Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008
É sabido que é a percentagem do aumento salarial na Administração Pública que determina a posteriori os aumentos de vencimentos no sector privado. Ora, mais de 700 mil funcionários vêem os seus salários reais baixar desde há dez anos e não deverão ter compensações no próximo ano. Em 2009, todas as pensões acima dos 644,56 euros vão perder poder de compra.
A luta pelos salários na Função Pública já começou, com os sindicatos encabeçados pela Frente Comum, afecta à CGTP, a exigirem acréscimos mínimos de 5%.
Na 6ª fª o Ministro das Finanças procurou ser taxativo: os aumentos para 2009 “não terão em consideração perdas de poder de compra do passado”. Ou seja, em 2008, os funcionários públicos podem perder mais 0,9% de poder de compra, e juntar às dos últimos 10 anos, e ao contrário de todas as promessas feitas pelo Governo.
Na prática, desde 1998 que a maioria dos 700 mil funcionários públicos - a que corresponde um agregado familiar de pelo menos 2,2 milhões de pessoas - já perdeu pelo menos 6,9% no poder de compra. São os parentes pobres dos assalariados portugueses - pois, no sector privado, desde 1998 até 2007, estes ainda conseguiram ver os seus salários valorizados em 10,4%, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal.
As perdas acumuladas no final deste ano até podem ser bem acima dos 7%, caso a inflação seja 3%, tal como prevê o Banco de Portugal ou a OCDE. O Governo prometera este ano, para a Função Pública, uma ‘actualização’ salarial em linha com a inflação prevista no Orçamento (2,1%), mas desde os primeiros meses do ano que foi evidente a escalada dos preços, e a perca real do poder de compra é por de mais evidente.
E esta estimativa de desgaste no poder de compra dos funcionários públicos ainda não inclui a erosão provocada pelos aumentos de impostos (em sede de IRS), durante a última década, ou as contribuições sociais. Por exemplo, em 2007 os funcionários públicos foram aumentados 1,5%, mas, de imediato, um terço deste aumento, 0,5 pontos, foi subtraído aos ordenados a título de descontos sociais.
Pior: em dez anos, os Governos erraram sistematicamente nas estimativas face ao andamento da inflação. Apenas no distante ano de 1999 os funcionários públicos ganharam pontos à inflação. Foi quando a expansão salarial se cifrou em 3% e os preços subiram 2,3%.
O ataque à carteira dos funcionários começou em 2000 e atingiu o ‘pico’ em 2003 e 2006, anos de forte contracção da despesa governamental. Em 2003, com o PSD à frente das Finanças, os funcionários públicos perderam 1,8% no poder de compra. Em 2006, já com o PS, a deterioração do poder de compra atingiu 1,6%. E só nesta legislatura as perdas salariais acumuladas já atingem os 4,1% 1.
Mais grave é ainda o facto e “o aumento da taxa de inflação em Portugal tem sido superior ao divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelos órgãos de informação. E isto porque a estrutura das despesas das famílias portuguesas que o INE tem utilizado no Índice de Preços no Consumidor, que era a de 2000, estava desactualizada, pois já não correspondia à realidade” 2.
Por isso, se o aumento salarial na Administração Pública determina os aumentos de vencimentos no sector privado, torna-se indispensável uma convergência concertada entre os trabalhadores do privado e os funcionários públicos, nas lutas que se avizinham.
Domingo, 14 de Setembro de 2008
O número de pessoas a recorrer aos serviços de emergência social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) aumentou 6% no primeiro semestre do ano, declarou o novo provedor da instituição que tomou na 6ª fª posse para novo mandato de três anos à frente da SCML.
Em 2007, os serviços de emergência social da Santa Casa apoiaram 1.492 pessoas, número que aumentou este ano. Segundo o provedor, este crescimento da procura não parece ter origem nos “chamados pobres tradicionais”, mas sobretudo na classe média que enfrenta dificuldades.
“As pessoas aparecem nas situações mais diversas: ou porque deixaram de ter possibilidade de pagar a renda, ou por situação de desemprego, ou mesmo porque o agregado familiar se desfez, com consequências complicadas, na maioria das vezes para o elemento feminino”, analisou o provedor.
No sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados, anunciou que a SCML vai investir nos próximos três anos mais de 100 milhões de euros na reabilitação e recuperação de património. Só durante este ano vão ser investidos 39 milhões de euros. A SCML é uma instituição à qual são doados cerca de 2,8 milhões de euros anuais, o que enriquece o já vasto espólio que conta com 250 edifícios, 106 apartamentos autónomos e 111 terrenos 1.
Como é sabido pelos dados divulgados na 6ª fª pelo INE, os produtos alimentares da mesa portuguesa aumentaram 5,1% entre Agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, enquanto o conjunto dos gastos gerais com a casa, em água, electricidade e gás, subiram 3,6%, bem acima do referencial de inflação média (2,1%), usado pelo Governo para actualizações salariais durante o corrente ano.
E o Governo diz que “Portugal está a dominar a inflação” 2. Que mais não aconteceria se não o estivesse…
2. Ver artigo anterior no blogue da CDU Lumiar “Preços dos alimentos sobem bem acima da inflação”
De acordo com os dados divulgados na 6ª fª pelo INE, os produtos alimentares da mesa portuguesa aumentaram 5,1% entre Agosto do ano passado e o mesmo mês deste ano, enquanto o conjunto dos gastos gerais com a casa, em água, electricidade e gás, subiram 3,6%, bem acima do referencial de inflação média (2,1%), usado pelo Governo para actualizações salariais durante o corrente ano.
