megaempreitadas, lembrando que em bairros históricos como a Mouraria há obras “paradas há anos e anos”. Isto, porque “o dinheiro acabou a meio”, depois de “as grandes empresas adjudicatárias se valerem das insuficiências e indefinições dos projectos e deixarem as obras”.
A melhor solução para o presidente do Gecorpa é entregar as 345 empreitadas que a CML pretende lançar a pequenas empresas vocacionadas para a reabilitação. Só estas têm a “qualificação” para o efeito, não avançando sem conhecerem os edifícios, o estado em que se encontram, os seus materiais e eventuais anomalias, além de dominarem a “tecnologia” necessária.
O mesmo técnico, e engenheiro civil, alerta para a necessidade de se apostar na qualidade dos projectos de execução, “senão surgem trabalhos a mais, que esgotam os montantes disponíveis para se fazer as empreitadas, que ficam a meio ou são aldrabadas”.
Lembra ainda a importância de esses projectos contemplarem a segurança dos edifícios, “em particular a sua resistência aos sismos”, salientando que essa intervenção estrutural “não agrava substancialmente o custo da intervenção”. “Não vale a pena termos edifícios muito bonitos, se as pessoas estão sujeitas a morrer lá dentro”, conclui.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090502%26page%3D19%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:35
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Câmara recupera casas devolutas para realojar moradores

131 casas devolutas dos bairros municipais de Lisboa vão ser recuperadas até Outubro, ao abrigo de um protocolo assinado entre a CML e a Gebalis. O número foi avançado pela vereadora com o pelouro da Habitação e Acção Social, durante uma visita ao Bairro das Furnas, em S. Domingos de Benfica, onde decorrem obras de recuperação em 2 das 8 casas devolutas ali existentes.

De acordo com a responsável, 17 das 131 casas devolutas que serão recuperadas estão prontas e já terão sido entregues a inquilinos. Outras 26 estão actualmente em obra e as restantes aguardam pelo resultado dos concursos públicos de empreitada. A todo, serão gastos 1,9 milhões de euros. No Bairro das Furnas, onde foi feita a requalificação dos espaços exteriores, existem ainda 8 casas devolutas a aguardar por obras.
A responsável pela Habitação afirmou ainda que “a Câmara vai requalificar o Bairro Padre Cruz, mas vai gastar milhões”, tendo adiantado que algumas das famílias que habitam a encosta do Bairro da Liberdade e os Artistas de Circo que ocupam a Quinta de S. Lourenço, em Carnide, irão para o Bairro das Furnas assim que as casas forem reabilitadas.
Disse ainda que a CML recebe, anualmente, cerca de 1500 pedidos de habitação mas que a autarquia “não pode resolver sozinha o problema” da habitação, pelo que, na sua óptica, a solução deverá passar por maior apoio do Governo em matéria de políticas de habitação. “O apoio ao arrendamento é imprescindível”, disse a vereadora, acrescentando que “a cidade de Lisboa tem problemas graves de habitação” para resolver e que “se querem pôr a economia a funcionar, é com o apoio ao arrendamento”.
Havendo famílias a habitar bairros sociais a pagar 14 euros de renda mensal, torna-se incomportável para o município ter estes valores na construção feita de raiz. Mesmo nos edifícios que já estão construídos. Pelo que a CML “tem que reabilitar antes de arrendar” a outra família, uma vez que, geralmente, as casas ficam bastante degradadas 1.

 

 

Recorda-se que quer a Junta de Freguesia de Carnide, quer o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” têm sucessivamente questionado a CML sobre o Projecto de Reconversão do Bairro Padre Cruz, e sobre qual o tipo de integração prevista, pela CML, para os residentes no Parque dos Artistas de Circo e a calendarização para a resolução de tão degradante situação 2.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1218004
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/08/o-partido-ecologista-os-verdes_19.html e o Requerimento do PEV, que pode ser consultado em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=202&Itemid=32
publicado por Sobreda às 00:18
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Terça-feira, 28 de Abril de 2009

SRUs de Lisboa custaram à autarquia milhões de euros

Das três Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), foram extintas as de Lisboa Oriental e da Baixa Pombalina, por falta de eficácia - desequilíbrios orçamentais e pouco trabalho útil produzido -, mantendo-se apenas em funcionamento a SRU de Lisboa Ocidental.

O Programa Prioritário em Acções de Reabilitação da autarquia, poderá passar por um empréstimo bancário de 120 milhões de euros, que apesar de ter sido aprovado pelo executivo, com os votos contra do PSD, pode vir a ser chumbado na AML, onde os sociais-democratas têm maioria.
Contudo, as acções incluídas no Programa Prioritário estavam já previstas no Orçamento para 2009 e nas Grandes Opções do Plano 2009-2012, aprovados em reunião de CML em Dezembro e na AML em Janeiro, respectivamente.
Na área da reabilitação urbana, as acções lançadas no passado recente pela autarquia tiveram eficácia reduzida. No âmbito de diversos programas da EPUL para reabilitar, dos 50 edifícios transferidos pela autarquia apenas 5 foram de facto recuperados, com custo de realojamento dos moradores destes prédios, suportado pela CML, superior a um milhão de euros/ano.
Também as mega-empreitadas de reabilitação não surtiram grande efeito: estava previsto um investimento de 27,6 milhões, dos quais se gastaram (excluindo realojamentos e apoios financeiros) 23,2 milhões, mas apenas se recuperou menos de metade dos edifícios propostos (33 dos 77 iniciais).
É para recuperar este atraso, além de avançar com a reabilitação do parque escolar previsto na Carta Educativa, aprovada o ano passado pela autarquia, que a CML diz ter definido um plano de acções prioritárias.
De acordo com esse plano de intenções, a autarquia pretende recuperar mais de 4.000 fogos para arrendamento. As obras abrangem mais de 580 edifícios habitacionais, num total de 4.340 casas.
Segundo o plano, dos 120 milhões do empréstimo, 12,2 milhões seriam para a recuperação de 16 equipamentos culturais, entre os quais o cinema S. Jorge, onde ainda este ano a CML prevê investir 1,8 milhões de euros.
O núcleo museológico do Castelo de S. Jorge, onde deverão ser aplicados este ano 2,2 milhões de euros, o Palácio Ulrich (Casa Veva de Lima), com um investimento global superior a 1,6 milhões, e a hemeroteca/antigo edifício Record (1,1 milhões no total) são alguns dos equipamentos a reabilitar.
Mais de 30 milhões são para a reabilitação urbana, 6,4 para intervenções da Unidade de projecto Baixa-Chiado, mais de 2,9 no Bairro Alto, dos quais 1,1 na recuperação do elevador da Bica. Mais de 12 milhões de euros serão aplicados nos bairros de Alfama e Castelo, a maior parte para recuperar edifícios habitacionais para arrendamento.
Para a Mouraria vão mais de 5,8 milhões, a maior parte para recuperar casas para arrendar, e para a Madragoa 142 mil euros, igualmente para reabilitar diversas casas que serão depois arrendadas.
Ainda na área do arrendamento, a autarquia pretende gastar mais de 3,3 milhões de euros na recuperação de prédios devolutos.
Mas é em Marvila, uma Junta PS, que a CML quer investir mais de 16 milhões de euros para recuperar fogos para alugar e reabilitar edifícios para serviços e instituições públicas e espaços comuns, infra-estruturas e arranjos exteriores.
Para a reabilitação do equipamento escolar poderão ir mais de 29 milhões de euros, mais de 13 milhões a aplicar já este ano, 9,1 em 2010 e os restantes 6,9 lá para o ano de 2011.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=132732
publicado por Sobreda às 00:36
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

Técnicos do Programa Local querem quota urgente para custos controlados

A equipa que está a elaborar o Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a aplicação urgente do artigo da lei dos solos que determina uma reserva para habitação a custos controlados em cada urbanização.

De acordo com o relatório da primeira fase do PLH, esta “reserva” para habitação a custos controlados, prevista na lei há 33 anos, deveria ser aplicada de imediato, “independentemente da revisão do Plano Director Municipal (PDM)”.
Para a equipa do PLH, a ‘quota’ de casas a custos controlados deve ser tida em conta “em todos os planos de ordenamento do território em elaboração ou revisão”, sublinhando ainda que “estas regras não têm sido aplicadas em Lisboa, apesar de o actual executivo ter revelado a intenção de consagrar uma percentagem de 25% de fogos a custos controlados através da revisão do PDM”.
A equipa do PLH aponta ainda a falta uma articulação metropolitana das principais estratégias, sublinhando que “as grandes obras públicas que vão alterar todas as acessibilidades de Lisboa, por exemplo, foram decididas à margem das autarquias e, em especial, de Lisboa”.
“Todas as grandes obras públicas trazem consigo umas ‘traseiras’, que se traduzem no aumento de carências habitacionais por parte da mão-de-obra menos qualificada que atraem. Estes impactos não estão estudados e irão reflectir-se em toda a região”.
Outro dos factores que a equipa destaca é o impacto das mudanças de utilização de grandes áreas centrais da cidade, actualmente ocupadas por equipamentos públicos dependentes da administração central em desactivação (hospitais, quartéis, estabelecimentos prisionais).
“Estamos perante decisões que são tomadas a nível central, mas não podem sê-lo casuisticamente nem fora do documento enquadrador que é o Plano Director Municipal, sob pena de total subversão das competências legais do Município”.
Os programas locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos programas locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área. O relatório final do PLH deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do primeiro semestre.
 
Ver Lusa doc. nº 9559358, 16/04/2009 - 11:02
publicado por Sobreda às 00:15
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Sábado, 4 de Abril de 2009

Redução das rendas nas lojas municipais

As rendas das lojas dos bairros municipais de Lisboa vão descer entre 60 e 40%, segundo aprovou na 4ª fª, por unanimidade, a autarquia de Lisboa. A proposta conjunta da vereadora da Acção Social (PS), do vereador do Património (PS), e da vereadora do PCP, determina uma redução de 60% da taxa de ocupação a aplicar aos espaços até 40 metros quadrados e a redução em 40% a aplicar à área excedente. A medida tem efeito este ano.

