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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Gestão incompetente, estratégia para destruir o Serviço Nacional de Saúde ou ambas?

teresa roque, 28.03.10
 

A passagem à reforma desde o início do ano de cerca de 600 médicos do serviço público (metade dos quais médicos de família) e a ruptura pública na prestação de cuidados de saúde e na doença, coloca mais uma vez no centro do debate em torno da saúde, a importância dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

Alguns dos que mais têm procurado denegrir e debilitar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde entregando-a aos grupos privados, apressaram-se a tecer alguns comentários, procurando fazer passar a ideia de que não há nada que o governo possa fazer para conter esta saída. Nada mais falso!
A incapacidade de planeamento e gestão dos recursos humanos da saúde, por um lado, e uma estratégia de destruição do SNS que tem como uma das componentes fundamentais facilitar a fuga de profissionais para o privado, por outro, estão na génese da política de direita dos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP. A saída precoce por via da antecipação das reformas é o resultado de uma mistura entre as penalizações introduzidas pelo Governo do PS nas reformas na Administração Pública e o mau estar que se vive no seio dos médicos que prestam serviço no SNS, com a desvalorização social, profissional e salarial a que têm sido sujeitos.
Os arautos do «Estado mínimo na saúde» sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos na saúde é a forma mais eficaz de destruírem o SNS, independentemente dos prejuízos causados aos utentes, nomeadamente nas dificuldades crescentes que estes vão sentindo no acesso aos cuidados de saúde. A própria Organização Mundial de Saúde afirmou há poucos dias que Portugal era o País da União Europeia com maiores desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.
Há muito que o PCP vem chamando a atenção para a previsível falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e para as causas de uma situação inaceitável que mantém mais de 700 mil portugueses sem médico de família. A imposição de barreiras administrativas no acesso de muitos jovens aos cursos de medicina, opção defendida por PS, PSD e CDS-PP, com o apoio activo da Ordem dos Médicos, a não abertura das vagas necessárias para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, a par desvalorização que tem sido feita dos CSP tornando esta especialidade pouco atractiva para os jovens médicos, são as principais causas de uma situação que terá o seu ponto mais crítico por volta de 2015, ano em que 80 por cento dos médicos terão mais de 55 anos.
Hoje em Portugal a pirâmide da distribuição dos médicos pelos vários cuidados de saúde está completamente invertida. Por cada médico nos CSP existem 3,6 médicos nos hospitais, enquanto na Dinamarca por cada médico hospitalar existem 4 médicos nos CSP.

Governo é parte do problema

Mas a falta de médicos, particularmente nos CSP, é apenas uma parte, importante sem dúvida, do todo que inclui a falta de outros profissionais do sector, como é o caso dos enfermeiros. De acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde faltam cerca de 20 mil enfermeiros no SNS, nomeadamente enfermeiros de família, peça central numa verdadeira política de Cuidados de Saúde Primários. Apesar disto mais de três mil enfermeiros estão desempregados e inscritos nos Centros de Emprego.
O Governo do PS não está em condições de encontrar soluções porque ele é parte do problema. Entretanto, para evitar a ruptura de alguns serviços, vai permitindo a subcontratação, mesmo em situações de clara ilegalidade, de profissionais através de empresas de aluguer de mão-de-obra que por vezes chegam a cobrar o dobro daquilo que pagam ao trabalhador. Ilegalidade que se comete com a contratação de pessoas para os próprios serviços do Ministério da Saúde.
A solução não passa por criar regimes de excepção e muito menos legalizar qualquer solução que passe pela possibilidade do mesmo profissional ter nos serviços públicos a reforma e um salário. Conter a saída para as reformas antecipadas passa pela alteração das regras de aposentação e por garantir melhores condições de trabalho e salariais, pela garantia do vínculo público e a valorização das carreiras.
É fundamental restabelecer o princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais, tornando mais atractiva a prestação de serviço no SNS, bem como o espírito de missão conforme à prestação de um serviço público de saúde, garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados.

 

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do PCP

Publicado no Jornal " AVANTE " de 25.03.2010

PCP analisa a situação social no distrito de Lisboa

teresa roque, 01.02.09

No âmbito da campanha “Sim é possível, uma vida melhor!” que o PCP está a levar a cabo, a Direcção da Organização Regional de Lisboa deu inicio a uma ronda de contactos com diversas entidades do distrito visando a troca de opiniões e o aprofundamento do conhecimento sobre a realidade social no distrito, assim como a divulgação das posições e propostas do PCP.