Em geral, os preços subiram 3% desde Agosto do ano passado, com a inflação média - a partir do qual se compara o aumento dos salários - a atingir os 2,8%. Se os funcionários públicos estão a perder dinheiro, o mesmo não sucede com muitos empregados no sector privado. É que, de acordo com os últimos dados oficiais, a contratação colectiva indicava aumentos de 3%, abrangendo, em Junho, pouco mais de um milhão de trabalhadores, 20% da força laboral portuguesa.
Também pressionados pela alta do custo das matérias-primas internacionais, os óleos de cozinha aumentaram 16,4% em apenas um ano. O pão ‘fermentou’ 12% e a fileira do leite, queijo e ovos, 10,5%. Os produtos hortícolas aumentaram 5,7% e, por fim, à laia de sobremesa, a fruta esteve em Agosto 6,8% mais cara.
Apesar destes dados inequívocos, “Portugal está, no domínio da inflação, a conseguir aguentar o impacte dos desenvolvimentos internacionais, nomeadamente a alta do preço dos combustíveis e outras matérias-primas”, declarou (satisfeito?) o Ministro das Finanças, à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da UE, realizada em França 1.
Recorde-se que os valores desta ‘carestia de vida’ estão ainda amenizados pela luminosidade dos preços das promoções de Verão. Mas para as depauperadas famílias portuguesas, há muito que a luz foi apagada ao fundo do túnel, ou os ideais de Abril metidos no fundo de uma gaveta.
Sexta-feira, 18 de Abril de 2008
 O aumento da taxa de inflação em Portugal tem sido superior ao divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelos órgãos de informação. E isto porque a estrutura das despesas das famílias portuguesas que o INE tem utilizado no Índice de Preços no Consumidor, que era a de 2000, estava desactualizada pois já não correspondia à realidade. Assim, a Redução do poder de compra em Portugal foi ainda maior que o divulgado porque a inflação estava subestimada Ler Estudo em PDF |
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Cerca de 120 milhões de euros foi quanto em 2007 os trabalhadores receberam a menos nos seus salários, fruto do «erro» do Governo de 0,2 pontos percentuais na previsão da taxa de inflação. O seu valor real no ano passado foi de 2,7 % e não os 2,5 % que serviram de base ao Executivo para proceder ao cálculo da actualização salarial.
O pior de tudo é que o Governo tem sido reincidente na subestimação grosseira da taxa de inflação, conforme denunciou no Parlamento o deputado comunista Agostinho Lopes, a partir de uma leitura aos dados do Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias, realizado entre 2005 e 2006, mas só divulgados no passado dia 31 de Março, depois de mais de ano e meio de atraso.
Entre os anos de 2003 e 2007 (à excepção de 2006, em que houve coincidência entre o previsto e o verificado), verificou-se sempre uma subestimação média de 0,2 pontos percentuais na inflação, a que se juntou ainda o desacerto do seu valor devido à desactualização do cabaz de compras (despesas) das famílias.
Agostinho Lopes, numa declaração política proferida em nome da bancada do PCP, pôs ainda em evidência o facto de as alterações na estrutura das despesas das famílias revelarem a «continuada subida do peso» das despesas com a saúde (de 5,2% para 6,1%) e com a educação (de 1,3% para 1,7%), em resultado da crescente transferência de encargos dos sistemas públicos para as famílias.
Particularmente grave é ainda o caso da habitação, que subiu de 19,8 % em 2000 para 26,6 % em 2005, lembrou o deputado comunista, sublinhando que tais dados indicam que mais de um quarto das despesas das famílias são hoje com a casa.
A análise ao Inquérito às Despesas com as Famílias permite ainda ver com «outra visibilidade e nitidez», na opinião de Agostinho Lopes, um outro aspecto que concorre para a subestimação da taxa de inflação e que decorre da estrutura do cabaz utilizado pelo INE não incluir até hoje na classe de habitação a «inflação das prestações pagas pelas famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação própria. Este problema abrange hoje cerca de um milhão e meio de famílias (cerca de 40% do universo total), as quais, devido às taxas de juro, têm visto as suas prestações mensais subir em flecha.
O que levou Agostinho Lopes a concluir que a estrutura do Índice de Preços no Consumidor não corresponde à estrutura das despesas das famílias. «A não inclusão das despesas que grande parte das famílias tem com os empréstimos à habitação faz com que os valores da inflação divulgados estejam fortemente subavaliados, sustentou, defendendo, por isso, com base nos novos ponderadores agora divulgados pelo INE para as despesas das famílias, a revalorização, já este ano, dos valores dos salários e pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que foram actualizados na base de uma taxa de inflação fictícia.
A década dos ricos
A «Década dos Ricos», assim definiu a bancada comunista o período entre 1995 e 2006, no que respeita à repartição de rendimentos, em quase duplicou o fosso entre ricos e pobres.
Em 2006, o rendimento médio anual das famílias dez por cento mais pobres era de 8,9 vezes inferior aos ganhos dos dez por cento mais ricos, quando a diferença há uma década era de 4,6 vezes.
Apoiando-se ainda nos dados dos orçamentos familiares agora disponibilizados pelo INE, o deputado comunista Agostinho Lopes lembrou que o número de pobres no nosso País se situa entre o milhão e meio e os dois milhões.
Uma dramática realidade que se acentuou numa década – de 1995 a 2005 - , que é uma década de governos PS, com o pequeno intervalo de 2002/2003/2004 de governos PSD/CDS-PP.
«A década das desigualdades, a década dos ricos, é o resultado evidente das políticas de direita, neoliberais, prosseguidas por esses governos, e a que o actual Governo PS Sócrates procura dar a máxima expressão», acusou o deputado do PCP.
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Publicado no Jornal "AVANTE" de 17.04.2007