A Câmara decidiu ainda criar uma equipa com técnicos da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis, e de diversos serviços municipais, que promova a compatibilização dos critérios de fixação dos preços a aplicar à ocupação das diversas lojas municipais. O objectivo será criar uma nova tabela de taxas de ocupação de lojas municipais, a vigorar a partir de 2010.
A vereadora comunista Rita Magrinho congratulou-se pela aprovação por unanimidade da proposta, sublinhando que devido a um aumento “quase exponencial” em 2005, as rendas praticamente não são pagas e não aparecem interessados quando são colocadas em hasta pública.
A Câmara aprovou igualmente outra proposta do PCP para a criação de uma direcção de projecto de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). O objectivo desta estrutura será a reconversão total das AUGI até ao final de 31 de Dezembro, estabelece a proposta.
A autarquia aprovara em Dezembro a delimitação de 11 bairros clandestinos e as modalidades de reconversão daquelas zonas. As AUGI em causa situam-se nas freguesias da zona norte da cidade: Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar 1.
A CML debateu também um novo pedido de empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, num projecto que vai abranger 585 edifícios, num total de 4.340 fogos, ponto abordado na 4ª fª à noite na Reunião Pública Descentralizada da CML, que se realizou no Mercado de Santa Clara, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a ‘Audição de munícipes’, preferencialmente das freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, Santiago, Castelo, Sé, Penha de França, Graça, São Vicente de Fora e Santa Ingrácia.
A reabilitação e a falta de dinheiro, que voltaram a ser as palavras-chave, o empréstimo está a ser negociado há mais de um ano através do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e será em parte concedido à CML pelo BEI - Banco Europeu do Investimento 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9507302, 01/04/2009 - 23:28
2. Ver Lusa doc. nº 9507969, 02/04/2009 - 00:32
publicado por Sobreda às 01:06
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Sábado, 7 de Março de 2009

Lisboa perdeu 300 mil habitantes em 50 anos

Reconquistar quem abandonou a cidade ou conseguir recuperar habitantes com novos moradores é um dos grandes objectivos do Plano Local de Habitação (PLH), a par da reabilitação dos edifícios e da dinamização do mercado do arrendamento.
É que Lisboa perdeu nos últimos 50 anos 300.000 habitantes, mas o número de habitações é hoje cinco vezes maior e estima-se que cerca de 60 mil destas casas estejam vazias. Se em 1960 a capital tinha 800.000 habitantes, hoje são pouco mais de 500.000 e a população de Lisboa é quase duas vezes mais envelhecida do que a da sua região e do país.
Segundo dados revelados recentemente pela autarquia, a CML gastou entre 1997 e 2007 um total de 1.135 milhões de euros em políticas de habitação e reabilitação. Contudo, entre 1991 e 2001 perdeu 100.000 habitantes, e o INE estima que Lisboa continua em perda numa média de 10.000 habitantes/ano.
Na área da reabilitação, nos últimos 15 anos a autarquia comparticipou com 10,6 milhões de euros no programa RECRIA, 5,7 milhões no REHABITA e 473.500 no RECRIPH. No entanto, este investimento apenas deu para ajudar a recuperar em Lisboa pouco mais de 2.200 edifícios (13.859 fogos).
Também os programas de reabilitação urbana lançados há cinco anos pela empresa municipal EPUL podiam ter corrido melhor: Só um dos três está concluído e, mesmo assim, recuperou pouco mais de metade dos prédios inicialmente previstos.
Os programas ‘LX a Cores’, ‘Repovoar Lisboa’ e ‘Alfama - Quem cuida Ama’ tinham um investimento inicial previsto de 70 milhões de euros para mais de 240 edifícios, mas já se gastaram 64,7 para recuperar 166 imóveis.
Em 2001 o número de fogos devolutos em Lisboa ultrapassava os 40.000 e hoje estima-se que o concelho tenha 60.000 casas vazias. De um total de 4.681 prédios devolutos identificados o ano passado em Lisboa, a maioria é propriedade particular. Mais de 300 pertencem à CML e 60 a entidades públicas.
Mas, quem procura casa quer equipamentos, escolas e estruturas de apoio na área da saúde. De acordo com os últimos dados conhecidos Lisboa precisa de sete novas unidades de saúde e de substituir outras 18. Na área da educação as coisas não estão melhores: Há 12 freguesias de Lisboa sem qualquer creche e para que o concelho atingisse uma taxa de cobertura média de 50 por cento faltariam construir 76.
Quanto ao arrendamento, entre 1991 e 2001 a percentagem de casas arrendadas em Lisboa caiu de 60 para 47%, de acordo com os dados do INE. Também com o sector cooperativo as coisas não correram pelo melhor em Lisboa, já que quase 40% dos fogos acordados com a Federação das Cooperativas estão por construir, num total que ultrapassa as 1.400 casas.
A falta de articulação entre a autarquia e as várias empresas municipais que trabalham na área da habitação, assim como entre as políticas de habitação e a política de solos municipal têm sido as principais críticas apontadas. E Lisboa está em risco de esgotar as reservas de solos expropriados por Duarte Pacheco porque não tem uma nova estratégia fundiária definida.
Para começar a desenhar uma solução, uma das sugestões a sair da equipa que está a elaborar o PLH deverá ser a criação de um Fundo Municipal de Urbanismo. A ideia é garantir uma reserva orçamental para investir na habitação. Outras das sugestões deverá ser fixar nas casas a construir uma percentagem mínima para construção a custos controlados.
A CML pretende com o PLH regular o mercado de habitação resolvendo as falhas detectadas nas políticas seguidas até aqui e garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República. O Plano tem consagrado no Orçamento de 2008-2009 um total de 100.000 euros.
 
Ver Lusa doc. nº 9395822, 05/03/2009 - 08:03
publicado por Sobreda às 02:12
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Quinta-feira, 5 de Março de 2009

EPUL apenas recupera cerca de metade dos prédios previstos

Só um dos três programas de reabilitação urbana que a EPUL lançou há cinco anos em Lisboa está (parcialmente) concluído e mesmo assim apenas permitiu recuperar pouco mais de metade dos edifícios previstos.

Os programas ‘LX a Cores’, ‘Repovoar Lisboa’ e ‘Alfama - Quem cuida Ama’ foram apresentados em Abril de 2004 pelo então presidente da CML e na altura estava previsto um investimento que rondava os 70 milhões de euros para mais de 240 edifícios. Até agora gastaram-se 64,7 milhões para obras que apenas abrangeram 166 imóveis.
Dos três programas só o ‘Alfama - Quem Cuida Ama’ está concluído, com 2,7 milhões de investimento, ligeiramente acima do previsto (2,5 milhões), com intervenções em 84 edifícios. No entanto, este projecto visava reabilitar as fachadas de 140 edifícios do bairro de Alfama, incluindo a substituição de caixilharias, portas e algerozes, mas o trabalho ficou a pouco mais de meio.
Por seu turno, o ‘Repovoar Lisboa’, quando foi anunciado pela autarquia, previa a recuperação de 13 edifícios emblemáticos e de grande importância patrimonial adquiridos pela EPUL, na freguesia de S. Paulo. Esta recuperação deveria estar pronta em 2005 e permitiria a venda de 140 fogos a jovens para rejuvenescer a freguesia, uma das maiores do centro da cidade e onde moravam apenas cerca de 1.500 pessoas.
Até hoje, foram investidos no ‘Repovoar Lisboa’ 27,8 milhões de euros para recuperar 11 edifícios, que segundo a EPUL estão “em diferentes fases”, representando um total de 114 fracções.
A melhor taxa de execução face ao inicialmente previsto é ainda a do programa ‘Lx a Cores’, que previa a recuperação de pouco mais de 70 edifícios municipais. Depois de reabilitados, uns seriam para devolver à autarquia para realojamentos, outros para constituir em propriedade horizontal e colocadas as respectivas fracções no mercado para o segmento jovem.
O balanço da EPUL no ‘LX a Cores’, que também ainda não está concluído, aponta para um investimento de 35 milhões de euros em 71 edifícios.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=127642
publicado por Sobreda às 00:55
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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

O regresso da trilogia visita - obras - promessas

A principal avenida urbana do Alto do Lumiar, com cerca de três quilómetros, será o Eixo Central que a CML promete venha a resolver o problema do tráfego pesado da cidade de Lisboa. Com uma largura similar à da Avenida da República, o Eixo Central terá passeios com dez metros de largura e guia para cegos, ciclovia e espaços verdes.

Promete também que haverá uma zona de controlo de velocidade e uma pequena rotunda - a rotunda das 5 vias - que, mantendo todos os sentidos de trânsito, poderá vir a solucionar o problema de trânsito no cruzamento entre as ruas Eugénio de Andrade, General Vasco Gonçalves, Helena Vaz da Silva, Arnaldo Ferreira e Av. Álvaro Cunhal. A sua conclusão está prevista para Abril de 2009.
Em fase de conclusão está o Parque Oeste, com cerca de 24 hectares, que compreende duas áreas distintas: uma área de espaços verdes, com 25 mil metros quadrados de espelho de água, e outra de carácter desportivo, com uma pista de atletismo.
Há muito que se esperam sejam criados locais de animação, cafetarias e novas instalações para os serviços de jardinagem da CML, substituindo os degradados barracões sitos no Jardim do Campo Grande, na qual deveriam ser agrupados todos os jardineiros ao serviço da autarquia.
Para o Bairro da Cruz Vermelha também há a promessa de vir a ser alvo de melhoramentos a curto prazo, uma vez que já deverão existir verbas para o efeito no orçamento camarário.
Outro ponto fulcral da Alta de Lisboa é a Av. engenheiro Santos e Castro, actualmente ainda dependente da aquisição de duas parcelas de terreno, para o qual existem duas situações por resolver naquela via. Um assessor da CML prometeu que “dentro de mês e meio tudo estará resolvido”, pois vão ter de “contactar as pessoas para regularizar tudo o mais cedo possível”.
Todas estas ‘promessas’ são originadas por uma visita efectuada, ontem à tarde, durante cerca de duas horas, do presidente da CML as obras da Alta de Lisboa, que deverão estar concluídas até 2011.
Promessas há. Nada que não se tenha ouvido em mandatos anteriores. Agora só falta a execução das obras num qualquer ano futuro.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentID=E6B74C08-D536-47BA-8FBB-372407087E48&channelID=00000021-0000-0000-0000-000000000021
publicado por Sobreda às 02:23
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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

Nas ruínas

No passado domingo, uma reportagem da TVI, dessas com que as estações parecem querer fazer prova de que também são capazes de fazer bom jornalismo, levou-nos numa espécie de visita guiada aos lugares de Lisboa onde o que foram habitações desceram à condição de tugúrios decrépitos. Situam-se geralmente nos bairros velhos, habitados por velhos a vários títulos indefesos que ali não esperam mais que a morte por já terem entendido que nada mais há a esperar. As casas onde ainda sobrevivem há muito que perderam condições de habitabilidade, são antigas com rendas antigas, quase sempre de valor insignificante no quadro do actual custo de vida, o que desencadeia por parte dos proprietários lamentos e protestos. Na verdade, porém, muitas vezes seria caso para nos perguntarmos se os que ainda ali moram, impossibilitados por motivos vários de conseguirem encontrar outro lugar para com dignidade e sem grande sofrimento aguardarem o fim, e ali morando enfrentam frequentemente o risco quotidiano de que sobre eles desabe um tecto ou sob os seus pés se afunde um soalho, não deveriam receber uma indemnização mensal em vez de pagarem um aluguer. Quem lha pagaria é uma outra questão, já se vê, e é claro que este modo de colocar as coisas é apenas uma forma de sublinhar que aquelas casas já não têm nada a ver com o direito à habitação que está consignado não apenas na Constituição da República mas também na Carta dos Direitos Humanos tantas vezes invocada estrategicamente pelos fariseus que nunca pensaram seriamente em respeitá-la na sua integralidade. O certo é que lugares daqueles são, disse-nos a reportagem, dezenas de milhares na capital deste nosso País que costuma gabar-se de ser democrático, e que cada um deles ofende a nossa convicção de sermos cidadãos de um Estado civilizado.

