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Domingo, 10 de Maio de 2009

Valor de venda das casas da Horta Nova

Afinal sempre havia um erro - Baixa o valor de venda das casas da Horta Nova

Há cerca de dois meses os moradores do bairro municipal da Horta Nova foram surpreendidos com cartas da CML que colocavam à venda as suas habitações por valores muito superiores ás expectativas que estavam criadas ao longo dos anos.
Ao ritmo que as cartas iam chegando ia aumentado a indignação daqueles que há muitos anos ansiavam pela compra da sua própria casa. À Junta de Freguesia de Carnide começaram a chegar as opiniões dos moradores e o assunto foi discutido no Grupo Comunitário local. Os responsáveis da CML foram convidados a participar e reafirmaram naquela reunião que tudo estava correcto e que os valores se deviam à aplicação do novo regulamento municipal.
Contudo, os moradores e a Junta de Freguesia não se conformaram com a situação e tendo a APOD – Associação para o desenvolvimento do Bº. Horta Nova como dinamizadora realizaram um abaixo-assinado. Mas… afinal sempre havia um erro e os valores inicialmente apresentados estavam incorrectos. A Câmara Municipal “esqueceu-se” que o Bº. Horta Nova era social e que o valor tinha uma redução de 30%...
Afinal sempre vale a pena a luta, a organização e a vontade dos moradores! Sem esta determinação e luta dos moradores da Horta Nova em articulação com a Associação de Moradores local e a Junta de Freguesia nada disto tinha acontecido. Mais uma vez valeu a pena a luta!

publicado por Sobreda às 01:51
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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

Fogos de cooperativas acordados com a CML há 20 anos continuam por construir

Mais de 1.400 fogos do protocolo assinado há duas décadas entre a CML e a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica (Fenache) estão por construir, alguns deles com projectos para zonas que não permitem habitação.

Segundo o coordenador das Cooperativas de Habitação de Lisboa e dirigente da Fenache, os atrasos no cumprimento do protocolo já obrigaram as cooperativas a investir perto de seis milhões de euros, em sucessivos projectos, nalguns casos custeando mesmo obras que deveriam ter sido feitas pela autarquia.
Pelo que as cooperativas equacionam mesmo a hipótese de pedir a restituição do investimento à autarquia, caso esta não dê um “sinal claro e urgente” de que vai resolver o problema.
É o que sucede no empreendimento do Vale Formoso (2º loteamento), onde as cooperativas gastaram cerca de 1,5 milhões de euros para garantir os acessos à urbanização, custo que caberia à autarquia, que se comprometeu a «pagar» este valor com a cedência de dois terrenos, para constituição de lotes, o que passados dez anos ainda não aconteceu.
“Suspeita-se que as condicionantes da Terceira Travessia do Tejo e o alargamento da linha-férrea em Marvila não permitam a constituição da totalidade dos lotes previstos para posterior construção. Já reunimos com o vereador do urbanismo para encontrar uma solução, mas parece que ainda está a ser negociada com a Refer”.
Há casos com projectos aprovados para zonas onde nalguns lotes não era permitida a construção de habitação, como acontece com os bairros dos Alfinetes e Marquês de Abrantes. “Nesta situação, recebemos este mês uma carta da autarquia que indica que está a elaborar os termos de referência para um futuro plano de pormenor que possa alterar o uso e permitir a construção”.
“Nós agimos sempre de boa fé e acreditamos nas pessoas, mas a situação é dramática. Nalguns casos é um investimento deitado ao lixo, porque os projectos terão de ser feitos de novo, e isso coloca problemas sociais graves”, afirmou o dirigente da Fenache, garantindo que há casos de sócios que, cansados de esperar, pedem a devolução do dinheiro investido, sem que as Cooperativas o possam fazer porque gastaram as verbas nos referidos projectos.
“As pessoas aplicam o seu dinheiro e quando estão tantos anos à espera desacreditam nas instituições e desconfiam de tudo”, dando o exemplo de um sócio que pediu a devolução do dinheiro “porque a demora é tanta que as pessoas acabam por resolver as suas necessidades habitacionais por outra via”.

 

Perante este ‘destino’, as expectativas de centenas de famílias saem frustradas. “Não é assim que se incentiva a habitação a custos controlados. A CML vai ter de mostrar urgentemente que de facto tem vontade e condições para resolver os assuntos pendentes”.
Os problemas começaram a agravar-se a partir de 2000, quando os prazos de conclusão dos empreendimentos se foram estendendo. Há casos de cedências previstas para há 15 anos e cujos fogos ainda não estão construídos.
O primeiro protocolo com a Fenache foi assinado em 1990, no mandato de Jorge Sampaio, e fruto da experiência bem sucedida até então, acabou por dar origem a um novo acordo, celebrado em 1999, no mandato de João Soares, prevendo-se a cedência de novos terrenos e a participação das Cooperativas na reabilitação de património municipal.
No acordo assinado com Sampaio estava prevista a construção de 3 mil fogos a construir pelas cooperativas em terrenos cedidos pela autarquia, que ficaria responsável pelas infra-estruturas de acesso às urbanização e em contrapartida receberia 10% das casas construídas.
No global, está prevista a construção de 4.199 fogos, mas apenas 2.588 estão concluídos. Pouco mais de 200 estão em construção (no Casalinho da Ajuda e na Rua Engº Cunha Leal) e os restantes ou aguardam emissão de licença de construção (229), escritura de cedência (258), proposta de cedência de terreno por parte da autarquia (758) ou alteração da proposta feita anteriormente (136).
Os casos “mais graves” são os dos bairros Marquês de Abrantes e dos Alfinetes, para onde está prevista a construção de 340 fogos há mais de 10 anos, e que ainda aguarda proposta de cedência, e do Casal do Pinto (encosta das Olaias), com 130 fogos em situação idêntica, para o qual os técnicos da autarquia exigiram tantas alterações ao longo dos anos que os responsáveis pelo projecto inicial se desvincularam do processo.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=126248
publicado por Sobreda às 00:26
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Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008

AUGIs poderão ser reconvertidas

Na reunião de 2ª fª, a CML voltou a aprovar - cerca de três anos e meio depois - a delimitação de onze bairros clandestinos e novas modalidades de reconversão daquelas zonas, a maior parte das quais será melhorada em conjunto com os proprietários. As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) em causa situam-se nas freguesias da Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar.

Esta proposta nº 1330/2008 revoga uma deliberação camarária aprovada há três anos, que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, enquanto a deliberação agora aprovada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de fora apenas o Bairro do Pote de Água, porque, segundo a deliberação, “não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes”.
Como esta AUGI só tem um proprietário, além do município, a sua resolução passa “pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído”.
A reconversão da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca será feita pelos particulares e as intervenções no Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus será da responsabilidade da autarquia.
O processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI será aplicado no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Azinhaga da Torre do Fato e Quinta da Torrinha.
A vereadora dos Cidadãos por Lisboa, responsável pelo pelouro do Plano Local da Habitação, absteve-se, alegando falta de informação para discutir a proposta, e por ter sido excluída das reuniões que os técnicos da autarquia têm vindo a manter com as comissões de moradores e as Juntas de Freguesia envolvidas, pelo que pediu o seu adiamento, que não foi aceite pelo próprio presidente da CML, que alegou a necessidade legal da proposta ser aprovada até ao final do ano.
 
Ver http://diario.iol.pt/politica/lisboa-cml-bairros-clandestinos-iol-bairros-habitacao/1026071-4072.html
publicado por Sobreda às 02:08
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