Realizaram-se já as reuniões com a União dos Sindicatos de Lisboa / CGTP-IN e com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras; encontrando-se vários outros já agendados.
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A doença da cunha

Sobreda, 28.09.08
A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) detectou um sistema instalado no Instituto Português de Oncologia (IPO) em que a ‘cunha’ às vezes prevalece sobre a gravidade da doença. Em Lisboa, onde há um défice de ocupação dos blocos operatórios, a situação é pior do que no Porto e em Coimbra.
O IPO de Lisboa faz, segundo a IGAS, um terço das cirurgias que o IPO do Porto, apesar de ter praticamente o mesmo número de médicos.
Segundo a auditoria da IGAS - que analisou a actividade cirúrgica de 2006 e 2007 dos três hospitais especializados em cancro do Serviço Nacional de Saúde - no IPO de Lisboa foram operados 6.680 doentes em 2006, enquanto no do Porto foram feitas, no mesmo ano, 19.884 cirurgias a doentes com cancro.
Aliás, os blocos operatórios daquele hospital público nunca são utilizados a cem por cento, havendo mesmo dias em que os médicos usam as salas de cirurgia durante menos de metade do tempo, em que estas estão disponíveis, e em que as intervenções cirúrgicas nem sempre correspondem à prioridade da gravidade da doença.
 

Hospitais admitem não ter planos de emergência aprovados

Sobreda, 18.09.08

O Ministério da Saúde perguntou a 96 instituições hospitalares o que é que os hospitais portugueses fariam em caso de incêndio ou catástrofe?

Apenas quatro, e todas da região Norte, declararam ter planos de emergência aprovados como manda a lei. Para além dos quatro que declararam estar em conformidade com a lei, outros 25 hospitais admitiram ter os dois planos de emergência obrigatórios, mas omitiram informações sobre o respectivo estado de aprovação.

 

 

Em Lisboa, entre as unidades de saúde que admitiram não ter qualquer orientação para agir em caso de incêndio ou catástrofe encontram-se os hospitais Francisco Xavier, Curry Cabral, Egas Moniz, Capuchos e Pulido Valente (no Lumiar), alguns dos prevaricadores que constam do relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Os incêndios eram preocupação única em 26 hospitais, mas destes apenas sete admitiram possuir um plano avalizado pelo Serviço Nacional de Bombeiros ou pela Protecção Civil, entre os quais apenas em Lisboa se incluía o Hospital Miguel Bombarda.
Menos adiantado ainda está o Curry Cabral, pois “tanto o plano de emergência externa ou de catástrofe como o plano de incêndios estão a ser desenvolvidos para aprovação pelas entidades competentes”, como assegurou a sua directora clínica.
Entre os anunciados, surgiu um meio-desmentido. Confrontado com os dados da inspecção, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental acabou por adiantar que o Hospital de Egas Moniz “tem plano de emergência interno elaborado em 2005”, embora sem garantir a segurança da unidade, não tendo o conselho de administração precisado se se trata de um plano avalizado pelos bombeiros e pela protecção civil, e nada adiantando quanto à existência de um plano de catástrofe 1.
Como bem afirmava há algumas semanas atrás o presidente da Liga de Bombeiros (LNB), na maior parte dos estabelecimentos, os planos de emergência não passem de “documentos burocráticos, desconhecidos pela maioria das pessoas a que se dirigem”.
Sobre os planos que efectivamente existem, o presidente da LNB assegurou que os mesmos “não são testados, nem treinados”, acrescentando que “pode haver muitas reclamações num hospital, mas ninguém reclama porque há um extintor mal colocado ou faltam as luzes de emergência”.
Os números são mesmo “piores do que pensava” e, à luz desta nova realidade, já é preciso um “plano de contingência”. “Os hospitais têm de garantir a segurança de todos os que lá estão. Neste domínio, parece que estamos num país terceiro-mundista”, comentou 2.
 