A trincheira inaceitável

Não se duvida de que a extrema degradação do chamado parque habitacional de Lisboa, para apenas de Lisboa falarmos porque a reportagem da TVI não visitou outros lugares, constitui um problema enorme de solução extremamente difícil, mesmo que parcelar. Contudo, impressiona que seja deixado esquecido ao longo dos anos, excepto naturalmente pelos que habitam aquelas ruínas, como se a resolução encarada seja esperar que o tempo vá dizimando os condenados na expectativa, aliás muito provavelmente realista, de que a esmagadora maioria sucumba a breve prazo à acção conjunta da idade e da insalubridade das casas. Para mais, a aparente escolha desta «solução final» vai obviamente ao encontro do interesse dos proprietários que, vendo-se livres de inquilinos indesejáveis que pagam rendas minúsculas (e em muitos casos esquecidos de que aqueles mesmos fogos, com a tais rendas agora tornadas irrelevantes, se pagaram a si próprios ao longo das décadas em que os valores relativos eram bem outros) se vêem finalmente em condições de negociarem as propriedades que até então não foram mais que um património estéril se não embaraçoso. Bem se pode dizer que a morte do inquilino é, em muitos casos, fundamentado motivo para que o proprietário dê graças ao Céu, e bem se vê que esta situação não é muito simpática no plano moral. Mas esta é apenas mais uma razão, e razão secundária e de algum modo complementar, para que o Estado, quer directamente quer por intervenção municipal, faça alguma coisa mais do que esquecer, omitir ou, quando o assunto eventualmente lhe seja lembrado, exibir um ar penalizado e confirmar o que alega ser a sua impotência. O fundamental e que não pode ser contornado é que os órgãos do Estado democrático não podem, entrincheirados na alegação de extremas dificuldades, optar definitivamente por nada fazerem enquanto cidadãos agonizam entre ruínas. A reportagem da TVI foi suficientemente clara e explícita para que, em muitos momentos, o telespectador minimamente sensível e solidário se sentisse tocado por um sentimento de horror. Trata-se, é certo, de um horror suscitado por situações que não são novas, de que quase sempre já se ouviu falar embora um pouco vagamente porque ver, mesmo que só através de uma câmara de televisão, é outra coisa e tem uma outra força. Perante aquele documento, alguém com responsabilidades deve responder. Sob pena de cometer uma espécie de crime por abstenção.

 

Correia da Fonseca
Publicado no jornal "AVANTE" de 29.01.2009

 

publicado por teresa roque às 12:21
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Sábado, 17 de Janeiro de 2009

Casas sem instalações sanitárias paredes-meias com hotéis de luxo

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, relativos a 2005, indicam que 4% da população de Lisboa - que segundo os Censos de 2001 é de 555.797 habitantes - não tem acesso a sistema de esgotos. De acordo com os Censos de 2001, existiam 12.767 pessoas que não tinham sanita no alojamento e 62.828 tinham-na fora de casa.

E, paredes-meias com hotéis e habitações de luxo, existem casas em que os moradores partilham a sanita com o vizinho num vão de escada ou num pátio devido à falta de saneamento básico. Só em Alcântara existem cerca de 500 mil famílias que vivem nestas condições, embora estes casos se espalham por outras freguesias da cidade, como a Ajuda, o Beato ou Campolide.
Por exemplo, mesmo a cerca de 500 metros de um dos melhores hotéis de luxo naquela freguesia lisboeta, existem dois prédios de três andares em que os moradores vivem em condições miseráveis. E no patamar de cada andar existe uma retrete onde os moradores despejam os dejectos. Há quem debaixo do lava-loiça tenha um balde que despeja no final do dia ou na sala tem uma máquina de lavar, cuja mangueira obrigou a fazer um buraco na porta para poder despejar a água na sanita do prédio.
Quem não tem sanita, nem banheira, toma banho “em alguidares grandes”, pelo que não ter instalações sanitárias tornou-se penoso. “Tem sido difícil viver assim, mas ultimamente tem-se agravado devido à idade”. São situações que afectam principalmente os idosos, mas também jovens que têm de voltar para casa das famílias por não terem condições para alugar ou comprar um casa.
O cheiro, que já não é sentido pelos inquilinos, é incómodo para quem entra nos edifícios, onde o perigo espreita em cada degrau das escadas, que estão quase em ruína, assim como as paredes, que já não têm estuque e de onde sobressaem os fios de electricidade.
Em pleno século XXI, continua a haver pessoas a viver sem condições. “Quem não tem as mínimas condições sanitárias faz “as necessidades no balde” e vai “tomar banho ao balneário” . “A minha mãe toma banho aos fins-de-semana quando vai a casa da filha. Diariamente, faz a higiene num balde, que depois despeja na sanita comum” 1. Para ultrapassar estas situações, os moradores utilizam os balneários públicos, o que para muitas famílias constitui ainda um luxo 2.
Na Ajuda e em Alcântara, os presidentes das Juntas de Freguesia referem que as estimativas apontam para largas centenas de famílias a viver nestas condições. Se muitas famílias conseguiram condições sanitárias, foi porque as Juntas as instalou, inicialmente fazendo balneários em zonas descentralizadas e depois instalando casas de banho nas próprias casas.
Lado a lado subsistem zonas ricas junto de zonas paupérrimas, pátios miseráveis ao lado de condomínios muito ricos, situações consideradas “inadmissíveis” para a capital de um país europeu 1.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9199538, 14/01/2009 - 07:06
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/138703.html
publicado por Sobreda às 02:31
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Domingo, 11 de Janeiro de 2009

Quem descasa também quer casa

Argumentando “ruptura familiar” e em defesa da manutenção de um certo “padrão de vida” foram os fundamentos que justificaram, em 1991, a atribuição de uma casa municipal à actual chefe de gabinete do vice-presidente da CML.

Agora, após 17 anos de ocupação, a dirigente municipal devolveu, em Dezembro, a chave do T1 que habitava no Alto da Faia, em Telheiras. A actual membro do staff do vice-presidente diz que entregou a chave do apartamento “no mês passado”, facto confirmado pela autarquia.
A ex-presidente da Gebalis e chefe de divisão da autarquia, remeteu, nesta qualidade, uma solicitação de atribuição de um fogo ao então vereador Vasco Franco (PS) que na altura liderava o pelouro da Habitação.
O pedido foi sustentado com o facto de se “encontrar em situação grave de ruptura familiar sem qualquer possibilidade de recuperação”, segundo se pode ler no Proc. nº 31/22442/2111.
A solicitação seria deferida pelo vereador um mês depois, com a justificação de se tratar de “uma funcionária que exerce funções dirigentes que exigem uma dedicação exclusiva e um padrão de vida que o rendimento que aufere dificilmente permitiria manter, designadamente se tiver de procurar habitação no mercado”. A renda acabaria por ser fixada em 175 euros.
 
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=26B6F61A-4335-46AC-ACCE-20B25668D935&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
publicado por Sobreda às 01:11
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Deliberações municipais desequilibradas no prato da balança

A CML aprovou ontem diversas propostas, com a curiosidade de o fiel da balança se ter inclinado nalguns casos a favor da oposição, levando a ‘maior minoria’ (na expressão já clássica de Ruben de Carvalho) a sair claramente derrotada.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) existiam quatro propostas em cima da mesa - a do PS, do PCP, e dos movimentos Cidadãos por Lisboa e Lisboa com Carmona – acabando esta última por ser aprovada, com os votos contra do PS.
A proposta, que aponta 0,35% para os imóveis avaliados e 0,7% em imóveis não avaliados, vai permitir “uma repartição de esforço entre a Câmara e as pessoas, sem que isso signifique uma ruptura financeira” para a autarquia. Fazendo directamente a liquidação e cobrança do IMI, em vez de ir primeiro ao Ministério das Finanças, que depois o transfere para as autarquias, a CML ganha mais 2% do IMI que se destinariam ao Ministério das Finanças, um ganho de cerca de “500 mil euros por ano” 1.
Os vereadores chumbaram também, e pela 2ª vez, o projecto arquitectónico do ‘mono’ para o Largo do Rato. Desta vez o executivo da ‘maior minoria’ fizera acompanhar a sua proposta de um parecer jurídico camarário, que dizia que um chumbo poderia trazer custos à CML e que os vereadores que votassem contra teriam de o justificar juridicamente. Mesmo assim, os vereadores decidiram não ligar à ‘ameaça’ e chumbaram o projecto, sem se saber ainda quais poderão ser as consequências desta votação 2.
A CML aprovou também um novo regime para o património habitacional disperso, que vai obrigar a que quem não cumpra os critérios para ter uma casa da autarquia tenha que devolver a habitação. Em suma, “[as casas] deixam de ser atribuídas directamente pelo vereador”, o que vinha acontecendo desde o tempo em que o pelouro estivera nas mãos da vereação do PSD.
A autarquia aprovou igualmente o Regulamento Municipal Urbanização e Edificação de Lisboa, uma das exigências da sindicância deste ano exigida aos serviços de urbanismo da CML. Foi também aprovado o Regulamento dos Ateliês, que tinham uma média de ocupação de 27 anos e passam a poder ser cedidos por um período máximo de seis anos: quatro anos numa primeira fase, renovável no máximo por mais dois anos.
Foi ainda homologada a deliberação do júri sobre o projecto de arquitectura para a recuperação do Capitólio, integrado no espaço do Parque Mayer, seguindo-se agora um período de seis meses até que o arquitecto apresente o projecto, após o que será aberto concurso para a obra. Espera-se que até ao fim de Novembro, sejam conhecidos os resultados da avaliação do júri para o Plano de Pormenor Parque Mayer/Jardim Botânico.
Outros debates incluíram a aprovação de projectos de arquitectura para obras de reabilitação na cidade: a transformação da Igreja de São Julião - actualmente uma garagem - num Museu do Banco de Portugal, a transformação dos antigos Armazéns de São Roque, em São Pedro de Alcântara, num hotel, a reabilitação de três prédios classificados na avenida Duque de Loulé e a reabilitação da antiga fábrica de cerveja na Avenida Almirante Reis.
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que a CDU votou contra os projectos da Almirante Reis e São Pedro de Alcântara por considerar que têm volumetria excessiva e que a construção de garagens subterrâneas vai significar demasiada impermeabilização dos solos 3.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372611&visual=26&rss=0
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349794
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372613&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 01:58
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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

Plano local de habitação

O Plano Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que irá ser elaborado pela CML e deverá estar pronto em Junho do próximo ano, está dividido em três fases. Nesse sentido, a CML organiza hoje o Fórum das Freguesias, que marca o arranque do Plano Local de Habitação.

A primeira decorre até final do ano e implica a realização de vários debates e um estudo de opinião para conhecer a percepção dos lisboetas sobre a matéria.
É ainda proposta a organização de um fórum dos trabalhadores municipais na área da Habitação, um workshop de avaliação e uma Mostra do Saber (exposição itinerante), onde serão divulgados os trabalhos e investigações feitos no meio académico sobre a habitação em Lisboa.
De acordo com a proposta apresentada no início de Outubro ao executivo camarário, a primeira fase do plano vai custar 100.000 euros.
A segunda fase decorrerá entre Janeiro e Março de 2009 e servirá para definir prioridades e na terceira fase (Abril/Junho) deverão ser lançadas algumas medidas e acções piloto.
O PLH de Lisboa deverá identificar, em colaboração com as freguesias e os parceiros sociais, a dimensão das carências de habitação no município e identificar as áreas críticas ou estratégicas de intervenção prioritária.
Os planos locais estão previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013, da responsabilidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e permitirão às autarquias, em articulação com a Administração Central, ajudar a regular o mercado de habitação.
A existência dos planos locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=116254
publicado por Sobreda às 00:35
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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

Entrega de chaves a moradores do Bairro das Calvanas

O Bairro da Quinta das Calvanas surgiu a partir de 1974, com 138 habitações clandestinas construídas por famílias oriundas das ex-colónias.