E o título de campeões da precariedade vai para…

Sobreda, 28.08.08
Para denunciar a existência de “um grande ritmo de trabalho, comprometendo mesmo a qualidade e a segurança dos trabalhos prestados”, um pequeno grupo de enfermeiros realizou ontem de manhã uma “Caravana Olímpica da Enfermagem”, atribuindo medalhas de latão às instituições que, segundo aqueles profissionais, apresentam os piores desempenhos do distrito de Lisboa.
Como eleitos à atribuição da “medalha de precariedade” ‘concorriam’ o Hospital Júlio de Matos e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com cerca de 300 contratados, mas os vencedores foram os hospitais Curry Cabral e de Santa Maria, que acabaram por receberam o título de “campeões da precariedade”.
Durante uma iniciativa simbólica do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses destinada a denunciar as dificuldades laborais da classe, a classe optou por atribuir “a medalha de campeão da precariedade ao Hospital Curry Cabral, porque tem 148 enfermeiros contratados, com contratos que terminam em Outubro e Novembro, e ao Hospital de Santa Maria, que, segundo os últimos dados de 2006, tinha cerca de 500 enfermeiros nesta situação”, declarou uma dirigente da direcção-geral de Lisboa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
No critério ‘discriminação’, os jovens enfermeiros atribuíram a medalha ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, “porque discrimina os enfermeiros contratados no pagamento das horas suplementares de trabalho”. Também a Maternidade Alfredo da Costa foi galardoada, tendo sido eleita “campeã da prepotência”.
A iniciativa decorre como resposta ao “grande desinvestimento do Governo na área da Saúde”. O objectivo é denunciar “um grande nível de desemprego entre os jovens, um grande número de enfermeiros com vínculo precário nas instituições, o que contrasta com a grande necessidade de enfermeiros nos serviços”.
 

Hospitais sem plano de emergência

Sobreda, 28.08.08
A Comissão Nacional de Protecção Civil aprovou, recentemente, uma directiva que obriga os hospitais e outros organismos a rever os seus instrumentos de prevenção nos próximos dois anos.
No entanto, dos 96 hospitais vistoriados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), 43 não possuem planos de emergência internos para fazer face a situações de incêndio. Esta é uma das conclusões do relatório de 2007 da IGAS.
Quando o serviço de cirurgia do Hospital de São José, em Lisboa, sofreu um incêndio na última 5ª fª, houve quem tivesse alegado que o plano de emergência não saía do papel há meia década, situação rapidamente desmentida pela administração.
Mas, a verdade é que em apenas 53 dos hospitais inspeccionados existem planos de emergência. Porém, desse lote apenas 14 têm o seu plano aprovado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, como está na lei, e apenas três confirmaram terem sido alvo de vistorias pelos bombeiros. Em apenas nove hospitais foram testados esses planos, através da realização de simulacros.
Em declarações ao jornal Público, o presidente da Liga de Bombeiros (LNB), Duarte Caldeira, lamentou que, na maior parte dos estabelecimentos, os planos de emergência não passem de “documentos burocráticos, desconhecidos pela maioria das pessoas a que se dirigem”.
Sobre os planos que efectivamente existem, o presidente da LNB assegurou que os mesmos “não são testados, nem treinados”, acrescentando que “pode haver muitas reclamações num hospital, mas ninguém reclama porque há um extintor mal colocado ou faltam as luzes de emergência”.
Os números são mesmo “piores do que pensava” e, à luz desta nova realidade, já é preciso um “plano de contingência”. “Os hospitais têm de garantir a segurança de todos os que lá estão. Neste domínio, parece que estamos num país terceiro-mundista”, comentou.
 

Lisboetas perdem a sua primeira casa

Sobreda, 26.08.08

A reorganização das unidades de saúde em Lisboa vai conduzir ao encerramento de, nada mais, nada menos, que a maior maternidade do País: a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

A Alfredo da Costa, que é a unidade-berço da maioria dos lisboetas, vai deixar de existir, transformando-se apenas num serviço de obstetrícia de uma limitada ala do futuro Hospital de Todos-os-Santos. O ano previsto para a mudança e a entrada em funcionamento do novo hospital em Chelas é o de 2012.

 

 

Será que fecha por falta por falta de parturientes e nascituros? Bem pelo contrário. A MAC realiza, por ano, seis mil partos. É a maior do País em número de utentes. O serviço que está pensado para o Hospital de Todos-os-Santos terá um número inferior a este.
Hoje, em média, quase 33 mil mulheres recorrem por ano às Urgências de Obstetrícia/Ginecologia da Maternidade. A lotação da MAC é de 150 camas para internamento das doentes. Em 2006, a unidade tinha 149 médicos e 255 enfermeiros nos quadros. Por ano, a Maternidade Alfredo da Costa realiza mais de 60 mil consultas externas.
Se a este fecho juntarmos o previsto encerramento do Hospital Pediátrico de D. Estefânia, Lisboa ficará privada das suas duas principais e emblemáticas unidades de saúde infantil.
Num futuro próximo, segundo os planos traçados pela tutela, em 2012 uma grávida de Lisboa só terá três locais possíveis para ter filhos: Santa Maria, S. Francisco Xavier ou Todos-os-Santos (onde se irá situar a Estefânia e a MAC). Consta que “a MAC vai desaparecer por causa do planeamento dos serviços de saúde na cidade”, adianta o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo 1.
Porque será que a MAC poderá esgotar a sua capacidade de resposta e estar à beira da ruptura? A denúncia foi feita pelo director clínico da unidade, Abílio Lacerda, que revelou não haver médicos suficientes para responder a tanta procura 2.
Por outras palavras, a partir de agora, quem quiser nascer… que emigre.

 

 

Recorda-se que a Maternidade Dr. Alfredo da Costa tem sido um exemplo clínico para o país, pois trata-se de uma instituição hospitalar, especializada em Obstetrícia, Ginecologia e Neonatologia, com actividade formativa pré e pós-graduada, em articulação com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa com a Faculdade de Medicina de Lisboa e Escolas de Enfermagem 3.

 

Outsourcing na saúde

Sobreda, 26.08.08
A maior parte dos hospitais portugueses têm de recorrer aos serviços médicos de empresas. Não só no Verão, mas durante todo o ano. E os custos por hora chegam a ultrapassar o dobro ou o triplo do que é pago a médicos do quadro.
O problema da falta de médicos nas urgências agrava-se no Verão. No entanto, o recurso às empresas prestadoras de serviços médicos começa a ser uma solução para todo o ano.
Vários hospitais admitiram que o peso destes médicos tarefeiros na actividade diária ronda já os 10% a 12%. A situação parece estar longe de agradar aos administradores hospitalares, por ser mais dispendiosa e porque a dedicação dos médicos é sempre diferente quando não integram o quadro. Mas a tendência destes serviços é para aumentar.
Ninguém sabe quantas empresas prestam esses serviços, embora estejam ligadas à maior parte das unidades hospitalares, um pouco por todo o país.
Em Lisboa o Centro Hospitalar de Lisboa Central diz não usar ajudas externas. Mas de facto, os Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente já recorrem ao ‘outsourcing’. “O seu peso é de 10% na urgência, mas só contratamos anestesistas. O resto garantimos com os nossos recursos”, diz o director clínico 1.
Também as maternidades da capital vêm acusando problemas de falta de mão-de-obra, recorrendo progressivamente ao outsourcing 2. Porque os doentes continuam em lista de espera e os taciturnos, veja-se lá bem, insistem em continuar a nascer. O Governo foi de férias, o país não.
 

Hospitais com saúde a prazo

Sobreda, 23.08.08

Os hospitais públicos têm funcionários administrativos, fisioterapeutas, enfermeiros ou outro pessoal auxiliar com contratos a prazo há mais de dez anos. E nem a suposta solução dos concursos, abertos no final do ano passado, resolveu a situação, pois os mesmos funcionários voltaram a assinar contratos a termo, só que, desta vez, com o prazo de um ano, não renovável.

 

 