Recenseadas no âmbito do PER, em 1993, estas habitações viriam a ser demolidas, dando lugar a 106 moradias unifamiliares (T3 e T4) e a 45 fogos em edifício multifamiliar (T2, T3 e T4), construídos pela CML através da SGAL e atribuídos aos moradores recenseados, conforme protocolo de 2005, celebrado entre a CML e a Associação de Moradores do Bairro das Calvanas.
O realojamento daqueles associados processou-se mediante a celebração de contratos de compra e venda. No passado dia 28 de Outubro, o presidente da CML, acompanhado dos vereadores da Acção Social e das Finanças, procedeu, após diversas vicissitudes, à entrega das chaves de 12 moradias no Bairro das Calvanas aos seus promitentes compradores 1.
Os moradores começaram a mudar-se para estas casas na Alta de Lisboa, no início de Fevereiro de 2007, tendo então as primeiras 87 famílias recebido as chaves das suas novas moradias. Na altura ficaram por realojar, em fogos municipais, as 21 famílias que ainda residiam no Bairro das Calvanas, a fim de se proceder, de seguida, à demolição dos últimos alojamentos, e reiniciar a construção da Av. Santos e Castro 2.
 
1. Ver www.cm-lisboa.pt/?id_item=19249&id_categoria=11
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/11677.html
publicado por Sobreda às 00:31
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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Quem lucra com o bolo e quem paga as migalhas

Face à dramática situação dos que não conseguem suportar os crescentes custos com os créditos à habitação, o PCP, que tem denunciado este sério e real problema, apresentou uma proposta no sentido de exigir a baixa das taxas de juro e de limitar o ‘spread’ (uma parte do lucro dos bancos) a 0,5%, nos contratos da CGD, garantindo, por um lado, uma redução nas prestações na ordem das dezenas de euros e, por outro, um inevitável efeito de arrastamento nos restantes bancos.

Qual a reacção do Governo e do PS? Apelidam-na de irrealista e rejeitam-na sem apelo nem agravo. Como resposta, o Governo lançou mão de um Fundo Financeiro para intervir na área da habitação. A coisa carece de ser ainda melhor compreendida, mas as pinceladas que vão sendo conhecidas desvendam já um monumental embuste.
Deixando apenas o registo de que foi este tipo de moscambilhas que deu um buraco enorme nos EUA e que foi a mola impulsionadora da actual crise do capitalismo, dá-se por boa a informação de que as famílias em dificuldades poderiam vender a sua casas a este Fundo, ficando a pagar um renda pelas mesmas, até conseguirem comprá-las de novo.
Não se conhecendo ainda em que condições é que isto se processa, nem o que acontece no caso deste fundo falir (como aconteceu aos dos EUA) a coisa é apresentada como ideal para dar um fôlego momentâneo às famílias.
Mas são só as famílias que podem vender as casas ao Fundo? Não. A banca, as seguradoras, os grandes empreiteiros e os diversos agentes imobiliários também podem vender os milhares de casas que têm paradas. Ainda por cima com um conjunto de isenções e benefícios fiscais para estas transacções, que foram os primeiros a ser anunciados.
Ou seja, o Fundo, disfarçado de obra de caridade para os mais desfavorecidos, é, na verdade, um poço sem fundo para os especuladores se livrarem de monos que não conseguem vender, nem nos leilões a preços de saldo. Para estes, é tudo lucro garantindo entradas de liquidez, com a venda de 400 mil casas nestas condições, muitas dos quais já resultaram de hipotecas de famílias que não conseguiram pagar as prestações.
Na prática, estamos aqui perante um enorme bolo que, uma vez mais, é para ser comido pelos ‘trutas’ do costume. E como o bolo é grande, vai deixar cair umas migalhas para serem apanhadas por quem realmente precisa. Mas estes, ainda assim, vão ter que pagar pelas suas próprias migalhas.
publicado por Sobreda às 00:50
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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

Política de direita para a reabilitação urbana em Lisboa tem sido ruinosa

A política de reabilitação urbana seguida pela autarquia nos últimos anos, nomeadamente durante as presidências de Santana e Carmona, “foi bastante ruinosa para a CML”, segundo o actual vereador do Urbanismo, que sublinha o fracasso das obras coercivas e das mega-empreitadas que foram lançadas e a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana.

O vereador lembrou que estava previsto um investimento de 64 milhões de euros em obras coercivas e nas chamadas mega-empreitadas nos bairros históricos, do qual se realizou apenas 60%. Além disso, 10% do investimento foi usado para pagar arrendamentos de famílias que foram obrigadas a deixar as suas casas.
Em 2006, continuou o autarca, as empreitadas acabaram por ser suspensas, fosse por estarem “mal lançadas”, por haver “reclamações dos empreiteiros” ou devido a “dificuldades” financeiras da autarquia. O resultado é que as obras estão paradas e as despesas com os arrendamentos mantêm-se, num valor anual estimado de um milhão de euros.
O vereador do Urbanismo e do Planeamento Estratégico lamentou ainda a ineficácia das sociedades de reabilitação urbana, referindo que a Oriental “não teve nenhum trabalho útil” e que a da Baixa “reabilitou um único edifício” !! A excepção foi a Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, onde há “um número apreciável de edifícios reabilitados e outros em obra”.
Segundo o autarca, existem em Lisboa 55 mil edifícios, 40% dos quais são anteriores a 1940. Desses, 6.300 estão “em muito mau estado” e, na maioria dos casos, devolutos. Entre 2003 e 2007, foram construídos 381 novos edifícios na cidade, demolidos 532 e reabilitados 1870.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081025%26page%3D22%26c%3DA
publicado por Sobreda às 00:55
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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Habitação constitui um problema para as famílias e um grande negócio para a banca

O PCP reapresentou hoje publicamente um conjunto de propostas para a habitação. Num documento que pode descarregar aqui, e foi hoje distribuído no Chiado, o PCP sublinha que a verdadeira face da actual crise está a ser sentida pelas famílias, obrigadas a um crescente esforço para suportar o arrendamento, e não pelos bancos. Na distribuição de propaganda hoje estiveram presentes diversos deputados do PCP na Assembleia da República.

Ler comunicado em Acrobat

publicado por teresa roque às 00:31
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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Administração da Gebalis acusada de peculato e administração danosa

Segundo uma nota do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa ontem emitida, foram extraídas certidões para “procedimentos criminais autónomos”, proferido um “arquivamento parcial” e “deduzida acusação contra três arguidos, imputando-se, a cada um deles, em concurso real, um crime de peculato, e um crime de administração danosa”.
Os arguidos agora acusados pelo MP são o ex-presidente da empresa municipal e dois vogais do conselho de administração.
O caso prende-se com a gestão da Gebalis, a empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, no período de 2006/2007. O inquérito esteve a cargo da 9ª secção do DIAP de Lisboa e da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económico-Financeira (DCICCEF) da PJ.
A actual vereadora da Habitação na CML, do PS, que tutela a empresa, revelou em Março a realização de uma auditoria à gestão do conselho de administração anterior. No mandato anterior, o então vereador do PSD criara uma comissão para avaliar a Gebalis quando assumiu o pelouro da Habitação, ao suceder à vereadora do CDS.
A Comissão, que agora avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela Gebalis, durante a gestão PSD / CDS, elaborou um relatório que apontava para má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
Depois deste relatório, o então presidente da autarquia (independente eleito pelo PSD), ordenou ao Departamento de Auditoria Interna da CML que elaborasse um relatório sobre a actividade da Gebalis, em que ouvisse os responsáveis da empresa e realizasse o contraditório que a primeira avaliação não tinha efectuado.
Este Departamento analisou as situações mencionadas no relatório da comissão e considerou que alguns factos descritos no documento careciam de “fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes”, enquanto outros foram confirmados pelos auditores, de acordo com as conclusões do documento.
O processo ficara entretanto em ‘banho-maria’ até que, finalmente, o Ministério Público acusou três arguidos, no processo da Gebalis, por crime de peculato e de administração danosa.
 
Ver Lusa doc. nº 8922058, 22/10/2008 - 17:39 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1347120
Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008

Palácios de Lisboa a preços de saldo

Na sequência do processo de alegados favorecimentos na atribuição de casas em Lisboa, a CML revelou o património da autarquia, no qual há 16 palácios, com inquilinos que pagam rendas de amigo.

A CML tem 16 palácios históricos, com milhares de metros quadrados arrendados, por quantias quase simbólicas a 101 particulares, empresas e instituições. Na lista que distribuída na passada 4ª fª aos vereadores da autarquia constam os palácios Alarcão, Benegazil, Braamcamp, Cabral, da Folgosa, da Mitra, dos Condes de Figueiró, Monte Real, Relvas, Ulrich, São Cristóvão, Banhos de São Paulo, dos Távoras, Marim Olhão, Pancas Palha e o Convento das Bernardas.

 

 

Entre os inquilinos destes palácios, que pertenceram a famílias nobres portuguesas e que são hoje em dia parte do património disperso da CML, estão instituições como a Polícia de Segurança Pública, que não paga renda pela ocupação do Palácio da Folgosa, a Santa Casa da Misericórdia, que está no Palácio Monte Real, na Rua se São Mamede ao Caldas, e não paga também nem um cêntimo.
A Associação Nacional de Freguesias instalou-se há muito pouco tempo no Palácio da Mitra, arrendado por 350 euros, o preço de um quarto em Lisboa. O Clube TAP Air Portugal está no Palácio Benegazil, onde paga 531,70 euros, e a Confederação do Turismo Português ocupa o Palácio Pancas Palha, onde paga 664,35 euros, ou seja o preço de um T1 ou T2 numa zona menos nobre da cidade.
Mas os institutos também têm direito a preços de amigo. No Paço do Lumiar, o Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais paga 72,30 euros pelo Palácio de São Cristóvão, onde está ainda o Gabinete Português de Estudos Humanísticos, que paga a módica quantia de 53,46 euros. A Associação de Arquitectos Portugueses está no Palacete dos Banhos de São Paulo a custo zero, sem qualquer renda a pagar.
A maior leiloeira portuguesa ocupa centenas de metros quadrados no Palácio Marim Olhão, na Calçada do Combro, e paga de arrendamento o que muitas famílias pagam por um T3: 1.100,32 euros por uma das fracções. Uma firma de fixações, parafusos e outros metais chamada Pecol está no Palácio Alarcão, onde aluga duas fracções. Uma por 57,07 euros e outra por 62 euros. Um caso pouco exemplar é o do Palácio dos Távoras, na Mouraria, onde estão dezenas de inquilinos, com rendas que vão desde os 2,22 euros aos 58,89 euros 1.
Por seu turno, o Ministério da Justiça paga uma renda de 26 cêntimos à CML pelo rés-do-chão de um prédio na Rua Prof. Vieira de Almeida, em Telheiras, onde funciona um Julgado de Paz, valor simbólico que entra nos chamados “custos da capitalidade” 2.
 