Só no Hospital Curry Cabral existem 370 funcionários com contratos a prazo, segundo dados fornecidos pelo próprio conselho de administração. Uma situação que envolve cerca de 60 funcionários administrativos e 10 fisioterapeutas, ou seja, um terço destes técnicos ao serviço daquele hospital.
E há situações profissionais deveras graves. Um dos vários assistentes administrativos contratados naquele hospital está a contrato há 13 anos. “Trabalho aqui há 13 anos, sempre na área administrativa, já assinei todo o tipo de contratos, de seis meses renováveis por mais seis ou de três mais três e continuo sem saber o que me vai acontecer quando o actual contrato acabar”, disse o funcionário que, claro, preferiu não identificar-se. Neste momento, e desde Dezembro de 2007, que se encontra abrangido por um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito de mais uma alteração, a sexta, introduzida em 2007 ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
“O hospital abriu um concurso nacional em finais de Novembro, o que parecia ser a esperança para resolver esta situação de precaridade e, apesar de o meu contrato só terminar em Janeiro, rescindiram comigo em Novembro, o subsídio de férias nem foi devidamente pago, e apresentei-me (de novo) a concurso”. E quando em Abril pediu para gozar férias, foi impedido. “A administração disse-me que, para todos os efeitos legais, eu - que lá estou há 13 anos - só era funcionário há quatro meses e portanto não poderia gozar férias naquela data, só em Junho, quando completasse os seis meses”.
Em situação de igual instabilidade encontram-se também 10 fisioterapeutas daquele hospital, que representam cerca de um terço do pessoal daquela especialidade. Uma dessas profissionais, que também pediu anonimato, exerce ali funções há cinco anos. “Entrei com um contrato de três mais três meses não renovável, mas tanto o meu contrato como os de outros colegas foram sendo automaticamente renovados, tendo chegado ao cúmulo de nos pedirem para assinar contratos que já tinham terminado”.
 “Quanto tempo mais esta situação vai continuar? Nunca fui avaliada ao fim deste tempo todo, nem tenho nenhum estímulo para investir em formação, pois não se vislumbra nem uma carreira, quanto mais progressão na carreira”, desabafou a fisioterapeuta.
Nem os tribunais podem ultrapassar esta lei especial. A instabilidade mantém-se, mas o recurso aos tribunais não funciona, porque o Governo legislou um regime especial para os contratos a prazo no Estado que permite quase tudo 1.
Por estes motivos, o PCP vai promover uma campanha nacional contra as alterações ao Código do Trabalho que visa “a denúncia da política de direita do PS” e a mobilização dos trabalhadores contra a precariedade e os baixos salários, pois “o país não precisa de uma proposta que acrescentará, se for aprovada, mais exploração àquilo que já existe” 2.
 

Lisboa sob ameaça de redução de maternidades

Sobreda, 23.08.08

A Maternidade Alfredo da Costa, a maior do país e onde nascem seis mil crianças por ano, está no limite da sua capacidade.

 

 

 

A falta de capacidade de resposta é um problema que a instituição denuncia há um ano, mas que se agravou desde que começaram a receber as grávidas vindas do Hospital de Vila Franca de Xira, depois da urgência deste hospital ter encerrado em Julho, devido a risco de desmoronamento da cobertura.
Esta sobrecarga da Alfredo da Costa é agora agravada esta semana, devido ao encerramento, por falta de médicos, da urgência obstétrica do Hospital de São Francisco Xavier. As primeiras notícias davam conta de um encerramento pontual, por falta de um chefe de serviço, mas este hospital, que recebe pacientes do concelho de Lisboa e de Oeiras, acabou por anunciar ontem o encerramento da urgência por, uma semana, por falta de médicos.
A maternidade afirma que há profissionais que já estão a trabalhar quando deviam estar de férias e que médicos com mais de 55 anos, que, por lei, não são obrigados a fazer urgência, vieram reforçar as equipas. Mesmo assim esta noite a urgência vai funcionar com seis médicos quando, por lei, está obrigada a ter oito 1.
A situação na área de Lisboa que parecia pontual agudizou-se, o que motivou uma reunião de urgência do Hospital com a ARS-LVT. E complica-se ainda mais com as recentes declarações do presidente da ARS-LVT, ao afirmar que, a curto/médio prazo, “as quatro maternidades (de Lisboa) podem fundir-se em duas: Alfredo da Costa e Hospital de Santa Maria”, o que deixaria de fora o serviço da Estefânia e de São Francisco Xavier.
A fusão das maternidades em Lisboa é uma solução que, afirma, vai ser estudada “perante as graves carências de médicos que estão a afectar alguns serviços de obstetrícia”.
A hipótese já havia sido debatida, mas volta agora a colocar-se depois de o Hospital de São Francisco Xavier ter anunciado ontem que vai fechar as urgências de obstetrícia de hoje até dia 30, por falta de recursos. Neste momento, os turnos diários estão a ser mantidos com ajuda de empresas prestadoras de serviços que “também estão a falhar” 2.
 

2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/08/23/sociedade/lisboa_pode_a_so_duas_maternidades.html