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/10/11/cidades/palacios_lisboa_a_precos_saldo.html
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=112815
publicado por Sobreda às 00:52
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Domingo, 12 de Outubro de 2008

Adjuntos do executivo mantêm casas da CML

A chefe do gabinete do vice-presidente da CML mantém a casa da autarquia que lhe foi atribuída há 18 anos, com renda controlada. O apartamento de tipologia T1 continua em seu nome, apesar de não morar lá, já que está neste momento ocupado pelo filho.
Situada na Rua Professor Prado Coelho, no Alto da Faia, a casa da chefe de gabinete de está descrita como sendo de “habitação social com contrato" na lista que Costa distribuiu na 4ª fª aos vereadores.
A chefe de gabinete paga 325,95 euros à CML, mesmo sendo neste momento um quadro superior da autarquia com funções na presidência por nomeação política. A data de início do contrato é de 1 de Maio de 1991, o que coincide com o primeiro mandato de Jorge Sampaio (1989-1993).
Mais. Esta actual membro do staff foi presidente da Gebalis, a empresa que gere toda a habitação social da CML, durante o último mandato de João Soares, que sucedeu a Sampaio. Mas este não é o único caso que transita para a nova lista que Costa tem do património disperso da CML.
Foi o caso da vereadora Ana Sara Brito, apesar de ter agora saído da lista, pois, ao fim de vinte anos de usufruir de uma habitação cedida por Krus Abecassis, nas imediações da Av. da Liberdade, entregou a casa em Dezembro de 2007, seis meses depois de ter sido eleita vereadora com o pelouro da habitação social.
Por outro lado, outro alto dirigente, o director do Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, mantém a casa onde também não vive e onde está o seu filho. O director municipal tem um T1 na mesma rua da chefe de gabinete, tendo o apartamento sido atribuído um ano antes, a 1 de Abril de 1990, também durante o primeiro mandato de Sampaio. Pela casa no Alto da Faia paga neste momento 114 euros de renda.
Fonte da Gebalis que as rendas de custos controlados, conhecidas na CML como rendas técnicas, têm três variáveis de cálculo universal: “situação profissional e remuneratória, localização do imóvel e tamanho do mesmo”. Segundo esta fonte, os inquilinos das casas da CML são apenas obrigados a apresentar as declarações de rendimentos anuais.
[Enfim, tudo gente muito necessitada].
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/10/12/cidades/adjunta_vice_costa_mantem_casa_camar.html
publicado por Sobreda às 12:07
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Sábado, 4 de Outubro de 2008

Os sem-abrigo da Quinta do Lambert

O presidente da CML confirmou na 5ª fª à noite, no Programa Quadratura do Círculo, que tem havido, nos últimos 30 anos, distribuição de casas camarárias sem critérios específicos 1.
Em 1989, o semanário ‘Tal&Qual’ denunciava a atribuição de casas municipais na Quinta do Lambert, no Lumiar, a advogados, jornalistas, arquitectos e funcionários camarários. Passados 20 anos, a situação mantém-se.
O número 1 da Rua José de Mello e Castro, na Quinta do Lambert, foi adquirido pela CML na sequência de uma permuta de terrenos. O edifício de sete andares, com 14 habitações mais a casa da porteira, destinava-se inicialmente ao alojamento de famílias carenciadas que residiam na zona. Só que tal nunca aconteceu.
Em 1986, o então presidente da CML, Nuno Krus Abecassis (CDS/PP), decidiu distribuir os apartamentos por famílias menos necessitadas. De acordo com a edição de 15 de Dezembro de 1989 do extinto semanário ‘Tal & Qual’, no edifício residiam, entre outros, Ruy Seabra (advogado e seleccionador nacional de futebol aquando do caso ‘Saltillo’), José Cândido de Sousa (jornalista, ex-director de informação da RTP), João Manuel Oliveira Dias (filho do antigo presidente da Assembleia da República), Leonel Neves (na altura, presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão) e José Manuel de Sousa (antigo director de serviços da CML). Ainda segundo o semanário, as rendas oscilavam entre os 20 euros (quatro contos) e os 137 euros (27.400$00).
Actualmente, desta lista, apenas José Manuel de Sousa já não reside no edifício. O apartamento que deixou vago foi entretanto ocupado por Amélia Sousa Tavares (viúva do advogado Francisco Sousa Tavares), uma vez que na casa que habitava, também na Quinta do Lambert, foram instalados serviços camarários. Dos restantes nomes, Ruy Seabra recusou prestar declarações, argumentando que “a minha privacidade está acima de tudo”. Um dos apartamentos do número 1 da Rua José de Mello e Castro chegou ainda a funcionar como instalações do ATL ‘A Festa - Associação Sócio-Cultural!.
Há cerca de um ano e meio (liderava o executivo da CML Carmona Rodrigues), a autarquia apresentou uma proposta de venda das casas aos respectivos arrendatários. Estes, contudo, não aceitaram por considerarem que o preço proposto era demasiado elevado, tendo em conta o valor das rendas que estão a pagar.
Na altura em que estes factos foram divulgados, Krus Abecassis insurgiu-se contra as dúvidas que se levantaram, tendo garantido não ter havido “desvio de habitações das classes pobres para as classes ricas” e desafiou “qualquer um” a provar que isso não era verdade 2.
Ai Krus, este andar na Quinta do Lambert caiu-me dos céus. E agora vira o disco e toca o mesmo ou “As saudades que eu já tinha da minha alegre casinha tão modesta quanto eu meu Deus como é bom morar no rés do primeiro andar a contar vindo” da CML 3.
 
Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20081002+Costa+diz+que+ha+distribuicao+sem+criterios+desde+1974.htm
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/Nacional/interior.aspx?content_id=1020268 e também http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081002%26page%3D6%26c%3DA
3. Ver www.xutos.pt/discografia/letras_1agost.php
publicado por Sobreda às 02:09
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Terça-feira, 30 de Setembro de 2008

Pelouro da habitação com telhados de vidro

A sucessão de casos em inquérito, decorrentes da gestão do pelouro da habitação em Lisboa, tem abrangido sucessivos executivos camarários.

Ao longo da última semana, têm surgido vários casos de pessoas que, alegadamente, foram favorecidas em anteriores mandatos na atribuição de fogos do património disperso, entre elas vários dirigentes e funcionários municipais, tendo o ‘escândalo’ acabado por atingir a actual vereação 1.

 

 

Ao que parece, a distribuição de casas do património disperso da CML vem sendo feita sem regras há décadas. Consta, porém, que há um regulamento pronto há pelo menos dois anos mas arquivado numa qualquer gaveta camarária 2, e que nunca mais é aprovado. Entretanto, anteriores presidentes e vereadores da CML e actuais deputados na Assembleia da República, terão beneficiado, inclusive, familiares do presidente da Comissão Europeia 3, artistas, jornalistas e vários funcionários municipais terão sido bafejados pela atribuição de fogos municipais, sendo alguns deles constituídos arguidos 4.
A actual vereadora da Habitação na CML confirmou, nesta 2ª fª durante uma conferência de imprensa em companhia do presidente da CML, ter sido inquilina durante 20 anos de uma casa pertencente à autarquia, admitindo que habitou um apartamento na rua do Salitre, entre 1987 e 2007, através de uma arrendamento realizado com o então presidente da CML, tendo agora optado por devolver as chaves, em finais do ano passado, por considerar ser incompatível ser simultaneamente “senhoria e inquilina” ao assumir as funções na autarquia de Lisboa 5.
O actual presidente da CML anunciou já ter pedido um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar a lista do património disperso da autarquia, quem o ocupa e quais as rendas praticadas, pois considera que “a melhor forma de garantir a seriedade de tudo o que ocorreu ao longo de anos, era poder publicar a lista do património disperso, indicação nominal de quem reside e respectiva renda praticada” 6.
Há mesmo quem logo tenha vindo argumentar ser “inadmissível que a um vereador seja dada casa da Câmara, quando centenas de famílias pedem diariamente casas, e com justificação, e a autarquia recusa a maior parte desses pedidos” 7, esquecendo-se, no entanto, da discricionariedade dos telhados de vidro do sue partido.
Por seu lado, o vereador comunista na CML, Ruben de Carvalho, afirmou ontem que a autoridade política da vereadora da Habitação está ‘danificada’, mas que não pede a sua demissão. “A autoridade política quer do presidente, quer da vereadora sai danificada desta situação”, sublinhando que o PCP não pede, contudo, a retirada de pelouros, como fora ontem defendido por um vereador social-democrata.
Para o vereador comunista, “trata-se de uma titular de um cargo público que usufruiu indevidamente de uma benesse pública, embora não ilegalmente”. “Não se coloca um problema de demissão. Se o próprio concluir que deve pedir a sua demissão, isso diz respeito ao próprio”, afirmou, ilustrando o autarca a ‘diminuição’ de autoridade: “Quando responder a um munícipe acerca de atribuição de casas numa reunião pública de Câmara, pode dar-se uma troca de palavras desagradável”.
Confirmando que o PCP nunca teve responsabilidades em matéria de Habitação na CML em Lisboa, Ruben de Carvalho esclareceu ainda, que “este não é um problema de hoje mas de sempre”. Para Ruben de Carvalho, na atitude da vereadora “não há nenhuma irregularidade porque não há regularidade” nesta matéria, realçando a gravidade da “ausência de critérios e regulamentos” na atribuição do denominado património disperso da Câmara 8.
Desde o início do ano que a Polícia Judiciária tem vindo a investigar a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, devido ao facto de, no ano passado, uma auditoria interna à actuação da Gebalis ter levado à detecção de alegadas irregularidades nos custos das empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo, entre 2001 e 2006. Notícia tem também sido o facto de um anterior vereador ter lá colocado 6 dezenas de militantes do seu partido 9.
Hoje esquecem-se dos seus telhados de vidro.
 
1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1019696
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/29/nacional/cml_regulamento_pronto_dois_anos.html
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343477&idCanal=12
4. Ver http://dn.sapo.pt/2008/09/20/nacional/santana_lopes_arguido_atribuicao_cas.html
5. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=7A175FC4-74C7-4E72-B65B-62B1A179629B&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
6. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=365445&visual=26&rss=0
7. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1344337
8. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200809298832775
9. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=332713&visual=26&tema=1
publicado por Sobreda às 01:53
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Domingo, 28 de Setembro de 2008

Casas por cunha são à cunha

A CML atribuiu 3.200 casas por ‘cunha’, segundo a edição deste sábado de um semanário. Em causa estão moradias, palácios, lojas ou apartamentos dados à CML como contrapartida de benefícios atribuídos a cooperativas de habitação.

Segundo o semanário, o esquema existe há mais de 30 anos e contemplou amigos, artistas, jornalistas, familiares, entre outros. O jornal revela ainda que “tem sido o vereador da Habitação, ou os seus serviços - quando não o próprio presidente da Câmara -, a conceder aquelas habitações de forma directa”.
A média das rendas cobradas é de 35,48 euros, mas desconhece-se a percentagem das que são pagas. Estas casas fazem parte do denominado chamado Património Disperso e, segundo um estudo de uma Universidade, a própria “CML não sabia, nem sabe, do que é dona”.
 
Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=350990
publicado por Sobreda às 00:54
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Terça-feira, 23 de Setembro de 2008

Eugénio Rosa lança dois novos estudos: lucros da Galp e crédito à habitação

Eugénio Rosa lança dois novos estudos: lucros da Galp e crédito à habitação

Eugénio Rosa publicou recentemente dois novos estudos, que em vistos em conjunto deixam cristalino o que é preciso mudar em Portugal. Um Estudo é sobre o novo aumento escandaloso dos lucros da GALP para mais de 500 milhões de euros só no pimeiro semestre. O outro estudo é sobre o individamento das familias com o crédito à habitação. Como bem diz a campanha lançada pelo PCP, é preciso lutar!

Estudo sobre os lucros da GALP.

Estudo sobre os empréstimos com a habitação

 

publicado por teresa roque às 16:52
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Terça-feira, 16 de Setembro de 2008

Aumento das rendas penaliza idosos

Para a Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) são os idosos os que mais vão ser penalizados com a possível actualização das rendas de 2,8%, ao considerar que este aumento vai afectar, sobretudo, os que têm menos recursos.

O presidente da Associação diz que o valor do aumento poderá ser superior à inflação, o que significa que, mais uma vez, os inquilinos vão perder poder de compra: “[Este aumento significa que] todos os anos os inquilinos estão a perder poder de compra dado que o valor do aumento é sempre superior ao valor da inflação”.
“As camadas mais afectadas são sempre as mais idosas, dado que também estamos a falar de contratos anteriores a 1990, o que não quer dizer que outras camadas menos idosas não estejam também nessas situações”, esclarece o presidente da AIL.
 
Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&ContentId=259927
publicado por Sobreda às 00:36
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Domingo, 24 de Agosto de 2008

CML no Salão Imobiliário

A CML afirma que vai “apostar forte” na edição do Salão Imobiliário de Lisboa (SIL) que se realizará entre 22 e 26 de Outubro de 2008. A organização espera a visita de 33 mil pessoas.
Contando com um stand de 108 metros quadrados de exposição, a CML irá destacar no SIL os vários projectos e medidas que estão a ser criados para a capital em cada uma das diferentes vertentes. Segundo adianta em comunicado, a presença da autarquia no certame passará pela apresentação “de novas medidas e projectos associados à conservação e reabilitação urbana, que são algumas das prioridades para o vereador do Urbanismo da CML”.
Com o objectivo de apresentar o trabalho que está a ser desenvolvido na área do Urbanismo, Planeamento, Gestão Urbanística, a autarquia pretende dar prioridade à área da Reabilitação Urbana 1. Exemplo será um concurso de ideias de arquitectura, que visa a apresentação de propostas concretas para uma parcela de terreno na Rua Actor Nascimento, no Bairro de Santa Cruz em Benfica.
Para o vereador do urbanismo da autarquia lisboeta, que considera que a “localização não foi definida ao acaso” e que a CML “deposita grandes esperanças nas propostas apresentadas, tendo em vista a sua potencial materialização”, “a celeridade dos licenciamentos que permitam dinamizar os investimentos na cidade” é uma das medidas em que o executivo autárquico quer apostar 2.
Recorde-se que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) tinha, no final do primeiro trimestre deste ano, 213 mil casas à venda. Os dados são de um estudo que aponta o preço médio da habitação, em oferta na região, ter atingido os 1.649 euros/m2.
Lisboa é mesmo o concelho onde os preços médios da habitação em venda atingem os valores mais elevados da Área Metropolitana, acima dos 2.300 euros/m2. Seguem-se Oeiras e Cascais, onde os preços médios superam os 1.900 euros/m2.
Em conjunto, Lisboa, Cascais e Oeiras concentram 38% dos alojamentos em oferta contabilizados na base de dados relativamente à AML, sendo que, no conjunto dos três concelhos, Cascais lidera a oferta em termos de volume 3.
Ou seja, as casas em Lisboa chegam a custar 2.300 euros por m2 e a Área Metropolitana tem centenas de milhares de habitações à venda que as imobiliárias não conseguem vender.
Para quê então construir habitações novas, com tantos fogos por reabilitar em Lisboa?
 
1. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=980328&div_id=1730
2. Ver www.soudal.pt/noticias/mocambique-e-o-pais-convidado-no-salao-imobiliario-de-lisboa-deste-ano
3. Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=980317&div_id=2577
publicado por Sobreda às 10:52
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Quarta-feira, 20 de Agosto de 2008

Pedra e cal a mais e planeamento social a menos

Os sucessivos casos de criminalidade violenta são potenciados pela construção massiva de bairros sociais, uma opção diacrónica e, por isso, ultrapassada, defendeu ontem uma das autoras do Plano Estratégico de Habitação e especialista em Sociologia Urbana, investigadora no Centro de Estudos Territoriais do ISCTE. “Essa é uma solução do ponto de vista arquitectónico e urbanístico que já provou que não é a mais adequada, mas em Portugal continua a ser uma opção. É uma solução que no contexto europeu já não é utilizada desde os anos 70”.
Segundo a autora, os estudos indicam que a concentração de população socialmente homogénea, mesmo quando é culturalmente heterogénea, traz problemas de socialização negativa, sobretudo entre os mais novos, gerando abandono escolar precoce e predominância de comportamentos menos disciplinados, entre outras atitudes. Por isso, a solução deveria passar pelo “apoio à família e não pelo apoio à pedra”, de forma a que as famílias possam ser alojadas de forma dispersa.
O Estado, acrescentou, deveria apoiar no arrendamento, cobrindo o valor que o agregado familiar não conseguisse suportar. “Os estudos dizem que as pessoas têm um grande prazer pela casa, mas um grande desgosto pelo bairro. A passagem de barracas a alojamento em altura, em bairros sociais, permite melhores condições de habitação, mas muito piores condições de sociabilidade, vizinhança e integração”, reforçou.
Outra das soluções seria a miscigenação deste tipo de bairros: por exemplo, 20% dos fogos deveriam ser disponibilizados para o arrendamento jovem ou para casais em início de vida. Porém, as Câmaras Municipais não dispõem praticamente de terrenos que permitam construir pequenas unidades integradas no tecido urbano e, por outro lado, hoje não existem políticas públicas integradas, como o antigo ‘Plano de Erradicação de Barracas’ que contemplava um programa em que as famílias iam ao mercado escolher uma habitação com um determinado 'plafond' definido pelo Estado.
Para um outro professor universitário, e especialista em psicologia criminal, as autarquias devem criar equipas multidisciplinares de apoio para intervir rapidamente no terreno, de forma a conter o aumento de criminalidade, a qual atribui à falta de planeamento urbanístico. “Esta criminalidade cada vez mais violenta não se resolve apenas com a polícia de proximidade, mas passa por as Câmaras terem primeiro a coragem e a ousadia de disponibilizarem verbas para contratarem equipas multidisciplinares, suficientemente apetrechadas e capazes de trabalhar em bairros da cintura de Lisboa” e esta intervenção tem de ser feita no terreno e “rapidamente”.
Estas equipas devem ser constituídas por “especialistas em comportamentos que sejam capazes de trabalhar ao nível da inclusão e exclusão social, psicólogos clínicos e outro pessoal especializado”, e não apenas por “meros assistentes sociais, como é habitual em Portugal”. “Tem de haver um trabalho programado, com verbas cedidas pelas Câmaras e poder político”, sublinhou.
“Em Portugal temo-nos esquecido, regra geral, de resolver os problemas dos realojamentos antes de os fazermos. Imaginamos que as pessoas querem todas ir para bairros de pedra e cal, com mais cimento e betão armado, e esquecemo-nos que muitas dessas pessoas são integradas em espaços urbanos sem serem incluídas. Há uma integração forçosa, exógena e não há uma inclusão”.
Daí que sejam as próprias autarquias que, não verificando “quem se vai incluir, se não haverá eventualmente problemas e conflitualidade mais ou menos violenta entre as comunidades” a agregar, contribuem para o desencadear de problemas de violência.
 
Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200808198676731
publicado por Sobreda às 00:52
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Terça-feira, 19 de Agosto de 2008

Como reclamar arredondamentos bancários

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) divulgou ontem qual a informação necessária para reclamar “o valor pago indevidamente em arredondamentos” relativos às taxas de juro sobre os empréstimos à habitação, contraídos antes de 21 de Janeiro de 2007.

A Associação, que disponibiliza também uma carta-tipo para reclamar junto do banco onde se tem o empréstimo, lembra que “o Governo proibiu os bancos de arredondarem as taxas de juro, por exemplo, ao oitavo e ao quarto de ponto percentual, nos créditos à habitação com taxa variável (pois), desde Janeiro de 2007, apenas são permitidos arredondamentos à milésima”.
Também “já em Julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou abusiva a cláusula dos arredondamentos e decidiu avançar com acções contra os bancos. Aguarda-se, agora, uma decisão dos tribunais. Se a prática for declarada ilegal, os consumidores vão poder reclamar o que pagaram a mais ao longo de 10 anos”, acrescenta a associação. Enquanto a decisão não chega, o conselho é para que o consumidor se prepare para pedir o reembolso.
Informação necessária, para o efeito: data e duração do contrato; montante do crédito; duração do período de carência, se aplicável; diferimento de capital, se aplicável; indexante (por exemplo, Euribor a 3 meses, Lisbor a 6 meses) e forma de cálculo (por exemplo, média aritmética dos últimos 12 meses); ‘spread’; arredondamento (por exemplo, ¼ ponto percentual, ⅛ ponto percentual) e momento em que é feito (antes ou depois da adição do ‘spread’); prestação inicial; periodicidade de pagamento das prestações; data do fim do contrato, caso já tenha terminado.
Esta informação, “regra geral, tem custos”, pelo que convém perguntar o preço dos documentos. Para quem quiser fazer contas, um simulador ajuda nos cálculos 1.
No exemplo da Deco para quem contraiu um empréstimo de 150 mil euros em 1997 e tinha 120 mil euros de capital em dívida em Janeiro de 2007, com o arredondamento a ¼ de ponto percentual e um valor médio mensal do arredondamento de 14,06 euros (arredondamento a valores intermédios), o montante global médio do arredondamento ascenderia a 1687,50 euros 2. É só fazer as contas…
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1339424&idCanal=57

2. Ver www.deco.proteste.pt/dinheiro/credito/arredondamentos-quanto-poderei-receber-s530331.htm

publicado por Sobreda às 00:47
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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008

Troço da CRIL agride habitação e ambiente

Terminou hoje o prazo estabelecido pela “Estradas de Portugal” para que os moradores do bairro de Santa Cruz, em Benfica, desocupassem as suas habitações, para poderem avançar as obras de construção do último troço da CRIL.
Os residentes do bairro já afirmaram que não vão abandonar as suas casas e admitem usar meios próprios para impedir a demolição das suas casas, devido à construção do troço da CRIL-Circular Regional Interna de Lisboa.
Esta manhã, o porta-voz da comissão de moradores garantiu que “a maioria dos moradores não libertou o espaço e não vai libertar por considerar que a obra nesta zona é ilegal” porque consideram que o Governo alterou o projecto inicial, que previa a construção de “três mais três vias com túnel tapado e não quatro mais quatro a céu aberto”.
Os moradores pedem ainda que se trave este processo por estarem em causa os seus direitos básicos. “Já apelámos ao Presidente da República, às várias entidades responsáveis pela obra e ao presidente da CML no sentido de salvaguardarem os nossos direitos”.
Caso não obtenha resposta, a comissão de moradores admite usar meios próprios de protesto para travar as obras, que obrigam à demolição de algumas casas e anexos, no bairro de Santa Cruz. Prevê-se que as obras que visam a construção do último troço da CRIL fiquem concluídas até ao final do próximo ano 1.
Os moradores tinham entregue uma queixa na PGR por as cartas da Estradas de Portugal lhes terem apenas sido entregues nas vésperas da desocupação das habitações, recordando que não existindo ainda “projecto de execução aprovado para esta zona”, “a obra não pode ter início sem que este esteja aprovado e sem que exista o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE)” 2.
Também hoje foi publicado no Diário da República um Despacho que dispensa do Regulamento Geral do Ruído as obras no troço do IC 17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha 3.
 
1. Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=257052
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/300572.html
3. Ver Despacho nº 21436/2008, de 18 de Agosto
publicado por Sobreda às 22:12
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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008

Lisboa é a região do País com mais desigualdades

Mais de dois terços (71%) das famílias residem em áreas urbanas.

Uma família portuguesa gasta, em média, 17.607 dos 22.136 euros que ganha por ano.
Depois de pagar a casa, água, luz e electricidade, a alimentação, os transportes ou a saúde resta-lhe 377 euros por mês.
Os portugueses gastam, em média, 997 euros por ano em cultura e lazer.
As despesas feitas em restaurantes ou cafés sobem para 1800 euros anuais.
10,7% da população não tem máquina de lavar roupa e apenas 1% não tem frigorífico.
Mais de metade das casas tem leitor de CD e 44% computador.
Mas, contas feitas, cada agregado familiar tem 12,5 euros para gastar por dia.

 

 

Estes indicadores, referentes aos anos de 2005 e 2006 - quando os rendimentos dos portugueses ainda cresciam a uma média de 2,1% -, resultam do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF) divulgado, na 3ª fª, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em risco de pobreza estão, pelo menos, 16% dos portugueses. É no Norte e na Madeira onde há mais casos, “estimando-se que em cada uma destas regiões cerca de 19% da população tenha um rendimento inferior ao limiar de pobreza”. Mesmo assim, o INE encontrou uma ligeira melhoria em relação a 2000, quando 18% estava nesta situação.
É em Lisboa que as pessoas têm ordenados líquidos mais altos, mas é também na capital que as despesas são maiores. Nesta região é onde há as maiores desigualdades de rendimento – 37% no índice que retrata a disparidade da distribuição, quando a média nacional é de 34%. Refere o INE que de 1999 para 2005 a riqueza do País ficou melhor distribuída, tendo agora este índice diminuído um ponto percentual.
A habitação é responsável pela maior fatia dos pagamentos feitos pelas famílias (26,6%). Os filhos fazem subir para 50% a despesa, mas a maioria dos agregados (58%) não inclui crianças ou jovens 1.
Ainda segundo dados do relatório do IDEF, os habitantes da região de Lisboa são os portugueses que, em média, usufruem de um rendimento anual mais elevado. Mas a capital e seus arredores são o espaço geográfico do País onde se registam maiores desigualdades.
Em Lisboa a desigualdade de rendimentos ascendia aos 37%, sendo mesmo a única região do País que ultrapassava a média ponderada. Apesar de ser a zona geográfica com menos recursos, o Alentejo era o sítio onde as desigualdades eram mais baixas, atingindo apenas 29%.
E embora os lisboetas e seus vizinhos tenham auferido, em 2006, mais 9.000 euros que os alentejanos - com um diferencial que vai dos 27.463 para os 18.276 euros -, os habitantes da região da capital só gastam, em média, mais cerca de 6.600 euros por ano do que os que moram nas grandes planícies, ou seja, 20.715 euros contra 14.067.
Por outro lado, os portugueses gastam cada vez mais em habitação e menos em vestuário e calçado. Quando comparados com o inquérito realizado em 2000, os dados agora avançados demonstram que a despesa com habitação levava cerca de 20% do rendimento enquanto que, seis anos mais tarde, sorvia 27%. Já a roupa e os sapatos passaram de 7% na despesa total para apenas 4% nos cinco anos que intervalam os dois inquéritos. Nos últimos anos, a habitação terá mesmo ultrapassado a alimentação no peso percentual das despesas familiares 2.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=36D05827-B318-4503-8B9D-0B240D732AD9&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/13/economia/lisboa_regiao_pais_mais_desigualdade.html
publicado por Sobreda às 00:42
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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008

Demolição de barracas e construções ilegais

Uma área do Bairro da Liberdade, em Campolide, com cerca de 80 metros por 50 de frente, ocupada por construções ilegais há vários anos, começou a ser limpa com a demolição das infra-estruturas devotadas ao lixo e ao abandono, entre elas 4 das 40 casas devolutas do Bairro da Liberdade, que começaram a ser demolidas, prevendo-se que os trabalhos se prolonguem até final desta semana.

Cerca das 8h da manhã de hoje uma retro escavadora pesada iniciou a demolição de barracas e construções ilegais, junto ao Aqueduto das Águas Livres, localizadas na rua da Samaritana, Travessa da Capela, Travessa da Capela Velha e Rua da Igreja, que constituíam um “perigo para a saúde pública e em risco de cair”.
O espaço foi vedado por grades ao longo da frente de intervenção, para impedir o acesso ao público aquela área, estando uma máquina no seu interior a demolir as infra-estruturas, com os trabalhos das demolições a serem assistidos por alguns moradores, do outro lado da rua, num ambiente calmo, na sua maioria residentes no Bairro, que acompanhando a destruição daquelas construções, demonstravam satisfação com a limpeza daquele espaço.
Por realojar ficam, segundo o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, cerca de 500 pessoas que há “30 anos aguardam resposta para a falta de habitabilidade das casas onde residem”, sendo ainda necessária a construção de 800 fogos, orçados em 75 milhões de euros, e que continua por realizar por falta de verbas da autarquia 1.
E a pergunta agora é saber quando resolve também a CML intervir, por exemplo, no Bairro do Olival, situado nas traseiras do INETI, entre a Azinhaga da Fonte Velha e a Estrada Militar (uma AUGI), bem como chega a vez de parte do Bairro da Cruz Vermelha, logo à entrada da Alta do Lumiar.
 

1. Ver Lusa doc. nº 8650767, 13/08/2008 - 12:28

publicado por Sobreda às 22:31
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Domingo, 10 de Agosto de 2008

Políticas de segregação

Os bairros sociais que acolhem comunidades étnicas nasceram na década de 1950 nos EUA, tendo-se multiplicado, nomeadamente em França nos anos 1960, e que são reconhecidos como espaços onde “é fácil de construir redes de poder alternativas às do Estado”.

Ora, em meados de Julho, membros das comunidades africana e cigana do bairro da Quinta da Fonte, em Loures, envolveram-se em confrontos armados, levando mesmo algumas famílias a abandonar as suas casas.
Para um ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, esses conflitos são sobretudo resultado de uma política de habitação social que concentra, num mesmo bairro, pessoas a viverem já abaixo dos níveis de pobreza e não de um problema de insuperável convivência entre etnias. [Recorde-se que Portugal tem cerca de 20% da sua população incluída neste grupo social 1].
“Não é um problema de cidadãos de etnia Roma (cigana) e de cidadãos de pele negra, o que está em causa é a concentração de pessoas com grandes níveis de pobreza e com uma vida urbana separada da geral”, defendeu o ex-governante, que está actualmente a finalizar um projecto para a promoção da integração da comunidade cigana na Roménia, no âmbito de uma iniciativa do Banco Mundial.
Para ele, pode-se ainda “juntar mais pólvora à mistura", mas os “ingredientes estão construídos pela política de habitação social, que gera este tipo de bairros”, pelo que alertou para que “Portugal reproduziu durante tempo demais o erro de politica de habitação social desenvolvido no modelo de França dos anos 60. Mas estamos a tempo de perceber que os motins que aconteceram em França nos últimos anos podem acontecer em outro país com este modelo de habitação social”.
Para resolver a situação defendeu que se deve “desdensificar estes bairros”, “reduzir” a sua existência e encontrar “soluções de habitação alternativa” 2.
Para os investigadores do estudo “Um olhar sobre a Pobreza” é surpreendente que mais de metade das famílias que passaram por situações de pobreza têm como principal fonte de rendimento o trabalho, concluindo o estudo que a precariedade coloca os trabalhadores em situações de grande vulnerabilidade, onde os baixos salários são a principal causa de pobreza 3.
Considerando que cerca de metade dos agregados nacionais vivem numa situação vulnerável à pobreza, porque não criar novos empregos, com estabilidade dos postos de trabalho, e outras políticas de integração económica, social e cultural?
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/258795.html
2. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200808108635666

3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/277862.html

publicado por Sobreda às 22:40
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Quinta-feira, 17 de Julho de 2008

AIL apresenta propostas para o problema da habitação - Escalada dos preços e do endividamento

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) alerta para a preocupante situação de milhares de famílias que se encontram em crescente dificuldade.

«De facto, face à escalada dos encargos com a habitação que adquiriram, resultante do aumento sucessivo das taxas de juro e que, tudo indica, continuarão a crescer, muitos milhares de famílias vivem dias angustiantes para manterem o pagamento das prestações mensais da sua habitação», adverte a AIL, exigindo, do Governo, apoio «às famílias de menores recursos e com um índice de endividamento acima do aceitável, resultante da aquisição de habitação própria, antes que o incumprimento atinja níveis de difícil intervenção e solução».
Em nota à comunicação social, a associação recorda ainda que as políticas de habitação seguidas durante os últimos 30 anos, promovem a aquisição de habitação própria de qualquer maneira e sem que tal correspondesse à sustentabilidade económica das famílias, de que resultou, por um lado, o endividamento excessivo das famílias em geral, incluindo muitas com recursos insuficientes para os compromissos de tal monta e prazo de amortização, e, por outro, aumentando para níveis anteriormente impensáveis os lucros dos bancos e das seguradoras.
«É, portanto, também mais que tempo de o sistema financeiro reduzir as suas margens e os seus lucros, diminuindo os encargos que impedem sobre as prestações de amortização do crédito concedido para aquisição de habitação própria, para além da medida de prorrogação dos prazos contratuais que, embora aliviando a pressão de momento, não deixa de manter o essencial do problema porquanto o esforço das famílias apenas é prolongado e só aparentemente aliviado», defende a AIL.
Para ultrapassar esta grave situação, a associação de inquilinos propõe que o Governo reduza o «IMI sobre os fogos destinados a habitação própria e permanente», aumente «a dedução, em sede de IRS, do montante das amortizações dos créditos para habitação própria e permanente, designadamente para as famílias de menores rendimentos» e bonifique «as taxas de juro do crédito à habitação às famílias de menores recursos e excessivamente endividadas em resultado desse crédito».
O Estado deverá ainda reduzir, ou mesmo eliminar, «as muitas isenções de IMI, podendo criar-se diversos escalonamentos para o efeito» e incluir, nas deduções em sede de IRS, «o valor de todas as rendas habitacionais, independentemente do ano de celebração do contrato de arrendamento».

 

publicado por teresa roque às 12:18
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Sábado, 28 de Junho de 2008

Crédito à habitação própria

habitacao.jpgO PCP levou dia 26 de Junho a debate na Assembleia da República, uma iniciativa com o objectivo de conter e diminuir os encargos das famílias com os empréstimos contraídos na compra de habitação própria permanente.

 

 

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publicado por teresa roque às 20:07
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Domingo, 15 de Junho de 2008

Fragmentação, desertificação e envelhecimento

Para além de fragmentada, Lisboa é das cidades mais envelhecidas da Europa, no continente por sua vez mais envelhecido do mundo. A cidade perdeu mais de 30% dos seus habitantes nas últimas três décadas, abrigando hoje apenas um quinto da população da sua Área Metropolitana (AML).
Porquê? Desde logo porque, entre 1991 e 2003, o ‘stock’ habitacional da AML aumentou a um ritmo médio de 2,3 novas casas por hora, a maioria das quais construídas fora de Lisboa ou do seu centro. Hoje, haverá cerca de duzentas mil casas vagas em boas condições na AML (num sem número de “novas centralidades”), sendo Lisboa uma das cidades mais desertificadas e fragmentadas da Europa.
Por outro lado, nas últimas três décadas, Lisboa perdeu quase três quartos das crianças (mais de cem mil), sendo, actualmente, os idosos (65 ou mais anos) quase um terço da sua população. Ou seja, para além de fragmentada, Lisboa é, também, das cidades mais envelhecidas da Europa (que é, por sua vez, o continente mais envelhecido do mundo).
É de espantar que uma das cidades mais belas e com maior potencial possa chegar a um tal extremo de fragmentação, desertificação e envelhecimento. Terá sido por falta de visão ou de coragem dos seus diversos responsáveis políticos? Ou por falta de poder efectivo? E os habitantes de Lisboa, porque razão não exigem e se apropriam mais da sua cidade?
Desejável ou indesejável, é um facto que o nosso futuro será cada vez mais urbano. Actualmente, quase metade da população mundial já habita em espaços urbanos. Assim, as cidades serão alavancas cada vez mais importantes para a competitividade e a coesão social dos países, bem como para a qualidade de vida e a felicidade dos seus cidadãos.
A questão é, portanto, como tornar as cidades lugares vibrantes, nas dimensões económica, social, cultural e ambiental. Haja por isso vontade e audácia, sr. presidente da CML.
Ver http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1133706.html
publicado por Sobreda às 00:26
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Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Gebalis sob investigação

A Gebalis, a empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, estará a ser investigada pela Polícia Judiciária, onde pelo menos 14 pessoas estarão implicadas em procedimentos menos claros levados a cabo por esta empresa que gere 24 mil casas camarárias.
Em Abril do ano passado, um relatório à actuação da Gebalis, elaborado pelo departamento de auditoria interna da CML, detectou algumas irregularidades, como o fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo. Foram analisadas, em especial, as obras lançadas entre 2001 e 2006, tendo o estudo da comissão revelado má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
A empresa voltou a ser notícia em Julho do ano passado, quando o presidente da Gebalis foi acusado de alegado financiamento da promoção de um concerto de apoio à campanha do anterior presidente da CML, para além de ser o sétimo candidato na sua lista ao executivo camarário. Na altura, recusou afastar-se do cargo, sublinhando que o espectáculo foi cancelado “mal se percebeu que podia haver problemas e acusações de aproveitamento” 1.
A Comissão Nacional de Eleições concluíra em Setembro passado que a empresa violara o “princípio de neutralidade e imparcialidade” na campanha eleitoral para as eleições intercalares em Lisboa, tendo enviado o processo ao Ministério Público 2.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1322324&idCanal=59
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/120872.html
publicado por Sobreda às 01:02
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Bairros sociais em Lisboa

A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a Gebalis, a empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa. Os dados referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, divulgado recentemente, revelam que é na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de mais bairros sociais, com um total de dez, seguindo-se Santa Maria dos Olivais, com nove, e Benfica com seis.
De acordo com o relatório do Observatório, os bairros sociais mais populosos da cidade são o de Padre Cruz, com 8.793 habitantes, e do Condado Zona J, em Marvila, com 6.869 pessoas. Os bairros menos populosos são o Presidente Carmona, situado na freguesia Alto do Pina, com 38 habitantes, o do Caramão da Ajuda com 49 e o da Rainha Dona Leonor, em São Domingos de Benfica, com 50.
O bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é também o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927. O bairro mais recente é o do Alto de Lisboa Centro, criado em 2007, e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar com 62.049 habitantes.
 
Ver Lusa doc. nº 8099219, 12/03/2008 - 09:00
Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008

Direito dos jovens à habitação

Em defesa do direito da juventude à habitação, o PCP apresentou na Assembleia Municipal de 19 de Fevereiro uma moção contra o novo sistema de incentivo ao arrendamento jovem, o Programa Porta 65 jovem, que foi aprovada apenas com a abstenção do PS.
Ler mais...
publicado por teresa roque às 17:16
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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2008

Enxurrada de queixas na periferia da capital

Uma escola visitada por ratazanas, um centro de dia e creche pronto a abrir há tanto tempo que foi ‘inaugurado’ à força por vândalos, uma divisão da PSP que afinal será só uma esquadra, um jardim histórico com sarjetas desentupidas, mas onde faltam agora as respectivas grelhas e mais segurança, ruas perigosas para carros e peões, acessos raros ou precários, casas abandonadas que convidam à ocupação ilegal…
Uma enxurrada de queixas inundou a terceira reunião pública descentralizada do executivo camarário, realizada na passada 4ª fª, na sede da Associação de Deficientes das Forças Armadas, no Lumiar.
Com um número recorde de inscrições (mais de 80, reduzidas para menos de metade após uma prévia análise dos casos), a sessão foi dedicada a ouvir os problemas dos munícipes de três freguesias da zona Norte de Lisboa: Ameixoeira, Charneca e Lumiar. Um território onde se misturam antigas quintas, com novos empreendimentos e bairros de realojamento. E onde a mudança tem sofrido da falta de planeamento nuns casos e puro abandono noutros, deixando à beira de um ataque de nervos grande parte da população, que já ronda os 60 mil e promete crescer muito mais.
A Insegurança marcou as primeiras intervenções. A Divisão de Trânsito da PSP começou a mudar-se das instalações que ocupa há décadas no centro de Lisboa para o edifício novo da PSP, no Lumiar, inicialmente destinado a acolher uma esquadra e uma nova divisão daquela polícia, cuja criação não chegou a efectivar-se. A opção pela divisão de trânsito defraudou as expectativas criadas quanto ao policiamento de proximidade numa área geográfica tão vasta. O presidente da CML (e ex-ministro da Administração Interna, com responsabilidade sobre a polícia) procurou mesmo esclarecer que, perante a mudança de planos relativamente a este último ponto, a posição da CML é “que não temos nada contra que a PSP utilize como entender o excedente de instalações para lá das necessidades da esquadra, desde que esta exista e funcione”.
Posição de imediato contrariada por Ruben de Carvalho do PCP, que contrapôs a diferença de expectativas geradas à população por uma e outra opções. Por seu turno, Negrão do PSD quis saber ao certo a dimensão da nova esquadra.
Esteve também em foco a escola nº 185, nas Galinheiras (Charneca), por causa das infestações de ratazanas que chegam mesmo a obrigar ao seu fecho periódico. A vereadora da Educação confirmaria o cenário: “Praticamente todos os meses têm de fazer desratização”. O que tem a haver “com grandes construções na envolvente, obras que requerem cuidados com tratamento de lixos”. Estranhamente, um problema que “dura há anos”, disse a vereadora, lembrando que a rede pública camarária de escolas “está muito degradada”, pois “apenas 4% é aceitável”. Recorde-se que uma nova escola básica integrada na Charneca está entre as sete prioritárias a construir pelo actual executivo na área da educação.
Outro tipo de invasão sofreu o centro de dia e duas creches que há muito estão prontos no bairro do Reguengo (Charneca) e cujo edifício integrado acabou por ser recentemente vandalizado. “Temos o protocolo pronto para entregar à SCML, que vai gerir o equipamento, e quando íamos a compor tudo aconteceu isso. Está a ser entaipado e será reposto o que foi estragado", esclareceu a vereadora da Habitação e Acção Social.
Um cenário que pode ser confirmado por uma visita ao local, onde se mantém agentes da polícia municipal de guarda 24 horas por dia. Como recordou um morador “casa roubada…”.
Também a Casa da Cultura Cigana (na Ameixoeira) foi dada como abandonada por um interveniente na sessão, esclarecendo a vereadora que foi usada na altura do Natal para uma festa da comunidade cigana. “É um edifício muito grande com as inerentes dificuldades de gestão, as quais se estão a tentar resolver com mediadores de etnia cigana e outras instituições”. Sobre as AUGI, de que a Ameixoeira possui metade das existentes em Lisboa, nem uma palavra…
O vereador da Mobilidade foi confrontado com numerosas situações perigosas para a circulação viária e para os peões. Desde os engarrafamentos diários no Eixo Norte-Sul, entre a Alta de Lisboa e Telheiras, à Calçada da Carriche e ao troço entre a Rua do Lumiar e a Travessa da Castiça, vedado ao trânsito há mais de seis meses (apesar de ter verba aprovada na CML para a sua reabilitação), pelo que os carros têm de se enfiar na faixa BUS e só por acaso não aconteceu, ainda, uma tragédia”, como alertou um morador, mencionando, também, passadeiras em curvas na Rua José Pinto Correia, um “cruzamento há mais de 15 anos com sinalização prometida”, além ainda da Estrada de São Bartolomeu, “sem espaço para peões e carros” e que deixa os autocarros da Carris em apuros quando se cruzam..., de tudo se ouviu. “Já se chegou a entendimento com o empreiteiro sobre o que deve ser ele a fazer e o que deve ser a Câmara a fazer”, tentou explicar-se o vice-presidente da CML sobre este último caso.
Na área dos Espaços verdes, destacou-se a degradação do Jardim de Santa Clara, onde, segundo garantiu uma utilizadora, “desentupiram, e bem, as sarjetas, mas falta-lhes agora as respectivas grelhas”. Problema a que se junta o avançado estado de degradação do pavimento e “assaltos a qualquer hora”. Em resposta, o vereador do Ambiente desculpou-se que “desde que entrou esta vereação o jardim está muito melhor, com uma intervenção sistemática, apesar da falta de meios humanos e financeiro”. Ficou então a promessa de que “a requalificação vai ser executada em 2009”. Motivo de queixa foi também as abandonadas zonas expectantes, o lixo e a falta de espaços verdes e de iluminação no Parque dos Príncipes, em Telheiras, que ficaram sem resposta.
Os problemas estavam aliás há muito identificados, tal como a maior parte das soluções, como reconheceram vários dos vereadores chamados a prestar esclarecimentos. Porém, diz-se, esbarram agora na actual ‘debilidade’ económica da CML. Ao ponto de a certa altura, quando se falava da falta de lâmpadas ou grelhas de esgotos, o presidente da CML ter de tomar a palavra para lembrar que “a rotura financeira da CML não é ficção e se traduz até em coisas comezinhas”.
Ou seja, após todas estas pertinentes queixas os munícipes ficaram atónitos com a solução prognosticada pela CML: talvez só lá para o ano das eleições (ou mesmo depois!!), porque ‘hoje’ a CML diz que não tem dinheiro!
 
Ver JRegião 2008-02-08, p. 7
publicado por Sobreda às 00:08
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